Vazamento maciço foi publicado nesta 4ª feira pelo ICIJ

Líderes políticos de vários países têm ligação com offshores

Banco de dados online está aberto e disponível para consulta

Banco de dados revela 1,3 milhão de documentos sobre offshores nas Bahamas

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) começou a publicar nesta 4ª (21.set) uma série de reportagens sobre empresas registradas no paraíso fiscal das Bahamas no período de 1990 a 2016.

Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com veículos de todo o mundo. O acervo, de 38 gigabytes, contém 1,3 milhão de documentos sobre mais de 175 mil offshores.

Os documentos revelam uma rede de empresas offshore de líderes do cenário político mundial. Entre os nomes encontrados estão:

• Mauricio Macri – holding da família do atual presidente da Argentina;
• Neelie Kroes – ex-comissária da União Europeia de 2000 a 2009;
• Amber Rudd – secretário do interior do Reino Unido;
• Ian Cameron – pai do ex-primeiro ministro britânico David Cameron;
• Marco Antonio Pinochet – filho do ex-ditador Augusto Pinochet;
• Carlos Caballero Argáez – ministro de Minas e Energia da Colômbia de 1999 a 2001;
• Sani Abacha – filho do presidente da Nigéria;
• Sheikh Hamad – ex-ministro do Exterior do Qatar.

Diferentemente dos Panama Papers (leia tudo sobre a série aqui), o acervo do Bahamas Leaks não inclui e-mails ou contratos relacionados a essas companhias nem indica quem são os seus beneficiários finais. A base de dados dos Bahamas Leaks está disponível aqui.

Estão disponíveis os nomes de 25 mil administradores e funcionários nomeados para controlar essas empresas. Somado aos Panama Papers, o ICIJ encontrou nos 2 paraísos fiscais 500 mil offshores ligadas a 200 países. Há casos de brasileiros no acervo dos Bahamas Leaks. Serão conhecidos em breve.

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Ex-presidente Lula e familiares não estão no indiciamento

Leia aqui a íntegra do relatório final da PF na fase “Triplo X”

Empregados da Mossack Fonseca no Brasil foram indiciados

Para PF, Mossack era “organização criminosa transnacional”

O Condomínio Solaris, no Guarujá (SP)

A Polícia Federal entregou à Justiça na 6ª feira (12.ago) o relatório final sobre a fase Triplo X da Lava Jato, deflagrada em 27.jan.2016. Foram indiciados a publicitária Nelci Warken (que admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá) e funcionários da Mossack Fonseca no Brasil.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O relatório final da PF foi tornado público pelo juiz Sérgio Moro no final da tarde de hoje (18.ago). Leia a íntegra aqui.

Além de Nelci, são arroladas Maria Mercedes Riaño (chefe do escritório da Mossack no Brasil), Luis Fernando Hernandez, Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez, Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Britto, que trabalhavam para a Mossack. Também é indiciado o empresário Ademir Auada, que intermediava negócios para a Mossack.

O ex-presidente Lula e seus familiares não foram indiciados. A real propriedade do apartamento do Guarujá, porém, é apurada em uma investigação à parte. A defesa do ex-presidente pediu a Sérgio Moro acesso à essa apuração na tarde de hoje (18.ago). Ainda não há decisão.

A Mossack Fonseca se tornou conhecida no Brasil após a divulgação da série jornalística Panama Papers, em abril deste ano. A série baseou-se em um acervo de 11,5 milhões de documentos internos da Mossack, obtido pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e compartilhado com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). No Brasil, participaram da apuração o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a “RedeTV!”.

“ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL”
No documento de cinco páginas, a PF descreve a Mossack Fonseca como uma “organização criminosa de caráter transnacional, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, voltada para a prática do crime de lavagem de dinheiro”.

“As diligências efetuadas revelaram que a atividade principal da Mossack guardava relação com a abertura de empresas offshore, de forma a ocultar seus verdadeiros sócios e responsáveis. Nesse sentido, todos os que trabalhavam na empresa tinham plena ciência de que atuavam em um mercado voltado à demanda do trânsito de valores e bens de origem suspeita e duvidosa. Por tal motivo, foram indiciados como incursos no art. 1, par. 2º, inciso II da Lei 9.613/98”, diz outro trecho do relatório. A lei mencionada é a que trata de lavagem de dinheiro.

PANAMA PAPERS
A investigação jornalística dos Panama Papers é citada em vários momentos nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. Em alguns trechos, os peritos da Polícia utilizaram-se de reportagens para analisar documentos apreendidos na sede da Mossack Fonseca e na casa das pessoas que foram alvo da fase Triplo X.

Trecho de reportagem do Blog reproduzido em relatório da PF

P.S. (em 22.ago.2016 às 19h40) – Como informa a reportagem, as supostas irregularidades envolvendo o ex-presidente Lula continuam sob apuração em outro procedimento de investigação, que também tramita na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR).

Nelci Warken admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex (o 163-B), que estava em nome de uma empresa offshore. Já o tríplex atribuído à família do ex-presidente Lula é o 164-A, no mesmo edifício.

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Revelação veio com apuração da série Panama Papers

Caso de Antonio Carlos Neves de Mattos saiu em 13.jun

CGU faz “avaliação preliminar” sem data para acabar

Sede do Ministério da Transparência [ex-CGU] em Brasília

Apesar de o Brasil assistir a uma verdadeira devassa sobre políticos e empreiteiros envolvidos na Lava Jato, há ainda muitos bolsões de resistência no Estado quando se trata de investigar possíveis irregularidades. Um exemplo acabado sobre a má-vontade de instâncias de controle é o caso envolvendo um chefe de auditoria de uma agência reguladora.

Trata-se de Antonio Carlos Neves de Mattos, que comanda a auditoria da poderosa ANP (Agência Nacional do Petróleo) no Rio. Ele aparece no acervo da firma panamenha Mossack Fonseca como proprietário de uma empresa offshore, a Ramelia Inc..

Por várias semanas, o UOL trocou mensagens e conversou com Mattos perguntando se a offshore estava legalizada e declarada em seu Imposto de Renda. Apesar de seus documentos pessoais estarem junto ao material da Mossack, revelado pela série de reportagens Panama Papers, o auditor manteve a versão de que não tinha empresa no exterior. Indagado sobre os seus documentos pessoais constarem no banco de dados, silenciou.

O UOL também consultou o Ministério da Transparência (ex-Controladoria Geral da União), local de origem de Mattos. As respostas foram sempre evasivas.

Na 2ª feira, dia 13.jun.2016, o UOL publicou a reportagem a respeito. Por vários dias, a ex-CGU foi demandada a dizer o que seria feito a respeito do caso, uma vez que a lei 8.112, de 1990, proíbe os funcionários públicos de “participar da gerência ou administração de sociedade privada”.

Eis a resposta da ex-CGU:

“O MTFC/CGU está realizando uma avaliação preliminar das informações disponíveis sobre o caso, para embasar o juízo de admissibilidade. Caso haja entendimento de que será necessária uma apuração disciplinar, o MTFC/CGU irá determinar à ANP que instaure o procedimento administrativo, uma vez que, conforme determina a legislação, essa competência é do próprio órgão ou entidade no qual tenha ocorrido a irregularidade. 

“A avaliação preliminar consiste da análise da documentação existente, além da realização de diligências cujo objetivo é confirmar a veracidade dos fatos e formar um embasamento jurídico sobre a existência de uma possível irregularidade (cada caso requer providências e diligências específicas). Isso é o que permitirá o juízo de admissibilidade.

“Como dissemos, caso haja indicação de conduta irregular do servidor, instaura-se então um Processo Administrativo Disciplinar, que é o processo propriamente dito, no qual será dada a garantia do contraditório e da ampla defesa.

“Não existe um prazo determinado para a realização dessa etapa“.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Premiação é concedida pela Global Editors Network

Investigação teve cerca de 400 jornalistas de 76 países

A série Panama Papers recebeu ontem o principal prêmio internacional de jornalismo de dados, concedido pela Global Editors Network. O trabalho venceu na categoria “Investigação do Ano”.

Ao todo, participaram do processo de apuração 376 jornalistas de 109 veículos em 76 países. O material foi analisado ao longo de 1 ano. A força-tarefa de jornalistas debruçou-se sobre 11,5 milhões de arquivos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, especializado em abrir empresas offshore.

Os dados foram obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” por meio de uma fonte anônima e compartilhados com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, participaram da investigação o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a RedeTV!

No Blog, a série PanamaPapers resultou na publicação de 53 reportagens até o momento. Leia aqui todos os textos.

Na investigação, foram descobertas 107 offshores relacionadas à Lava Jato. Também foram encontradas várias empresas pertencentes a políticos e seus familiares. Offshores de diversos milionários brasileiros estavam nos arquivos, assim como de jornalistas e empresários da mídia.

A investigação identificou 214.844 pessoas jurídicas nos arquivos (entre offshores, fundações privadas, etc). Dessas, cerca de 1,7 mil pertencem a pessoas que informaram endereços no Brasil. A base de dados engloba o período de 1977 a dez.2015.

A análise das informações foi feita utilizando um algoritmo que permite confrontar a base de dados com planilhas de nomes. Conheça aqui os detalhes do processo de apuração.

No caso brasileiro, foram checados os seguintes grupos, entre outros:
– 551 pessoas que exerceram o cargo de deputado federal;
– 1.061 deputados estaduais eleitos;
– 1.404 juízes federais;
– 354 desembargadores;
– 30 mil servidores mais bem remunerados do Executivo federal;
– Todos os senadores e seus suplentes;
– Todos os diretores e ex-diretores da Petrobras;
– Citados e investigados nas operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo.

Possuir uma offshore não é ilegal desde que ela esteja devidamente declarada às autoridades e tenha seu patrimônio tributado. Saiba os detalhes aqui.

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Certificados de ações e procurações ligam auditor-chefe a empresa no Panamá

Antonio Carlos Neves de Mattos afirma desconhecer qualquer empresa em seu nome

Evento da 13ª Rodada de Licitações da ANP realizado em 7.out.2015

Por José Roberto de Toledo,  Daniel Bramatti, Douglas Pereira e Rodrigo Burgarelli

O chefe da auditoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é citado nos Panama Papers como acionista único da offshore Ramelia Inc. –uma empresa de prateleira constituída pelo escritório Mossack Fonseca no paraíso fiscal do Panamá. Antonio Carlos Neves de Mattos aparece também como seu procurador plenipotenciário, autorizado a administrar a empresa, abrir e fechar contas bancárias, tomar empréstimos, comprar e vender em seu nome. Ele nega ter qualquer relação com a offshore.

Criada em 2007, a Ramelia Inc. foi vendida pela Mossack Fonseca ainda naquele ano, com a intermediação do Banco Safra Sarasin, de Luxemburgo. No princípio, as ações no valor de US$ 40 mil foram emitidas em quatro certificados ao portador. Mas, em 24 de novembro de 2015, passaram a ser nominais. Todos os 4 certificados passaram ao nome de Antonio Carlos Neves de Mattos, domiciliado à rua Maria Amalia, no Rio de Janeiro.

Certificado que atribui ações da Ramelia Inc. a Antonio Carlos Neves Mattos

Embora seja inusual um funcionário público federal responsável por auditar empresas do setor de petróleo e combustível ser acionista de uma companhia em um paraíso fiscal, não há nada que o impeça de ser sócio de empresas –desde que declaradas ao Fisco. Porém, a lei 8.112, de 1990, proíbe os funcionários de “participar da gerência ou administração de sociedade privada”. Isso pode ser um problema para o chefe dos auditores da ANP.

Escrita em inglês, a procuração assinada pelos diretores da Ramelia Inc. indicados pela Mossack Fonseca em favor de Neves de Mattos explicita que o documento confere a ele poderes para agir individualmente “para gerenciar a corporação através de atos administrativos como tomar ou emprestar dinheiro, comprar produtos, mercadorias, ações e imóveis” entre outros bens e serviços. A lei 8.112, além de proibir a participação na gerência de empresas privadas, veda ao funcionário público “exercer comércio”.

A mais recente procuração em favor de Neves de Mattos –com validade de 5 anos– foi assinada em 15 de setembro de 2015 por Carmen Wong. Como sempre acontece com offshores criadas pela Mossack Fonseca, faz parte dos serviços prestados pelo escritório panamenho indicar diretores de fachada para constarem dos documentos da empresa. Wong é diretora de centenas de outras offshores, além da Ramelia Inc. Seu nome aparece 255 mil vezes nos documentos internos da Mossack Fonseca.

Procuração assinada em 15 de setembro de 2015 que dá controle da Ramelia Inc. a Antonio Carlos Neves Mattos

A existência da Ramelia Inc. foi descoberta durante a análise dos cerca de 11,5 milhões de documentos resultantes do vazamento dos dados da Mossack Fonseca, que resultou na série Panama Papers, publicada pelo UOL. Os arquivos foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ) e mais de 100 veículos de mídia do mundo todo. No Brasil, a investigação é feita por UOL, Estado de S.Paulo e Rede TV!.

Cópia do passaporte de Antonio Carlos Neves Mattos presente nos registros da Mossack Fonseca

Entre os documentos encontrados pela reportagem nos arquivos da Mossack Fonseca estão cópias dos certificados de ações e da procuração que lhe dá “power of attorney” sobre a Ramelia Inc. e uma reprodução do passaporte de Neves de Mattos, válido até outubro de 2016. Ter uma offshore não é ilegal. No entanto, a legislação exige que ela seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central se houver remessa de recursos para o exterior. No caso de Neves de Mattos, apenas uma investigação oficial teria poderes para comprovar se houve ou não alguma ilegalidade

OUTRO LADO
O chefe da auditoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Antonio Carlos Neves de Mattos, afirmou que desconhece a existência de qualquer empresa offshore em seu nome. “Apesar de ter ciência que a simples propriedade de empresa offshore não é por si só ilícito, não possuo nenhuma associação a empresa offshore e independente disso sempre pautei minha vida e conduta com retidão, de forma totalmente compatível com a função que exerço na administração pública”, disse à reportagem.

Mattos diz morar em bairro de classe média e que seu estilo de vida e patrimônio – “devidamente declarado em meu Imposto de Renda” –são compatíveis com sua renda familiar. Segundo o Portal da Transparência, o salário bruto do auditor em abril deste ano foi de R$ 28.291,59. “Jamais aluguei ou possuí imóvel relacionado a empresas offshore, nem nunca possuí ou utilizei cartão de crédito de instituição financeira estrangeira. Tão pouco adquiri ou recebi bens de valores elevados, tais como objetos de arte, joias, carros luxuosos, etc. Também não possuo imóvel ou outras propriedades no exterior”, informou.

O auditor afirmou que é funcionário público de carreira concursado há 20 anos. “Em todos os cargos que exerci até a presente data, fui indicado exclusivamente por minhas qualificações técnicas e nunca exerci cargo do alto escalão da administração pública”. Ele não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre por que seu nome e passaporte aparecem nas trocas de e-mail dos funcionários da Mossack Fonseca.

A ANP, procurada pela reportagem, não respondeu se há irregularidade ou não no fato de auditor da agência ser acionista e procurador de offshore. A agência afirmou apenas que o servidor nega qualquer vinculação da sua pessoa à empresa.

Segundo o Ministério da Transparência (ex-Controladoria Geral da União), órgão ao qual Mattos é originalmente vinculado, “pode-se afirmar, em tese, que a existência de uma conta no exterior não configura, por si só, um ilícito, desde que observadas as normas tributárias e financeiras, bem como aquelas relacionadas à observância, pelo servidor público, das exigências previstas na Lei 8.112/90.” Essa lei estabelece que é proibido a funcionários “participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

Segundo a ex-CGU, será necessária uma análise específica para verificar se houve utilização da empresa para benefício próprio em razão do cargo exercido. “Além disso, também seria necessária a avaliação quanto à real atuação do servidor como administrador da referida empresa. Em havendo indícios de comportamento indevido, o ministério atuará no sentido de fazer as investigações necessárias que o caso recomendar”.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Companhias em paraísos fiscais pertencem a 3 famílias

Família Barata, do Rio, é titular em pelo menos 3 empresas

Donos da Gol fizeram operação legal e negociaram jato

Ônibus do Grupo Guanabara, fundado por Jacob Barata

Empresários do setor de transportes possuem pelo menos 10 empresas offshores criadas pela firma panamenha Mossack Fonseca.

As companhias pertencem às famílias Constantino, Barata e Martins das Neves. Aloisio Ribeiro Alencar Rosa, ex-diretor do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, também aparece como dono de uma offshore.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.  Os Constantinos encaminharam à reportagem os documentos de suas offshores, comprovando que foram declaradas à Receita Federal e ao Banco Central.

A lei brasileira permite a qualquer cidadão ter uma empresa num paraíso fiscal. É necessário, entretanto, que a operação esteja registrada no Imposto de Renda do proprietário. Quando há envio de recursos para o exterior é também obrigatório informar ao Banco Central sobre a operação, em casos que superem determinado valor.

A série Panama Papers começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016). É uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

As empresas do setor de transportes mencionadas no acervo da Mossack Fonseca foram criadas de 2004 a 2007. De acordo com os registros, eram usadas para movimentar contas em bancos no exterior e para operações comerciais, como a negociação de um jatinho. As companhias foram abertas em paraísos fiscais como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas.

O empresário Jacob Barata, conhecido como “Rei do Ônibus” no Rio de Janeiro, aparece como titular de 3 empresas, junto com parentes. São elas: a Rumba Portfolio e a Salsa Investments Corp (adquiridas em mar.2004) e a Garanis Holdings (jun.2006). Não há indicação da área de atuação das companhias.

A família Barata teve seu nome relacionado a contas na Suíça descobertas pelo UOL na investigação do SwissLeaks, em 2015.

Documentos do acervo da Mossack Fonseca, obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung

A família Martins das Neves, dona da empresa de ônibus carioca Braso Lisboa, figura como proprietária da panamenha Wintec Assets Corp, aberta em set.2007.

O intermediário entre os Ferreiras e a Mossack é o banco J. Safra Sarasin, de Luxemburgo. Esse detalhe indica que a offshore pode ter sido usada para movimentar uma conta naquela instituição. A companhia continua ativa, de acordo com os registros da Mossack.

Já Aloisio Ribeiro Alencar Rosa, ex-diretor do sindicato das empresas de ônibus do Rio, foi dono junto com parentes da Prosperity Holdings Asset Inc. Ele se desfez da propriedade da companhia em dez.2010.

OFFSHORES DECLARADAS
Metade das offshores do setor de transporte no acervo do Panama Papers pertence a membros da família Constantino, dona da Gol Linhas Aéreas. Estão ligadas aos Constantinos as empresas Linxia Corp, Angarsk Ltd, Chapeco S.A, Nibel Corporation e Henson Overseas.

As offshores da família Constantino são legais e estão declaradas às autoridades brasileiras. Os Constantinos encaminharam à reportagem cópias das declarações das empresas ao Banco Central e à Receita Federal.

Uma delas, a Henson Overseas, aberta em agosto de 2005, foi usada na negociação de um jatinho modelo Gulfstream G200, de prefixo PR-AUR, mas a negociação não se concretizou. Já a Nibel, aberta em dez.2005 e fechada 2 anos depois, foi utilizada para movimentar uma conta no banco Crédit Suisse.

A investigação da série Panama Papers revela que centenas de bancos registraram offshores com a Mossack.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Os empresários e familiares do setor de transportes citados na série Panama Papers foram procurados pela reportagem. Os que responderam negaram qualquer irregularidade.

A documentação usada nesta reportagem foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano para a preparação da série Panama Papers. Participam dessa investigação com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Eis as respostas dos citados:

Família Barata
A família Barata respondeu por meio de sua assessoria que “desconhece qualquer conta no Panamá relacionada a seus integrantes”. A resposta veio dessa forma, mencionando “conta”, mas a reportagem perguntou especificamente sobre offshores.

Família Ferreira das Neves
A família Ferreiras da Neves foi procurada por meio de sua empresa Braso Lisboa por telefone e por e-mail. O Blog entrou em contato nos dias 21, 22 e 24 de março, mas não houve resposta.

Aloisio Ribeiro Alencar Rosa
Aloisio Ribeiro Alencar Rosa, que controlou a offshore Prosperity Holdings Asset Inc, foi contatado por meio da Coesa Transportes Ltda, empresa na qual ele é diretor. A Coesa respondeu: “O assunto em questão é PESSOAL, e não temos conhecimento para responde-lo. Informamos ainda que o Diretor citado encontra-se de Férias”.

Família Constantino
Os Constantinos encaminharam à reportagem os documentos das empresas offshores que pertenceram a membros da família. Essas companhias foram declaradas ao Banco Central e à Receita Federal. Acrescentaram que, no caso da offshore Henson, houve apenas uma opção de compra da aeronave, que não foi exercida.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Cantor afirma declarar empresa ao Fisco brasileiro

Registro inicial é de 2011 e amigos são diretores

O cantor Roberto Carlos durante show em 2015

O cantor Roberto Carlos usou uma offshore que aparece nos arquivos da firma de advocacia da Mossack Fonseca. Ele aparece nos documentos como acionista da Happy Song (em português, “canção feliz”).

Roberto Carlos, por meio de sua assessoria, respondeu que a empresa está devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central.

A Happy Song foi criada no dia 1º.mar.2011, no Panamá. A negociação foi feita por intermédio de uma consultoria do Uruguai chamada Baker Tilly. Foram nomeados 3 diretores: Reynaldo Ramalho, José Carlos Romeu e Marco Antonio Castro de Moura Coelho. Os 3 são parceiros profissionais de longa data de Roberto Carlos, como parte da equipe que gerencia a carreira do “Rei”.

Apesar de a Happy Song ter sido criada em 2011, o nome de Roberto Carlos só aparece nos registros em 2015. As ações originais foram emitidas “ao portador”, ou seja, não trazem o nome do verdadeiro dono nos documentos.

Os documentos com essas informações fazem parte do acervo de 11,5 milhões de documentos da Mossack Fonseca avaliados por jornalistas e publicados na série de reportagens Panama Papers.

A série começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016). É uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Em 2013, mudanças na legislação panamenha proibiram a emissão de títulos de ações sem registro do nome do proprietário. A Happy Song, então, cancelou as ações “ao portador” e emitiu títulos em nome da Taunus Investment Group S.A.

Segundo os documentos da Mossack Fonseca, a Taunus é acionista de pelo menos 42 outras empresas. Todas elas, assim como a própria Taunus, foram criadas pela Mossack Fonseca em nome de outra offshore, a Hoslynd S.A.

Tanto a Hoslynd S.A. quanto a Taunus Investment Group são geridas junto à Mossack pela consultoria uruguaia Baker Tilly, que atuou na abertura da Happy Song.

A Taunus é sediada no Uruguai. É uma empresa que assume a diretoria ou as ações de outras firmas em paraísos fiscais –algumas vezes mantendo os verdadeiros donos em segredo.

No caso da Happy Song, a Taunus foi acionista até abr.2015, quando suas ações foram canceladas e novos títulos foram emitidos, dessa vez em nome de Roberto Carlos.

Certificado de ações da Happy Song em nome de Roberto Carlos

Não há indicações nos registros da Mossack Fonseca sobre as atividades realizadas pela Happy Song ou o dinheiro movimentado pelo empreendimento.

OUTRO LADO
O cantor Roberto Carlos e os 3 diretores da Happy Song responderam por meio de sua assessoria. O Blog perguntou a respeito da relação de todos com a Happy Song e também com a Orem Group, offshore que tem Reynaldo Ramalho, José Carlos Romeu e Marco Antonio Castro como diretores –mas não tem ligação com Roberto Carlos.

O Blog reproduz a seguir a íntegra da resposta: 

“Em atenção ao seu email recebido no dia 30 de março, nos manifestamos, pelo presente, acerca das empresas em que o Sr Roberto Carlos detém participação e efetua investimentos, assim como quanto aos seus representantes.

“Como é de conhecimento geral, o Sr. Roberto Carlos atua na área artística e empresarial, voltada a atividades de entretenimento, tanto no Brasil como no exterior, há mais de 50 anos.

“Para desenvolvimento e manutenção dessa íntegra e sólida carreira, das diversas atividades correlatas, e por questões estratégicas do negócio, o Sr. Roberto Carlos efetua investimentos em empresas no Brasil e no exterior, inclusive onde permanece de 3 a 4 meses por ano, aproximadamente, por força de suas turnês e compromissos com gravadoras, distribuidoras, empresas de mídia televisiva e impressa etc..

“Essas entidades jurídicas, como ocorre na vida empresarial, possuem profissionais que as representam. No caso do Sr. Roberto Carlos, são pessoas que o acompanham há mais de 40 anos, como é o caso dos Srs. Reynaldo, José Carlos e Marco Antonio que, assim, pode se dizer, fazem parte de sua equipe de profissionais.

“Nesses pressupostos, avaliando-se as declarações prestadas pelo Sr. Roberto Carlos tanto às Autoridades Fazendárias (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física Anual) como Monetárias (Banco Central – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE Anual), é possível verificar que as participações em empresas são devidamente declaradas, bem como seus rendimentos tributáveis ou não, e que as remessas de recursos são minudentemente detalhadas, conforme o trâmite legal aplicável, qual seja, quando ao exterior, por meio de instituição financeira legalmente autorizada a operar no mercado de câmbio, e no Brasil pelo Banco Central.

“Prestando os esclarecimentos acima, coloco-me à disposição”.

Atenciosamente,
Sylvia B. G. da Silveira
Executiva do Grupo Roberto Carlos

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Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Iniciativa é de Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão

Para senador, novas informações reforçam SwissLeaks

Colegiado ganhou mais seis meses e funcionará até outubro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedirá acesso aos dados da série Panama Papers

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedirá a inclusão de dados revelados pela série Panama Papers na CPI do HSBC-SwissLeaks. Vice-presidente da comissão, ele pretende requisitar o acesso às informações nos próximos dias.

Randolfe afirma que as novas revelações reforçam as suspeitas levantadas pelo SwissLeaks. “As informações dos Panama Papers apenas confirmam que as offshores deixaram de ser algo legalizado para se transformar em um instrumento de corrupção.”

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Os documentos obtidos junto à firma de advocacia panamenha Mossack Fonseca mostram que empresas ligadas a pessoas investigadas na Operação Lava Jato foram usadas para abrir contas na Suíça.

O senador disse que enviará, ainda em abril, um requerimento para ter acesso aos dados. O ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), responsável pela investigação jornalística, divulgará os arquivos das offshores em maio de 2016.

Atualmente, a CPI do HSBC-SwissLeaks tenta decodificar informações sobre contas secretas de brasileiros na Suíça. Técnicos da Polícia Federal ajudarão na tarefa. Os dados foram compartilhados pelo governo francês no começo do ano.

Na semana passada, a comissão ganhou mais 6 meses para concluir seus trabalhos e funcionará até 27 de outubro.

Cautela
O relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu à sua assessoria a confirmação de que pode acrescentar os dados do Panama Papers em seu parecer. Caso contrário, disse que estuda a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre o caso.

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Conheça detalhes da atuação dos panamenhos no Brasil 

Diretores “laranjas” custavam apenas US$ 200 a mais

Escritórios eram vitais para a estratégia da Mossack

155 bancas foram procuradas, mostram Panama Papers

A Mossack também oferece vários “serviços jurídicos” em seu site

Escritórios de advocacia eram os principais alvo da Mossack Fonseca no Brasil. Pesquisa nos documentos da série Panama Papers revela que 1 entre cada 6 empresas que lidavam diretamente com a Mossack para tratar de clientes brasileiros de 2003 a 2015 era escritório de advocacia ou consultoria tributária.

Essas empresas são tão essenciais na estratégia comercial da MF para captar brasileiros interessados em abrir offshores em paraísos fiscais que, em contrapartida, recebiam até honorários para cada contrato assinado.

Há vários motivos pelos quais alguém busca abrir offshores em paraísos fiscais –e todos eles são usados pelos escritórios para atrair clientes. O principal deles é para economizar dinheiro, pagando menos impostos –o que nem sempre é ilegal.

Recursos colocados em paraísos fiscais muitas vezes não estão sujeitos a impostos locais, e por isso esses países podem ser uma opção interessante para sediar empresas que trabalham com comércio exterior. Leia sobre quando ter uma offshore é legal.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016) é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

OPERAÇÃO COMUM
Há uma operação comum para quem usa offshores: a transmissão de patrimônio e herança –pais podem transferir bens aos seus filhos caso eles sejam sócios ou beneficiários de uma mesma offshore sem ter que pagar imposto algum em países como as Ilhas Virgens Britânicas, por exemplo. É o que se chama, no jargão do Direito, de planejamento tributário e sucessório.

Nessas situações, não há motivo para esconder o nome dos proprietários da empresa a ser criada. Mas a ocultação do verdadeiro dono das empresas é um serviço oficial oferecido pela Mossack e que atrai muita gente interessada em não aparecer em registros oficiais.

Por apenas cerca de US$ 200 a mais, um possível cliente não precisa se preocupar em colocar seu nome ou de qualquer conhecido no quadro de diretores da empresa –são funcionários da MF que fazem esse papel. Eles também podem aparecer até como proprietários das ações da empresa, caso se pague outra taxa extra.

O verdadeiro dono, assim, não seria sequer dono da offshore no papel. Nesses casos, ele poderia ter apenas uma procuração em nome da empresa para decidir qualquer coisa: seja a abertura de uma conta bancária ou a destituição de qualquer um dos diretores ou mesmo dos acionistas de fachada providenciados pela Mossack.

No dialeto do mundo das offshores, essa prática é conhecida como “asset protection” (proteção de patrimônio, em inglês). Ela pode ser perfeitamente legal: uma empresa interessada em atuar em outro país pode querer entrar no novo mercado sem que abra todas as cartas e se identifique logo de cara para os seus concorrentes. Basta declarar a offshore no seu país de origem e pronto.

Mas a existência dessa possibilidade também dá ensejo para usos menos nobres. Há, aí, desde o empresário que quer esconder parte do seu dinheiro para protegê-lo de um futuro divórcio até gente sonegando impostos, ocultando patrimônio ou mesmo criando empresas em nomes de laranjas para driblar sanções internacionais.

IMPOSTOS
No caso brasileiro, a maior parte dos escritórios de advocacia que apresentaram clientes para a Mossack interessados em abrir companhias offshore são especializados na área de planejamento tributário.

Nos registros da firma panamenha, foram identificados pelo menos 1.284 offshores abertas por meio da sua filial brasileira (no total, mais de 210 mil empresas estão documentadas no Panama Papers). Escritórios de advocacia do país fizeram o trabalho de intermediação em ao menos 197 dessas offshores.

A companhia panamenha guardava registro das bancas com as quais mantinha relação. Entre os escritórios ativos que mais lhes apresentaram clientes estão Alessandro Dessimoni, responsável por 43 companhias, Gabriela Duva, por 39, Menezes e Abreu Advogados, com 30 clientes, e Zilveti e Sanden Advogados Associados, com 17.

“Há clientes que demonstram interesse em constituir empresas no exterior, no que não atuo. Nesses casos, encaminho-os simplesmente a escritórios especializados, dentre os quais Mossack Fonseca. Com essas apresentações, encerrava minha participação. Agia como se fora um corretor de imóveis, apresentando comprador ao vendedor, recebendo comissão, no caso de honorários”, explica a advogada Gabriela Duva.

Os outros 3 escritórios mencionados acima foram procurados pela reportagem, mas não se pronunciaram.

No Brasil, para chegar aos seu público-alvo, a MF realiza diversas reuniões de prospecção de novos parceiros para vender o seu produto. Os escritórios de advocacia são o foco desses esforços, por causa do seu potencial como intermediador de novos contratos.

De 2003 até janeiro deste ano, quando a Polícia Federal devassou o escritório brasileiro da Mossack Fonseca, a sucursal brasileira registrou 643 visitas de prospecção de clientes. Uma a cada quatro foi para escritórios de advocacia.

GRANDES MARCAS
Além dos clientes ativos, há registros de 155 escritórios que foram procurados pela Mossack Fonseca, mas não mantiveram nenhuma relação. Esses escritórios constam nos bancos de dados como clientes prospectados. Entre eles, encontram-se grandes escritórios do Brasil, como o “Pinheiro Neto Advogados”, “Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados”, e “Barbosa, Müssnich & Aragão”.

A reportagem procurou todos para que pudessem comentar sua relação com a empresa panamenha. O escritório Pinheiro Neto confirmou que recebeu representante da Mossack em agosto do ano passado, para que a empresa pudesse apresentar seu portfólio de serviços, mas que a reunião foi corriqueira e que não resultou em qualquer tipo de cooperação ou relacionamento profissional.

O Mattos Filho afirmou que não tem registro da reunião e que a MF não é seu cliente. Os outros não se pronunciaram.

O recorde de prospecção de escritórios de advocacia foi em 2003 e 2004, mas a atuação da Mossack Fonseca continuou sem pausas e em ritmo intenso ao longo de toda a última década.

Como indicam os documentos, o “modus operandi” da MF consistia primeiro em visitar e fazer reuniões com possíveis parceiros. Nessa fase, são apresentados os serviços de abertura de offshores.

São mostradas também as opções de lugares para abertura: Nevada, Ilhas Virgens Britânicas, Seychelles, entre outras. Cada jurisdição proporciona diferentes condições de tributação e de confidencialidade de dados.

Além disso, a Mossack Fonseca também cobra taxas diferenciadas para cada. A aquisição de uma empresa no Panamá em 2010, por exemplo, poderia custar US$ 2.500, enquanto uma equivalente em Nevada saía por US$ 2.900.

Há também variedade nos serviços a serem escolhidos. O cliente pode optar pelo pacote mais simples –ou seja, paga apenas pelo serviço de “despachante” para que a MF abra a empresa no local desejado– ou pode ir atrás de produtos mais complexos.

Além do uso de diretores ou proprietários de fachadas, há a opção também de se comprar o que se chama de “empresa de prateleira” –uma offshore já criada há mais tempo (e talvez já usada por outro cliente) que ajuda ainda mais a ocultar a finalidade real do negócio.

Uma empresa do tipo em Seychelles, um arquipélago paradisíaco de 150 ilhas localizado no Oceano Índico, tinha preço promocional de US$ 1 mil em 2007, conforme indicam e-mails dos Panama Papers.

Criada a empresa, os clientes passavam a pagar anuidade para a manutenção da conta, que pode custar entre US$ 1000 e 2500 dólares, dependendo da jurisdição.

ENCONTRO COM O PRIMO DE MALUF 
Os relatórios de reuniões dos representantes locais da MF com os escritórios de advocacia são detalhados. Um deles relata a visita de uma agente da Mossack ao escritório do advogado Clóvis Antonio Maluf, que, nas palavras da funcionária, é responsável por um escritório que presta assessoria na área empresarial e que é primo do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

A representante da Mossack comenta sobre os serviços de abertura de offshores –”o cliente se interessou bastante”– e entrega uma tabela de preços, com o valor de abertura para Panamá, Bahamas, Niue e Seychelles.

Segundo o relatório, o cliente afirmou já trabalhar com sociedades no Uruguai, país que na sua opinião era “muito seguro, com relação à abertura de informações confidenciais” e que já teve sérios problemas com jurisdições como Luxemburgo e Seychelles, pois “todas as informações sigilosas foram abertas para investigações”.

A visita termina com um presente: a agente da Mossack deixa um abridor de cartas e diz estimar em 100% a chance do cliente se tornar ativo.  Pelos registros da MF, entretanto, o negócio não veio a se concretizar.

“Devo dizer que fui procurado algumas vezes pela Mossack Fonseca, mas nunca fiz nenhum negócio com eles nem com empresas correlatas”, afirmou, por e-mail, Clóvis Maluf.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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