Simone Tebet (PMDB-MS) deve entregar nesta 4ª relatório do projeto

Pena para casos de estupro coletivo pode aumentar em até  2/3 

Relatora quer agravar as punições para quem divulga imagens do crime

Senadoras querem ampliar pena pelo crime de estupro coletivo

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresenta nesta 4a feira (1.jun) relatório favorável à aprovação do projeto de lei do Senado 618 de 2015, que aumenta a pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Simone Tebet deverá fazer duas alterações no texto: aumentar em até 2/3 a pena e estabelecer uma punição maior para quem divulgar imagens do crime.

A legislação estabelece que, pelo crime de estupro, o acusado pode ficar recluso de 6 a 10 anos.

Hoje, a pena já é agravada em 1/4 se o estupro for coletivo. Nesses casos, 10 anos de prisão viram 12 anos e meio. O projeto relatado por Simone Tebet pretende ampliar ainda mais a punição, em até 2/3. Ou seja, quem praticar o crime de estupro de maneira coletiva e pegar 10 anos de cadeia poderá ter sua pena aumentada para até 16 anos e meio, de acordo com o relatório da senadora.

As informações são dos repórteres do UOL Lucas Loconte e Victor Gomes.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), o projeto de lei estava parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde set.2015, aguardando a definição de um relator. Ela propôs o texto depois que 4 adolescentes foram estupradas e torturadas no Piauí, em mai.2015.

Os recentes estupros coletivos de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro e de uma jovem de 17 anos no Piauí fizeram com que a senadora se mobilizasse para desengavetar a proposta. Em conversa com o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), foi acertado que o projeto seria pautado e discutido nesta 4ª (1.jun).

A senadora Simone Tebet foi designada para a relatoria e espera aprovar o parecer no colegiado na própria 4ª, pedindo regime de urgência para sua tramitação. “Não acredito que os senadores vão colocar qualquer empecilho à votação desse projeto. Nada justifica esse tipo bárbaro de crime”, diz a relatora.

Vanessa disse que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar incluir o projeto ainda nesta semana na Ordem do Dia. Mesmo que sejam feitos pedidos de vista, a expectativa das senadoras é de que no máximo até a 3ª feira seguinte (7.jun) o projeto seja votado em plenário.

Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, Simone Tebet admitiu que até o estupro coletivo cometido na semana passada (22.mai) sequer conhecia o projeto de Vanessa Grazziotin. Agora, ela pretende instalar uma subcomissão já nesta 3ª (31.mai) para apurar casos de estupro, além de votar, a toque de caixa, o referido texto. Se aprovado, ele segue para a Câmara dos Deputados.

O agravamento da pena para casos de estupro coletivo valerá também para as situações mais graves envolvendo esse tipo de crime. Hoje, se a vítima tiver lesão corporal de natureza grave ou se for menor de 18 anos, a reclusão já varia de 8 a 12 anos. Quando o estupro resulta em morte, a punição pode chegar a 30 anos.

O projeto em análise no Senado pretende agravar todas essas punições se ocorrer um caso de estupro coletivo.

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Texto veda emprego em despesas com custeio e investimento

Petistas defendem utilizar dinheiro para reativar a economia

A presidente Dilma Rousseff nega que usará reservas para alavancar investimentos

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei complementar  proibindo a União, Estados e Municípios de utilizar as reservas internacionais do país, avaliadas em U$$ 372 bilhões.

O texto veda o uso do dinheiro em financiamento de operações de crédito pelo Banco Central, e impede os 3 entes da Federação de empregar o montante em despesas com custeio e investimento.

As informações são do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri.

O projeto acrescenta parágrafo à lei 4595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Não havia até agora nenhuma proposta que restringisse o emprego desse montante.

“Há um virtual consenso sobre a inconveniência de utilização das reservas para qualquer outro fim que não seja atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos”, explica o deputado.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff descartou usar o dinheiro para impulsionar investimentos. Admitiu, porém, empregá-lo no abatimento da dívida.

O PT defende a apropriação de 1/3 dos U$$ 372 bilhões para turbinar “obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana”. A redação está num documento do partido  divulgado no fim de fevereiro.

A ideia não é consenso no governo. O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) já se disse contra a medida. Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) é um de seus maiores defensores, assim como o ex-presidente Lula.

“[O projeto] é um exagero. É verdade que temos de ter cautela com as reservas internacionais, mas engessá-las desse modo é um exagero”, afirma o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ).

A bancada do PMDB ainda não definiu posição sobre a matéria.

Já o PT tentará barrar o texto na Câmara. Segundo o líder do partido na Casa, Afonso Florence (BA), o projeto faz parte da “tática da oposição de quanto pior, melhor”.

“Não tem por que essa lei agora, a não ser que a oposição admita que não vá governar mais o país. Por que uma lei que proíba se a reserva é pra isso?”.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) pedirá urgência na análise da matéria. O requerimento deve ser votado na 2ª (28.mar). Se aprovado, apressará a tramitação da proposta na Casa.

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Ideia é só aceitar confissão quando delator estiver em liberdade

Segundo MP, 29% dos delatores da Lava Jato fizeram acordo presos

Vazamentos poderão ser punidos com até 4 anos de prisão

Autor, deputado Wadih Damous, tem relação próxima a Lula

Ministério da Justiça diz não ter posição formada sobre projeto

Deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), autor do projeto de lei que altera a delação premiada

Num momento em que o governo está acuado por causa da delação premiada do senador Delcídio Amaral e pela condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva para depor na Polícia Federal, uma ideia surgiu no PT para conter o avanço da Operação Lava Jato: mudar a lei que regula a delação premiada.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou um projeto para alterar a lei da delação premiada. A proposta já foi protocolada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara e aguarda a nomeação das comissões para começar a tramitação.

Damous, 59 anos, é um dos deputados federais petistas que esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff em 2015. Ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, ele também tem boa relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das mudanças propostas por Damous é que a delação premiada só seja aceita quando o delator estiver em liberdade. Segundo o deputado, “a delação aproveita o abuso da prisão preventiva. Ou seja, prende-se para forçar a depoimento”.

A apuração é dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Guilherme Moraes.

Segundo o Ministério Público Federal, a Operação Lava Jato já realizou 48 acordos de delação premiada. Dos 40 que já são públicos, 38 envolvem pessoas físicas e 2, pessoas jurídicas. Desses 38 acordos com pessoas físicas, apenas 11 (29%) foram fechados com o delator preso. O restante foi feito com os investigados em liberdade.

O deputado Wadih Damous declarou que os dados do MPF são “balela”. O petista afirmou que “os grandes empresários, que são os principais delatores, estão todos presos quando delatam. Quem está em liberdade é esposa, filho, irmão”.

Dentre os 11 delatores presos, estão Nestor Cerveró (ex-diretor internacional da Petrobras), Fernando “Baiano” (que seria o operador financeiro do esquema), Fernando Moura (empresário ligado ao grupo de José Dirceu), Milton Pascowitch (operador da Engevix), Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobras) e o doleiro Alberto Youssef.

Há divergência entre os principais partidos sobre o projeto de Damous e sobre a atual lei da delação.

Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que a delação premiada precisa ser “aperfeiçoada”. Disse que a proposta deve ser discutida no plenário, protegendo o direito da ampla defesa.

Afonso Florence (PT-BA) declarou que o partido apoiará o projeto do colega de bancada. O líder petista na Câmara afirmou que o projeto contempla mudanças necessárias na atual lei que define a delação premiada. Sobre o item do projeto que determina que o delator esteja respondendo ao processo em liberdade, disse que é fundamental a prisão não ser utilizada como meio para conseguir a colaboração. “Não importa se é só em 1% dos casos que o delator está preso. Isso não torna o fato certo. A delação não pode ser obtida por coação”, afirmou.

Antonio Imbassahy (PSDB-BA) afirmou que é contra o projeto. O líder do partido na Câmara disse que “é uma tentativa de inviabilizar a delação premiada”. Para o deputado, a atual lei é “ótima” e não precisa de alterações no momento. Segundo Imbassahy, o PSDB se posicionará contrário à proposta do deputado Damous.

Pauderney Avelino (DEM-AM) também declarou ser contra o projeto. Segundo Avelino, líder do DEM, “não há tortura” na delação premiada. É um tipo de acordo estabelecido pela lei para que o delator passe uma informação e receba, em troca, um benefício, como uma redução de pena. “Se não há esse instrumento [a prisão], o delator não tem por que colaborar”, afirmou. O deputado disse que a atual lei que prevê a delação é boa e está produzindo efeitos.

Rogério Rosso (PSD-DF), líder do partido na Câmara, declarou que esse tópico do projeto é “sensível”. Segundo Rosso, “nem sempre o fato de o acusado estar preso significa que ele está sendo coagido”.

O projeto de lei foi apresentado no momento em que a Operação Lava Jato fecha o cerco ao PT. João Santana, marqueteiro das campanhas de Dilma (2010 e 2014) e Lula (2008), foi preso no dia 23.fev. As investigações em relação ao sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá também aproximam as propriedades ao ex-presidente Lula.

Por causa desse momento, alguns líderes acreditam que pode haver dificuldade na aprovação do projeto. Imbassahy disse que o projeto tem pequenas chances de aprovação. Afirmou que a proposta inviabiliza a delação e isso “vai contra o interesse da sociedade”.

Rosso afirmou que não se trata de uma matéria fácil. Segundo o deputado do PSD, seria difícil aprová-la na Câmara. Weverton Rocha (PDT-MA) disse que “o momento não é apropriado”. Para o líder do PDT, o projeto precisa “amadurecer”. A proposta ainda passa pelas comissões permanentes.

Picciani e Florence, líderes de partidos governistas, disseram que ainda é cedo para avaliar se o projeto será aprovado. A proposta pode ser alterada pelas comissões.

VAZAMENTO E EXPOSIÇÃO
O deputado Florence disse que o vazamento da delação é prejudicial tanto para as investigações quanto para envolvidos injustamente. “A delação divulgada e não confirmada ainda causa danos. Se o sujeito for citado mas considerado inocente posteriormente, tem sua reputação estragada do mesmo jeito”, afirmou.

Esses são dois outros pontos do projeto de Damous: 1) punição para quem vazar o conteúdo da delação premiada durante o processo; e 2) nomes citados que não sejam alvo da investigação não podem ser divulgados. “O vazamento é condenável”, disse Imbassahy. “Mas entre vazar e coibir a delação, na relação custo-benefício é melhor vazar”.

“Embora as leis estabeleçam a proibição do vazamento, não há sanção”, afirma Damous. Se o projeto for aprovado conforme proposto pelo deputado, o vazamento será considerado crime punível com pena de 1 a 4 anos.

No PDT, a proposta é vista como uma evolução. O líder do partido, Weverton Rocha, afirmou que a principal melhoria que o projeto oferece à atual lei é a possibilidade de garantir o sigilo da informação até que ela seja provada. “Estamos vivendo um momento em que você já é condenado na denúncia. Não se espera o julgamento”, disse.

O deputado Pauderney Avelino afirmou que, embora o processo seja público, o vazamento “clandestino” dos depoimentos atrapalha a investigação. É um único ponto do projeto com o qual o líder do DEM concorda. “Um item como esse poderíamos aprovar. Mas não o projeto como um todo”, disse.

A tipificação não é necessária para o líder do PSD, Rogério Rosso. Criar regras em relação à divulgação do material, como quais materiais e quando poderiam ser divulgados, seria mais efetivo, afirmou.

Para o deputado Rosso, o trecho mais importante do projeto é o que impede a divulgação de nomes citados no depoimento mas que não são alvos da investigação. O líder do PSD afirmou que a “exposição pode fazer com que uma pessoa fique estigmatizada”. Disse que o projeto “pode ser considerado um avanço”.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), afirmou que a punição ao vazamento consitui “um passo importante, já que aumenta a proteção a algo indispensável nas investigações policiais: o sigilo”.

O deputado Picciani também disse que a divulgação do depoimento antes da homologação judicial atrapalha a investigação. Ele declarou que às vezes há um “vazamento seletivo” das informações. “Ou se preserva o sigilo ou abre-se tudo de uma vez. Torna-se todo o processo público”, disse o líder peemedebista. Na sua avaliação, a punição poderá evitar a divulgação ilegal, mas afirmou que é necessário um debate maior sobre o tema para decidir se a pena é razoável.

Paulo Pimenta (PT-RS), companheiro de partido de Damous, disse que o projeto “não é algo que vai servir apenas para a Lava Jato, mas para a Justiça como um todo”. O petista afirmou que o vazamento do conteúdo das delações é visto com “naturalidade” e isso precisa ser corrigido. Declarou que a tipificação é necessária.

“DELAÇÃO NÃO É PROVA”
Sobre o atual modelo do acordo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos opositores ao governo dentro do partido, afirmou que a troca do depoimento pela liberdade permite falso testemunho em alguns casos. “Delação premiada não é prova. Tem que vir acompanhada da comprovação”, disse. O deputado concorda com a proposta e declarou que “o projeto é corajoso e merece ser debatido no plenário”.

Petistas também repetem a frase de que “delação não é prova”. Segundo Florence, o projeto de Damous  “dá mais precisão à investigação” pois determina que os depoimentos em acordo não são evidências. “É o ônus da prova”, disse.

Weverton Rocha declarou que é preciso ter cuidado com os depoimentos, já que “são dados por um acusado em uma ação”. Mesmo assim, o líder do PDT afirmou que o partido defende a manutenção da delação premiada, já que ela permite dar caminho à investigação. “Se não houver início, não terá um meio”, disse.

O Ministério da Justiça afirmou que, como o projeto ainda está em fase inicial, não vai se manifestar a respeito do tema.

Por sua proximidade a Lula, o deputado Wadih Damous teve seu nome cogitado para substituir José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça. Ele é um dos principais críticos à forma como a Operação Lava Jato é conduzida.

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