CPI do HSBC em sessão nesta 5ª feira (16.jul.2015)

Comissão quase decreta o seu fim, pois abdicou de investigar

Operação abafa foi comandada pelo petista Paulo Rocha

Apoiaram a “pizza” senadores do PSDB, DEM, PP, PMDB, PR e PSD

Um dia depois de se tornar público que o Supremo Tribunal Federal ratificou os poderes da CPI do HSBC para quebrar sigilos fiscais e bancários de pessoas suspeitas de terem contas secretas e não declaradas na Suíça, a comissão tomou uma decisão que praticamente enterra as investigações.

Numa sessão na manhã desta 5^a feira (16.jul.2015), a CPI do HSBC decidiu “desquebrar” os sigilos fiscais e bancários de 6 pessoas. A quebra havia sido decidida em 30 de junho passado para 17 pessoas. Agora, sobraram apenas 11.

A operação abafa foi comandada pelo presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), com o apoio de vários titulares da comissão, inclusive com a ajuda do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Só o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL), se posicionou contra.

Os dados do SwissLeaks se referem a cerca de 8.000 brasileiros que aparecem como correntistas no HSBC de Genebra, na Suíça. Nos anos de 2006 e 2007, o saldo total dessas contas era de US$ 7 bilhões.

Foram as seguintes as pessoas cujos sigilos foram quebrados em 30 de junho e “desquebrados” hoje (16.jul.2015): Jacks Rabinovich, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Paula Queiroz Frota.

Os argumentos principais para “desquebrar” sigilos foi que essas pessoas negam ter contas na Suíça e que são grandes empresários e podem ser prejudicados por causa de uma ação investigatória da CPI.

Por essa lógica, todos os cerca de 8.000 citados nesse caso podem também negar ter contas secretas e não serão investigados –embora os dados a respeito das contas secretas tenham saído diretamente da agência do banco HSBC em Genebra, na Suíça.

Em resumo, o que a CPI fez nesta 5^a feira foi seguir a seguinte lógica: se os acusados negam ter contas secretas e não declaradas no exterior, não precisam ser investigados –ainda que apenas uma investigação pudesse dar segurança a respeito desse fato.

O relator da CPI, Ricardo Ferraço, puxou a fila e votou a favor de “desquebrar” o sigilo de Paula Queiroz Frota e justificou sua decisão anterior, de 30 de junho: “Reconheço que errei”. Paula teve sua “desquebra” de sigilo requerida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Foram a favor desse recuo 7 senadores.

Paula Queiroz Frota aparece no caso SwissLeaks por estar relacionada a uma conta da família de Edson Queiroz, do Ceará, cujo saldo seria de US$ 83,9 milhões, segundo dados do HSBC de Genebra.

O Grupo Edson Queiroz é dono da TV Verdes Mares e do “Diário do Nordeste”. Lenise Queiroz Rocha, do conselho de administração do Grupo Edson Queiroz, informou que desconhece a existência de contas na Suíça.

Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata tiveram suas “desquebras” de sigilo requeridas pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os 4 têm relação com empresas de ônibus no Rio de Janeiro. Jacob Barata, conhecido como o “rei do ônibus”, é uma das 31 pessoas ligadas a essa indústria de transporte cujos nomes aparecem no acervo que deu origem ao SwissLeaks. No total, as contas dessas pessoas apresentavam um saldo de US$ 38,2 milhões. Há farta documentação a respeito de como esses recursos eram mantidos no exterior, inclusive com os nomes das empresas offshores que manipulavam esse patrimônio a partir de paraísos fiscais.

O empresário Jacks Rabinovich (ex-CSN e ex-Vicunha) foi contatado pela CPI e havia se recusado a prestar esclarecimentos.

Ele faz parte de um grupo de citados no SwissLeaks cujos saldos no HSBC na Suíça eram superiores a US$ 50 milhões.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o autor do requerimento para “desquebrar” o sigilo de Rabinovich –apesar de o STF ter decidido que a CPI poderia ter acesso a essas informações.

Segundo Ciro, “é uma temeridade quebrar os sigilos de empresários, pessoas que têm reputação ilibada no nosso país. Não existe nada que desabone a sua conduta. É um grande empresário nacional”.

PARA QUE INVESTIGAR?
O caminho para a pizza também se manifestou no início da sessão da CPI nesta 5ª feira. Tratou-se de uma observação feita pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), dizendo que a CPI executa um trabalho “incongruente”. Ele perguntou se fazia sentido a comissão continuar trabalhando para encontrar delitos por parte dos citados no SwissLeaks enquanto o Senado, ao mesmo tempo, discute um projeto de lei que vai permitir a sonegadores trazer seu dinheiro do exterior para o Brasil, legalizando os recursos.

Segundo Blairo Maggi, “as pessoas ficam preocupadas” com o fato de terem dinheiro no exterior e não terem condição de trazer os recursos legalmente de volta ao país.

Eis o pensamento de Blairo Maggi: “Nós deveríamos parar essa CPI. Esperar a aprovação do projeto de repatriação de recursos que estão no exterior. Esperar a repatriação. Aí a CPI iria atrás dos recursos que não voltaram ao país, pois ficaria claro que são ilícitos”.

Para Maggi, “não seria correto fazer as duas coisas ao mesmo tempo: dar uma banana, uma bala de um lado e castigar com um chicote do outro lado”. Ele diz que os que têm dinheiro fora do país ficariam menos propensos a trazer os recursos de volta ao país se a CPI continuar com sua investigação.

O argumento de Blairo Maggi desconsiderou dois aspectos práticos. Primeiro, que o projeto de repatriação de recursos tem aprovação incerta. Na melhor das hipóteses, será aprovado em outubro. O segundo ponto é que a CPI do HSBC tem prazo para funcionar só até 4 de setembro.

Ou seja, se o projeto de repatriação de recursos não for aprovado, nada mais poderá ser investigado no âmbito da CPI do HSBC –que já estará encerrada.

A proposta de Maggi não foi aceita, mas ficou evidente durante a sessão de hoje da CPI que não haverá mais muito esforço de investigação daqui para a frente.

Vale também mencionar a posição mais curiosa do dia, que foi a do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). No dia anterior (15.jul.2015), ele havia se posicionado contra a votação do projeto de repatriação de recursos de brasileiros. Mas hoje (16.jul.2015) Alcolumbre disse que seria prudente esperar a aprovação desse projeto antes de a CPI do HSBC continuar seus trabalhos.

MISSSÃO À FRANÇA REJEITADA
Foi também rejeitado nesta 5^a feira (16.jul.2015) o requerimento para uma missão de senadores ir à França falar com o ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani, responsável pelo vazamento dos dados que deram origem ao SwissLeaks. No lugar dessa viagem, aprovou-se uma teleconferência entre a CPI e Falciani –sem data definida.

QUEM SÃO OS INTEGRANTES DA CPI DO HSBC
Só para registro, são os seguintes os 11 senadores titulares da CPI do HSBC: o presidente, Paulo Rocha (PT-PA), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi (PR-MT), Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Estavam presentes à sessão de hoje e votaram para “desquebrar” sigilos os seguintes senadores: Ricardo Ferraço, Ciro Nogueira, Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi, Paulo Bauer, Davi Alcolumbre e Sérgio Petecão.

Paulo Rocha encaminhou os trabalhos de maneira a favorecer a operação abafa.

Posicionou-se contra atrasar ou paralisar a CPI apenas o senador Randolfe Rodrigues.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

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Apesar dos indícios contra si, empresário não teve sigilo quebrado

Ainda assim, CPI conseguiu avançar e aprovou alguns requerimentos

(esq. para a dir.) Ferraço, Paulo Rocha e Randolfe, nesta terça (30.jun.2015), na CPI

Os senadores da CPI do HSBC decidiram na tarde desta terça-feira (30.jun.2015) determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário de brasileiros com contas secretas na unidade suíça do banco.

Os senadores rejeitaram, entretanto, o pedido de quebra de sigilos do empresário Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Autor dos requerimentos de quebra de sigilos, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice-presidente da CPI, lamentou a decisão da comissão. “O empresário Steinbruch chegou a ofender a CPI na sua resposta à uma solicitação dos senadores. Há indícios a respeito dele e de integrantes de sua família. Mas houve avanços em outras áreas e podemos mais adiante reapresentar o pedido de quebra de sigilo dos Steinbruchs”.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da comissão, também acha que houve os avanços possíveis com as quebras de sigilo nesta terça-feira. Ferraço conseguiu ontem que fosse aprovado um requerimento no qual solicita ao HSBC o envio à CPI da listagem completa dos brasileiros que possuíam conta na unidade do banco na Suíça nos anos de 2006 e 2007.

Um dos integrantes da tropa de choque para barrar os avanços da CPI, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), saiu ontem em defesa de Benjamin Steinbruch. Usou um argumento que não foi o mesmo em relação aos demais que tiveram seus sigilos quebrados. “Quebrar o sigilo de um empresário multinacional não é tão simples, pois pode ter repercussão até em bolsas de valores”, declarou Ciro Nogueira, que teve ajuda do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na operação abafa desta terça-feira.

A CPI do HSBC foi criada para apurar o escândalo que ficou conhecido como SwissLeaks, que revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

FAMÍLIA STEINBRUCH
No topo do ranking dos milionários estão integrantes da família Steinbruch. Sete deles (Eliezer, Dorothea, Mendel, Clarice, Ricardo, Benjamim e Elizabeth) chegaram a ter, ao todo, um depósito máximo de US$ 543,8 milhões ao longo de 2006 e 2007, a maior parte em 15 contas compartilhadas. O dinheiro era controlado por meio de empresas em paraísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Uruguai.

Ao UOL, os Steinbruchs negaram ter cometido atos irregulares. Nunca mostraram, entretanto, declarações de Imposto de Renda demonstrando ter informado ao Fisco brasileiro a existência das contas no exterior. Tampouco foi apresentado comprovação da saída do dinheiro do Brasil, por meio de registro no Banco Central.

A CPI do HSBC enviou cartas para centenas de brasileiros que aparecerem no acervo do HSBC. O senadores quis saber se os citados poderiam comprovar a existência legal das contas no exterior. Poucos enviaram respostas convincentes. Benjamin Steinbruch não deu esclarecimentos e também afirmou que a fonte para as investigações do SwissLeaks era ilegal e não merecia credibilidade. Indiretamente, disse que a CPI estava trabalhando de maneira errada.

Na realidade, os dados foram obtidos pelo governo francês por meio de um ex-funcionário do HSBC que resolveu colaborar com a Justiça daquele país. Para os franceses, os documentos são legais. A Receita Federal já tem a cópia completa do acervo. O Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça devem receber em breve também toda a documentação –que poderá ser repassada à CPI.

RABINOVITCH E METRÔ DE SÃO PAULO
Não obstante todas essas ações legais tomadas, a CPI preferiu aceitar o argumento de Benjamin Steinbruch. Curiosamente, o raciocínio e o argumento não serviram para um ex-sócio do empresário. A CPI dfo HSBC aceitou quebrar o sigilo de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha e que foi associado a Steinbruch no passado.

Também foram quebrados os sigilos dos ex-diretores do Metrô de São Paulo Paulo Celso Mano Moreira e Ademir Venâncio de Araújo e os do ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Saad Silveira.

Houve muita discussão durante o processo de aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo. O presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), começou o processo informando que a comissão pediu a titulares de contas no HSBC suíço que prestassem informações. No entanto, nem todos responderam. “Assim, a CPI decidiu avançar com o pedido de quebra de sigilo”, disse Paulo Rocha.

“A CPI precisa investigar e, para isso, precisamos de matéria-prima, que é a quebra de sigilo. Quem está limpo não tem o que temer”, disse Randolfe Rodrigues.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propôs que alguns requerimentos fossem retirados de pauta para que os investigados prestassem mais informações. Esse foi o caso do apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e a mulher dele, Solange Martinez Massa. Segundo o senador, uma operação financeira atípica não é necessariamente ilegal. “Quebrar sigilo não é um ato político, mas jurídico. Eu não quero que haja pré-julgamento”, disse.

FAMÍLIA BARATA
Entre os sigilos quebrados pela CPI do HSBC estão os de Jacob Barata e os de várias pessoas de sua família e de sócios. Barata é conhecido no Rio de Janeiro como o “Rei do ônibus”. A lista completa de sigilos quebrados pode ser vista no site da comissão.

Reportagem deste Blog em 25.fev.2015 demonstrou que havia 31 pessoas ligadas a empresas de ônibus do Rio cujos nomes apareciam na lista de correntistas do HSBC na Suíça. Muitos eram parentes ou sócios de Jacob Barata, que negou ter contas na Suíça.

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Ex-funcionário do banco já disse que o Brasil é alvo dos que “praticam a opacidade financeira”

A CPI do HSBC aprovou nesta quinta-feira (30.abr.2015) um convite para que preste depoimento aos senadores o técnico de informática Hervé Falciani.

O requerimento proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi aprovado por unanimidade. O convite é para que o franco-italiano Falciani explique o episódio que ficou conhecido como SwissLeaks. Ele foi o responsável pelo vazamento de informações sobre mais de 100 mil correntistas do HSBC na Suíça. A CPI investiga o caso brasileiro –há 8.667 registros de pessoas e empresas relacionadas a contas no exterior, na agência do HSBC em Genebra, nos anos de 2006 e 2007.

Falciani já deu uma entrevista dizendo que o Brasil “é o principal alvo de bancos que lavam dinheiro”. Eis o que o ex-técnino do HSBC disse ao repórter Andrei Netto: “O Brasil é o maior cliente de bancos opacos (offshore) do mundo. É o maior alvo dos bancos que praticam a opacidade financeira no mundo inteiro.”.

No caso de Falciani julgar que sua segurança estaria em risco se deixasse a França (país onde hoje vive) para vir ao Brasil, o requerimento aprovado pela CPI do HSBC permite a ida de uma missão de senadores ao exterior para ouvir o técnico de informática que vazou os dados.

Se vier a dar um depoimento, Falciani poderá ajudar a explicar mais em detalhes os dados relativos ao Brasil.

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Empresário é apontado como substituto de Alberto Youssef no esquema da Lava Jato

Senadores querem aprofundar coleta de dados antes de indagar brasileiros citados no SwissLeaks

Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

A CPI do HSBC no Senado, que apura suposta sonegação fiscal e crime de evasão de divisas de brasileiros ligados a contas na agência do banco em Genebra, cancelou o depoimento de Henry Hoyer, apontado como sucessor de Alberto Youssef no esquema revelado pela Operação Lava Jato. A oitiva estava agendada para esta 5ª feira (16.abr.2015) e foi adiada por prazo indeterminado.

Em reunião na tarde desta 4ª feira (15.abr.2015), o presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) decidiram solicitar mais informações junto à Receita Federal, ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) antes de ouvir Hoyer e outros brasileiros ligados a depósitos na agência do banco em Genebra.

Está mantido o convite para que o presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, participe de uma audiência pública na comissão. A data ainda não foi definida.

Hoyer teria substituído o doleiro Alberto Youssef como repassador de propinas a políticos ligados ao Partido Progressista. A informação sobre o papel desempenhado por Hoyer consta de depoimentos prestados no âmbito da Lava Jato. Sua conta existiu apenas por um breve período no HSBC de Genebra: a abertura foi em 20 de julho de 1989; o encerramento, em 29 de agosto de 1990.

A decisão desta 4ª feira marca uma inflexão na estratégia da CPI e também adia os depoimentos de 2 ex-diretores do Metrô de São Paulo vinculados a contas na Suíça: Paulo Celso Mano Moreira da Silva e Ademir Venâncio de Araújo. O requerimento de convocação de ambos já havia sido aprovado pelos senadores.

O comando da comissão pretende aprofundar a apuração do caso antes de colher o depoimento de pessoas citadas no SwissLeaks. O objetivo é identificar quais brasileiros declararam ou não suas contas na Suíça à Receita Federal e ao Banco Central e convocar somente os que estiverem em situação irregular.

A sessão da CPI do HSBC desta 5ª feira será deliberativa e analisará requerimentos dos senadores sobre coleta de informações junto a autoridades do governo. A comissão também aguarda, ainda neste mês de abril, a chegada do acervo de dados completo do HSBC da Suíça, prometido pelo governo da França.

Desde o dia 8 de fevereiro, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), composto por 185 jornalistas de mais de 65 países, publica reportagens com base nas planilhas vazadas em 2008 pelo ex-técnico de informática do HSBC Hervé Falciani. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e pelo jornal “O Globo”.

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A partir da esq.: Aras, Rocha, Fátima, Janot, Randolfe, Regina e Alcolumbre após reunião na PGR

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Paulo Rocha (PT-PA) e outros integrantes da CPI do HSBC estiveram no final da tarde desta 3ª feira (31.mar.2015) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras. Nessa conversa, soube-se o seguinte sobre o SwissLeaks:

1) Dados completos devem chegar em abril: Janot e Aras devem viajar à França em abril para receber pessoalmente cópia do acervo de dados extraído da agência de “private bank” do HSBC, em Genebra, no ano de 2008 por um ex-funcionário da instituição. A viagem está sendo acertada entre os Ministérios Públicos brasileiro e francês;

2) CPI terá os dados: Janot prometeu a Randolfe que assim que o Ministério Público tiver a posse das informações, tudo será compartilhado com a CPI do HSBC;

3) Dados são legalmente válidos: como os arquivos do HSBC foram furtados do banco, as informações não poderiam, em tese, ser usadas como prova judicial. Ocorre que a França recebeu os dados por meio de uma pessoa que fez uma delação, nos moldes das que ocorrem na Operação Lava Jato. Essa pessoa, Hervé Falciani (o ex-funcionário do HSBC em Genebra), confessou crimes, ofereceu cooperação e forneceu provas materiais (os arquivos do banco). Nesse caso, o Estado francês validou os dados e passou a usá-los judicialmente para recuperar dinheiro de cidadãos franceses depositado ilegalmente na Suíça. Bélgica, Espanha e Reino Unido, entre outros, tomaram o mesmo caminho.

Aos senadores da CPI do HSBC, Rodrigo Janot disse algo que pode ser o pesadelo dos eventuais sonegadores brasileiros. É que o Brasil receberá oficialmente do Estado francês os dados do HSBC. São informações validadas para o uso do ponto de vista judicial, segundo o procurador-geral da República.

Janot demonstrou estar convicto de que o acervo do SwissLeaks poderá receber essa interpretação no Brasil. Em resumo: quem não declarou seus depósitos à Receita Federal nem informou sobre as operações ao Banco Central poderá então ser processado a partir das informações do HSBC de Genebra.

Além de Randolfe Rodrigues e Paulo Rocha, estiveram com Janot os seguintes senadores integrantes da CPI do HSBC na reunião de 3ª feira: Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em 2014, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) firmou uma parceria com o jornal francês “Le Monde” para investigar o caso. No Brasil, o UOL e o “Globo” têm exclusividade na apuração.

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Comissão analisará quebra de sigilo de brasileiros que tinham conta na Suíça

Objetivo é confirmar se valores depositados em Genebra foram declarados à Receita

A CPI do SwissLeaks-HSBC, que investigará as contas de brasileiros mantidas na agência de “private bank” do HSBC na cidade de Genebra, na Suíça, deve ser instalada no Senado na próxima 3ª feira (24.mar.2015).

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que presidia a sessão do Senado na noite de 4ª feira (18.mar.2015), leu, em plenário, a lista com os nomes indicados para compor a SwissLeaks-HSBC.

A iniciativa de criar a CPI partiu do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá. Ele afirma que o primeiro requerimento a ser apresentado à comissão será a quebra de sigilo de todos os correntistas já conhecidos do HSBC na Suíça para saber se eles declararam à Receita Federal o dinheiro depositado no exterior.

Eis a lista dos membros da CPI do SwissLeaks-HSBC:

Titulares
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Paulo Rocha (PT-PA)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Regina Souza (PT-PI)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Blairo Maggi (PR-MT)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Sergio Petecão (PSD-AC)
Acir Gurgacz (PDT-RO)

Suplentes
Ciro Nogueira (PP-PI)
Paulo Paim (PT-RS)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
José Medeiros (PPS-MT)
Wellington Fagundes (PR-MT)

O PSDB tem direito a indicar mais um membro titular.

A série de reportagens que analisa os dados vazados do HSBC da Suíça em 2008 é uma iniciativa do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No Brasil, a apuração é conduzida com exclusividade pelo UOL e pelo “Globo”.

O material foi retirado do banco por Hervé Falciani, um ex-funcionário da instituição, e entregue a autoridades francesas em 2008. Em 2010, o governo da França passou a compartilhar o acervo vazado do HSBC com outros países que demonstraram interesse –não foi o caso do Brasil até o SwissLeaks vir à tona, em 8.fev.2015.

O governo federal não tem a listagem completa dos 8.667 correntistas com ligações com o Brasil e que mantinham recursos depositados no HSBC na Suíça em 2006 e 2007. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu no início de março com o embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, e discutiu todas as possibilidades de colaboração para ter acesso aos dados.

A Receita Federal também afirma estar em contato com autoridades europeias para obter os dados, em atuação coordenada com o Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

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Randolfe Rodrigues usará os nomes das reportagens do UOL e do Globo

O senador Randofe Rodrigues (PSOL-AP), que propôs a CPI do SwissLeaks-HSBC

Fernando Rodrigues
Do UOL, em Brasília

O primeiro requerimento de quebra de sigilo da CPI do SwissLeaks será para saber se todos os correntistas já conhecidos do HSBC na Suíça de fato declararam à Receita Federal o dinheiro depositado no exterior.

“Para a CPI é muito fácil fazer uma lista de todos os nomes e contas bancárias que o UOL e o Globo já publicaram, enviar tudo para a Receita Federal e requerer a quebra do sigilo fiscal. Vamos pedir que nos digam quem dessas pessoas declarou Imposto de Renda e incluiu nas suas declarações de bens as contas no exterior, na Suíça.”, diz Randolfe Rodrigues, senador pelo PSOL do Amapá e autor do requerimento para instalar a investigação.

Há apenas um obstáculo à frente de Randolfe. É necessário que todos os partidos indiquem os nomes para compor a CPI. No momento, falta apenas a indicação do PMDB.

“Espero que o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira, indique os nomes já no começo da semana”, diz Randolfe. Mas existe também a hipótese de a investigação começar a funcionar mesmo sem os nomes peemedebistas, pois já haveria quórum suficiente. Essa interpretação depende da direção do Senado.

Outro objetivo de Randolfe é investigar as brechas do sistema financeiro que permitem dar “guarida a quem comete crimes ou pretende sonegar impostos”.

“O primeiro ato da CPI será convocar todos os órgãos responsáveis por fiscalizar os bancos e os fluxos financeiros. (…) Todos terão de explicar muito bem como é possível ter um sistema tão poroso que permite evasão de divisas e sonegação de impostos como parece ter sido o caso que agora está sendo revelado por essas reportagens do SwissLeaks”.

A seguir, trechos da entrevista com o senador Randolfe Rodrigues:

UOL – Vai ser possível instalar a CPI do SwissLeaks-HSBC na semana que vem?
Randolfe Rodrigues – O único partido que ainda não indicou nomes para compor a comissão foi o PMDB. Espero que o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira, indique os nomes já no começo da semana. Mas quero averiguar também se seria possível, com os nomes que já foram indicados pelos demais partidos, se já haveria quórum o suficiente para que a CPI fizesse a sua primeira sessão.

UOL – Isso é possível? Começar sem o PMDB?
Randolfe – Creio que seja, mas precisamos aguardar o início da semana para fazer uma consulta formal à Mesa Diretora do Senado. O que eu prefiro é que o PMDB ajude e esteja junto nessa que será a mais importante de todas as nossas investigações.

UOL – Por que será a mais importante investigação?
Randolfe – Muito simples. Essas contas secretas no HSBC reúnem personagens de todos os escândalos recentes da história do país, dos últimos 20 anos, como mostram as reportagens do UOL e do Globo na última semana. É ali que muito corruptos iam esconder o resultado de seus crimes. Aliás, não é apenas os corruptos que deverão ser investigados, mas também o papel que teve o HSBC ao ser leniente com a entrada de dinheiro suspeito na instituição.

UOL – O sr. acha que o governo terá como repreender um banco tão importante e forte como é o HSBC?
Randolfe – Não se trata de achar que vai ou não repreender. Trata-se de dizer que é necessário para o Brasil ter um sistema financeiro que não dê guarida a quem comete crimes ou pretende sonegar impostos. Esse é um grande problema da organização do Estado. Hoje o governo federal está desesperado para reduzir gastos e punindo a população com medidas restritivas, que vão desacelerar a economia. Enquanto isso, a gente fica sabendo que mais de 8.000 pessoas que deveriam pagar impostos no Brasil tinham cerca de US$ 7 bilhões na Suíça. Isso dá mais de R$ 21bilhões. A maior parte desse dinheiro deve ter sido enviado ao exterior de maneira ilegal. Não se recolheu imposto sobre esse montante. E os bancos, no caso, o HSBC, ajudaram a produzir essa fraude.

UOL – Então o sr. acha que a CPI não vai apenas buscar punir quem sonegou impostos ou praticou evasão de divisas? Vai também tentar alguma investigação sobre como os bancos no Brasil atraem clientes para levar dinheiro para fora?
Randolfe – Exatamente. E, olhe, é importante dizer que não se trata de fechar as fronteiras do Brasil ou impedir que alguém queira abrir uma conta no exterior. Ninguém deve ousar impor tal restrição. Trata-se de melhorar as regras e os controles para que todos paguem os impostos devidos de forma a não trazer prejuízos para o sistema tributário nacional.

UOL – Quando a CPI for instalada, qual será a linha de investigação inicial?
Randolfe – O primeiro ato da CPI será convocar todos os órgãos responsáveis por fiscalizar os bancos e os fluxos financeiros. Vamos convocar o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], a Receita Federal, o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Todos terão de explicar muito bem como é possível ter um sistema tão poroso que permite evasão de divisas e sonegação de impostos como parece ter sido o caso que agora está sendo revelado por essas reportagens do SwissLeaks.

UOL – Mas como será possível saber se os correntistas do HSBC pagaram ou não impostos se a CPI não tiver acesso aos dados completos?
Randolfe – Vamos atuar de duas formas. Primeiro, vamos requerer o acesso oficialmente ao governo francês. Eu sei que o governo já está tentando obter os dados. Melhor ainda. Se chegar para o governo a CPI tem poderes para solicitar uma cópia.

UOL – E até lá, o que poderá ser feito?
Randolfe – Muita coisa.

UOL – Como?
Randolfe – Essa será a nossa segunda forma de atuação. O governo, a Receita Federal, o Ministério Público, enfim, os órgãos de controle precisam esperar a chegada dos dados oficiais do SwissLeaks. A CPI, não. Para a CPI é muito fácil fazer uma lista de todos os nomes e contas bancárias que o UOL e o Globo já publicaram, enviar tudo para a Receita Federal e requerer a quebra do sigilo fiscal. Vamos pedir que nos digam quem dessas pessoas declarou Imposto de Renda e incluiu nas suas declarações de bens as contas no exterior, na Suíça.

UOL – Seria então uma quebra de sigilo fiscal das pessoas cujos nomes já foram citados nas reportagens do UOL e do Globo?
Randolfe – Exato. E esse será um dos primeiros requerimentos que pretendo apresentar na CPI no momento em que for instalada.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu no final da noite de quinta-feira (26.fev.2015) a favor da instalação da CPI do SwissLeaks-HSBC.

A leitura do requerimento da CPI será realizada na sexta-feira (27.fev.2015) na parte da manhã. “A partir da leitura, haverá um prazo até a meia-noite para inclusão ou retirada de assinaturas. Se o número necessário permanecer, a CPI será instalada. É um assunto relevante”, disse Renan ao Blog.

O pedido de CPI é uma iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele diz ter obtido mais de 30 assinaturas de colegas no Senado, acima, portanto, do mínimo de 27 apoios.

A ideia é investigar as contas de brasileiros mantidas na agência de “private bank” do HSBC na cidade de Genebra, na Suíça. O caso foi revelado numa investigação jornalística internacional pelo ICIJ, em parceria com dezenas de veículos em vários países. No Brasil, o UOL é a plataforma na qual os dados estão sendo publicados, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues.

Randolfe defende que o Ministério da Fazenda, que comanda a Receita Federal, e o Ministério da Justiça, órgão superior à Polícia Federal, obtenham e informem o nome dos brasileiros que mantiveram as contas na agência do HSBC em Genebra e “condutas ilícitas supostamente imputadas” a eles.

O ICIJ recebeu os dados originais por meio do jornal francês “Le Monde”. Trata-se de um acervo com 106 mil clientes de 203 países com conta no HSBC.

O material foi retirado do banco por Hervé Falciani, um ex-funcionário da instituição, e entregue a autoridades francesas em 2008. Em 2010, o governo da França passou a compartilhar o acervo vazado do HSBC com outros países que demonstraram interesse –não foi o caso do Brasil até o SwissLeaks vir à tona, em 8.fev.2015.

O governo federal não tem a listagem completa dos 8.667 correntistas com ligações com o Brasil e que mantinham recursos depositados no HSBC na Suíça em 2006 e 2007. A Receita Federal afirma estar em contato com autoridades europeias para obter os dados, em atuação coordenada com o Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O caso está detalhado neste post: “Entenda o caso SwissLeaks-HSBC”.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

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Randolfe Rodrigues quer que governo obtenha e informe nome de correntistas

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) obteve na noite de 4ª feira (25.fev.2015) as 27 assinaturas necessárias para solicitar a instalação de uma CPI no Senado sobre a listagem de correntistas brasileiros da agência do HSBC na Suíça em 2006 e 2007.

Randolfe fará um discurso no plenário do Senado nesta 5ª feira (26.fev.2015) sobre o tema. Ele pede que o Ministério da Fazenda, que comanda a Receita Federal, e o Ministério da Justiça, órgão superior à Polícia Federal, obtenham e informem o nome dos brasileiros que tinham contas na agência do HSBC em Genebra e “condutas ilícitas supostamente imputadas” a eles.

O senador Randolfe também pretende, com a comissão, pressionar veículos de comunicação para que ampliem a cobertura sobre o SwissLeaks. Segundo ele, “apesar do evidente interesse público de um assunto tão polêmico e bilionário, a pauta do ‘SwissLeaks’ vaza na imprensa brasileira pelo esforço quase solitário de blogs e blogueiros desvinculados da grande mídia”. Leia a íntegra de seu discurso.

Cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), analisar se o requerimento da CPI preenche os requisitos necessários e determinar sua instalação.

A listagem de 106 mil clientes de 203 países com conta no HSBC foi retirada do banco por Hervé Falciani, um ex-funcionário da instituição, e entregue a autoridades francesas em 2008. Em 2010, o governo da França passou a compartilhar o acervo vazado do HSBC com outros países que demonstraram interesse –não foi o caso do Brasil até o SwissLeaks vir à tona, em fevereiro deste ano.

O governo federal não tem a listagem completa dos 8.667 brasileiros que eram correntistas do HSBC na Suíça em 2006 e 2007. A Receita Federal afirma estar em contato com autoridades europeias para obter os dados, em atuação coordenada com o Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

SWISSLEAKS
A listagem completa foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) numa parceria com o jornal francês “Le Monde”. A investigação foi batizada de SwissLeaks (vazamentos suíços) porque teve origem no maior furto de dados bancários da história. A coordenação da apuração do SwissLeaks no Brasil é feita com exclusividade pelo UOL, por intermédio do jornalista Fernando Rodrigues, que é integrante do ICIJ.

O ICIJ não pretende publicar a íntegra dos arquivos obtidos, em nenhum país. O fundamento desta decisão é explicado no site da entidade. O ICIJ é uma “organização de jornalismo investigativo”, e “publica reportagens que tenham interesse público”. Os arquivos mostram que “alguns clientes algumas vezes foram ajudados pelos funcionários do banco a sonegar impostos e praticar evasão de divisas de seus países”. Já “outras partes dos arquivos são de natureza privada e não têm interesse público”. “O ICIJ não fará divulgação em massa de dados pessoais, mas vai continuar a investigar todos os dados com a ajuda de seus parceiros na mídia”.

O caso está detalhado neste post: “Entenda o caso SwissLeaks-HSBC”.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

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Tabela inédita mostra algum avanço com inclusão de gastos com ensino privado e aposentadorias

União se explica dizendo que muitos recursos são repassados a Estados e a municípios

Dados inéditos sobre investimento estatal em educação revelam como foram os gastos federais diretos em educação nos últimos anos. Desde 2009 a União investe anualmente o equivalente a 1% do PIB (há uma explicação a respeito, como se verá a seguir).

Já nos Estados e nas cidades, houve um modesto avanço nos anos mais recentes. Os governos estaduais investiam 2% do PIB diretamente em educação pública em 2009. O percentual mais recente é de 2,2%. No caso das prefeituras, a taxa subiu de 1,9% para 2,3% do PIB.

Essas informações deixaram de ser divulgadas regularmente pelo Ministério da Educação em 2010. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez um requerimento ao MEC e recebeu os dados, que serão apresentados hoje (19.mar.2014) numa sessão da comissão especial da Câmara que debate o Plano Nacional de Educação, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

O texto do PNE já passou pelo Senado. Tem recebido críticas de entidades do setor e de estudantes.

O governo nega que os gastos diretos federais em educação tenham estagnado como sugere uma primeira análise da tabela abaixo. “Quando se avaliam os investimentos desagregados por esfera de governo, pode-se afirmar que os números não correspondem com a realização do dispêndio de cada uma, tendo em vista que as transferências intergovernamentais não são contabilizadas como investimento de quem se origina o recurso, mas sim de que o aplica”, explicou o MEC em carta ao senador Randolfe Rodrigues.

Em resumo, a União argumenta que repassa dinheiro a Estados e a cidades, que fariam o investimento direto em educação –e fica registrado que o dinheiro foi investido nessas esferas de governo, e não pelo governo federal.

Apesar dessas ressalvas, é útil conhecer os dados oficiais sobre investimentos estatais em educação no Brasil:

Quando se observa o gasto total, nota-se um avanço significativo de 2000 a 2012 (último dado disponível): de 4,7% para 6,4% do PIB. Há indícios, entretanto, de que esse aumento foi alavancado por investimentos em atividades relacionadas à educação, mas não necessariamente em educação pública.

Os gastos totais incluem todos os investimentos estatais em educação, pública ou privada. Esse dado considera bolsas de estudo concedidas pelo Estado a quem se matricula num curso privado. Também leva em conta renúncia fiscal para escolas e universidades privadas que aceitam estudantes a preços subsidiados ou de graça. E, por fim, considera também as despesas para a aposentadoria futura de profissionais de educação que ainda estão na ativa.

Um dado mais preciso para saber o que se gasta apenas na atividade fim da educação é o investimento direto: trata-se nesse caso apenas de dispêndios com educação 100% pública. Ou seja, dinheiro estatal que é usado exclusivamente nas escolas mantidas pelos governos, em todos os níveis.

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