Políticos querem votar mais de 3 mil vetos antes da questão dos royalties do petróleo.

6 ministros do STF aceitaram receber os políticos fluminenses.

Na próxima 3ª feira (22.fev.2013), deputados da bancada do Rio de Janeiro terão reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pedirão aos ministros mantenham a decisão liminar (provisória) que obriga o Congresso a votar vetos presidenciais em ordem cronológica.

A bancada fluminense tem interesse em manter a decisão porque, assim, joga para o fim da fila de 3.060 vetos o projeto que redistribui os royalties do petróleo (e diminui a receita do Rio).

A sessão do Supremo que decidirá sobre a questão será na 4ª feira (23.fev.2013). Na 3ª feira, 6 ministros aceitaram receber os políticos do Rio: Teori Zavascki e Marco Aurélio, às 13h; depois, às 13h20, será a vez de Cármen Lúcia; às 16h, Dias Toffoli; às 18h30, Celso de Mello e Luiz Fux.

A excursão ao STF foi organizada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do mandado de segurança que causou o atual imbróglio entre STF e Congresso. No mandado de segurança, Molon pediu que o STF impedisse o Congresso de votar o veto de Dilma ao projeto dos royalties com urgência. Foi atendido em decisão liminar, tomada individualmente pelo ministro Luiz Fux.

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Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), esperam que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue e revogue até 4ª feira (19.dez.2012)  a decisão provisória (liminar) concedida nesta segunda-feira (17.dez.2012) pelo ministro Luiz Fux –cujo efeito foi suspender uma votação do Congresso que pretendia derrubar um veto da presidente Dilma Rousseff a uma parte da lei que regula a distribuição dos royalties do petróleo.

O agravo contra a decisão de Fux ficou pronto nesta 2ª feira, mas ainda não foi entregue ao STF porque a sessão de protocolo para recebimento desse tipo de ação já estava fechada.

A expectativa de Sarney e de Maia é que o STF julgue o recurso do Congresso na 4ª feira (19.dez.2012), quando será realizada a última sessão deste ano da Corte. Se obtiverem sucesso, os presidentes da Câmara e do Senado cogitam de convocar uma sessão para votar o veto de Dilma na quinta-feira (20.dez.2012) pela manhã.

Há, entretanto, alguns obstáculos a serem vencidos. Primeiro, convencer o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a levar o assunto para deliberação do plenário já nesta 4ª feira. Segundo, torcer para que nenhum dos outros ministros se sinta em dúvida e peça vista do processo –o que levaria a decisão para 2013. Por fim, mesmo que tudo der certo, convencer deputados e senadores a permanecerem em massa em Brasília na quinta-feira para derrubar o veto presidencial.

É difícil, mas não é impossível convencer deputados e senadores a trabalhar na 5ª feira, embora muitos já estejam pensando em sair em férias nesse dia para as festas de fim de ano. É que a derrubada do veto presidencial será benéfica para 24 Estados e para o Distrito Federal. Só são a favor da lei dos royalties como foi sancionada as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados produtores de petróleo.

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Em entrevista ao “Valor”, presidente faz promessas para o restante de seu mandato

A presidente Dilma Rousseff deu uma entrevista Vera Brandimarte e a Claudia Safatle, do jornal “Valor”. Nas suas respostas, fez promessas para os seus dois últimos anos de mandato:

–       100% dos royalties do petróleo investidos na educação;

–       buscar um crescimento de 4% ao ano para o PIB;

–       apoio à indústria brasileira na busca de competitividade;

–       uma reforma para revitalizar o mercado de capitais.

A entrevista completa, para assinantes do “Valor”, pode ser lida aqui. A seguir, as promessas de Dilma:

Apoio à indústria brasileira
“Dentro do governo há uma convicção de que nós não iremos para um caminho de desenvolvimento se nós não dermos importância à indústria”

“Nós temos obrigação de ter os olhos voltados para a indústria. Não é que tenhamos que proteger a nossa indústria, nós temos é que torná-la cada vez mais competitiva. E a indústria não se tornará competitiva se nós não tivermos uma parceria público-privada, ou seja, o Estado e o setor privado brasileiros vão ter de fazer um esforço inaudito.

Câmbio
“Nós estamos em busca de um câmbio que não seja esse de um dólar desvalorizado e o real supervalorizado”.

Governo pragmático
“Todo governo tem que ser pragmático. Um governo não pode achar que tem um receituário e que ele vai seguir esse receituário”.

Competitividade
“Nós temos que fazer um esforço na área da competitividade. Isso não é uma figura de retórica, é real. Nós temos que diminuir o custo de capital, nós estamos tentando fazer isso, temos que aumentar as fontes de financiamento de investimento de longo prazo, não pode ser só o BNDES. Nós temos que ter um capital mais barato, vindo do mercado de capitais. O Brasil vai ter que sofisticar, temos que ter capitais, temos que ter produtos financeiros que viabilizem o investimento”.

Reforma no mercado de capitais
“O governo está preparando [uma reforma no mercado de capitais], mas não tenho certeza de que saia agora. Não vou dizer quais são [as medidas] porque estão sendo preparadas ainda. Nós temos que mudar as condições de financiamento da economia brasileira. Nós temos que aumentar também a presença das empresas em várias atividades. Na área de infraestrutura, por exemplo, tem que fazer parcerias, PPPs, e nós vamos fazer”.

100% dos royalties do petróleo em educação
“Sim [em resposta à pergunta se usará toda a parcela dos royalties do petróleo do governo federal em educação]. A nossa [parcela] e a deles, porque os municípios e Estados são os grandes responsáveis pela educação. Vão botar onde o dinheiro? O nosso problema gravíssimo é o educacional. Depois a gente vai reapresentar o Plano Nacional da Educação, o PNE.

Crescimento do PIB
“Temos de fazer o possível e o impossível para o país crescer. O Brasil tem que crescer no mínimo 4% ao ano”.

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