Proposta faz parte da lista da “Agenda Brasil”

Renan Calheiros deseja mudar agenda da crise

Projeto é de Randolfe Rodrigues, do PSOL-AP

Receita para governo pode ir até a R$ 150 bi

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do projeto da repatriação

Está marcada para esta 4ª feira a votação do projeto de lei que trata da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto de lei faz parte da chamada “Agenda Brasil”,  a lista de 28 temas anunciados na 2ª feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em conjunto com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A decisão de votar o projeto (PLS nº 298) foi tomada na reunião de hoje (11.ago,2015) entre os líderes de partidos representados no Senado.

Segundo a assessoria de Randolfe Rodrigues, “O Banco Mundial estima que brasileiros detenham, no exterior, ativos que podem chegar a R$ 500 bilhões”.

Se o projeto for aprovado, brasileiros poderão regularizar seus recursos pagando uma alíquota de 35% sobre o total dos recursos. Dessa forma o governo poderá entesourar de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões.

Se o PLS 298 for aprovado, ainda terá de ser votado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

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Palácio da Alvorada, onde Dilma oferecerá jantar a senadores na 2ª feira

Encontro na 2ª feira terá cerca de 70 convidados

Além dos senadores, ministros também participam

Presidente quer ganhar tração política e demonstrar reação

As portas do Palácio da Alvorada serão novamente abertas nesta 2ª feira (10.ago.2015), como na semana anterior. Desta vez, a presidente Dilma Rousseff convidou todos os senadores considerados governistas para um megajantar junto com seus ministros.

O objetivo é tentar alinhar os governistas para que evitem votar propostas que possam criar ainda mais problemas para o controle das contas do governo. Dilma também deseja convencer os senadores a votar projetos pendentes do ajuste fiscal. Por fim, a presidente busca ganhar um pouco de tração na área política, para demonstrar que pode sair da posição de grande fragilidade em que se encontra.

A estratégia não funcionou na semana passada. Dilma recebeu os líderes de partidos aliados ao Planalto com representação na Câmara –19 siglas. Foram também alguns senadores, mas o evento era para tentar unificar os governistas da Câmara.

Na 3ª feira passada, um dia depois de terem sido recebidos por Dilma no Alvorada, os partidos ditos governistas impuseram várias derrotas à presidente.

Agora, no Senado, a tentativa será na mesma linha. Como o número de partidos é menor, será possível chamar não só os líderes de cada sigla, mas todos os considerados aliados –o total de convidados deve ficar entre 40 e 50 senadores.

Dilma passará a 2ª feira no Maranhão, onde vai entregar unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Ela tem chegada prevista de volta a Brasília às 17h40. A petista pretende fazer uma reunião preliminar apenas com os líderes partidários, antes do jantar, para afinar os discursos.

Não estava claro se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será convidado para o jantar de 2ª feira. Ele esteve com Dilma na semana passada e tem se reaproximado do Planalto.

O problema é que, na semana anterior, não foi convidado para o jantar com deputados o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Se Renan estiver no jantar desta 2ª feira, ficará mais explícito que Dilma decidiu mesmo se afastar de Cunha para se aproximar de Renan.

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14 senadores revelam seus votos e dão vitória a procurador-geral

Dilma sinalizou que pretende indicar Janot para ser reconduzido

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tem o apoio de 20 dos 27 senadores titulares da Comissão de Constituição e Justiça, onde será sabatinado se for indicado para mais um mandato no cargo.

A equipe do Blog (os repórteres André Shalders, Mateus Netzel e Victor Fernandes) ouviu todos os 27 senadores titulares da CCJ. Entre os 20 senadores que disseram ser a favor da recondução de Janot, 14 permitiram que seus nomes fossem revelados.

Para ficar mais 2 anos no cargo, Janot precisa ser indicado pela presidente Dilma Rousseff e passar por duas votações secretas no Senado –na CCJ e no plenário da Casa.

A tabela a seguir mostra quais são os senadores da CCJ que já se declararam abertamente a favor da recondução de Janot (clique na imagem para ampliar):

Apenas esses 14 nomes já seriam suficientes para a aprovação do nome de Janot na CCJ. É incomum nesses processos que tantos senadores se disponham a declarar o voto antecipadamente, com tanta antecedência –pois a presidente Dilma Rousseff não formalizou a indicação.

Essa expressiva manifestação de apoio entre senadores é mais um indício da força política atual do atual procurador-geral, que conduz no plano federal as investigações sobre políticos envolvidos na Operação Lava Jato.

Ele já foi o mais votado na eleição realizada nesta quarta-feira (5.ago.2015) por procuradores para escolher os nomes que vão compor a lista tríplice de indicados para ocupar a Procuradoria Geral da República pelos próximos 2 anos.

Janot teve 799 votos –foram 288 votos a mais do que em 2013, quando também ficou em primeiro lugar na votação preparada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Desde a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, em 2003, tem sido tradição o presidente da República indicar para o cargo de procurador o nome mais votado na lista da ANPR. O Palácio do Planalto já sinalizou que vai escolher o nome de Janot para ser referendado pelo Senado.

Depois de passar pela CCJ, Janot enfrentará uma possível situação mais adversa no plenário do Senado –13 senadores são hoje alvo de investigações da Operação Lava Jato.

Um dos investigados, o senador Fernando Collor (PTB-AL), discursou na tribuna ontem (5.ago.2015) e chamou o procurador-geral de “filho da puta”.

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Eis aqui um resumo sobre o que você precisa saber sobre a semana que começa.

Dilma Rousseff passa a maior parte do tempo em Brasília. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulga pesquisa de popularidade pessoal da presidente e do governo federal.

Na 5ª feira, governo deve apresentar sua defesa para o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as chamadas “pedaladas fiscais” (o uso indevido de recursos de bancos públicos).

O vice-presidente, Michel Temer, passa a semana nos EUA.

Esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados. Avisos ou correções, escreva para frpolitica@gmail.com.

A versão completa do Drive é exclusiva para assinantes.

2ª feira (20.jul.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma realiza ampla reunião da articulação política. No Palácio do Planalto. Às 9h.

Congresso em recesso – Câmara e Senado sem trabalhos por duas semanas.

Judiciário em recesso – tribunais parados no mês de julho.

Temer nos EUA – vice-presidente passa a semana inteira fora do Brasil.

3ª feira (21.jul.2015)
Popularidade do governo Dilma – CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulga resultado da 128ª Pesquisa CNT/MDA sobre a popularidade da presidente Dilma Rousseff e do governo federal.

CNT divulga na 3ª feira resultado de pesquisa sobre a popularidade de Dilma e do governo federal

Dilma e o Judiciário – data limite para Dilma sancionar o PLC 28/2015, que concede um reajuste médio de 59,49% nos salários dos servidores do Poder Judiciário.

4ª feira (22.jul.2015)
Dilma em Piracicaba (SP) – presidente vai até a cidade do interior paulista para inaugurar uma unidade de produção de etanol.

5ª feira (23.jul.2015)
Pedaladas fiscais e o TCU – governo Dilma deve apresentar sua defesa para o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as chamadas “pedaladas fiscais” (o uso indevido de recursos de bancos públicos).

Emprego – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Emprego referente a junho.

6ª feira (24.jul.2015)
Comércio e consumo – FGV divulga Sondagem do Comércio e Sondagem do Consumidor.

Sábado (25.jul.2015)
A esquerda e a economia – Grupo Brasil, movimento de esquerda formado por dirigentes do PT, PSOL, PC do B e organizações sociais, realiza reunião para traçar estratégias e discutir a política econômica do governo.

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Um extrato da decisão do ministro Celso de Mello (STF) sobre o SwissLeaks

O Supremo Tribunal Federal empoderou a CPI do HSBC ao ratificar uma das quebras de sigilo aprovadas pela comissão.

O ministro do STF Celso de Mello rejeitou um pedido do empresário Jacks Rabinovich (ex-Grupo Vicunha).

Rabinovich, por meio de seu advogado, Arnaldo Malheiros Filho, argumentou que havia ilegalidade na quebra de sigilo fiscal aprovada pela CPI em 30.jun.2015.

Na sua decisão, o ministro Celso de Mello negou barrar a quebra de sigilo fiscal de Rabinovich. Dessa forma, de maneira indireta, o STF validou também todas as outras decisões semelhantes da CPI do HSBC.

Rabinovich é um dos brasileiros que aparecem citados no caso SwissLeaks com saldos bancários acima de US$ 50 milhões no período ao qual os documentos se referem (anos de 2006 e 2007).

Há um grande movimento em curso dentro do governo federal e até em setores da oposição para que a CPI do HSBC termine sem apurar nada. Muitos doadores de campanhas eleitorais têm seus nomes citados no escândalo.

Um grupo de empresários do setor de ônibus no Rio de Janeiro, liderados por Jacob Barata –conhecido como o “rei do ônibus”– escolheu um caminho diverso para tentar “melar” a quebra de sigilo já aprovada pela CPI: fez um requerimento diretamente à comissão, pedindo uma reconsideração.

Esse pedido de Jacob Barata deve ser apreciado possivelmente amanhã (16.jul.2015). “Será uma ilegalidade se a CPI recuar dessa quebra de sigilo, uma vez que a o STF está dando razão às decisões da comissão”, diz Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento que criou a CPI.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Documento explicando a razão de a CPI não ter acesso aos dados da França

O governo da França recusou formalmente o pedido da CPI do HSBC para ter acesso aos dados do escândalo SwissLeaks.

O argumento foi que o acordo internacional entre Brasil e França é apenas para que os dados sejam compartilhados entre instituições que tenham poderes judiciais e possam julgar e punir.

Aqui, a troca de informações entre França e Brasil.

A CPI pretende recorrer da decisão e deve enviar uma missão de senadores à França em agosto, embora a data ainda não esteja definida.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Eis aqui um resumo sobre o que você precisa saber sobre a semana que começa.

Dilma Rousseff viaja para os EUA onde terá encontro com Barack Obama e reuniões com empresários e membros do mercado financeiro. Na Operação Lava Jato, grande tensão nos próximos dias por conta das revelações do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode preparar nova lista de inquéritos antes das férias do Judiciário, que começa na 5ª feira (2.jul.2015).

Ex-presidente Lula deve se reunir com as bancadas do PT na Câmara e no Senado para tentar articular o partido no Congresso.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leva ao plenário votação da redução da maioridade penal para 16 anos.

AVISO AOS LEITORES: o drive político da semana completo, com atualizações diárias, está disponível para assinantes. Se desejar assinar e receber a versão completa, escreva para frpolitica@gmail.com.

Esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (29.jun.2015)
Dilma em Nova York – presidente Dilma Rousseff tem encontro com os investidores do setor financeiro: Barry Sternlicht (Capital Group), Tim Geithner (Warburg Pincus), David Wichmann (United Health Group), James Tisch (Loews Corp e Diamond Offshore Drilling), Michael O’Neil (Citigroup), William R. Rhodes (Citigroup), Larry Flink (Blackrock), Willem Kooyker (Blenheim Capital Management), Eric Anderson (Blenheim Capital Management) e Gregory Jensen (Bridgewater). No Hotel St. Regis, em Nova York, às 8h30 (9h30 da manhã, em Brasília).

Dilma e o setor produtivo –presidente tem reunião com os empresários do setor produtivo: James Taiclet (American Tower Corporation), Carlos Brito (Anheuser-Busch InBev), David Cheesewright (Walmart), Judd O’Connor (Dupont América Latina), Andrés Gluski (AES Corporation), Dan Amman (GM) e Eduardo Santos (Hospira). No Hotel St. Regis, Sala Iridum I, em Nova York. Às 10h15 (11h15 em Brasília).

Dilma e Kissinger – presidente tem audiência com Henry Kissinger. No Hotel St. Regis, às 11h (meio-dia em Brasília).

Dilma e empresários – presidente participa de encerramento do Encontro Empresarial sobre Oportunidades de Investimento em Infraestrutura no Brasil. No Hotel New York Palace, às 12h30 (13h30 em Brasília).

Dilma em Washington – Dilma embarca às 14h30 (15h30 em Brasília) no Aeroporto Internacional John F. Kennedy para Washington.

Dilma e Obama – petista tem jantar com o presidente dos EUA, Barack Obama. Participam os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Jaques Wagner (Defesa), Joaquim Levy (Fazenda), Renato Janine Ribeiro (Educação), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), Kátia Abreu (Agricultura) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente). Na Casa Branca. Às 18h (19h em Brasília).

Dilma e Obama cumprimentam-se em visita do presidente norte-americano ao Brasil em 2011

Lula e o PT – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com as bancadas do PT no Senado e na Câmara, em Brasília. Ideia é afinar o discurso do partido em defesa própria no caso da Operação Lava Jato.

3ª feira (30.jun.2015)
Dilma em Washington – pela manhã, presidente reúne-se com Obama no Salão Oval da Casa Branca. Às 10h15 (11h15 em Brasília)

Dilma e a imprensa – presidente brasileira faz declaração à imprensa no East Room, na Casa Branca. Às 12h (13h em Brasília).

Dilma e Joe Biden – Dilma almoça com vice-presidente norte-americano, Joe Biden. No Departamento de Estado, no Benjamin Franklin Room. Assunto deve ser a conferência global do clima que acontecerá no fim do ano, em Paris. Às 13h30 (14h30 em Brasília).

Dilma e Madeleine Albright – presidente tem encontro com a ex-secretária de Estado norte-americano Madeleine Albright. Às 15h30 (16h30 em Brasília).

Dilma e empresários – Dilma participa do encerramento de encontro empresarial promovido pela CNI e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, a APEX e a Amcham-Brasil.

Dilma na Califórnia – presidente embarca para São Francisco, Califórnia. Na base aérea de Andrews, Washington.

Desoneração da folha – plenário do Senado deve votar o projeto de lei 863/2015, de autoria do Palácio do Planalto, que reduz a desoneração em folha de pagamentos.

CPI do HSBC – comissão do Senado responsável por investigar contas de brasileiros no HSBC da Suíça deve votar pedidos de quebra de sigilo bancário de correntistas que se recusaram a responder ao questionário enviado pelo colegiado. Entre os requerimentos está a quebra de sigilo bancário do diretor-presidente do Grupo Galvão Engenharia, Dario de Queiroz Galvão Filho. Às 14h30.

Maioridade penal – presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve levar ao plenário a votação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. As entidades estudantis UNE e UBES, contrárias a medida, prometem participar e protestar contra a aprovação durante a sessão.

4ª feira (1º.jul.2015)
Dilma na Califórnia – às 8h30, Dilma encontra-se com a presidente da Universidade da Califórnia, Janet Napolitano. Hotel Fairmont, San Francisco. Às 8h30 (12h30 em Brasília).

Dilma e o Google – presidente tem reunião com o presidente do Google, Larry Page. Google Partnerplex, Sala Tricorder, San Francisco. Às 10h30 (14h30 em Brasília).

Dilma e Condoleeza – Dilma é homenageada em almoço oferecido por Condoleeza Rice, ex-secretária de Estado dos EUA. Na Universidade Stanford. Às 12h30 (16h30 em Brasília).

Dilma e o SRI – presidente tem reunião com o presidente do SRI International, Bill Jeffrey. Na Universidade Stanford. Às 14h30 (18h30 em Brasília).

Dilma na NASA – Dilma tem reunião com empresários do setor aeroespacial. Em seguida, presidente visita o Centro de Pesquisa da NASA. NASA Ames Research Center, San Francisco. às 15h45 (19h45 em Brasília).

Ajuste fiscal – data em que começa a valer o reestabelecimento da cobrança de PIS e Cofins. PIS será de 0,65%, Cofins de 4%.

5ª feira (2.jul.2015)
Dilma retorna dos EUA – presidente Dilma Rousseff chega a Brasília após viagem diplomática nos EUA para reatar relação bilateral e atrair investimentos. Às 12h40.

Jornalismo investigativo – Abraji promove o 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. Juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, e jornalista Fernando Rodrigues, responsável pelas investigações do SwissLeaks, participam. A partir das 9h. Campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi (SP). Até sábado (4.jul.2015).

Judiciário em férias – mês de férias nos tribunais de todo o país. Prazos processuais ficam suspensos durante o período. Até 31.jul.2015.

6ª feira (3.jul.2015)
Extradição de Marin – prazo final para que a Justiça dos EUA envie à Suíça o pedido oficial de extradição de José Maria Marin, ex-presidente da CBF, preso em 27.mai.2015 em operação do FBI contra dirigentes da Fifa acusados de corrupção

Edemar e a Justiça – data em que prescreve a denúncia contra o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, condenado em 2006 por gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro. Edemar teve sua pena suspensa pela Justiça em maio. Como o ex-banqueiro tem mais de 70 anos, a possibilidade de puni-lo não existe mais após 10 anos do recebimento da denúncia.

Sábado (4.jul.2015)
PSD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minutos.

Domingo (5.jul.2015)
Papa no Equador – papa Francisco desembarca no Equador, onde inicia sua peregrinação por países da América do Sul.

Convenção PSDB – partido realiza sua 12ª Convenção Nacional. Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, em Brasília. Das 8h às 14h.

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Congressista participou de missão a Caracas na última semana

Medeiros diz que Venezuela descumpre cláusula democrática do bloco

José Medeiros cita necessidade de “vigência de instituições democráticas” a países do Mercosul

O senador José Medeiros (PPS-MT) protocolou nesta 4ª feira (24.jun.2015) na Mesa Diretora da do Senado um projeto de decreto legislativo que revoga a aprovação do Congresso Nacional à adesão da Venezuela ao Mercosul. O texto afirma que a Venezuela teria violado a cláusula democrática do bloco.

Medeiros foi um dos congressistas brasileiros que integrou a comitiva oficial do Senado a Caracas, na última semana, que pretendia prestar solidariedade aos membros da oposição venezuelana que estão presos.

O Senado brasileiro aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul em 2009, sob protestos da oposição, que criticava a “falta de democracia” no país vizinho. A adesão passou por 35 votos a favor e 27 contra.

A Venezuela foi admitida oficialmente no Mercosul em julho de 2012, após a aprovação de Brasil, Argentina e Uruguai. À época, o Paraguai estava suspenso do bloco como punição pela destituição do ex-presidente Fernando Lugo. O Senado paraguaio ratificou o tema em dezembro de 2013.

José Medeiros afirma que a Venezuela está descumprindo o Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático no Mercosul. “É condição essencial ao desenvolvimento do processo de integração [do Mercosul] a plena vigência de instituições democráticas”, diz.

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Renan Calheiros instala nesta 2ª feira comissão da reforma política

Ideia é votar propostas até o dia 17 de julho, antes do início do recesso

“Se for necessário, vamos votar também aos sábados e aos domingos”, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende instalar nesta 2ª feira (22.jun.2015) a Comissão Especial de Reforma Política. Os trabalhos serão realizados a jato, nesta semana e no início da seguinte.

A intenção de Renan é que o plenário do Senado já comece a votar as propostas aprovadas na Câmara dos Deputados, no período de 1º a 17 de julho, antes que o Congresso encerre suas atividades e interrompa os trabalhos para um recesso de 15 dias.

“Se for necessário, vamos votar também aos sábados e aos domingos. É muito importante que o Congresso analise a reforma política”, diz o presidente do Senado.

O item que já passou pela Câmara e tem mais adeptos entre os senadores é o fim da reeleição para cargos executivos. Mas há um problema para que o Senado também aprove tal medida: a duração dos novos mandatos.

A Câmara aprovou o fim da reeleição com mandatos de 5 anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Aplicou também esse prazo de 5 anos para mandatos de vereadores, deputados distritais (os de Brasília), deputados estaduais e deputados federais. No caso de senadores, o mandato de 5 anos ainda é um problema a ser resolvido.

Ocorre que o Senado tem 81 cadeiras e todos ali tem mandatos de 8 anos. Se o novo período no cargo for de apenas 5 anos, os senadores rejeitarão a mudança.

Hoje, o Senado é renovado de maneira alternada, a cada 4 anos. Em 2018, por exemplo, cada unidade da Federação elegerá 2 senadores cada uma. Ou seja, 54 vagas estarão em disputa.

Depois, em 2022, será eleito apenas 1 senador por unidade da Federação –27 cadeiras em disputa.

Esse sistema foi pensado para que o Senado nunca fosse renovado de uma vez só. Trata-se da Casa do Congresso que representa os entes federados. Por essa razão sofre mudanças de maneira mais pausada com o objetivo de evitar a adoção de um comportamento muito brusco na criação de leis.

No novo sistema já votado pela Câmara, em teoria, os senadores poderiam passar a ter, todos eles, mandatos de 5 anos. Para manter o sistema atual de renovação alternada de um terço e dois terços a cada eleição, seria necessário que os mandatos fossem de 10 anos.

“Os mandatos de 10 anos parecem ser muito longos. Não é algo fácil de ser aprovado”, diz Renan Calheiros. E se fosse no modelo sugerido por Aécio Neves: mandatos de 10 anos para os senadores, mas sem o direito à reeleição? Renan também não vê muita viabilidade nessa saída.

“O que podemos fazer é manter os mandatos de senadores em 8 anos. Deixar como é hoje”, opina o presidente do Senado. Mas aí as eleições perderiam a simetria e não seriam mais coincidentes –pois todos os outros cargos teriam mandatos de 5 anos.

“Nesse caso pode complicar também para aprovar o fim da reeleição. A não ser que todos prefiram acabar com a reeleição e manter os mandatos de 4 anos, para os cargos executivos e também para deputados. E de 8 anos para senadores”, diz Renan.

Só que nesse caso voltaria a discussão que alavancou a introdução da reeleição em 1997, por meio de uma emenda constitucional: 4 anos de mandato, sem reeleição, é um tempo curto para prefeitos, governadores e presidente da República executarem um projeto.

Em resumo, o fim da reeleição, desejado pela maioria dos senadores, pode acabar inviabilizado por causa do tamanho dos mandatos.

COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA
O presidente da Comissão Especial de Reforma Política será Jorge Viana (PT-AC). Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator.

Os demais integrantes são os seguintes:

Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Gleisi Hoffmann  (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Lasier Martins (PDT-RS), Ivo Cassol (PP-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (PMDB-MS), Jader Barbalho (PMDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Alberto Souza (PMDB-MA), Sandra Braga (PMDB-AM), José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Fernando Collor (PTB-AL), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Marta Suplicy (sem partido-SP).

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Planalto mandou diplomata se afastar dos senadores, afirma José Medeiros

O senador José Medeiros (PPS-MT) afirma que o embaixador do Brasil na Venezuela, Rui Pereira, por ordem do governo brasileiro, abandonou a comitiva do Senado que viajou à Caracas nesta 5ª feira (18.jun.2015). Os senadores foram ao país vizinho prestar solidariedade aos membros da oposição venezuelana que estão presos.

“Fomos (..) deixados à própria sorte pelo governo brasileiro, que (…)  mandou que o embaixador nos abandonasse lá e deixou a comitiva inteira nas mãos dos delinquentes bem pagos e bem orientados pelo governo da Venezuela”, diz o senador.

Abaixo, assista ao vídeo no qual Medeiros faz a acusação:

O relato do senador destoa da nota oficial divulgada pelo Itamaraty na 5ª feira. A chancelaria brasileira afirma que o embaixador em Caracas acompanhou o “incidente”, “se manteve em contato telefônico com os senadores, retornou ao aeroporto e os despediu na partida de Caracas”.

Ao Blog, Medeiros afirmou que o embaixador Rui Pereira, cuja presença foi solicitada pelos senadores, teria dito à comitiva que “estava em outro lugar”. Mas, depois que a Câmara dos Deputados brasileira aprovou moção de repúdio ao incidente, reapareceu no aeroporto “em um passe de mágica” para se despedir da delegação.

Em outro vídeo, Medeiros afirma que a embaixada brasileira “não ajudou em nada a delegação brasileira”. “O que foi ofendido não foram os senadores que estiveram aqui, foi o Congresso Nacional, o Senado Federal e o povo venezuelano, vítima desse governo autoritário que está de plantão”, diz. Assista ao segundo vídeo abaixo:

Em nota, o Itamaraty afirmou serem “inaceitáveis” os “atos hostis” contra senadores brasileiros na Venezuela. O texto foi aprovado pelo Palácio do Planalto, depois que a presidente Dilma Rousseff conversou com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores).