Adiada decisão sobre aborto de grávidas com vírus da zika

Uso de verbas do RJ para pagamento de servidores também

STF: atraso de julgamentos importantes

A urgência em decidir sobre o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasou o julgamento de processos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, a Corte só teve uma sessão plenária e toda ela foi usada para solucionar o processo do peemedebista.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Outros casos estavam pautados para a sessão de julgamentos, entre eles o que decidiria se grávidas infectadas pelo vírus zika podem recorrer ao aborto. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. A magistrada mostrou-se preocupada com o tema e afirmou que pretende pautá-lo novamente até o final deste ano.

Um outro tema considerado urgente pela presidente do STF é a decisão sobre a posse do desembargador Luiz Zveiter como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal é contra sua nomeação por considerar que ele já ocupou o cargo, o que não seria permitido. Cármen Lúcia também é relatora deste processo.

Uma decisão sobre o caso deve ser tomada na próxima 4ª feira (14.dez). O processo é o 1º item da pauta do dia.

FERNANDO PIMENTEL
Ministros julgariam ainda a ação do DEM que pode definir o futuro do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O partido questionou interpretação da Constituição mineira na qual o governador do Estado só pode tornar-se réu e ser afastado do cargo com autorização da Assembleia Legislativa mineira. O relator do processo é Edson Fachin. O caso foi remarcado para a próxima 4ª feira (14.dez).

CRISE FINANCEIRA NO RJ
Os magistrados também deixaram de julgar ação que pede o fim do sequestro de verbas do Rio de Janeiro para pagamento de servidores públicos. O governo fluminense questiona no STF a legalidade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio e a transferência de dinheiro do Estado para pagamento de servidores ativos e aposentados. Rosa Weber é a relatora do processo.

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Conselho Nacional de Justiça proibiu mudança de regimento que beneficia o desembargador Luiz Zveiter

Corte fluminense recorreu ao Supremo e pede que ministro Luiz Fux, também do Rio, decida o caso

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ter o direito de colocar em sua Presidência um desembargador que já ocupou o cargo, prática proibida por lei desde 1979. Se essa medida prevalecer, o maior beneficiado será Luiz Zveiter (foto), presidente do TJ-RJ de 2009 a 2010.

A eleição para presidente do TJ-RJ será em 8.dez.2014 e a Corte quer que o ministro do Supremo Luiz Fux, também do Rio, decida a questão.

A disputa jurídica começou em setembro deste ano, quando o tribunal fluminense modificou seu regimento para permitir a eleição de desembargadores que já ocuparam o cargo de presidente.

A nova redação beneficiará Luiz Zveiter porque o texto agora libera a recondução de desembargadores após o intervalo de 2 mandatos –ou 4 anos. Na linha cronológica, Zveiter seria o primeiro beneficiado pela medida.

O caso levantou polêmica e chegou ao conhecimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que proibiu a manobra do TJ-RJ. A decisão foi tomada em sessão plenária em 4.nov.2014, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski. O CNJ declarou que a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, proíbe ex-presidentes de tribunais de assumirem novamente o cargo.

O tribunal fluminense não aceitou a decisão do CNJ e recorreu ao Supremo. A ação argumenta que o CNJ não teria competência para julgar a ilegalidade do novo regimento. E pede que o ministro Luiz Fux, do STF, seja o relator do caso. Fux é ex-desembargador do TJ-RJ.

Está no gabinete de Fux um processo semelhante, de 2011, que discute o grau de autonomia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para definir as regras de eleição do seu presidente. Segundo a Corte fluminense, há conexão entre os dois temas.

A ação do TJ-RJ se encontra no gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela concordou que pode haver relação entre o caso do tribunal gaúcho e o do fluminense e remeteu o processo para o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do STF, opinar se Fux deve assumir a relatoria. Até esta 5ª feira (13.nov.2014), Lewandowski ainda não havia respondido. Abaixo, o despacho de Cármen Lúcia (clique na imagem para abrir).

IMBRICAÇÕES
Outro detalhe entrelaça Fux e o TJ do Rio. A advogada Marianna Fux, filha do ministro, fez campanha para ser nomeada desembargadora nas vagas do chamado quinto constitucional da Corte fluminense –os magistrados indicados pela OAB-RJ. O processo veio a público e provocou rebelião dos advogados locais.

Os desembargadores do quinto constitucional são escolhidos da seguinte forma: a OAB-RJ faz uma lista de 6 nomes e a envia ao TJ-RJ. A Corte seleciona 3 deles e encaminha ao governador, que escolhe 1.

Já o protagonista do episódio, Luiz Zveiter, é um magistrado que se acostumou a aparecer na mídia. Um dos casos mais rumorosos ocorreu em 2005, quando ele foi alvo de uma decisão do CNJ que determinou seu afastamento da Presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. O CNJ considerou inconciliáveis e incompatíveis o exercício do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a função de presidente do STJD.

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