Adiada decisão sobre aborto de grávidas com vírus da zika

Uso de verbas do RJ para pagamento de servidores também

STF: atraso de julgamentos importantes

A urgência em decidir sobre o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasou o julgamento de processos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, a Corte só teve uma sessão plenária e toda ela foi usada para solucionar o processo do peemedebista.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Outros casos estavam pautados para a sessão de julgamentos, entre eles o que decidiria se grávidas infectadas pelo vírus zika podem recorrer ao aborto. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. A magistrada mostrou-se preocupada com o tema e afirmou que pretende pautá-lo novamente até o final deste ano.

Um outro tema considerado urgente pela presidente do STF é a decisão sobre a posse do desembargador Luiz Zveiter como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal é contra sua nomeação por considerar que ele já ocupou o cargo, o que não seria permitido. Cármen Lúcia também é relatora deste processo.

Uma decisão sobre o caso deve ser tomada na próxima 4ª feira (14.dez). O processo é o 1º item da pauta do dia.

FERNANDO PIMENTEL
Ministros julgariam ainda a ação do DEM que pode definir o futuro do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O partido questionou interpretação da Constituição mineira na qual o governador do Estado só pode tornar-se réu e ser afastado do cargo com autorização da Assembleia Legislativa mineira. O relator do processo é Edson Fachin. O caso foi remarcado para a próxima 4ª feira (14.dez).

CRISE FINANCEIRA NO RJ
Os magistrados também deixaram de julgar ação que pede o fim do sequestro de verbas do Rio de Janeiro para pagamento de servidores públicos. O governo fluminense questiona no STF a legalidade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio e a transferência de dinheiro do Estado para pagamento de servidores ativos e aposentados. Rosa Weber é a relatora do processo.

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Protesto anti-Dilma teve Jair Bolsonaro e seus apoioadores

Deputado chuta boneco pixuleco (assista ao vídeo neste post)

Grupos se manifestaram contra liberar aborto e drogas

Grupo usa imagens de fetos em protesto contra descriminalização do aborto

A manifestação pelo impeachment da presidente Dilma neste domingo (13.mar.2016) em Brasília teve 100 mil participantes (segundo a PF). O ato foi na Esplanada dos Ministérios e em frente ao Congresso Nacional, no centro da capital da República. Além de protestar contra o governo, vários grupos aproveitaram para defender pautas de uma agenda mais conservadora: contra a descriminalização do aborto e das drogas, em apoio ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e até por uma intervenção militar.

Não houve registro de crimes nem de atos de violência nas manifestações, realizadas na parte da manhã em Brasília.

O padre Pedro Stepien, responsável pela paróquia de Novo Gama (GO), reuniu fiéis para protestar contra a legalização do aborto e das drogas.

Com o rosto pintado em verde-e-amarelo, Stepien cobrou a aprovação do Estatuto do Nascituro, hoje parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

“Os países que legalizaram o aborto na Europa já estão revertendo a situação. O índice de pessoas idosas está crescendo, a Europa está envelhecendo. Estamos vendo a invasão dos muçulmanos, que tem 5, 6 filhos. Por isso, devemos defender a vida”, diz ele, que é polonês e mora no Brasil há 18 anos.

BOLSONARO CHUTA PIXULECO
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi bastante aplaudido durante a manifestação. Já no fim do protesto, ele arrancou aplausos ao estapear um boneco inflável Pixuleco (que retrata o ex-presidente Lula vestido de presidiário). No fim da ação, Bolsonaro joga o boneco com um pontapé. Eis o vídeo:

Neste domingo não foi permitida a presença faixas em defesa de uma intervenção das Forças Armadas para retirar a presidente Dilma. Apoiadores do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disseram, porém, defender a ação.

A aposentada Aida Silva, de 68 anos, disse que Bolsonaro “é o único deputado ficha limpa”. Um rapaz que não quis se identificar carregava um cartaz que imitava a foto presidencial e disse que a aliança entre Bolsonaro e os militares fortaleceria o país, ainda mais se o alto escalão do exército assumisse o comando dos ministérios.

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Candidatos seguem posições majoritárias do eleitor sobre aborto e maconha

Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), os 3 principais candidatos à Presidência, concordam em 2 pontos polêmicos. Não querem mexer nas regras sobre aborto e drogas. Uma razão matemática opera por trás dessa unanimidade: a imensa maioria dos brasileiros é conservadora nesses temas.

Pesquisa da agência Hello Research feita com 1.000 pessoas em 17 de agosto a 2 de setembro aponta que o eleitor não apoia iniciativas liberais sobre os 2 assuntos. Entre os entrevistados, 85% são contrários à legalização do aborto e 72% à descriminalização da maconha. Dilma, Marina e Aécio nadam no mesmo sentido da corrente.

Essa confluência conservadora dos 3 candidatos não se repete quando o assunto é redução da maioridade penal. Segundo a pesquisa da Hello Research, 83% dos entrevistados querem reduzir a maioridade para 16 anos. Apesar da maioria estrondosa, Dilma e Marina são contra mudanças na lei. Já Aécio defende que maiores de 16 anos envolvidos em crimes graves sejam punidos como adultos (tabela abaixo).

A criminalização do aborto, no Brasil, é uma lei pouco respeitada. O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde estima que ocorram 800 mil interrupções provocadas de gravidez por ano no país. Segundo o jornal “O Globo”, em 20 Estados há hoje um total de 4 mulheres presas por terem abortado —3 no Paraná e 1 em Minas Gerais. Infográfico publicado pelo jornal britânico “The Guardian” na 4ª feira (1º.out.2014) mostra que o Brasil é um dos países mais atrasados do mundo no quesito.

Experiências com descriminalização ou legalização da maconha têm avançado no continente. No Uruguai, a venda da droga em farmácias começa em 2015, e em 37 Estados norte-americanos a maconha já foi liberada para uso médico ou recreativo. No Brasil, a depender dos políticos com maior força eleitoral, medidas nesse sentido devem demorar a ocorrer.

Os resultados da pesquisa Hello Research são semelhantes aos apurados em levantamentos recentes do Ibope e do Datafolha.

(Bruno Lupion)

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