Torquato Jardim assume pasta da Transparência amanhã

Especialista em direito eleitoral já foi ministro do TSE

Advogado defende financiamento privado de campanhas

O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim

O novo ministro da Transparência, Torquato Jardim, acredita que os juízes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) podem se guiar pela estabilidade democrática e econômica para não cassar o mandato de Michel Temer. O entendimento foi explicitado em entrevista concedida ao jornal “Correio Braziliense” no dia 15.mai.2016.

Indagado se os magistrados poderiam levar em consideração uma melhora na economia e o fim da crise quando vierem a julgar a conduta do presidente interino, o ministro afirmou que “subjetivamente, sim”.

“Os tribunais constitucionais precisam responder às demandas sociais. Se o país está bem, se está estável politicamente, estável juridicamente, a situação econômica está trazendo esperança, eu, como juiz constitucional que já fui, pensaria duas vezes em desfazer essa cadeia alimentar”, disse.

Torquato foi ministro do TSE por 8 anos. Com amplo trânsito nas cortes superiores de Brasília, ele é o ministro de Michel Temer que mais poderá interagir com o Poder Judiciário. Ele acredita que os magistrados do tribunal devem desempenhar um papel de “personagens” e “players” da estabilidade democrática.

“Eles são atores constitucionais, são atores de construção de estabilidade democrática. Eles não são acusadores (…) Então, a decisão de tribunais constitucionais, como o Supremo e o TSE, nunca pode perder de vista a estabilidade da própria Constituição. A estabilidade do próprio Estado de Direito. Esse é o desafio do TSE. Há inúmeros outros exemplos na história em que isso já foi feito”, explica.

Todas as declarações de Torquato foram dadas ao se referir ao caso das prestações de contas do presidente interino e de Dilma Rousseff referentes às eleições de 2014. O provesso está em análise no TSE e pode levar à cassação da chapa eleitoral completa, fazendo com que Dilma e Temer percam o mandato.

Advogados do peemedebista pediram o desmembramento da apuração das condutas de Dilma e Temer. Para Torquato, entretanto, se o TSE mantiver a jurisprudência adotada até aqui, o caso deve ser apreciado de forma conjunta e o presidente interino poderá ser cassado junto com a titular eleita em 2014.

“A jurisprudência até agora é de não separar [presidente do vice]. O desafio não é tanto contábil. Será superar o conceito fundamental e histórico que é o conceito de beneficiário. No direito eleitoral, o candidato, seja a qual cargo for, perde o mandato, mesmo agindo com toda a lisura e legalidade, se terceiros, sem o seu consentimento, praticam atos ilícitos, contra a lei eleitoral. Porque foi beneficiário (…), perde o mandato”.

O novo ministro advogou para a Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, em 2013. A Rede, como se sabe, defende a cassação da chapa completa Dilma-Temer.

FINANCIMENTO PRIVADO
Torquato é a favor do financiamento privado de campanhas. O advogado se alinha à visão do ministro Gilmar Mendes (STF) de que proibir as contribuições do setor é dar um “salto no escuro”.

“Nós não sabemos como os marqueteiros vão formatar a campanha, como os cabos eleitorais serão contratados, quanto vai gastar de material de campanha de propaganda será necessária num tempo de campanha mais curto”,  afirmou em entrevista dada ao Portal O Dia, em 22.mai.2016.

O ministro acredita que a proibição de doações privadas a candidatos e partidos tende a favorecer  políticos mais conhecidos e legendas com mais dinheiro em caixa.

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Partido de Marina Silva não quer ser associado a PEC do Congresso

Sigla pediu para ser incluída na ação que tramita na Justiça Eleitoral

Partido da ex-senadora Marina Silva defende saída de Dilma Rousseff e Michel Temer via TSE

A Rede Sustentabilidade pediu na última 3ª feira (5.abr) para ser incluída nas 4 ações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que defendem a cassação da chapa Dilma Rousseff & Michel Temer, vitoriosa nas eleições de 2014. O partido da ex-senadora Marina Silva defende a realização de um novo pleito apenas se for cassada a chapa completa.

A legenda solicitou à Justiça Eleitoral que seja incluída como amicus curiae nos 4 processos contra Dilma e Temer. O dispositivo permite que, mesmo sem ser parte, o solicitante tenha acesso aos autos e até o direito a sustentação oral no dia do julgamento. Também assinaram as petições o PSB e o PPL.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Segundo o porta-voz da Rede, José Gustavo Barbosa, o partido apoia a realização de uma nova eleição presidencial –mas apenas se o TSE impugnar as candidaturas de Dilma e Temer, afastando-os do Planalto. Outra alternativa discutida é a realização de um plebiscito para decidir se a presidente permanece ou não no cargo. A ideia, no entanto, não é unanimidade na legenda.

A proposta de um novo pleito via TSE diverge da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que convocaria novas eleições gerais, sugerida na tribuna do Senado nesta semana por Valdir Raupp (PMDB-RO). “É importante distinguir nossa proposição desta PEC, que sequer foi aprovada. O caminho que propomos é constitucional”, afirma Barbosa.

No processo de impeachment que tramita na Câmara, a Rede não fixou uma posição oficial. O líder do partido na Casa, Alessandro Molon, já declarou ser contra, enquanto os deputados Miro Teixeira (RJ) e João Derly (RS) afirmam apoiar o afastamento de Dilma.

Leia a íntegra das quatro petições protocoladas pela Rede, pelo PSB e pelo PPL no TSE:

Petição 1

Petição 2

Petição 3

Petição 4

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Provas da delação da Andrade Gutierrez são sobre 2014

Até agora, regra tem sido cassação da chapa completa

Temer argumenta ter contas de campanha separadas

Decisão será política; depende do sucesso do novo governo

O ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, que cuida do processo sobre a chapa Dilma-Temer

Nos próximos dias ou semanas, o Tribunal Superior Eleitoral vai receber o conteúdo das delações premiadas de 11 executivos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato.

O depoimento do ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo será farto em detalhes sobre doações irregulares em 2014 para a chapa presidencial vitoriosa, composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Essas informações oficiais, todas documentadas pela Andrade Gutierrez, podem fazer acelerar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que tem ganhado tração no Congresso. Mas o processo é igualmente deletério para o vice-presidente, Michel Temer, que é também alvo da mesma investigação.

O material que emerge da Lava Jato servirá para os 7 integrantes do Tribunal Superior Eleitoral firmarem convicção a respeito dos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer.

O Blog falou com ministros do TSE. Há uma convicção por parte da maioria sobre a necessidade de o Tribunal avançar com esse julgamento. O que todos ainda não sabem é qual será o desfecho.

CASSAÇÃO COMPLETA
A jurisprudência atual do TSE indica que não se deve separar os candidatos a presidente e a vice-presidente. Se a chapa vier a ser cassada por causa de doações ilegais, ambos perdem o mandato.

Não importa quem esteja no comando do Palácio do Planalto no momento em que for proferida a sentença. Se a decisão for pela cassação e Michel Temer for o presidente de turno –por causa do eventual impeachment de Dilma Rousseff–, os efeitos recairão também sobre o peemedebista.

É importante notar que após a decisão do TSE ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, entretanto, a tendência do STF é seguir o rumo da Justiça Eleitoral.

OS ARGUMENTOS DE TEMER
O vice-presidente já argumentou ao TSE que as suas contas de campanha, por determinação legal, eram mantidas em sistema separado do de Dilma Rousseff. É verdade. As regras agora exigem que os candidatos ao cargo de titular e ao de vice tenham CNPJs diferentes desde o início da campanha.

Essa defesa de Temer ainda precisa ser validada pela Justiça Eleitoral. Vigora no TSE uma tese segundo a qual não faria diferença as contas serem separadas: o vice, ainda que não tenha comandado um esquema de propinas e caixa 2, beneficiou-se do eventual crime praticado.

Por essa tese até hoje prevalecente na Justiça Eleitoral, um prefeito que faz caixa 2 para se eleger acaba beneficiando o seu candidato a vice –que mesmo sendo muito honesto assumirá eventualmente um cargo que foi conquistado com votos conspurcados por atos ilegais. Em caso de condenação da chapa, ambos acabam cassados.

EXCEÇÃO HISTÓRICA
Já houve um caso em que só o prefeito eleito foi cassado, com a preservação do mandato do vice-prefeito. Mas o relator no TSE nessa oportunidade, o ministro João Otávio de Noronha, recorda-se que se tratava de uma “conduta específica” e ilegal só do prefeito. Não se tratou do uso de caixa 2 especificamente.

Agora, com Dilma e Temer, não haveria tal distinção porque o crime –se confirmado– seria o de caixa 2 em benefício da chapa presidencial completa. Ambos são considerados o estuário da eventual doação ilegal que será –ou não– provada no decorrer do julgamento.

JULGAMENTO POLÍTICO
Como o TSE é um tribunal mais sujeito a decisões políticas, não é impossível que os ministros decidam mudar a jurisprudência e passem a separar as contas de candidatos a presidente e a vice.

Segundo o Blog apurou, essa “evolução” na jurisprudência, para usar o jargão dos tribunais superiores, só vai ocorrer se a conjuntura política ajudar.

Um cenário favorável a Michel Temer será aquele no qual ele assuma o Palácio do Planalto no caso de haver impeachment e tenha um desempenho satisfatório, com estabilização da economia, retomada do crescimento, pacificação na política e reconquista da credibilidade do país.

Nesse tipo de conjuntura, os ministros do TSE se sentirão à vontade para dizer que o crime de caixa 2 se deu apenas por parte de Dilma Rousseff. Não haveria tanta cobrança da sociedade.

As coisas serão bem diferentes se no final de 2016, quando o processo no TSE estiver chegando ao final, Michel Temer estiver ainda patinando no exercício da Presidência, sem conseguir estabilizar o país –com a recessão se aprofundando, a taxa de desemprego disparando, o país parado e a política ainda convulsionada.

Num ambiente adverso como esse do parágrafo anterior, o TSE poderia se sentir compelido a completar o julgamento cassando de uma vez Dilma Rousseff e Michel Temer. Tal desfecho, se ocorrer ainda em 2016, requer a convocação de eleições diretas em 90 dias –porque o mandato iniciado em 1º.jan.2015 ainda não terá completado 2 anos.

Na hipótese de o TSE cassar a chapa Dilma-Temer a partir de 2017, seriam realizadas eleições indiretas, tendo como eleitores apenas os 513 deputados e 81 senadores.

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Flávio Caetano defende rejeição das contas de adversários

Defesa de Dilma em ação do PSDB será entregue até 25.fev

Argumentação tenta afastar acusações de abuso econômico

Dilma e Temer foram diplomados pelo TSE em dezembro de 2014

A defesa de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral cobrou rapidez no julgamento das contas de campanha de Marina Silva (Rede) e de Aécio Neves (PSDB), principais adversários da petista nas eleições de 2014.

“Passado mais de um ano das eleições, já é hora de a Corte levar a julgamento também as contas de Aécio e de Marina”, disse ao Blog o advogado Flávio Caetano, coordenador da defesa de Dilma no TSE.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Para Caetano, as contas de campanha de Aécio e de Marina deveriam ser rejeitadas pelo TSE. “No caso dele (Aécio), por ter trocado cerca de 80% dos recibos de doações recebidas durante a campanha. E no caso de Marina, por não ter explicado até hoje quem eram os verdadeiros donos do avião que vitimou Eduardo Campos”, disse. “Vamos lutar pela rejeição das contas”, acrescentou.

Contexto: após cada eleição, os candidatos à Presidência da República precisam apresentar ao TSE balanços das contas de campanha, detalhando a origem do dinheiro e como foram gastos os recursos. As regras atuais determinam que o julgamento das contas do candidato vitorioso seja antes da posse. A contabilidade da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer foi aprovada, com ressalvas, em 10.dez.2014. As contas de todos os candidatos em 2014 estão disponíveis aqui.

DEFESA DE DILMA SERÁ ENTREGUE ATÉ 25.FEV
A defesa de Dilma na ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) proposta pelo PSDB deve ser entregue até 25.fev, informa Caetano.

Na ação, os tucanos acusam Dilma de abuso de poder político e econômico durante a corrida eleitoral e pedem a cassação do mandato dela.

Na última 4ª feira (10.fev), a equipe coordenada por Caetano apresentou ao TSE os argumentos do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A defesa de Dilma seguirá a mesma linha da do vice-presidente, disse Caetano. Para ele, a acusação de abuso de poder político e econômico é improcedente, pois a chapa do tucano também recebeu grande quantidade de recursos de empresas investigadas na Operação Lava Jato. “Algumas empreiteiras doaram até mais para ele (Aécio)”, diz.

O advogado também declarou não enxergar óbices à realização do julgamento no 1º semestre de 2016.

No fim de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal e do TSE Gilmar Mendes disse que levará o tema a julgamento antes de julho. Em maio, Mendes deve assumir a presidência da corte eleitoral.

OUTRO LADO
Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio em 2014, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu ao Blog a regularidade da prestação de contas.

“Quem montou um esquema criminoso para financiar a campanha não fomos nós, mas o PT. Se existiu algum problema formal, já foi corrigido”, disse ele.

Já Basileu Margarido, coordenador da Rede Sustentabilidade, informa que as contas de Marina Silva e de Eduardo Campos (PSB, morto em 2014) serão apreciadas separadamente.

“Não posso comentar essa questão [do jatinho], pois as prestações foram feitas separadamente. Depois da tragédia, criou-se outra conta bancária, outro CNPJ”, disse.

Atualização [às 12h20 de 15.fev.2016]: O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que não há nenhum ponto obscuro nas contas de Eduardo Campos.

Segundo ele, o partido aguarda que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, ligado à Aeronáutica, determine a quantidade de horas de vôo da aeronave que vitimou Campos, para então retificar a prestação de contas.

“Não há nada que não esteja esclarecido. Os donos (do avião) estão identificados. O senhor Caetano deveria se dedicar à defesa da cliente dele”, disse ao Blog.

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Foco será nos cartórios eleitorais, diz dirigente sindical

Protestos podem tumultuar disputas municipais de outubro

Funcionários negociam reajuste salarial de 26% em 2 anos

Servidores ameaçam tumultuar eleições de outubro

Funcionários do Judiciário federal de todo o país devem paralisar as atividades em 25.fev. A data foi definida no último sábado (30.jan) pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Fenajufe).

Segundo o coordenador-geral da entidade, Adilson Rodrigues, os alvos dos protestos do dia 25 e ao longo do ano serão os cartórios eleitorais. “Se não conseguirmos avançar (nas negociações), com certeza haverá problemas nas eleições de outubro”, diz o líder sindical.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Contexto: cartórios eleitorais são repartições públicas do Poder Judiciário responsáveis por organizar as eleições em uma determinada zona eleitoral. O Brasil possui hoje alguns milhares de cartórios. No Estado de São Paulo existem 426 unidades do tipo.

Em nov.2015, o Congresso decidiu manter o veto de Dilma ao reajuste do Judiciário. Diante dessa decisão, os servidores passaram a negociar tendo como base o projeto de lei 2.648 de 2015, que estipula o aumento dos salários, em média, em 26%. A proposta do Executivo é parcelar esse reajuste em 4 anos. Os servidores querem receber tudo em 2 anos.

Nos cartórios eleitorais, a principal pauta é o cumprimento da Lei 13.150 de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho passado. A lei equipara as gratificações recebidas pelos chefes dos cartórios de cidades do interior àquelas dos colegas das capitais. A Justiça Eleitoral alega não ter recursos para atender à reivindicação.

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Ex-senadora diz ver “fortes indícios” de crime eleitoral

Fundadora da Rede explica posição contra impeachment

“Ainda não há elementos suficientes” para afastamento

A ex-senadora Marina Silva, em entrevista ao programa Poder e Política do UOL

A ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, orientou o partido a reforçar o pedido de cassação da chapa de Dilma e Michel Temer, que tramita no TSE.

“Pedi para a Rede, para os nossos colaboradores advogados, criarem uma forma de termos alguma ação solidária”, disse ela.

O tribunal avalia se a chapa do PT e do PMDB em 2014 cometeu abuso de poder econômico ao usar, na campanha, recursos oriundos da corrupção na Petrobras e descobertos pela Operação Lava Jato. A investigação é resultado de um pedido formulado pelo PSDB.

Em entrevista ao Blog, Marina disse acreditar que há “fortes indícios” de irregularidades nas campanhas de Dilma e Temer, “que foram levantados pela própria Justiça”.

A entrevista foi concedida ao repórter do UOL André Shalders.

“Nossa atitude é de que de fato o Brasil seja passado a limpo. E se de fato os recursos da Petrobras foram usados pela campanha da presidente e do vice-presidente, o correto é que ambos os indicados possam ter o processo (eleitoral de 2014) anulado, como está lá no pedido que foi feito pelo PSDB”, disse ela.

“Neste momento nós temos 2 faces de uma mesma moeda: PT e PMDB, presidente e vice-presidente, com membros de seus partidos igualmente implicados. Por isso que a ação no TSE, no meu entendimento, é coerente com o que nós temos dito: quem tem dado o melhor suporte para ajudar o Brasil a sair da crise é o trabalho da Justiça”, acrescentou.

Marina também reforçou o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, especialmente no caso da Lava Jato.

“Temos que oferecer todo o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia. É a Polícia que está trazendo a Justiça e os elementos mais importantes até agora para passar o Brasil a limpo”, disse.

IMPEACHMENT
Após sofrer críticas nas redes sociais, Marina voltou a falar do tema do impeachment. A ex-senadora reforçou que não enxerga, até o momento, indícios para a aceitação da denúncia contra Dilma, acatada na última 4ª feira (02.dez) por Eduardo Cunha. A Rede se posicionou contra o procedimento.

Marina ressalvou que o instrumento do impeachment é legítimo, e fez uma defesa dos autores do pedido, os advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. “As pessoas que entraram com o pedido de impeachment são pessoas de trajetória e tradição democráticas”.

A senadora destacou que os congressistas da Rede adotarão atitude “isenta” ao analisar o pedido.

“Vamos participar do processo de forma isenta, independente, orientado pela Constituição. Neste momento achamos que ainda não há elementos suficientes (para o impeachment). No entanto estamos debruçados sobre o caso, com total autonomia, para firmar o nosso entendimento”, disse.

SITUAÇÃO DO BRASIL
A ambientalista disse ainda que o país está em “situação dramática”. Marina teme o rebaixamento do Brasil por mais uma agência de classificação de risco, o que ampliaria os danos à economia.

Marina também alertou contra saídas rápidas e ilusórias para a crise. “O risco quando se está nessa situação (de crise) é você segurar em rabo de cobra achando que é cipó, pra tentar sair do buraco”, disse ela.

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Mudanças incorporam minirreforma eleitoral 

Campanha começará em agosto, e não mais em julho

Comerciais na TV caem de 45 para  35 dias

Procurador-Geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (10.ago.2015) à noite o calendário das eleições municipais de 2016. O documento incorpora os novos prazos estipulados pela minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma em 29.set.2015.

As principais mudanças são o prazo de filiação aos partidos políticos, o início da campanha eleitoral, o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e o período das convenções partidárias. As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Em resumo, agora a campanha eleitoral em rádio e TV ficou ainda mais curta do que já era: caiu de 45 dias para 35 dias. Será a mais breve desde 1985, quando o Brasil voltou ao sistema democrático.

Esta é a segunda vez que a propaganda eletrônica é reduzida. Em 2005, o Congresso já havia cortado a exibição desses comerciais de 90 dias para 45 dias.

Como a campanha começa mais tarde, os prazos para os partidos realizarem suas convenções e definir candidatos também foram jogados para a frente.

Em 2016, a agremiações políticas terão de 20.jul a 05.ago para fazer suas convenções.

Os 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na TV começam em 26.ago.2016.

Para se candidatar, o político interessado terá de estar filiado a uma legenda até o dia 02.abr.2016. Antes, era necessário 1 ano de filiação antes da data da disputa. O registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feito até o dia 15.ago.2016. A campanha inicia-se no dia seguinte (16.ago.2016). Nas últimas eleições, a campanha oficial começava no início em julho.

O critério de datas para a realização do 1º e  2º turno foi mantido, conforme determina a Constituição. Eleitores terão de comparecer a seus colégios eleitorais no 1º domingo de outubro (02.out.2016). Em municípios em que pode ser realizado 2º turno (cidades com mais de 200 mil eleitores), a disputa será no último domingo do mês (30.out.2016).

Leia aqui a minuta do calendário eleitoral 2016 aprovada pelo TSE.

A partir de 17.set.2016 (15 dias antes do 1º turno), nenhum candidato poderá ser preso ou detido, exceto se em casos de flagrante. A regra sobre detenção é válida até 2 dias após a votação (04.out.2015) e se estende aos candidatos que participarem do 2º turno.

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“Ilícitos penais que saltam aos olhos da Nação”, diz ministro

MP deve proceder “às devidas investigações” sobre contas eleitorais

Rodrigo Janot (dir.) e Gilma Mendes, que divergem sobre investigar contas eleitorais de Dilma

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta 3ª feira (1º.set.2015) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja novamente notificado a respeito de suspeita de cometimento de crimes durante a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Em uma dura decisão, Mendes questiona manifestação emitida por Janot em agosto, favorável ao arquivamento do caso. O procurador foi recentemente reconduzido à chefia do Ministério Público Federal por decisão da presidente Dilma Rousseff.

No despacho assinado na noite da 3ª feira, o ministro Gilmar Mendes relembra que em dezembro o plenário do TSE aprovou com ressalvas as contas da campanha da então candidata à reeleição, Dilma Rousseff.

O ministro, no entanto, faz uma ressalva afirmando que que na ocasião declarou expressamente que “a aprovação não representava chancela a eventual ilícito de qualquer natureza, passado ou futuro”.

Gilmar Mendes afirmou que em abril foi noticiado que a empresa VTPB (sediada “em uma sala de 30m2 desativada”) teria mudado o objeto social em julho de 2014 para incluir a atividade de impressão de material publicitário. A empresa, segundo o ministro, teria recebido mais de R$ 22 milhões da campanha de Dilma para fornecimento de material gráfico.

Diante desse fato, Gilmar Mendes afirmou que enviou em maio um ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fossem tomadas providências.

O procurador-geral posicionou-se a favor do arquivamento do caso. Janot disse que era inconveniente que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral atuassem como “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.

Em seu despacho, Mendes afirma que talvez o procurador tenha sido levado ao erro. De acordo com Gilmar Mendes, o que se espera do chefe do Ministério Público é que “proceda às devidas investigações dos possíveis ilícitos penais que saltam aos olhos da Nação”.

“Não se trata aqui de reabertura do julgamento da prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas aprovadas com ressalvas pela maioria deste tribunal. Cuida-se, isto sim, de investigar indícios de irregularidades que, se comprovados, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos”, afirmou.

“No presente caso, não há como negar haver elementos indicativos suficientes para, ao menos, a abertura de investigação”, completou. “Reitere-se o Ofício nº 1.798/2015 GAB/GM ao procurador-geral da República, para que, ante estes esclarecimentos, prossiga a análise dos fatos noticiados”, determinou.

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Decisão foi tomada no começo da noite desta 3ª feira
Decisão validará assinaturas para criar nova sigla
Rede deve estar formalizada antes de outubro

Marina Silva, que tenta registrar a Rede Sustentabilidade

O procurador da República Eugênio José Guilherme de Aragão dará parecer favorável ao registro da Rede Sustentabilidade. A decisão foi tomada no começo da noite desta 3ª feira (25.ago.2015), e ainda não divulgada oficialmente pelo Ministério Público Eleitoral. As informações são de dirigentes da Rede.

“Isso estava dentro da nossa expectativa. O acórdão de 2013 (quando o registro da Rede foi negado) era muito claro, de que faltava apenas agregar as 32 mil assinaturas que faltavam, o que nós fizemos”, disse Bazileu Margarido, dirigente da Rede. Segundo ele, a expectativa é de que o partido esteja formalizado antes do dia 03.out.2015. Essa é a data máxima para que a sigla possa receber pessoas interessadas em se filiar para concorrer a algum cargo público nas disputas municipais de 2016. A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

O processo da Rede no TSE é relatado pelo ministro João Otávio Noronha. Cabe a ele elaborar um voto e decidir quando o pedido de registro será julgado no plenário do Tribunal. Integrantes da Rede acreditam que o tema entre em votação nas próximas duas semanas. Noronha ainda não disse à Rede quando pretende pautar o processo.

“Pelo parecer, estão convalidados os atos feitos pela Rede. Estão reconhecidas todas as assinaturas, as certidões, o número de diretórios organizados no país”, disse o deputado Miro Teixeira (RJ), atualmente filiado ao Pros. “E nós sofremos ali (TSE), quando o pedido foi negado (em 2013). Estamos escaldados, temos medo de água fria. Era grande a expectativa”, disse Miro.

A decisão de Aragão ajuda a definir o quadro das eleições municipais do ano que vem. Mesmo que não concorra, Marina Silva volta à cena, com o próprio partido. Candidata à Presidência pelo PSB em 2014, Marina teve 22,1 milhões de votos.

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Edinho Silva (Secom) emitiu nota acusando PSDB de criar “factoide” sobre contas de campanha de Dilma Rousseff

Ministro Edinho Silva fala em questionar decisão do TSE

Ex-tesoureiro de Dilma acusa oposição de usar “factoide”

Resposta do Planalto foi reação à nota do tucano Aécio Neves

O ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reagiu no início da noite deste sábado (22.ago.2015) emitindo uma nota criticando o PSDB e dizendo que “a decisão tomada pelo Ministro Gilmar Mendes em relação à prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff será devidamente questionada no TSE”.

O Palácio do Planalto reagiu a uma nota oficial do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O tucano soltou nota no início da tarde deste sábado dizendo haver “fortes indícios de utilização de dinheiro proveniente de desvios da Petrobras na campanha de reeleição da atual presidente”.

Aécio se referia à decisão tomada na 6ª feira (21.ago.2015) por Gilmar Mendes, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, requerendo uma apuração sobre indícios de dinheiro ilegal na campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014. O magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014.

Segundo Gilmar Mendes, embora as contas de campanha de Dilma tenham sido julgadas em dezembro de 2014, “apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.

Com base na decisão de Mendes, o PSDB se manifestou por meio da nota de Aécio Neves falando em “denúncias de graves ilegalidades” na campanha dilmista.

Para Edinho Silva, em sua nota oficial no final do sábado, há um “claro objetivo por parte do PSDB de questionar uma vitória eleitoral conquistada legitimamente na eleição presidencial de 2014”.

O ministro, que foi tesoureiro da campanha da reeleição de Dilma, afirma que “mais uma vez, líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial criar, de forma oportunista, um factoide político completamente descabido. Aliás, o PSDB chegou a solicitar até mesmo uma auditoria das urnas eletrônicas, que são sabidamente seguras”.

Edinho nega irregularidades na campanha dilmista de 2014. “Todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidenta Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita”, afirma o ministro em sua nota.

A seguir, leia a íntegra da nota do ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República neste sábado (22.ago.2015):

Nota à imprensa

1 – A decisão tomada pelo Ministro Gilmar Mendes em relação à prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff será devidamente questionada no TSE. Desde o final do segundo turno eleitoral, outros três processos estão em curso na Justiça Eleitoral, com o claro objetivo por parte do PSDB de questionar uma vitória eleitoral conquistada legitimamente na eleição presidencial de 2014.

2 – Mais uma vez, líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial criar, de forma oportunista, um factoide político completamente descabido. Aliás, o PSDB chegou a solicitar até mesmo uma auditoria das urnas eletrônicas, que são sabidamente seguras.

3 – Reitera-se, novamente, que todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidenta Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita. As contas de campanha da presidenta Dilma foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, com parecer favorável do procurador eleitoral do Ministério Público Federal, após rigorosa auditoria.

4 – Felizmente, o Brasil é uma democracia sólida e aqueles que perdem as eleições devem respeitar o resultado das urnas.

Edinho Silva
Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

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Leia a seguir a nota oficial do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) neste sábado (22.ago.2015):

Declaração do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

“A decisão do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  de solicitar à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue as denúncias de graves ilegalidades no financiamento da campanha da presidente Dilma Rousseff e do PT apenas faz cumprir a legislação.

Seria extremamente grave se os fortes indícios de utilização de dinheiro proveniente de desvios da Petrobras na campanha de reeleição da atual presidente, corroborados por delação premiada, não fossem devidamente apurados.

O Brasil confia que tanto a PGR quanto o TSE cumprirão seu papel constitucional, garantindo inclusive o amplo direito de defesa aos acusados, mas não se curvando a quaisquer tipos de pressão ou constrangimento.

Felizmente, o Brasil é uma democracia sólida, onde as instituições funcionam e a legislação deve ser cumprida por todos, em especial pela presidente da República.”

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