Blog do Fernando Rodrigues

Arquivo : compra de votos da reeleição

Conheça a história da compra de votos a favor da emenda da reeleição
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Fernando Rodrigues

O mais importante a respeito desse episódio de 1997 é que nada foi investigado como deveria. Dessa forma, restam apenas os fatos em torno da revelação do fato –trata-se de fato, pois houve provas materiais periciadas a respeito.

Tento evitar escrever sobre assunto tão antigo porque agora é ocioso especular sobre certos detalhes do episódio. Mas como FHC e Lula trocaram chumbo a respeito, é útil fazer aqui, sem juízo de valor, uma cronologia dos acontecimentos:

1) 28.janeiro.1997 – a Câmara aprova a emenda constitucional da reeleição: dispositivo passa a permitir que prefeitos, governadores e presidente disputem um segundo mandato consecutivo.

2) 13.maio.1997: Folha publica reportagem da compra de votos para aprovação da emenda da reeleição. Manchete no alto da primeira página, em duas linhas: “Deputado conta que votou pela reeleição por R$ 200 mil” (clique na imagem para ampliar):

Folha-13maio1997

3) O que disse FHC, então presidente da República: sempre negou o esquema. Dez anos depois, em sabatina na Folha, em 2007, o tucano apresentou uma versão um pouco diferente. Alegou que a operação não foi comandada pelo governo federal nem pelo PSDB: “O Senado votou [a reeleição] em junho [de 1997] e 80% aprovou. Que compra de voto? (…) Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por mim, muito menos”.

4) Provas: confissão gravada de 2 deputados federais do Acre que diziam ter votado a favor da emenda da reeleição em troca de R$ 200 mil recebidos em dinheiro. Outros três deputados eram citados de maneira explícita e dezenas de congressistas teriam participado do esquema. Nenhum foi investigado pelo Congresso nem punido.

5) CPI: PT e partidos de oposição tentam aprovar requerimento de CPI. Sem sucesso

6) Operação abafa 1: em 21.maio.1997, apenas 8 dias depois de o caso ter sido publicado pela Folha, os dois deputados gravados renunciam ao mandato (Ronivon Santiago e João Maia, ambos eleitos pelo PFL –hoje DEM– do Acre). Eles enviaram ofícios idênticos ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ambos alegaram “motivos de foro íntimo”. Em comentário irônico à época, o então deputado federal Delfim Netto disse: “Nunca vi ganhar um boi para entrar e uma boiada para sair”.
Reportagem de 21.maio.1997 relata procedimentos utilizados na reportagem sobre a compra de votos.

7) Operação abafa 2: em 22.maio.1997, só 9 dias depois de a Folha ter revelado o caso, tomam posse como ministros Eliseu Padilha (Transportes) e Iris Rezende (Justiça). Ambos eram do PMDB, partido que mais ajudou a impedir a instalação da CPI para apurar a compra de votos.

8) Operação abafa 3: apesar da fartura de provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não acolhe nenhuma representação que pedia a ele o envio de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal.
Com a renúncia dos 2 deputados principais (Ronivon Santiago e João Maia), outros três (Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra) são absolvidos pela CCJ da Câmara, cujo processo teve como relator um deputado governista.
Em 27.junho.1997, indicado por FHC, Geraldo Brindeiro toma posse para iniciar o seu segundo mandato como procurador-geral da República. Sempre reconduzido por FHC, Brindeiro ficou oito anos na função, de julho de 1995 a junho de 2003.

9) Fim do caso: em 4 de junho de 1997, o Senado aprova, em segundo turno, a emenda da reeleição, que é promulgada. No ano seguinte, FHC se candidata a mais um mandato e é reeleito.

A Polícia Federal não investigou? De maneira quase surrealista, sim. O repórter responsável pela reportagem foi intimado a dizer o que sabia a respeito do caso em… 4 de junho de 2001. O inquérito era apenas protocolar. Não deu em absolutamente nada.

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FHC sobre Lula: “Não era preciso vestir a carapuça”
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Fernando Rodrigues

Tucano rebate petista a respeito de acusações mútuas de corrupção em seus governos

Folhapress - 29.out.2002

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) divulgou nota em seu perfil numa rede social na qual responde ao também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Lamento que o ex-presidente Lula tenha levado a campanha eleitoral para níveis tão baixos. Na convenção do PSDB não acusei ninguém; disse que queria ver os corruptos longe de nós. Não era preciso vestir a carapuça”, diz FHC em seu post.

A altercação começou no sábado (14.jun.2014), quando, no fim do dia, Lula comentou o discurso que FHC havia feito um pouco mais cedo: “Vi o ex-presidente falar com a maior desfaçatez: ‘É preciso acabar com a corrupção’. Ele devia dizer quem é que estabeleceu a maior promiscuidade entre Executivo e Congresso quando ele começou a comprar voto para ser aprovada a reeleição”.

FHC continua em seu post: “Não é verdade que a oposição pretendesse derrubar o presidente Lula em 2005 [época do mensalão]. Na ocasião, pedimos justiça para quem havia usado recursos públicos e privados na compra de apoios no Congresso, o que foi feito pelo Supremo Tribunal Federal”.

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Morre Luiz Carlos Santos, articulador da emenda da reeleição de FHC
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Fernando Rodrigues

político habilidoso, foi do PDC, PMDB, PFL e PSD e era conhecido por dar “nó em fumaça”

Morreu hoje (31.jan.2013) o ex-deputado e ex-ministro Luiz Carlos Santos. Ele tinha 80 anos.

As causas da morte não foram divulgadas, mas a suspeita é que Santos tenha morrido dormindo, depois de sofrer um infarto. Ele tinha boa saúde e só se queixava nos últimos tempos de uma bursite (inflamação) na cabeça do fêmur de uma das pernas.  O velório será a partir das 16h30 de hoje, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O enterro está marcado para amanhã, 01.fev.2013, no cemitério Gethsemani, no bairro do Morumbi, em São Paulo.

Luiz Carlos, como era mais conhecido, fazia parte de um grupo de políticos tradicionais que fizeram carreira em São Paulo: sempre negociando, atuando nos bastidores e tocando grandes projetos de poder. Era um exímio negociador,

Luiz Carlos dos Santos nasceu em Araxá (MG), em 26 de maio de 1932. Estudou direito na USP (54-58). Foi o mais relevante articulador político do primeiro mandato (1995-1998) do tucano Fernando Henrique Cardoso no Palácio do Planalto.

Exerceu a função de líder do governo FHC na Câmara, de 95 a 96. Antes, havia sido também líder de Itamar Franco. Assumiu o Ministério da Coordenação de Assuntos Políticos de FHC em maio de 96. Ao nomeá-lo para o posto, o tucano enfrentava dificuldades para coordenar sua base de apoio no Poder Legislativo. No discurso em que apresentou seu novo ministro, Fernando Henrique disse que Luiz Carlos sabia “dar nó em fumaça”.

No Ministério de Assuntos Políticos, Luiz Carlos deu o nó na principal fumaça à sua frente: foi o articulador-chefe da aprovação da emenda constitucional que deu a FHC o direito de disputar a reeleição. Os trabalhos de convencimento dos congressistas se arrastaram durante o segundo semestre de 1996, até que o texto foi aprovado em 28 de janeiro de 1997. O gabinete ocupado por Luiz Carlos centralizava todas as demandas de deputados e de senadores que prometiam votar a favor do projeto político de interesse do governo tucano.

Quando surgiu o escândalo da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição, em 13 maio de 1997, Luiz Carlos soube como manobrar politicamente para abafar o caso, apesar dos fortes indícios de irregularidades. O Palácio do Planalto conseguiu conter o ímpeto da oposição e uma CPI nunca foi instalada. O governo posterior ao de FHC, o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nunca teve um articulador no Planalto do estilo e com a habilidade de Luiz Carlos Santos –o Blog aqui não faz juízo de valor se o que era articulado era bom ou ruim para o país. O fato é que Luiz Carlos Santos trabalhava com grande competência a favor do sucesso do governo ao qual servia. Era um dos mais fieis colaboradores do tucano FHC, mesmo sendo um político do PMDB.

Luiz Carlos começou sua carreira  como vereador em São Paulo (1963-1968), pelo antigo PDC. Depois, foi deputado estadual (1979-1982; 1983-1996 e 1987-1990), pelo MDB/PMDB, partido ao qual ficou filiado muitos anos.

Na sua encarnação peemedebista foi também eleito deputado federal três vezes (1991-1995; 1995-1999 e 2003-2007). No final de 1997, filiou-se ao PFL.

Pouco depois de ingressar no PFL, já no início de 1998, deixou de ser ministro de FHC. Teve de se desincompatibilizar do cargo para concorrer à vaga de vice-governador paulista na chapa encabeçada por Paulo Maluf (PP). Luiz Carlos tomou esse caminho com o consentimento e aval total de FHC –que disputava a reeleição para presidente e desejava ter dois palanques naquela eleição em São Paulo (o outro palanque foi o do candidato à reeleição para o Palácio dos Bandeirantes, o tucano Mário Covas, que venceu).

Com a derrota de Maluf em 1998, Luiz Carlos ficou sem mandato a partir de 1999. Sentiu-se, no começo, abandonado por FHC. Até que em maio de 1999 assumiu a presidência de Furnas (empresa estatal federal de energia). Foi uma indicação política explícita de Fernando Henrique para compensar o amigo e aliado derrotado na eleição do ano anterior.

Ficou no posto de presidente de Furnas até 5 de abril de 2002. Saiu do cargo para disputar uma vaga de deputado federal naquele ano. Foi eleito para exercer seu último mandato na Câmara, até o início de 2007.

Em 2011, Luiz Carlos deixou o PFL (já então chamado de Democratas) para entrar no novo PSD, sigla criada pelo seu amigo e então prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Encantou-se com o projeto da nova sigla e passou a ser um defensor incasável de uma Constituinte para o Brasil.

Luiz Carlos era casado com Maria Aparecida de Faria Santos. Teve duas filhas, Ana Lúcia e Ana Laura, e três netos.

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