Blog do Fernando Rodrigues

Temer manda AGU defender cotas em serviço público no Supremo
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Fernando Rodrigues

Lei de Dilma reserva 20% das vagas em concursos para negros

Constitucionalidade do dispositivo está no STF em análise

Relator é Luís Roberto Barroso e  julgamento deve ser neste ano

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O Supremo, onde será julgado o caso

O presidente interino, Michel Temer, determinou ao advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, que defenda no Supremo Tribunal Federal a lei criada por Dilma Rousseff  que criou a reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros (pretos e pardos).

Após críticas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). O objetivo é que o Supremo confirme a compatibilidade das cotas com a Constituição. O tema deve ser julgado ainda neste ano.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A ação da OAB foi apresentada em jan.2016. Em abril, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adotar o chamado “rito abreviado” para a análise da questão. Isso significa que a ação será julgada diretamente pelo plenário do Supremo, ao invés de ter o pedido de liminar (decisão provisória) apreciado antes.

Se a lei for considerada constitucional pelo Supremo, nenhuma outra corte do país poderá decidir de forma diferente. Desde que a lei foi editada, juízes ao redor do país vêm emitindo decisões conflitantes. A aplicação da lei foi impedida em alguns concursos.

Contexto: As cotas no serviço público funcionam de forma parecida com aquelas das universidades. A reserva vale para as seleções em que são oferecidas mais de 3 vagas. Os candidatos à uma vaga do sistema de cotas precisam declarar-se negros (pretos ou pardos) para participar.

A AGU ainda não decidiu se o próprio Fábio Medina Osório fará a defesa do tema no Supremo, ou se a tarefa ficará à cargo da secretária-geral de Contencioso do órgão, Grace Mendonça. O tema ainda não está pautado no Tribunal.

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Ministro troca comando do controle de dopagem a 1 mês das Olimpíadas
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Fernando Rodrigues

Informação foi confirmada por Leonardo Picciani (Esporte) 

Rogério Sampaio, campeão olímpico de judô, assumirá o órgão

Interdição de laboratório motivou saída do atual secretário

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Rogério Sampaio, medalha de ouro nas Olimpíadas de 1992, em Barcelona

O ministro Leonardo Picciani (Esporte) trocará o comando da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) a pouco mais de 1 mês do início das Olimpíadas.

Aurélio Klein, atual secretário nacional do órgão, será substituído por Rogério Sampaio, judoca medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Barcelona (1992). Klein ocupava o posto desde jan.2014.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A mudança foi comunicada pessoalmente por Picciani ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) em reunião na manhã desta 3ª feira (28.jun.2016) no Palácio do Planalto.

A suspensão do credenciamento do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD), escolhido para analisar os exames  de atletas durante as Olimpíadas, teria motivado a troca. Integrantes da pasta reclamam que não foram avisados da possibilidade da interdição do local às vésperas do Jogos Olímpicos.

INTERDITADO
Na 6ª feira (24.jun), a Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) anunciou a suspensão provisória do credenciamento do LBCD, localizado nas dependências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O motivo alegado foi a não conformidade com o Padrão Internacional de Laboratórios (ISL, na sigla em inglês). O local está impedido de analisar amostras de urinas e sangue desde 4ª feira (22.jun).  O LBCD pode recorrer da decisão para o Tribunal Arbitral dos Esportes (TAS) no prazo de 21 dias.

Se a situação não for resolvida, os exames colhidos no Rio terão de ser encaminhados para análise em laboratórios do exterior.

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TCU aprovou contas de Sérgio Machado à frente da Transpetro
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Fernando Rodrigues

Ex-presidente da estatal disse ter pago propina em delação

Em 2008, contas deixaram de ser julgadas separadamente

“Propinoduto'' tornou-se sistemático naquele mesmo ano

Há ainda 5 prestações de contas sem análise final do TCU

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Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (2003-2014)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de Sérgio Machado no período em que ele presidiu a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado esteve à frente da empresa de 2003 a 2014.

Em delação premiada, Machado disse aos investigadores da Lava Jato ter usado o cargo, durante esse período, para pagar propinas a mais de 20 políticos de 7 partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PSB, PC do B e PP). Eis a íntegra da delação de Machado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As contas de Sérgio Machado foram aprovadas pelo tribunal “com ressalvas” nos anos de 2003 a 2006 –o que, na prática, é o mesmo que aprovar. Em 2007, foram consideradas totalmente regulares e aprovadas sem ressalvas.

Leia aqui as íntegras das decisões do TCU: 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Aos investigadores da Lava Jato, Machado disse que “como presidente da Transpetro, administrava seguindo duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal (…) e extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.

trecho1O TCU (um órgão de assessoria do Congresso Nacional) não possui prerrogativas e nem é equipado para realizar trabalho de polícia. A Corte de contas pode identificar irregularidades em uma licitação, por exemplo, mas não está em seu escopo desbaratar esquemas de pagamento de propina.

ANÁLISE INDIRETA A PARTIR DE 2008
De 2008 em diante, as contas da Transpetro passaram a ser analisadas em conjunto com as da Petrobras e das outras empresas subsidiárias. Por essa razão, o nome de Machado não aparece mais nas contabilidades analisadas pelo TCU.

Sem apresentar provas concretas, Machado disse aos investigadores que os pagamentos a políticos se tornaram “sistemáticos” também em 2008, quando o senador Edison Lobão (PMDB-AL) tornou-se ministro de Minas e Energia.

trecho2CONTAS AINDA SEM ANÁLISE
Dos 11 anos de Sérgio Machado à frente da Transpetro, 5 ainda não tiveram as contas julgadas pelo TCU. São as de 2008, 2010, 2012, 2013 e 2014. Ao todo, só 3 anos tiveram a análise encerrada pelo TCU. Em tese, as informações da delação de Machado podem impactar a análise das contas que ainda não foram apreciadas.

OUTRO LADO
Os políticos mencionados por Machado em sua delação premiada negam qualquer irregularidade.

O TCU disse que a mudança ocorrida em 2008 “(…) não mudou em nada a responsabilização dos gestores da Transpetro, que continuaram a ter suas contas apreciadas pelo TCU, apenas de forma indireta”.

O Tribunal também destacou que continuou fiscalizando a Transpetro mesmo após a mudança de 2008. O órgão cita como exemplo duas tomadas de contas (auditorias) de 2013 e 2015, que avaliaram a execução de um programa de aquisição de navios pela Transpetro.

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Partido da Mulher Brasileira disputa R$ 6,14 mi do Fundo Partidário no TSE
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Fernando Rodrigues

Dinheiro é relativo ao Fundo Partidário e está bloqueado

Hoje com 2 deputados, partido terá mais recursos que PPS

Tempo de TV também está em disputa na Justiça Eleitoral

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Suêd Haidar (dir.), de azul, presidente nacional do PMB

Hoje com apenas 2 deputados, o Partido da Mulher Brasileira pode entrar nas eleições de outubro com recursos do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV equivalentes aos de legendas consolidadas –como PPS e PV. Só nos primeiros 5 meses de 2016, o valor bloqueado do Fundo chega a R$ 6,14 milhões.

O partido disputa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de acesso aos recursos –que foram contabilizados por conta da filiação de deputados por um curto período, logo depois que o PMB obteve o registro, em set.2015.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Pela lei brasileira, tanto o tempo de TV e de rádio quanto a maior parte do dinheiro do Fundo Partidário são distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.

Os recursos do Fundo partidário tornaram-se ainda mais valiosos agora: nas eleições municipais deste ano estão proibidas as doações de empresas.

Se obtiver sucesso na sua ação cautelar proposta ao TSE, o PMB terá mais acesso a recursos que partidos como PPS (8 deputados) e o PV (6). O PMB moveu a ação contra outros 14 partidos (PT, PV, PRP, PMDB, PSDC, Pros, PTC, PMN, PSC, SD, PSL, PDT, PT do B e PTB).

Os maiores prejudicados com uma eventual vitória do PMB na justiça seriam o PT (menos R$ 200 mil mensais), o  PV (R$ 136 mil) e o PTB (R$ 115 mil). Esses valores dizem respeito somente à parcela fixa do Fundo, os chamados duodécimos.

Contexto: O Fundo Partidário é distribuído de 2 formas. Os duodécimos são parcelas fixas, pagas todo mês aos partidos, e equivalem ao total disponível para o Fundo dividido pelos 12 meses do ano. Já as multas variam conforme a arrecadação de cada mês. São provenientes de punições aplicadas pela Justiça Eleitoral a partidos e candidatos. A distribuição do Fundo obedece à seguinte regra: 5% do valor total disponível é dividido de forma igualitária entre todos os partidos, e 95% é distribuído de forma proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara. Em 2016, o Fundo distribuirá R$ 737,8 milhões em duodécimos aos partidos brasileiros, mais o valor arrecadado em multas. Clique para consultar a distribuição do Fundo Partidário neste ano, em duodécimos e em multas.

Em 21.jan.2016, o ministro do TSE Dias Toffoli deferiu um pedido de liminar do PMB para bloquear os valores relativos aos deputados. Leia aqui a íntegra da decisão.

Hoje, deputados que passaram pelo partido defendem que o PMB perca os recursos. A maior parte deles deixou a sigla em fevereiro e março deste ano, durante a chamada “janela partidária”.

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Só 8% dos deputados aderem a site da Câmara para participação social
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Fernando Rodrigues

Mais de 9 meses depois de ser relançado, Wikilegis enfrenta resistência

Laboratório Hacker da Câmara entrou em contato com todos os gabinetes

Apenas 40 deputados de 513 participam do site criado para garantir transparência

Projeto de lei sobre violência contra idosos recebeu uma sugestão de mudança

Apenas 8% dos deputados da atual legislatura usam o site Wikilegis, desenvolvido pelo setor de transparência da Câmara para receber sugestões de internautas sobre proposições que tramitam na Casa.

Relançado em 9.set.2015, o Wikilegis tem a proposta de estimular a participação social e aproximar deputado e eleitor. A plataforma havia entrado no ar para a discussão do Estatuto da Juventude, em 2004.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Um dos responsáveis pelos trabalhos no Laboratório Hacker da Câmara, Walternor Brandão afirma que a equipe procurou todos os gabinetes, por e-mails e comunicados. Houve pouco interesse dos congressistas.

No momento, a plataforma mostra apenas 7 projetos. Com 20 sugestões, a proposição que mais mobilizou internautas aborda a proteção de dados pessoais.

Já o projeto para alterar o CPP (Código de Processo Penal) não recebeu sequer uma ideia de mudança.

Para que uma proposição entre no Wikilegis é necessário que o autor ou coautor faça contato com o Laboratório Hacker.

Quando o autor da proposição é um colegiado, o Poder Executivo ou a sociedade civil organizada, a autorização fica a cargo do relator da matéria.

A baixa adesão, segundo Brandão, é consequência da resistência de deputados, ainda desconectados das novas tecnologias.

Em contrapartida, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) levanta outra hipótese. Na análise dele, é mais fácil usar Twitter e Facebook para atingir as pessoas.

Eis as proposições que estiveram ou estão no Wikilegis:

De todos os gabinetes procurados pela equipe do Laboratório Hacker, apenas 20 manifestaram interesse e tiveram os assessores treinados.

Com essa divulgação, o Wikilegis ganhou adesões de 6 autores, 1 relator e uma coautora. Os demais continuam sem projetos na plataforma.

Eis os deputados que tiveram as equipes treinadas:

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Deputados consultam TSE sobre “vaquinha virtual” para financiar campanhas
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Fernando Rodrigues

Ideia é utilizar sites de “crowdfunding” para captar dinheiro

Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) assinam

Doações de empresas a políticos foram proibidas pelo Supremo

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O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentaram consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se candidatos poderão usar sites de financiamento coletivo (“crowdfunding”) para financiar campanhas eleitorais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O documento foi apresentado ao TSE nesta 4ª feira (22.jun). Leia aqui a íntegra.

A peça foi produzida em parceria com o movimento Nossas Cidades, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o AppCívico e o Update Política. Também participou o professor de direito da FGV Michael Mohallem.

Contexto: o financiamento coletivo pela internet, ou crowdfunding, popularizou-se no Brasil nos últimos anos como uma forma de arrecadar recursos para projetos culturais. Com o tempo, surgiram várias plataformas voltadas para finalidades diversas. Em geral, funciona assim: o interessado no financiamento organiza uma campanha de divulgação na internet e cria recompensas a serem distribuídas entre os doadores. Os financiadores, então, fazem as doações por meio de sites especializados nesta modalidade de financiamento. Leia mais sobre crowdfunding aqui.

Segundo o grupo, as doações de empresas correspondiam a cerca de 80% do dinheiro arrecadado pelos políticos e pelos partidos para as campanhas.

A pesquisa questiona ainda se as doações pela internet poderão ser feitas antes do início oficial do período de campanha. Ao todo, 8 questões foram colocadas ao TSE.

O fim das doações de empresas para campanhas eleitorais foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal em set.2015. O tribunal julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que as doações de empresas a políticos contrariam a Constituição.

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Empresa alvo da Polícia Federal recebeu R$ 63 milhões de 5 ministérios
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Fernando Rodrigues

Pagamentos de 2004 a 2015 ainda não são alvo de investigações

Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e M&E usam Consist desde 2004

Consist não recebeu dinheiro diretamente do Planejamento

Dinheiro saiu do contracheque dos servidores, não do Erário

Ex-ministro Paulo Bernardo foi preso acusado de receber propina

PauloBernardo-Forto-AlanMarques-Folhapress-6ago2014

O ex-ministro Paulo Bernardo, preso na operação Custo Brasil

A empresa de informática Consist, pivô do suposto esquema de corrupção desbaratado ontem (23.jun) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, recebeu R$ 63,03 milhões de 5 ministérios de 2004 a 2015. Esses contratos não foram alvo da operação.

Empresas do grupo Consist foram contratadas pelos seguintes ministérios: Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e Minas e Energia desde 2004, durante governos do PT.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Custo Brasil resultou ontem na prisão do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo.

A tabela abaixo mostra os pagamentos de cada ministério para a Consist ao longo do tempo (clique na imagem para ampliar):

tabela-consist-finalO CAMINHO DO DINHEIRO
O Ministério do Planejamento não aparece entre as pastas que fizeram pagamentos para a Consist. A pasta nunca firmou contrato direto com a empresa de software.

Os valores supostamente desviados não saíram dos cofres do governo federal, e sim diretamente dos contracheques dos servidores públicos que contrataram empréstimos consignados no período.

Entenda o caminho do dinheiro, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal:

1. O Ministério do Planejamento firmou um “acordo de cooperação técnica” com duas entidades privadas, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), com o objetivo de organizar e monitorar os empréstimos consignados para os servidores públicos;

2. Sinapp e ABBC contrataram a Consist. Segundo a polícia, a Consist foi escolhida por influência política de Paulo Bernardo e outros servidores;

3. A Consist organizou o sistema de controle dos consignados e, a cada pagamento feito pelos servidores, cobrava uma taxa. Parte dessa arrecadação foi repassada a Paulo Bernardo e ao PT por meio de interpostos, segundo a investigação;

4. Quanto “dinheiro público” foi para o ex-ministro? A rigor, zero. O dinheiro saía direto do contracheque dos servidores para a suposta quadrilha. Sem contratação direta, o esquema criminoso ficava à margem de auditorias como as da CGU e do TCU.

“O esquema teria funcionado entre 2010 e 2015 de forma bastante complexa e por meio de parceria. Cada uma das parcerias seria responsável por mover engrenagens no poder público ou político, para que o contrato da Consist no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e o Sinapp fosse firmado e mantido”, escreveu o juiz Paulo Bueno de Azevedo, autor da decisão que autorizou a operação de ontem. Leia a íntegra da decisão aqui.

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“Fiz a denúncia sozinho”, diz jovem sobre o pedido de impeachment de Janot
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Fernando Rodrigues

Engenheiro formado pelo MIT, Gustavo Haddad Braga tem 21 anos

Interessado em direito, redigiu a denúncia em uma semana

Para autor, Janot errou aos fornecer dados da Petrobras aos EUA

PGR teria privilegiado interesses estrangeiros contra os nacionais

Pedidos de prisão de Renan e Jucá foram “sem base constitucional''

Gustavo Haddad Braga mostra diploma de bacharel em engenharia elétrica pelo MIT

O autor do mais recente pedido de afastamento do procurador-geral da República é Gustavo Haddad Francisco e Sampaio Braga, de 21 anos. A denúncia por crime de responsabilidade foi recebida na 3ª feira (21.jun) pela Secretaria Geral da Mesa do Senado.

“Eu fiz a denúncia sozinho. Percebi a falta de razoabilidade, as disparidades nas atitudes do (Rodrigo) Janot'', disse ao UOL.

O jovem já ganhou mais de 50 medalhas em olimpíadas nas áreas de exatas, disputadas quando estava no ensino médio. Formou-se em engenharia elétrica pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology), viabilizado por uma bolsa do programa federal CNPq, e espera a revalidação do diploma.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Morador de São José dos Campos (SP), Gustavo votou pela 1ª vez nas eleições de 2014. Prefere não dizer quem escolheu, mas conta que não está filiado a partido político. Também não participa de movimento estudantil.

“A denúncia (contra Janot) é suprapartidária. É uma questão séria que independe de posição político-partidária'', afirmou.

O jovem diz estudar por conta própria temas na área do direito desde os 16 anos. Chegou a ser aprovado, no início deste ano, no vestibular para o curso na USP. Matriculou-se. Logo depois, desistiu da ideia.

Gustavo mora sozinho e se mantém com o dinheiro que ganhou quando dava aulas em cursinhos de pré-vestibular.

O medalhista planeja lançar seu 1º livro em setembro de 2016. O nome da obra, ao menos por enquanto, é O Estado Constituído. Nos últimos meses, Gustavo tem trabalhado para o livro ficar pronto no prazo.

A redação do pedido de impeachment de Janot demandou aproximadamente uma semana na rotina de Gustavo. A representação tem 27 páginas.

No documento, ele argumenta que o procurador-geral da República deve ser afastado por 2 erros.

Primeiro, segundo Gustavo, a Procuradoria Geral da República fechou um acordo com os Estados Unidos no qual forneceu os dados que deram base para a Petrobras ser processada pelos americanos.

“Ele [Rodrigo Janot] deu para os promotores informações internas da Petrobras. Isso causará danos potencialmente bilionários ao fim do processo. Janot privilegiou interesses estrangeiros contra os interesses nacionais'', disse.

Segundo, os pedidos de prisão dos senadores peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) seriam, para o jovem, “uma pressão política, sem base constitucional''.

Leia a denúncia de Gustavo contra Janot por crime de responsabilidade.

Eis um resumo dos pedidos pelo afastamento do procurador-geral da República:

impeachment-janot-22.jun.2016O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.


Agora, Estados também querem adiar pagamento de R$ 2,4 bi em obras da Copa
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Fernando Rodrigues

Após acordo com a União, governadores mantêm negociações com BNDES

Estados também querem prazo sem pagar outros R$ 10 bilhões ao banco

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Arena da Amazônia, que captou R$ 400 milhões do BNDES, deu prejuízo de R$ 6,5 milhões em 2015

Depois de arrancar um prazo de 6 meses para não pagar suas dívidas com a União, agora 7 Estados querem outra facilidade: interromper os pagamentos dos empréstimos que tomaram do BNDES para fazer obras da Copa do Mundo de 2014.

O valor total em negociação é de R$ 2,4 bilhões. Essa é a soma do que Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Ceará, Bahia, Mato Grosso e Amazonas receberam do BNDES desde 2010 para construir estádios e outras instalações que serviram para a Copa de 2014.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social fez os empréstimos por meio da linha de crédito Procopa Arenas. Esse programa dava o dinheiro a juros baixíssimos na comparação com as taxas praticadas pelo mercado. Os governadores eram cobrados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo –em 2010, apenas 6% ao ano.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Apesar de terem captado empréstimos a juros facilitados, os Estados hoje não querem mais pagar o que devem ao BNDES. Os governadores querem alongar essa dívida de R$ 2,4 bilhões e um prazo de carência para começar a pagar as parcelas.

Essas demandas dos Estados em relação ao que devem ao BNDES ficaram de fora do acordo anunciado na última 2ª feira (20.jun) pelo Palácio do Planalto.

Na negociação desta semana, os governadores já conseguiram arrancar do presidente interino, Michel Temer, condições facilitadas para alguns empréstimos tomados ao BNDES –mas não em relação ao dinheiro do Procopa Arenas.

Além da Procopa Arenas, os Estados querem renegociar os termos de dívidas contratadas por meio do programa BNDES Estados, criado para oferecer dinheiro para fins obscuros e indefinidos como “planejamento estratégico e de longo prazo, de caráter multissetorial, integrado e sustentável''.

Esse BNDES Estados já beneficiou 15 unidades da Federação, que contrataram R$ 10 bilhões desde 2010.

Apesar de também terem juros muito baixos com base na TJLP, os governadores querem parar de pagar por algum tempo e depois prazos mais longos para quitar a dívida.

ELEFANTES BRANCOS
Um dos estádios que mais captou empréstimos subsidiados do BNDES para obras na Copa (R$ 404,1 milhões), a Arena da Amazônia acumula prejuízo desde sua inauguração.

Durante o Mundial, recebeu apenas 4 jogos –todos na 1ª fase. Em todo o ano de 2015, foram apenas 10 partidas oficiais e R$ 511 mil de receitas –menos que as despesas mensais para manutenção. O resultado: prejuízo de R$ 6,5 milhões.

No Mato Grosso, o governo estadual passou a oferecer eventos gratuitos à população para dar uso à Arena Pantanal (que custou R$ 628 milhões, dos quais R$ 397 milhões vieram do BNDES). O estádio tem um custo de manutenção de R$ 300 mil por mês.

A Arena Pernambuco custou R$ 796 milhões e também teve R$ 404,1 milhões do banco de fomento. Foi construída numa parceria público-privada entre o governo estadual e a Odebrecht. Só deu prejuízo. O custo para o Estado aumentou dezenas de milhões ao ano além estabelecido pelo contrato.

Agora, em 2016, o governo de Pernambuco decidiu romper a parceria com a Odebrecht. O acordo inicial deveria vigorar por 3 décadas a partir do início da construção. Não durou 6 anos.

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Novo teto salarial: R$ 2 milhões mensais a mais para 660 servidores
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Fernando Rodrigues

Presidente interino Michel Temer estará entre os beneficiados

Aumento médio é de R$ 3 mil; 370 ganhariam R$ 5,5 mil a mais

Elite burocrática prospera mesmo durante a crise econômica

Esplanada dos Ministérios - 7.jun.2014 - foto: Fernando Rodrigues

A Esplanada dos Ministérios à noite, durante a Copa de 2014

O presidente interino Michel Temer e outros 559 servidores do Executivo serão beneficiados com R$ 1,99 milhão de reais a mais, por mês, caso o Senado confirme o aumento no teto salarial do funcionalismo público.

Hoje, o teto (isto é, o máximo que um servidor pode receber) está em R$ 33,7 mil. No começo de junho, a Câmara aprovou um projeto que aumenta o limite para R$ 39,2 mil. A proposta reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto para os demais funcionários públicos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Quando o servidor acumula rendimentos que passam desse limite, entra em ação um mecanismo conhecido como “abate-teto”. Trata-se de um redutor que incide sobre o salário bruto para puxar o valor para uma cifra, no máximo, equivalente ao salário dos ministros do STF.

Com o aumento no teto salarial, a parcela descontada diminuirá. É daí que surge o “aumento” de R$ 2 milhões para a elite do funcionalismo. São servidores que já recebem, além do salário, aposentadorias ou pensões relativas a outras atividades no setor público. Leia aqui a lista de todos os beneficiários.

O cálculo foi feito a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência e considerou as informações de abr.2016. É o último mês disponível no Portal.

Apenas 660 pessoas –uma fração dos 626.485 servidores públicos do Executivo– será beneficiada com o aumento indireto. O reajuste médio será de R$ 3 mil mensais. Desse grupo, 370 servidores terão os salários aumentados em R$ 5,5 mil no dia 1º de janeiro de 2017, quando o novo teto entrar em vigor, se for aprovado pelo Senado.

Na semana seguinte à aprovação do reajuste na Câmara, o Planalto circulou a ideia de substituir o aumento do teto por uma parcela extra a ser paga aos ministros do STF. Este desenho beneficiaria somente os ministros, sem elevar o teto e sem criar o chamado “efeito cascata''.

A base de apoio ao governo Temer, a princípio, defende a ideia. Mas o assunto ainda não está decidido. Nos bastidores, representantes da magistratura e do Ministério Público pressionam os senadores pela manutenção do projeto original. Dirigentes da Associação de Juízes Federais (Ajufe) irão ao Senado nesta semana conversar com líderes partidários e com o presidente da Casa, Renan Calheiros.

MICHEL TEMER BENEFICIADO
O presidente interino Michel Temer está entre os que seriam beneficiados por um abate-teto menor. Em abril de 2016, o salário bruto do presidente interino foi de R$ 30.934,70. Sofreu redução de R$ 17,2 mil pelo mecanismo. Ele levou para casa R$ 10.344,75 líquidos. Com a mudança, Temer teria um acréscimo de R$ 5.530,00 no salário bruto. O abate-teto incide sobre a remuneração de Temer porque ele possui rendimentos de outras funções públicas que já exerceu ao longo da vida (conheça os detalhes abaixo).

Do ponto de vista orçamentário, os R$ 2 milhões são irrisórios –em 2014, por exemplo, o Executivo gastou R$ 239 bilhões para pagar os servidores. Mas é preciso lembrar que os R$ 2 milhões dizem respeito somente ao Poder Executivo federal –efeito similar ocorrerá no Legislativo, no Judiciário e nos Estados.

O aumento “indireto” para a elite do funcionalismo está descolado do mau momento vivido pela economia. Em 2015, o rendimento médio real (descontada a inflação) do trabalhador teve queda de 3,7%. Foi a primeira redução desde 2004.

Os demais servidores públicos também não serão beneficiados na mesma escala. Na mesma votação, a Câmara aprovou aumento de 20% (dividido pelos próximos 4 anos) para várias carreiras do Executivo.

TETO SALARIAL: CONHEÇA OS DETALHES
Leia abaixo respostas encaminhadas por técnicos do Ministério do Planejamento aos questionamentos do Blog sobre o teto constitucional e o mecanismo do “abate-teto”:

1. Qual é a função do abate-teto?
A função da rubrica abate-teto é adequar a remuneração do servidor ao limite remuneratório definido no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. Esse limite, no caso do servidor público federal, é o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

2. Por que é que às vezes o mecanismo incide sobre servidores cuja remuneração bruta não ultrapassa o teto constitucional?

Quando a pessoa toma posse no serviço público federal, passando a ser servidor, ela declara se possui alguma outra remuneração decorrente de cargo público acumulável. Nesse momento, as remunerações do servidor são somadas e, caso o resultado ultrapasse o teto remuneratório, aplica-se o abate-teto de forma proporcional, ainda que, isoladamente, não ultrapasse o teto. (Detalhes em na nota técnica nº 251 de 2012 da CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, disponível aqui).

É o que pode acontecer, por exemplo, com servidores aposentados dos Estados e dos municípios e que assumem cargos em comissão no Poder Executivo federal. Nessa situação, se a soma das remunerações ultrapassar o teto remuneratório constitucional, o abate-teto será aplicado proporcionalmente na remuneração paga pelo Poder Executivo federal. Isso é definido no parágrafo 11 do artigo 40 da Constituição Federal.

3. De quanto é hoje o teto salarial do Executivo federal?
É o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse valor é R$33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), definido pela Lei n. 13.091, de 12 de janeiro de 2015.

4. Qual é a relação entre o abate-teto e as demais parcelas percebidas pelos servidores públicos? Abate-teto incide sobre férias, gratificação natalina, 13º salário etc?
O abate-teto incide sobre parcelas de natureza remuneratória e não incide sobre parcelas de caráter indenizatório.

Exemplos de parcelas remuneratórias sobre as quais incide o abate-teto: adicional de férias; gratificação natalina (13º salário).

Exemplos de parcelas indenizatórias sobre as quais não incide o abate-teto: auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, férias não gozadas, abono de permanência, entre outros ressarcimentos previstos em lei.

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