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Governo deve se desfazer de parte da Petrobras, diz Serra
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Fernando Rodrigues

O senador José Serra (PSDB-SP) diz considerar necessário que o governo venda uma parte da Petrobras para a iniciativa privada, preservando as áreas de extração e produção de petróleo. Em meio à atual crise de governança na estatal, a empresa “tem que ser enxugada para sobreviver”.

Em entrevista ao programa “Poder e Política“, do UOL, o tucano detalhou sua proposta: “A Petrobras deveria ser dividida em empresas autônomas [e] uma holding. Aí, [em] cada caso, ou você vende, ou você abre o capital. O Banco do Brasil fez isso com alguma coisa na área de seguro. Deu certo. Eu não teria nenhum problema de desfazer, ou conceder, ou associar a Petrobras em áreas diversas, que ela não tem que estar”.

Do que a Petrobras deve se desfazer? “A meu ver ela não tem que produzir fio têxtil, não tem que fazer adubo necessariamente. Tem que ficar concentrada. A Petrobras tem 300 mil funcionários terceirizados. Isso é ‘imanejável’. Você criou um monstro, que não dá para governar”.

Para o senador paulista, a função básica da Petrobras é “prospecção, extração e produção de petróleo”. Esse núcleo deve “ser preservado” no âmbito do Estado. Por quanto tempo? “Pelo menos no horizonte de tempo das nossas gerações”. Mas faz uma ressalva, dizendo ser a favor de “abrir para mais produção, sob controle”, no sistema de concessões para grupos privados.

As declarações de Serra sobre a Petrobras foram dadas quando o assunto na entrevista foi o atual escândalo no qual se enredou a estatal, investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O senador respondeu sobre a posição defensiva do PSDB, e dele também, em eleições passadas a respeito de medidas que pudessem ser confundidas com a privatização pura e simples da maior estatal brasileira.

E como será a reação tucana, em uma próxima eleição, se comerciais do PT afirmarem que o PSDB deseja vender a Petrobras? “Vou dizer, primeiro, é mentira. Segundo, a política de vocês [PT] é que levou à destruição da Petrobras, que hoje é clara”.

E por que esse discurso não foi feito pelo PSDB em campanhas eleitorais passadas? “Acho que foi timidez, foi a conjuntura, a circunstância. Por exemplo, em 2010, quando eu fui candidato, você tinha o preço do petróleo nas nuvens. Tudo parecia dar certo”. Serra diz estar estudando todas as áreas de atuação da estatal para apresentar, “daqui um mês mais ou menos, uma proposta a respeito dos rumos da Petrobras”.

Aos 72 anos, o tucano tem uma longa carreira política. Já foi governador de São Paulo, prefeito de São Paulo, ministro do Planejamento e ministro da Saúde. Agora, no Senado, diz pretender não disputar uma nova eleição proximamente. “Não, pelo amor de Deus. Não há a menor possibilidade. Não vou me afastar do Senado”.

Na disputa pela Prefeitura de São Paulo, no ano que vem, Serra afirma que, “até agora”, pretende apoiar o tucano Andrea Matarazzo. “O Andrea sem dúvida é uma pessoa muito qualificada. Conhece bem a cidade”.

Serra não se manifesta sobre a eleição presidencial de 2018. Entre os tucanos, classifica como candidatos “plausíveis” Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Mas “é muito cedo ainda para começar esse tipo de debate, de especulação”.

No trecho da entrevista em que o assunto foi a crise de falta de água em São Paulo, Serra defendeu seu colega tucano à frente do Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin. “Não houve erro de planejamento que explicasse essa situação como fator determinante. O fator determinante é a falta de chuva, não tem conversa”.

O tucano acha que debate sobre o impeachment de Dilma Rousseff só prospera porque “quanto mais fraco o governo, menos chance tem de terminar o mandato”.

A seguir, trechos da entrevista de José Serra ao UOL, gravada na 5ª feira (26.fev.2015) no estúdio do portal, em Brasília:

Está para ser entregue ao Supremo Tribunal Federal a lista de políticos envolvidos na Operação Lava Jato. Serão dezenas de nomes. Haverá um efeito paralisante no Congresso?
Vai perturbar o trabalho do Congresso. Não adianta tapar o sol com a peneira. É a nossa obrigação procurar minimizar essa perturbação. O Congresso precisa continuar trabalhando.

Os integrantes da CPI da Petrobrás, na Câmara, podem ser deputados que receberam doações de empresas citadas na Lava Jato?
Se fosse líder desses partidos, não indicaria deputados que receberam contribuição das empresas. O que não significa que eles tenham feito algo ilegal. [Mas] eu não indicaria exatamente para não abrir esse tipo de controvérsia.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu representantes de uma empreiteira e o encontro não estava na agenda. Qual a gravidade desse episódio ou foi algo irrelevante?
Não diria que é irrelevante. Mas, sinceramente, acho que a capacidade, a possibilidade de um ministro, qualquer que seja, incluindo o da Justiça, interferir no rumo das coisas é muito pequena. Isso já tem uma dinâmica própria. Ninguém segura.
Lembrando o que o [Winston] Churchill [1874-1965] dizia, por ocasião na Segunda Guerra Mundial, nós estamos agora no começo do começo da crise. Mandando a lista, vai ser o fim do começo. E aí é que as coisas vão realmente esquentar. Porque a população presta atenção quando se trata de dirigentes de empresas, empresários, etc. Mas com político, a implicância é muito maior. São pessoas que foram eleitas. A população brasileira vai se comover muito mais. Não tenha dúvida. Aí é que realmente a crise vai começar.

O “Financial Times” elaborou uma lista de elementos que poderiam sustentar um eventual impeachment da presidente Dilma. Qual sua opinião a respeito do impeachment?
Primeiro, o debate existe. Não cabe a nós dizer tem que existir ou não tem que existir. Ele surge. Há um sentimento de indignação grande.
Eu acho que impeachment não é programa de atuação da oposição. A oposição tem que cobrar, criticar, mostrar as vulnerabilidades. Apontar aquilo que está acontecendo.
Nós estamos com um governo fraco. Isso independe de impeachment. É muito importante para qualquer país ter um governo que governe.
Quando o governo é muito fraco, as especulações prosperam. O que enfraquece mais o governo. É um ciclo vicioso, infelizmente.

O que diferencia o clima político de hoje do de 1992, que acabou resultando no impeachment de Collor?
Era diferente. O Collor tinha um partido pequeno, tinha menos sustentação no Congresso. E houve envolvimento até pessoal e familiar nos esquemas de corrupção da época, com muita visibilidade.

Essa situação não existe hoje em relação à presidente Dilma..
Não, não existe. Mas não sei o que pode vir a acontecer.

O senhor fala que o governo está fraco. Poderia dar algum exemplo prático?
Toda a questão fiscal, que o governo está amarrado. Tem que enfrentar desequilíbrios e não tem muita força pra isso. Até o enfrentamento dessa crise dos caminhoneiros. Você imagina um movimento que não tem nem movimento sindical por trás conseguir fazer essa paralisação? E o governo logo começa cedendo, meio perdido. Uma coisa que é muito grave, inclusive para o abastecimento alimentar do país. E que vai jogar a economia mais pra baixo.
Sabe o que me lembrou a greve dos caminhoneiros? As greves no Chile na época do Salvador Allende [1908-1973]. Que era um governo que na etapa final estava fraquíssimo, então tinha greve por qualquer motivo e em qualquer área, com as reivindicações às vezes mais absurdas. Isso é típico de um governo fraco.

Tem algo errado nas propostas de ajuste fiscal do governo?
A questão do seguro-desemprego merece algumas correções.
Agora, se você quer fazer um ajuste, pega todos os contratos que o governo tem e manda fazer uma revisão em tudo. Todos os contratos. Eu fiz isso quando fui secretário do [Franco] Montoro [1916-1999], quando herdamos o governo [Paulo] Maluf. Você manda renegociar todos os contratos: tem que baixar de 5% a 10%. E todo mundo vai topar, porque é uma época de crise. Isso daria um dinheirão. Especialmente depois de 12 anos de governos petistas. Fico surpreso disso não ter sido feito até agora.

A qualidade da equipe do governo federal do PT hoje, da presidente Dilma, é melhor, pior ou igual ao que foi a do presidente Lula?
Dilma, inconscientemente, trabalha sempre de maneira que quem for assumir sabe menos do que ela. Como ela não sabe muito a respeito de tudo, você tem equipes medíocres.
Não é só por isso. Tem também o problema dos quadros disponíveis. Uma vez estava conversando com alguém do PT, de uma certa importância, ele me disse: “Sua crítica é correta, mas leve em conta o seguinte: não tem quadros no PT, a pobreza é muito grande”. Ou seja, o partido tem gente fraca.

Mas na comparação entre as equipes de Dilma e de Lula?
Acho que a da Dilma é mais fraca, sem dúvida.

Com o governo fraco e não reagindo de maneira correta pra sair dessa fragilidade, quanto tempo vai se equilibrar no poder?
Não sei. Aí, tem que ser adivinho.
Vou te dar um exemplo em relação ao petróleo. Não vou aqui me pronunciar sobre se a Graça Foster, se a então presidente [da Petrobras] era ou não culpada. Se fez ou não algo irregular. Mas ela estava na presidência da empresa. O que deveria ter sido feito logo de cara? Afastar toda diretoria. A Dilma perdeu um tempo enorme. Era óbvio que aquela diretoria não tinha credibilidade para assinalar um caminho de saída da crise. É uma questão psicológica. No entanto, perderam-se meses com isso. Um desperdício, uma decisão absurda. Eu diria imatura e ingênua até.

A presidente terminará o mandato?
Aí já é olhar bola de cristal. Mas quanto mais fraco o governo, menos chance tem de terminar o mandato. Você não tenha dúvida disso.
Você vai sentindo. Está no começo do governo, mas parece que está no final. E tem mais quase quatros anos pela frente. Se não houver uma inversão, as coisas podem terminar mal. Isso é indiscutível.

O sr. apresentou um projeto para acabar com as Mesas Diretoras compostas por deputados e senadores no Congresso. É muito difícil aprovar essa medida. Por que o sr. a apresentou?
Dificuldade não é impossibilidade. Sou do time que considera que política não é a arte do possível. Política é a arte de ampliar os limites do possível. É uma discussão boa no sentido das pessoas terem mais consciência.
O que é que acontece? A cada dois anos, no Poder Legislativo, você elege o presidente da Casa, os vice-presidentes, depois os secretários disso, daquilo etc. O sujeito se candidatou para ser legislador, mas vai lá e faz trabalho administrativo da Câmara de Vereadores, da Assembleia, da Câmara Federal ou do Senado. Não tem cabimento. Foi eleito para outra coisa. Isso vira objeto de barganha, de negociação política, de impasses e brigas.
Você vai aos Estados Unidos, vai ao Chile, lá não tem. Você tem o presidente e o vice. Pode ter até dois vices, mas acabou. O resto, todos são funcionários de carreira dos poderes legislativos que exercem as funções.

Há atos de protesto convocados para o dia 15 de março contra o governo Dilma, a favor do impeachment da presidente. Haverá uma adesão grande a esses protestos?
Acho que vai haver uma adesão grande na manifestação de insatisfação. Pode variar em relação a impeachment.

O sr. vai participar?
Talvez. Não sei. Vou ver como as circunstâncias se colocam na época. Mas eu preferia não partidarizar esse movimento. Os movimentos são espontâneos mesmo. Quem diz que tem partido por trás é porque está por fora. Não tem partido por trás disso. É movimentação espontânea, do ponto de vista pelo menos político-partidário. Você vê isso, você nas pessoas como as coisas prosperam na internet. É algo que tem uma taxa de espontaneidade e inquietação imensa.
Se alguém me perguntar: “Devo ir?” Eu digo: “Vai. Se tem vontade, vai”.

O PT ganhou quatro eleições presidenciais seguidas. Não é possível que alguém sempre ganhe a eleição só por mérito próprio. Tem também algum erro da oposição. A oposição fez a oposição que deveria ter feito nesse período?
Não, não.

Faça uma análise sobre isso.
Vou te dar um exemplo. Foi um equívoco aquela badalação a respeito do governo Lula, no começo, que estava seguindo os parâmetros do governo Fernando Henrique. Eu, se tivesse ganho em 2002, teria governado diferente. Por quê? Porque a conjuntura era outra, você tinha aumento de preços dos produtos brasileiros, uma situação externa muito mais folgada, condições para ter tido outro tipo de política, e o governo Lula não mudou essa política. No segundo mandato do Lula muitos associam a ideia do presidente do Banco Central, [Henrique] Meirelles, como o lado responsável. Pois eu acho que, na nossa história, deve ter sido um dos dois ou três maiores erros de condução da política econômica que já aconteceram. E muita gente na oposição ficou meio embevecida por isso.
No caso do governo Dilma, a colher de chá dada pela oposição, nos primeiros anos, foi muito grande. Não foi uma colher, foi uma concha de chá. O que está acontecendo agora, de não ter governo, já vinha do começo de 2011. O Brasil precisava ter tido um choque de mudanças naquela época. O problema hoje é mais grave porque não se fez nada nessa primeira parte toda. Oposição não se constrói só no âmbito eleitoral.

Mas o sr. é uma pessoa influente no seu partido. Como é que o sr. explica que o seu partido tenha cometido esses erros?
Nem sempre as pessoas se comportam como você acha que devem ser comportar. Eu não creio em astrologia, “pero que la hay, la hay”. Tenho um astrólogo que disse: “Você –falando para mim– é peixe. Peixes querem que as pessoas se comportem direito do jeito que eles acham que é o correto. Às vezes eles têm razão, mesmo assim as pessoas não vão seguir aquilo que seria melhor para elas. E às vezes é assim. Você vê uma situação, sugere, fala, as pessoas não dão bola e a coisa continua. Agora, se você está numa agremiação, num partido de forças que vêm juntas há tanto tempo, você tem também que compor com a maioria.

No momento, o seu partido, o PSDB, e o principal aliado, o Democratas, têm adotado a política de oposição correta?
Agora, pós-eleição, tem tido, do ponto de vista oposicionístico, uma performance melhor do que antes.
Se você pegar o primeiro mandato do Lula, o segundo mandato do Lula e o primeiro mandato da Dilma, o começo de cada um, hoje a atitude da oposição é mais apropriada.

E tem algum ajuste que ainda precise ser feito?
No sentido de pegar as críticas e encorpá-las. Vou te dar um exemplo. A saúde do Brasil está um desastre, nós temos que mostrar isso e apontar quais são as medidas a serem adotadas. A oposição é importante para a qualidade da democracia. Saber fazer oposição não é apenas bater, é mostrar aquilo que tem que ser feito. Não no sentido de colaboracionismo, mas para mostrar para as pessoas que tem saída. O governo, quando não consegue fazer algo, diz que é porque era impossível, porque a situação não permite e tudo o mais. Não. Mesmo dentro do atual quadro, a saúde poderia estar muito melhor.
No caso da educação, quando você vê as barbaridades feitas pelo governo petista terem as consequências que têm hoje, você fica se perguntando: onde estava a oposição naquela época? Com relação ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), esse financiamento de bolsas para alunos de ensino particular. Hoje se mostrou o absurdo que é. São R$ 13 bilhões inteiramente desvirtuados. Na época não houve a crítica, quando na verdade já se desenhava isso. Aliás, é outra das contribuições fenomenais do atual prefeito de São Paulo [Fernando Haddad], que só fez estrago quando foi ministro da Educação.

Falta presença de espírito à oposição em determinados momentos para apontar o que é errado?
Apontar e ter políticas setoriais para cada questão.

A oposição às vezes parece se amedrontar quando o PT, em propagandas, fala que o PSDB quer vender a Petrobras. A oposição reage apenas negando e não elabora a respeito. Mas um país maduro e adulto não pode discutir se precisa ter uma empresa tão grande como a Petrobras? Se não seria o caso de vender uma parte que não se encaixa na missão do Estado? Por que a oposição não faz isso?
Acho que tem que fazer.

O sr. teria coragem de dizer: “Olha, a Petrobras tem postos de gasolina, tem distribuidora, tem um monte de coisa. Isso talvez possa ser, daqui a 5, 10 anos, ser preparado para ser vendido”?
Eu defendo isso. Você sabe o que a Petrobras faz hoje? A Petrobras produz fio têxtil em Pernambuco. Está certo? Qual é a função básica da Petrobras? Prospecção, extração e produção de petróleo. Isso é o coração da Petrobras. Isso deve ser preservado.
Acho que empresa estatal deve ser a grande produtora de petróleo. Agora, outra coisa é fabricar adubo…

O sr. acha que a Petrobras deve ser para sempre a grande produtora de petróleo?
Pelo menos no horizonte de tempo das nossas gerações, sim. O que não significa não abrir para mais produção, sob controle, como vinha sendo no método de concessões.

E de quais áreas da Petrobras deveriam ir para a iniciativa privada?
A Petrobras hoje produz adubo, energia elétrica, tem cabimento? Gás. Acho que a Petrobras deveria ser dividida em empresas autônomas, uma holding. E aí, cada caso, ou você vende, ou você abre o capital. O Banco do Brasil fez com alguma coisa na área de seguro. Deu certo. Eu não teria nenhum problema de desfazer, ou conceder, ou associar a Petrobras em áreas diversas, que ela não tem que estar.
A meu ver, não tem que produzir fio têxtil, não tem que fazer adubo necessariamente, não tem que fazer isso, fazer aquilo. Tem que ficar concentrada. Você sabe que a Petrobras tem 300 mil funcionários terceirizados? Isso é “imanejável”. Você criou um monstro, que não dá para governar. Tem que ser enxugada para sobreviver.

O sr. está falando isso agora. Agora não tem eleição. Se falar isso numa propaganda eleitoral em outro período, o PT vai rebater assim: “Veja, José Serra defende privatizar a Petrobras”.
Eu vou dizer, primeiro, é mentira. Segundo, a política de vocês é que levou à destruição da Petrobras, que hoje é clara.

Mas por que isso não foi feito antes, nas outras campanhas?
Acho que foi timidez, foi a conjuntura, a circunstância. Por exemplo, em 2010, quando fui candidato [a presidente], você tinha preço das petróleo nas nuvens, tudo parecia dar certo.

O sr., portanto, defende preparar a Petrobras, dividindo a empresa em áreas, com uma holding. Algumas dessas áreas seriam preparadas para serem eventualmente vendidas…
Se desfazer, ou associar com o capital privado…

De quais áreas a Petrobras poderia se desfazer?
Desde logo, produzir fio têxtil.

O que mais?
Energia elétrica, que você pode fazer associação.

Adubos?
Pode ser.

Distribuidora, postos de gasolina?
Eu preferiria aí… A gente tem que pegar cada caso e aprofundar. É difícil improvisar e já dizer qual é a solução definitiva para cada área. Mas o Banco do Brasil, por exemplo, chegou a fazer associação na área de seguros. Participa e deu inclusive controle para a área privada. Isso na gestão do PT.

Mas continuou no negócio…
Continuou, mas com controle privado. Isso foi feito pelo atual presidente da Petrobras [Aldemir Bendine], quando era presidente do Banco do Brasil.
Eu estou estudando esse assunto todo. Até para poder fazer, no Senado, daqui um mês mais ou menos, uma proposta a respeito dos rumos da Petrobras. Vou apresentar como contribuição para o debate.

Sobre o caso de São Paulo, da crise da água. Em que medida foi responsabilidade de sucessivos governos do PSDB chegar nessa situação?
É a maior seca dos últimos 85 anos. A crise da água é porque não chove.

O sr. acha que não houve nenhum erro de planejamento?
Não houve erro de planejamento que explicasse essa situação como fator determinante. O fator determinante é a falta de chuva, não tem conversa.
Se o governo disse que ia ter, que não ia ter racionamento… isso depende da circunstância que se estava atravessando. Agora, dissesse o que dissesse, a dificuldade seria a mesma.

Mas, no mínimo, poderia ter falado no ano passado, já ter feito já uma campanha mais explícita a respeito do assunto… Não acha que isso foi temerário?
Digamos que tivesse feito, olhando agora, uma campanha impecável, sem erros. O problema estaria igual, praticamente. Essa é a verdade. Porque a seca é demais.

Quais são os nomes do PSDB paulistano para disputa a Prefeitura no ano que vem, em 2016?
Defendo que haja eleição direta dentro do partido, com todos os militantes. Que o PSDB incorpore tanta gente que quer entrar no partido, que quer atuar mais na política.

O sr. tem algum candidato ou o sr. pretende disputar essa indicação?
Não, eu não. Pelo amor de Deus. Posso te garantir que não há a menor possibilidade. Não vou me afastar do Senado.

O sr. tem predileção por algum candidato do PSDB a prefeito de São Paulo?
Quem tem manifestado isso mais abertamente é o Andrea Matarazzo, que a meu ver é um bom candidato. Mas outros também vão se colocar.

O sr. votaria em Andrea Matarazzo?
Até agora, sim. Depende do tipo de plantel que se apresentar. Hoje, de quem se apresenta, o Andrea sem dúvida é uma pessoa muito qualificada. Conhece bem a cidade.

Para 2018, o senso comum no PSDB indica dois pré-candidatos a presidente: Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Qual é a sua avaliação sobre isso?
Olha, são nomes plausíveis como próximos candidatos, sem dúvida nenhuma. É muito cedo ainda para começar esse tipo de debate, de especulação.

Se o sr. tivesse um projeto de lei apenas para aprovar no Senado, qual seria?
O voto distrital nas cidades grandes, de mais de 200 mil eleitores. É projeto de lei, não precisa mexer na Constituição. Pode valer para 2016. Vai inocular no organismo político brasileiro um vírus benigno. Barateia a campanha eleitoral. Aumenta a representatividade dos eleitos. Quem sabe pode frutificar até para outros níveis
A eleição distrital nas cidades grandes, que são 80 no Brasil, de mais de 200 mil eleitores, pega mais ou menos 38 milhões de eleitores. Só isso permitira economizar de gastos de campanha R$ 5 bilhões. Por quê? No caso de São Paulo, você tem em geral 1.200 candidatos a vereador. Cada candidato disputa voto junto a 9 milhões de eleitores. É uma loucura. Você divide a cidade em 55 distritos, de 150 a 160 mil eleitores, vai escolher entre sete ou oito candidatos. Vai controlar o desempenho daquele que for eleito. Para a democracia brasileira seria um ganho extraordinário. Estou concentradíssimo nesse projeto.

Quem vai dividir os distritos nas cidades grandes?
O Tribunal Regional Eleitoral. Vai dar briga? Vai. No processo político da história, toda vez que você resolve um problema, aparecem dois. Vamos resolver. A gente enfrenta. Tem que ser infatigável.

O sr. está com 72 anos. Como está sua saúde?
Tirando a alergia, que foi agravada pelo ar-condicionado do Senado, perfeita. Sou alérgico a ar-condicionado. Já fiz a reclamação para o presidente do Senado, para o diretor-geral. Já fiz uma onda a esse respeito.

Como está a sua vida pessoal?
Boa, normal.

O sr. casou de novo?
Não.

Está solteiro?
Estou.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com José Serra (8:30)
2) Governo deve se desfazer de parte da Petrobras, diz Serra (2:02)
3) CPI da Petrobras não deveria ter político financiado por empreiteira, diz Serra (0:55)
4) Governo fraco como o de Dilma favorece pressão por impeachment, diz Serra (2:37)
5) Serra: Ajuste fiscal deveria começar com corte de 5% nos contratos (1:45)
6) Congresso deve abolir cargos de gestão para deputados e senadores, diz Serra (1:38)
7) Oposição errou nos governos de Lula e Dilma, diz Serra (2:02)
8) Governo Alckmin não tem culpa por crise da água, diz Serra (2:04)
9) Hoje, apoio Andrea Matarazzo para prefeito de SP, diz Serra (1:44)
10) Quem é José Serra? (1:44)
11) Íntegra da entrevista com José Serra (59 min.)

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Renan Calheiros decide instalar CPI do SwissLeaks-HSBC
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Fernando Rodrigues

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu no final da noite de quinta-feira (26.fev.2015) a favor da instalação da CPI do SwissLeaks-HSBC.

A leitura do requerimento da CPI será realizada na sexta-feira (27.fev.2015) na parte da manhã. “A partir da leitura, haverá um prazo até a meia-noite para inclusão ou retirada de assinaturas. Se o número necessário permanecer, a CPI será instalada. É um assunto relevante”, disse Renan ao Blog.

O pedido de CPI é uma iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele diz ter obtido mais de 30 assinaturas de colegas no Senado, acima, portanto, do mínimo de 27 apoios.

A ideia é investigar as contas de brasileiros mantidas na agência de “private bank” do HSBC na cidade de Genebra, na Suíça. O caso foi revelado numa investigação jornalística internacional pelo ICIJ, em parceria com dezenas de veículos em vários países. No Brasil, o UOL é a plataforma na qual os dados estão sendo publicado, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues.

Randolfe defende que o Ministério da Fazenda, que comanda a Receita Federal, e o Ministério da Justiça, órgão superior à Polícia Federal, obtenham e informem o nome dos brasileiros que mantiveram as contas na agência do HSBC em Genebra e “condutas ilícitas supostamente imputadas'' a eles.

O ICIJ recebeu os dados originais por meio do jornal francês “Le Monde”. Trata-se de um acervo com 106 mil clientes de 203 países com conta no HSBC.

O material foi retirado do banco por Hervé Falciani, um ex-funcionário da instituição, e entregue a autoridades francesas em 2008. Em 2010, o governo da França passou a compartilhar o acervo vazado do HSBC com outros países que demonstraram interesse –não foi o caso do Brasil até o SwissLeaks vir à tona, em 8.fev.2015.

O governo federal não tem a listagem completa dos 8.667 correntistas com ligações com o Brasil e que mantinham recursos depositados no HSBC na Suíça em 2006 e 2007. A Receita Federal afirma estar em contato com autoridades europeias para obter os dados, em atuação coordenada com o Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O caso está detalhado neste post: “Entenda o caso SwissLeaks-HSBC”.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Lista revela empresas da Lava Jato em paraísos fiscais

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC

O caso dos 31 proprietários de empresas de ônibus, no Rio, com contas no HSBC

Entenda o SwissLeaks e a forma de apuração e a política editorial do Blog e do UOL no caso

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PSOL obtém assinaturas para criar CPI no Senado sobre listagem do HSBC
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Fernando Rodrigues

Randolfe Rodrigues quer que governo obtenha e informe nome de correntistas

Lula Marques/Folhapress - 5.jul.2012

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) obteve na noite de 4ª feira (25.fev.2015) as 27 assinaturas necessárias para solicitar a instalação de uma CPI no Senado sobre a listagem de correntistas brasileiros da agência do HSBC na Suíça em 2006 e 2007.

Randolfe fará um discurso no plenário do Senado nesta 5ª feira (26.fev.2015) sobre o tema. Ele pede que o Ministério da Fazenda, que comanda a Receita Federal, e o Ministério da Justiça, órgão superior à Polícia Federal, obtenham e informem o nome dos brasileiros que tinham contas na agência do HSBC em Genebra e “condutas ilícitas supostamente imputadas'' a eles.

O senador Randolfe também pretende, com a comissão, pressionar veículos de comunicação para que ampliem a cobertura sobre o SwissLeaks. Segundo ele, “apesar do evidente interesse público de um assunto tão polêmico e bilionário, a pauta do ‘SwissLeaks’ vaza na imprensa brasileira pelo esforço quase solitário de blogs e blogueiros desvinculados da grande mídia''. Leia a íntegra de seu discurso.

Cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), analisar se o requerimento da CPI preenche os requisitos necessários e determinar sua instalação.

A listagem de 106 mil clientes de 203 países com conta no HSBC foi retirada do banco por Hervé Falciani, um ex-funcionário da instituição, e entregue a autoridades francesas em 2008. Em 2010, o governo da França passou a compartilhar o acervo vazado do HSBC com outros países que demonstraram interesse –não foi o caso do Brasil até o SwissLeaks vir à tona, em fevereiro deste ano.

O governo federal não tem a listagem completa dos 8.667 brasileiros que eram correntistas do HSBC na Suíça em 2006 e 2007. A Receita Federal afirma estar em contato com autoridades europeias para obter os dados, em atuação coordenada com o Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

SWISSLEAKS
A listagem completa foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) numa parceria com o jornal francês “Le Monde”. A investigação foi batizada de SwissLeaks (vazamentos suíços) porque teve origem no maior furto de dados bancários da história. A coordenação da apuração do SwissLeaks no Brasil é feita com exclusividade pelo UOL, por intermédio do jornalista Fernando Rodrigues, que é integrante do ICIJ.

O ICIJ não pretende publicar a íntegra dos arquivos obtidos, em nenhum país. O fundamento desta decisão é explicado no site da entidade. O ICIJ é uma “organização de jornalismo investigativo”, e “publica reportagens que tenham interesse público”. Os arquivos mostram que “alguns clientes algumas vezes foram ajudados pelos funcionários do banco a sonegar impostos e praticar evasão de divisas de seus países”. Já “outras partes dos arquivos são de natureza privada e não têm interesse público”. “O ICIJ não fará divulgação em massa de dados pessoais, mas vai continuar a investigar todos os dados com a ajuda de seus parceiros na mídia”.

O caso está detalhado neste post: “Entenda o caso SwissLeaks-HSBC”.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Lista revela empresas da Lava Jato em paraísos fiscais

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC

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Lista do HSBC na Suíça revela empresas da Lava Jato em paraísos fiscais
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Fernando Rodrigues

Donos da Galvão e da Queiroz Galvão têm firmas nas Ilhas Virgens Britânicas

São 3 offshores: Fipar Assets, Montitown United e Melistar Management

11 integrantes da família Queiroz Galvão estão nos registros do SwissLeaks

Análise detalhada de milhares de fichas de correntistas da agência de “private bank” do HSBC de Genebra, na Suíça, indica que muitos operavam por meio de empresas em paraísos fiscais. Esse é o caso de pelo menos 9 dos 11 integrantes da família Queiroz Galvão –que comandam as empreiteiras Galvão Engenharia e Queiroz Galvão– e que têm contas numeradas no exterior.

As empresas estão em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, um território ultramarino do Reino Unido, na região do Caribe. São três offshores: Fipar Assets Ltd., Montitown United Ltd. e Melistar Management Inc.

A revelação da existência dessas empresas pode contribuir na investigação da Operação Lava Jato. Na apuração das acusações contra a Galvão Engenharia e Queiroz Galvão, a Polícia Federal e o Ministério Público poderão solicitar informações a respeito de fluxo financeiro dessas empresas com sede em paraísos fiscais.

O Brasil tem acordos de cooperação com vários países e pode receber dados sobre movimentação bancária em determinados casos. Se o comando da Operação Lava Jato desejar, será possível requerer dados a respeito de transferência de recursos de e para essas empresas ligadas à família Queiroz Galvão.

A Operação Lava Jato mantém preso no momento Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da Divisão de Engenharia da empreiteira Galvão Engenharia. Outros diretores das duas empreiteiras sempre frequentam as listas de acusados.

Já são considerados réus no âmbito da Lava Jato os empresários Dario e Eduardo de Queiroz Galvão, ambos da Galvão Engenharia.

Todas as informações para preparar esta reportagem foram obtidas pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) numa parceria com o jornal francês “Le Monde”. A investigação foi batizada de SwissLeaks (vazamentos suíços) porque teve origem no maior furto de dados bancários da história, numa agência do HSBC, em Genebra.

A coordenação da apuração do SwissLeaks no Brasil é feita com exclusividade pelo UOL, por intermédio do jornalista Fernando Rodrigues, que é integrante do ICIJ.

Diferentemente do que se imagina, não existe uma “lista de contas” produzida pelo HSBC na Suíça. O caso está detalhado neste post “Entenda o caso SwissLeaks-HSBC”. Em resumo, o que está disponível para um grupo selecionado de jornalistas são centenas de milhares de fichas com dados individuais de pessoas que mantiveram contas numeradas e secretas no HSBC. Os registros são de 2006 e 2007 –embora mencionem todo o histórico das contas que ainda estavam no arquivo do banco naquela data.

A “lista do HSBC” foi resultado de um extensivo trabalho jornalístico de filtragem produzido ao longo de vários meses pelo ICIJ. O material está sendo constantemente aperfeiçoado para permitir pesquisas mais requintadas na base de dados –além de evitar duplicidades e incorreções nos valores atribuídos a cada correntista.

As contas bancárias mantidas pela família Queiroz Galvão e as respectivas empresas offshore usadas pelos correntistas são as seguintes:

Arte-QueirozGalvao-offshores-26fev2015

Como se observa, os registros que vazaram do HSBC são generosos inclusive no que diz respeito a dados antigos. Maurício Galvão e Gabriela Pedrosa Galvão tiveram suas contas fechadas em 1993, mas continuavam a aparecer nos registros do banco em Genebra.

Embora tenham origem em um mesmo grupo familiar, hoje as duas empreiteiras citadas neste post são empresas separadas. A Galvão Engenharia foi fundada em 1996 por Dario de Queiroz Galvão, pai de Mário, Eduardo e Dario, após vender sua participação na empreiteira Queiroz Galvão.

OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, a empreiteira Queiroz Galvão negou irregularidade na existência das contas na Suíça. A empresa não comenta a operação por meio de offshores:

“A Queiroz Galvão afirma que todo o patrimônio dos seus acionistas porventura existente no exterior sempre se submeteu aos registros cabíveis perante as autoridades competentes”.

A Galvão Engenharia, por meio do advogado da família, José Luis Oliveira Lima, disse apenas não ter “nada a declarar”.

Qualquer brasileiro pode ter uma conta na Suíça ou em outro país. Mas para que a operação seja legal é necessário informar sobre a saída do dinheiro ao Banco Central e declarar à Receita Federal a existência da conta no exterior. Quem não procede dessa forma está cometendo uma infração fiscal e também o crime de evasão de divisas –cuja pena varia de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.

Embora a sonegação fiscal prescreva em 5 anos, no caso da evasão o prazo é mais longo, de até 12 anos. Ou seja, não importa que os saldos das contas bancárias sejam de 2006 ou de 2007, como é o caso dessa listagem com dados sobre os correntistas do HSBC na Suíça.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC.

O caso dos 31 proprietários de empresas de ônibus, no Rio, com contas no HSBC.

Entenda o SwissLeaks e a forma de apuração e a política editorial do Blog e do UOL no caso.

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Lista do HSBC tem 31 pessoas ligadas à direção de empresas de ônibus no Rio
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Fernando Rodrigues

Jacob Barata e parentes tinham US$ 17,6 mi depositados em 2006 e 2007

Maioria abriu contas na Suíça 2 meses após confisco no governo Collor

No total, valores mencionados chegam a US$ 38,2 milhões

Família Barata tinha negócios com o falido Banco Santos

Trinta e um sócios, diretores e parentes de donos de empresas de ônibus municipais do Rio de Janeiro tinham contas bancárias listadas no HSBC da Suíça nos anos de 2006 e 2007. Os nomes surgiram no maior vazamento de dados bancários da história, conhecido como SwissLeaks.

O UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, tem exclusividade na investigação brasileira do SwissLeaks, cuja coordenação é do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists), que recebeu os dados num acordo com o jornal francês “Le Monde”.

No caso dos proprietários de empresas de ônibus no Rio de Janeiro, o integrante mais ilustre –e rico– da lista do HSBC é o empresário Jacob Barata, 83 anos, conhecido como o “Rei do Ônibus”. Jacob e seus familiares têm participação em 16 empresas de ônibus municipais do Rio de Janeiro.

Em 2006 e 2007, os registros do HSBC “private bank” de Genebra, na Suíça, indicavam que Jacob manteve US$ 17,6 milhões em uma conta conjunta com sua mulher Glória e seus filhos Jacob, David e Rosane.

A conta da família Barata era identificada por meio de uma combinação alfanumérica (1640BG). Depois, passou para o nome de uma empresa (a Bacchus) num paraíso fiscal do Caribe. A conta existia desde 1990, e Glória e Rosane foram agregadas em 2004.

Só é possível saber que a conta 1640BG e, posteriormente, a conta Bacchus pertencem aos Baratas porque o vazamento de dados do HSBC contém todos os arquivos mais secretos do banco. De maneira inédita na história está sendo possível identificar as pessoas físicas por trás das antes inexpugnáveis “contas numeradas da Suíça”, quase sempre controladas por empresas em paraísos fiscais. Ao todo, são cerca de 106 mil clientes em 203 países e depósitos da ordem de US$ 100 bilhões.

Entre os 106 mil que tiveram seus sigilos revelados estão Jacob Barata, sua família e outros proprietários de empresas de ônibus no Rio.

A família Barata abriu sua conta secreta na Suíça há quase 25 anos, em 6.mai.1990, segundo registros do HSBC.

A partir de 2004, os valores não precisaram mais ser movimentados diretamente pelos Baratas. É que nesse ano foi acrescentada à conta uma empresa offshore autorizada a fazer depósitos e retiradas: a Bacchus Assets Limited, com sede em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, um território ultramarino do Reino Unido. Trata-se de um paraíso fiscal –uma localidade que tem impostos muito baixos ou inexistentes e promete sigilo absoluto para quem abre uma empresa.

Quem olha o mapa do Caribe localiza a pequenina Tortola à direita de Porto Rico, como mostra esta imagem:

Reprodução/Google

As informações do HSBC incluem os nomes dos clientes, os valores depositados à época (2006 e 2007) e registros detalhados das reuniões mantidas por funcionários dos bancos e seus correntistas –com local, data e teor da conversa. Esse conjunto de dados confere grande solidez à história de cada pessoa que buscou abrigo no sigilo financeiro da Suíça.

Uma das fichas de Jacob Barata revela como foi a reunião de um representante do banco com um dos titulares da conta em 25.ago.2005, no Rio de Janeiro, para tratar da taxa de juros aplicada ao seu investimento. Segundo o HSBC, o correntista saiu do encontro “very satisfied” (muito satisfeito). Abaixo, reprodução do registro da reunião:

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CONEXÃO COM O FALIDO BANCO SANTOS
A ficha de Jacob Barata também revela que sua família recorreu ao HSBC da Suíça para administrar recursos depositados no Banco Santos. A instituição financeira era controlada por Edemar Cid Ferreira e teve sua falência decretada em 20.set.2005.

A primeira reunião sobre o tema ocorreu em 18.mar.2005, apenas 4 meses após o Banco Central do Brasil intervir no Banco Santos. Um representante da família Barata encontrou-se com um funcionário do HSBC, no Rio de Janeiro, e assinou uma “autorização especial de representação” para a agência suíça.

Em 19.dez.2005, também no Rio, os Baratas entregaram uma procuração para os advogados do HSBC suíço atuarem em seu nome perante o Banco Santos.

O dinheiro da família Barata no Banco Santos estava depositado em uma conta da offshore Bacchus Assets Limited. Em 30.nov.2012, a Bacchus ainda era credora de R$ 7,5 milhões da massa falida do Banco Santos, em valores equalizados para 20.set.2005.

Não está claro como os recursos da família Barata –e de outros proprietários de empresas de ônibus no Rio– foram para o exterior. Para que operações dessa natureza sejam legais, é necessário registrar a saída do dinheiro do Brasil (isso é feito no Banco Central) e informar a existência das contas no exterior na declaração anual do Imposto de Renda.

O Blog tentou ouvir todos os donos das empresas de ônibus no Rio que estão na lista do HSBC. Todos negaram irregularidades. Jacob Barata Filho afirmou que sua família não tem conta no HSBC da Suíça e no Banco Santos.

Apesar de não ser possível afirmar que houve algo ilícito, esta reportagem está sendo publicada porque há interesse público na informação: as linhas de ônibus no Brasil são concessões do Estado. O país viveu há menos de 2 anos uma grande convulsão social, em junho de 2013, com amplas manifestações de rua cuja pauta incluía melhoria nos serviços de transporte urbano.

É um dever jornalístico do Blog publicar as informações contidas nesta reportagem. Quando negociam reajustes de tarifas, os donos de empresas municipais de ônibus no Rio quase sempre reclamam do que seria uma baixa margem de lucro. É direito dos cidadãos saberem que esses empresários e seus parentes são bem sucedidos nos negócios e têm contas numeradas e secretas na Suíça.

 

MAIS NOMES
Além da família Barata, a listagem do HSBC suíço relaciona outros sócios, diretores e parentes de empresas de ônibus cariocas. Um deles é Generoso Martins das Neves, administrador da empresa Braso Lisboa.

Em 2006 e 2007, Generoso mantinha US$ 3,3 milhões em uma conta conjunta com os seguintes parentes: Generoso Ferreira das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Cassiano Martins das Neves e Cristiane Trindade das Neves, todos sócios ou administradores da mesma companhia. Também era titular da conta Franci Trindade das Neves, sem vínculo formal com a Braso Lisboa.

A ficha do HSBC registra um detalhe curioso de reunião mantida entre um membro da família Neves e um funcionário do HSBC, no Rio de Janeiro, em 27.jul.2005. O titular da conta reclamou que seu investimento era remunerado a uma taxa de juros fixa. O banco respondeu que, naquele momento, não recomendaria alterar o portfolio. O cliente saiu apenas “satisfied” (satisfeito) da reunião, segundo o registro:

generoso_cabecalho generoso_texto

A conta da família Neves foi aberta em 3.ago.1989, sob o código 6954GS. Em 2006 e 2007, não havia nenhuma empresa offshore autorizada a movimentar os valores depositados.

Ernesto e Elza Ribeiro Martins, sócios da empresa Rodoviária A. Matias, eram clientes do HSBC na Suíça. Ernesto acumula o cargo de diretor da Auto Viação Tijuca. Na época do extrato, ambos compartilhavam US$ 5,4 milhões na conta 15062ER do HSBC em Genebra, aberta em 7.jun.1990.

Outros sócios da Rodoviária A. Matias também mantinham dinheiro na Suíça. Leonel Neves Barbosa, Amelia Raquel Neves de Noronha Barbosa e Claudia Neves Barbosa tinham, em 2006 e 2007, US$ 4,8 milhões na conta 15046LM do HSBC em Genebra.

A família Barata nega a existência das referidas contas no HSBC da Suíça e no Banco Santos. Os demais sócios e diretores foram insistentemente procurados pelo Blog, mas não responderam. Leia no post abaixo um resumo dos contatos do Blog com todos os citados nesta reportagem.

Eis a tabela completa dos 31 sócios, diretores e parentes de donos de empresas de ônibus municipais do Rio de Janeiro que estão nos arquivos secretos do HSBC, publicados aqui com exclusividade:

tabela_onibusrio

A tabela acima está dividida por grupos de correntistas que compartilham uma mesma conta. Nos arquivos do HSBC, cada pessoa tem atribuído a si um valor, mas trata-se do montante total da conta que é compartilhado por todos que ali estão relacionados. Ou seja, no caso da família Barata, por exemplo, o valor de R$ 17,651 milhões era o total que todos tinham disponível, em conjunto, nos anos de 2006 e 2007.

 

UMA COINCIDÊNCIA: PLANO COLLOR
A data de abertura das contas no HSBC sugere que pode ter havido um movimento coordenado dos empresários de ônibus do Rio para expatriar seus recursos: 23 das 31 pessoas da tabela acima são relacionadas a contas no HSBC de Genebra abertas no intervalo de 34 dias.

Essa movimentação financeira foi concentrada em maio e junho de 1990, apenas cerca de 2 meses depois de o então presidente Fernando Collor de Mello ter determinado o bloqueio das contas bancárias de todos os brasileiros.

Enquanto muitas famílias penavam para cumprir suas obrigações diante do confisco, a família Freitas, da Auto Viação Jabour, puxava a fila dos empresários de ônibus do Rio com valores do HSBC em Genebra, abrindo sua conta em 5.mai.1990.

No dia seguinte, em 6.mai.1990, o clã Barata, que domina o setor de transporte no Rio, também se tornou cliente da agência suíça do HSBC.

Em 29.mai.1990, foi a vez de a família Neves, da Rodoviária A. Matias, abrir sua conta no banco.

Na mesma data, Francisco Ribeiro Machado, à época administrador da Auto Viação Bangu e da Viação Andorinha, abriu uma conta conjunta com Elza Xavier Machado no HSBC de Genebra. Francisco deixou a Bangu em 2008 e a Andorinha, em 2011.

Em 5.jun.1990, a família Amado, da Auto Viação Jabour, abriu conta na mesma agência.

Dois dias depois, em 7.jun.1990, mais 2 contas foram abertas no HSBC suíço para empresários de ônibus do Rio: uma em nome da família Ribeiro Martins e outra para os Alves Fernandes, ambas vinculadas à Rodoviária A. Matias.

 

SWISSLEAKS
Como já registrado acima, manter dinheiro depositado no exterior não constitui uma ilegalidade segundo a lei brasileira, desde que os recursos tenham sido enviados de forma oficial e declarados no Imposto de Renda à Receita Federal. Cabe às autoridades brasileiras fiscalizar eventual sonegação de impostos e evasão de divisas.

Alguns dos empresários citados também têm negócios em outros ramos da economia, como hotéis, imobiliárias e revendas de automóveis. É o caso da família Barata, cuja fortuna foi construída a partir do serviço de ônibus no Rio.

Em alguns casos, os registros do HSBC de 2006 e de 2007 indicam contas que haviam sido encerradas, com saldo zero. Não obstante, o banco manteve essas contas em seus registros. Não está claro se elas de fato deixaram de existir ou se estavam suspensas ou inativas, podendo eventualmente ter sido reativadas de 2008 até o momento atual. Não se sabe também qual era o valor depositado nessas contas antes de 2006 nem se elas vieram a movimentar dinheiro após 2007.

Os arquivos do SwissLeaks foram obtidos por um ex-funcionário do HSBC, Hervé Falciani, e acabaram nas mãos de autoridades francesas.

(Com Bruno Lupion)

P.S.: [26.fev.2015] O site “Maka Angola'', com sede nesse país africano, publicou uma reportagem em 10.fev.2015 na qual citava Jacob Barata relacionado a um saldo de US$ 95 milhões em sua conta no HSBC na Suíça, no período de 2006 e 2007. Aquela cifra não corresponde ao valor correto registrado nos arquivos do SwissLeaks. O valores que constam dos documentos do banco suíço para Jacob Barata são os que podem ser lidos neste post.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC.

Entenda o SwissLeaks e a forma de apuração e a política editorial do Blog e do UOL no caso.

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Família Barata nega ter conta no HSBC; demais empresários não respondem
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Fernando Rodrigues

O Blog tentou insistentemente ouvir todos os sócios e diretores de empresas de ônibus no Rio citados na reportagem acima. Os contatos começaram a ser feitos há mais de duas semanas, em 12.fev.2015.

A Rio Ônibus, sindicato patronal que representa as 41 empresas de ônibus que atuam no município, informou que não se manifestaria sobre os sócios e diretores na lista do HSBC por se tratar de assunto de natureza “pessoal”. A entidade também se recusou a fornecer os contatos de assessores ou advogados dos sócios e diretores.

Informado sobre o teor da reportagem, Jacob Barata Filho enviou, por meio de sua assessoria, a seguinte nota ao Blog, em nome de todos os membros de sua família citados na listagem do HSBC: “O empresário Jacob Barata Filho nega veementemente a existência das mencionadas contas relacionadas à sua família, cujos supostos valores informados pelo repórter em seu questionamento são absurdos”. A família Barata também nega possuir contas no Banco Santos.

O Blog contatou a empresa Braso Lisboa em 13.fev.2015, na semana anterior ao Carnaval, e falou com o administrador Hélio, que não quis revelar o sobrenome. Ele se recusou a indicar contatos dos sócios citados na lista do HSBC ou indicar representantes. Na manhã desta 3ª feira (24.fev.2015), o Blog fez novo contato e a telefonista Regina informou que o administrador Hélio estava ocupado. A reportagem explicou novamente o motivo do contato e deixou um número de telefone, mas não obteve resposta.

A empresa Rodoviária A. Matias foi contatada inicialmente em 13.fev.2015. A telefonista respondeu que não havia nenhum diretor na empresa e indicou um e-mail institucional, para o qual o Blog enviou uma descrição da reportagem e solicitou resposta. Houve nova tentativa de contato na manhã desta 3ª feira (24.fev.2015). A secretária Ana Paula anotou o telefone do repórter e disse que um diretor analisaria o assunto e talvez respondesse. Até a publicação deste texto, não houve resposta por e-mail ou telefone.

A Auto Viação Jabour foi informada da reportagem em 13.fev.2015. Um funcionário do departamento jurídico da empresa, chamado Renato, respondeu que não havia ninguém no local que pudesse atender ao Blog. Ao longo desta 3ª feira (24.fev.2015), o Blog fez seguidas tentativas de contato com a Auto Viação Jabour e foi instruído pelas secretárias Gabriela e Érica a enviar um e-mail. Não houve resposta por e-mail ou telefone.

A secretária da Viação Ideal, Tatiele, pediu que o Blog enviasse o pedido por e-mail. Não houve resposta. Na Vila Real, a atendente Priscila, após consultar seu superior, orientou a reportagem a contatar a empresa Braso Lisboa, o que foi feito.

A Viação Tijuca pediu que o Blog entrasse em contato com a Rio Ônibus. Informada que o sindicato patronal não se manifestaria sobre o tema, manteve a mesma orientação.

O Blog não conseguiu localizar Francisco Ribeiro Machado, que em 2006 e 2007 era administrador da Auto Viação Bangu e da Viação Andorinha. A secretária Adriana, da Andorinha, informou que Francisco não trabalhava mais na empresa e ninguém no local teria seu contato ou de seu representante.

O Blog continua disposto a publicar os comentários e explicações dos empresários aqui citados. Isso será feito assim que chegarem as respostas.

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Entenda o caso SwissLeaks-HSBC
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Fernando Rodrigues

US$ 1,4 bilhão foi recuperado em impostos e multas por países que já investigaram

Brasil ainda não está investigando e pretende requerer os dados ao governo da Suíça

SwissLeaks-logo

A seguir, as respostas para as perguntas mais frequentes a respeito da série internacional de reportagens SwissLeaks.

Este post é um complemento ao que já foi publicado aqui neste Blog em 12.fev.2015 (Entenda como é a apuração do SwissLeaks e a política editorial sobre o caso).

O que é o caso SwissLeaks?
Trata-se de uma apuração jornalística multinacional coordenada pelo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) em parceria com o jornal francês “Le Monde”.

O nome (“SwissLeaks”) pode ser traduzido para o português como “vazamentos suíços”. É uma referência ao maior vazamento de dados bancários suíços da história, ocorrido na agência de “private bank” do HSBC em Genebra.

O vazamento se deu em 2008, mas até hoje (2015) a imensa maioria dos dados era mantida em segredo.

 

Qual o volume de dados vazados e o total de dinheiro envolvido?
Segundo análise do ICIJ, o SwissLeaks envolve depósitos totais de mais de US$ 100 bilhões, mantidos na agência de “private bank” do HSBC de Genebra por cerca de 106 mil clientes de 203 países. Os dados se referem aos anos de 2006 e 2007.

 

Quanto desse total se refere ao Brasil?
Os arquivos do HSBC indicam que os correntistas brasileiros tinham cerca de US$ 7 bilhões em 2006 e 2007 no banco em Genebra. Eram 6.606 contas e 8.667 clientes –muitos clientes compartilhavam contas.

O Brasil é o 9º país com o maior valor depositado no SwissLeaks e 5º em número de clientes.

SwissLeaks-countries-ranking

 

Existem de fato listas de contas que o HSBC fez para cada país?
Não, longe disso. O que há são centenas de milhares de fichas individuais de cada cliente e planilhas com informações variadas.

A equipe de jornalistas do ICIJ passou vários meses depurando os dados e montando as “listas” internas apenas para facilitar o trabalho dos repórteres em campo.

Quando uma reportagem é produzida, é necessário checar cada dado novamente nas fichas individuais dos clientes, pois é ali que estão as informações no seu formato original e sem nenhum tipo de manipulação.

Vale também registrar: se o governo brasileiro, algum dia, tiver acesso aos dados da forma como vazaram do HSBC na Suíça, será necessário algum tempo até que técnicos da Receita Federal, Banco Central e Coaf processem e organizem as informações para entender do que se trata. Os arquivos do HSBC não contém os tradicionais números de referência usados por órgãos de controle no Brasil, como CPF, RG ou número do passaporte dos correntistas.

 

Qual é a fonte dos dados e dos vazamentos?
Os documentos foram obtidos pelo ICIJ com base em um acervo de informações que foi retirado do HSBC por Hervé Falciani, um ex-funcionário do banco.

Falciani retirou os dados do HSBC e os entregou para as autoridades francesas em 2008. Por que e em que condições ele fez isso? Há várias respostas possíveis. Este perfil de Falciani produzido pelo ICIJ (em inglês) tenta encontrar algumas explicações.

As informações bancárias (valores) se referem aos anos de 2006 e 2007, embora estejam ali também registros antigos sobre as aberturas das contas.

 

O que o governo francês fez com as informações?
Os dados foram entregues ao Fisco da França, que passou a investigar todos os franceses citados –por possível crime de evasão de divisas e sonegação de impostos. O caso foi amplamente noticiado pela mídia.

Em 2010, o governo da França passou a compartilhar o acervo vazado do HSBC com outros países que demonstraram interesse.

 

Quanto dinheiro já foi recuperado pelos países?
De 2010 até 2014, cerca de US$ 1,36 bilhão foi recuperado em impostos e multas.  Na Bélgica, o governo recuperou o equivalente a US$ 490 milhões. Na Espanha, US$ 298 milhões.

O governo brasileiro nunca demonstrou interesse em ter acesso ao material, embora o assunto tenha recebido destaque na mídia internacional há anos.

Após a divulgação do SwissLeaks, órgãos do governo brasileiro passaram a dizer que tentarão obter os dados do governo da Suíça. Trata-se de um caminho errado. O governo suíço não fornece essas informações.

 

Como o ICIJ obteve acesso a todos os dados?
O jornal “Le Monde” obteve o material do Fisco francês, que estava investigando o caso.

Trata-se de um acervo muito vasto. Seria muito difícil só um jornal analisar e investigar tudo sozinho. O “Le Monde” então compartilhou as informações com o ICIJ na condição de que seria formada uma força-tarefa internacional para investigar jornalisticamente em vários países, sob vários ângulos.

O trabalho inicial, de análise de fichas individuais dos correntistas, demorou vários meses até que se pudesse chegar aos números aproximados de número de pessoas por país.

 

Como foi a operação montada pelo ICIJ?
O ICIJ montou um time de mais de 140 jornalistas em 45 países. Esse número continua a ser ampliado. Entre outros, participam da equipe repórteres do “Le Monde”, da rede de TV britânica BBC, do jornal inglês “The Guardian”, do programa televisivo norte-americano “60 Minutes” e do jornal alemão “Süddeutsche Zeitung”.

No Brasil, foi escolhido o jornalista Fernando Rodrigues, integrante do ICIJ desde a década de 1990 e atualmente no portal UOL.

 

Quem são todos os jornalistas que participam da apuração?
A lista completa está no site do ICIJ.

 

Quais são as descobertas mais importantes do SwissLeaks?
São quatro:

1) O setor de “private bank” do HSBC na Suíça continuou por um período a oferecer serviços a clientes cujos nomes já eram relacionados de maneira crítica pela ONU, além de estarem em ações judiciais e mencionados em reportagens sobre tráfico de armas, contrabando de diamantes e pagamento de propina;
2) Entre os clientes atendidos pelo HSBC na Suíça estavam o ex-presidente do Egito Hosni Mubarak, o ex-presidente da Tunísia Ben Ali e o atual chefe político da Síria, Bashar al-Assad;
3) As contas bancárias do HSBC na Suíça incluem os nomes de políticos aposentados ou em atividade em países como Reino Unido, Rússia, Ucrânia, Geórgia, Quênia, Romênia, Índia, Liechtenstein, México, Líbano, Tunísia e Congo;
4) O HSBC repetidamente assegurou aos seus clientes que não iria divulgar os detalhes das contas para autoridades de nenhum país –mesmo que houvesse indícios de que o dinheiro depositado não tivesse sido declarado para as autoridades fiscais. Os funcionários do HSBC também discutiam com os clientes, em reuniões reservadas, um elenco de medidas para reduzir o pagamento de impostos em seus países de origem. Essas práticas incluíam manter as contas em nomes de empresas em paraísos fiscais.

 

Todos os correntistas do HSBC citados no caso SwissLeaks estão agindo de maneira ilegal?
Possivelmente, não. Mas não se sabe. E talvez nunca será possível ter uma resposta completa para essa pergunta. Seria necessário que todos os países analisassem, uma a uma, as contas de seus nacionais e divulgassem oficialmente o que fosse encontrado.

Em princípio, qualquer pessoa pode manter legalmente uma conta no exterior. Essa é a regra no Brasil. Basta declarar a conta no Imposto de Renda e informar ao Banco Central quando os valores forem remetidos para outro país.

No caso do HSBC, entretanto, há muitos indícios de que as contas que fazem parte do acervo do SwissLeaks são em sua maioria para esconder dinheiro e pagar menos impostos. São contas identificadas apenas por um código alfanumérico e muitas vezes relacionadas a uma empresa num paraíso fiscal.

 

No caso do Brasil, como os dados são de 2006 e de 2007, os crimes fiscais estão prescritos?
Para casos de sonegação fiscal, o prazo prescricional é de 5 anos.

Mas há o crime mais grave, de evasão de divisas. Está tipificado na lei 7.492, de 1986, que trata “dos crimes contra o sistema financeiro nacional''. Eis o que diz o artigo 22 que define o que é evasão: “Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País''. A pena para quem comete esse crime é “reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa''.

Esse crime de evasão de divisas só prescreve depois de 12 anos. Ou seja, hoje (fev.2015) está sujeito a algum tipo de punição quem tinha dinheiro depositado no HSBC da Suíça em 2007 e não havia feito o devido registro do envio de recursos no Banco Central do Brasil.

 

A quem compete no Brasil investigar o caso?
Três órgãos podem investigar: Receita Federal, Banco Central e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O vazamento dos dados do HSBC da Suíça ficou conhecido já em 2008, quando as informações chegaram ao governo da França. Em 2010, as autoridades francesas passaram a compartilhar dados com as de outros países. O governo brasileiro até hoje (fev.2015) nunca tinha tomado nenhuma atitude a respeito.

 

Se as contas são apenas numeradas, como é possível saber quem são os titulares?
Aí está o ineditismo do SwissLeaks.

Já houve casos em que uma ou algumas contas numeradas na Suíça tiveram seus titulares revelados. Desta vez, os dados que vazaram trazem também o arquivo ultrassecreto que liga as contas numeradas aos seus titulares (pessoas físicas) e a eventuais empresas em paraísos fiscais.

 

Como reagiu o HSBC?
No início das investigações, o HSBC reagiu de maneira agressiva. Disse que se tratava de informação furtada (o que é verdade) e que não merecia crédito. O banco demandou ao ICIJ que destruísse todas as informações e não publicasse nenhuma reportagem baseada nesses dados.

No Brasil, essa também foi a primeira reação do banco, com uma mensagem que sugeria uma ameaça de processo se algo fosse publicado pelo UOL.

Quando verificou que o ICIJ e os veículos associados em vários países seguiriam adiante, o HSBC recuou de sua posição inicial. Passou a admitir que no passado as regras do banco não eram tão rígidas a respeito de aceitar clientes suspeitos e tolerar sonegação de impostos.

Por fim, uma vez publicadas as primeiras reportagens, em 8.fev.2015, o HSBC publicou anúncios em vários jornais britânicos no domingo 15.fev.2015, pedindo desculpas.

O HSBC é um dos maiores bancos do mundo. Sua sede é em Londres e a organização está presente em 74 países.

 

Por que o ICIJ não publica os arquivos completos do SwissLeaks?
O ICIJ publicou um resumo de como tem conduzido o caso. No texto, explica por que não publica a íntegra dos arquivos obtidos. O ICIJ afirma ser uma “organização de jornalismo investigativo”, e, sendo assim, “publica reportagens que tenham interesse público”. O caso SwissLeaks expõe “falhas sistêmicas significativas dentro de um dos maiores bancos do mundo, o HSBC”. Os arquivos mostram que “alguns clientes algumas vezes foram ajudados pelos funcionários do banco a sonegar impostos e praticar evasão de divisas de seus países”. Já “outras partes dos arquivos são de natureza privada e não têm interesse público”.

“O ICIJ não fará divulgação em massa de dados pessoais, mas vai continuar a investigar todos os dados com a ajuda de seus parceiros na mídia”.

 

Quem financia o ICIJ?
O ICIJ é uma organização não governamental sem fins de lucro. A parte principal do financiamento vem de fundações e de apoio financeiro do público em geral.

Entre os financiadores recentes do ICIJ estão os seguintes: Adessium Foundation, Open Society Foundations, The Sigrid Rausing Trust, The Ford Foundation, Pew Charitable Trusts e Waterloo Foundation. O filantropo australiano Graeme Wood também fez uma doação recente.

Se você desejar ajudar o ICIJ, basta entrar na página de doações da entidade.

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Poder e Política na semana – 23.fev a 1º.mar.2015
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Fernando Rodrigues

Nesta semana, o Palácio do Planalto tenta convencer o PMDB e as centrais sindicais a apoiar medidas de ajuste fiscal e a Câmara instala a nova CPI da Petrobras.

A presidente Dilma Rousseff entrega unidades do Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana (BA), na 4ª feira. No dia seguinte, Dilma anuncia medidas de desburocratização para facilitar a abertura e fechamento de empresas. No domingo, participa da posse do novo presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez.

O vice-presidente Michel Temer recebe na 2ª feira o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em jantar no Palácio do Jaburu, para discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) participam.

Na 3ª feira, líderes da base de apoio ao governo Dilma no Congresso são recebidos por ministros no Palácio do Planalto. Em pauta, as mudanças em regras trabalhistas e previdenciárias e a aprovação do Orçamento de 2015.

No mesmo dia, sessão do Congresso Nacional analisa vetos presidenciais. Renan Calheiros não incluiu na pauta a análise do veto que reduz de 6,5% para 4,5% a correção na tabela do Imposto de Renda, contrariando a expectativa de deputados e senadores.

Na 4ª feira, as centrais sindicais reúnem-se com ministros do governo para discutir as mudanças nas regras de benefícios trabalhistas e previdenciários.

Na 3ª feira, a CUT e sindicato dos petroleiros promovem ato em defesa da Petrobras, no Rio, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CPI da Petrobras é instalada na 5ª feira, na Câmara. Ao longo da semana, a oposição pressiona para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, seja ouvido na CPI e investigado pela Comissão de Ética da Presidência por ter recebido em audiência advogados da empreiteira Odebrecht.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, deve pedir nesta semana ao Supremo a abertura de inquéritos contra políticos citados na Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, relator do caso, decidirá se abrirá o sigilo sobre os nomes das autoridades investigadas.

O ex-presidente Lula reúne-se na 4ª feira com senadores do PT, em Brasília. Há expectativa que ele também se encontre com Michel Temer e Renan Calheiros.

O PMDB atua em 2 frentes contra a criação do PL, de Gilberto Kassab. Na Câmara, deve ser votado na 4ª feira projeto de lei que determina que um partido novo só poderá fundir-se a outro após 5 anos de funcionamento. No Supremo, o PMDB apresenta ação direta de inconstitucionalidade contra as atuais regras de criação de novos partidos.

Na Suíça, a Justiça local deve chamar funcionários do HSBC para depor sobre suspeitas de ajudar clientes a promover lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal no Brasil também deve abrir investigação sobre evasão de divisas nos próximos dias, no esteio das revelações do SwissLeaks.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

 

2ª feira (23.fev.2015)
Temer e Levy
vice-presidente Michel Temer recebe o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em jantar no Palácio do Jaburu para discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participam.

Petrobras – PMDB e PT devem definir quem será o relator da CPI da Petrobras, a ser instalada na 5ª feira (26.fev.2015) pela Câmara. O PT indicou o deputado Vicente Cândido (SP) para o cargo.

Lewandowski em Londres – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, é recebido em audiência com a rainha Elizabeth, em Londres. Lewandowski também participa do Global Law Summit, fórum mundial sobre direito.

Belchior na Caixa – Miriam Belchior assume a presidência da Caixa Econômica Federal.

Financiamento estudantil – governo federal reabre inscrições para o Fies, que financia estudantes do ensino superior na rede privada.

Indústria – FGV divulga a prévia da Sondagem da Indústria.

Grécia – país apresenta propostas de reformas internas, condição para obter a prorrogação, por mais 4 meses, do resgate financeiro oferecido pela zona do euro. Prazo do atual pacote de ajuda vence na 6ª feira (27.fev.2015).

 

3ª feira (24.fev.2015)
Aliados e o Planalto – líderes da base de apoio ao governo Dilma no Congresso são recebidos no Palácio do Planalto. Pelo governo, estarão os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência). Em pauta, as mudanças em regras trabalhistas e previdenciárias e a aprovação do Orçamento de 2015.

Congresso reunido – sessão do Congresso Nacional às 19h, a primeira do ano, analisa vetos presidenciais. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não incluiu na pauta a análise do veto que reduz de 6,5% para 4,5% a correção na tabela do Imposto de Renda, a pedido do governo, contrariando a expectativa de deputados e senadores. Nesta sessão, o Congresso também votará regulamentação que institui cédulas eletrônicas para o exame de vetos, hoje feito por meio de cédulas de papel.

Orçamento – senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Lei Orçamentária Anual de 2015, recebe propostas de emendas de até R$ 10 milhões dos novos congressistas eleitos.

PMDB reunido – bancada do PMDB na Câmara reúne-se para discutir a tramitação das medidas provisórias que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários, a correção na tabela do Imposto de Renda e a CPI da Petrobras.

Reforma política – Na Câmara, a comissão especial sobre reforma política define seu cronograma de trabalho. O Senado promove sessão temática para discutir a reforma política e lança livro com estudos sobre o tema.

Comissões dos Senado – senadores definem o comando das comissões permanentes.

Cunha e o Judiciário – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, recebe presidentes e ministros de tribunais superiores em jantar na sua residência oficial. Em pauta, a PEC da Bengala.

Petrobras – CUT e sindicato dos petroleiros promovem ato em defesa da Petrobras, no Rio. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa.

Lula Marques/Folhapress - 29.dez.2010

Wagner e o submarino – Jaques Vagner, ministro da Defesa, visita a Base Naval de Itaguaí (RJ), onde é construído o primeiro submarino nuclear brasileiro.

Greve na GM – Justiça do Trabalho em Campinas promove audiência de conciliação entre a General Motors e o Sindicato dos Metalúrgicos. Cerca de 5,2 mil trabalhadores da fábrica em São José dos Campos estão em greve contra a suspensão do contrato de trabalho por 2 meses de aproximadamente 800 funcionários.

Direitos humanos – Anistia Internacional lança relatório global sobre direitos humanos. Na França.

Ligações mais baratas – ligações locais e interurbanas feiras de telefone fixo para móvel ficam até 22% mais baratas.

Gasto público – FecomércioSP lança o documentário “Pensando o Brasil – Gastos Públicos”, com entrevistas com professores de universidades estrangeiras e executivos do Banco Mundial. Na página da entidade no Youtube.

Infraestrutura e CGU – Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura promove seminário sobre o papel do Controladoria Geral da União no combate à corrupção. Jorge Hage, ex-ministro-chefe da CGU, participa. Em São Paulo.

PMDB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Judiciário – site Consultor Jurídico lança o “Anuário da Justiça São Paulo 2015”, no Tribunal de Justiça de SP. Às 18h30.

Construção civil – FGV divulga o Índice Nacional de Custo da Construção e a Sondagem da Construção.

Inflação – FGV divulga o Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores.

 

4ª feira (25.fev.2015)
Dilma na Bahia – presidente Dilma Rousseff entrega 920 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana (BA).

Lula em Brasília ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comanda encontro com senadores do PT, em Brasília. Há expectativa que Lula também se reúna com o vice-presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Sindicalistas e governo – centrais sindicais reúnem-se com ministros do governo federal para discutir as mudanças nas regras de benefícios trabalhistas e previdenciários.

Alckmin em Brasília – Geraldo Alckmin, governador de SP, vai a Brasília para reuniões com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, sobre investimentos e projetos de lei na área de segurança pública.

Novos partidos – Câmara vota projeto de lei que determina que um partido novo só poderá fundir-se a outra legenda após 5 anos de funcionamento.

PEC da Bengala – plenário da Câmara também pode votar Proposta de Emenda Constitucional que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos membros do Judiciário.

Consumo – FGV divulga a Sondagem do Consumidor.

Emprego – Dieese divulga pesquisa sobre emprego e desemprego.

 

5ª feira (26.fev.2015)
Dilma e a burocracia – presidente Dilma Rousseff anuncia medidas de desburocratização para facilitar a abertura e fechamento de empresas, batizadas de programa “Bem Mais Simples''. Ao lado do ministro Afif Domingos, da Micro e Pequena Empresa. Às 11h, no Palácio do Planalto.

Petrobras – Câmara instala a CPI da Petrobras. Ao longo da semana, os partidos discutem a divisão dos cargos da comissão.

Comissões da Câmara – Casa define o comando das comissões temáticas.

Inovação – Congresso promulga a PEC 85, que altera as regras para investimento em pesquisa e inovação e amplia o rol de entidades aptas a receber apoio financeiro do poder público.

Moeda – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília.

Dívida pública – Tesouro divulga relatório mensal da dívida pública referente a janeiro.

PMDB na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40. O programa foi intitulado “O Brasil é a nossa escolha''.

PRB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Bens de Eike – Justiça leiloa 5 carros apreendidos na casa do empresário Eike Batista. A Lamborghini que decorava a sala de Eike terá lance mínimo de R$ 1,6 milhão.

Emprego – IBGE divulga taxa de desemprego em janeiro e a renda domiciliar per capita de 2014.

Comércio – FGV divulga a Sondagem do Comércio.

Inflação – FGV divulga o IGP-M, índice que reajusta os alugueis.

 

6ª feira (27.fev.2015)
Petrobras – Conselho de Administração da Petrobras discute cálculos para a divulgação do balanço da estatal referente ao terceiro trimestre e a renovação do contrato de auditoria com a PwC.

Brasil e México – representantes dos governos brasileiro e mexicano discutem renovação do acordo bilateral automobilístico, que vence em 19.mar.2015. Hoje há uma cota anual de US$ 1,64 bilhão para exportação e importação de veículos entre os 2 países sem incidência do Imposto de Importação. A reunião ocorre na Cidade do México.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria.

Underwood, presidente – Netflix lança a 3ª temporada da série House of Cards, na qual o protagonista, Frank Underwood (papel de Kevin Spacey), exerce o cargo de presidente dos EUA.

 

Sábado (28.fev.2015)
Seguro-desemprego – entram em vigor as novas regras para concessão do seguro-desemprego. Trabalhadores terão que ficar, no mínimo, 18 meses no mesmo emprego para ter acesso ao seguro.

Braskem e Petrobras – vence o contrato de fornecimento de nafta pela Petrobras à Braskem, maior petroquímica brasileira. A renovação do acordo enfrenta dificuldades.

Crianças e adolescentes – prazo limite para os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente do país se recadastrarem junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

PRB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

Domingo (1º.mar.2015)
Dilma no Uruguai – presidente Dilma Rousseff participa da posse do novo presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez.

Economia de energia – governo federal inicia veiculação de campanha publicitária em rádio e televisão para estimular a redução do consumo de energia.

 

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AGU sai em defesa de acordo com empreiteiras da Lava Jato
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Fernando Rodrigues

Ministro Luís Inácio Adams grava vídeo para explicar ponto de vista do governo

Acordos de leniência terão cláusula para cobrar valor extra de empresas se algo for descoberto no futuro

O ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, divulgou neste sábado (21.fev.2015) um vídeo no qual explica o que é um acordo de leniência e defende o instrumento para que casos de corrupção possam ter punição aos culpados, mas que “não inviabilize uma empresa que tenha milhares de funcionários''. Eis o vídeo:

Na gravação, Adams explica que a punição a empresas que sejam apanhadas em casos de corrupção inclui uma multa de até 20% do faturamento e a “impossibilidade da contratação pelo Estado''. A empresa pode ficar “até um período de 5 anos'' sem ter negócios com o Estado e “não poderá receber créditos do BNDES'' e de outras entidades públicas.

Tudo isso pode ser evitado com o acordo de leniência, diz o titular da AGU –numa resposta às críticas recebidas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, como mostrou o Blog no post abaixo.

Segundo Adams, os acordos de leniência não terão interferência na esfera criminal que vai atingir executivos de empresas envolvidas em corrupção. “Essas pessoas continuarão a ser investigadas, depois julgadas, se for caso, e eventualmente punidas”.

Mas como é possível fazer já um acordo de leniência com empresas se não se sabe ainda o tamanho do desfalque que provocaram nos cofres públicos? Adams respondeu ao Blog: “Os acordos de leniência poderão, acho que devem conter, uma cláusula bem específica dizendo que o valor integral do ressarcimento pago agora poderá ser corrigido, e aumentado, se no futuro aparecerem mais fatos durante as fases futuras da investigação.

Para o ministro, “a lei não é feita para fechar empresas”.

“Um acordo que eventualmente venha a ser feito é um acordo que exige a efetiva resposta a essas premissas: ressarcimento integral [de dinheiro desviado com corrupção], colaboração com investigação e regras de ‘compliance’ [obediência às normas anticorrupção] para o futuro”.

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Ministério Público no TCU quer suspender acordos da Lava Jato via CGU
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Fernando Rodrigues

MP entra com ação cautelar para evitar acordos de leniência entre empreiteiras e governo Dilma

Medida pede que Tribunal de Contas da União suspenda poderes da Controladoria Geral da União

TCU

TCU: pressionado a anular poderes da CGU na Operação Lava Jato

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União entrou ontem (20.fev.2015) à noite com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos de leniência entre o governo federal e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.

[GLOSSÁRIO: Ação cautelar é uma medida que busca a assegurar um direito de maneira preventiva quando há risco de que algum ato possa prejudicar o processo principal. Acordo de leniência é um acerto entre uma empresa e órgãos reguladores: a firma aceita a culpa, paga uma multa, promete ajustar sua conduta e sai livre de outras punições].

O receio do Ministério Público é que um acordo de leniência agora entre empreiteiras acusadas de corrupção e o governo federal (por meio da Controladoria Geral da União) possa atrapalhar o processo de investigação em curso, conduzido pela Justiça Federal no Paraná, com o apoio de procuradores e da Polícia Federal.

Haveria risco de o governo federal “atravessar” o atual processo de investigação, como escreveu o procurador Júlio Marcelo de Oliveira no pedido de ação cautelar ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz:

“Fere a lógica da divisão harmônica de poderes e competências entre os diversos órgãos da República que, estando uma operação em curso, conduzida pelo Ministério Público Federal, com suporte da Polícia Federal, com amplas repercussões cíveis e penais, possa um órgão do Poder Executivo, com esfera de atuação muito mais limitada, atravessar a operação para celebrar acordos de leniência que tenham por substrato fático o mesmo conjunto de fatos já investigados pelo Ministério Público Federal”.

O contexto desse caso é simples. Interessa ao governo federal livrar as grandes empreiteiras do país de punições que possam inviabilizar a operação dessas empresas, vitais em centenas de obras de infraestrutura no país. Por essa razão, o Palácio do Planalto tem buscado formas para socorrer as principais construtoras brasileiras –que são, também, relevantes doadoras de dinheiro para campanhas políticas.

O procurador Júlio Marcelo diz ter sido provocado a entrar com o pedido de ação cautelar depois de receber uma manifestação assinada pelas seguintes entidades: Associação Contas Abertas, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

O que chamou a atenção do Ministério Público e das entidades que estão contra o acordo de leniência entre CGU e empreiteiras foi uma operação muito rápida do governo para tentar esse caminho.

O Tribunal de Contas da União aprovou uma instrução normativa (a 74/2015) na semana passada a respeito do tema. A decisão do TCU se ampara na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que ainda não foi regulamentada. Pela norma adotada, o TCU passa a ter o poder de ser avalista dos acordos de leniência entre a CGU e as empreiteiras citadas na Operação Lava Jato.

A instrução do TCU foi aprovada em uma rápida sessão no último dia 11.fev.2015, a quarta-feira antes dos feriados de carnaval. O governo federal fez pressão sobre vários ministros do TCU para que a medida fosse adotada o mais brevemente possível.

Para derrubar a instrução do TCU será necessário que o Congresso (Câmara e Senado) aprovem um projeto de decreto legislativo já protocolado pelo PPS, um dos poucos partidos na oposição ao governo federal.

A Lei Anticorrupção é confusa e ainda não foi regulamentada. A lei 12.846 de fato estabelece a possibilidade de a Controladoria Geral da União ser “o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal”, como está escrito no parágrafo 10 do artigo 16.

Ocorre que no caso da Operação Lava Jato o agente corruptor (empreiteiras) estará então celebrando um acerto diretamente com o agente corrompido (o governo federal, uma vez que a Petrobras é controlada pela União).

Em seu pedido de medida cautelar, o procurador Júlio Marcelo argumenta que “as prerrogativas de investigação” e “de independência e autonomia” do Ministério Público Federal são mais amplas do que as da CGU, “órgão de controle interno, com espectro de atuação muito mais limitado, subordinado à Presidência da República, sem a independência e a autonomia necessárias para conduzir questões da amplitude e gravidade como essa com que depara o país na operação Lava Jato, provavelmente o maior escândalo de corrupção do mundo em todos os tempos”.

Há ainda um outro componente que sugere um choque entre os Poderes da República. Se a CGU fizer um acordo de leniência neste momento com empreiteiras da Lava Jato, as investigações conduzidas pela Justiça Federal, ainda em curso, resultarão nulas para efeito judicial condenatório mais adiante.

“Ou seja, o Poder Executivo federal, por meio da CGU, estaria manietando a ação de um juiz mais na frente, que não poderia mais condenar as empreiteiras sobre as quais possa haver provas robustas sobre corrupção”, diz o procurador Júlio Marcelo.

Na ação cautelar proposta, o procurador escreve: “A possibilidade de celebração de acordos de leniência pela CGU no âmbito da operação Lava Jato só faz sentido para aquelas pessoas jurídicas que já fizeram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, o que traria para o colaborador que efetivamente trouxe ganhos para a investigação benefícios correspondentes e merecidos na esfera administrativa. Já o contrário não faz sentido”.

Na parte final de sua ação, o procurador pede que “seja determinado à Controladoria Geral da União que se abstenha de celebrar quaisquer acordos de leniência com empresas envolvidas na operação Lava Jato que não tenham já celebrado acordos de leniência com o Ministério Público Federal, de modo a evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações”.

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