Chefes de Estado, criminosos e celebridades usam offshores

Dados da Mossack Fonseca, do Panamá, revelam segredos

Aliados de Vladimir Putin movimentaram US$ 2 bilhões

Premiês da Islândia e do Paquistão e rei da Arábia Saudita também aparecem

Membros do Politburo da China, inclusive do cunhado Xi Jinping, têm offshores

Presidente da Argentina, Mauricio Macri, operou nas Bahamas

Vladimir Putin (Rússia), Xi Jinping (China), David Gunnlaugsson (Islândia) e Mauricio Macri (Argentina)

Por Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos

O acervo de 11,5 milhões de registros financeiros de um paraíso fiscal expõe uma rede de empresas offshore de líderes do cenário político mundial  – inclusive 12 chefes de Estado atuais e antigos–  e revela como integrantes do círculo de poder do presidente russo Vladimir Putin movimentaram secretamente US$ 2 bilhões por meio de bancos e companhias com atuação obscura.

Os documentos revelam 4 décadas de registros da empresa Mossack Fonseca, sediada no Panamá e com escritórios em 39 localidades ao redor do globo. Também há detalhes de acordos financeiros secretos de outros 128 políticos e funcionários públicos ao redor do mundo.

O conjunto de dados mostra como a indústria global de bancas de advocacia e grandes bancos vende sigilo para políticos, fraudadores e traficantes de drogas, assim como para bilionários, celebridades e astros dos esportes.

Estas são algumas das descobertas de um trabalho de investigação que durou 1 ano e foi realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por mais de 100 outras organizações de mídia.

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os arquivos expõem a existência de companhias offshore controladas pelos primeiros-ministros da Islândia e do Paquistão, pelo rei da Arábia Saudita e pelos filhos do presidente do Azerbaijão. Eles também incluem pelo menos 33 pessoas e empresas que integram uma lista negra do governo dos Estados Unidos por causa de indícios de que realizaram negócios com barões da droga mexicanos, organizações extremistas como o Hezbollah ou países vistos como “párias” pelos norte-americanos, como a Coreia do Norte e o Irã.

“Estas descobertas mostram o quão profundamente estão arraigadas as práticas nocivas e a criminalidade no mundo dos paraísos fiscais”, disse Gabriel Zucman, economista da Universidade da Califórnia, Berkeley, e autor de “A Riqueza Oculta das Nações: o Flagelo dos Paraísos Fiscais”.

Zucman, que recebeu informações sobre a investigação, disse que a divulgação dos documentos deve fazer com que governos busquem “sanções concretas” contra jurisdições e instituições que vendem sigilo por meio de empresas offshore.

Os dados cobrem um período de quase 40 anos, de 1977 até o final de 2015. Permitem um panorama inédito das entranhas do mundo dos paraísos fiscais, fornecendo uma visão dia a dia, década a década, de como dinheiro sujo flui pelo sistema financeiro global, alimentando a criminalidade e pilhando recursos públicos.

A maioria dos serviços que a indústria de offshores fornece está de acordo com a lei, em tese. Mas os documentos mostram que bancos, escritórios de advocacia e outras engrenagens desse mundo geralmente falham em cumprir as exigências legais que evitariam sua ligação com clientes envolvidos em atividades criminosas, sonegação fiscal ou corrupção política.

Em alguns casos, os arquivos mostram que intermediários de offshores protegeram a si e a seus clientes escondendo transações suspeitas ou manipulando registros oficiais.

Os documentos deixam claro que grandes bancos são os principais articuladores da criação de companhias que são difíceis de rastrear, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, no Panamá e outros paraísos fiscais. Os arquivos mostram a existência de cerca de 15.600 “empresas de papel”  –que existem formalmente, mas não têm qualquer atividade. São abertas por bancos para clientes que querem manter suas finanças sob sigilo. Milhares delas foram criadas por gigantes internacionais como UBS e HSBC.

VLADIMIR PUTIN
Os registros revelam a existência um padrão de manobras usado para encobrir bancos, empresas e pessoas ligadas ao líder russo Vladimir Putin. Os documentos mostram companhias offshore ligadas a esta rede movimentando quantias que chegam a U$ 200 milhões a cada transação.

Os associados de Putin disfarçaram pagamentos, alteraram datas de documentos e estenderam um braço oculto de influência sobre  os meios de comunicação do país e a indústria automotiva.

Um porta-voz do Kremlin se recusou a responder a questões relacionadas a esta reportagem. Em vez disso, veio a público no dia 28 de março com acusações de que o ICIJ e seus parceiros estavam preparando um enganoso “ataque informativo” contra Putin e pessoas próximas a ele.

A INVESTIGAÇÃO
Os arquivos foram analisados por um grupo de mais de 370 jornalistas de 76 países. São procedentes de uma pouco conhecida, embora poderosa, firma de advocacia sediada no Panamá, a Mossack Fonseca, que tem filiais em Hong Kong, Zurique, São Paulo e outros centros financeiros.

A empresa é uma das maiores criadoras de empresas de fachada do mundo, estruturas corporativas que podem ser usadas para esconder patrimônio.

Os arquivos internos foram vazados de dentro do escritório de advocacia da Mossack Fonseca. Contêm informações sobre 214.488 organizações offshore ligadas a pessoas de mais de 200 países e territórios. O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos vai divulgar a lista completa de empresas e pessoas ligadas a elas no início de maio.

Os dados incluem e-mails, planilhas financeiras, passaportes e registros financeiros que revelam os proprietários secretos de contas bancárias e empresas em 21 jurisdições offshore, de Nevada a Cingapura, passando pelas Ilhas Virgens Britânicas.

As mãos da Mossack Fonseca estão no comércio de diamantes na África, no mercado internacional de arte e em outros negócios que prosperam em sigilo. A empresa prestou serviços para uma quantidade de membros da realeza do Oriente Médio suficiente para encher um palácio. Ajudou 2 reis, Mohammed VI, do Marrocos, e Salman, da Arábia Saudita, a sair para o mar em iates de luxo.

Na Islândia, os arquivos vazados mostram que o primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson e sua mulher eram proprietários de uma empresa que detinha milhões de dólares em títulos de bancos islandeses durante a crise financeira no país.

Dentre as pessoas que aparecem nos documentos está um condenado por lavagem de dinheiro que afirmou ter conseguido uma contribuição ilegal de campanha no valor de US$ 50 mil usada para pagar os homens que invadiram da sede do comitê do Partido Republicano, no edifício Watergate, na capital Washington; 29 bilionários que aparecem na lista dos 500 mais ricos da revista Forbes e o astro de cinema Jackie Chan, que tem pelo menos seis empresas gerenciadas pelo escritório de advocacia.

Tal como acontece com muitos dos clientes da Mossack Fonseca, não há provas de que Chan usou suas companhias para propósitos indevidos. Ter uma empresa offshore não é ilegal. Para algumas transações comerciais internacionais, trata-se de uma escolha lógica.

Os documentos da Mossack Fonseca indicam, porém, que dentre os clientes da empresa há pessoas que criaram operações fraudulentas do tipo pirâmide (também conhecidas como esquema Ponzi), chefões do tráfico, sonegadores e pelo menos um preso por crimes sexuais.

Um empresário norte-americano condenado por viajar para a Rússia para fazer sexo com menores órfãs assinou os papéis para a abertura de uma empresa offshore enquanto cumpria sua sentença de reclusão em Nova Jersey, mostram os registros.

Os arquivos contêm novos detalhes sobre importantes escândalos que vão do maior roubo de ouro da Inglaterra a acusações de suborno que abalam a Fifa, a organização que regulamenta o futebol internacional.

Independentemente de serem famosos ou anônimos, a Mossack Fonseca trabalha agressivamente para proteger os segredos de seus clientes. Os arquivos vazados mostram que a empresa ofereceu regularmente a troca de datas de documentos para ajudar seus clientes a obter vantagens em seus assuntos financeiros. A prática era tão comum que uma troca de e-mails de 2007 mostra funcionários falando sobre o estabelecimento de uma estrutura de preços –os clientes deveriam pagar US$ 8,75 para cada mês em que a data de um documento corporativo fosse atrasada.

Em resposta por escrito a perguntas feitas pelo ICIJ e seus parceiros, a empresa disse que “não acolhe ou promove” atos ilegais. “Suas alegações de que provemos acionistas com estruturas supostamente desenhadas para esconder a identidade de seus verdadeiros proprietários são completamente infundadas ou falsas.”

Até recentemente, a Mossack Fonseca vinha operando parcialmente nas sombras. Mas o escritório de advocacia está cada vez mais sob os holofotes, na medida em que governos obtêm informações parciais de vazamentos dos arquivos da empresa e autoridades na Alemanha e no Brasil começam a examinar suas práticas.

Em fevereiro de 2015, o jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” publicou que autoridades haviam lançado uma série de ações cujo alvo era um dos maiores bancos do país, o Commerzbank, em uma investigação de fraude fiscal que pode levar a acusações criminais contra funcionários da Mossack Fonseca.

No Brasil, o escritório de advocacia tornou-se um dos alvos da Operação Lava Jato, que já resultou em acusações criminais contra importantes políticos. A Lava Jato no momento investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também ameaça o cargo da atual presidente, Dilma Rousseff. A Mossack Fonseca, que teve funcionários detidos, nega ter cometido qualquer delito no Brasil.

As revelações descobertas nos arquivos do escritório de advocacia expandem dramaticamente os vazamentos anteriores a respeito de registros de offshores que o ICIJ e seus parceiros revelaram nos últimos quatro anos.

Na maior colaboração entre órgãos de imprensa já realizada, jornalistas que escrevem em mais de 25 línguas se aprofundaram nos arquivos internos e rastrearam os acordos secretos dos clientes do escritório de advocacia em todo o mundo.

Os repórteres compartilharam informações e buscaram pistas geradas pelos documentos usando arquivos corporativos, registros de propriedade, declarações financeiras, documentos do Judiciário e entrevistas com especialistas em lavagem de dinheiro e funcionários encarregados de aplicar a lei.

Jornalistas do “Süddeutsche Zeitung” obtiveram milhões de registros de uma fonte confidencial e os compartilharam com o ICIJ e outros parceiros.

O CRIME DO SÉCULO
Na madrugada de 26 de novembro de 1983, seis assaltantes entraram no depósito da Brink’s-Mat no aeroporto de Heathrow, em Londres.

Os bandidos amarraram os seguranças, jogaram gasolina sobre eles, acenderam um palito de fósforo e ameaçaram atear fogo a não ser que eles abrissem o cofre do depósito. No interior, os ladrões encontraram cerca de 7 mil barras de ouro, diamantes e dinheiro vivo.

Meios de comunicação britânicos apelidaram o assalto de “o crime do século”. A maior parte do que foi roubado –incluindo o dinheiro obtido com o derretimento e venda do ouro– nunca foi recuperado. Onde o dinheiro foi parar é um mistério que continua a fascinar pesquisadores do submundo da Inglaterra.

Agora, documentos que estão entre os arquivos vazados da Mossack Fonseca relevam que o escritório de advocacia e seu cofundador, Jürgen Mossack, podem ter ajudado os criminosos a manter o espólio longe das mãos das autoridades, ao proteger uma companhia ligada a Gordon Parry, um vendedor de automóveis de Londres que lavou dinheiro para a quadrilha que assaltou a Brink’s-Mat.

A Mossack Fonseca afirmou ao ICIJ que segue “tanto a letra quanto o espírito” da lei. “Por causa disso, nenhuma vez, em quase 40 anos de operação fomos acusados de delito criminal.”

Os homens que fundaram a empresa décadas atrás –e continuam atualmente como principais parceiros do empreendimento– são figuras bem conhecidas da sociedade e política panamenhas.

Jürgen Mossack é um imigrante alemão cujo pai buscou uma nova vida no Panamá para sua família após ter servido na Waffen-SS de Hitler durante a Segunda Guerra Mundial. Ramón Fonseca é um premiado escritor que nos últimos anos tem trabalhado como conselheiro do presidente do Panamá. Ele se afastou da função de conselheiro presidencial em março, depois de sua empresa ter sido implicada no escândalo brasileiro da Lava Jato e o ICIJ e seus parceiros terem começado a fazer perguntas sobre as práticas do escritório de advocacia.

No total, um analista do ICIJ que trabalhou nos arquivos da Mossack Fonseca identificou 58 parentes e associados de primeiros-ministros, presidentes e reis.

Familiares de pelos menos 8 ex e atuais integrantes do Comitê Permanente do Politburo da China, o principal organismo de governo do país, têm companhias offshore abertas por meio da Mossack Fonseca. Dentre eles está o cunhado do presidente Xi Jinping.

A lista de líderes mundiais que usaram a Mossack Fonseca para abrir organizações offshore inclui o atual presidente da Argentina, Mauricio Macri, que foi diretor e vice-presidente de uma companhia sediada nas Bahamas gerenciada pela Mossack Fonseca quando era empresário e prefeito da capital argentina.

Um porta-voz de Macri disse que o presidente nunca teve, como pessoa física, ações da empresa, que é parte dos negócios da família.

Documentos mostram que, durante os dias mais sangrentos da invasão de 2014 da Rússia à região ucraniana de Donbas (também conhecida como Donets), representantes do líder ucraniano Petro Poroshenko esforçavam-se para encontrar uma cópia de uma conta doméstica (como de água ou eletricidade) para completar a papelada necessária para a criação de uma holding nas Ilhas Virgens Britânicas.

Um porta-voz de Poroshenko disse que a criação da companhia não teve nada a ver com “quaisquer eventos políticos ou militares na Ucrânia”.

Quando Sigmundur David Gunnlaugsson tornou-se primeiro-ministro da Islândia, em 2013, ele ocultou um segredo que poderia ter prejudicado sua carreira política. Ele e sua mulher compartilhavam a posse de uma empresa offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas quando entrou no Parlamento, em 2009. Gunnlaugsson vendeu sua participação nas empresas para sua mulher, meses mais tarde, por US$ 1,00.

Originalmente, a companhia detinha títulos avaliados em milhões de dólares de três bancos islandeses que quebraram durante a crise financeira de 2008, tornando-o credor dessas falências. O governo de Gunnlaugsson negociou um acordo com os credores no ano passado, sem divulgar a participação financeira de sua família no resultado da questão.

No caso da Operação Lava Jato, no Brasil, os promotores alegam que funcionários da Mossack Fonseca destruíram ou esconderam documentos para mascarar o envolvimento do escritório de advocacia na lavagem de dinheiro. Documento policial diz que, em um dos exemplos, um funcionário da filial brasileira enviou um e-mail instruindo colegas de trabalho a esconder registros envolvendo um cliente que poderia ser alvo da investigação policial. “Não deixe nada. Eu os guardarei no meu carro ou na minha casa.”

Esta reportagem foi produzida pelos seguintes jornalistas, sob coordenação do ICIJ: Bastian Obermayer, Gerard Ryle, Marina Walker Guevara, Michael Hudson, Jake Bernstein, Will Fitzgibbon, Mar Cabra, Martha M. Hamilton, Frederik Obermaier, Ryan Chittum, Emilia Díaz-Struck, Rigoberto Carvajal, Cécile Schilis-Gallego, Marcos García Rey, Delphine Reuter, Matthew Caruana-Galizia, Hamish Boland-Rudder, Miguel Fiandor e Mago Torres.

No Brasil, participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Milton Lyra é próximo a Renan Calheiros e senadores

Empresa foi usada para abrir conta em agência do UBS

Sem dados sobre origem de dinheiro, banco fechou conta

O empresário Milton Lyra, em 2012

Documentos da série Panama Papers revelam o empresário Milton de Oliveira Lyra filho como beneficiário da offshore Venilson Corp, aberta em fev.2013 no Panamá.

A empresa foi usada para abrir uma conta numa agência do UBS na Alemanha. O banco encerrou as relações com o brasileiro cerca de 2 meses depois, quando houve uma tentativa de movimentar uma alta quantia pela conta sem que estivesse esclarecida a origem do dinheiro.

O Blog soube da tentativa de transação –da ordem de US$ 90 milhões– por meio de informações internas do UBS. A identidade de Milton foi confirmada por 3 pessoas dentro do banco.

Procurado, Milton negou ter tentado movimentar uma quantia vultosa nessa conta. Admitiu, entretanto, não ter declarado a offshore Venilson às autoridades brasileiras.

“A empresa Venilson foi aberta em 2013 e acabou nunca sendo utilizada. Integrava uma estrutura societária cuja empresa controladora foi declarada. A conta da Venilson foi encerrada ainda no ano de 2013”, disse Milton numa mensagem enviada por e-mail.

A respeito da movimentação de um valor não usual e sem origem declarada na conta no UBS, afirmou: “Desconheço qualquer tentativa, ainda que eventual, de depósitos de terceiros nesta conta”.

Post scriptum: em 5.abr.2016, Milton Lyra enviou esta mensagem ao Blog, que segue aqui reproduzida na íntegra: “Gostaria de esclarecer e registrar que houve um equívoco, ou mal entendido, quanto às referências à minha pessoa. A offshore Venilson Corp foi aberta e encerrada no ano de 2013, empresa esta subsidiária de uma outra pessoa jurídica regularmente declarada no Brasil, não sendo obrigatória a sua declaração nesta hipótese.
Da mesma forma, não é verdade que pela conta da Venilson passariam ‘algumas dezenas de milhões de dólares’. Nem passaram nem passariam tais quantias. Todas as minhas movimentações bancárias são regulares e devidamente documentadas e, se necessário, prestarei os esclarecimentos a quem de direito“.

EMPRESÁRIO CONHECIDO
Milton de Oliveira Lyra Filho é um empresário conhecido em Brasília. Há alguns anos, comanda o empreendimento comercial Meu Amigo Pet, uma rede de produtos para animais de estimação que atua na internet e também com lojas físicas.

Bem relacionado com vários políticos, Milton aproximou-se do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há cerca de 10 anos. Já trabalhou também com o usineiro e ex-deputado João Lyra –eleito em 2010 pela última vez pelo PTB de Alagoas, mas depois filiou-se ao PSD.

Documento de abertura da Venilson Corp

A notoriedade de Milton aumentou no final de 2015, quando o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi preso numa das fases da Operação Lava Jato.

Um bilhete apreendido na casa de Diogo Ferreira, então chefe de gabinete de Delcídio, falava de uma suposta propina de R$ 45 milhões. Milton Lyra é citado nesse contexto nas mesmas anotações –e nega qualquer tipo de conexão com essa história.

As informações desta reportagem são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Conta de João Henriques era com José Augusto Ferreira, ex-BVA

Concessionário do setor elétrico também era dono da offshore

Companhia fundada no Panamá tinha capital de US$ 1 milhão

A sede da Petrobras, controladora do fundo Petros

João Augusto Rezende Henriques, réu da Lava Jato, abriu em 2011 uma offshore no Panamá com o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos (dono do antigo BVA). O objetivo da empresa era movimentar uma conta no banco suíço BSI.

A existência dessa empresa era desconhecida da força tarefa da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras.

O BSI chegou a pertencer ao banco brasileiro BTG Pactual. A compra foi concluída em 2015. Em fev.2016, o BTG decidiu vender o BSI ao EFG International, da Suíça.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse que em 2009/2010 recebeu ordens do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para não atrapalhar um investimento do Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, num fundo de investimentos do BVA.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

Cerveró disse ainda que José Augusto era “amigo” de Lobão. O BVA acabou sofrendo intervenção do Banco Central em 2012 e o Petros perdeu o dinheiro investido.

Henriques é apontado na Lava Jato, pelo Ministério Público Federal, como um dos operadores do PMDB no esquema. Ele é acusado de pagar propina a Eduardo Cunha no caso da compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin (link).

A companhia Stingdale Holdings Inc foi incorporada no Panamá em 6.out.2011 pelo escritório Mossack Fonseca. A empresa permanecia ativa até 2011. Tinha capital autorizado de US$ 1 milhão. Nos arquivos, Henriques aparece apenas como “João Augusto Rezende”, sem o último nome.

Além de Henriques e de José Augusto, também consta como sócio minoritário da companhia Ananias Vieira de Andrade. Ele é presidente da Transenergia Renovável S.A. Desde 2009, a empresa é concessionária de linhas de transmissão de energia em Goiás e Mato Grosso do Sul.

Documento de abertura de conta em nome da Stingdale

O intermediário da companhia é David Muino, que se apresenta nas redes sociais como vice-presidente do banco BSI, da Suíça. Ele atuou na abertura de outras empresas offshore atribuídas ao próprio Henriques e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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As offshores a serviço de maridos preocupados com suas “ex”

Mercado de super-ricos se separando é grande para a Mossack

Mossack ajudou a esconder patrimônio de casais prestes a se divorciar

Por Will Fitzgibbon
Panama Papers

Christopher Williams havia aguardado durante 90 minutos no interior do escritório de uma empresa de helicópteros turísticos da ilha havaiana de Kauai, mantendo o olhar atento no estacionamento logo abaixo. Em suas mãos ele tinha documentos judiciais, prontos para serem entregues a um bilionário russo envolvido num intrincado divórcio. Ele tinha uma pequena câmera de vídeo presa à roupa para registrar o momento.

Repentinamente, Williams viu sua chance. Ele descruzou as pernas e soltou o ar, abriu a porta e desceu um pequeno lance de escadas, cruzando o asfalto até o comboio de SUVs brancos. Dentro de um dos veículos estava Dmitri Rybolovlev, magnata da mineração cuja mulher, Elena, afirmava que ele estava escondendo dinheiro que ela queria que constasse do processo de divórcio.

“Para Dmitri”, disse William enquanto arremessava os documentos judiciais pela janela aberta do motorista até o colo de um dos choferes do bilionário. Ele fixou os olhos em Rybolovlev enquanto o motorista pisava no acelerador e ia embora.

“Entregues”, gritou Williams, sem ar.

A perseguição de Williams foi apenas um episódio numa caçada global por ativos num dos mais rancorosos divórcios do mundo. O episódio ilustra a distância que cônjuges, seus advogados e perseguidores profissionais têm de percorrer em busca das riquezas escondidas em complexas redes de companhias e trusts offshore.

Os detalhes da luta que foi o divórcio de Rybolovlev e de muitas outras pessoas estão nos arquivos secretos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), pelo o jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por outros parceiros.

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os mais de 11 milhões de documentos, datados de 1977 a dezembro de 2015, mostram o trabalho interno da Mossack Fonseca, uma firma de advocacia de atuação global que ajuda seus clientes a criar abrigos offshore –empresas abertas em paraísos fiscais. Eles fornecem informações absolutamente detalhadas –transferência de dinheiro, datas de abertura das empresas, ligações entre as companhias e pessoas físicas– que iluminam o obscuro universo alternativo, onde as pessoas vão para jogar com regras diferentes, e de uma empresa que permite tal comportamento.

Disputa judicial entre Dmitri Rybolovleva e a mulher, Elena

FRAUDE FAMILIAR?
“Um marido desonesto é um fraudador tanto quanto Bernard Madoff”, disse ao ICIJ Martin Kenney, especialista em recuperação de ativos nas Ilhas Virgens Britânicas que tem trabalhado para esposas da Rússia, Reino Unido, Suíça e Estados Unidos. “Essas companhias e fundações offshore…são instrumentos de um jogo de esconde-esconde.”

No centro da batalha legal de Elena Rybolovleva estava a acusação de que seu marido –atualmente ranqueado pela Forbes como o 14º homem mais rico da Rússia– havia usado paraísos fiscais para ajudar a esconder imóveis e outros bens.

Os documentos entregues por Williams naquele dia tinham como alvo uma cobertura em Nova York, avaliada em US$ 88 milhões, compra que, segundo Elena, violou uma ordem judicial suíça que previa o congelamento dos ativos do marido.

Mas havia um tesouro ainda maior em outro lugar. Nas Ilhas Virgens Britânicas, uma empresa de fachada (shell company) foi usada para comprar e manter obras de arte avaliadas em US$ 650 milhões com a ajuda da Mossack Fonseca.

Há décadas, cônjuges –quase sempre homens e parte do “1%”  dos mais ricos do mundo– pedem à Mossack Fonseca que os ajudem a proteger ativos de suas futuras ex, segundo os arquivos. E a Mossack Fonseca tem concordado em adotar tais medidas com pouca hesitação.

Na Tailândia, a empresa ofereceu ajuda quando um marido pediu, por e-mail, uma “bala de prata” caso de sua mulher tentasse despojá-lo de seus ativos.

No Equador, funcionários da Mossack Fonseca propuseram a criação de empresas de fachada para um “cliente que precisava adquirir uma corporação panamenha para a qual transferir ativos antes do divórcio”.

De Luxemburgo, funcionários faziam piada e enviaram emoticons quando concordaram em ajudar outro marido, um holandês que queria “proteger” ativos “contra os desagradáveis resultados de um divórcio (que estava próximo!)”.

Os fornecedores de serviços offshore, que sabidamente colocam os ativos dos maridos além do alcance de suas mulheres, podem ser processados, dizem especialistas.

“Quanto mais próximo do divórcio essas pessoas adotarem esse tipo de conduta, mais provável é que esses ativos sejam eventualmente colocados de lado por fraude conjugal”, disse Sanford K. Ain, advogado que atua na capital dos EUA, Washington, e que trabalhou num caso de divórcio tão complexo que mantinha um intrincado diagrama das contas bancárias, companhias e trusts do  marido num notebook em sua mesa. “Parecia que havia brotado espaguete na página”, disse Ain, lembrando que custou entre US$ 2 milhões e US$ 3 milhões para rastrear tudo aquilo.

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

O presidente da Rússia, Vladimir Putin

Por Jake Bernstein, Petra Blum, Oliver Zihlmann e David Thompson
Panama Papers

Vladimir Putin e Sergey Roldugin forjaram um vínculo quando jovens. Amigos de longa data, quase como irmãos, eles vagavam pelas ruas de Leningrado cantando e, no caso de Putin, ocasionalmente entrando em brigas.

Na medida em que Putin subia ao poder como líder supremo da Rúsia e Roldugin fazia seu nome como violoncelista clássico e maestro, os 2 se mantiveram próximos.

Roldugin tocou para Putin e seus importantes convidados na residência oficial do presidente e concedeu entrevistas aos meios de comunicação que abrandaram a temível imagem de Putin.

Agora, a divulgação de documentos secretos revela um outro lado, escondido, dessa amizade.

Os documentos mostram que Roldugin atua nos bastidores de uma rede clandestina operada por associados a Putin que movimentou pelo menos US$ 2 bilhões entre bancos e companhias offshore, segundo uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), do jornal alemão Süddeutsche Zeitung e de outros parceiros.

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Nos registros, Roldugin aparece como o proprietário de companhias offshore que obtiveram pagamentos de outras empresas avaliados em dezenas de milhares de dólares. Uma companhia ligada ao violoncelista também obteve influência secreta sobre a maior fabricante de caminhões da Rússia; outra amealhou uma porção grande da indústria da publicidade na televisão russa.

É possível que Roldugin, que afirma publicamente não ser um homem de negócios, não seja o verdadeiro beneficiário desses bens. Em vez disso, os arquivos indicam que Roldugin age como testa de ferro para a rede de pessoas leais a Putin e, talvez, para o próprio primeiro-ministro Russo.

Documento de uma das offshores de Roldugin

Não há dúvidas quanto à amizade entre os 2. No começo da década de 1980, Roldugin arranjou um encontro duplo no qual Putin conheceu sua futura esposa, Lyudmila. Depois disso, Putin escolheu Roldugin para ser padrinho de sua primeira filha, Maria.

Cerca de 100 acordos financeiros relacionados à rede são descritos nos documentos trazidos à tona. Eles são complexos. Pagamentos são mascarados de várias formas. No papel, ações de companhias são trocadas e destrocadas num mesmo dia. Documentos têm suas datas retroagidas. Sanções financeiras questionáveis são avaliadas. Os direitos para empréstimos multimilionários são vendidos entre as companhias offshore por US$ 1,00.

Em quase todos os exemplos, o resultado é o mesmo: dinheiro e poder se movem na direção da rede, para companhias e pessoas aliadas a Putin. Os acordos dissimulados da rede permitem que ela receba dinheiro de uma série de maneiras, o que inclui centenas de milhões de dólares em empréstimos “de pai para filho” de um banco controlado pelo governo russo.

A origem dos documentos revelados são os arquivos da Mossack Fonseca, um escritório de advocacia do Panamá que registrou algumas das companhias de Roldugin e ajudou a administrar a rede de holdings nas Ilhas Virgens Britânicas e em outros paraísos fiscais.

Há anos, reportagens –a maioria de pessoas que fazem denúncias (os chamados “whistleblowers”)–  falam sobre a suposta fortuna secreta de Putin. Afirma-se que algumas companhias offshore, um palácio e um megaiate pertenceriam ao líder russo. Vários meios de comunicação também indicaram como as pessoas ao redor de Putin tornaram-se ricas. Ainda assim, formular um quadro detalhado dos assuntos financeiros secretos do círculo do premiê é algo difícil de fazer.

Os registros revelam o que até agora era material de rumores: como os amigos íntimos de Putin conduzem secretamente seus próprios negócios. Os documentos incluem correspondência por e-mail, formulários para conta bancária, acordos de empréstimo, transações compartilhadas e cópias de passaportes. Datas, volumes em dinheiro e termos de contratos são detalhados.

Caminhões de guerra. Uma das movimentações suspeitas da rede de Putin envolve a empresa Kamaz, responsável por produzir caminhões para, dentre outros clientes, o exército russo.

Em agosto de 2008, tropas russas invadiram a Georgia em um conflito que durou cinco dias. Na ocasião o exército utilizou caminhões da Kamaz. Cinco meses antes, segundo os documentos agora revelados da Mossack, o violoncelista Sergey Roldugin fez movimentos para, secretamente, conseguir algum controle sobre a Kamaz.

Os documentos mostram que uma das empresas offshore de Roldugin teve a opção secreta de adquirir uma participação minoritária na Kamaz por meio da empresa Avtoinvest.

O conselheiro de Putin, Ruben Vardanyan, era o presidente do conselho e principal proprietário do banco que geria a Avtoinvest, uma grande acionista da Kamaz.

Em 2008 ele queria consolidar seu controle majoritário na Kamaz, segundo a imprensa divulgou na época, mas precisava de ajuda. O governo do Tataristão, uma república da Federação Russa,  adquiriu uma grande quantidade de ações, e depois foi persuadido a vendê-las.

Como parte do negócio, se a Avtoninvest adquirisse a maior parte das ações, a empresa de Roldugin ia poder ditar todos os aspectos operacionais da Kamaz, como a “aprovação do plano de negócios e o orçamento” e a aprovação sobre qual corporação seria capaz de investir na companhia.

Com isso, a empresa de Roldugin pagou US$ 1,5 milhão para ter a opção e o direito de ditar os rumos da empresa. Em contrapartida, segundo o acordo encontrado na Mossack, a empresa do violoncelista russo deveria fazer lobby para o “projeto”, que estava descrito como conseguir que a Avtoinvest se tornasse acionista majoritária da empresa.

Muitos dos homens ligados à rede, dentre eles o próprio Putin, têm algo a mais em comum, além da história. Eles são conectados ao banco Rossiya, sediado em São Petersburgo, que o governo norte-americano aponta como sendo o “cofre pessoal” de Putin.

Os arquivos deixam claro que o banco Rossiya construiu a rede. Seus funcionários cuidam dela, trabalham para criar companhias offshore, atribuindo propriedade a Roldugin e a outras pessoas, além de proteger as transações por meio de bancos na Rússia, Chipre e Suíça.

Em nenhum lugar dos arquivos da Mossack Fonseca o nome do presidente russo, ex-chefe da KGB, aparece de verdade. A vasta movimentação e o histórico do premiê, contudo, indicam ser  improvável que Putin não tivesse conhecimento de nada.

Após receber perguntas detalhadas do ICIJ e de seus parceiros, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, criticou matérias que seriam escrita sobre o assunto, durante uma coletiva de imprensa, como “um ataque” e “uma série de lorotas”, segundo o serviço de imprensa russo.

Peskov declarou que as questões são referentes a companhias offshore e a “uma grande quantidade de empresários que Putin nunca viu na vida”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Dados mostram mundo do futebol enredado nos paraísos fiscais

Messi e Platini têm empresas secretas listadas na Mossack

Lionel Messi, atual melhor jogador do mundo, é proprietário de empresa offshore no Panamá

Por Gary Rivlin, Marcos García Rey e Michael Hudson
Panama Papers

Documentos revelam que o escritório de advocacia pertencente a um integrante do comitê de ética na Fifa tinha relações comerciais com 3 homens que foram indiciados no escândalo de corrupção da entidade que coordena o futebol mundial.

Os arquivos confidenciais da firma de advocacia panamenha Mossack Fonseca revelam acordos anteriormente desconhecidos entre os 3 homens e Juan Pedro Damiani, integrante do Comitê Independente de Ética da Fifa, que tem tomado decisões a respeito de uma série de expulsões de altos executivos da organização.

Os registros mostram que Damiani e seu escritório de advocacia trabalharam para pelo menos 7 companhias offshores –empresas abertas em paraísos fiscais– ligadas a Eugenio Figueredo, ex-vice-presidente da Fifa, que está na mira das autoridades norte-americanas.

Após ser preso na Suíça, em maio de 2015, ele admitiu ter participado do esquema de pagamento de propinas a dirigentes da Fifa por meio de empresas de TV e de marketing para garantir os contratos de transmissão dos campeonatos de futebol na América do Sul.

Estas são algumas das descobertas de um trabalho de investigação que durou 1 ano e foi realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por mais de 100 outras organizações de mídia.

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os documentos também indicam que o escritório de advocacia de Damiani serviu de intermediário para uma empresa sediada no Estado de Nevada (EUA) ligada a Hugo e Mariano Jinkis, respectivamente pai e filho. Os 2 formam uma equipe de empresários que têm sido acusados de pagar dezenas de milhares de dólares em suborno para conseguir os direitos de transmissão para eventos da Fifa na América Latina.

Os documentos não mostram a existência de conduta ilegal da parte de Damiani ou de seu escritório de advocacia. O material, contudo, levanta novas questões tanto a respeito de Damiani quanto da Fifa, em um momento em que a ligação entre offshores e corrupção se torna um tema de crescente preocupação das autoridades no âmbito do esporte mais popular do mundo.

Damiani, presidente do Club Atlético Peñarol, do Uruguai disse que seu escritório de advocacia não mantém “qualquer relacionamento profissional” com qualquer pessoa indiciada na investigação sobre a Fifa. Ele, contudo, não respondeu uma pergunta sobre relacionamentos prévios de trabalho com pessoas indiciadas no caso.

Um porta-voz do comitê de ética da Fifa confirmou, no entanto, que Damiani informou ao órgão, em 18 de março, que ele teve negócios com Figueiredo. O episódio aconteceu um dia depois que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos enviou perguntas a Damiani sobre os trabalhos de sua empresa de advocacia para companhias ligadas ao antigo vice-presidente da Fifa.

MESSI E PLATINI EM PARAÍSOS FISCAIS
A lista de offshores abertas pela Mossack Fonseca no Panamá e revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos mostra como alguns dos maiores jogadores de futebol do passado e do presente movimentaram dinheiro no submundo da economia global.

Ao todo, são cerca de 20 importantes jogadores em atividade e aposentados, incluindo o argentino Lionel Messi e o francês Michel Platini, que se utilizaram de offshores, até então desconhecidas.

Documento de incorporação da offshore de Messi

Estrela do Barcelona, o argentino foi escolhido 5 vezes o melhor jogador do mundo e já foi indiciado na Espanha sob acusações de que ele e seu pai, Jorge Horacio Messi, usaram companhias offshore em Belize e no Uruguai para sonegar do governo milhões de dólares em impostos.

Os documentos vazados mostram que Messi e seu pai são proprietários ainda de outra companhia offshore no Panamá, a Mega Star Enterprises.

A primeira referência à companhia nos arquivos da Mossack Fonseca surgiram em 13 de junho de 2013, um dia depois de promotores espanhóis terem entrado pela primeira vez com acusações de fraude fiscal contra Messi e seu pai.

Por meio de seu pai, Messi recusou-se a falar sobre o assunto.

Já o ex-craque francês Platini, figura importante no escândalo  de corrupção da Fifa revelado em 2015, confiou na Mossack Fonseca para ajudá-lo a administrar uma companhia offshore criada no Panamá em 2007, o mesmo ano em que foi nomeado presidente da Uefa, a associação europeia de futebol.

Platini recebeu poderes ilimitados como procurador da Balney Enterprises Corp., que ainda estava ativa nos negócios em março de 2016, segundo os registros comerciais do Panamá.

Documento da Balney Enterprises, de Platini

Antigo membro do comitê executivo da Fifa, o ex-atleta já havia sido banido do esporte por seis anos por causa de um questionável pagamento de US$ 2 milhões recebido por ele da Fifa em 2011.

Um advogado de Platini disse que seu cliente é cidadão suíço e lembrou que todas as suas “contas bancárias, investimentos ou ativos são de conhecimento das autoridades suíças”.

Investigados no caso Fifa também utilizaram offshores

Os milhões de documentos da Mossack Fonseca, empresa especializada em abrir empresas em paraísos fiscais, trazem mais detalhes sobre os funcionários da Fifa envolvidos no esquema de corrupção da principal entidade do futebol no mundo.

Quatro dos 16 funcionários da Fifa indiciados nos Estados Unidos por participar do esquema de corrupção na entidade usaram empresas offshores criadas pela Mossack Fonseca. Além deles, 4 empresários ligados ao caso Fifa também utilizaram dos serviços da Mossack para adquirir empresas, mostram os registros vazados.

O escândalo da Fifa veio à tona em 2015, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apontou que empresários de TV e de marketing pagavam propinas para obter os direitos de transmissão para jogos e campeonatos organizados pelo organismo mundial do futebol em vários países.

Dentre os nomes aparece ainda Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa de 2007 até setembro de 2015, quando foi banido por acusações de corrupção. Ele consta como proprietário de uma companhia nas Ilhas Virgens Britânicas chamada Umbelina S.A., criada em julho de 2013. Há indícios de que a empresa foi usada para a compra de um iate registrado nas Ilhas Cayman.

No Brasil, o ex-secretário da Fifa ficou famoso ao criticar o País pelos atrasos nos preparativos da Copa do Mundo de 2014. Em 2012 ele chegou a sugerir que o País precisava receber um “chute no traseiro” para agilizar obras e até mudanças na legislação para o mundial.

“Publique o que você quiser”, escreveu Valcke em resposta a um e-mail no qual reagia às perguntas sobre o caso. “A companhia já não existe mais e nunca teve recursos próprios, nunca teve uma conta bancária e nunca teve qualquer atividade comercial.”

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

David Muino, do BSI, atuava em offshore de João Henriques  

Documentos corroboram delação de Ricardo Pernambuco

Cunha nega contas e sua assinatura não aparece em documento

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Documentos da Mossack Fonseca indicam que offshores atribuídas a Eduardo Cunha e ao empresário João Augusto Rezende Henriques foram operadas pelo mesmo banqueiro no BSI, da Suíça.

David Muino se apresenta em redes sociais como vice-presidente do banco suíço BSI. Ele intermediou a abertura tanto da Acona International Investments Ltd, pertencente a Henriques, quanto da Penbur Holdings S.A, offshore atribuída a Cunha, segundo delatores.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nega ter contas no exterior. O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

Os arquivos da Mossack mostram que outra offshore intermediada por Muino, a Stingdale Holdings Inc, pode ter sido usada para desviar dinheiro do fundo de pensão da Petrobras.

Ao todo, Muino intermediou a abertura de 30 empresas offshore junto à Mossack Fonseca. Muitas delas são controladas por ações ao portador, impossibilitando a identificação dos verdadeiros donos.

O BSI chegou a pertencer ao banco brasileiro BTG Pactual. A compra foi concluída em 2015. Em fev.2016, o BTG decidiu vender o BSI ao EFG International, da Suíça.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

EDUARDO CUNHA: SEM ASSINATURA NA CONTA
A existência da conta da empresa Penbur Holdings foi revelada pelo empresário Ricardo Pernambuco, dono da Carioca Engenharia, em delação premiada (a revista Época publicou em 17.dez.2015 trechos do depoimento). Ele diz ter pago US$ 702 mil à Penbur, de fevereiro a agosto de 2012. Pelo menos 1 dos pagamentos foi direcionado a uma conta no banco suíço BSI, onde trabalha Muino.

Os registros da Penbur na Mossack Fonseca dão suporte à delação de Pernambuco. Eles mostram que a empresa foi aberta em set.2011, meses antes do primeiro pagamento.

A Mossack também reteve o documento de abertura da conta em nome da Penbur no banco BSI. Em teoria, deveria estar aí alguma comprovação de que Eduardo Cunha teria poderes sobre essa conta. Ocorre que a identidade do presidente da Câmara não aparece nesse documento.

Ao abrir a conta bancária, assinam como diretores da Penbur 2 panamenhos: Jose Melendez e Yenny Martinez. Ambos seriam funcionários da Mossack, encarregados de assinar como “diretores” de companhias, protegendo a identidade dos verdadeiros donos. O nome de Yenny, por exemplo, aparece em 59.694 documentos. O campo onde deveria constar a identificação do beneficiário final da conta foi deixado em branco.

Na delação, Pernambuco diz que Eduardo Cunha teria cobrado propina para liberar recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) para as obras do projeto Porto Maravilha, do qual a empreiteira participou. Eduardo Cunha nega.

O presidente da Câmara sustenta que não tem relação com esses episódios. “Desafio que provem que tenho qualquer relação com essa offshore, com essa Mossack e com a pessoa citada [David Muino]”, declarou.

A seguir, o documento de abertura da conta da empresa Penbur, no qual não aparece o nome de Cunha (clique na imagem para ampliar):

Documento de abertura de conta da Penbur Holdings

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Lei no Brasil permite abrir empresa em paraíso fiscal

 Proprietário precisa declarar no Imposto de Renda

O Panamá é uma das jurisdições mais comuns para offshores

A lei brasileira garante o direito de controlar empresas no exterior –uma “offshore company”, em inglês. Para que tal empreendimento seja legal, basta que seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central (em caso de patrimônio superior a US$ 100 mil).

Além disso, há offshores legítimas, que desenvolvem atividade comercial (companhias de navegação, por exemplo). Este tipo de companhia offshore geralmente possui sede física, empregados etc. Não é o caso da maioria das offshores criadas pela Mossack Fonseca.

No Brasil, os principais usos ilegais de offshores têm o objetivo de fraudar informações patrimoniais (ocultação de bens de credores, por exemplo); sonegar tributos e enviar para o exterior bens de origem ilícita. A informação é do professor da Faculdade de Direito da UnB Othon de Azevedo Lopes.

A série Panama Papers, que começa a ser publicada neste domingo (3.abr.2016) é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

As offshores podem ser constituídas, a partir do zero, ou simplesmente compradas prontas, de empresas especializadas. As que estão disponíveis para venda são as “empresas de prateleira”, pois ficam à disposição dos interessados.

Comprar um offshore já montada facilita a vida de quem deseja fazer um negócio rapidamente, como transferir ativos para o exterior ou abrir uma conta bancária fora do Brasil. O único inconveniente é que, às vezes, aquela empresa de prateleira já pode ter servido a outras pessoas e o novo dono pode acabar –em alguns casos– herdando um passivo indesejável.

A ORIGEM DO TERMO
A expressão em inglês “offshore” (literalmente “longe da costa”) se popularizou para designar empresas constituídas nos chamados paraísos fiscais –países com taxas e impostos inexistentes ou muito baixos. A legislação dessas localidades é desenhada para atrair interessados em esconder valores e patrimônio em geral.

Embora nos últimos anos tem se tornado mais difícil ocultar bens sem origem conhecida, ainda é possível abrir uma offshore em vários países do Caribe e ficar anônimo –pois a propriedade do empreendimento não está acessível ao público em geral, e tais países não exigem que os donos sejam divulgados.

Entre outros, são populares no mercado de offshore países como Bermudas, Jersey, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Panamá. A instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.037 (de 2010) relaciona os locais considerados paraísos fiscais.

A definição do Fisco brasileiro é a seguinte: “Países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade”.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Senadores devem receber documentação em poucas semanas

Ricardo Ferraço, relator, acha que investigação vai renascer

Ministério Público ajudou a convencer governo francês

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da CPI do HSBC-Swissleaks

O governo da França aceitou compartilhar todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks com a CPI que analisa o assunto e está em curso no Senado.

O relator da CPI do HSBC-SwissLeaks, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já foi informado pelo Ministério Público a respeito da liberação. O documento do governo francês (aqui) foi assinado no último dia 8.jan.2016.

Eis um trecho da correspondência da França (clique na imagem para ampliar):

“Pensavam que a CPI estava enterrada, mas estamos renascendo das cinzas, como uma fênix”, diz Ricardo Ferraço. A comissão tem ainda muito tempo para investigar o caso. O prazo regimental para funcionar vai até maio.

O caso SwissLeaks surgiu com o vazamento de arquivos de uma agência do HSBC na Suíça, revelado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo de comunicação a fazer parte da investigação.

O número de contas de brasileiros passa de 8.000, com cerca de US$ 7 bilhões depositados. A maioria não declarou os valores à Receita Federal.

A CPI do HSBC-SwissLeaks foi criada por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A comissão foi boicotada por parte de seus próprios integrantes e pelo baixo grau de colaboração da Receita Federal –que teve acesso aos dados.

A intenção do senador Ricardo Ferraço era a de convocar os brasileiros com os maiores volumes depositados em contas secretas no HSBC de Genebra. Mas a maioria dos integrantes da CPI freou essa iniciativa, pois o Senado não tinha acesso aos dados originais do vazamento.

O UOL e o ICIJ, por decisão editorial, não fornecem os bancos de dados completos do caso SwissLeaks. Tanto UOL como ICIJ consideram incorreto divulgar listas de nomes sem uma checagem prévia de cada um e sem que fique estabelecida a relevância jornalística e o interesse público.

No curso das investigações, o UOL tentou alguma colaboração com a Receita Federal, por meio de um contato com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Num primeiro momento, o Coaf nada fez e respondeu que não havia nada a ser feito. Depois, o órgão resolveu vazar para a mídia uma amostra de nomes de algumas pessoas, sem fazer a checagem devida. Duas revistas publicaram as informações sem saber exatamente do que se tratava.

Com a polêmica instalada, a CPI do HSBC-SwissLeaks nada fez. Preparava-se um enterro da investigação. Sigilos foram quebrados, mas depois (de maneira inédita) “desquebrados” –a comissão desistiu de receber alguns dados que havia requerido sobre alguns dos titulares das contas secretas.

Toda a argumentação dos senadores a favor de acabar com a CPI do HSBC-SwissLeaks era sustentada no fato de que os dados oficiais não estavam disponíveis. Agora, esse óbice está sendo removido.

Há 2 delitos que podem ser investigados, mediante a quebra de sigilo dos citados. O primeiro deles é o crime fiscal –que caduca em 5 anos (segundo a Receita Federal). Mas há também o crime de evasão de divisas, que é considerada uma infração cometida de forma contínua e para a qual não há prescrição.

Como a evasão (levar dinheiro para fora do Brasil sem declarar a saída ao Banco Central nem pagar os impostos devidos) é imprescritível, muitos dos citados no caso HSBC-SwissLeaks poderão ficar sujeitos à punição de multa e pena de reclusão de 2 a 6 anos.

A CPI do HSBC-SwissLeaks receberá os dados do governo francês com o compromisso de não divulgar as informações. Mas poderá agora requerer oficialmente uma checagem dos dados por parte da Receita Federal –que já tem a mesma documentação.

A averiguação é simples. Basta pedir à Receita Federal que informe se as cerca de 8.000 contas bancárias do caso HSBC-SwissLeaks constam das declarações de Imposto de Renda dos citados nos anos em que os valores estão mencionados no registro do banco na Suíça Como tudo é informatizado, a resposta pode ser fornecida pelo Fisco bem antes de maio, prazo final para a investigação ser concluída pelo Senado.

LEI DA REPATRIAÇÃO
O caso HSBC-SwissLeaks ajudou a ressuscitar no Congresso a ideia de fazer uma lei que permitisse a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior.

A ideia vinha sendo patrocinada há anos pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no momento preso sob acusação de obstruir a Justiça na apuração da Operação Lava Jato. Com a eclosão do HSBC-SwissLeaks, a proposta ganhou tração e foi aprovada no final de 2015.

Ontem (13.jan.2016), a presidente Dilma Rousseff sancionou a repatriação –Lei 13.254. Essa nova regra pode aliviar muitos dos envolvidos no caso HSBC-SwissLeaks.

Quem conseguir provar que o dinheiro que está no exterior foi obtido legalmente poderá normalizar a situação do valor mediante pagamento de multa e impostos. Nesse caso, ficam perdoadas as infrações de evasão de divisas e sonegação fiscal.

Os interessados em repatriar valores ficam sujeitos ao pagamento de 30% de multa e imposto sobre o dinheiro mantido no exterior. Mas uma manobra contábil faz com que percentual seja, na prática, reduzido para cerca de 20%. É que a lei determina que seja usada a taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2014 –quando a cotação oficial do dólar estava cotado a R$ 2,66.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Edouard Perrin é acusado de ser “co-autor ou cúmplice” de vazamento do LuxLeaks

Manobras de Itaú e Bradesco economizaram R$ 200 milhões em impostos 

ICIJ e Repórteres Sem Fronteiras condenam abertura de ação contra repórter

Edouard Perrin fala a jornalistas que participaram da apuração do LuxLeaks, em Bruxelas

A Justiça de Luxemburgo autorizou nesta quinta-feira (23.abr.2015) a abertura de processo criminal contra o jornalista francês Edouard Perrin, membro do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) que ajudou a revelar práticas agressivas de corporações para reduzir o pagamento de impostos. A série de reportagens, publicada em novembro de 2014 em 26 países, inclusive no Brasil, foi chamada de LuxLeaks.

A Procuradoria de Luxemburgo acusa Perrin de ser “co-autor ou cúmplice” de supostos crimes atribuídos a um ex-funcionário da consultoria  PwC (PricewaterhouseCoopers) que teria vazado os documentos.

Os memorandos da PwC explicavam, em detalhes, como empresas poderiam usar brechas legais e filiais em Luxemburgo para reduzir ao máximo o pagamento de impostos em seus países –prática conhecida como elisão fiscal.

Várias corporações mundiais fizeram uso das manobras, como Pepsi, Ikea e FedEx. No Brasil, Itaú e Bradesco economizaram R$ 200 milhões em impostos usando filiais no paraíso fiscal europeu.

O ICIJ, que também coordena a apuração sobre contas secretas no HSBC na Suíça, o SwissLeaks, publicou nota condenando a abertura de processo contra Perrin.

Gerard Ryle, diretor do ICIJ, afirmou que a decisão da Justiça de Luxemburgo constitui uma afronta à liberdade de imprensa e à prestação de contas (“accountability”, em inglês) em um país que alega estar trabalhando para ampliar sua transparência.

“As reportagens de Perrin sobre práticas fiscais secretas de Luxemburgo foram cruciais para deflagrar inquéritos na Europa e abrir um significativo e amplo debate sobre a justiça de políticas fiscais”, disse Ryle.

A organização Repórteres Sem Fronteiras também manifestou “choque” pela abertura de processo contra Perrin.

“Esses métodos judiciais não estão de acordo com um país como Luxemburgo. O direito à informação é um pilar da democracia e deve se sobressair em um caso como este”, disse Lucie Morillon, diretora da organização.

Processar jornalistas é um expediente tradicional de autoridades que desejam intimidar repórteres.

Em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal brasileiro tomou decisão relevante ao suspender, em caráter liminar, a quebra do sigilo telefônico do repórter Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, que apurou reportagens sobre corrupção entre auditores fiscais, sindicalistas e empresários. Na ocasião, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão resguardava “uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, e, reflexamente, a própria democracia”.

Leia as reportagens publicadas no Brasil sobre o LuxLeaks:

Itaú e Bradesco economizam R$ 200 mi em impostos com operações em Luxemburgo

Bradesco tem 40 pessoas em paraíso fiscal; Itaú agora opera da Suíça

Bancos negam fazer acordos para pagar menos impostos

4 grandes consultorias têm papel central nas operações em paraísos fiscais

Pepsi, Ikea e FedEx também usaram Luxemburgo para pagar menos impostos

Animação explica sistema tributário de Luxemburgo

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