Equipe de jornalistas de 45 países revela contas bancárias secretas mantidas por criminosos, traficantes, sonegadores fiscais, políticos e celebridades

Por Gerard Ryle, Will Fitzgibbon, Mar Cabra, Rigoberto Carvajal, Marina Walker Guevara, Martha M. Hamilton and Tom Stites

[texto integral, em inglês]

Documentos secretos revelam que o banco HSBC lucrou fazendo negócios com traficantes de armas que entregaram morteiros para soldados infantis na África, homens que levam dinheiro de ditadores do Terceiro Mundo, traficantes de diamantes e outros criminosos internacionais.

Os arquivos vazados, oriundos da filial suíça do HSBC, estão relacionados a contas com mais de U$ 100 bilhões em depósitos. Oferecem um olhar raro dentro do supersecreto sistema bancário suíço.

Os documentos, obtidos pelo ICIJ (The International Consortium of Investigative Journalists) por meio do jornal francês “Le Monde”, mostram o banco tratando com clientes envolvidos em um amplo espectro de atividades ilegais, especialmente em esconder centenas de milhões de dólares de autoridades fiscais.

Os arquivos também revelam registros privados de jogadores famosos de futebol e tênis, estrelas do rock, atores de Hollywood, realeza, políticos e executivos.

As revelações iluminam a intersecção entre o crime internacional e negócios legítimos. Ampliam dramaticamente o que é conhecido sobre comportamento potencialmente ilegal ou antiético no HSBC, um dos maiores bancos do mundo.

Os registros de contas vazados mostram alguns clientes viajando a Genebra para sacar grandes quantias de dinheiro vivo. Também documentam grandes somas controladas por vendedores de diamantes conhecidos por atuar em zonas de guerra e vender pedras preciosas para financiar insurgentes que provocaram inúmeras mortes.

O HSBC, sediado em Londres e com filiais em 74 países e territórios, inicialmente insistiu que o ICIJ destruísse os arquivos. No Brasil, o banco ofereceu resposta parecida. Leia o post “Clientes do Brasil tinham US$ 7 bilhões em 5.549 contas secretas“.

No último mês, após ser informado sobre o inteiro teor das descobertas da reportagem, o HSBC deu uma resposta final mais conciliatória, afirmando: “Nós reconhecemos que a cultura de ‘compliance’ e padrões de ‘due diligence’ na filial suíça do HSBC, assim como no setor em geral, eram significativamente menores do que são hoje”.

Na nota, o banco afirma: “[O HSBC] tomou passos significativos ao longo dos últimos anos para implementar reformas e se desfazer de clientes que não cumpriam os novos e rigorosos padrões do HSBC, inclusive aqueles sobre os quais nós tínhamos preocupações relacionadas a pagamento de tributos”.

O banco acrescentou que redesenhou parte de seus negócios: “Como resultado desse reposicionamento, a filial suíça do HSBC reduziu sua base de clientes em quase 70% desde 2007”.

O modo pelo qual o setor bancário em paraísos fiscais abriga dinheiro e esconde segredos tem grande impacto para as sociedades ao redor do mundo. Pesquisadores estimam, de forma conservadora, que US$ 7,6 trilhões são mantidos em paraísos fiscais, custando aos tesouros governamentais pelo menos US$ 200 bilhões por ano.

“O setor offshore é uma grande ameaça a nossas instituições democráticas e ao nosso contrato social”, afirmou ao ICIJ o economista francês Thomas Piketty, autor de “O Capital no Século 21”. “A opacidade financeira é uma das chaves para a crescente desigualdade global. Ela permite a uma grande parcela dos maiores rendimentos e maiores fortunas a pagar taxas ínfimas, enquanto o resto de nós paga altas taxas para financiar serviços públicos indispensáveis para o desenvolvimento”.

Não é ilegal na maioria dos países manter contas bancárias em paraísos fiscais, e ser identificado como titular de uma conta no HSBC Private Bank não significa por si só nenhum malfeito.

Os documentos obtidos pelo ICIJ são baseados em arquivos originalmente vazados por um antigo funcionário do HSBC, Hervé Falciani, entregue a autoridades francesas em 2008. O “Le Monde” obteve o material das autoridades da França e o compartilhou com o ICIJ com o compromisso que fosse formado um time de jornalistas de vários países para analisar os dados por múltiplos ângulos. O ICIJ reuniu mais de 140 jornalistas de 45 países.

Os repórteres encontraram os nomes de diversas pessoas na lista de sanções dos EUA, como Selim Alguadis, um empresário turco acusado  de fornecer componentes elétricos sofisticados para o projeto nuclear da Líbia, e Gennady Timchenko, um bilionário associado ao presidente russo Vladimir Putin e alvo de sanções em resposta à anexação da Criméia.

Os dados não explicitam o exato papel de Alguadis ou Timchenko em relação às contas. O porta-voz de Timchenko disse que os motivos para as sanções eram “profundamente falsos” e que seu cliente “sempre cumpriu integralmente as obrigações fiscais”.

Consta dos arquivos Rachid Mohamed Rachid, ex-ministro de Comércio do Egito, que fugiu de Cairo em fevereiro de 2001 durante o levante contra Hosni Mubarak. Rachid, cujo nome aparece listado em uma conta com US$ 31 milhões, foi condenado à revelia por desvio de recursos públicos.

Outro nome relacionado a contas no HSBC suíço é Frantz Merceron, acusado de ser responsável por conduzir dinheiro do ex-presidente do Haiti Jean Claude “Baby Doc” Duvlaier, acusado de roubar US$ 900 milhões antes de fugir de seu país.

Também há menções a traficantes de armas nos arquivos do HSBC. O banco manteve Aziza Kulsum e sua família como clientes mesmo após ele ter sido apontado pela ONU como financiador da guerra civil no Burundi, na década de 90.

O nome de Fana Hlongwane, político e empresário da África do Sul, consta no banco de dados de clientes do banco. Ele é acusado pelo governo do Reino Unido de receber dinheiro para promover compra e venda de armas. O advogado de Hlongwane não respondeu a pedido de entrevistas.

IMPOSTOS
Os arquivos obtidos mostram que alguns clientes europeus foram aconselhados a respeito de como evitar o pagamento de taxas sobre contas bancárias, que entrou em vigor na União Europeia em 2005. A regra aplica-se apenas a indivíduos, não a empresas, e a filial suíça do HSBC aproveitou-se da brecha para vender serviços que transformavam indivíduos em corporações, com finalidades fiscais.

Os dados compartilhados por autoridades francesas embasam hoje investigações formais em diversos países. Juízes franceses estão examinando se o banco ajudou alguns clientes a evitar o pagamento de taxas em 2006 e 2007.

O HSBC afirmou ao ICIJ que está “integralmente comprometido a fornecer informações a autoridades” e “ativamente implantando medidas para assegurar que os clientes são transparentes em relação a impostos”.

A reportagem completa do ICIJ detalha os negócios de outras dezenas de correntistas citados nos arquivos do HSBC.

Contribuíram também para este artigo: Gerard Davet, Fabrice Lhomme, Elliot Blair Smith, Ryan Chittum, Charles R. Babcock, Cecile Schilis-Gallego, Matthew Caruana Galizia, Hamish Boland-Rudder, Emilia Diaz-Struck, Marcos Garcia Rey, Delphine Reuter, Karen Chang, Frederic Zalac, David Leigh and James Ball.

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ATENÇÃO: leia atualização dos números no final deste post.

O conjunto de dados secretos do HSBC contém informações sobre 5.549 contas bancárias secretas de brasileiros (pessoas físicas ou jurídicas) na Suíça. O saldo total máximo registrado para esses correntistas foi de US$ 7 bilhões. Os proprietários dessas contas não fazem comentários.

Este Blog entrou em contato com autoridades brasileiras no final do ano passado. Os dados estão sendo analisados para determinar se há ilegalidade nessas operações bancárias ou se os valores foram declarados à Receita Federal do Brasil.

Apesar de a checagem ser relativamente fácil, as autoridades brasileiras ainda não finalizaram o trabalho.

Na América Latina, nacionais de vários países estão na lista do HSBC. Segundo uma compilação do ICIJ, o saldo total máximo mantido nessas contas secretas de latino-americanos ultrapassa US$ 31 bilhões.

A filial brasileira do HSBC enviou um comunicado ao Blog, mas a resposta foi protocolar, praticamente idêntica à enviada pelo banco ao ICIJ em Washington e em vários países. A íntegra está aqui.

Atualização às 15h de 13.fev.2015: Os arquivos do HSBC constituem uma larga base de dados e estão sob análise contínua do ICIJ. O número de correntistas do Brasil foi atualizado para 8.667 clientes, titulares de 6.606 contas bancárias, com cerca de US$ 7 bilhões depositados.

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Por Will Fitzgibbon e Martha M. Hamilton

Era apenas um dia na vida de uma dona de casa.

Hanne Tox, uma dinamarquesa estão com 57 anos, foi a uma agência suíça do HSBC em 2005 para tratar de sua conta.

Pareceu um pouco complicado. Um funcionário observou: “Proprietário de conta morando na Dinamarca, isto é crítico e já é uma ação criminosa ter uma conta no estrangeiro não declarada (…) problema poderia ser resolvido por (…) alternativas como criar uma companhia off-shore”.

Meses depois, Tox visitou seu banco novamente. Desta vez, Tox passou a noite em Zurique num dos hotéis mais luxuosos e históricos do mundo, o Baur au Lac, fundado em 1844. “Proprietária da conta ficou no Baur au Lac, que ela apreciou muito” anotou o banco, segundo os arquivos de sua conta.

No dia seguinte, ela fez um “saque de 100 mil coroas dinamarquesas (apenas entregamos o dinheiro)”, equivalente à época a US$ 16 mil. “Após isso a senhora H.T. voou de volta para casa”, dizem os registros do banco.

Senhora H.T., como o HSBC se referiu a Tox é identificada como uma “assistente e dona de casa” na base de dados do banco sobre a identidade de seus clientes. Para Tox, cujo marido morreu em 2003, segundo os registros, isso parece ser uma descrição fidedigna de como ela passa seus dias.

Tox não respondeu a pedidos de comentários enviados pelo ICIJ (The International Consortium of Investigative Journalists).

A descrição de sua visita está nos arquivos do HSBC Private Bank na Suíça obtido pelo ICIJ e o jornal “Le Monde”. Os dados contêm nomes dos correntistas, depósitos e outras informações individuais que mostram que o banco às vezes estava disposto a acomodar clientes desagradáveis, alguns dos quais não eram donas de casa, mas criminosos condenados e traficantes de armas.

Quando está discriminada a profissão nos arquivos das contas do HSBS da Suíça, “dona de casa” aparece com frequência incrível, mais do que profissões lucrativas como médicos, advogados e vendedores de diamantes.

Isso pode ser utilizado para descrever uma mulher rica e casada, mas também se aplica em alguns casos para mulheres como empresárias pioneiras, arquitetas, jornalistas, professoras, princesas e herdeiras.

Donas de casa são citadas mais de 7.300 vezes nos arquivos do HSBC, mais do que o dobro de outras duas categorias que indicam que a pessoa não tem remuneração: “sem profissão” e “estudante” somaram menos de 4.000 registros.

PIONEIRA DA PROPAGANDA
Uma das mulheres indicadas como dona de casa pelo HSBC é a pioneira do setor publicitário Mary Wells Lawrence, hoje com 86 anos. Fundadora da empresa de publicidade Wells Rich Green em 1966, quando executivas eram escassas como são na premiada série de TV “Mad Men”. Ela se tornou uma das mulheres mais bem pagas no setor, bem como a primeira mulher a dirigir uma empresa listada na bolsa da Nova York.

Os arquivos obtidos pelo ICIJ mostram que ela era titular de 4 contas –2 delas ainda ativas em 2006. Dessas 2, uma estava em nome de uma offshore em Bahamas, Five Angels Investmente Limited, e chegou a ter um saldo máximo de U$ 138,5 milhões em 2006/2007. A outra conta, em nome de Sandia Corporation Limited, tinha U$ 1,9 milhões durante esses anos.

Lawrence não respondeu a pedidos de entrevista da ICIJ.

Enquanto muitas das donas de casa listadas pelo HSBC não são tão bem sucedidas profissionalmente como Lawrence, outras o são de forma extraordinária, que não viriam à mente quando alguém é normalmente descrito como dona de casa.

Outra cliente do HSBC indicada dessa maneira é uma princesa saudita e uma das vozes mais ativas no Oriente Médio em defesa da educação de mulheres, Lolowah al-Faisal Al Saud, que também aparece como dona de casa.

Princesa Lolowah, 67 anos, é uma entre os 9 filhos do antigo rei saudita Faisal bin Abdulaziz Al Saud com sua quarta mulher. Ela foi educada na Suíça e é vice-presidente do Conselho de Administração da Universidade Effat, a primeira universidade privada sem fins lucrativos para mulheres da Arábia Saudita. Hoje divorciada, ela viaja o mundo falando em defesa do direito das mulheres e é uma figura presente no Fórum Econômico Mundial, de Davos, onde em 2007 defendeu o direito de mulheres dirigirem veículos na Arábia Saudita.

Segundo o banco de dados do HSBC, ela era, ao lado de outros membros da família real saudita, beneficiária de uma conta em nome da Pearl Enterprises Limited, com sede nas Ilhas Cayman, e tinha U$ 1,75 milhão em 2006/2007. A princesa Lolowah não respondeu aos pedidos de entrevista do ICIJ.

Outra dona de casa fora do comum citada nos arquivos do banco é Arlette Ricci, herdeira de uma fortuna multimilionária de sua avó Nina e do pai Robert Ricci, que criaram uma das empresas de moda mais antigas da França, a Nina Ricci, fundada em 1932 e hoje controlada por um conglomerado espanhol.

Para o HSBC, Ricci, hoje com 73 anos, é dona de casa e herdeira. Em todos os outros lugares, ela é melhor conhecida como diretora de teatro. Ricci é proprietária de uma conta vinculada à empresa panamenha Parita Compania Financiera S.A., que chegou a ter um saldo máximo de U$ 22,5 milhões em 2006/2007. Ricci também é relacionada a outras 2 contas no HSBC.

A Justiça francesa já acusou Ricci de fraude fiscal, relacionada a contas suíças. Policiais a detiveram em 2011, na sua residência em Paris. Ela foi mantida sob custódia por 48 horas.

“Nós contestamos os valores e eventos relacionados nas contas do arquivo Falciani e todas as ligações com essas companhias [offshore]”, afirmou o advogado de Ricci, Jean-Marc Fedida, em 2013, a jornalistas. A investigação francesa sobre as contas de Ricci no HSBC está em andamento.

A reportagem original do ICIJ (em inglês) cita outros exemplos de donas de casa fora do comum citadas nos arquivos do HSBC. [LINK]

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A longa e estranha jornada de Hervé Falciani, de especialista em tecnologia bancária a fugitivo encarcerado e porta-voz de denunciantes

Leia o texto original do ICIJ, em inglês

Por Martha M. Hamilton

Eles quase o pegaram. Em 22.dez.2008, policiais suíços prenderam Hervé Falciani, então com 36 anos e especialista em sistemas de computador suspeito de roubar dados do HSBC Private Bank da Suíça, seu empregador, e tentar vendê-los a bancos no Líbano. A polícia apreendeu seu computador, fez buscas em sua casa em Genebra e o interrogou por horas.

Hervé Falciani

A polícia o liberou sob a condição de que Falciani retornaria no dia seguinte para continuar o interrogatório.

E ele não retornou. Falciani alugou um carro, pegou sua mulher e filha e dirigiu direto para a França. Lá, começou a fazer o download de grandes quantidades de dados do HSBC que havia guardado em servidores remotos e estavam provocando caos para pessoas ricas de todo o mundo que utilizavam contas em paraísos fiscais para esconder dinheiro. Havia nomes de clientes e anotações das conversas do banco com eles.

O dia da fuga foi o ponto de inflexão em uma longa e estranha jornada de Falciani, que vem mudando de país para país, esquivando-se de autoridades suíças –e possivelmente de criminosos que o perseguem.

Ele se apresenta como um denunciante e atraiu grande atenção da mídia. Até tentou, sem sucesso, candidatar-se ao Parlamento Europeu. Já usou identidades falsas, vestiu disfarces e apareceu em público com guarda-costas. Foi preso e acusado. A promotoria suíça acusou Falciani de roubo de dados do HSBC, argumentando que seu objeto era “ganhar dinheiro”.

GENEBRA
Tudo começou em 2006, quando Falciani, que tem cidadania francesa e italiana, foi transferido do HSBC de Mônaco para o HSBC de Genebra. Lá, segundo conta, ele tentaria melhorar a supervisão das atividades do banco e proteção de dados dos clientes. Mas, ele diz, encontrou resistência.

Falciani diz que ajudou a criar sistemas em Mônaco “que permitiam descobrir atividades fraudulentas de alguém que era acusado de crimes” e que ele pretendia fazer o mesmo na Suíça. “Trabalhei com colegas em um grupo chamado ‘mude o banco’, mas estávamos contra outro grupo chamado ‘administre o banco’, que queria fazer as coisas sem ser monitorado”, disse em depoimento na França em junho de 2013.

Falciani afirmou ter alertado diretores do banco sobre problemas no sistema de dados. Mas uma investigação na Suíça afirma que isso não foi confirmado por ninguém do HSBC e nem por provas documentais.

Para as autoridades suíças, Falciani roubou os dados e tentou lucrar com eles, primeiro os oferecendo a bancos no Líbano e depois a autoridades de outros países.

LÍBANO
Em fevereiro de 2008, Falciani foi ao Líbano com Georgina Mikhael, com quem ele havia trabalhado no HSBC e havia o ajudado a criar uma empresa chamada Palorva. Essa firma, em seu site, dizia que poderia ajudar os bancos a atrair clientes ricos mediante pesquisa de dados.

Juntos, ele contataram diversos bancos com filiais no Líbano e teriam oferecido venda de dados, sem responder como os teriam obtido. A iniciativa deflagrou um alerta. Um dos bancos divulgou uma nota no site da Associação dos Bancos Suíços informando que alguém estava tentando vender “dados de clientes de vários bancos suíços”. A Promotoria da Suíça leu o aviso e abriu uma investigação.

Após voltarem do Líbano, Falciani e Mikhael entraram em contato por e-mail com autoridades tributárias europeias oferecendo “a lista de clientes de um dos maiores bancos de administração de fortunas”. Segundo reportou o “The Wall Street Journal”, o e-mail enviado às autoridades não pedia dinheiro.

Em 20.jan.2009, a Promotoria de Nice, respondendo a um pedido suíço, autorizou uma busca na casa do pai de Falciani, onde ele estava morando. Falciani afirmou à polícia de Nice que a busca envolvia dados “relevantes para a França” e a Promotoria decidiu não enviar o material apreendido para as autoridades suíças.

DADOS
A França começou então a trabalhar no grande volume de dados entregue por Falciani (aproximadamente 600 arquivos somando cerca de 100 gigabytes), para organizá-los de forma legível, com ajuda do próprio denunciante.

Terminada a organização dos dados, autoridade francesas começaram a compartilhar listas menores com outros países europeus, incluindo Grã-Bretanha, Itália, Espanha, Bélgica e Grécia, onde haveria clientes do HSBC que poderiam estar devendo impostos.

Em 1.jul.2012, após ter escapado de outra tentativa de prisão feita por autoridades suíças, Falciani foi detido em Barcelona e mantido preso por 5 meses e meio sob um mandado de prisão suíça. Ele foi solto em 18.dez.2012, após a Justiça espanhola concluir que ele estava colaborando com autoridades europeias em investigações fiscais e demonstrando uma atitude positiva.

PORTA-VOZ DE DENUNCIANTES
Na versão de Falciani, ele é parte James Bond, fugindo de oponentes poderosos e cooperando com agências de inteligência, parte um idealista frustrado, chocado pela realidade ele encontrou no banco onde ele já foi funcionário. É uma história que ele conta com frequência, apesar de nem sempre de forma consistente.

Hoje, Falciani se apresenta como um porta-voz de todos os denunciantes. Em 2014, ele apareceu mais à vontade, indo a reuniões de scooter. Foi contratado durante um período pelo Instituto Francês para Pesquisa em Ciência da Computação e Automação. Recentemente, disse ao “Le Monde” que estava desempregado, fazendo trabalhos de curto prazo.

Ele também está envolvido em uma ONG que tenta criar uma plataforma para tornar mais fácil e seguro que denunciantes falem. (O diretor do ICIJ Gerard Ryle é um dos 5 diretores dessa ONG, registrada na França).

“Não sou um cavaleiro branco, mas há algo belo e estimulante em estabelecer a verdade. Isso o faz continuar durante os períodos ruins”, disse. “Não tenho que me preocupar sobre uma aposentadoria eu não terei. Posso me preocupar com algo a mais: somos úteis”.

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Nunca um eleito chegou a 44% de “ruim/péssimo” tão cedo

Popularidade em baixa fragiliza petista em meio ao petrolão

A pesquisa Datafolha realizada nos dias 3 a 5.fev.2015 tem uma verdade muito incômoda para a presidente Dilma Rousseff: nunca um eleito teve uma rejeição tão alta em tão pouco tempo como ela durante a atual fase democrática do país.

Este Blog tem e montou a seguinte tabela para ficar mais claro o tamanho do problema enfrentado pela petista:

No início de 1999, bem no começo do segundo mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso, houve uma grave crise econômica.

FHC teve de fazer uma desvalorização brutal no real logo depois de sua segunda posse. O Brasil passou por uma profunda crise econômica –para os petistas, o país estava falido. Mas o tucano era rejeitado então por 36%. A taxa dos que repudiam o governo Dilma hoje é de 44%.

Quando se observam as outras taxas da pesquisa Datafolha, Dilma apenas empata tecnicamente com FHC entre os que acham o governo bom ou ótimo –comparando o resultado de hoje com o do início do segundo mandato do tucano. A petista tem 23% de aprovação contra 21% do tucano em fevereiro de 1999.

Há, entretanto, uma diferença relevante. Os eleitores em 1999 pareciam um pouco mais condescendentes com FHC, pois ele tinha menos rejeição (apesar da crise econômica). Naquela época, havia também mais pessoas estacionadas no grupo que considerava a administração tucana regular –39% contra os 33% atuais de Dilma.

O contraste básico entre a petista e todos os seus antecessores em início de mandato (na atual fase democrática do país) é que a conjuntura atual mistura dificuldades econômicas com uma crise de aspecto político, com as acusações de corrupção se avolumando no caso conhecido como petrolão.

É óbvio que o país sempre teve crises políticas. Itamar Franco assumiu o Planalto depois de Fernando Collor ter sido afastado num processo de impeachment. O problema (para o governo) é que desta vez a disrupção na política atinge diretamente o partido da presidente (o PT). Pior: muitos eleitores acham que Dilma tinha conhecimento do que estava se passando.

Segundo o Datafolha, 86% dos brasileiros tomaram conhecimento dos casos de prisões de pessoas acusadas de corrupção na Petrobras. Para 52%, Dilma Rousseff “sabia e deixou que ocorresse” a corrupção na estatal (no final deste post, esses números estão listados em uma tabela).

Uma curiosidade: o percentual dos que acham que a presidente da República sabia do que se passava na Petrobras (52%) é quase idêntico ao que ela obteve de votos válidos (51,64%) para se reeleger em 2014. O adversário da petista era o tucano Aécio Neves, que teve 48,36%.

Só 3,4 milhões de votos separaram PT e PSDB na eleição presidencial de 2014. Foi a menor diferença em um 2º turno desde a redemocratização do Brasil.

E AGORA?
Qual a consequência disso tudo? Para Dilma representa uma fragilidade grande no momento em que precisa de uma parte da opinião pública para ajudá-la a atravessar o deserto que será 2015.

No Congresso, será necessário apoio de deputados e de senadores para aprovar medidas amargas na área econômica.

Também será necessário ter muita força política no Congresso para barrar tentativas de paralisar o governo, com eventuais pedidos de impeachment –já ventilados abertamente pela oposição.

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O recém-nomeado líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acha que deputados acusados de envolvimento em corrupção na Petrobras só poderão ser julgados pelo Conselho de Ética da Casa após o Supremo Tribunal Federal concluir os inquéritos que estão prestes a ser instalados.

Em entrevista ao programa “Poder e Política“, do UOL, Zé Guimarães, como é conhecido, respondeu sobre como a Câmara deverá proceder quando se tornarem conhecidos os nomes dos deputados envolvidos na Operação Lava Jato. A lista de políticos suspeitos de corrupção está para ser enviada ao STF neste mês.

Guimarães respondeu: “Prefiro o caminho de aguardar. Aguardar a manifestação do Ministério Público e do próprio Supremo. Nós não podemos fazer juízo de valor antecipado”.

Para o líder do governo, haveria uma exceção para abertura imediata de um procedimento no Conselho de Ética da Câmara contra algum deputado ainda neste ano. Seria quando o Ministério Público já oferecesse uma denúncia com provas conclusivas ao STF.

Ocorre que as informações disponíveis dão conta que poucos políticos acusados na Operação Lava Jato já terão disponíveis contra si evidências condenatórias definitivas do ponto de vista judicial. Ou seja, a maioria ainda poderá se defender num longo processo no STF.

“Investigação não significa condenação. É um processo em que têm que ser obedecidos todos os ritos (….) É mais prudente aguardar [antes de abrir um processo de cassação]. Se não nós vamos condenar politicamente e o ‘trânsito em julgado’ da Justiça pode dizer o contrário (…) A Câmara vai analisar isso com muita prudência. Para não cometer injustiça”.

A prevalecer essa interpretação de Guimarães, será difícil a Câmara cassar ainda em 2015 a maioria dos deputados que possam estar na lista dos acusados de envolvimento no caso conhecido como petrolão.

No escândalo do mensalão, que eclodiu em 2005, a Câmara só agiu depois de os acusados terem sido julgados em definitivo pelo STF. Isso aconteceu apenas no final de 2013.

ERROS DO GOVERNO
Escalado pela presidente Dilma Rousseff para tentar melhorar o diálogo entre os partidos aliados ao Palácio do Planalto, o deputado José Guimarães é da ala majoritária do PT. Será um contraponto aos integrantes de correntes minoritárias petistas que hoje comandam a articulação política dilmista, como o ministro da Relações Institucionais, Pepe Vargas.

Deputado federal pela terceira vez, Guimarães é advogado e tem 55 anos. Sempre militou no PT. É irmão de José Genoino, que foi condenado no caso do mensalão e renunciou ao mandato de deputado para não ser cassado [leia nota ao final do texto].

Ao comentar a derrota sofrida pelo PT e pelo governo no último domingo (1º.fev.2015), quando o petista Arlindo Chinaglia perdeu já no primeiro turno a disputa pela presidência da Câmara para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o novo líder do governo reconheceu os equívocos dos seus colegas governistas.

“[Houve] muitos erros. Não só ‘esse’ erro. De todo o processo. O processo foi contaminado internamente na Câmara com várias versões sobre a aliança PT e PMDB. Foi contaminado pela oposição, que pilotou também um outro caminho, que sinalizava que no segundo turno votava no candidato do PMDB. Então, foi um processo que nos fragilizou muito (…) Nós fomos derrotados, isso que é fato. Temos que tirar as lições disso. Não com arrogância, nós temos que começar com muita humildade. Na política, quando você é derrotado, você se recolhe”.

Na entrevista ao UOL, Guimarães disse que o governo tenta garantir uma base de apoio sólida de, pelo menos, 257 deputados na Câmara. Hoje, entretanto, não sabe dizer exatamente com quantos apoios poderia contar –Arlindo Chinaglia teve apenas 136 votos na disputa pela presidência da Câmara.

Como forma de dar coerência aos diversos partidos aliados ao Planalto, Guimarães acha que é importante reunir os líderes dessas legendas com regularidade em torno da presidente Dilma Rousseff. O líder do governo recomenda um encontro a cada três semanas.

Não está claro se a presidente vai incorporar a sugestão de Guimarães. A petista sempre se esquiva de contatos regulares e diretos com congressistas. Até para nomear seu novo líder na Câmara, Dilma preferiu uma via terceirizada. O convite foi feito por meio de dois ministros palacianos, Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Pepe Vargas (Relações Institucionais).

CORREÇÃO: Este texto foi corrigido às 20h de 6.fev.2014, pois inicialmente informou, de maneira errada, que José Genoino teria sido cassado pela Câmara. Na realidade, ele renunciou ao mandato para evitar a cassação.

Leia a entrevista completa.

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Presidente da Vale é um dos cotados para comandar a Petrobras

Murilo Ferreira, presidente da Vale

A bolsa de apostas não para de receber nomes para substituir Graça Foster na presidência da Petrobras.

O Blog ouviu muitas especulações hoje em Brasília, mas vale registrar que dentro do Ministério da Fazenda o mais citado, de maneira insistente, foi o de Murilo Ferreira, presidente da Vale.

Em dezembro de 2014, há menos de dois meses, Murilo Ferreira foi indagado por jornalistas se havia sido convidado para ocupar a presidência da Petrobras. Ele negou e disse que não falaria sobre hipóteses.

Agora, a hipótese é mais concreta, pois a vaga está aberta na Petrobras.

Eis, em ordem alfabética, os outros nomes que também vêm sendo citados em Brasília para ocupar a presidência da Petrobras:

Alexandre Tombini (atual presidente do Banco Central); Antonio Maciel Neto (presidente executivo do Grupo Caoa); Claudio Galeazzi (da Galeazzi & Associados, especializado em gestão empresarial); Henrique Meirelles (presidente do Banco Central de 2003 a 2011); Luciano Coutinho (presidente do BNDES); Nildemar Secches (CEO da Perdigão de 1994 a 2007; hoje é conselheiro de grandes empresas); Rodolfo Landim (ex-presidente da BR Distribuidora); Roger Agnelli (presidente da Vale de 2001 a 2011; hoje está no setor de commodities).

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Para secretário-geral do partido, impedimento dependeria de condições políticas

Mendes Thame (de casaco branco) em foto de maio de 2011

O deputado tucano Antonio Carlos Mendes Thame (SP), secretário-geral do PSDB nacional, afirmou nesta 3ª feira (3.fev.2015) que seu partido não teria nenhum “preconceito” em apoiar um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, se houver condições políticas.

“Nada impede, não temos nenhum preconceito [contra o impeachment]. A oposição atua em função do momento histórico”, diz.

A abertura de um processo de impedimento da presidente dependeria dos desdobramentos da Operação Lava Jato, afirma o deputado.

“Estamos aguardando a lista de políticos investigados pela Procuradoria-Geral da República. A partir da divulgação, os nomes implicados podem trazer novidades”, diz.

Ele afirma que seria necessário comprovar alguma ligação de Dilma à corrupção na Petrobras, seja ela dolosa (com intenção de provocar o crime) ou culposa (por omissão que levou ao crime).

Mesmo que haja nexo entre Dilma e a corrupção na estatal, Mendes Thame pondera que o processo de impeachment é eminentemente político. “Tem que ter respaldo no desejo popular, nos formadores de opinião e na mídia. Se não tiver isso, é um processo natimorto”, diz.

A Constituição Federal estabelece que o processo de impeachment por crimes de responsabilidade, como improbidade administrativa, é aberto pela Câmara dos Deputados. Cabe ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivar ou colocar em pauta pedidos dessa natureza. Havendo aprovação de dois terços da Câmara, o presidente da República é submetido a julgamento do Senado Federal.

A posição do deputado Mendes Thame não é unânime no PSDB. Em público, outros líderes do partido preferem afirmar que o tema não está em discussão. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou à “Folha” que “neste momento”, o impeachment “não é uma matéria de interesse político”

Na 3ª feira, o advogado Ives Grande da Silva Martins publicou artigo no qual defende a possibilidade jurídica de um pedido de impeachment presidencial por improbidade administrativa decorrente de culpa.

Segundo a revista “Veja”, Martins teria sido contratado por uma empreiteira envolvida na Lava Jato para redigir um parecer com essa tese, o que ele nega. Martins diz ter elaborado o parecer a pedido do advogado José de Oliveira Costa, que integra o conselho do Instituto FHC.

(Bruno Lupion)

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Mangabeira Unger, que assume a SAE na quinta-feira (5.fev.2015)

O professor Mangabeira Unger vai substituir Marcelo Neri na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

O anúncio foi feito pelo Palácio do Planalto no final desta terça-feira (3.fev.2015).

Unger já foi o titular da SAE, de 2007 a 2009, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Ficaram famosos na época os grandes relatórios que mandava para o presidente, muitas vezes em inglês, sem tradução para o português.

A posse de Unger será nesta quinta-feira (5.fev.2015), às 10h.

O governo não explicou a razão da substituição na SAE. Eis a nota oficial sobre a mudança:

“A presidente Dilma Rousseff convidou o professor Mangabeira Unger para assumir a Secretaria de Assuntos Estratégicos em substituição ao ministro Marcelo Neri”.
“A presidenta agradeceu a competência, dedicação e a lealdade do ministro Neri”.
“A posse do novo ministro ocorrerá nesta quinta-feira, às 10h”.
“Secretaria de Imprensa – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”

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Programa de monitoramento segue operante no Brasil, diz jornal

Obama ordenou fim de grampo sobre Angela Merkel, da Alemanha

A presidente Dilma Rousseff “aparentemente” continua sendo espionada pela NSA (Agência de Segurança dos EUA), segundo reportagem publicada nesta 3ª feira (3.fev.2015) pelo jornal “New York Times”.

O jornal norte-americano registra que dezenas de líderes mundiais sob monitoramento da NSA foram excluídos do programa de espionagem depois que a prática veio a público, em 2013. Em sinal de deferência, o presidente dos EUA, Barack Obama, chegou a determinar publicamente o fim do grampo sobre a chanceler Angela Merkel, da Alemanha.

A ordem, no entanto, não abrangeu todos os presidentes espionados. “Aparentemente programas [de monitoramento de líderes] no México e no Brasil continuaram”, escreveu o “NYT”.

“NYT” cita caso brasileiro em reportagem sobre coleta de dados pela NSA / Reprodução

O grampo da NSA sobre Dilma Rousseff veio à tona em 1º.set.2013. A presidente brasileira reagiu energicamente e, duas semanas depois, cancelou uma visita oficial a Washington agendada para 23.out.2013. Dilma também condenou a prática em discurso na Assembleia Geral da ONU, em 24.set.2014.

A presidente brasileira seria recebida por Obama com honras de chefe de Estado, tratamento concedido pelos EUA a parceiros que julgam estratégicos.

A crise esfriou e o contato diplomático entre Brasil e EUA caminhava para a normalização desde o final do ano passado. Em 1º de janeiro, após a sua posse, Dilma recebeu para uma conversa reservada o vice-presidente norte-americano, Joe Biden. Até agora, antes da informação divulgada pelo “NYT”, vinha sendo dada como certa uma visita oficial de Dilma a Obama entre abril e setembro deste ano.

Em 2013, Dilma aproveitou corretamente o episódio para vender a imagem de uma presidente altiva e forte, que contestava a nação mais poderosa do mundo. Agora, com o risco de recessão batendo à porta, o Brasil necessita de parceiros comerciais fortes.

ITAMARATY ENVIA MENSAGEM
Às 17h53 de 3.fev.2015, o Itamaraty enviou uma mensagem ao Blog. Embora a pergunta ao Ministério das Relações Exteriores tivesse sido bem direta, para que fosse comentada a notícia do “NYT”, a resposta veio genérica e anódina. Eis o texto:

“O Brasil lamenta e repudia todos os episódios de espionagem não-autorizada de autoridades estrangeiras por órgãos de inteligência. O Brasil tem procurado atuar, no sistema multilateral, no sentido de estimular o respeito à privacidade nos meios digitais. Nesse sentido, apoiamos e sediamos a Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet – a NETmundial – em São Paulo, em abril deste ano. Também foram aprovadas resoluções, copatrocinadas pelo Brasil, na Assembleia-Geral da ONU, demonstrando o reconhecimento da importância do tema pela comunidade internacional”.
“Assessoria de Imprensa do Gabinete – Ministério das Relações Exteriores”

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