Haverá indulto para evasão de divisas, sonegação e lavagem de dinheiro

Bastará declaração de que bens têm origem lícita para entrar no programa

Imposto será menor do que o do Imposto de Renda de assalariados

Publicada hoje, a lei 13.254, que cria o regime especial da repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, concede perdão a crimes cujas penas máximas somadas equivalem a 50 anos. São perdoados os crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal e previdenciária, uso de documentos falsos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Durante a discussão do projeto no Congresso, o governo defendia que a repatriação não significaria o perdão a crimes. Mas significa: ficaram mantidos os indultos a outros crimes além da evasão de divisas e da sonegação fiscal, comum a todos os que mantiveram recursos no exterior sem declará-los nem pagar imposto.

A extinção da punição a esses outros crimes já estava na proposta original enviada pelo governo para a Câmara. A justificativa era a de que a inclusão de indulto a certos crimes era necessária para tornar o projeto viável e oferecer segurança jurídica para atrair mais interessados.

Durante a passagem do texto pela comissão especial na Câmara, onde foi modificado antes de ir ao plenário, foram incluídos os crimes de descaminho e contrabando, uso de “laranjas” –terceiros que realizavam operações em nome do verdadeiro beneficiário– e a extensão da punição a outras pessoas envolvidas no esquema para manter o dinheiro no exterior. Essa última regra isentaria de pena também os “laranjas”, doleiros e outros operadores. Esses itens foram todos vetados pela presidente. As informações são do repórter Mateus Netzel.

Eis a tabela com todos os crimes perdoados (clique na imagem para ampliar):

Como mostrar a tabela acima, um beneficiado pela repatriação que tenha cometido todos os crimes que serão perdoados poderá se livrar de penas que chegam (no limite máximo, somadas) a 50 anos.

Isso sem considerar que, em vez de pagar uma multa vultosa, essa pessoa teria seu dinheiro totalmente legalizado com uma taxação nominal de 30% dos bens – 15% de Imposto de Renda e 15% de multa (percentuais que, na prática, serão reduzidos, como será demonstrado a seguir).

OUTROS BENEFÍCIOS
Além do perdão aos crimes, o “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)”, como foi chamado o sistema de repatriação criado pela lei, oferece outros atrativos para aumentar a adesão ao programa, e, por consequência, a arrecadação do governo.

Uma delas é a forma de declaração dos bens. Segundo a lei, podem entrar no programa pessoas com “recursos, bens ou direitos de origem lícita (sic), não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais”.

Como a pessoa provará que o dinheiro escondido é lícito? De maneira simples: basta “declaração do contribuinte de que os bens ou direitos de qualquer natureza declarados têm origem em atividade econômica lícita”. Ou seja, não há nenhuma exigência complexa de comprovação da origem do dinheiro. Esse, inclusive, foi um dos pontos da lei original vetados pela Presidência.

A lei permite até que seja regularizado dinheiro depositado em “trusts” e outras “sociedades despersonalizadas”, artifícios utilizados para tentar apagar o rastro do dinheiro ilegal no exterior.

MULTA + IMPOSTO: 20%
Outra vantagem oferecida é uma espécie de abatimento monetário do imposto e da multa cobrados. A lei sancionada considera a taxa de câmbio de 31.dez.2014 para o cálculo do valor dos recursos em reais. Nessa data, o dólar estava em R$ 2,66.

Na prática, a alíquota que será paga sobre o valor depositado no exterior para tornar tudo legal cai de 30% (como está na lei) para cerca de 20%. O valor é inferior aos 27,5% que assalariados pagam mensalmente (quem tem renda mensal igual ou acima de R$ 4.665) e que seria cobrado caso os bens tivessem sido mantidos legalmente no país.

DE FORA
Um dos dispositivos da lei que não foi vetado foi o impedimento à adesão de políticos ao regime da repatriação. Emenda proposta e aprovada na Câmara dos Deputados impede que detentores de cargos públicos eletivos ou de direção e seus parentes até o 2º grau possam aderir ao RERCT.

No Congresso, esse dispositivo da lei da repatriação foi chamado de “emenda anti-Cunha”, numa referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é acusado de ter contas no exterior –o que ele nega.

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Senadores devem receber documentação em poucas semanas

Ricardo Ferraço, relator, acha que investigação vai renascer

Ministério Público ajudou a convencer governo francês

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da CPI do HSBC-Swissleaks

O governo da França aceitou compartilhar todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks com a CPI que analisa o assunto e está em curso no Senado.

O relator da CPI do HSBC-SwissLeaks, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já foi informado pelo Ministério Público a respeito da liberação. O documento do governo francês (aqui) foi assinado no último dia 8.jan.2016.

Eis um trecho da correspondência da França (clique na imagem para ampliar):

“Pensavam que a CPI estava enterrada, mas estamos renascendo das cinzas, como uma fênix”, diz Ricardo Ferraço. A comissão tem ainda muito tempo para investigar o caso. O prazo regimental para funcionar vai até maio.

O caso SwissLeaks surgiu com o vazamento de arquivos de uma agência do HSBC na Suíça, revelado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo de comunicação a fazer parte da investigação.

O número de contas de brasileiros passa de 8.000, com cerca de US$ 7 bilhões depositados. A maioria não declarou os valores à Receita Federal.

A CPI do HSBC-SwissLeaks foi criada por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A comissão foi boicotada por parte de seus próprios integrantes e pelo baixo grau de colaboração da Receita Federal –que teve acesso aos dados.

A intenção do senador Ricardo Ferraço era a de convocar os brasileiros com os maiores volumes depositados em contas secretas no HSBC de Genebra. Mas a maioria dos integrantes da CPI freou essa iniciativa, pois o Senado não tinha acesso aos dados originais do vazamento.

O UOL e o ICIJ, por decisão editorial, não fornecem os bancos de dados completos do caso SwissLeaks. Tanto UOL como ICIJ consideram incorreto divulgar listas de nomes sem uma checagem prévia de cada um e sem que fique estabelecida a relevância jornalística e o interesse público.

No curso das investigações, o UOL tentou alguma colaboração com a Receita Federal, por meio de um contato com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Num primeiro momento, o Coaf nada fez e respondeu que não havia nada a ser feito. Depois, o órgão resolveu vazar para a mídia uma amostra de nomes de algumas pessoas, sem fazer a checagem devida. Duas revistas publicaram as informações sem saber exatamente do que se tratava.

Com a polêmica instalada, a CPI do HSBC-SwissLeaks nada fez. Preparava-se um enterro da investigação. Sigilos foram quebrados, mas depois (de maneira inédita) “desquebrados” –a comissão desistiu de receber alguns dados que havia requerido sobre alguns dos titulares das contas secretas.

Toda a argumentação dos senadores a favor de acabar com a CPI do HSBC-SwissLeaks era sustentada no fato de que os dados oficiais não estavam disponíveis. Agora, esse óbice está sendo removido.

Há 2 delitos que podem ser investigados, mediante a quebra de sigilo dos citados. O primeiro deles é o crime fiscal –que caduca em 5 anos (segundo a Receita Federal). Mas há também o crime de evasão de divisas, que é considerada uma infração cometida de forma contínua e para a qual não há prescrição.

Como a evasão (levar dinheiro para fora do Brasil sem declarar a saída ao Banco Central nem pagar os impostos devidos) é imprescritível, muitos dos citados no caso HSBC-SwissLeaks poderão ficar sujeitos à punição de multa e pena de reclusão de 2 a 6 anos.

A CPI do HSBC-SwissLeaks receberá os dados do governo francês com o compromisso de não divulgar as informações. Mas poderá agora requerer oficialmente uma checagem dos dados por parte da Receita Federal –que já tem a mesma documentação.

A averiguação é simples. Basta pedir à Receita Federal que informe se as cerca de 8.000 contas bancárias do caso HSBC-SwissLeaks constam das declarações de Imposto de Renda dos citados nos anos em que os valores estão mencionados no registro do banco na Suíça Como tudo é informatizado, a resposta pode ser fornecida pelo Fisco bem antes de maio, prazo final para a investigação ser concluída pelo Senado.

LEI DA REPATRIAÇÃO
O caso HSBC-SwissLeaks ajudou a ressuscitar no Congresso a ideia de fazer uma lei que permitisse a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior.

A ideia vinha sendo patrocinada há anos pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no momento preso sob acusação de obstruir a Justiça na apuração da Operação Lava Jato. Com a eclosão do HSBC-SwissLeaks, a proposta ganhou tração e foi aprovada no final de 2015.

Ontem (13.jan.2016), a presidente Dilma Rousseff sancionou a repatriação –Lei 13.254. Essa nova regra pode aliviar muitos dos envolvidos no caso HSBC-SwissLeaks.

Quem conseguir provar que o dinheiro que está no exterior foi obtido legalmente poderá normalizar a situação do valor mediante pagamento de multa e impostos. Nesse caso, ficam perdoadas as infrações de evasão de divisas e sonegação fiscal.

Os interessados em repatriar valores ficam sujeitos ao pagamento de 30% de multa e imposto sobre o dinheiro mantido no exterior. Mas uma manobra contábil faz com que percentual seja, na prática, reduzido para cerca de 20%. É que a lei determina que seja usada a taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2014 –quando a cotação oficial do dólar estava cotado a R$ 2,66.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Atenção: há erro em parte dos dados. Correções no final do post

Deputados federais gastaram milhões de reais do chamado “cotão” em 2015. [Correção: leia nota no fim do post].

As informações são divulgadas pela Câmara por meio de dados abertos, e organizadas pelo site Olho Neles!, dedicado a monitorar o uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

[contexto: a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, conhecida como “cotão”, é uma verba extra recebida por deputados e senadores para custear atividades do mandato. Trata-se de um mecanismo legal e não há irregularidade formal no uso desse dinheiro. A verba pode ser usada para a contratação de advogados, consultorias, para a impressão de materiais de divulgação e também para custear despesas de combustíveis, passagens aéreas, hotéis e alimentação do congressista, entre outros gastos.]

O uso do “cotão” é regulamentado por um ato da Mesa Diretora da Câmara, de 2009, e o total mensal disponível para cada parlamentar varia conforme o Estado. Vai de R$ 27.977,66 (para quem é eleito por Brasília) a R$ 41.612,80 (os de Roraima).

CUNHA ENTRE OS CAMPEÕES DA TELEFONIA
Conhecido como um dos mais habilidosos articuladores do Congresso, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi um dos que mais fez ligações e usou serviços de telefonia: pelo menos R$ 107 mil, de acordo com o Olho Neles!.

O site relaciona gastos de R$ 43,4 mil com a operadora Nextel e R$ 26,7 mil com a Telefônica Brasil S/A, detentora da operadora Vivo, entre outros.

O Mensalinho, outro site que organiza os dados abertos a cota parlamentar, dá a Cunha o título de “matraca de ouro”, outorgado ao deputado que mais gastou em serviços de telefonia.

O sistema, criado pelo programador Eugenio Vilar, contabiliza gastos com telefonia da ordem de R$ 138,4 mil. O site, porém, duplica algumas das notas emitidas pelos parlamentares. Excluindo-se as duplicadas, o valor apurado é de cerca de R$ 103 mil.

DIVULGAÇÃO E ESCRITÓRIOS NOS ESTADOS
Os gastos dos congressistas em 2015 com a divulgação do próprio trabalho foi de R$ 37,9 milhões, segundo o Olho Neles!. Essa “divulgação” se refere a publicações e outros materiais de propaganda produzidos pelos congressistas.

A manutenção de escritórios políticos nos Estados (R$ 20,02 milhões) também é um item popular no uso do dinheiro do “cotão”. Há também a locação de veículos (R$ 21,1 milhões) e a contratação de estudos e consultorias independentes (R$ 19,3 milhões).

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Correção [às 20h40 de 13.jan.2016]:
O Blog cometeu um erro e o valor total gasto pela Câmara com o “cotão” em 2015 foi inferior a R$ 189 milhões (cifra inicialmente divulgada).

O erro foi cometido porque o Blog considerou dados coletados por 2 sites que fazem a compilação das informações divulgadas pela Câmara. Os sites são: Olho Neles! e Mensalinho (citados acima no post).

Os 2 sites erraram ao copiar os dados da Câmara sem considerar abatimentos e descontos em despesas dos deputados. O Blog errou ao reproduzir os dados dos 2 sites sem fazer a checagem devida com as informações originais da Câmara.

O Blog publica a seguir a tabela com os 20 deputados citados no post, mas agora com as informações corretas (clique na imagem para ampliar):

O site da Câmara pode ser consultado para checar os valores individuais de gastos de cada deputado, mês a mês. A soma total do ano de 2015 para todos os congressistas só pode ser encontrada caso o interessado some todas as despesas de cada mês para cada um dos 513 deputados.

Atualização [às 17h54 de 28.abr.2016]: Ao contrário do divulgado anteriormente por esta reportagem, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) não foi o deputado que mais utilizou a verba do “cotão” em 2015 e nem mesmo figura entre os deputados que mais fizeram uso deste tipo de recurso. 

Por meio da assessoria, o deputado informou que zela pela modicidade e pela bom senso no uso de recursos públicos, inclusive da cota parlamentar. Desde o início de sua trajetória na Câmara dos deputados, Bornier adotou a iniciativa de não utilizar os reembolsos da cota em refeições, por exemplo. Este fato foi verificado pelo Blog nos mecanismos de transparência da Câmara.

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Vice está articulando para a convenção do PMDB

Na prática, Temer mede temperatura do impeachment

O vice-presidente, Michel Temer, que fará caravana pelo Brasil

Erra quem acha que o vice-presidente da República, Michel Temer, está parado e desanimado com a possibilidade de o processo de impeachment prosperar.

O peemedebista está com um roteiro de viagens pelo país cheio de contatos e com o objetivo de prospectar a temperatura dos eleitores a respeito do impeachment.

Para efeito oficial, Temer viajará por todas as regiões até março para fazer campanha interna no PMDB –cuja convenção nacional é na 2ª quinzena de março, em Brasília (ainda sem data exata definida). O peemedebista é candidato a mais um mandato como presidente da sigla.

O Blog teve acesso à relação de eventos das viagens de Temer pelo país:

1 – Região Sul: dia 28 de janeiro:
9h00: Curitiba (PR)
15h00: Florianópolis (SC)

2 – Região Nordeste:
03, 04 ou 05 de fevereiro – Fortaleza e São Luís

3 – Região Sudeste – dia 19 de fevereiro:
9h,00: Belo Horizonte (MG)
15h00: Vitória (ES)

4 – Região Norte:
Dia 26 de fevereiro – Belém e Manaus

5 – Região Centro-Oeste – dia 11 de março:
9h00: Cuiabá (MT)
15h00: Goiânia (GO)

6 – Rio de Janeiro (RJ)

“NOSSA VITÓRIA EM 2018”
Nas explicações finais da programação há mais pistas sobre os interesses reais de Michel Temer nas próximas semanas.

Em cada localidade haverá sempre “reunião com a sociedade civil”. Ao mesmo tempo, o partido aproveitará a presença de Temer para coletar “contribuições para a Ponte para o Futuro e o chamamento para a indispensável unidade do partido, para o sucesso em 2016, pavimentando nossa vitória em 2018”.

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Valor autuado ficou R$ 37,9 bilhões abaixo da estimativa

Greve dos auditores derrubou os números no 2º semestre

Em ano de significativa redução na arrecadação e déficit primário recorde, a Receita Federal contabilizou uma redução de R$ 24,5 bilhões nos lançamentos tributários em 2015, uma queda de 17% em relação a 2014.

Os lançamentos tributários são créditos provenientes de autuações por impostos não pagos (segundo a Receita Federal) e multas. Esses lançamentos podem ser contestados pelos contribuintes antes de serem pagos e convertidos em arrecadação para o governo.

Um levantamento interno da Receita Federal obtido com exclusividade pelo Blog indica que os lançamentos totalizaram R$ 120 bilhões em 2015, R$ 37,9 bilhões a menos do que a estimativa publicada no Plano Anual da Fiscalização para o ano passado (clique na imagem para ampliar):

Embora o impacto imediato nas receitas federais não seja equivalente aos R$ 24,5 bilhões a menos das autuações, o governo deixa de arrecadar alguns bilhões essenciais para o equilíbrio orçamentário.

A perspectiva de receita do governo federal em 2016 é incerta. Há, por exemplo, uma previsão no Orçamento de arrecadação de R$21,1 bilhões com o projeto da repatriação de ativos não declarados no exterior. O governo espera também R$ 10,3 bilhões com a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), que não foi sequer aprovada no Congresso.

Em 2014, houve 4,6% de lançamentos tributários pagos à vista pelos contribuintes autuados. Segundo o subsecretário de Fiscalização Iágaro Jung Martins, numa entrevista em 2015, em média 7% a 11% do valor autuado se converte em receitas efetivas para o governo em menos de 1 ano. Como os lançamentos tributários podem ser contestados pelos contribuintes por via administrativa ou judicial, os processos podem se estender por até 15 anos. O cálculo do impacto a longo prazo, portanto, é impreciso.

Mesmo assim, 7% no 1º ano significaria, no mínimo, R$ 2,7 bilhões a mais para o Orçamento de 2016 se a estimativa do Plano Anual tivesse sido cumprida. Isso sem considerar as receitas efetivadas nos anos posteriores.

MÃO DE OBRA PARADA
Um fator determinante para a queda nos valores autuados foi a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, os profissionais responsáveis por realizar as autuações. As paralisações começaram em abril e a greve foi instalada em 19.ago.2015.

Toda a redução nas autuações ocorreu no 2º semestre do ano. Enquanto no 1º semestre, a arrecadação foi 40% superior ao mesmo período de 2014, nos últimos 6 meses do ano, a queda em relação a 2014 foi de R$ 47, 1 bilhões.

“Os dados das autuações refletem diretamente a paralisação dos auditores. O resultado anual só não foi pior porque as metas do 1º trimestre de 2015 foram superadas”, afirma Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Os prognósticos para 2016 não são positivos para a retomadas das autuações. Os auditores fiscais continuam em greve, com períodos de operação padrão, quando realizam o mínimo necessário. A reivindicação  é de reajuste salarial de 55% para o piso e 35% para o teto de remuneração e reajuste de benefícios. A última proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento foi rejeitada pela categoria em 28.dez.2015 e não há previsão de data para nova negociação.

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Foram 294 operações e 2.017 detidos no ano passado

Em 2014, PF comandou 390 ações e prendeu 3.769 pessoas

PF contesta números; leia nota ao final deste post

PF faz operação de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha

Apesar de rumorosas ações no final de 2015, um balanço parcial da PF indica que o ano passado teve menos operações e menos detidos do que em 2014.

Um levantamento do Blog indica que houve 294 operações conduzidas pela PF em 2015. No ano anterior, 2014, foram 390 ações.

Quando se considera o número de prisões, também há queda na comparação dos 2 últimos anos. Em 2015, foram detidos 2.017 pessoas. Em 2014, o total foi de 3.769 pessoas enviadas à cadeia.

Eis os números detalhados (clique na imagem para ampliar):

Os números de 2015 ainda não são definitivos. A Polícia Federal divulga em seu site ter realizado 272 operações de 1º janeiro a 24 novembro de 2015, com a detenção de 1.760 pessoas. Essa estatística não contabiliza ações que correm sob sigilo nem outros casos do final do ano passado (Delcídio do Amaral, Edson Ribeiro e André Esteves, por exemplo).

O Blog somou a estatística da PF até novembro com as operações conhecidas do mês seguinte. Chega-se então uma média de 0,81 operação a cada dia de 2015 e 6,86 presos por operação.

As informações são dos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri, André Shalders e Mateus Netzel.

É provável que os números de 2015 aumentem com a publicação do balanço final da PF, que será divulgado até abril deste ano. Ainda assim, o resultado deve ficar abaixo do registrado em 2014. Naquele ano, a PF deteve 3.769 pessoas e executou 390 operações. A média foi de 1,1 operação por dia e 9,7 detidos por ação.

Além da prisão de executivos de empreiteiras, 2014 ficou marcado pelo combate à corrupção no serviço público. Foram 163 servidores presos, contra 35 até novembro de 2015.

A pouco conhecida Operação Papilha, em Paty dos Alferes, no Rio de Janeiro, foi a que mais levou pessoas para a cadeia em 2015. A PF investigou a realização de um campeonato de rinha de galos e deteve 130 pessoas de uma vez. A Lava Jato aparece em seguida, com 58 presos no ano passado.

A superintendência da PF que mais trabalhou foi a de São Paulo, com 33 operações. Na sequência, aparecem Paraná, com 29 ações (sendo 13 da Lava Jato), Minas Gerais (21), Distrito Federal (20) e Rio Grande do Sul (17).

Minas Gerais lidera em número de prisões executadas no ano passado: 283. São Paulo (175), Paraná (151) e Rio Grande do Sul (109) completam a lista.

TOP OF MIND
A operação mais lembrada na internet em 2015 foi, de longe, a Lava Jato, com 545.528 artigos e 2 milhões de tweets, de acordo com a Consultoria Bites. Em seguida aparece a Zelotes, com 24.878 e 284.479, respectivamente. A Operação Acrônimo foi a 3ª mais veiculada: 12.734 artigos e 28.862 tweets a respeito.

P.S.1: A Polícia Federal enviou nota ao Blog contestando os números aqui publicados. Leia a íntegra:

Esclarecimento ao Blog do Fernando Rodrigues UOL

A Polícia Federal esclarece que, diferentemente do que foi publicado nesta quarta-feira (6) na matéria “Polícia Federal reduziu ações e prisões em 2015” pelo Blog do Fernando Rodrigues, no portal UOL, o número de operações e prisões realizadas pela instituição cresceu em 2015 quando comparado ao ano anterior.

Em 2015, a Polícia Federal realizou 512 operações, contra 396 operações contabilizadas em 2014. Da mesma forma, o número de prisões cresceu. Em 2015, foram cumpridos 1.732 mil mandados de prisão preventiva e 719 mandados de prisão temporária, totalizando 2.451 mil prisões. Além das prisões, em 2015 foram feitos 510 flagrantes decorrentes das operações. Das ações, resultou a prisão de 198 servidores públicos.

Para efeito comparativo, em 2014 a Polícia Federal deu cumprimento a 1.533 mil prisões preventivas e 556 prisões temporárias, números inferiores aos registrados em 2015. Além disso, ainda em 2014, a instituição realizou 709 flagrantes nas operações. Como resultado das ações, 181 servidores públicos foram presos.

Os números de conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão também cresceram de 2014 para 2015. Em 2014, a Polícia Federal deu cumprimento a 4.473 mil mandados de busca e apreensão, contra 5.761 mil em 2015. Com relação às conduções coercitivas, em 2014, 996 pessoas foram conduzidas às unidades da Polícia Federal. Em 2015, esse número subiu para 1.743 pessoas.

Os dados foram extraídos nesta quarta-feira (6) pelo Grupo de Controle de Operações da Polícia Federal. Os números de 2015 ainda não foram homologados e estão sujeitos a alterações.

P.S.2: resposta do Blog à Polícia Federal:

A reportagem baseou-se em informações oficiais, que estão disponíveis no próprio site da Polícia Federal. O texto do Blog destacou que se trata de balanço preliminar e sujeito à alterações. Ressalta ainda que o número de operações de 2015 tende a aumentar com a divulgação do balanço oficial.

É necessário registrar que, ao ser procurada pela reportagem antes da publicação deste post, a Polícia Federal disse que ainda não tinha mais informações do que as publicadas em seu site. Agora, em menos de 24 horas, diz em sua resposta (sem detalhar) que  houve 512 operações em 2015. O envio dessas informações, quando do contato da reportagem, teria evitado a publicação dos números parciais.

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Hoje, o percentual é de 4,5%, com tolerância de 2 pontos

Assessores da presidente querem subir até 5,5% ao ano

Essa elevação, argumentam, seguraria a alta dos juros

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini

A reunião de Dilma Rousseff na semana que vem com seus principais ministros para traçar os rumos da economia terá um tema espinhoso sobre a mesa: o centro da meta de inflação deve permanecer em 4,5% ao ano ou ser elevado?

É consenso no Palácio do Planalto que a taxa de juros (Selic) deve, no máximo, ficar no atual patamar, de 14,25% ao ano. Esse recado será dado ao Banco Central de forma clara. Mas não há garantia de que o BC atenda a esse apelo.

Ocorre que o Banco Central está inclinado a subir o juro em 19 e 20 de janeiro, quando o Comitê de Política Monetária se reúne pela primeira vez em 2016. A inflação na casa de 10,70% em 2015, bem acima da meta, disparou o gatilho para o BC pensar numa Selic mais alta.

É exatamente para tentar evitar a alta de juros que assessores próximos a Dilma Rousseff acreditam que seria o momento de um choque de realidade: aumenta-se de uma vez o centro da meta de inflação –fala-se no Planalto em 5,5% ao.

Como a margem de tolerância é de 2 pontos, para mais ou para menos, a taxa poderia variar até 7,5%.

Com essa alteração na meta de inflação, acreditam assessores palacianos, o BC ficaria mais à vontade para não elevar os juros.

Mas há 2 problemas grandes: 1) a meta de 2016 já está fixada e haveria dificuldade política para alterar a resolução do Conselho Monetário Nacional, pois seria necessário modificar também o decreto presidencial de 1999 que estabeleceu o atual sistema; 2) o mercado poderia apostar contra o real, achando que o governo está flexibilizando o controle da inflação.

O fato é que esse assunto está em fermentação no Planalto. A decisão será tomada ao longo das próximas semanas. Ninguém pretende falar sobre o assunto em público antes de haver um mínimo consenso interno no governo.

A AUSÊNCIA DE TOMBINI
Apesar de integrar a equipe econômica, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estará em férias durante a reunião da semana que vem, quando serão traçados os planos para 2016.

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PIB terá encolhido 6,4% no final de 2016

Inflação de  7% estará acima do teto da meta

Câmbio favorável ajuda na balança comercial

O ministro, da Fazenda, Nelson Barbosa

O Brasil passa pelo seu maior período de recessão na história recente e caminha, segundo várias projeções, para aprofundar esse recorde durante o ano de 2016.

A queda de 1,7% no PIB no 3º trimestre de 2015 em relação ao anterior marcou o 6º trimestre consecutivo de retração. Caso os prognósticos do mercado para do crescimento em 2016 se confirmem, os 2 anos consecutivos de recessão levariam o PIB a um nível muito próximo ao de 2013, representando uma queda de 6,4% em relação ao final de 2014. As informações são do repórter Mateus Netzel.

As projeções mais recentes do mercado indicam uma retração de quase 3% em 2016. Bradesco, Itaú e a última edição do boletim Focus, publicação do Banco Central, calculam que a queda ficará em 2,8%. Em 2015, o resultado negativo ficará em torno de 3,7%.

Os dados também apontam para um cenário indesejado na contenção da inflação. Em novembro deste ano de 2015 o IPCA ultrapassou a marca de 10% no acumulado de 12 meses pela 1ª vez desde 2003. Embora haja consenso de que esse percentual cairá em 2016, a redução não deve ser suficiente para recolocar a taxa abaixo do teto da meta de inflação, definida para 2016 em 4,5%, com tolerância de 2 pontos percentuais.

Na maioria das projeções, o valor do IPCA em 2016 superará o teto estabelecido pelo Banco Central depois de passar 5 anos muito próximo à marca dos 6,5%. Das 6 estimativas reunidas pelo Blog, apenas a do Bradesco situava o IPCA abaixo do teto no final de 2016.

Para a taxa básica de juros (Selic), até a última semana, o entendimento do mercado era o de manutenção do valor atual de 14,25% até o fim de 2016. A perspectiva mudou e o último boletim Focus, do Banco Central, publicado nessa 2ª feira (21.dez.2015) registra pela 1ª vez um aumento da Selic em meio ponto percentual, encerrando o próximo ano a 14,75%.

No campo fiscal, a descrença no controle das contas públicas está registrada nas previsões de novo déficit. Itaú, Santander e CNI (Confederação Nacional da Indústria) não acreditam que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal de 0,5% do PIB de superávit primário. Pelo contrário, antecipam rombos que vão de 0,5% a 1,3% do PIB. O país já vem de 2 anos consecutivos de déficit, sendo que em 2015 o valor pode chegar a R$ 120 bilhões (2,1% do PIB), outro recorde.

BALANÇA POSITIVA
Dentre todos os principais indicadores, apenas 1 apresenta perspectivas positivas: o saldo da balança comercial. O cenário de depreciação do real frente ao dólar e um possível início de recuperação dos preços das commodities agrícolas no mercado internacional devem impulsionar o valor das exportações brasileiras.

O real fraco pode resultar numa duplicação do superávit da balança comercial em relação a 2015. As projeções mais recentes indicam um saldo positivo de US$ 15 bilhões neste ano. A maior parte das projeções situa esse saldo acima de US$ 30 bilhões em 2016, chegando a quase US$ 50 bilhões nos números do Bradesco.

A tendência de depreciação do real se mantém para o próximo ano, com divergências sobre o valor em que a moeda deve se estabilizar. Apenas o Bradesco aposta em valorização em relação ao final de 2015. O Itaú fixa a maior depreciação, com o dólar fechando 2016 a R$ 4,50.

Leia um consolidado de projeções de 6 instituições para os principais indicadores da economia brasileira para 2016 (clique na imagem para ampliar):

ESTIMATIVAS INTERNACIONAIS
Organizações econômicas internacionais apresentam maior otimismo em suas projeções. Tanto a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) quanto o FMI (Fundo Monetário Internacional) preveem quedas menos acentuadas do PIB brasileiro. A OCDE  projeta queda de 1,2%, enquanto o FMI prevê uma retração de 1%.

Os índices mais modestos, no entanto, não oferecem grande alento para o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Para 2015, por exemplo, as projeções da OCDE e do FMI para o Brasil eram de crescimento de 1,5% e 1,4% do PIB, respectivamente. Uma diferença de mais de 5 pontos percentuais acima do resultado, que deve ser de retração em torno de 3,7%.

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“Não há movimento para depor Michel Temer”

Mas pode haver disputa na Convenção do PMDB

Sigilos: “Não tem nada. Ofereci tudo no início do ano”

o presidente do Senado, Renan Calheiros

Fiel da balança no processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 60 anos, acena com um armistício em relação ao vice-presidente, Michel Temer, que também é o atual presidente nacional peemedebista.

“Não há qualquer movimento para depor o Michel [Temer]”, afirma Renan, abafando um pouco as manifestações de outros integrantes do PMDB pró-Dilma Rousseff, insatisfeitos com a atuação do vice-presidente da República.

Para Renan, “essa história de depor o Michel é um simulacro de impeachment”. Poderá haver disputa na Convenção Nacional do PMDB, programada para março de 2016. Mas as conversas começam só em fevereiro, diz o presidente do Senado.

Sobre ter seus sigilos quebrados por causa da Operação Lava Jato, Renan diz que já havia proposto entregar tudo espontaneamente no início de 2015.

A seguir, trechos da conversa com o presidente do Senado:

Seu grupo quer tirar Michel Temer da presidência do PMDB?
“Não há qualquer movimento para depor o Michel [Temer]”.

Mas aliados seus falam a respeito nos bastidores…
“O que foi feito no PMDB recentemente foi muito ruim. A reunião da Executiva Nacional que criou regras para filiação. Não é da natureza nem da história do PMDB ter esse tipo de atitude”.

Mas o sr. apoia as iniciativas para depor Michel Temer?
“Todos os meus movimentos são para unificar o partido. Essa história de depor o Michel é um simulacro de impeachment. Isso não existe e não há nenhum movimento nesse sentido”.

No ano que vem o PMDB tem uma Convenção Nacional. Haverá disputa?
“Sempre tem chance de haver disputa. Mas não há nada de conversa a respeito de depor Michel. O que será natural é conversarmos a partir de fevereiro, pois é necessário que as propostas comecem a ser discutidas”.

Houve quebra de seus sigilos por causa da Operação Lava Jato. Como o sr. reage a isso?
“Não tem nada. Não há o menor problema. Desde o início do ano, quando surgiu essa história, eu disse que colocaria todos os meus sigilos à disposição. Não precisavam nem ter quebrado o sigilo, pois eu me ofereci para mostrar tudo”.

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Ex-ministro dos governos militares foi consultado

Aos 87 anos, Delfim rejeitou oferta de Dilma

Lula queria Meirelles até os últimos minutos

Dilma agiu com rapidez para desviar de ex-BC

Delfim Netto, 87 anos, que foi sondado por Dilma para ser ministro da Fazenda

Quando foi a São Paulo na 2ª retrasada (14.dez.2015), Jaques Wagner (Casa Civil) tinha uma missão: sondar Antônio Delfim Netto para ser ministro da Fazenda.

A viagem de Wagner foi mantida em sigilo no governo até quando foi possível. Primeiro, circulou a informação de que ele teria ido a São Paulo. Depois, que teria feito consultas sobre como o mercado reagiria à saída de Joaquim Levy da Fazenda.

Na realidade, o objetivo do ministro da Casa Civil era fazer um convite a Delfim Netto. Aos 87 anos, o ex-ministro de governos do período da ditadura militar (1964-1985) recusou educadamente o convite.

Naquele momento já estava certa a saída de Joaquim Levy. Mas havia um certo consenso no governo a respeito de fazer uma troca apenas no início de janeiro.

O problema é que com o não de Delfim, ressuscitou a pressão para emplacar Henrique Meirelles na cadeira de Joaquim Levy. Na 4ª e 5ª da semana passada, Luiz Inácio Lula da Silva e Antonio Palocci operaram a favor do ex-presidente do BC. Até Joesley Batista, atual empregador de Meirelles, foi contatado.

Não era uma operação simples. Mas estava em curso. Convencidos Joesley e Meirelles, Lula se preparava para fazer uma nova investida sobre Dilma Rousseff para que aceitasse a sugestão.

Ocorreu então outro fato que mudou a conjuntura. O vazamento do discurso de despedida de Levy no Conselho Monetário Nacional (em 17.dez.2015) precipitou a troca.

Dilma ficou incomodada por ter um ministro demissionário que já estava se despedindo sem que ela soubesse ainda quem colocar no lugar.

A presidente continuava rejeitando Henrique Meirelles. Sabia que Lula estava operando para viabilizar um “sim” do ex-presidente do Banco Central. Foi por essa razão que Dilma decidiu fazer logo a alteração. Escolheu Nelson Barbosa para ser o ministro da Fazenda. Só depois comunicou a Lula, com o fato consumado –mas ainda não anunciado oficialmente para a mídia. O ex-presidente detestou a escolha.

Tem sido comum ler na mídia nos últimos dias que Nelson Barbosa, um economista da linha desenvolvimentista, seria uma escolha que agrada ao PT e a Lula de forma unânime. Não é fato. Barbosa tem a simpatia de parte do petismo, mas certamente não é alguém por quem o próprio Lula nutra admiração.

Vários interlocutores do ex-presidente já relataram ter ouvido avaliações de Lula em tom demeritório ao se referir a Barbosa.

Para Lula, a presidente Dilma Rousseff estaria perdendo uma oportunidade de relançar seu governo. Há agora uma certa tração positiva neste final de 2015 por causa de vitórias episódicas. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um trâmite do processo de impeachment que é favorável ao Planalto. Henrique Meirelles poderia, na visão lulista, alongar o “momentum” da administração federal.

O antecessor de Dilma achava que a petista poderia ter aproveitado para nomear mais ministros com maior presença na sociedade em outras áreas também. Uma delas é a pasta da Indústria e Comércio, hoje ocupada por Armando Monteiro Filho. Lula gostaria de ver nessa cadeira um grande industrial que tivesse peso para reverter o mau humor do empresariado nacional. Ao mesmo tempo, Meirelles na Fazenda faria o mesmo papel no setor bancário-financeiro.

O MAÍLSON DA DILMA
A narrativa do lulismo enfraquece Nelson Barbosa na largada de sua empreitada na Fazenda. O novo ministro assume sem condições de impor suas ideias ao Congresso. Uma comparação circula forte em Brasília: “O Nelson Barbosa será o Maílson da Nóbrega da Dilma”.

Quando assumiu a Fazenda no governo de José Sarney, o ex-funcionário do Banco do Brasil Maílson da Nóbrega disse que implantaria a política do “feijão com arroz”, sem grandes novidades. Mais ou menos a recomendação de Dilma Rousseff a Nelson Barbosa na cerimônia de posse: uma política econômica “sem guinadas e sem mudanças bruscas”.

O saldo de Maílson da Nóbrega é de triste memória para os brasileiros. Ao deixar a Fazenda, a inflação era de 84% em março de 1990. O país estava falido e não tinha dinheiro para pagar a dívida externa.

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