Valor contestado no Carf cai de R$ 29,9 bi (2014) para R$ 3,9 bi (2015)

De 2010 a 2015, órgão perdoou 54,8% das multas acima de R$ 1 mi

Vale, Petrobras e Itaú estão entre as 10 empresas que mais recorreram

Pessoas físicas anularam 265 multas acima de R$ 1 milhão em 5 anos

O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy

A operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal em 26.mar.2015, pode resultar em uma “economia” indireta de até R$ 25,9 bilhões para os cofres públicos este ano. Em 2014, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (o Carf, alvo da operação) recebeu contestações de multas da Receita no valor de R$ 29,8 bilhões. Em 2015, foram apenas R$ 3,9 bilhões.

Ou seja, neste ano de 2015 a queda foi de R$ 25,9 bilhões em relação a 2014.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Um minucioso balanço das operações do Carf, ao qual o Blog teve acesso, mostra que o conselho  vinha sendo bastante indulgente com os contribuintes nos últimos 5 anos, especialmente com os grandes devedores. De 2010 até hoje, o tribunal julgou 5.496 mil recursos contra multas acima de R$ 1 milhão, que somam R$ 168,1 bilhões. 54,8% do valor foi perdoado: R$ 92,1 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos.

Essas estimativas consideram apenas os recursos superiores a R$ 10 mil. O Carf é um órgão ligado à Receita Federal. Julga recursos de empresas e pessoas que contestam multas aplicadas pelo Fisco. Tem poder para diminuir ou até anular as punições. Na Operação Zelotes, a Polícia Federal agiu contra um grupo de integrantes do Carf acusado de “vender” decisões a pessoas e empresas multadas.

Acesse aqui a lista de pessoas e empresas que mais recorreram ao Carf desde 2004.

O número menor de redução de dívidas tributárias neste ano de 2015 não se deu por uma mudança nos procedimentos do Carf. O volume de perdões caiu em decorrência da operação da Polícia Federal. O Carf foi forçado a paralisar suas atividades durante parte de 2015. Os trabalhos foram retomados em 28.jul.2015.

Todas essas informações estão em um balanço do próprio Carf, enviado no começo de dezembro de 2015 em resposta a um requerimento oficial formulado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

O pico de ações apresentadas ao Carf ocorreu em 2013. Naquele ano, empresas e pessoas protocolaram 4.434 recursos junto ao Conselho. A maior parte deles (2.130) dizia respeito a multas acima de R$ 1 milhão. O valor total chegou a R$ 129,05 bilhões. Em 2014, essa cifra caiu para R$ 29,82 bilhões, e em, 2015, para apenas R$ 3,93 bilhões.

Além de empresas, o Carf também perdoou multas vultosas aplicadas a pessoas físicas. Pelo menos 265 multas acima de R$ 1 milhão foram revogadas pelo Conselho de 2010 a 2015, segundo o levantamento.

As tabelas abaixo mostram a evolução da cifra desde 2004 (clique nas imagens para ampliar):

NO TOPO: VALE, ITAÚ E PETROBRAS
As 3 empresas estão entre as que mais acionaram o Carf de 2004 a 2015. Ao todo, 10 companhias apresentaram mais de 10 recursos contra multas da Receita Federal nesse período. Em números absolutos, a campeã de recursos apresentados ao Carf foi a antiga Telemar, empresa da área de telefonia, que passou a usar a marca Oi em 2007.

A tabela abaixo mostra a lista das 10 empresas que mais acionaram o Carf (clique na imagem para ampliar).O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Ex-ministro jantou ontem no Palácio da Alvorada

Está em curso um “golpe salafrário-mafioso”

Ciro deu conselhos a Dilma sobre o impeachment

Ciro Gomes, que jantou ontem (10.dez.2015) com Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff está ampliando o grupo de interlocutores que possam ajudá-la na operação política contra o impeachment. Ontem (10.dez.2015), recebeu em jantar no Palácio da Alvorada Ciro Gomes, ex-ministro e duas vezes candidato ao Planalto.

Também participaram do encontro o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e o governador do Rio de janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

No jantar, Ciro Gomes argumentou que é necessário endurecer com o PMDB, partido que segundo ele estaria na linha de frente da conspiração pela derrubada de Dilma Rousseff. “Michel Temer [vice-presidente da República] está conspirando faz tempo”, afirmou.

No entender de Ciro, está em curso “um golpe salafrário-mafioso” e é necessário “lancetar esse tumor”. Para o ex-ministro, “Michel Temer está articulando com um poder menor do que tem a presidente da República”. Seria necessário, portanto, que o governo usasse todo o seu poder de fogo para combater o processo de impeachment.

A fórmula, recomenda Ciro, seria muito “trabalho profissional e pragmático”. De um lado, combater e denunciar o que chama de golpismo. De outro, sinalizar com mudanças na economia que possam dar algum alento à população.

Sobre o Palácio do Planalto e o PT terem rompido definitivamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ciro acha que foi uma atitude correta, porém “tardia”. Mas ele acredita que “a população entenderá se a presidente explicar o que se que passa”.

Foi o governador Pezão o responsável por fazer o contato com o Planalto e recomendar a Dilma que recebesse Ciro Gomes –o ex-ministro tem sido um histórico adversário da ala majoritária nacional do PMDB, representada pelo vice-presidente Michel Temer.

Na atual conjuntura, Pezão e a ala majoritária do PMDB do Estado do Rio se transformaram no principal polo de sustentação política de Dilma Rousseff dentro dessa sigla. Pezão está em campo oposto ao de Michel Temer no mundo peemedebista.

No jantar, Dilma disse a Ciro, em tom amistoso: “Gostei de sua entrevista. Até da parte que você fala mal de mim”. Ela se referia a uma das várias entrevistas recentes do ex-ministro, pregando contra o impeachment.

O ex-ministro faz uma análise sobre a troca de comando na Casa Civil, com a saída de Aloizio Mercadante e a entrada de Jaques Wagner: “De alguma forma, piorou. Não porque Wagner seja pior ou melhor do que Mercadante. Mas porque saiu do Palácio alguém que defendia o governo de maneira muito fiel à presidente”. Ciro acredita que não foi bom a presidente da República passar a impressão de que cedeu à pressões para mudar a equipe.

E qual será o papel de Ciro Gomes daqui para frente? “Conversei com ela [Dilma]. Dei minha opinião franca. Estou voluntariado para qualquer trabalho”.

A reação do PMDB
“Espero e acredito que não seja verdade que Ciro Gomes esteja na coordenação política. Não serei coordenado por ele”, diz o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, até o momento um dos mais fiéis defensores de Dilma Rousseff.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Para Zeca Oliveira, ex-presidente, banco deve ressarcir danos

Fundo dos Correios cobra R$ 250 milhões do BNY na Justiça 

Documentos da CPI mostrariam responsabilidade do banco

Zeca Oliveira em março de 2012

O economista José Carlos de Oliveira, ex-presidente do banco BNY Mellon, admitiu a responsabilidade da instituição em perdas sofridas pelo fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. O fundo cobra, na Justiça, indenização de R$ 250 milhões.

As declarações foram dadas ontem (10.dez) em depoimento reservado à CPI dos Fundos de Pensão da Câmara, que investiga supostas irregularidades nos fundos de 4 estatais brasileiras. Além do Postalis, o colegiado apura denúncias na Funcef, da Caixa; na Previ, do Banco do Brasil; e no Petros, da Petrobras.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Até então, os dirigentes atuais do Bank of New York Mellon admitiam que houve fraude, mas atribuíam a responsabilidade à uma empresa de gestão de recursos –a Atlântica Asset Management.

Zeca Oliveira, como é conhecido, afirmou aos deputados que a responsabilidade do banco está definida em contrato. Ele também entregou documentos que reforçam essa tese. O economista disse que, se ainda estivesse à frente do banco, fecharia acordo com o fundo.

Oliveira, mesmo presidindo o banco à época em que as fraudes ocorreram, eximiu-se de responsabilidade. Segundo ele, a culpa foi da área de fiscalização e compliance, que deveria ter detectado a irregularidade e impedido a transação.

O atual presidente do BNY, Adriano Koelle, deve ser ouvido pela CPI na próxima semana. Ele será confrontado com as declarações e documentos apresentados por Zeca Oliveira.

ENTENDA A FRAUDE
As perdas do Postalis ocorreram em 2011. Envolveram recursos aplicados no fundo Brasil Sovereign II, gerido pelo BNY Mellon. O Postalis havia aplicado cerca de R$ 400 milhões no fundo que, pelas regras, deveria investir pelo menos 80% do valor em títulos da dívida brasileira.

Naquele ano, porém, o Brasil Sovereign II vendeu papéis brasileiros e comprou outros, lastreados em títulos das dívidas da Argentina e da Venezuela. No fim de jul.2011 houve um calote do governo argentino, o que derrubou as aplicações. A operação foi intermediada pela Atlântica Asset Management.

Como a operação rompeu o limite de 80% de papéis brasileiros, ocorreu o chamado “desenquadramento”. Isto é, o Brasil Sovereign passou a aplicar os recursos de forma diferente do acordado com o Postalis.

Um dos arquivos entregues por Zeca Oliveira à CPI é justamente a proposta feita pelo banco ao fundo de pensão. Ali, o BNY Mellon se declara responsável por esse tipo de perda.

“Ou seja, se o cotista perder dinheiro, não poderá acionar o administrador [o banco] por esse fato. Mas se o cotista vier a perder dinheiro porque o gestor aplicou em títulos e valores imobiliários não previstos na política de investimento do fundo, então poderá agir contra o administrador”, diz um trecho.

Na proposta, o banco também se responsabiliza pelos danos causados por terceiros, caso da Atlântica.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Para Paulo Câmara, não há motivos “ainda” para afastar Dilma

Posição do governador influenciará partido. Decisão será 5ª feira

Câmara quer Jarbas Vasconcelos no lugar de Eduardo Cunha

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), em entrevista ao programa Poder e Política.

Governador de Pernambuco e herdeiro político de Eduardo Campos, Paulo Câmara (PSB) defendeu na manhã desta 5ª feira(10.dez) a legitimidade do processo de impeachment, mas ressaltou que “não há, ainda” motivo que justifique o afastamento de Dilma Rousseff (PT).

“Nós entendemos, de forma clara, que impeachment não é golpe. Pelo contrário, impeachment é um processo que existe na Constituição”, disse ele à uma rádio.

O governador criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estaria conduzindo o processo de forma “equivocada”. Para o socialista, trata-se de “uma condução na base da chantagem, uma condução que enfraquece a democracia e as instituições”. Ele defendeu que o processo de impeachment seja concluído logo.

Como representante do PSB pernambucano, as posições de Paulo Câmara influenciam fortemente o PSB nacional. Na próxima 5ª (17.dez), o partido reúne a direção Executiva Nacional para decidir formalmente sobre o impeachment.

Paulo Câmara defende Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para o cargo de presidente da Câmara, no lugar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comanda a Casa no momento.

“Ele [Jarbas] tem condições de ser o presidente da Câmara e conduzir, mesmo com as opiniões dele (contrárias ao governo Dilma), com ética, transparência e moralidade, é isso que precisamos”, afirma Paulo Câmara.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Oposição ganha com 272 votos na Câmara

Governo consegue apenas 199 apoios

Comissão Especial terá viés pró-cassação

Plenário da Câmara durante escolha dos integrantes da comissão do impeachment

O resultado da votação para membros da Comissão Especial do impeachment mostrou a extrema fragilidade do Palácio do Planalto. A chapa da oposição venceu com 272 votos contra apenas 199 do governo.

A derrota acachapante da presidente Dilma Rousseff indica que houve erro de avaliação da conjuntura política por parte do governo nos últimos dias.

Todos os movimentos do Planalto foram de acordo com a seguinte lógica: 1) é necessário romper com Eduardo Cunha; 2) é bom para Dilma enfrentar de uma vez o processo de impeachment; 3) é fácil para o Planalto derrotar neste momento a tese do impedimento numa votação em plenário.

Por enquanto, os articuladores políticos de Dilma erram tudo. Subestimaram a reação de Eduardo Cunha após o rompimento. O presidente da Câmara triturou o Palácio do Planalto ao usar o regimento contra os governistas.

O suposto confronto do “bem” (Dilma) contra o “mal” (Eduardo Cunha) não deu um voto extra sequer para o Palácio do Planalto dentro da Câmara dos Deputados.

Por fim, o resultado da votação desta 3ª feira (8.dez.2015) demonstra que o futuro pode ser ainda mais sombrio para a presidente da República. Para evitar o impeachment no dia em que o assunto for de fato apreciado pelo plenário da Câmara, o Planalto tem de ter 172 votos, pelo menos.

Hoje, teve 199 apoios. Uma folga muito frágil de apenas 27 votos.

Tudo considerado, o governo entra nessa batalha do impeachment quase sem nenhuma gordura política para queimar ao longo do caminho. E há ainda um longo deserto pela frente.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Líder do PMDB questiona posição de Michel Temer

“Carta mostra que ele privilegiou aliados pessoais”

Episódio deve ampliar racha interno no partido

Leonardo Picciani: se o vice era ‘decorativo’, por que o PMDB teve de ficar na aliança com o PT?

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), disse hoje (8.dez.2015) cedo que dois aspectos chamaram mais à sua atenção na carta que Michel Temer enviou a Dilma Rousseff (íntegra ao final deste post).

“Primeiro, fica bem claro que o vice-presidente sempre privilegiou os seus aliados pessoais em detrimento da bancada do partido”.

Picciani se refere ao fato de Michel Temer listar os nomes de amigos que não foram contemplados com cargos no governo federal –ou que perderam posições, casos de Moreira Franco, Edinho Araújo e Eliseu Padilha.

Na carta, Temer também reclama do fato de a presidente, sem comunicá-lo, ter realizado um encontro com Leonardo Picciani. “Sou presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me”, escreveu o vice-presidente.

O 2º aspecto que Leonardo Picciani considerou notável na carta de Temer foi o seguinte: “Ele revela também um erro ao se descrever com um vice-presidente ‘decorativo’ ao longo dos 4 anos do primeiro mandato e ainda assim ter forçado o partido, que estava dividido, a se manter na aliança com o PT em 2014. Se ele era um vice decorativo, por que desejou manter a aliança?”.

O líder do PMDB se refere ao trecho da carta em que Temer se queixa a Dilma sobre o tratamento recebido no primeiro mandato da petista (2011-2014): “Passei os 4 primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado”.

As declarações de Picciani demonstram que um dos efeitos imediatos da carta de Michel Temer a Dilma Rousseff é ampliar a divisão interna do PMDB. O partido nunca foi uma agremiação unificada, mas agora a tendência é que o racha interno se acentue.

Eis a íntegra da carta de Temer a Dilma:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”. [As palavras voam, os escritos se mantêm]

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.

E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.

Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.

Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.

Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.

Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.

Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.

A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, \ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Lei de 1950 diz que responsabilidade é da Câmara

Constituição determina que ato seja do Senado

Em 1992, com Collor, ninguém questionou na Justiça

Para o Planalto, é melhor decisão no Senado

O ministro Luiz Fachin, do STF, é relator de ação que podem mudar o rumo do impeachment

O Supremo Tribunal Federal tem pela frente uma decisão com potencial para alterar completamente o ritmo do impeachment: em qual momento a presidente da República deve ser temporariamente afastada para que comece o julgamento de fato.

Uma ação questiona ao STF sobre o que vale: a lei 1079 (que trata do impeachment e é de 1950) ou a Constituição, de 1988.

A lei 1079 (parágrafo 5º do artigo 23) determina o afastamento temporário do presidente tão logo a Câmara decida que o impeachment deve ser instalado:

“São efeitos imediatos ao decreto da acusação [a provação impeachment pelo plenário da Câmara] do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final”.

Já a Constituição fixa o seguinte:

“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Parágrafo 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”

Com o auxílio da força-tarefa montada pelo governo, o PC do B entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando o que classifica de “graves incongruências entre as normas constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”. O texto da ADPF 378 (íntegra anotada aqui) argumenta que tal situação “gera insegurança jurídica e demanda a manifestação da Jurisdição Constitucional”.

A ADPF 378, assinada pelos advogados Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges, tem como relator o ministro Luiz Edson Fachin. Ele concedeu prazo até 6ª feira (11.dez.2015) para que todas as partes possam se manifestar. Devem enviar suas opiniões ao STF Câmara, Senado, Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União e Presidência da República.

É improvável que Fachin se decida nesta semana. Também é incerto se vai conceder uma liminar (decisão provisória) a respeito do assunto. O Blog ouviu ministros do STF e advogados. Todos acreditam que Fachin, o mais recente indicado para o STF (ele tomou posse neste ano de 2015), prefira compartilhar a solução da polêmica com o plenário do Tribunal.

Ocorre que o STF só vai trabalhar até 18.dez.2015, a 6ª feira que vem, quando fará sua última sessão às 9h da manhã. Depois, só em fevereiro de 2016. Os ministros terão uma escolha pela frente: decidir já e dirimir a dúvida levantada pela ADPF 378 ou deixar o mundo político em suspense por cerca de 50 dias ou mais.

Uma pesquisa sobre a jurisprudência do STF a respeito de impeachment (íntegra aqui) indica que o Tribunal nunca foi provocado a se manifestar diretamente a respeito do que levanta a ADPF do PC do B.

Há uma jurisprudência de fato consumada: em 1992, o então presidente Fernando Collor foi afastado temporariamente do cargo imediatamente após o plenário da Câmara decidir favoravelmente sobre a abertura de um processo de impeachment. “Mas naquele período houve pouco questionamento jurídico”, diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O STF não foi provocado à época a respeito de quem deve afastar preventivamente o presidente da República.

EFEITOS POLÍTICOS
Se o STF mantiver o rito do impeachment tal qual foi no caso de Fernando Collor, tudo fica mais ou menos como está. O Palácio do Planalto terá de se esforçar para impedir que oposição tenha 2 terços dos votos dos 513 deputados.

Para iniciar o processo de impeachment, portanto, os grupos anti-Dilma têm de obter 342 apoios no plenário da Câmara. Ao governo é suficiente ter 172 votos (assim, a oposição chegaria, no máximo, a 341).

Na outra hipótese, de o STF acatar o argumento da ADPF 378, o governo teria uma segunda chance se perder a primeira votação na Câmara. Dilma Rousseff não sofreria o desgaste de ser imediatamente afastada. Seria necessária uma nova decisão no plenário do Senado –onde, supostamente, o Palácio do Planalto teria mais chances de obter uma vitória.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Troca de cargos serve para Planalto tentar barrar impeachment

PMDB é o partido que mais indica na Funasa, com 15 nomes

Lista inclui mulher de deputado federal do PMDB da Paraíba

Orçamento total da Funasa em 2015 foi de R$ 3,78 bilhões

Marcelo Castro (PMDB-PI) toma posse como ministro da Saúde, em 06.out.2015

Uma análise de como são distribuídos os cargos na área da saúde indica a estratégia da presidente Dilma Rousseff para garantir votos para barrar o processo de impeachment. O PMDB tem hoje um amplo comando do setor. Em troca, será cobrado a dar apoio mais firme para o Palácio do Planalto a partir de agora.

O atual ministro da Saúde, Marcelo Castro, é do PMDB. A sigla ampliou em 2015 o controle sobre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Dos 28 principais cargos comissionados desse importante órgão federal, 15 estão ocupados por indicações dos peemedebistas.

A cúpula da Funasa tem 3 nomes do PMDB: Antonio Henrique de Carvalho Pires (presidente), Antônio Arnaldo Alves de Melo (diretor-executivo) e Victor Hugo Mosquera (diretor de Saúde Ambiental). O PMDB indicou também 12 dos 26 superintendentes da Funasa nos Estados.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Além do PMDB, indicam superintendentes da Funasa nos Estados o PT (4 nomes); o PSD (3); e o PRB, o PDT e o PC do B (1 indicação cada um). A Funasa é uma fundação pública vinculada ao Ministério  da Saúde.

A tabela abaixo traz o “mapa” das indicações políticas na Funasa (clique na imagem para ampliar).
Desde 2005, PT e PMDB alternam-se no controle da Funasa. O atual presidente, Antônio Henrique de Carvalho, é ligado a Michel Temer e ao PMDB. Ele substituiu em março de 2014 um nome bancado pelo PT de Minas Gerais (Gilson de Carvalho).

Antes de Gilson, a Funasa foi comandada por um indicado do atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A cota atual do PMDB na Funasa inclui até mesmo a mulher de um deputado federal da legenda. Ana Claudia Oliveira da Nóbrega Vital do Rêgo é casada com Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ela é superintendente da Funasa na Paraíba desde nov.2011. À época da nomeação, Veneziano era prefeito de Campina Grande (PB).

Veneziano Vital do Rêgo é irmão de Vital do Rêgo Filho –ex-senador pelo PMDB da Paraíba e ministro do Tribunal de Contas da União desde dezembro de 2014.

O Blog procurou a Funasa em 02.dez, para comentários. A Fundação não quis responder.

ORÇAMENTO DE R$ 3,73 BILHÕES
A Funasa e suas chefias estaduais são muito cobiçadas por políticos. O principal motivo é o orçamento: em 2015, o valor autorizado para gastos foi de R$ 3,738 bilhões, dos quais R$ 2,119 bilhões foram de fato gastos até o fim da noite de ontem (06.dez).

O orçamento da Funasa em 2015 foi maior que o de vários ministérios: Cultura (R$ 3,36 bi); Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (R$ 3,35 bi); Relações Exteriores (R$ 3,32 bi); Esporte (R$ 3,30 bi) e Meio Ambiente (R$ 3,29 bi), entre outros.

Os dados acima foram levantados pelo Blog no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal. A consulta foi feita com a ferramenta Siga Brasil, mantida pelo Senado Federal.

A Funasa é responsável por ações de saneamento básico (água e esgoto) nos municípios. A Fundação também viabiliza aquelas ações do Ministério da Saúde que são tocadas por meio de convênios dos municípios com o governo federal.

Tudo considerado, um superintendente estadual da Funasa possui grande autonomia para “fazer política”, como costumam dizer os deputados. Isto é, ele pode facilitar (ou dificultar) a vida de prefeitos e de governadores a mando de quem o indicou para o cargo.

Pode também viabilizar obras e investimentos que alavancam a popularidade de prefeitos, deputados estaduais, vereadores e congressistas. Vêm daí os dividendos eleitorais para quem indica.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Ex-senadora diz ver “fortes indícios” de crime eleitoral

Fundadora da Rede explica posição contra impeachment

“Ainda não há elementos suficientes” para afastamento

A ex-senadora Marina Silva, em entrevista ao programa Poder e Política do UOL

A ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, orientou o partido a reforçar o pedido de cassação da chapa de Dilma e Michel Temer, que tramita no TSE.

“Pedi para a Rede, para os nossos colaboradores advogados, criarem uma forma de termos alguma ação solidária”, disse ela.

O tribunal avalia se a chapa do PT e do PMDB em 2014 cometeu abuso de poder econômico ao usar, na campanha, recursos oriundos da corrupção na Petrobras e descobertos pela Operação Lava Jato. A investigação é resultado de um pedido formulado pelo PSDB.

Em entrevista ao Blog, Marina disse acreditar que há “fortes indícios” de irregularidades nas campanhas de Dilma e Temer, “que foram levantados pela própria Justiça”.

A entrevista foi concedida ao repórter do UOL André Shalders.

“Nossa atitude é de que de fato o Brasil seja passado a limpo. E se de fato os recursos da Petrobras foram usados pela campanha da presidente e do vice-presidente, o correto é que ambos os indicados possam ter o processo (eleitoral de 2014) anulado, como está lá no pedido que foi feito pelo PSDB”, disse ela.

“Neste momento nós temos 2 faces de uma mesma moeda: PT e PMDB, presidente e vice-presidente, com membros de seus partidos igualmente implicados. Por isso que a ação no TSE, no meu entendimento, é coerente com o que nós temos dito: quem tem dado o melhor suporte para ajudar o Brasil a sair da crise é o trabalho da Justiça”, acrescentou.

Marina também reforçou o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, especialmente no caso da Lava Jato.

“Temos que oferecer todo o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia. É a Polícia que está trazendo a Justiça e os elementos mais importantes até agora para passar o Brasil a limpo”, disse.

IMPEACHMENT
Após sofrer críticas nas redes sociais, Marina voltou a falar do tema do impeachment. A ex-senadora reforçou que não enxerga, até o momento, indícios para a aceitação da denúncia contra Dilma, acatada na última 4ª feira (02.dez) por Eduardo Cunha. A Rede se posicionou contra o procedimento.

Marina ressalvou que o instrumento do impeachment é legítimo, e fez uma defesa dos autores do pedido, os advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. “As pessoas que entraram com o pedido de impeachment são pessoas de trajetória e tradição democráticas”.

A senadora destacou que os congressistas da Rede adotarão atitude “isenta” ao analisar o pedido.

“Vamos participar do processo de forma isenta, independente, orientado pela Constituição. Neste momento achamos que ainda não há elementos suficientes (para o impeachment). No entanto estamos debruçados sobre o caso, com total autonomia, para firmar o nosso entendimento”, disse.

SITUAÇÃO DO BRASIL
A ambientalista disse ainda que o país está em “situação dramática”. Marina teme o rebaixamento do Brasil por mais uma agência de classificação de risco, o que ampliaria os danos à economia.

Marina também alertou contra saídas rápidas e ilusórias para a crise. “O risco quando se está nessa situação (de crise) é você segurar em rabo de cobra achando que é cipó, pra tentar sair do buraco”, disse ela.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Legenda defende apurações no TSE e na Lava Jato

Marina não vê “elementos técnicos” para impeachment

Mas há divergência entre dirigentes nacionais da Rede

Marina Silva e o deputado Miro Teixeira (RJ)

A Rede Sustentabilidade, partido político recém-criado por Marina Silva, posicionou-se contra o impeachment de Dilma Rousseff.

O partido defenderá, entretanto, a continuação da investigação conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que apura suspeitas de abusos de poder político e econômico cometidos pela presidente Dilma Rousseff  e seu vice, Michel Temer, na disputa de 2014.

O posicionamento da Rede foi oficializado em nota da legenda, divulgada na manhã desta 6ª feira (04.dez.2015).

“Pelos fatos apresentados até o momento, não se encontram presentes os elementos necessários para o impeachment. A Rede acredita que a Justiça é o melhor caminho e defende o aprofundamento das investigações e o avanço de todas as ações no Judiciário, livre de chantagens e ameaças”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Segundo dirigentes da sigla, que tem 5 deputados federais e 1 senador, pesou na decisão a posição pessoal da ex-senadora Marina Silva. Para ela, não existem “elementos técnicos e jurídicos” que embasem o pedido de afastamento de Dilma. Da mesma forma, a maior parte da Comissão Executiva Nacional da Rede entendeu que não há dados novos que justifiquem o impeachment.

O documento ressalta que o instrumento do impeachment, em si, “não é golpe”, e está assegurado pela Constituição.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Há algumas divergências entre os dirigentes da sigla. Parte da Rede queria que a legenda apoiasse o afastamento da presidente. Houve também quem defendesse a renúncia de Dilma. Integrantes da Rede ouvidos pelo Blog acrescentam que a decisão é “provisória” e “pode mudar” conforme a evolução do cenário. A Rede também pretende ouvir militantes sobre o assunto nos próximos dias.

O documento oficial trata de maneira crítica as ações protagonizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo governo petista.  A Rede também ataca o governo do PT, apontado como causador da crise política e econômica atual.

Marina Silva ficou em 3º lugar nas eleições de 2014, obtendo cerca de 22 milhões de votos. Pesquisa do Instituto Datafolha de 25 e 26 de novembro de 2015 mostra que ela cresceu em popularidade nos últimos meses.

Leia abaixo a nota da íntegra da Rede:
No dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, com base em pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.

Os acontecimentos imediatamente anteriores a essa decisão, contudo, caracterizam uma extrema degradação do ambiente político, com graves acusações mútuas de chantagem entre Cunha, a presidente da República e lideranças do PT, escancarando um desprezo comum pela integridade das instituições e dos instrumentos da representação democrática.

Neste contexto de profunda crise econômica, social e sobretudo política e de valores – marcada pela falta de credibilidade e de noção de bem público por parte dos implicados que se digladiam por seus interesses – as melhores contribuições para ajudar o país a sair da degradante situação a que foi levado vem dos resultados das investigações da Operação Lava-Jato e de outras conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

A REDE reitera seu integral apoio ao aprofundamento das investigações sobre o maior esquema de corrupção já identificado no país, cuja articulação contou, segundo os investigadores, com  o apoio dos principais partidos de sustentação do governo (PT-PMDB-PP). Por tais razões, a Operação Lava-Jato já levou a prisões como a do tesoureiro do principal partido do governo e do líder do governo no Senado, ambos do partido da presidente da República, assim como resultaram em denúncia criminal contra o presidente da Câmara e a inquéritos abertos contra o presidente do Senado, ambos do partido do vice-presidente da República. O caminho da Justiça evita o jogo de chantagens, ameaças e barganhas mútuas a que o país assiste revoltado e perplexo.

A REDE considera também fundamental a inteira instrução processual e o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida contra a chapa da presidente e do vice-presidente, em trâmite no TSE. Esta ação apura as denúncias trazidas à tona pelo Ministério Público de que parte dos recursos desviados da Petrobras pode ter alimentado o caixa da campanha da chapa Dilma/Temer. Não podemos deixar de lado a corrupção que está sendo revelada pela operação Lava-Jato e tem sido um dos maiores fatores de indignação da sociedade.

Nem por isso estão deslegitimadas a aceitação do pedido de impeachment por Cunha e a formação de Comissão Especial multipartidária para avaliar sua pertinência, pois são atos que se amparam na Constituição. A Rede Sustentabilidade participará deste processo orientada pela coerência de seus posicionamentos que levam em consideração:

1) O pedido de impeachment por parte de qualquer cidadão/ã não é golpe, é um direito garantido pela Constituição;

2) Embora a petição aceita não apresente matéria nova em relação à anterior, já analisada pela Rede como insuficiente para redundar em impeachment, os representantes do partido na Comissão Especial terão a postura de avaliação isenta, independente e rigorosa de todos os fatos e argumentos jurídicos que forem apresentados, para formar seu juízo e orientar seu voto no que tange à imputação de responsabilidade direta da presidente nos casos previstos na Constituição como passíveis de gerar processo de impeachment;

3) É essencial prosseguir com o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha. As manobras protelatórias feitas até o momento criam a situação anômala e inaceitável de um presidente conduzindo a Câmara na condição de investigado por corrupção, manipulando a instituição em causa própria, em meio a uma crise sem precedentes da qual ele é um dos causadores.

Comissão Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.