Presidente do PT desincumbiu sigla de prestar solidariedade

Senadores acharam que nota teve tom inconveniente

Documento acelerou manutenção de Delcídio na cadeia

O presidente nacional do PT, Rui Falcão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que sua nota oficial sobre a prisão ontem (25.nov.2015) do senador Delcídio Amaral (PT-MS) agradou a militância da legenda.

Em Brasília, no governo e no Congresso, houve reações contrárias à nota de Falcão. Senadores de oposição e governistas são unânimes em dizer ao Blog que o comunicado serviu para acelerar o processo de votação no qual Delcídio foi mantido preso –com o Senado acatando uma decisão anterior do STF.

A lógica foi simples: se o PT está abandonando Delcídio, por que tentar soltá-lo e arcar com o custo político dessa operação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dizer que a nota de Rui Falcão era “oportunista e covarde”.

O presidente nacional petista fez na manhã desta 5ª feira (26.nov.2015) a seguinte avaliação: “A militância achou importante o posicionamento do partido na nota, por deixar claro que as atitudes atribuídas ao senador Delcídio Amaral não tem relação com o PT”.

E sobre Renan Calheiros ter classificado a nota de “oportunista e covarde”? E sobre a bancada de senadores do PT ter criticado o comunicado? Rui Falcão diz que não vai comentar.

Leia a seguir a íntegra da nota oficial de Rui Falcão, emitida ontem (25.nov.2015), às 17h50:

O presidente Nacional do PT, perplexo com os fatos que ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão do Senador Delcídio do Amaral, tem a dizer o seguinte:

1- Nenhuma das tratativas atribuídas ao senador têm qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado;

2- Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade;

3- A presidência do PT estará convocando, em curto espaço de tempo, reunião da Comissão Executiva Nacional para adotar medidas que a direção partidária julgar cabíveis.

Brasília, 25 de novembro de 2015

Rui Falcão

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4 vice-líderes responderão pelo governo até a decisão

Mesmo que se livre da prisão, Delcídio não voltará

O senador Delcídio Amaral

O governo recuou no fim da tarde desta 4ª feira (25.nov.2015) e afirmou que só escolherá o novo líder do governo no Senado na semana que vem. A decisão foi tomada depois da prisão na manhã de hoje do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que ocupava o cargo até então.

O cargo de líder do governo será exercido interinamente pelos 4 vice-líderes atuais do governo. São eles: Hélio José (PSD-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Wellington Fagundes (PR-MT) e Telmário Mota (PDT-RR). Até o fim da tarde, o governo estava inclinado a indicar Fagundes como líder.

“Em razão dos fatos que tomamos conhecimento no dia de hoje em relação ao Líder do Governo no Senado, Senador Delcídio Amaral, informamos que será escolhido novo líder na próxima semana, respondendo interinamente, nesta semana, os vice-líderes do governo naquela Casa”, diz a nota enviada pela Secretaria de Governo.

Um dos poucos consensos até o momento é o de que, mesmo que se livre das acusações, Delcídio não voltará a ser líder do governo.

Logo no começo da manhã, a Casa Civil da Presidência estava inclinada a escolher o petista José Pimentel (PT-CE) como líder. Pimentel, porém, já é líder do governo no Congresso (reunião de deputados e senadores). Concluiu-se que ele não teria como exercer os 2 cargos ao mesmo tempo com a eficácia pretendida pelo Planalto.

Em seguida, ventilou-se o nome de Wellington Fagundes. Este, porém, se encontra em viagem aos Estados Unidos. Não se trata de missão oficial: ele está tratando de interesses particulares e só volta na semana que vem.

Além da viagem, a escolha de Wellington gerou insatisfações na bancada petista. Alguns integrantes procuraram o governo para manifestar descontentamento com a perda do cargo.

Senadores do PT, do PC do B e do PDT iniciaram conversas em torno da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) como alternativa “de esquerda” para o cargo. Ex-colega de partido de Fagundes, o senador Blairo Maggi (PMDB-MT) também teve o nome ventilado.

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Senador José Pimentel (PT-CE) foi cotado, mas já é líder na Casa

Opção recaiu sobre Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso

Delcídio era o relator do projeto de repatriação e agora haverá atrasos

Temor do Planalto é de possível paralisia dos trabalhos no Congresso

Wellington Fagundes (PR-MT), que será líder do governo no Senado

O Palácio do Planalto agiu com rapidez após a prisão nesta 4ª feira (25.nov.2015) do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A presidente Dilma Rousseff decidiu que Wellington Fagundes (PR-MT) deverá ocupar interinamente o cargo de líder do governo no Senado.

Até 10h da manhã desta 4ª feira prevalecia a intenção de indicar indicar José Pimentel (PT-CE) para a função, como noticiou anteriormente o Blog. Mas como ele já é líder do governo no Congresso, optou-se por Fagundes, considerado um fiel aliado do Palácio do Planalto, apesar de não ser filiado ao PT.

O governo está preocupado não apenas com a repercussão política da prisão de Delcídio, mas também com a possível paralisia neste restante de ano de 2015 nos trabalhos do Congresso.

A sessão do Congresso marcada para esta 4ª feira às 11h30 está mantida, segundo informou ao Blog o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Delcídio era o relator de um projeto de lei muito importante para as contas públicas no ano que vem: o da repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior. As estimativas de receita extra eram incertas, mas sempre na cada das dezenas de bilhões de reais.

Delcídio é o primeiro político com trânsito diário pelo Palácio do Planalto a ser preso a pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato. Até agora, Dilma Rousseff e seus ministros mais próximos sempre argumentavam que as investigações sobre corrupção na Petrobras corriam dentro da normalidade e que ninguém do governo ligado diretamente à presidente (que estivesse no dia a dia do governo) estava sendo acusado. Agora, esse discurso perde uma parte de sua eficácia.

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Em 2015, decisões de juízes já consumiram pelo menos R$ 922 milhões

38 pacientes custam R$ 56 milhões; maior caso foi de R$ 3,6 milhões

Das 20 drogas mais demandadas, 10 não possuem registro na Anvisa

Tratamentos de 38 pessoas consumiram R$ 56 milhões este ano

Os gastos do Ministério da Saúde com decisões judiciais aumentaram 744% (em valores reais, isto é, corrigidos pela inflação) de 2005 a 2015, segundo dados levantados pelo Blog. Em 2005, a pasta gastou R$ 62,6 milhões (valor da época) para cumprir determinações da Justiça relativas a tratamentos e medicamentos. Em 2015, até agora, o valor é de pelo menos R$ 922,4 milhões.

O cálculo do próprio Ministério é de que o valor já superou R$ 1 bilhão de reais em 2015. A diferença em relação ao apurado pelo Blog se deve a atrasos ou erros na inserção de dados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Na maioria dos casos, os juízes determinam à Saúde que banque os gastos de pessoas com tratamentos e medicamentos que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Os gastos em 2015 já correspondem a 1,03% de tudo o que a pasta consumirá em 2015 (cerca de R$ 89,4 bilhões). O Ministério da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada.

Uma única decisão judicial custou aos cofres públicos, em 2015, R$ 3,6 milhões. É o maior caso do tipo. Neste ano, 38 brasileiros já conseguiram, por meio do SUS, tratamentos cujo valor supera R$ 1 milhão. Juntas, essas 38 pessoas tiveram tratamentos de R$ 56,2 milhões só em 2015.

O aumento dos gastos ocorre num momento em que o SUS e o Ministério da Saúde enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela crise econômica e pelo ajuste fiscal.

A tabela abaixo mostra a evolução nos gastos da Saúde com decisões judiciais (clique na imagem para ampliar).
As decisões judiciais dizem respeito a medicamentos novos e de alto custo. Por essa razão, a maior parte dos valores acaba sendo liberada para as poucas empresas que detêm a patente dos produtos. Em 2015, uma única empresa, a americana Uno Healthcare, recebeu pelo menos R$ 495 milhões. Outra companhia, a Multicare, levou R$ 296,09 milhões.

Dados dos Ministério da Saúde indicam que dos 20 tratamentos de maior custo abrangidos pelas decisões, 10 não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. A consulta foi feita por meio da ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.

Adriano Massuda é o atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Segundo ele, as decisões judiciais se tornaram uma “estratégia comercial” de algumas empresas, nos últimos anos. “Nem toda judicialização é feita com este intuito, mas há companhias que exploram isso como estratégia comercial”, diz.

O secretário explica que a falta de registro na Anvisa impede a determinação de um preço máximo para os medicamentos.

A situação, segundo ele, tende a se agravar. Massuda informa que o Ministério já foi derrotado em pelo menos 15 ações judiciais nas quais os pacientes pedem acesso a tratamento para uma síndrome rara, cujo custo individual é de R$ 2 milhões.

“Com esse valor (R$ 30 milhões), é possível montar 20 postos de saúde. Dá para estruturar a rede de atenção básica em uma cidade de 50 mil habitantes”, lamenta Massuda. Segundo ele, há casos em que as decisões judiciais são proferidas sem uma simples consulta ao prontuário dos pacientes, e sem que os juízes tenham ciência dos custos envolvidos.

Em 2014, segundo o Ministério, os valores consumidos com decisões judiciais teriam sido suficientes para comprar 5,8 mil ambulâncias, construir 327 UPAs de pequeno porte ou 12 hospitais.

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Ex-presidente criticou “populismo” dos Kirchners

Em menção indireta, tucano ataca gestão fiscal petista

Já o PT lamenta derrota de Scioli nas redes sociais

Fernando Henrique Cardoso em sua foto de perfil no Facebook

Tucanos comemoraram nas redes sociais a derrota do candidato de Cristina Kirchner nas eleições do último domingo (22.nov.2015). Para a oposição brasileira, a derrota de um governo aliado a Dilma Rousseff pavimenta o caminho para mudanças no Brasil em 2018.

No seu perfil no Facebook, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a vitória do oposicionista Mauricio Macri mostra “a força das ideias democráticas e a importância da alternância no poder” –numa menção indireta ao Brasil.

O tucano não poupou críticas à ex-presidente Cristina Kirchner. “O populismo dos Kirchners não foi empecilho para o povo argentino abraçar as mudanças que se impunham, mesmo após tanto tempo de o mesmo grupo estar no poder”, escreveu o ex-presidente.

Sem citar diretamente o Brasil e nem Dilma, FHC alfinetou a gestão fiscal do governo petista. “O manejo irresponsável do Orçamento e da dívida pública é simplesmente isso: irresponsabilidade. Assim como seu manejo correto é apenas senso de dever e não direitismo”.

Mais cedo, o presidente nacional do PSDB e senador por Minas Gerais, Aécio Neves, postou uma curta homenagem a Macri na mesma rede social. “Telefonei há pouco para o presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri, para cumprimentá-lo pela bela vitória nas eleições de ontem e desejar-lhe sorte na empreitada”.

Militantes do PT usaram as redes sociais para lamentar a derrota de Daniel Scioli, o candidato kirchnerista. Alguns petistas chegaram a substituir as fotos de seus perfis no Facebook por uma imagem de um rosto mesclado à bandeira argentina, derramando lágrimas.

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89 deputados “mudaram de ideia” e viabilizaram manutenção do veto

Pressão de ministros e nomeações de apadrinhados foram empregadas

288 prometeram aos grevistas derrubar o veto; número seria suficiente

Servidores do judiciário pedem a derrubada do veto em 25 de agosto de 2015

Nomeação de apadrinhados para cargos estratégicos, realinhamento político com o governo e pressão direta de ministros, governadores e aliados. Foram estas as principais causas da vitória apertada do governo na última terça (17), quando deputados mantiveram o veto de Dilma ao aumento do judiciário.

Em resumo, o Palácio do Planalto usou a fisiologia (distribuição de cargos e promessas de benefícios) como moeda de troca para recompor sua base de apoio dentro do Congresso.

Os acertos fisiológicos nunca são divulgados, mas o Blog levantou 14 casos individuais (listados ao final deste post). Esse foi o padrão da articulação política nas últimas semanas.

Cruzamento de dados feito pelo Blog mostra que pelo menos 89 deputados “mudaram” de ideia e viabilizaram a manutenção do veto. No fim da sessão, 251 deputados votaram pela derrubada, 6 a menos que os 257 necessários.

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

Esses 89 deputados tinham prometido aos ativistas do Poder Judiciário que derrubariam o veto de Dilma ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28 de 2015. Na hora da votação, entretanto, 28 desses 89 votaram com o governo, 60 faltaram à sessão e 1 se absteve.

Em análises de vetos presidenciais, o deputado que falta à sessão está ajudando a manter a posição do governo.

A derrubada do veto garantiria aumento de até 78,5% a servidores do Judiciário Federal. O custo da benesse seria de R$ 36 bilhões até 2019, segundo o Ministério do Planejamento.

Na noite da votação, o levantamento feito pelos grevistas contava 288 votos pela derrubada, bem mais que os 257 necessários. 71 disseram que manteriam o veto; 87 estavam “em dúvida” e 67 disseram que seguiriam a orientação da bancada.

A tabela abaixo mostra os deputados que prometeram derrubar o veto, mas mudaram de ideia (clique na imagem para ampliar).

Clique aqui para ver a tabela completa, inclusive com os que faltaram à sessão.

O MAPA DA FISIOLOGIA
Abaixo, o Blog elenca razões que ajudam a compreender a mudança de opinião de alguns deputados.

Todos os listados abaixo prometeram apoio aos grevistas do Judiciário. Fatos recentes envolvendo cada um deles ajudaram na aproximação com o Palácio do Planalto:

Arthur Lira (PP-AL) – seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), indicou recentemente o novo presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Anteriormente ligado ao PSDB, Marco Fireman fez campanha para Benedito de Lira em 2014. A nomeação ocorreu em meados de outubro. Arthur votou com o governo.

Ronaldo Lessa (PDT-AL) – após queda de braço, conseguiu manter o primo, Israel Lessa, no comando da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) de Alagoas. Trata-se de cargo federal ligado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, pasta da qual o PDT foi apeado na reforma ministerial. O cargo do primo continuará rendendo dividendos eleitorais para Lessa, que faltou à sessão de análise de vetos presidenciais na semana passada.

Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – emplacou um aliado para o cargo de superintendente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde) em Mato Grosso do Sul. A nomeação foi em 15.out. Sérgio Roberto Castilho Vieira, o Serginho, é secretário-geral do PDT no Estado. Dagoberto preside o PDT local. Serginho foi nomeado após dura disputa entre Dagoberto e o deputado Vander Loubet (PT-MS). Dagoberto votou com o governo.

Beto Mansur (PRB-SP) – parte do “núcleo duro” de apoio a Eduardo Cunha e atual 1º secretário da Câmara, Beto Mansur enviou ofício a Michel Temer em 22.jul pedindo a nomeação de 3 diretores na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). 2 das nomeações foram oficializadas em 18.set.2015. Mansur, que havia prometido apoio aos servidores do Judiciário, faltou à sessão.

Milton Monti (PR-SP) – integrante da bancada ruralista na Câmara, Monti subscreveu uma das indicações da Codesp presentes no ofício enviado por Beto Mansur. Ele votou com o governo.

José Carlos Araújo (PSD-BA) – como já havia publicado o Blog, Araújo conseguiu em outubro a indicação de um afilhado político para a superintendência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na Bahia. O deputado preside o Conselho de Ética da Câmara e esta foi a principal razão para a nomeação. Votou com o governo.

Wellington Roberto (PR-PB) – em 15.nov, o plenário do Senado aprovou a indicação de Gustavo Adolfo Andrade de Sá para o cargo de diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Meses antes, Wellington Roberto indicou o nome de Gustavo ao Executivo, que acabou encaminhando a indicação ao Senado. Wellington votou com o governo.

Aníbal Gomes (PMDB-CE) ­– investigado na Lava Jato, o deputado cearense é fortemente ligado à ala do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan e seu grupo estão em lua de mel com Dilma. Votou com o governo.

José Reinaldo (PSB-MA) – ligado ao governador maranhense Flávio Dino, do ultragovernista PC do B. O sobrinho de Reinaldo, Marcelo Tavares, é secretário da Casa Civil do Estado. No começo do ano, a mulher de Reinaldo, a delegada Ana Karla Silvestre, foi nomeada corregedora-geral de Alagoas. Faltou à sessão.

Rosângela Curado (PDT-MA) – suplente de Weverton Rocha, presidente do PDT do Maranhão. Weverton é ligado ao ministro das Comunicações, André Figueiredo. O titular afastou-se da Câmara por 6 meses em 8.set.2015, para tratar de “interesses particulares”. Como suplente, Rosângela recebe ordens diretamente de Weverton. Faltou à sessão.

Mauro Lopes (PMDB-MG) – pertence ao grupo interno do vice-presidente da República, Michel Temer, e é secretário-geral do PMDB. Ajudou no convencimento da bancada peemedebista em setembro, na reforma ministerial. Chegou a ser cotado para ministro. Votou com o governo.

Manoel Júnior (PMDB-PB) – apesar de próximo a Eduardo Cunha, vem flertando com a ala governista do PMDB da Câmara. Em setembro, chegou a ser indicado pelo líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), como um dos nomes do partido para o Ministério da Saúde. Acabou perdendo a disputa para Marcelo Castro (PI), mas manteve-se fiel à orientação de Picciani –que sonha em presidir a Câmara no futuro e aliou-se diretamente à presidente Dilma Rousseff. Manoel Júnior faltou à sessão.

Jorge Côrte Real (PTB-PE) – atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), é fortemente ligado ao ministro Armando Monteiro, titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Faltou à sessão.

Flávio Nogueira (PDT-PI) – assumiu como deputado depois de Marcelo Castro (PMDB-PI) tornar-se ministro da Saúde. Como tal, é obediente às orientações do ministro. Foi um dos 11 deputados que se abstiveram.

NA PRESSÃO
Houve também quem mudasse de ideia a favor dos grevistas –deputados que prometeram manter o veto de Dilma, mas voltaram atrás. A diferença nos números mostra a eficácia do apelo governista. Apenas 7 deputados que prometeram votar com o governo acabaram votando pela derrubada.

Destes, 4 são de partidos da base aliada ao governo: Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PC do B-SP), Dulce Miranda (PMDB-TO) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Quem agiu assim também sofreu pressão por parte do governo. “Eu sei que vou 'para a geladeira’. Deixaram isso bem claro para mim”, disse um desses congressistas ao Blog, sob condição de anonimato.

VOTO IDEOLÓGICO
Embora minoritário, houve também o voto ideológico, de deputados que entenderam que a derrubada seria prejudicial às contas públicas.

2 deputados do PSDB votaram com o governo (o paulista Samuel Moreira e o gaúcho Nelson Marchezan Júnior) por este motivo. Um dos líderes da ala “rebelde” e anti-Dilma do PMDB, Darcísio Perondi (RS), abriu uma exceção e votou pela manutenção do veto. “Era uma questão de responsabilidade com o país”, disse ele ao Blog.

p.s. 1. [22h de 23.nov]: Por meio da assessoria, a deputada Dulce Miranda (PMDB-TO) negou ter-se comprometido a votar pela derrubada do veto. Miranda, que é também 1ª dama de Tocantins, afirma ter dito aos servidores do judiciário que estava estudando o caso.

p.s. 2. [10h40 de 24.nov]: Em 24.nov.2015, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) enviou mensagem à 1h03 da madrugada. O Blog reproduz o texto na íntegra:

''Diferentemente do que foi publicado pela coluna eu não faço parte do “Núcleo Duro” do Eduardo Cunha.
Sou Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara e tenho minhas funções e meu relacionamento com o Presidente da Casa é cordial e institucional, mas sou independente e as minhas ações e votos  não sofrem pressões de nenhum dos lados. Voto com minha consciência, sempre.
Não me comprometi com a derrubada do veto do judiciário e quem da categoria me procurou sabe disso.
Sempre disse que a categoria tem direito a aumento mas as lideranças do movimento deveriam negociar um outro reajuste para adequar a situação em que vive o Brasil.
Não troco meu voto por cargo nenhum.
Não tenho nenhum cargo nesse governo e nem nos anteriores.
O que fiz a pedido do Vice Michel Temer foi indicar um nome para o Porto de Santos que conhecesse a companhia e fosse alguém competente e que “pelo menos soubesse onde é a Praça Independência em Santos”.
Não votei na sessão porque estava viajando em missão oficial da Câmara dos Deputados a Washington para conhecer o sistema de segurança do Congresso Americano.
Se estivesse aí votaria pela manutenção do veto, e diferentemente do que foi noticiado na coluna, votaria não por troca de qualquer coisa, até porque não apoio esse governo, mas porque nesse momento precisamos fazer economia e esse reajuste está fora das possibilidades do país.''

p.s. 3: Em resposta ao deputado Beto Mansur, o Blog faz as seguintes considerações:

1) o nome do deputado consta da lista publicada pelos servidores do Judiciário (http://fazendojustica.com.br/confira-como-votara-seu-parlamentar/), sem contestação;

2) as indicações para cargos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) são confirmadas pelo próprio deputado.

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Objetivo é definir medidas consensuais de retomada da produção

Documento fala em criação de empregos e oferta de crédito

Pautas serão entregue à presidente Dilma Rousseff em dezembro

Vagner Freitas, presidente da CUT, que está na organização da reunião

Dirigentes de 6 centrais sindicais convidaram grandes empresários e entidades patronais para discutir uma estratégia conjunta para a retomada do crescimento econômico do país.

O objetivo é elaborar um documento que será entregue à presidente Dilma Rousseff no dia 9 de dezembro, com sugestões consensuais de incentivo ao crédito, manutenção da produção industrial e geração de empregos.

Uma proposta preliminar dos sindicalistas, chamada de “Compromisso Permanente para o Desenvolvimento”, será apresentada aos empresários em encontro hoje (23.nov.2015) em São Paulo, para servir de base para as discussões.

Para o encontro, foram convidados representantes dos 4 setores da economia: serviços, comércio, agricultura e, principalmente, indústria. Entre os convidados, entidades patronais como a CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos) e dirigentes de grandes empresas como a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Magazine Luiza, Gerdau e Embraer.

Do lado dos sindicalistas, integram a iniciativa dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil), Nova Central e CSB (Central Sindical do Brasil). As informações são dos repórteres do UOL Mateus Netzel e André Shalders.

PROPOSTAS
Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, alguns temas que serão avaliados já são consensuais, como a criação de iniciativas de aumento do crédito produtivo e de facilitação do comércio exterior.

Outra posição consensual é o pedido para que a Presidência da República determine urgência constitucional para o projeto de lei 3.636 de 2015. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto cria um ''fast track'' para os acordos de leniência, ao permitir que a advocacia pública e o Ministério Público conduzam e concluam tais negociações. O projeto é considerado vital para combater a paralisia das empreiteiras atingidas pela Operação Lava Jato.

“Com a cadeia da Petrobras paralisada, cria-se uma estagnação da economia. Que as instituições investiguem o que tenham que investigar, mas temos que pensar também em soluções para retomar o crescimento”, defende o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para ele, o “Compromisso” precisar dar atenção a 3 eixos principais: medidas que estimulem a geração de empregos, a oferta de crédito para as empresas retomarem os níveis de produção e a criação de condições jurídicas de resolução de conflitos entre empresas e trabalhadores.

AGENDA
Para depois do encontro de hoje já estão planejados outras eventos para discussão da estratégia. No dia 3 de dezembro, sindicalistas e empresários voltam a se reunir em São Paulo. No dia 8 de dezembro, as centrais sindicais organizam uma manifestação no Rio de Janeiro.

A entrega do manifesto com as propostas consensuais para a presidente Dilma Rousseff está agendada para o dia 9 de dezembro, em Brasília, com presença dos sindicalistas e empresários.

Além do documento para ser entregue à presidente, há a perspectiva de que a discussão resulte num projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional ainda em 2015.

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10 anos depois, deputada repete ato de Gabeira…

…que em 2005 disse que Severino era um desastre

Severino caiu em seguida; Cunha diz que vai ficar

Mara Gabrilli (PSDB-SP) cobra em plenário saída de Eduardo Cunha (19.nov.2015)

O plenário da Câmara dos Deputados teve nesta 5ª feira (19.nov.2015) a repetição de uma cena vista há dez anos, em agosto de 2005.

Uma década atrás, o então deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) falou ao microfone cobrando a saída de Severino Cavalcanti (PP-PE), que era presidente da Câmara e acusado de receber propina.

“Sua presença na Presidência da Câmara é um desastre”, disse Gabeira a Severino, com o dedo em riste. Severino caiu logo depois.

Nesta 5ª feira, Mara Gabrilli mirou o atual presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afirmou: “O senhor está com medo, sr. presidente? O senhor não consegue mais presidir. Levanta dessa cadeira, por favor”

Eis o vídeo de hoje, com mara Gabrilli pedindo a saída de Cunha:

[problemas para assistir ao vídeo no celular? clique aqui]

E o vídeo de Gabeira cobrando Severino, em 2005:

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Deputado pede saída do relator Fausto Pinato

Nega ter contas bancárias secretas na Suíça

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que apresentou defesa hoje (18.nov.2015)

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi protocolada no início da noite desta 4ª feira (18.nov.2015). O Blog teve acesso à íntegra (aqui) do documento, que tem 26 páginas.

Marcelo Nobre, advogado de Cunha, faz a sustentação em 3 linhas principais:

1) “Imprestabilidade das alegações do MP” – trata-se de considerar ineptas as denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra Eduardo Cunha, que foram copiadas na representação enviadas ao Conselho de Ética. Segundo a defesa, a acusação que um procurador faz e envia à Justiça não pode ser considerada prova ou elemento para processar alguém por suposta culpa dentro do Congresso.

“Faz-se imperioso frisar que uma denúncia, ainda que subscrita pela PGR, é apenas a peça vestibular de certa modalidade de ação penal formatada por um acusador. Nada além. E ainda que se baseasse em fatos e provas contundentes –o que não é o caso, de modo algum– não perderia a sua condição peculiar de mero documento parcial, a retratar a tese do órgão acusador”, escreve o advogado Marcelo Nobre.

''Portanto, seja pela alegação emprestada e imprestável da denúncia do Ministério Público no STF, seja pela absurda alegação de que o parlamentar não fez algo (declarar em seu I.R.) que a Lei brasileira não o obriga a fazê-lo, a presente Representação não pode ser admitida!''.

A defesa sustenta ainda que os atos imputados a Eduardo Cunha ocorreram no período de 2012 a 2014, ou seja, em uma legislatura anterior à que se iniciou em 1º de fevereiro de 2015. Por esse motivo, segundo o advogado, não poderiam ser analisados na atual legislatura. ''Não há como superar o impedimento temporal de atribuir e punir o deputado por eventuais práticas que, se tivessem existido, teriam maculado aquele mandato já cumprido''.

2) Não houve mentira – Eduardo Cunha afirma em sua defesa que os trustes dos quais é beneficiário não devem ser confundidos com contas bancárias. Nem necessariamente ser declarados em Imposto de Renda.

“Não há realmente qualquer conta bancária titularizada pelo deputado na Suíça, como atesta o documento legítimo (…) O deputado Eduardo Cunha não é titular de nenhuma conta bancária na Suíça. Essa é a verdade!”, diz a defesa

3) “Suspeição do relator” – o 3º argumento de Eduardo Cunha é sobre a impossibilidade de seu caso continuar tendo como relator o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

No entender da defesa, Pinato antecipou posições ao dar entrevistas e entregou seu relatório preliminar antes do prazo.

“Em atenção à isenção e imparcialidade necessárias para o processo, a destituição do relator por suspeição é medida de direito que se impõe”, escreve Marcelo Nobre.

A defesa pretende que o Conselho de Ética rejeite preliminarmente a abertura de processo por suposta falta de decoro de Eduardo Cunha. Pede que ''seja inadmitida a representação, por absoluta falta de justa causa e/ou pela inépcia arguida, determinand0-se o seu imediato arquivamento, por ser a única medida de verdadeira justiça''.

O Conselho de Ética da Câmara reúne-se nesta 5ª feira (19.nov.2015), às 9h30. Eduardo Cunha não vai comparecer. Se houver quórum, quem representará o presidente da Câmara é o advogado Marcelo Nobre.

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Pagamentos somam R$ 4,56 milhões e R$ 3,06 milhões

Transações desde 2005 envolvem 2 fundos do BNY Mellon

Perdas totais são R$ 2,5 bi em 20 meses, segundo auditoria

A sede dos Correios, em Brasília

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios,  desperdiçou pelo menos R$ 7,6 milhões de reais com taxas de empresas gestoras de recursos.

''Erros (gestão ineficiente)'' e ''fraude'' estão entre as causas apontadas por uma auditoria interna dos Correios para os prejuízos do Postalis, que somaram R$ 2,56 bilhões em 1 ano e 8 meses (de jan.2013 a ago.2014).

Clique aqui para ler a íntegra do relatório de auditoria.

Em um dos casos, o Postalis pagou R$ 3,063 milhões em uma taxa cujo percentual não estava definido em contrato. Em outro, gastou R$ 4,567 milhões para que uma empresa privada administrasse “debêntures” de uma empresa, ao mesmo tempo em que o Postalis já administrava diretamente debêntures da mesma companhia.

[Contexto: debêntures são papéis de dívida de longo prazo de uma empresa. O comprador se torna “credor” daquela empresa, recebendo rendimentos e o valor principal ao fim do contrato.]

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

No 1º caso, o valor foi gasto de janeiro de 2005 a agosto do ano passado. No 2º, de janeiro de 2013 a julho de 2014. Os achados são de uma auditoria interna dos Correios sobre o Postalis, obtida pelo Blog. O documento foi enviado ao fundo de pensão em 30.mar.2015.

Administrado por indicados políticos do PMDB e, mais recentemente, do PT, o Postalis passa por dificuldades financeiras há anos. 26,3 mil pessoas dependem dos benefícios pagos pelo fundo, segundo os últimos dados.

Os 2 repasses foram feitos a fundos de investimento geridos pelo banco BNY Mellon, de Nova York. No 1º caso, as perdas foram com o fundo de investimentos Brasil Sovereign II Fidex. No 2º, envolvem debêntures da Canabrava, empresa que controla usinas de cana e de álcool. Os pagamentos foram a outro fundo gerido pelo BNY Mellon, o FIC FIM Serengeti.

Questionado sobre o 1º caso, o Postalis se recusou a informar onde estava definida alíquota de 10% da taxa de custódia, paga ao longo de 9 anos.

Eis o que diz a auditoria dos Correios sobre o Brasil Sovereign: “Constatou-se, também, que, embora o pagamento da taxa de custódia estivesse previsto no regulamento do fundo Brasil Sovereign II Fidex, sua alíquota e base de cálculo não estavam. Assim, mesmo sem previsão regulamentar, o Postalis pagou taxa de custódia à alíquota de 10% sobre a taxa de administração, totalizando R$ 3.063.388,00 no período de 2005 a agosto de 2014”. A informação está no item 2.3.2 do relatório.

A seguir, o trecho da auditoria que trata das perdas com o Serengeti: “Constatou-se que o fundo terceirizado de terceiro nível FIM ASM Carbono, pertencente ao FIC FIM Serengeti, administrava os mesmos investimentos da carteira própria do Postalis. Os investimentos eram as debêntures da Canabrava Agrícola e da Canabrava Energética. Este fundo, até julho de 2014, despendeu, com taxa de administração, R$ 2.020.710,54, conforme planilha de acompanhamento do próprio Postalis. No ano de 2013, foram pagos, pelo mesmo motivo, R$ 2.546.488,97”.

E mais adiante: “(…) o Postalis possuía conhecimento dos investimentos via sistema interno (…) e não fez nenhum tipo de gestão para a troca ou resgate dos títulos da carteira terceirizada para a carteira própria e assim deixar de despender tais valores”. Esses últimos 2 trechos estão no item 2.6.3 da auditoria.

Outros fundos de pensão também sofreram perdas ao investir na usinas do grupo Canabrava. Em depoimento recente à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Fundos de Pensão da Câmara, o presidente do BNY Mellon para a América Latina admitiu ter havido fraude em contratos com o Postalis, mas eximiu o banco de responsabilidade.

Em nota ao Blog, o Postalis informou já ter ingressado com ações judiciais contra o BNY Mellon (veja “Outro Lado” ao fim deste post).

Além da CPI na Câmara, possíveis irregularidades na gestão do Postalis são investigadas também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.

PERDAS DE R$ 2,56 BILHÕES EM 1 ANO E 8 MESES
Ao todo, a auditoria identificou prejuízos que somam R$ 2.569.355.497,38 no fundo de pensão. O valor foi perdido em 1 ano e 8 meses, de 1.jan.2013 a 31.ago.2014, em 33 investimentos do Postalis.

A auditoria, enviada ao Postalis em 30.mar.2015, é um dos documentos que embasarão o relatório da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara. A CPI investiga fraudes e tráfico de influência em fundos de pensão de empresas públicas.

Ao todo, a auditoria fez 45 “constatações” sobre a gestão do Postalis. No jargão, a “constatação” é a análise de um tópico que pode ou não evidenciar fraude.

''Os erros identificados, espelhados nas Constatações registradas por esta auditoria, não são fraudes, mas facilitam a sua ocorrência'', diz um trecho. A auditoria traz ainda um alerta sobre a má gestão do fundo: “o fato de não terem sido arroladas outras fraudes além da ocorrida no Fundo de Investimentos em Dívida Externa (FIDE), não significa que elas não ocorreram, mas que fragilidades de controle apontam para a possibilidade de sua existência, o que recomenda apurações mais aprofundadas”.

A fraude envolvendo o BNY Mellon já é alvo de ação na justiça brasileira, conforme diz o Postalis (veja ''Outro Lado'' ao fim do texto).

O relatório traz também uma análise do desempenho do fundo de pensão nos últimos anos. E o resultado é inferior ao de outras instituições do tipo. Esse fato, segundo os auditores, “sugere que a conjuntura econômica pode não ser suficiente para explicar o baixo desempenho”.

“(…) constata-se que os investimentos do Postalis vinham apresentando, nos últimos anos, desempenho descolado, para baixo, do conjunto das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o que sugere que a conjuntura econômica pode não ser suficiente para explicar o baixo desempenho”, diz um trecho.

OUTRO LADO
O Postalis enviou nota ao Blog sobre o assunto, em que afirma ter ingressado com ação judicial contra o BNY Mellon, e obtido 2 decisões favoráveis. O processo tramita na 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

O Fundo também representou contra o BNY Mellon no Banco Central, “para apurar irregularidades na conduta do Mellon perante as regras do Sistema Financeiro Nacional”.

“O BNY Mellon era o administrador e controlador fiduciário contratado no período, cuja responsabilidade contratual é objetiva. Caso outros problemas sejam identificados, a convicção do Instituto será mantida em exigir daquela entidade reparações aos prejuízos causados, através da responsabilidade fiduciária estipulada no referido contrato”, diz um trecho da resposta.

“Quanto às causas financeiras para o déficit, todas as suas origens foram identificadas e os esclarecimentos publicados nos meios de comunicação do Instituto, dentre os quais o site institucional, em noticias”, diz o último trecho da nota.

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