Fausto Pinato (PRB-SP) protocolou peça na manhã de hoje

Prazo do relator no Conselho de Ética terminava na 5ª feira

Antecipação pode tumultuar estratégia de Eduardo Cunha

O relator do caso de Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP)

Relator do caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), apresentou na manhã de hoje (16.nov.2015) parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara.

O prazo de Pinato para entregar o parecer acabava nesta 5ª feira (19.nov). Com o adiantamento, é possível que este comece a ser discutido já nesta 3ª feira (17.nov), quando pode haver reunião do Conselho.

Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

A antecipação na entrega do parecer atrapalha a estratégia de defesa do presidente da Câmara. Eduardo Cunha terá menos tempo para tentar convencer pelo menos 11 dos 21 membros do Conselho a enterrar, já na semana que vem, a representação contra ele.

A representação contra Eduardo Cunha foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL em meados do mês passado. Os 2 partidos acusam o presidente da Câmara de ter mentido à CPI da Petrobras em março, quando ele disse que não possuía contas no exterior.

O processo contra o presidente da Câmara, que pode resultar na cassação do mandato, ainda está em uma fase preliminar. O relatório apresentado hoje por Pinato avalia apenas se a denúncia pode continuar tramitando, e não discute o mérito das acusações.

Quando o relatório de Pinato começar a ser discutido, aliados do presidente da Câmara devem apresentar um pedido de vista (de 2 dias úteis). Só então o Conselho deve julgar a continuidade ou não do processo contra Eduardo Cunha.

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Eduardo Cunha prevê aprovação na 4ª ou na 5ª

Texto preparado pelo Senado deve ser rejeitado

Versão da Câmara retira expressão ''extremismo político''

Eduardo Cunha: lei sobre terrorismo será aprovada nesta semana

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que os deputados devem votar nesta semana, “quarta ou quinta-feira”, o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo.

Os ataques sofridos pela França na última 6ª feira (13.nov.2015) devem servir de combustível para a Câmara acelerar a votação.

“Temos de ter uma legislação rígida contra o terrorismo, um problema de todos que constatado nos ataques de Paris mostra que a ação de combate deve ser global. Não podemos esquecer que teremos as Olímpiadas de 2016 e que foi em uma Olimpíada que teve um dos maiores ataques terroristas da historia”, disse Eduardo Cunha.

Ele se refere aos ataques sofridos pela Alemanha, em Munique, durante as Olimpíadas de 1972, quando o grupo extremista pró-Palestina conhecido como Setembro Negro tomou como reféns 11 integrantes da equipe olímpica de Israel. Os 11 atletas israelenses foram mortos. A polícia alemã tentou uma operação de salvamento, mas fracassou –com a morte de 5 dos sequestradores e de 1 agente da polícia alemã.

Na avaliação de Eduardo Cunha, vai prevalecer na votação desta semana o texto aprovado originalmente pela Câmara, em agosto, e não a proposta aceita pelo Senado, no início deste mês de novembro de 2015.

Na opinião do relator do projeto no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto aprovado pela Câmara continha uma definição do crime “excessivamente aberta e imprecisa”. Isso poderia dar, diz o senador tucano, “margem a interpretações perigosas para o exercício das liberdades”.

Para Nunes Ferreira, o texto da Câmara criou “uma espécie de imunidade para os que venham a praticar atos terroristas sob a alegação de luta por um direito, uma espécie de ‘terrorismo do bem’”.

O tucano se refere à supressão que o Senado fez de um trecho do texto da Câmara, no qual são excluídos da classificação de “terrorismo” as condutas “individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

No Senado, foi introduzida a figura do “extremismo político”, o que desagradou a muitos movimentos sociais. A definição de terrorismo, para os senadores, inclui “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa, preconceito racial, étnico ou de gênero ou xenofobia, com objetivo de provocar pânico generalizado”.

“Extremismo político” foi assim definido pelos senadores: “O ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado Democrático, com o fim de subverter o funcionamento de suas instituições”.

Se prevalecer a previsão de Eduardo Cunha, sendo aprovado em definitivo o texto inicialmente aprovado pela Câmara, a definição de terrorismo ficará assim: “O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos [de atos de] xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Para Aloysio Nunes, essa redação é muito vaga. O senador defendeu sua posição em artigo para o UOL (em 5.nov.2015) e também em outro texto mais alentado em sua página na web.

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Partido perdoará até 70% do valor para quem quitar débitos

Políticos eleitos não terão a possibilidade de aderir ao “refis”

O presidente do PT, Rui Falcão

A crise econômica levou o PT a lançar uma espécie de “refis” para incentivar os militantes a quitar as dívidas com o caixa do partido.

Em resolução divulgada ontem, a Secretaria de Finanças do PT decidiu perdoar até 70% da dívida dos dirigentes partidários e dos ocupantes de cargos comissionados, em troca da quitação dos atrasados.

[contexto: o Programa de Recuperação Fiscal, da Receita Federal, conhecido pela sigla Refis, é uma oportunidade que o governo federal oferece, de tempos em tempos, a contribuintes em atraso com suas obrigações tributárias. Como já houve várias edições ao longo dos anos, a sigla ''refis'' virou sinônimo de refinanciamento de dívidas com desconto]

O estatuto do PT obriga todos os filiados a contribuir com o caixa do partido. Esse pagamento foi apelidado de ''dízimo'' (numa referência a um termo usado por várias religiões).

O valor do dízimo vai de R$ 15 a cada 6 meses (para quem não tem cargo) até 20% do salário mensal para os políticos com cargos eletivos. Uma tabela de contribuições mostra todas as faixas de contribuições.

Estão na faixa mais elevada do dízimo todos os deputados federais, senadores e a presidente da República, Dilma Rousseff. Mas eles terão de pagar a fatura cheia: a resolução não abrange os políticos eleitos.

Para um filiado que tenha cargo comissionado no governo federal e salário de R$ 8 mil, por exemplo, a contribuição é de R$ 598 por mês.

Quando o PT foi criado, as doações eram a principal forma de arrecadação. Hoje, não é incomum que filiados atrasem suas contribuições por anos a fio.

“O Partido dos Trabalhadores decidiu não aceitar mais doações eleitorais de empresas. O Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento eleitoral por empresas privadas a Partidos Políticos e campanhas eleitorais. Diante deste cenário, a Secretaria Nacional de Finanças vem tomando providencias para aumentar a arrecadação de recursos próprios e diminuir a inadimplência de filiados (…)”, diz a resolução.

O documento também impede quem estiver inadimplente de participar dos cursos oferecidos pela Fundação Perseu Abramo, o think-tank petista.

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Relatório da Transparência Internacional cita Eduardo Cunha

Regras brasileiras estão entre as piores dos países do G20

Brasil tirou nota 0 em dois quesitos nesse estudo

Dilma, na Austrália em 2014, quando assinou acordo com o G20 sobre transparência

O Brasil tem uma das piores legislações dentre as principais economias do mundo no que diz respeito à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas. A conclusão é de um estudo da Transparência Internacional, divulgado hoje (11.nov).

As regras brasileiras para a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas foram consideradas “fracas” pelo estudo da Transparência Internacional. Ao todo, 10 critérios foram avaliados. Em 2 deles, o país tirou nota 0 (de 100 pontos possíveis).

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

A Transparência Internacional avaliou a adequação das leis de cada país aos princípios do G20 sobre transparência para movimentação de dinheiro no exterior (“G20 High-Level Principles on Beneficial Ownership Transparency”), e o quanto as normas locais facilitam ou dificultam a prática de crimes. Esses princípios foram definidos em uma reunião do G20 na Austrália, no fim do ano passado.

A presidente Dilma Rousseff estava presente na reunião do G20 na Austrália, realizada em novembro de 2014. A petista foi uma das signatárias do tratado sobre transparência de dinheiro depositado no exterior.

Clique aqui para acessar a íntegra do estudo, e aqui para ler a avaliação do Brasil (em inglês).

Os 2 principais problemas brasileiros, segundo o estudo: ausência de uma definição legal para o “beneficiário final” ou “controlador” (''beneficial owner'') de contas no exterior; e a falta de avaliação sistemática sobre situações de risco para a lavagem de dinheiro.

EDUARDO CUNHA É CITADO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado no estudo da Transparência Internacional. “De acordo com as acusações dos procuradores federais, as propinas seriam recebidas por meio de empresas offshore e companhias de fachada no Brasil, das quais Eduardo Cunha seria ‘acionista oculto’ e o beneficiário final”, anota a organização. 

“Em outro escândalo, Cunha e alguns de seus familiares aparecem como beneficiários de contas bancárias na Suíça, por meio das quais houve pagamento de propina (…). Os bens foram confiscados e a investigação está sendo conduzida pelos procuradores brasileiros”, diz outro trecho.

O fato do Brasil não possuir definições claras para “beneficiários finais” (ou “beneficial owner”) facilita a ocorrência da corrupção, segundo a Transparência Internacional.

Em entrevistas recentes, Eduardo Cunha declarou ser apenas “beneficiário” (ele usou o termo “usufrutário”) das contas no exterior, e não seu proprietário direto.

O estudo também aborda o instituto do “truste”, citado por Cunha na sua defesa. O controle sobre as informações dessas companhias é um dos pontos avaliados, e o Brasil obteve 17 de 100 pontos. “Trustes são o 2º veículo mais usado para a corrupção, depois de empresas. O combate à corrupção envolve o combate ao uso ilegal desses fundos”, diz um trecho.

BRASIL: ATRÁS DE ARGENTINA E MÉXICO
Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a lavagem de dinheiro movimenta de US$ 800 bilhões a US$ 2 trilhões ao ano, em escala global.

O estudo da Transparência Internacional considera que apenas 1 país do G20, o Reino Unido, possui uma legislação “muito forte” para cumprir o acordado em Brisbane e combater a lavagem e a evasão. 3 países possuem legislações “fortes” (Argentina, França e Itália), e 9 (entre elas o México) estão no patamar médio.

O Brasil, de acordo com o estudo, está no mesmo patamar de Austrália, Canadá, Estados Unidos, Coréia do Sul e China, com legislações “fracas”. 

“Falta ao Brasil uma definição adequada de ‘beneficiário final’, bem como mecanismos para garantir que as autoridades sejam capazes de identificar os  verdadeiros donos de entidades legais (empresas) operando no Brasil e no exterior”, diz o estudo na avaliação geral sobre o país. 

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Mudanças incorporam minirreforma eleitoral 

Campanha começará em agosto, e não mais em julho

Comerciais na TV caem de 45 para  35 dias

Procurador-Geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (10.ago.2015) à noite o calendário das eleições municipais de 2016. O documento incorpora os novos prazos estipulados pela minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma em 29.set.2015.

As principais mudanças são o prazo de filiação aos partidos políticos, o início da campanha eleitoral, o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e o período das convenções partidárias. As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Em resumo, agora a campanha eleitoral em rádio e TV ficou ainda mais curta do que já era: caiu de 45 dias para 35 dias. Será a mais breve desde 1985, quando o Brasil voltou ao sistema democrático.

Esta é a segunda vez que a propaganda eletrônica é reduzida. Em 2005, o Congresso já havia cortado a exibição desses comerciais de 90 dias para 45 dias.

Como a campanha começa mais tarde, os prazos para os partidos realizarem suas convenções e definir candidatos também foram jogados para a frente.

Em 2016, a agremiações políticas terão de 20.jul a 05.ago para fazer suas convenções.

Os 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na TV começam em 26.ago.2016.

Para se candidatar, o político interessado terá de estar filiado a uma legenda até o dia 02.abr.2016. Antes, era necessário 1 ano de filiação antes da data da disputa. O registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feito até o dia 15.ago.2016. A campanha inicia-se no dia seguinte (16.ago.2016). Nas últimas eleições, a campanha oficial começava no início em julho.

O critério de datas para a realização do 1º e  2º turno foi mantido, conforme determina a Constituição. Eleitores terão de comparecer a seus colégios eleitorais no 1º domingo de outubro (02.out.2016). Em municípios em que pode ser realizado 2º turno (cidades com mais de 200 mil eleitores), a disputa será no último domingo do mês (30.out.2016).

Leia aqui a minuta do calendário eleitoral 2016 aprovada pelo TSE.

A partir de 17.set.2016 (15 dias antes do 1º turno), nenhum candidato poderá ser preso ou detido, exceto se em casos de flagrante. A regra sobre detenção é válida até 2 dias após a votação (04.out.2015) e se estende aos candidatos que participarem do 2º turno.

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Agências podem antecipar análise para janeiro

Crise política impede país de atrair investimento

Sem grau de investimento, fuga de capital aumenta

Autoridade monetária vê perda de grau de investimento mais próxima

O virtual fracasso das votações de medidas do ajuste fiscal no Congresso levou o Banco Central a temer que a reclassificação da nota de risco do Brasil seja mais cedo do que se esperava. O BC já enxerga uma possibilidade de rebaixamento brasileiro na virada de 2015 para 2016.

Até há algumas semanas, o governo da presidente Dilma Rousseff trabalhava com a possibilidade de agências como Moody’s e Standard & Poor’s avaliarem o risco Brasil apenas no início do segundo semestre de 2016.

Agora, o cenário é outro. Diante da baixa capacidade do governo para aprovar medidas fiscais no Congresso, “o cronograma das agências [de classificação de risco] pode acelerar se o cenário se alterar muito. Como já acelerou no caso da Fitch”, ouviu o Blog no Banco Central.

Essa alteração de cenário diz respeito especificamente à não aprovação do projeto de lei de repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior. Em outubro, uma da agências de classificação, a Fitch, rebaixou o Brasil quando foi anunciado o rombo no Orçamento de 2016.

Parte dos recursos esperados para tapar esse buraco viriam da repatriação. Ocorre que há muita incerteza sobre o projeto, tanto do ponto de vista político como jurídico.

O Planalto até agora não conseguiu garantir votos para aprovar o texto da lei de repatriação. Há divergências entre governistas e também na oposição.

Como se não bastasse, o Ministério Público na semana passada enviou uma nota técnica ao Congresso na qual condena a proposta de maneira integral –mesmo que sejam perdoados (mediante pagamento de imposto e multa) apenas os crimes de sonegação e evasão de divisas.

Ou seja, mesmo que a lei venha a ser aprovada, a insegurança jurídica pode espantar muitos brasileiros interessados em legalizar seus recursos no exterior –pois poderiam num momento subsequente vir a ser processados criminalmente.

CONJUNTURA
A avaliação geral no Banco Central é que o Brasil está hoje muito mais protegido do que esteve em crises anteriores. O nível de reservas em moeda forte –há muito tempo acima de US$ 350 bilhões– é a principal razão para considerar a situação do país controlável.

O problema, ouviu o Blog, é que a “situação política instável” impede o Brasil de se aproveitar de algumas oportunidades da atual crise.

“Isso nos tem impedido de ter até um aumento do investimento externo. O dólar foi a R$ 4,25 e depois recuou para R$ 3,80. Nesse momento de recuo do dólar muitos investidores ficaram se lamentando de não ter entrado quando estava em R$ 4,25. Mas agora também ficam na dúvida, pois há sempre esse noticiário recorrente sobre impeachment e incerteza”.

O senso comum no BC é que “se vier o rebaixamento do grau de investimento do Brasil forma-se uma situação ruim. Muito já está sendo precificado, mas certamente haverá algum impacto”.

Que tipo de impacto? “No cenário mais negativo, os bancos podem fazer uma chamada de até 50% do capital [ou seja, poderiam se desfazer de até 50% dos investimentos que têm em papéis brasileiros]. E há os fundos de investimentos que têm papéis brasileiros e talvez precisem reavaliar a exposição que têm de risco Brasil”.

Ainda assim, os analistas do BC sempre fazem uma ressalva: “O Brasil hoje tem uma situação incomparável a anos anteriores. O Brasil sofreu ataques especulativos fortes em duas ocasiões, em 1997/98 e em 2002 [quando grandes investidores de risco jogaram contra a moeda brasileira]. E nunca mais tivemos uma situação como aquelas. As reservas de US$ 370 bilhões funcionam como um colchão de resistência contra esses ataques”.

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Partido de Marina Silva ficará mais robusto na TV

Rede, partido de Marina Silva, poderá receber novos deputados por 30 dias

O ministro Luís Roberto Barroso tomou uma decisão no início da noite desta 2ª feira (09.nov.2015) que beneficia a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, duas vezes candidata a presidente (2010 e 2014). O partido poderá receber filiações de deputados federais que não perderão seus mandatos nessa migração.

A Rede questionava regras impostas pela chamada minirreforma eleitoral.

Com a decisão de Barroso (leia a íntegra aqui), 3 partidos serão beneficiados imediatamente: a Rede, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira. É que essas agremiações estavam recém-criadas no momento em que a minirreforma foi sancionada.

Pela regra anterior, vereadores e deputados estaduais e federais tinham 30 dias para entrar em uma legenda nova.

Barroso entendeu que o direito adquirido desses 3 partidos foi usurpado no meio do processo –a Rede teve apenas 7 dias para fazer filiações.

Por essa razão, a partir do momento da publicação da decisão do STF (possivelmente amanhã, 3ª feira, 10.nov.2015), Rede, Partido Novo e Partido da Mulher passam a ter 30 dias para receber novas filiações –e os congressistas que fizerem a migração não perderão seus mandatos.

O ministro Barroso achou correto reabrir o prazo completo de 30 dias para que as filiações possam se consumar.

Com a adesão de mais deputados federais, a Rede também herdará desses congressistas o tempo de rádio e de TV dos partidos aos quais eles eram filiados ao serem eleitos.

Ainda é necessário que o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifeste a respeito da medida cautelar concedida por Barroso. A Rede deseja que a cláusula que impede a migração de políticos com mandato para novas legendas seja considerada inconstitucional em qualquer hipótese –e é isso que a composição completa do STF vai julgar.

HISTÓRICO
A ação para a qual Barroso concedeu decisão provisória hoje foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em 15.out.2015. O partido questiona o fato da minirreforma eleitoral, sancionada em 29.set.2015, excluir a possibilidade de políticos com mandato ingressarem em um 1 novo partido sem perder o cargo. A regra anterior estabelecia uma “janela” de 30 dias para quem quisessem ingressar num partido recém-fundado.

O registro da Rede foi concedido pelo TSE em 22.set.2015, apenas 7 dias antes de a presidente Dilma sancionar a “minirreforma”. A nova lei interrompeu a provável ida de alguns deputados e senadores para o novo partido de Marina Silva.

“A ação é justamente para que a lei permita ao parlamentar migrar de partido sem a perda de mandato. O argumento (da ação) é de que a falta dessa hipótese contraria decisão recente do STF”, diz Bazileu Margarido, dirigente da Rede Sustentabilidade.

A decisão referida por Bazileu foi dada no dia 01.out. O Supremo já derrubou parte das regras da minirreforma que impedia os deputados que migrassem para novos partidos de levar consigo o tempo de TV e a fatia correspondente ao fundo partidário. (O acesso a esses 2 recursos é calculado conforme o tamanho do partido na Câmara ­–quem tem a maior bancada fica com a fatia maior).

Margarido calcula novas adesões à Rede, com a possível vitória no Supremo. “Quando obtivemos o Registro, filiamos 5 deputados federais e 1 senador, mesmo sem essa possibilidade do Fundo Partidário. Alguns ficaram reticentes, na ocasião. Esperamos que sim, que venha mais gente”, disse ao Blog.

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Em 2015, até outubro, foram 272 ocorrências

Em 2014, no ano inteiro, houve 657 casos

Ônibus incendiado perto da Rodovia Raposo Tavares, em São Paulo (10.out.2013)

Apesar do aprofundamento das crises política e econômica, os brasileiros têm incendiado menos ônibus. Dados da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) mostram que em 2015 foram queimados até agora 272 coletivos. O número é menos do que a metade dos incendiados durante todo o ano passado, quando foram contabilizados 657 casos desse tipo, segundo relato de Douglas Pereira, repórter do UOL.

Há uma coincidência dessa estatística com o volume dos protestos contra o governo no mesmo período. Em 2014, no auge das manifestações contrárias ao governo, houve uma multiplicação dos ônibus incendiados. Agora, em 2015, houve menos protestos –e menos depredação de veículos.

“No passado, os incêndios foram resultado de disputas entre grupos criminosos e que também envolviam a polícia. Recentemente, houve a intensificação dos ataques, principalmente por meio dos movimentos populares violentos”, avalia a NTU.

Já para Kim Kataguiri, coordenador do Movimento Brasil Livre, as manifestações contra o governo federal nada têm a ver com grande número de ônibus incendiados em 2014.

“Não existe essa relação de causalidade entre protestos contra o governo e ataques a ônibus. Todos os protestos organizados pelo MBL desde 2014 foram absolutamente pacíficos e ordeiros”, afirma o líder do MBL.

O Movimento Passe Livre (MPL), responsável pelo primeiro protesto contra o aumento de tarifas do transporte público em São Paulo, acredita que a queima dos ônibus é uma forma de manifestação da população contra o serviço precário oferecido pelo governo.

Caio Cinzento, um dos líderes do MPL, afirma que “a população opta por fazer isso em decorrência das várias violências sofridas diariamente, como as altas tarifas, a qualidade péssima dos ônibus, a superlotação e os assédios”.

O gráfico abaixo mostra a evolução do número de ônibus incendiados de 2004 a 2015 (clique na imagem para ampliar):

SÃO PAULO PUXA A FILA
São Paulo teve 268 incendiados em 2014. Ainda assim o Estado continua sendo o local em que mais acontecem atos desse tipo: foram 102 coletivos incendiados em 2015 até outubro. Em seguida, aparece Minas Gerais, com 40 ônibus queimados até agora.

Além das manifestações contra o governo, as organizações criminosas também estão entre as principais causadoras do alto número de ônibus depredados.

No caso da queima de veículos comandada por organizações criminosas, o ato de vandalismo funciona como uma represália a atuação da polícia nas favelas.

Abaixo, os dados por Estado (clique na imagem para ampliar):

De acordo com estimativa da NTU, o prejuízo das empresas nos últimos 12 anos com a queima dos veículos foi de R$ 830 milhões.

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Valor foi gasto entre 2013 e julho deste ano

FHC gastou R$ 15,6 mil. Lula, R$ 81,3 mil

Ex-presidentes têm direito a cartão corporativo

Os gastos de Lula e FHC com o cartão corporativo desde 2013

Os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gastaram pelo menos R$ 97,032 mil com o cartão corporativo da Presidência da República desde 2013 para pagar despesas em postos de combustíveis.

Os gastos foram feitos por 2 funcionários dos ex-presidentes. Valmir Moraes da Silva e Eduardo Maximiano Sacillotto Júnior trabalham, respectivamente, para Lula e FHC. Eles têm direito a cartões de crédito corporativos, custeados pela Presidência da República.

Natural de Aquidauana (MS), o motorista de Lula gastou R$ 81.353,80 desde 2013 para abastecer o carro oficial do chefe. É mais de 5 vezes a despesa de FHC. O tucano usou R$ 15.678,58, também com combustíveis. Os dados são do Portal da Transparência.

Os 2 funcionários usam os mesmos postos de gasolina há anos. Em todos os registros encontrados pelo Blog no Portal da Transparência, Sacillotto fez os pagamentos ao “Auto Posto Hygienopolis”, localizado no bairro nobre da capital paulista onde reside o ex-presidente tucano. Já o motorista de Lula abastece no “Auto Posto Estonia 3”, em São Bernardo do Campo, cidade na qual o petista mantém seu apartamento.

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Victor Fernandes.

Até agora, em 2015, a União custeou R$ 26.339,87 para Lula. Já FHC gastou R$ 4.034,97 no mesmo período. As últimas notas fiscais relacionadas para os 2 são de junho e julho, respectivamente.

Tanto o funcionário de Lula quanto o de Fernando Henrique Cardoso são militares da ativa, cedidos à Presidência da República. Sacillotto é capitão do Exército, enquanto Valmir Moraes é primeiro-tenente da mesma força.

Para trabalhar com Lula e FHC, os 2 têm um incremento de remuneração. Em jul.2015, Sacilloto recebeu, líquidos, R$ 10.042,92. No mesmo mês, Valmir Moraes levou para casa R$ 14.000,73. Veja abaixo a reprodução do Portal da Transparência (Clique na imagem para ampliar):
HISTÓRICO
A estrutura de “apoio” aos ex-presidentes foi criada e definida em lei ainda em 1986, no governo de José Sarney. Desde aquela época, todo ex-presidente brasileiro tem direito a 4 servidores efetivos, 2 comissionados e 2 motoristas. Lula, num decreto de 2008, concedeu porte de arma aos que atuam como seguranças.

Os cartões corporativos foram criados em 2001, durante o governo de Fernando Henrique. Foram concebidos como uma forma de dar agilidade a pequenos gastos do governo. Em 2008, uma CPI chegou a ser instalada no Senado para investigar o uso dos cartões, na esteira de uma polêmica envolvendo gastos inusitados.

A tabela abaixo mostra os gastos pagos para os 2 ex-presidentes desde 2013 (clique na imagem para ampliar):
Por meio da assessoria, Lula disse apenas que os carros, funcionários e cartões corporativos estão garantidos em lei e valem para todos os ex-presidentes. A assessoria de Fernando Henrique foi procurada pelo Blog, mas não respondeu.

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de 2011 a 2015 foram editadas ao menos 40 medidas provisórias

isenções fiscais hoje são contestadas pela Operação Zelotes

de 2010 a 2018, valor de desonerações bate em R$ 501 bilhões

Dilma, que no final de 2014 concedeu isenção fiscal para leasing de aviões no exterior

Um levantamento da Receita Federal mostra que nos quase 5 anos da administração da presidente Dilma Rousseff foram concedidas reduções de impostos que somam R$ 342 bilhões.

Esse valor seria suficiente para cobrir com muita sobra os cerca de R$ 50 bilhões do rombo no Orçamento de 2015. Mesmo que o déficit ultrapasse os R$ 100 bilhões (para cobrir as “pedaladas fiscais”), haveria muita folga.

O estudo completo da Receita Federal detalha minuciosamente todas as leis aprovadas desde 2010 e faz projeções para os efeitos até 2018.

Apenas neste ano de 2015, segundo cálculos do Fisco, estima-se uma renúncia de R$ 106 bilhões –impostos que vão deixar de ser recolhidos. Na soma total de isenções, de 2010 a 2018, o valor chega a R$ 501 bilhões.

Eis a tabela que resume todas as desonerações desde 2010:

O quadro acima mostra o valor que o governo federal deixa de arrecadar a cada ano, mas também os efeitos ao longo do tempo quando uma medida é adotada. É que é raro uma isenção fiscal durar apenas 12 meses.

Por exemplo, os anos 2012, 2013 e 2014, sob Dilma Rousseff, foram prolíficos na concessão de benefícios fiscais. Em 2012, as medidas adotadas somam desonerações de R$ 142,5 bilhões –na projeção até agora em 2015.

Mesmo no final de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff disse ter se dado conta da situação real da economia, foram concedidos benefícios que agora talvez seriam impensáveis.

Por exemplo, por meio da lei 13.043, sancionada em 13.nov.2014 e resultante da MP 615, adotou-se alíquota zero do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) para remessas ao exterior no caso de receitas de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações, aeronaves ou motores, aluguel de contêiner, sobrestadia e serviços portuários.

Ou seja, o governo federal deu uma ajuda a quem aluga barcos e aviões no exterior. Essa operação só pode ser realizada por empresas. Nada impede, entretanto, que um milionário dono de uma empresa use o benefício para fins particulares.

O benefício fiscal a respeito de embarcações e aviões também fica muito explícito no artigo 89 da lei 13.043, que trata de leasing (arrendamento mercantil):

“Fica reduzida a 0 (zero), em relação aos fatos geradores que ocorrerem até 31 de dezembro de 2022, a alíquota do imposto sobre a renda na fonte incidente (…) na hipótese de pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa, por fonte situada no país, a pessoa jurídica domiciliada no exterior, a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves”.

HISTÓRICO
A política de conceder isenções fiscais ganhou tração em 2008. Foi quando a quebra do banco de investimento Lehman Brothers, nos Estados Unidos, provocou uma crise financeira internacional.

À época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a promover desonerações como resposta aos problemas econômicos que vinham de fora. Houve isenções para IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis, produtos eletrodomésticos (linha branca) e outros.

O impacto inicial foi positivo, mas segundo análise interna da Receita Federal, serviu também para que o governo se acomodasse. Afinal, a economia foi estimulada num primeiro momento. O PIB (Produto Interno Bruto) cresceu expressivos 7,5% em 2010.

A miragem produzida pelo rápido crescimento econômico com as desonerações de Lula (em 2008, 2009 e 2010) frearam os esforços para seguir com reformas estruturantes na economia. Não se avançou mais para modernizar as regras do mercado de trabalho, reduzir a burocracia para abrir e fechar negócios e reformar a Previdência Social e o sistema tributário.

Com a posse de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em 2011, as desonerações avançaram para outros setores da economia. O total de isenções fiscais concedidas em 2011 atingirá R$ 66 bilhões na projeção até 2015.

A política de isenções foi criticada abertamente pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) em 2013. O ministro da Fazenda à época, Guido Mantega, reagiu ao estudo do organismo multilateral: “Me parece absolutamente incoerente o relatório”.

Nas últimas semanas, a Operação Zelotes, da Polícia Federal, encontrou indícios de venda de medidas provisórias que concederam isenção fiscal. Essa descoberta torna o cenário das desonerações ainda mais dramático: além de a política em si ter se esgotado, agora há risco de muitos dos processos terem sido contaminados por corrupção.

Segundo o Blog ouviu de funcionários da Receita Federal, “de 2011 a 2015 foram editadas ao menos 40 medidas provisórias, cujo volume total de desoneração ultrapassou os R$ 284 bilhões”. E mais: “O impressionante é que não se exigia qualquer contrapartida para a concessão dos benefícios fiscais, que prestigiavam ganhos auferidos por investidor estrangeiro, operadoras de plano de saúde, remessas ao exterior para leasing de aeronaves etc”.

Como muitas das concessões já foram implantadas, o cenário ainda vai demorar para ser revertido. De 2010 a 2018, o Brasil terá acumulado R$ 501,4 bilhões em desonerações.

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