Projeto de lei propõe modelo único de plugue para todos aparelhos

Objetivo é facilitar a vida do consumidor e baratear o produto

Europa tomou decisão semelhante em 2010

Projeto estabelece que todos os telefones comercializados no Brasil devem usar a mesma interface

Os carregadores de celular tomarão a atenção de deputados federais nesta 3ª feira (16.jun.2015). Uma audiência pública na Câmara discutirá uma proposta de padronização para a forma como as baterias de todos aparelhos são recarregadas.

O projeto de lei 32/2015, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), estabelece que todos os telefones produzidos e comercializados no Brasil usem a mesma interface que se conecta ao aparelho e à rede elétrica. O padrão seria definido posteriormente, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A justificativa do projeto de lei é sucinta. Diz que objetivo é facilitar o ato de carregar um celular, já que o plugue será padronizado, e estimular a concorrência entre os fabricantes de celular e seus carregadores, reduzindo o valor dos equipamentos.

Iniciativa semelhante foi adotada na Europa em 2010. A Comissão Europeia e as maiores fabricantes de celulares fecharam um acordo para padronizar o plugue dos carregadores. O modelo escolhido foi o “mini-USB”.

O objetivo da iniciativa europeia foi semelhante ao do texto em trâmite na Câmara. Com o plugue padrão, um novo celular não precisa ser vendido, necessariamente, com um novo carregador.

Pesou também para os europeus o argumento ambientalista: produzir carregadores que serão esquecidos no fundo de uma gaveta em pouco tempo significa uso desnecessário de matérias primas e recursos naturais.

O Congresso discute o tema desde 2009. Dois projetos de lei que tratavam do assunto, o 6415/2009 e 7133/2010, protocolados na mesma época da iniciativa europeia, foram rejeitados e arquivados. O argumento para o arquivamento foi o de que a exigência atrasaria a produção tecnológica do país.

Foram convidados para a audiência desta 3ª feira representantes da Anatel, do Ministério do Desenvolvimento, da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e de associações de defesa do consumidor.

O projeto de lei 32/2015 não especifica o padrão a ser adotado, mas transfere essa competência para a Anatel. Um risco: os burocratas da agência escolherem um modelo exclusivamente brasileiro. Nesse cenário, teríamos uma nova “jabuticaba” (só nasce por aqui), assim como o novo padrão adotado para as tomadas: o modelo é único para o Brasil.

Há ainda um outro projeto, em trâmite no Senado, que também propõe a padronização dos carregadores: o 96/2014, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO). Nesse caso, o diabo mora nos detalhes. O texto reduz a zero a alíquota da Cofins e do PIS/Pasep aos fabricantes que adotarem o padrão estipulado pela Anatel. O objetivo seria “incentivar os produtores de smartphones a padronizar o dispositivo de carregamento das baterias”. Ou seja, seria um benefício para os consumidores –e um prejuízo para os cofres do governo.

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Eis aqui um resumo sobre o que você precisa saber sobre a semana que começa.

Dilma Rousseff sanciona ou veta 3 medidas provisórias sobre o ajuste fiscal, inclusive uma que muda o cálculo de aposentadorias.

Na 4ª feira, plenário da Câmara deve votar o projeto de lei que reduz a desoneração em folha de pagamentos.

O Tribunal de Contas da União vota na 4ª feira relatório sobre as contas do governo federal de 2014. Há risco de rejeição.

Luiz Fachin toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal na 3ª feira.

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2ª feira (15.jun.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma Rousseff comanda reunião de articulação política. Às 9h, no Palácio do Planalto.

Extradição de Pizzolato – Conselho do Estado italiano analisa recurso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no mensalão, contra sua extradição.

3ª feira (16.jun.2015)
Dilma e o ajuste fiscal – último dia do prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete pontos da MP 665/2014, que endurece as regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.

Fachin no STF – Luiz Edson Fachin toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. Às 16h, no STF, com transmissão ao vivo.

Luiz Fachin toma posse nesta 3ª feira no Supremo

4ª feira (17.jun.2015)
Dilma e o ajuste fiscal – prazo final para que Dilma sancione ou vete pontos da MP 664/2014, que altera as regras de concessão de auxílio-doença e a pensão por morte. O Congresso também inseriu no texto a flexibilização do fator.

Desoneração da folha – plenário da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 863/2015, de autoria do Palácio do Planalto, que reduz a desoneração em folha de pagamentos. O texto é um dos pilares do ajuste fiscal.

TCU e as pedaladas – Tribunal de Contas da União vota relatório sobre as contas do governo federal de 2014.

Homenagem a Marco Aurélio – STF realiza exposição e lançamento de livro-homenagem ao ministro Marco Aurélio Mello. Às 18h, na Corte.

5ª feira (18.jun.2015)
CPI do Carf – comissão ouve o conselheiro Paulo Roberto Cortez, seu sócio Nelson Mallman e o advogado Leonardo Siade Manzann.

Proteção de dados – senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) participa de seminário sobre marco normativo de proteção de dados pessoais. No IDP, em Brasília.

6ª feira (19.jun.2015)
Dilma na Bahia – presidente deve ir a Camaçari (BA) inaugurar complexo de produção de acrílicos da Basf.

Dilma e o ajuste fiscal – prazo final para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete pontos da MP 668, que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins na importação.

Temer em SP – Michel Temer participa de reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo sobre “A reforma política possível”. Às 12h15, em SP.

Inflação – IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15.

Emprego – IBGE divulga resultado da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário, referente a abril.

Sábado (20.jun.2015)
França e SwissLeaks – prazo final para que o banco HSBC deposite caução de € 1 bilhão (R$ 3,4 bilhões) à Justiça francesa, que será utilizado em caso de multa. As autoridades da França acusam o banco de falhar na vigilância contra evasão fiscal na sua filial suíça. Os nomes dos correntistas franceses vieram à tona no “SwissLeaks”.

Domingo (21.jun.2015)
Marina no Paraná – ex-senadora Marina Silva apresenta palestras no Spa Lapinha, no Paraná, sobre ideais de sustentabilidade em diferentes períodos históricos.

Brasil X Venezuela – seleção brasileira de futebol enfrenta a Venezuela em jogo pela Copa América. No Estádio Santiago (Monumental), no Chile. Às 18h30.

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Cargos também serão preenchidos rapidamente, informa líder do governo

Petista defende permanência de Renan Calheiros no comando do Senado…

…Mas acha que presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, deveria se licenciar

‘Místico’ e adepto da numerologia, senador agora assina ‘Delcídio do Amaral’

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), informa que nas próximas semanas o Palácio do Planalto vai autorizar a liberação de R$ 1 bilhão em emendas ao Orçamento para deputados e senadores. Também deve haver uma aceleração no preenchimento de cargos federais por indicação de políticos aliados à presidente Dilma Rousseff.

A ideia é reforçar as bancadas governistas dentro do Congresso e finalizar as votações de medidas do ajuste fiscal, disse o petista em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL.

“A base aliada tem que participar do governo. O governo está trazendo a base aliada para o Executivo. Para funções importantes também. Trabalhando no sentido de consolidar uma base na Câmara e uma base no Senado”, explica Delcídio.

O R$ 1 bilhão a ser liberado em emendas para os congressistas se refere “restos a pagar de 2013, de 2014”. Quando se dará esse pagamento? “Num período relativamente curto. Nós já daríamos o ‘start’ a partir deste mês [junho] e gradativamente chegando nesse valor de R$ 1 bilhão”.

No passado, o PT classificava como fisiologia a liberação de emendas e distribuição de cargos para obter apoio de congressistas. E agora, continua sendo fisiologia? “Não. Uma coisa é você ser oposição. Aí quando você senta na cadeira…a história é diferente”.

A principal preocupação do governo no momento é com o projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamentos das empresas. A Câmara deve votar o texto na semana que vem. O Senado pretende liquidar o processo até o final de junho.

Em breve os senadores devem receber o pacote de medidas da reforma política que os deputados já votaram. Como há muita controvérsia sobre o efeito das alterações, o líder do governo no Senado acha que muita coisa será rejeitada.

“Para piorar o que já está aí, é melhor deixar do jeito que está. Lamentavelmente. Porque acho que a reforma política era um tema extremamente relevante para o Parlamento”.

Quando fala do PT e das críticas de seu partido à política econômica da presidente Dilma Rousseff, o senador Delcídio do Amaral avalia que a sigla tem uma história “que se consolidou na contradição, no debate”. Apesar das divergências, diz o líder do governo, “o PT vai compreender [e] apostar no sucesso da presidenta Dilma. Não tem saída”.

Para Delcídio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve permanecer no cargo apesar de estar citado no caso da Operação Lava Jato –sobre corrupção envolvendo a Petrobras. Já no caso do presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Marco Polo Del Nero, a recomendação é para que se licencie ou renuncie.

Por muito tempo o engenheiro Delcídio, 60 anos, era apenas conhecido como “Delcídio Amaral”. No ano passado, consultou-se com uma numeróloga e passou a adotar “Delcídio do Amaral”, inclusive na urna eletrônica na eleição. Por quê?

“Sou místico. Sigo muito o que os números indicam. Minha vida foi sempre guiada pelo número 8. Minhas filhas todas têm uma composição de oitos. Se você somar ‘Delcídio do Amaral’ dá 16, que é 8 vezes 2. Que é 8 de fevereiro, dia do meu aniversário. E assim vai”.

Por enquanto, a nova grafia do nome não deu resultado eleitoral. Delcídio do Amaral foi candidato ao governo do Mato Grosso do Sul em 2014, mas acabou derrotado.

A seguir, trechos da entrevista gravada na quinta-feira (11.jun.2015), no estúdio do UOL, em Brasília, pouco antes de o senador viajar a Salvador (BA) para participar do Congresso Nacional do PT:

O sr. foi nomeado, no final de abril, líder do governo no Senado. Qual o balanço até o momento?
Dificílimo. O governo ainda não consolidou uma base no Senado. Cada votação tem uma história diferente. Temas muito difíceis. Um quadro conturbado sob o ponto de vista econômico. Preocupações com a economia, com os impactos sociais. Dias extremamente difíceis.

Nos últimos dias houve um movimento do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, entendido como uma ação para retirar parte do poder de Michel Temer na articulação política do Palácio do Planalto. Qual a sua avaliação?
Conversei com o presidente Michel e o ministro Aloizio Mercadante. A intenção não é, de forma nenhuma, afastar Michel da coordenação política. O presidente Michel é um bom articulador, um homem sereno, equilibrado. Os resultados na Câmara e no Senado são inquestionáveis.

Mas houve um movimento.
Talvez a discussão não tenha sido bem colocada. Gerou distorções. A articulação política não envolve só o trabalho junto aos líderes e às bancadas nas votações. Também está vinculada às atividades da SRI [Secretaria de Relações Institucionais]. Inclui o acompanhamento do plenário, das comissões, recebe parlamentares. Trata de questões dos Estados, emendas parlamentares. O ministro Aloizio Mercadante tem uma preocupação com esse dia a dia das Relações Institucionais.

Alguém teria que preencher esse cargo formalmente?
Não no sentido de afastar o presidente Michel Temer. Entre os dois há uma harmonia grande.

Falta um projeto de lei muito importante do ajuste fiscal para ser aprovado no Congresso: o que revê a política de desoneração da folha de pagamento das empresas. Como deve ser a conclusão dessa votação, que ainda está na Câmara?
Ontem [4ª feira, 10.jun.2015] foi a primeira reunião dos senadores com o presidente Michel e os líderes na Câmara para discutir desoneração. Foi um iniciativa correta do presidente Michel no sentido de incluir os senadores nesse debate para não acontecer o que aconteceu na [MP] 668 [que subiu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins].

A que o sr. se refere?
Quando aprovamos a medida provisória 668, detectamos que existiam ‘jabutis’. É como a gente chama o contrabando de temas no seio da medida provisória.
Aprovamos 3 medidas provisórias numa só semana. Uma coisa impossível. Estou no Senado há algum tempo e nunca vi aprovar 3 medidas provisórias numa semana só.
É impossível aprovar o projeto das desonerações como foi enviado ao Congresso?
A intenção era aprovar na íntegra o projeto encaminhado. Mas é um processo complicado, envolve segmentos importantes da economia.
As tratativas da Câmara avançaram. O governo tentou fazer uma composição entre os ‘jabutis’ da 668 com a desoneração.

A presidente sancionaria a medida provisória 668 como foi aprovada em troca do projeto da desoneração?
Isso. Ou [com] pouquíssimos vetos, mantendo os ‘jabutis’ principais.

Mas essa discussão já ficou vencida.
Ficou vencida. Nas negociações [sobre o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos] surgiram o segmento de comunicação, os call centers e a questão dos transportes. O governo já compreende que o texto não vai ser exatamente o que se esperava.

A equipe econômica diz que se o projeto de desoneração da folha de pagamento sofrer muitas alterações será necessário elevar alguma taxa, imposto ou contribuição para compensar. O ministro tocou nesse assunto com o sr. na conversa desta 5ª feira?
Não. Ele tem a expectativa que o governo tenha êxito na Câmara e no Senado. Talvez não consiga alcançar o valor previsto. O ministro Joaquim Levy entende isso. Ele é ministro da Fazenda, mas é um ministro político.

Se o projeto das desonerações realmente for desidratado, que é a tendência pelo que se percebe…
…Existem duas alternativas. Uma é caminhar para o fim da desoneração gradativamente, terminando no ano que vem. Agora caminha para ter uma alíquota intermediária para determinados setores. Isso vai causar um impacto naqueles números que se previa inicialmente. Mas não vai  esfacelar o ajuste fiscal.

A expectativa é votar de qualquer jeito semana que vem?
Semana que vem vota na Câmara. Não tenho dúvida nenhuma.

O que se diz é que nesse período o vice-presidente, Michel Temer, vai resolver as pendências de nomeações da base aliada. É isso?
A responsabilidade do presidente Michel é essa. A base aliada tem que participar do governo. E o governo efetivamente está trazendo a base aliada para o Executivo. Para consolidar a base na Câmara e no Senado.
E também trabalhando a questão das emendas parlamentares. Tem muitos restos a pagar de 2013, de 2014. E a gente sabe muito bem o que é que isso representa para os municípios.

Qual valor poderia ser liberado desses restos a pagar nas próximas semanas?
A intenção é R$ 1 bilhão.

Estamos falando das emendas ao Orçamento propostas por senadores e deputados.
É. Mas não estamos falando ainda de 2015. Estamos falando de 2013, 2014. A documentação estando em ordem, os municípios comprovando a execução das obras, já foi colocado esse R$ 1 bilhão. Isso é absolutamente fundamental e causa insatisfações dentro do Congresso.

Começa já em junho esse pagamento?
A ideia é começar já em junho.

O sr. é do PT. No passado, o PT chamaria pagamento de emendas, nomeações para cargos no executivo, de fisiologia. Isso é fisiologia?
Não. Uma coisa é você ser oposição. Aí quando você senta na cadeira…

Fisiologia muda de nome.
A história é diferente. Se você tem uma base aliada, os partidos são responsáveis também pela administração do país e cada partido tem que ter seus representantes. Que efetivamente têm que atender exigências de caráter técnico, gerencial. Respeitar a Ficha Limpa.
Não é novidade. Isso aqui não acontece só no Brasil. Acontece em todos os países.

A Câmara dos Deputados fez uma votação no atacado de muitos itens da reforma política. Quais deles tendem a prosperar no Senado? Fim da reeleição?
Fim da reeleição é possível.

A cláusula de barreira que obriga os partidos a eleger apenas um deputado federal, não importa onde, para ter acesso ao fundo partidário e tempo de TV é ruim para a população?
É muito ruim. Na verdade a intenção é fortalecer partidos, não ter uma constelação de partidos de um deputado cada um.
Em determinados partidos às vezes um parlamentar é líder de si mesmo. Surreal.
A ideia era ter um número de partidos menores, mais consistentes, com políticas definidas. E não partidos que funcionam quando vem eleição e negocia tempo de televisão.

Qual a sua posição sobre o fim da reeleição?
Sou favorável ao fim da reeleição, com um mandato de 5 anos.

Que é o que a Câmara aprovou. Se o mandato for de 5 anos, o mandato de senador ficaria só com 5 anos ou teriam de ser 10?
Ainda não discutimos isso. Mas os senadores têm que ter um tempo de mandato maior, porque o Senado é a casa revisora, é a casa da Federação. O mandato mais longo garante uma independência maior com relação aos temas federativos.

Na opinião pública talvez não pegue muito bem dizer que um político será eleito para ficar 10 anos no cargo. Como isso está relacionado ao fim da reeleição e ao mandato de 5 anos, aprovado na Câmara, pode ser que nada acabe sendo aprovado no Senado?
Essa é uma grande preocupação minha. O que é que está acontecendo hoje no Congresso? As comissões permanentes e especiais não estão cumprindo seu papel. Você faz requerimento para votar tudo na mesa, vai tudo para o plenário. Não avalia, consistentemente, os prós e contras de cada tópico desses. E aí, com um discurso que aparentemente é muito bonito, “a casa da democracia, aqui nós resolvemos no voto, nós estamos votando verdadeiros “frankesteins”. Sincronizar todas essas questões não será fácil.

Nesse caso, para não ficar pior do que já é, melhor é não votar?
Melhor não votar. Para piorar o que já está aí, é melhor deixar do jeito que está. Lamentavelmente. Porque acho que a reforma política era um tema extremamente relevante para o parlamento. E acho que poderia melhorar muito a política no Brasil.

O PT realiza nesta semana o seu 5º Congresso Nacional, em Salvador. Setores do partido devem contestar o ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy. Como resolver isso?
O PT se consolidou na contradição, no debate. Isso faz parte da história do PT.
Apesar das críticas, o PT vai apostar no sucesso do governo da presidenta Dilma. Não tem saída. Se o governo Dilma não caminhar bem, o projeto do PT também sai muito prejudicado.
Nós não podemos dissociar, depois de tudo que passamos e temos passado. Essa pauta difícil, árida, que enfrentamos ao longo dos últimos meses. Não podemos, como se diz lá no Pantanal, virar o cocho agora.

Nas últimas semanas, quando se discutiu o ajuste fiscal, a direção nacional do PT e o ex-presidente Lula acertaram com o discurso que fizeram criticando parte do ajuste?
O presidente Lula é a maior liderança do PT. Pode, como alguns setores do PT, divergir de medidas adotadas pelo governo. Mas mesmo na divergência eles entendem que nós precisamos marchar juntos, porque o nosso projeto passa por um bom governo Dilma, apesar das dificuldades que estamos enfrentando.

O ex-presidente Lula deve ser considerado candidato quase certo do PT a presidente em 2018?
O PT, lançando candidato em 2018, o melhor candidato de todos, sem dúvida nenhuma, é o presidente Lula.

Quando o Senado vai instalar a CPI do Futebol?
A partir da semana que vem os partidos vão indicar os seus senadores.

Na semana que vem pode ter a primeira sessão já ou ainda não?
Acho que não. Mas até o final de junho essa CPI está instalada.

O PT definiu quais dos seus integrantes no Senado devem compor a CPI do Futebol?
Ainda não discutimos.

Tem pretendentes?
Ah, para essa CPI o que tem de pretendente é brincadeira.

Por quê?
É um tema muito popular, as pessoas compreendem bem. O pessoal vai discutir essa CPI em boteco, no trabalho, dentro de ônibus, no metrô, andando, passeando, conversando com amigos.

Como têm as maiores bancadas, PMDB e PT têm o direito de indicar quem será presidente e relator, que são os dois cargos mais importantes. O sr. enxerga o PT ou o PMDB cedendo algum desses dois cargos para o senador Romário, do PSB, que propôs a CPI?
Sinto no PT essa intenção. Não conversei com o líder Eunício [Oliveira, PMDB-CE] com relação ao PMDB. Mas sinto no líder Humberto [Costa, PT-PE]. Não vejo restrições.

O PT abriria mão desse cargo importante, presidente ou relator na CPI do Futebol?
É. O senador mais emblemático nessa questão de futebol é o Romário (PSB-RJ). Por toda a história que ele tem.
É no futuro do pretérito. Poderia. Não houve uma discussão na bancada do PT.

Seria boa essa solução?
Precisamos fazer uma avaliação aprofundada. Vejo com simpatia grande a questão da indicação do Romário.
Queria registrar um sentimento. Essa CPI começou extremamente aquecida. Um alvoroço. Senti que de uns dias para cá arrefeceu um pouco.

Por quê?
Como toda CPI, quando você cria a turma empolga, depois o pessoal começa a analisar melhor a gravidade dos temas, os desdobramentos. Aí o camarada naturalmente tira o pé do acelerador para pensar melhor.

Há uma pressão de clubes de futebol e políticos para que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo Del Nero, afaste-se ou renuncie ao cargo. O sr. tem opinião sobre isso?
Não conheço bem o presidente Marco Polo Del Nero. Mas vai haver uma grande reestruturação no futebol. No futebol mundial.

Ele deveria, de maneira prudencial, se afastar?
Seria uma boa medida. Até para facilitar os entendimentos necessários. Para fazer frente a esses impasses e a essas denúncias. A esses fatos que estão vindo à tona, fruto das investigações do FBI.

Seria prudente que ele renunciasse?
Eu acho. Ou se afastasse. Pelo menos um afastamento não seria ruim.

Por falar em CPIs que começam quentes e ficam frias, a CPI do HSBC está há 3 semanas sem se reunir. O que está acontecendo?
Toda CPI que começa no vácuo de uma investigação não vai para frente. É muito difícil. Uma CPI não tem os mecanismos necessários para fazer uma investigação complexa, de sistema financeiro, como essa do HSBC. Já pegou o negócio no meio do caminho.

Há uma informação de que muitos dos citados com possíveis contas no HSBC não-declaradas à Receita Federal e ao Banco Central pressionaram os senadores e o governo. O sr. ouviu alguma coisa a respeito?
Não ouvi, mas eu presumo. Fui presidente da CPI dos Correios. Uma CPI como essa faz pressões, há uma ação forte em cima dos parlamentares. Nesse caso, não tenho dúvida nenhuma. Seria de se estranhar se não houvesse nenhum tipo de pressão.

É bom para o Senado que Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, aguarde no cargo a definição sobre o inquérito contra ele na Operação Lava Jato? E se for aceita a denúncia, também deve permanecer no cargo de presidente do Senado?
O presidente Renan foi eleito pelos seus pares, senadores e senadoras. A gente não pode fazer qualquer juízo de valor. É uma investigação.
Ele foi eleito antes de a lista do procurador-geral, Rodrigo Janot, ser divulgada.
O fato de alguém estar sendo investigado não presume culpabilidade.

Mas o sr. acabou de dizer que o Marco Polo Del Nero talvez devesse se afastar…
Não, mas no caso do Marco Polo Del Nero, eu acho que até…

…E não tem nem processo contra ele.
Isso a gente não sabe.

No Brasil, não tem.
Agora estão surgindo desdobramentos importantes da investigações.

No caso do presidente Renan já há elementos, a Procuradoria-Geral da República pediu para o Supremo Tribunal Federal investigá-lo.
Gostaria de separar muito bem esses casos. Por que que eu tenho essa leitura em relação ao futebol? O futebol vai passar por um processo de reestruturação forte. Para você quebrar tabus, é uma oportunidade ímpar para trazer novos protagonistas.

Mas isso não se aplica à política também? As pessoas marcharam aos milhões em 2013 pedindo renovação.
Eu acredito que sim, mas a política não está só nas pessoas… É uma nova forma de fazer política. Introdução de temas que refletem a realidade que levou a essa mobilização intensa. Não passa necessariamente por pessoas.

Ou seja, o sr. acredita que é apropriado que o presidente do Senado, Renan Calheiros, permaneça no cargo até o final do eventual julgamento a que ele seja submetido?
Se não houve nenhum julgamento, não podemos fazer uma condenação prévia. Temos muito casos pelo Brasil. Se a gente aplicar essa regra podemos estar cometendo injustiças com muitas pessoas.

O sr. foi diretor de gás e energia da Petrobras no final do governo Fernando Henrique, 2000, 2001. Recentemente, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que a Petrobras deveria ser preparada para ter algumas áreas entregues à iniciativa privada. Seria bom para a Petrobras que ela fosse enxugada um pouco?
A tendência da Petrobras é valorizar a exploração e produção. Não tenho dúvida. O presidente [Aldemir] Bendini está organizando o portfólio da companhia nesse sentido.

Seriam no futuro vendidos alguns pedaços da empresa para ela não ter que ficar se preocupando com áreas que não são as principais?
Sem dúvida nenhuma. O plano de desinvestimento é muito claro nesse sentido.

Tem alguma área ou subsidiária da Petrobras que no futuro seria bom que fosse para a iniciativa privada?
Não fiz essa análise mais aprofundada. Mas a Petrobras tem que se desvencilhar de determinadas áreas que não estão no seu core business.

O sr. não tem medo de falar isso sendo petista?
Não. A Petrobras precisa olhar para  aquilo que dá mais rentabilidade e é o grande negócio da companhia. E o grande negócio da companhia é exploração e produção de petróleo.

O sr. foi no passado diretor de Gás e Energia da Petrobras. A estatal lançou a chamada NPP, Nova Política de Preços, em 2011 e passou a aplicar um desconto no preço do gás natural. Agora, o desconto está sendo retirado. É possível que neste ano isso represente um aumento de 12% no preço do gás natural, que é monopólio da Petrobras. Está correta essa política da Petrobras?
Houve uma distorção dos preços de gás natural em função do [gasoduto] Bolívia-Brasil. É um projeto que foi estruturado na forma de “take or pay”. Ou seja, você tem todo um aumento do volume exportado da Bolívia para o Brasil em milhões de metros cúbicos e o contrato é assim. Você tem um determinado “take” de gás. Ou você consome. Ou você paga do mesmo jeito.

Mas empresários reclamam que a Petrobras não tem política de preços definida. Quem se estrutura para ter aquela fonte de energia barata se surpreende de manhã com um preço totalmente diferente. Isso num momento em que a economia está em desaceleração. E a inflação em alta. Foi uma decisão desastrada fazer agora e dessa forma o aumento do preço do gás natural?
A Petrobras tinha uma regra de seguir preço internacional.

Não tem mais.
Não tem mais. Então o que que aconteceu? Isso traz uma série de distorções.

Como resolver?
No caso do gás natural vai ter que acompanhar a tendência dos outros combustíveis. A Petrobras vai ter que se adaptar. Os industriais, os consumidores, não podem ficar à mercê de oscilações ou de mudanças de políticas em cima de uma regra estabelecida.

Mas é exatamente o que está acontecendo agora.
Lamentavelmente.
Na verdade, também tivemos um despacho de usinas termelétricas intenso. E aí você tem uma necessidade forte, com o suprimento de energia do país.

E vai continuar a ter.
Vai continuar tendo. E usina termelétrica a gás operando na base. Do ponto de vista de produção de gás, o Brasil não tem uma situação confortável. Enquanto não tivermos o gás que vem do Espírito Santo, o gás do pré-sal, vamos estar importando gás.

Nesse caso atual, foi inevitável para a Petrobras aumentar o preço do gás natural?
Foi inevitável.
Mas não há ninguém do setor de gás, competentes como eles são, que é surpreendido por alguma mudança de uma hora para outra na Petrobras. Antes de a Petrobras decidir ele já sabe.

Sua campanha ao Senado em 2010 recebeu 3 doações eleitorais no total de R$ 200 mil de 2 empresas de Julio Gerin Camargo, lobista, apontado como operador de propinas no esquema revelado pela Operação Lava Jato. O sr. conhece Julio Gerin Camargo?
Conheço. Julio é meu amigo de muitos anos, amigo de família.

O que que se passou?
Isso foi uma doação legal.
Essa matéria já foi veiculada em outubro do ano passado. Alguns colegas seus, jornalistas, que sequer se deram ao trabalho de fazer uma pesquisa para ver se esse assunto já tinha aparecido.
Esse tema foi tratado inclusive no depoimento do Julio, quando ele diz assim: “Eu sempre doei para 2 parlamentares: senador Delcidio Amaral e o senador Romeu Tuma, já falecido. Senador Delcidio porque é meu amigo de família. E o senador Romeu Tuma porque seus filhos foram criados com os meus filhos”.
Não tem absolutamente nada de errado.

O fato de o Julio ser apontado como lobista, como alguns dizem, não prejudica o sr., ainda que sejam doações registradas legalmente?
O Julio é um empresário. O Julio não representava, não trabalhava só em projetos da Camargo Correia. O Julio era o principal representante, é ainda, da Mitsui, da Toyo. A Mitsui é uma das maiores tradings do mundo. A Toyo é a maior empresa do mundo de engenharia de equipamentos e de construção do mundo. São empresas que zelam pelo seus nomes, pelas suas imagens, por tudo aquilo que construíram. E a despeito dessas coisas todas, essas empresas não se distanciaram dele. Por quê? Porque reconhecem nele um empresário importante, um empresário que trabalhou em projetos fundamentais para as empresas que ele representava.

O sr. é contra à redução da maioridade penal?
Contra. Nós estamos discutindo agora o projeto do governador [Geraldo] Alckmin.

O sr. simpatiza com ideia defendida já há muitos anos pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB de São Paulo, que pretende aumentar o período de reclusão do menor, mas segregado do sistema penitenciário normal?
Sem dúvida nenhuma.

E também agravar a pena daqueles que usam menores para praticar crimes?
Sem dúvida nenhuma. É absolutamente pertinente.

Essas seriam as soluções?
Do meu ponto de vista, sim.

O sr. ficou conhecido sempre como ‘Delcídio Amaral’. Na eleição do ano passado, está Delcídio ‘do’ Amaral. O sr. introduziu esse ‘do’ na hora de se apresentar no ano passado por alguma razão específica?
É numerologia. Sempre consulto uma pessoa que me ensinou muitas coisas. Sou místico. Bastante. Sigo muito o que os números indicam.

Quem é essa pessoa, senador?
É uma pessoa que vive no Sul do Brasil e que sistematicamente eu consulto. É uma mulher.

É conhecida?
Não. É muito conhecida de alguns.

Como é o nome dela?
Prefiro não falar.

Ela recomendou o “do Amaral” para o sr.?
É o “do Amaral” por causa do número. Porque a minha vida foi sempre guiada pelo número 8. Minhas filhas todas têm uma composição de oitos. Esse número sempre me seguiu. Se você somar ‘Delcídio do Amaral’ dá 16, que é 8 vezes 2. Que é 8 de fevereiro, dia do meu aniversário. E assim vai.

Não deu certo no ano passado. O sr. perdeu a eleição para governador do Mato Grosso do Sul…
Não deu certo. Mas eu peguei um momento difícil. Primeiro, de um antipetismo intenso. Meu Estado é conservador. E exploraram essa questão da Petrobras, que eu estaria na lista [da Operação Lava Jato]. Foi uma das campanhas mais perniciosas que eu tive oportunidade de participar, pela baixaria. Foram ataques pessoais, ataques à família. Eu faço política olhando para frente, de uma maneira positiva, propositiva.

O sr. tentou 2 vezes, 2006 e 2014, o governado do Mato Grosso do Sul. Não deu certo. Quais são os seus planos daqui para frente?
Em princípio, candidatar-me à reeleição. O tempo vai dizer.
Em função de tudo o que aconteceu comigo, saí ‘vitimizado’ da eleição. Tanto é que ando no meu Estado e as pessoas de certa maneira avaliam assim: “Pô, Delcídio, tentaram vender uma imagem sua que você não era”.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Delcídio do Amaral (8:38)

2) Governo vai liberar R$ 1 bi para agradar Congresso, diz Delcídio (2:30)

3) Delcídio: Se for para piorar, Senado não deve votar reforma política (3:02)

4) PT não tem saída e vai apostar no sucesso de Dilma, diz Delcídio (1:17)

5) Seria bom Del Nero se licenciar ou renunciar da CBF, diz Delcídio (3:03)

6) CPI do HSBC sofre pressão de brasileiros citados, diz Delcídio (1:49)

7) Renan deve ficar no cargo enquanto não for julgado, diz Delcídio (4:14)

8) “Era inevitável; Petrobras teve que aumentar preço do gás” (3:30)

9) Doação de lobista à campanha foi legal, diz Delcídio (2:07)

10) Delcídio: Sou místico e troquei nome na urna após dica de numeróloga (2:09)

11) Quem é Delcídio do Amaral? (2:05)

12) Íntegra da entrevista com Delcídio do Amaral (65 min.)

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Petista histórico é ministro do Desenvolvimento Agrário

Para ele, escolha em eleição direta tornou-se desqualificado

Muitos filiados ''nada sabem'' ou praticam do ''ideário petista”

O ministro Patrus Ananias, que deseja acabar com as eleições diretas internas no PT

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, enviou aos militantes do PT um documento no qual defende o fim do sistema de eleições diretas dentro da legenda para a escolha dos dirigentes partidários.

Conhecido no jargão petista como PED (Processo de Eleições Diretas), o sistema é tido hoje por muitos militantes como uma forma corrompida de democracia interna. Milhares de filiados são arregimentados por grupos de candidatos e votam quase sem discutir a respeito das propostas de quem pretende dirigir o partido.

No texto “Congresso do PT: saindo da encruzilhada”, Patrus Ananias argumenta: “Estou convencido de que a extinção do PED e a retomada em bases ampliadas e mais participativas dos encontros partidários para escolha das direções é o melhor caminho para a redemocratização interna do partido”.

A crítica de Patrus tem relevância política porque ele faz parte do grupo CNB (Construindo um Novo Brasil), que é majoritário no PT e se beneficia há anos do PED para se manter no poder.

Aparentemente insatisfeito com os rumos da legenda, o ministro do Desenvolvimento Agrário preferiu se manifestar ao Congresso Nacional do PT apenas por escrito. Alegou ter uma agenda de trabalho para justificar a ausência no evento que se realiza em Salvador (BA) nesta quinta-feira (11.jun.2015) e amanhã.

“Sabemos, há três modelos de democracia: direta (ágora grega), representativa (surgida no século XVII) e participativa ou deliberativa. Esta última a meu ver é a melhor, pois propicia e estimula o debate, que é participativo e fundamental, embora os modelos não sejam excludentes. No PED, a democracia representativa é que prevalece, o que faz desaparecer dentro do Partido os espaços para os debates democráticos e a construção de consensos”, escreve em seu documento Patrus Ananias.

Ele diz preferir os chamados “encontros zonais e municipais” porque assim “todos os que realmente militam no partido teriam voz e voto”.

Nesses encontros seriam eleitos delegados que escolheriam as direções estaduais e nacional.

“A existência de plenárias e assembleias dentro do Partido é fundamental para que o PT contribua efetivamente para o avanço do país (…) Este debate não acontece nos PEDs. Eles foram desqualificados com as filiações massivas de pessoas que muitas vezes nada sabem ou praticam do ideário petista”.

A chance de prosperar a proposta de Patrus Ananias é pequena. Mas ele vocaliza o grau de desconforto que militantes históricos da legenda têm em relação à forma como o PT vem sendo conduzido.

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Ideia é criar fundo para compensar Estados com a unificação do ICMS

Outro uso seria no ajuste fiscal e para turbinar obras de infraestrutura

Estimativas indicam que US$ 100 bilhões poderiam retornar ao país

Sonegadores seriam perdoados mediante pagamento de multa

Assunto foi debatido entre senadores e Joaquim Levy nesta 5^ª feira

Joaquim Levy, que discutiu com senadores lei para repatriar recursos de brasileiros no exterior

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu nesta 5^ª feira (11.jun.2015) um grupo de senadores governistas para um café da manhã e tentar encontrar formas de obter recursos para o fundo de compensação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O dinheiro seria usado para ressarcir as perdas de Estados com a unificação das alíquotas desse imposto.

A proposta de unificação das alíquotas de ICMS entre todos os Estados tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A ideia é acabar com a chamada “guerra fiscal”—quando alguns Estados concedem descontos no imposto para atrair investimentos.

Não há uma estimativa precisa sobre quanto seria necessário para compensar as perdas de Estados que aceitassem a unificação. O valor consensual gira em torno de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões por ano.

No café da manhã de hoje, foram apresentadas várias alternativas para a geração desses recursos. Por exemplo, a criação de uma espécie de “Cide dos serviços”. A Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico já existe sobre combustíveis. Os senadores presentes ao encontro com Levy rejeitaram a proposta. Seria mais um ônus para a população e o Congresso tenderia a votar contra.

Uma das opções que teve maior aceitação foi a aprovação de uma lei para incentivar brasileiros a repatriarem dinheiro que está depositado no exterior de maneira irregular. Há vários projetos no Congresso a respeito do tema. O mais recente é o do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que é um dos integrantes da CPI do SwissLeaks –que investiga 8.667 clientes brasileiros no HSBC suíço que mantinham cerca de US$ 7 bilhões de saldo nessa instituição nos anos de 2006/07.

Na conversa de hoje do ministro da Fazenda com senadores, a cifra mencionada de recursos de brasileiros no exterior ficou na casa de US$ 100 bilhões.

“A possibilidade de criar uma ‘Cide dos Serviços’ é muito difícil. O momento não suporta isso. Já essa opção da repatriação foi discutida. O ministro Levy ficou de analisar. Tudo precisará ser muito bem construído, juridicamente e politicamente”, diz o senador Romero Juca (PMDB-RR), um dos presentes ao café da manhã de hoje.

“Se vier, terá de ser fruto de entendimento político. Não dá para o Fernandinho Beira Mar repatriar o dinheiro dele”, explica Jucá, dizendo que a proposta teria de excluir dinheiro de crime.

A ideia é fixar uma alíquota de imposto (na prática, uma multa) na faixa de 25% a 30% sobre o saldo do valor que um brasileiro tem no exterior e pretenda repatriar. O dinheiro seria internalizado com o pagamento dessa taxa e estaria legalizado. O eventual crime de evasão de divisas seria perdoado.

Segundo Romero Jucá, essa repatriação seria “um tiro rápido, de uns 180 dias”, período no qual seria possível a volta do dinheiro no exterior. Depois disso, a janela se fecharia e quem ficou de fora não poderia mais entrar.

O Blog conversou com grandes empresários a respeito do tema. Todos foram céticos a respeito da alíquota/multa de 25% a 30%. Acham que nesse patamar não valeria a pena a repatriação.

Se der certo a ideia discutida entre Fazenda e senadores, com cerca de US$ 100 bilhões retornando ao país, o governo arrecadaria US$ 30 bilhões (pouco mais de R$ 90 bilhões) de recursos num período muito curto de tempo.

Romero Jucá explica que esse dinheiro seria usado de várias formas. Pelo menos dois fundos seriam criados. Um seria para a compensação financeira dos Estados por conta da unificação das alíquotas de ICMS. O outro fundo seria para obras de infraestrutura e para melhorar as condições de investimentos produtivos no país.

Há um cardápio extenso em discussão na formatação desse projeto. Os brasileiros que repatriarem seus recursos e concordarem em investir o dinheiro em título de longo prazo do governo (mínimo de 10 anos) teriam um desconto nas alíquotas cobradas na internalização.

O maior problema será político. Há na sociedade e no Congresso uma certa aversão por esse tipo de operação, vista por muitos como um perdão para quem cometeu crimes contra os sistemas tributário (sonegação) e financeiro (evasão de divisas). No caso de evasão de divisas, trata-se de delito punido com pena de prisão de até 6 anos.

“Nós temos uma justificativa grave que é o momento econômico. Não será aberto espaço para repatriação de dinheiro de narcotráfico e outros crimes graves. Será como em países que já fizeram, como Itália e outros. Não se trata de uma jabuticaba que só nasce por aqui”, argumenta Romero Jucá.

Além de Jucá, estiveram na reunião com Joaquim Levy os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Delcídio Amaral (PT-MS), Blairo Maggi (PR-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wellington Fagundes (PR-MT).

TEMA POLÊMICO
A repatriação de recursos de brasileiros no exterior é um tema recorrente dentro do governo. Há mais de 20 anos o assunto é debatido, mas nunca avança por causa de resistências políticas.

O argumento contrário é que se trata de medida deseducativa, pois milhões de contribuintes brasileiros que mantiveram seus recursos no país, pagando impostos, poderiam se sentir lesados.

Como se não bastasse, há uma série de escândalos de corrupção em destaque na mídia. Acusados na Operação Lava Jato estão tendo seus recursos confiscados em decorrência das ações promovidas pelo Ministério Público.

O Ministério Publico e a Receita Federal são duas instituições que quase sempre se manifestam de maneira contrária à anistia dos crimes de quem tem dinheiro não declarado em outros países.

Também é muito difícil ter segurança sobre as origens dos recursos que serão eventualmente repatriados. O caso mais benigno seria o do contribuinte que decidiu levar dinheiro para fora do país nas últimas décadas para se proteger da inflação e dos sucessivos planos econômicos.

A vantagem para o país seria a de ter muito rapidamente recursos em grande volume –a depender do grau de adesão dos brasileiros que mantêm dinheiro escondido em outros países.

O governo sabe que será espinhosa a construção de uma saída política para aprovar a lei da repatriação –por muitos considerada apenas um perdão para criminosos mediante a uma pequena multa. No momento, entretanto, é uma das únicas saídas encontradas para gerar recursos para fazer os ajustes necessários na economia.

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Mandatos terão períodos idênticos, mas eleições não serão coincidentes

Emenda constitucional ainda precisa ser ratificada pelo Senado

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar na noite desta 4^a feira (10.jun.2015) o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos no país. Estava também em votação a coincidência de todas as disputas, num mesmo ano, numa única data –mas essa proposta foi rejeitada.

São mudanças que precisam ser feitas por meio de emendas constitucionais. Ainda é preciso aprovação em segundo turno na própria Câmara. Depois, são necessárias duas novas votações no plenário do Senado. Há tempo para modificações.

COMO VAI FUNCIONAR:
1) regra de transição: em 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão ainda de 4 anos;

2) eleição de 2022: aí passa a valer o mandato de 5 anos para os novos eleitos;

3) senadores: para os eleitos em 2018, os mandatos serão de 9 anos (hoje são de 8 anos). Para os eleitos em 2022, os mandatos serão de 5 anos. Dessa maneira, em 2027, todos senadores que forem eleitos terão mandatos com a mesma duração (5 anos);

4) prefeitos e vereadores: os mandatos de prefeitos e vereadores continuam sendo de 4 anos para os que forem eleitos em 2016. Passam a ser de 5 anos apenas para os eleitos em 2020.

Segundo o texto divulgado pela Câmara dos Deputados em seu site, às 21h34, a ideia inicial era fazer valer um acordo entre os líderes partidários para que todos os mandatos de 5 anos, de todos os cargos eletivos, fossem coincidentes. Eis o que dizia a página da Câmara:

''A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições (…) De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos''.

Ou seja, a ideia era tentar mesmo forçar apenas uma eleição a cada 5 anos para todos os cargos eletivos no país. Não deu certo.

DECISÃO CONTRA MARÉ MUNDIAL
Se for mantida a decisão de mandatos de 5 anos (e não de 4, como hoje), os congressistas brasileiros estarão assumindo uma posição contrária ao movimento mundial que pede mais participação e interação entre políticos e cidadãos.

Hoje, o Brasil vota regularmente a cada 2 anos (sempre em anos pares). Em 2016 haverá eleição de prefeitos e de vereadores. Em 2018, para todos os outros cargos –presidente, governadores, deputados estaduais, deputados distritais (em Brasília) e senadores.

A prevalecer a decisão tomada pela Câmara, os brasileiros votariam muito menos: só uma vez a cada 5 anos (para presidente, governador, deputados e senador). Depois, num outro ano, para prefeitos e vereadores. Acaba a sincronia de uma eleição a cada 2 anos, como manda o sistema atual.

Com mandatos de 5 anos anos, a frequência eleitoral será diminuída.

O argumento a favor da proposta é que muitas eleições “atrapalham” a vida do país, pois “tudo para em anos eleitorais”. Não há fatos concretos que comprovem essa teoria. Os brasileiros não deixam de tocar a vida por causa da eleição. Ao contrário, a festa democrática é útil para os cidadãos refletirem sobre o que está dando certo e o que não está.

Em países com democracias consolidadas, como os Estados Unidos, há eleições todos os anos –pois muitos mandatos não são coincidentes.

Nos EUA, a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) tem 435 cadeiras. No Brasil, são 513. Todos os deputados norte-americanos têm mandatos de apenas 2 anos. No Brasil, o período é de 4 anos e agora poderá ir a 5.

Outro detalhe: em mais da metade dos Estados norte-americanos há limite para a reeleição de deputados federais. No Brasil, um deputado pode passar a vida inteira se reelegendo.

Nos EUA, cada Estado elege apenas 2 senadores. No Brasil, são 3 para cada unidade da Federação.

Não há nenhuma proposta com chance de ser aprovada no Congresso que trate da redução do número de deputados e de senadores. Muito menos algo que limite o número de reeleições de congressistas.

Há ainda tempo para os próprios deputados refletirem sobre a decisão que acabam de tomar. Depois, os senadores também podem revisar essa mudança.

Mas tudo indica que o Congresso se esqueceu das jornadas de junho de 2013. Deputados e senadores parecem mesmo estar propensos a construir um muro separando o Poder Legislativo do restante da população.

COMENTÁRIO DO BLOG
É uma triste coincidência que no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal tenha tomado uma decisão tão democrática (liberar a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia) o Congresso adote uma regra tão regressiva.

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Proposta eleva a alíquota em toda a economia, mas em percentual menor para setores selecionados

Leonardo Picciani e Joaquim Levy durante reunião da bancada do PMDB

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou nesta 4ª feira (10.jun.2015) que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) concordou em manter o benefício da desoneração em folha para alguns setores da economia.

Segundo o peemedebista, o governo aceitou que setores selecionados –comunicação social, tecnologia da informação, transportes e cesta básica– sofram um impacto menor do que os demais. “A dúvida agora é qual será a alíquota”, disse.

A proposta inicial do Planalto era aplicar um aumento linear do percentual de recolhimento sobre o faturamento bruto: de 1% para 2,5% na indústria e de 2% para 4,5% no comércio e serviços. Já Picciani queria manter as atuais alíquotas para os setores que, segundo ele, fazem uso intensivo de mão de obra e têm grande impacto na inflação.

No seu relatório, o peemedebista pretende indicar o aumento da alíquota em toda a economia. E o governo, diz ele, concordou em aplicar uma alta menor a esses setores. Faltaria definir os percentuais.

A votação do projeto de lei 863/15, de autoria do Palácio do Planalto, estava prevista para esta 4ª feira, mas foi adiada para a 4ª feira da próxima semana (17.jun.2015). A chance de o tema ir a votação nesta 5ª feira é “zero”, diz Picciani.

A proposta do peemedebista não é considerada ideal pelo Ministério da Fazenda. Desde que assumiu a pasta, Levy tem se empenhado em combater assimetrias na concessão de benefícios econômicos.

O Blog solicitou uma posição do Ministério da Fazenda sobre a declaração de Picciani, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

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Propaganda não mostra quem são os ministros da legenda

Presidente do partido, Kassab privilegia líderes regionais

Programa fala em crise no Brasil, mas propõe otimismo

O programa partidário do PSD, que vai ao ar nesta 3ª feira (9.jun.2015), às 20h30 em rede nacional de TV, não mostra o presidente da legenda, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab –que é ministro das Cidades no governo da presidente Dilma Rousseff.

Também não aparece na propaganda partidária da legenda o outro ministro do PSD, Guilherme Afif Domingos, titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Eis o trecho do programa em que o programa do PSD cita de maneira indireta Kassab e Afif, sem mencionar os nomes dos ministros:

A Blog, Kassab disse que tomou a decisão de não aparecer no programa porque não é um momento favorável aos políticos e à política tradicional. “O partido precisa mostrar os seus líderes regionais, os que foram eleitos. E a decisão foi de mostrar os eleitos para cargos majoritários na última eleição”.

Dessa forma, o PSD mostra na tela da TV apenas os seus 2 governadores –Raimundo Colombo (Santa Catarina) e Robinson Faria (Rio Grande do Norte)– e  2 senadores da sigla –Omar Aziz (Amazonas) e Otto Alencar (Bahia).

Os 4 políticos surgem no trecho em que o PSD apresenta sua força política, com seus mais de 4.600 vereadores, 494 prefeitos, 76 deputados estaduais, 36 deputados federais, 4 senadores e 2 governadores.

Eis a íntegra do programa do PSD (10 minutos de duração, como determina a lei):

OTIMISMO
O formato do programa do PSD evoca uma conversa entre 3 jovens apresentadores contratados (duas mulheres e um homem). As imagens são claras. Nota-se um esforço para que o filme não se pareça com propagandas partidárias tradicionais, nas quais é comum aparecerem na tela vários políticos falando.

Mesmo os 4 políticos citados nominalmente não fazem discursos. Imagens são mostradas dentro de uma moldura do mapa do Brasil.

O tom geral da propaganda do PSD está em linha com a tendência de muitos programas partidários recentes, com mais pessoas comuns e menos políticos.

No conteúdo, o PSD começa falando que o país enfrenta um momento difícil, mas que vai superá-lo. O otimismo transborda em várias declarações dos locutores, num alinhamento ao discurso oficial do governo de Dilma Rousseff: “A gente já viveu muitas crises”, “enfrentamos e sempre demos a volta por cima”, “esse é o espírito do brasileiro”, “o Brasil vai vencer mais uma vez os obstáculos que aí estão”.

Como o tema segurança pública tem muito apelo popular, o PSD apresenta sua proposta de endurecer as penas para quem pratica crimes com armas de fogo.

Não é citado o atual debate a respeito da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Essa é uma proposta defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Kassab e Cunha têm uma relação política conflituosa.

Mas o PSD é um partido de propostas liberais na economia e com viés conservador na área de costumes. Na TV, a sigla defende ampliar para todas as empresas do país o projeto Menor Aprendiz, para crianças a partir de 14 anos terem autorização para trabalhar por algumas horas.

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A presidente Dilma Rousseff passa só 2 dias desta semana em Brasília. Amanhã, lança um pacote de concessões de aeroportos e rodovias. De noite, na 3ª feira, viaja para reuniões na Europa.

A Câmara deve começar a apreciar o projeto de lei sobre o fim da desoneração das folhas de pagamentos de alguns setores na 4ª feira.

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, negocia uma visita ao Senado para falar com os políticos antes de ser convocado para a CPI do Futebol.

AVISO AOS LEITORES: o drive político da semana completo, com atualizações diárias, está disponível para assinantes. Se desejar assinar e receber a versão completa, escreva para frpolitica@gmail.com.

2ª feira (8.jun.2015)
Dilma e Levy – às 16h30, Dilma reúne-se com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), no Palácio do Planalto.

Cunha e Renan na Rússia – presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participam com congressistas brasileiros de reunião parlamentar dos Brics, na Rússia.

Crise na CBF – Marco Polo Del Nero, presidente da CBF, comanda reunião com presidentes dos clubes, no Rio. Alguns clubes planejam boicotar o encontro e se reunir em São Paulo, na mesma data, para discutir a formação de uma liga independente.

Del Nero negocia fazer uma visita ao Senado antes de ser convocado pela CPI do Futebol

3ª feira (9.jun.2015)
Dilma e a infraestrutura – presidente Dilma Rousseff anuncia pacote de concessões de infraestrutura no valor de R$ 110 bilhões a R$ 130 bilhões. Medida deve incluir 11 rodovias e em 4 aeroportos (Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis).

Alckmin em Brasília – governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participa, em Brasília, de reunião na Câmara sobre a revisão do pacto federativo.

Fachin em São Paulo – Luiz Fachin, confirmado para uma vaga de ministro do STF, e Carlos Ayres Britto, ex-presidente da Corte, participam de seminário internacional sobre os 800 anos da carta magna da Inglaterra promovido pelo escritório Pinheiro Neto Advogados. Em SP.

4ª feira (10.jun.2015)
Dilma em Bruxelas – presidente da República, Dilma Rousseff, participa da II Cúpula dos Estados Latinos Americanos (Celec) e União Europeia. Na Bélgica, até 5ª feira (11.jun.2016)

Desoneração da folha – plenário da Câmara pode votar projeto de lei 863/15, de autoria do Palácio do Planalto, que reduz a desoneração em folha de pagamentos. Trata-se de um dos pilares do ajuste fiscal. O relator, Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara, pretende manter o benefício para alguns setores da economia.

Reforma política – plenário da Câmara dos Deputados também pode retomar a votação da reforma política. Em pauta, a duração dos mandatos, unificação das eleições, cotas para mulheres, voto facultativo, data da posse presidencial e federações partidárias. Até 5ª feira (11.jun.2015).

Reforma política 2 – ministra Rosa Weber, do STF, recebe manifesto assinado por advogados como Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello e ex-presidentes e conselheiros da OAB. Weber é a relatora de mandado de segurança que contesta a aprovação, pela Câmara, da legalização das doações de empresas a partidos. Os autores do mandado de segurança alegam que houve manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante a votação da proposta.

Biografias –  plenário do STF julga ação sobre a necessidade de autorização para publicar biografias e a possibilidade de censura pelo biografado ou familiares.

5ª feira (11.jun.2015)
Congresso do PT – partido realiza seu 5º Congresso Nacional, em Salvador. Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da abertura. Em pauta, ajuste fiscal, financiamento de campanha e futuro da legenda. Até sábado (13.jun.2015). Há expectativa que a presidente Dilma participe do evento no sábado (13.jun.2015), data em que a petista chegará de volta ao Brasil depois do giro europeu.

CPI da Petrobras – comissão deve realizar reunião fechada com Snezana Gebauer, representante da Kroll. A empresa britânica foi contratada pela Câmara para buscar contas em outros países de pessoas investigadas pela Operação Lava Jato.

Crise na CBF – Marco Polo Del Nero, presidente da CBF, comanda reunião extraordinária com dirigentes das 27 federações estaduais de futebol. Em pauta, reforma do estatuto da entidade. Há rumores sobre uma possível renúncia de Del Nero e articulações para sua sucessão.

6ª feira (12.jun.2015)
Fusão PPS-PSB – PPS promove reunião extraordinária de seu diretório nacional, em Brasília, para deliberar sobre a proposta de fusão com o PSB. Há poucas chances que a iniciativa seja aprovada neste momento. Antes do encontro, os presidentes do PPS, Roberto Freire, e do PSB, Carlos Siqueira, devem enviar ao Tribunal Superior Eleitoral consulta para indagar se a fusão de legendas equivale à criação de um novo partido no tocante ao acesso ao fundo partidário e à divisão do tempo de TV.

Sábado (13.jun.2015)
Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em João Pessoa (PB) e Campinas (SP).

Domingo (14.jun.2015)
Dirigentes tucanos – PSDB realiza convenções estaduais para escolher o comando de seus diretórios.

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Ex-candidata a presidente afirma que ajuste fiscal pune trabalhadores

Rede Sustentabilidade deve ter registro para eleições de 2016

Marina diz não ser candidata em 2016; sobre 2018, afirma estar em dúvida

‘Renan e Cunha deveriam se licenciar durante investigação da Lava Jato’

Candidata a presidente em 2010 e 2014, Marina Silva analisa assim o atual momento político brasileiro: “A campanha [de Dilma Rousseff] tratou os adversários de uma forma injusta. Aquela propaganda onde sumia a comida da mesa das pessoas e era entregue o dinheiro para os banqueiros, atribuídos a minha pessoa. Tirar a comida da mesa dos trabalhadores é o que está acontecendo agora”.

A ex-senadora pelo Acre se refere a uma das principais peças publicitárias da campanha eleitoral de 2014. O marqueteiro petista João Santana sugeria que Marina, se eleita, iria privilegiar banqueiros. Na tela da TV aparecia uma família comendo e os pratos sumiam –e a próxima imagem era de banqueiros sorrindo.

Em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL, Marina disse que o ajuste fiscal está sendo feito de maneira errada. Crê que as medidas de contenção propostas por Dilma Rousseff punem de maneira excessiva os trabalhadores.

“Quando você vê milhares e milhares de empregos desaparecendo no comércio, na indústria, na construção civil… Esses trabalhadores sim, estão perdendo os seus meios para alimentar a sua família”, afirma a acriana.

A retórica de Marina é mais afiada do que foi na campanha de 2014, quando suas respostas eram menos beligerantes. Agora, a ex-petista usa um tom mais direto:

“Esse segundo mandato da presidente Dilma é Dilma denunciando Dilma. Porque ela está sucedendo ela própria. O presidente Lula, quando assumiu o seu primeiro governo, amaldiçoou a herança que recebeu. A presidente Dilma é a herança dela própria. Todos os problemas que hoje estão acontecendo foram criados por ela”.

Aos 57 anos e no momento ainda formalmente filiada ao PSB, Marina se dedica a criar a Rede Sustentabilidade. O partido não ficou pronto em 2014.

No final de maio, a Rede finalmente conseguiu todas as assinaturas necessárias para tentar novamente receber o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que esse processo ocorra até setembro, a tempo de lançar candidatos nas eleições de prefeitos e de vereadores em outubro de 2016. No Brasil, é necessário que o político esteja filiado a um partido pelo menos 12 meses antes de se candidatar.

Cogita disputar algum cargo nas eleições municipais de 2016? A resposta é curta: “Não”. E em 2018, será candidata a presidente? “Ainda não sei. Eu não tenho como objetivo de vida ser presidente do Brasil. Eu tenho como objetivo de vida que o Brasil seja um país economicamente próspero, socialmente justo, culturalmente diverso e ambientalmente sustentável. Se para isso tiver que ser presidente da República, eu já me dispus por duas vezes. Mas não significa que deva sê-lo o tempo todo”.

Nesta entrevista ao UOL, Marina disse que a relação da Rede com o PSB é cordial e que alianças eleitorais em 2016 vão depender de acertos locais.

Ela diz não ver problemas se a Rede se alinhar a qualquer partido cujo candidato envolvido se comprometer “programaticamente” nessa aliança. Ela defende também que o Brasil um dia possa ter candidatos avulsos, que não sejam filiados a partidos.

Elogia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve uma abordagem moderada nos últimos meses quando parte do PSDB defendia iniciar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

“Fernando Henrique Cardoso está tendo uma atitude de respeito com o país. Se fosse qualquer outro à frente da Presidência da República, com o PT na oposição, com a crise política, a crise econômica, a crise da corrupção que temos hoje com baixíssimos índices de popularidade, esse governo já teria ido ao chão”, opina Marina.

A cautela com Dilma não se aplica aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Para Marina ambos deveriam se licenciar dos cargos por terem seus nomes envolvidos no escândalo descoberto pela Operação Lava Jato.

A seguir, trechos da entrevista de Marina Silva, gravada na 4ª (3.jun.2015), no estúdio do UOL, em Brasília:

UOL – A Rede Sustentabilidade entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, no final de maio, um novo lote de assinaturas certificadas. Quando deve sair o registro do partido?
Marina Silva – Entregamos 56 mil assinaturas. A expectativa é que o processo seja julgado ainda em junho e possamos ter o nosso registro. Temos muito mais do que é exigido por lei. Tivemos um processo espontâneo da sociedade que coletou mais de 1 milhão de assinaturas. Há um acordo judicial que estabeleceu que o nosso processo estaria aguardando a complementação.

Se o partido foi criado em junho, poderá ter candidatos a prefeito e vereador nas eleições do ano que vem. Essa é a expectativa?
Eleição não deve ser um fim em si mesmo. Deve ser fruto do trabalho que é feito. A política entrou num processo de crise. No Brasil e no mundo. Hoje há esforços de vários partidos no mundo tentando atualizar a política. Tornar compatível as expectativas desse novo sujeito político com as ferramentas da política.
Onde houver possibilidade de compatibilizar o programa ao surgimento de lideranças, faremos um esforço para dar nossa contribuição. Em outros lugares, onde tiver compatibilidade programática, poderemos apoiar candidatos de outros partidos.

Quais partidos podem eventualmente ser aliados da Rede numa eleição?
Temos um campo criado com a candidatura do Eduardo Campos [1965-2014], formado por Rede, PSB, PPS e PPL. E temos uma aliança com o PSB em termos programáticos.

Nas eleições municipais de 2016, então, haverá uma afinidade entre a Rede e o PSB. É possível que existam alianças aí?
É possível que existam sim. Mas não é um processo linear. Depende da realidade de cada município. Vamos discutir programaticamente. Não só o que está no papel, mas a trajetória e a biografia de quem apresenta o programa.

Se for na base do programa, é possível que um candidato do PT ou do PSDB receba o apoio da Rede?
Não quero ficar falando em tese. Nas campanha de 2010 e 2014, sempre disse que não tenho uma postura de satanização de partidos. Não acho que os bons estejam só na Rede e não acho que os ruins estejam só nos outros partidos. Eles estão em todos os lugares.
É preciso verificar o programa e sua possibilidade de execução. Tem muita gente que coloca muita coisa no programa e não faz o que colocou. E tem gente que nem tem programa, e depois faz o que criticou no programa dos outros.

Com a Rede formada, o seu grupo que ficou abrigado no PSB sairá do partido?
Poucas pessoas se filiaram ao PSB. E, obviamente, são todas pré-filiadas à Rede. Eu já sou uma pré-filiada da Rede. Mas a filiação formal só é possível quando tivermos o nosso registro.

A Rede tem alguma estimativa de quantos candidatos poderá ter a prefeito e a vereador em 2016?
Não temos esse levantamento. Estamos trabalhando para fazer o registro, adensar o programa e trabalhar a formação política nos municípios. Temos muitas lideranças, principalmente pessoas jovens –não só na idade, jovem no processo político– que querem contribuir. Teremos alguns candidatos pela Rede e candidaturas que serão apoiadas por nós.

A Rede tentará ter candidatos nas 26 capitais?
Vamos ter os candidatos compatíveis com o critério de programa, representatividade e legitimidade. Não teremos estratégias puramente eleitoreiras, de ter candidato por ter candidato, porque estamos pensando nas próximas eleições. Cada eleição tem que ser focada nela mesma.
Um grande problema no Brasil é que você faz a eleição de prefeito pensando na de governador, faz a eleição de governador pensando na de presidente. Nós não faremos isso. Vamos ser um partido pequeno, do ponto de vista da estrutura, e grande do ponto de vista da legitimidade e de inserção social.
Obviamente, a estrutura nos impedirá de lançar um número significativo de candidatos. Não vamos ter a mesma disponibilidade de fundo partidário ou tempo de televisão como tem os outros partidos. Teremos no máximo 12 segundos de tempo de televisão. Vamos surgir de acordo com a lei que foi criada, principalmente, para nós. Nem teremos praticamente um fundo partidário. Vamos trabalhar para ter um fundo voluntário.

Como a Rede pretende ter fundos e se sustentar?
Com a militância dos nossos simpatizantes e filiados. Vamos trabalhar na perspectiva de criar um fundo voluntário. Li um artigo dia desses, de um cientista político que é até meu amigo, Aldo Fornazieri, que dizia que os partidos se transformaram em autarquias. São financiados pelo dinheiro do contribuinte, compulsoriamente. Independente de você concordar com a ideologia ou com o programa, você vai pagar para aquele partido.
Aparentemente, é democrático. Por outro lado, esse financiamento compulsório transforma os partidos em autarquias. Eles já têm o recurso público, do contribuinte, e não precisam convencer absolutamente ninguém a contribuir com eles. Eles prescindem do eleitor para poder ganhar a sua simpatia.

A sra. foi 2 vezes candidata a presidente, em 2010 e 2014. Teve cerca de 20 milhões de votos em cada disputa. Mas não obteve sucesso na arrecadação de fundos de indivíduos pela internet. Por que acontece esse fenômeno?
Em 2010 fomos o primeiro partido a colocar uma plataforma na internet para que o cidadão pudesse dar sua contribuição.

Mas o dinheiro não veio.
Veio daqueles que se conscientizaram. Você não pode tratar o cidadão como se ele fosse alguém que você faz o apelo e ele imediatamente responde. É um processo. A nossa expectativa, ao longo de anos, é ter uma realidade política em que muitos possam contribuir com um pouco, em vez de poucos contribuindo com muito. Em 2010 já fomos a candidatura que mais arrecadou voluntariamente.
Em 2014 também tivemos contribuições, mas muito aquém daquilo que gostaríamos que fosse. É um processo de conscientização.
É um processo de convencimento. O eleitor não é um ser passivo de ser manipulado: “Me dê o dinheiro”. Ele não vai dar. Ele quer olhar, perceber o que vai ser feito com esse dinheiro. É claro que você tem que se expor a isso. E a gente se dispõe a essa exposição. É democracia, se a pessoas querem contribuir, elas vão contribuir.

A sra. tem pouca exposição na mídia. É uma estratégia deliberada de não ter uma presença constante, diária, na mídia?
Não é uma estratégia. É uma postura. Continuo fazendo o meu trabalho. Continuo tratando dos temas que fazem parte da minha trajetória de vida, da minha militância política. Num momento de crise como esse, temos que ter uma atitude cautelosa.
Nos primeiros meses você tem que deixar o governo se estabelecer. Respeitar o voto do cidadão para um determinado grupo político. Aguardar o que esse grupo vai apresentar como parte do seu projeto, principalmente quando não apresentou no momento mais importante, durante a campanha. O PT e a presidente Dilma não apresentaram um programa de governo.
Eu continuei falando, me manifestei nas redes sociais. Em alguns momentos falei com a imprensa. Mas faz parte da minha forma de ser. Não tenho uma ansiedade tóxica de falar sobre tudo e ainda falar sobre o resto.

Entramos no 6º mês do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Qual a sua avaliação sobre ele?
O segundo mandato da presidente Dilma é Dilma denunciando Dilma. Ela está sucedendo a ela própria. O presidente Lula, quando assumiu seu primeiro governo, amaldiçoou a herança que recebeu. A presidente Dilma é a herança dela própria.
Os problemas que hoje estão acontecendo foram criados por ela. Inclusive subestimar a crise de 2008, que fez parte de uma estratégia do PT. Enquanto os outros países estavam tomando medidas para resolver a crise, aqui se estava tratando como uma marolinha. E agora, quando os demais estão saindo da crise e começando a colher os frutos do dever de casa feito, nós estamos pagando o altíssimo preço de não termos feito o dever de casa.
Infelizmente, a presidente Dilma, durante a campanha, falou que estávamos no melhor dos mundos e que teríamos uma realidade totalmente colorida. Logo em seguida à sua eleição, pede à sociedade que faça sacrifícios para uma crise que ela mesma não é capaz de reconhecer.
É um governo muito difícil, com graves problemas de corrupção e governabilidade. O presidencialismo de coalizão virou hoje um verdadeiro presidencialismo de confusão. São 39 ministérios distribuídos entre 10 partidos da base e a presidente não consegue a maioria no Congresso para passar suas medidas. Ou quando as consegue aprovar é a um custo muito alto para sociedade em função da barganha que se estabelece.

A presidente, na propaganda eleitoral de 2014, mentiu aos brasileiros?
A presidente disse, e isso está na internet, que na hora de ganhar a eleição faria o diabo. Fez uma campanha que extrapolou os limites da ética. Não vale tudo para se ganhar o poder. Negar a realidade dos fatos de uma crise que já estava anunciada.
Dia desses, ouvi de um economista que eu respeito ligado ao Partido dos Trabalhadores, o Marcio Pochmann, que “o ajuste fiscal já estava no Orçamento, a presidente Dilma até era mais conservadora do que o Joaquim Levy, ele está propondo 1,5%, nós estávamos propondo 2%”. Eu até brinquei com o Bazileu [Margarido], que é uma das pessoas que me ajudaram na economia, e disse: “Vocês não viram isso nesse Orçamento?”. O governo já estava assumindo que tinha um grave problema em relação aos problemas fiscais, estava propondo um ajuste fiscal de 2%, segundo o que disse o Marcio Pochmann. E durante todo o debate [das eleições de 2014], isso não apareceu.
A sociedade brasileira se sentiu enganada em muitos aspectos. Fui vítima talvez de uma das piores campanhas de desconstrução de um adversário que se tem notícia na história desse país.

Em linguagem bem popular, a propaganda eleitoral da então candidata Dilma Rousseff continha inverdades ou mentiras?
A campanha extrapolou os limites da ética. Tratou os adversários de uma forma injusta. Em vários lugares. Eu cheguei no Estado do Pará e as pessoas diziam que, pelo fato de eu ser evangélica, eu iria acabar com o Círio de Nazaré. Como se fosse possível uma coisa dessas.
Aquela propaganda na qual sumia a comida da mesa das pessoas e entregue dinheiro para os banqueiros, atribuídos à minha pessoa… Isso é extrapolar os limites da ética. Tirar a comida da mesa dos trabalhadores é o que está acontecendo agora. Milhares de empregos desaparecendo no comércio, na indústria e na construção civil. Esses trabalhadores, sim, estão perdendo os seus meios para alimentar a sua família.
Quando você vê, no momento de maior dificuldade, quando as pessoas estão perdendo o seu emprego, ser dificultado o acesso ao seguro-desemprego. As pessoas vendo o Pronatec, para o seu aperfeiçoamento profissional, sendo cortado pela metade.

O ajuste fiscal, tal como está sendo implementado pela presidente Dilma Rousseff é apropriado?
O ajuste, anunciado sem que qualquer autocrítica tenha sido feita, perde muita credibilidade. E é mais duro e amargo do que se fosse dentro de um processo político com maior credibilidade. A falta de credibilidade faz com que as medidas tenham que ser muito mais duras para poder convencer os investidores.

Tem algum reparo no ajuste que a sra. faria?
Não pode ser um ajuste sem cara.

Mas ele não tem a cara do governo Dilma?
Quando eu digo cara, é a da sociedade brasileira. A cara da Dilma o povo já está cansado de ver. O ajuste feito sem rosto, sem cara, que tira o dinheiro do Pronatec quando os trabalhadores estão ficando desempregados e poderiam passar pelo processo de capacitação. Tira o seguro-desemprego, dificulta o acesso, quando os trabalhadores estão sofrendo o maior volume de desemprego.
A sociedade sabe qual é o projeto de país? Ou é como diz o [Eduardo] Gianetti: consertar agora o brinquedo para brincar com ele depois, perto de 2016, de 2018? Qual é o projeto? A sociedade está pagando um alto preço pelas medidas tomadas para ganhar essa eleição de 2014. Maquiagem e desequilíbrio nas contas públicas. Depois a sociedade paga com elevação de tarifas e dos juros. A sociedade vai fazer sacrifício para quê?

O governo tem dito que este ano de 2015 é o momento mais agudo. O país já estaria preparado para retomar o crescimento no ano que vem. É uma previsão otimista ou exequível?
Acho que nós vamos ter uma crise que vai se aprofundar. Tenho conversado com muita gente, economistas…

E que juízo a sra. formou?
O que eu ouço é que vamos ter uma crise que vai se aprofundar, pelo menos pelos próximos dois anos. Sem sombra de dúvida, vamos ter uma crise que vai se aprofundar. E os setores integrados à economia urbana vão pagar um preço muito alto, porque as empresas terceirizadas vão começar a demitir pessoas. Aqueles que estão prestando serviços associados a vários setores produtivos começam a perder os seus postos de trabalho.
A classe média emergente está pagando um preço altíssimo. Com inadimplência, porque uma boa parte dela já não consegue mais pagar suas contas, com o desemprego, que aumenta a cada dia, essa situação vai piorar. É um processo em cadeia.
Temos uma situação que se agrava. E nesse momento não é hora de fazermos malabarismos artificiais para recuperar a popularidade. Esse é o momento de se focar na crise, ter uma atitude de responsabilidade com o país. Recuperar a credibilidade. Isso é válido para o governo, para a oposição e para quem está assumindo posição.
Até por uma questão de justiça, devo dizer que o presidente Fernando Henrique Cardoso está tendo uma atitude de respeito com o país. Se fosse qualquer outro à frente da Presidência da República, com o PT na oposição, a crise política, econômica e de corrupção que temos hoje, com baixíssimos índices de popularidade, esse governo já teria ido ao chão.
Há uma atitude de responsabilidade. Não de ser conivente com os erros que foram praticados, mas ser coerente com o país que nós queremos que não pague o preço mais alto ainda pelos problemas que foram criados.

A sra. acha que existem elementos suficientes para requerer o impeachment da presidente Dilma Rousseff, como alguns da oposição acreditam?
Não temos uma parte fundamental desses elementos. A presidente tem responsabilidades políticas em relação às denúncias de corrupção do seu governo. Agora, ainda não ficou provado responsabilidade direta. Não sou do tipo que acha que os fins justificam os meios.
Não se pode, porque você não concorda com o que está sendo feito pelo presidente de plantão, simplesmente achar que pode removê-lo passando por cima da lei.

Uma parcela do PSDB, sobretudo na Câmara dos Deputados, pensa de maneira diversa. Acham que sim: haveria condições de requerer o impeachment da presidente. Na sua avaliação, o PSDB tem desempenhado a função que lhe cabe como oposição?
Tem uma situação clássica e uma oposição clássica no nosso país. A oposição clássica está em crise e a situação clássica está em crise. E eles mesmo criaram essa crise. Essa lógica da oposição pela oposição, que perdurou nas últimas décadas, nos levou a esse abismo da polarização. É o momento de reconhecer que a verdade não está com nenhum de nós, mas que a verdade está entre nós. Se tem uma coisa boa que a Dilma manda para o Congresso, não tenho porque ser contra. Se ela não está cumprindo com o seu papel de liderar esse processo, não tenho porque ser a favor.

Em 2014, no segundo turno, a sra. declarou apoio ao candidato Aécio Neves. Olhando em retrospecto, a sra. está feliz com essa decisão e ela teve o efeito que você esperava?
Apoiei em cima de uma carta compromisso. O Aécio Neves apresentou uma carta aos brasileiros dizendo que não ia acabar com os programas sociais que vinham sendo implementados no governo do PT e que iria fazer de tudo para recuperar os fundamentos macroeconômicos do Plano Real, mas mantendo a linha dos investimentos na área social. Foi um gesto muito interessante e eu o apoiei em cima desse compromisso.

A sua decisão deixou efeitos ao longo dos meses seguintes?
A posição do meu grupo político era votar nulo, branco ou Aécio. Eu, individualmente, assumi que ia votar no Aécio. E acho que foi uma coisa boa. Por exemplo, o Aécio assinou que não apoiará a PEC que transfere para o Congresso a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. E olha que tem muitas lideranças do PSDB que são favoráveis a essa PEC.

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição. Qual a sua opinião?
Desde 2010 sou contra a reeleição. Coloquei isso no meu programa. Defendi isso na campanha em 2014. A reeleição é um problema na América Latina. As pessoas não fazem o que é necessário para o país, fazem o que é necessário para se reeleger. Se para se reeleger tem que falsear a realidade, vão falsear a realidade.
Por outro lado, nós não temos uma reforma política. Estamos tendo ajustes eleitorais para dar mais poderes aos partidos, indo na contramão do que a sociedade está pedindo.
Há um novo sujeito político demandando mais participação e isso não está acontecendo no Congresso. Uma questão importante que eu advogo é a das candidaturas independentes. Quebrar o monopólio dos partidos para que pessoas com bandeiras, que em cima de um programa registrado no TSE e com endosso de determinada proporção de pessoas, possam apresentar candidaturas independentes.

Se a sra. pudesse fazer apenas uma mudança no sistema político, qual seria?
Financiamento público de campanha misto, com a contribuição de cidadãos, com um teto para essa contribuição. E acabar com a contribuição de empresas.

Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, são citados na Operação Lava Jato e podem vir a ser denunciados formalmente. Eles deveriam se licenciar dos cargos?
Nas democracias evoluídas isso aconteceria…

Eles deveriam se licenciar?
Deveriam. Principalmente quando se tem certeza da sua inocência. Depois você tem a chance de voltar totalmente por cima.

Eduardo Cunha anunciou que vai acelerar o processo de votação de uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A sra. é a favor ou contra?
Contra. Não se resolve o problema da violência colocando nossos jovens na cadeia. Há um adoecimento social que não pode ser atribuído aos jovens e adolescentes. A maior parcela dos 57 mil brasileiros assassinados por ano é de jovens e jovens negros, pessoas que não tiveram as mínimas oportunidades para poder desenvolver suas potencialidades.
Essa história de criminalizar a infância não é a solução para nos dar segurança. Muito pelo contrário, quando a gente não protege os idosos e os jovens, alguma coisa errada está acontecendo com essa sociedade.

Eduardo Cunha disse que vai propor a realização de um referendo se a redução da maioridade penal vier a ser aprovada, para que a população diga se é a favor ou contra. É uma boa ideia?
Já defendi o referendo para algumas questões, como, por exemplo, sobre a liberalização de alguns tipos de drogas que hoje são consideradas ilícitas. Isso aconteceu em outros países e foi um debate interessante. Em alguns casos o entendimento da população foi que deveria liberar, em outros não.

E quanto à maioridade penal?
Nesse caso, é um final já anunciado. A discussão não vai ser feita no mérito. A discussão vai ser em cima do jargão. Não vai ter espaço para argumentação. Hoje, o que está acontecendo é um jargão: “São violentos”. Se você tacha aquele adolescente como violento em si mesmo, isso já é um jargão. Não há mais espaço para argumentação.

Portanto, a sra. não recomenda o referendo nesse caso…
Só se fosse possível o debate. Eu acho que na situação que nós temos hoje será uma falsa democracia.

Em 2013, a sra. defendeu plebiscito sobre flexibilização da prática do aborto ou consumo da maconha. Mas disse ser contra a um plebiscito sobre casamento gay. Dois anos depois, mantém essa posição?
A mesma posição para um debate. Se for na base do rótulo, do jargão, da satanização, de quem é a favor de aborto ser execrado, quem é contra ser execrado, isso não é debate. E nesse momento parece que as pessoas não têm muita disposição para argumentação. A gente propõe as coisas para favorecer o debate. Se não vai favorecer o debate, a discussão no mérito, passa a ser apenas um pretexto para legitimar sua posição.

Como está sua saúde?
Está bem, graças a Deus. Com as minhas restrições por causa das alergias. Mas isso já faz parte da vida. Há mais de 30 anos que eu sou assim.

A sra. cogita disputar algum cargo nas eleições municipais de 2016?
Não.

Em 2018, Marina Silva será candidata a presidente?
Ainda não sei.

Pode ser?
Ainda não sei. Não sei, sinceramente. Não sei qual é a melhor maneira de contribuir com o Brasil. Não tenho como objetivo de vida ser presidente do Brasil. Tenho como objetivo de vida que o Brasil seja um país economicamente próspero, socialmente justo, culturalmente diverso e ambientalmente sustentável. Esse é o meu objetivo de vida. Se para isso tiver que ser presidente da República, já me dispus por duas vezes. Mas não significa que deva sê-lo o tempo todo. Quero contribuir para o Brasil ser melhor.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Marina Silva (5:09)

2) Dilma me acusou, mas quem tira comida da mesa é ela, diz Marina (1:32)

3) Dilma é herança dela própria, diz Marina (1:49)

4) Aliança Rede-PSB em 2016 depende de acertos locais, diz Marina (2:22)

5) Partidos hoje são autarquias que prescindem do eleitor, diz Marina (1:49)

6) “Se pudesse mudar 1 coisa na política, proibiria doação de empresas” (0:47)

7) Se FHC não fosse cauteloso, governo já teria ido ao chão, diz Marina (1:57)

8) Renan e Cunha deveriam se licenciar por causa da Lava Jato, diz Marina (1:06)

9) Sou contra reduzir a maioridade penal, diz Marina Silva (3:04)

10) Não serei candidata em 2016; em 2018, não sei, diz Marina Silva (0:59)

11) Quem é Marina Silva? (3:11)

12) Íntegra da entrevista com Marina Silva (72 min.)

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