Levantamento do Ideia Inteligência ouviu 188 congressistas de 20 partidos

Apenas 45% acham que aposentadoria com idade mínima de 65 anos vai passar

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Uma enquete feita com 188 deputados via WhatsApp no último fim de semana (10 e 11.set) mostra que 85% acreditam na perda do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apenas 5% dos consultados consideram que o peemedebista será absolvido.

A enquete recebeu respostas diretas de deputados de 20 partidos.

Na sessão desta 2ª feira (12.set), são necessários, pelo menos, 257 votos dos 513 deputados para que Eduardo Cunha perca o mandato.

A sondagem foi realizada para o blog pela Ideia Inteligência, instituto de pesquisa especializado em uso de big data e tecnologia para avaliação e diagnósticos de políticas públicas e estratégias corporativas. Eis um gráfico sobre a expectativa dos deputados a respeito da cassação de Eduardo Cunha (clique na imagem para ampliar):

Na última 6ª feira (9.set), Eduardo Cunha fez uma última tentativa para suspender a votação desta 2ª (12.set). Ele protocolou um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Mas o ministro Edson Fachin negou o pedido (eis a íntegra do documento).

Assim, a sessão continua marcada para as 19h. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende aguardar a presença de ao menos 400 dos 513 deputados para levar adiante o processo.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Os deputados também foram questionados sobre a perspectiva de aprovação de uma mudança na idade mínima para aposentadoria. Segundo o levantamento, apenas 45% acreditam que a definição de 65 anos como idade mínima para se aposentar será votada e aprovada. Outros 32% creem que a alteração não passa pelo Congresso e 23% disseram não saber.

Como se trata de uma reforma constitucional, são necessários, pelo menos, os votos de 3/5 do Congresso –ou seja, o apoio de 60% dos deputados e dos senadores. A seguir, o resultado apurado pela Ideia Inteligência (clique na imagem para ampliar):

O Planalto pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição com as alterações no sistema previdenciário até o fim de setembro. As chances de o projeto avançar no Congresso com algum consenso ainda em 2016 são muito pequenas.

O resultado da enquete é um indicativo disso. Nem metade dos deputados consultados, muitos pertencentes a partidos aliados ao governo peemedebista, confia na capacidade da articulação da administração de Michel Temer –fator essencial para a aprovação de qualquer alteração na Previdência.

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Para ministro, efeito positivo da DRU compensa aumento de salários

Previdência: fixar idade é mais exequível do que desindexar do salário mínimo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera finalizar a proposta de emenda constitucional que fixa um teto para os gastos públicos em duas semanas. Depois, vai negociar com o Congresso sobre o melhor momento de iniciar a tramitação.

“Depende do rito do Congresso Nacional. A minha expectativa é que isso seja aprovado neste ano. A tempo de fazer efeito para o ano de 2017”, disse ele em entrevista ao UOL.

Meirelles minimizou o impacto negativo da aprovação, na noite de 4ª para 5ª feira (de 1º e 2.jun) pelo Congresso, de medidas que reajustam os salários de várias categorias de servidores públicos –com impacto de mais de R$ 50 bilhões nas contas públicas.

Para o ministro da Fazenda, é necessário “olhar a floresta e não as árvores”. Na mesma noite em que foram aprovados os reajustes começou também a andar a proposta de emenda constitucional que recria a DRU (Desvinculação de Receitas da União) –um dispositivo que dá ao governo a liberdade de gastar livremente até 30% do Orçamento.

“Foram aprovados 2 pontos muito importantes. O 1º deles, o avanço do funcionalismo público do ponto de vista salarial, que tem esse custo [mais de R$ 50 bilhões] em alguns anos”, diz Meirelles. “Mas foi aprovada a DRU, que estava há 456 dias parada na Câmara. Agora, andou e foi aprovada em 22 dias. E esta é a medida de maior importância”, complementa.

O ministro não diz, mas a DRU só foi aprovada por causa do acerto político realizado entre todos os partidos a respeito dos reajustes de salários de servidores. Esse gasto já está embutido no déficit fiscal previsto para este ano de 2016.

PREVIDÊNCIA
Não está claro ainda quando o Planalto pretende encaminhar para o Congresso uma proposta para reformar o sistema de aposentadorias pelo INSS. Mas Meirelles já detectou quais aspectos serão mais ou menos exequíveis.

O ministro tem ouvido em diversas conversas com políticos que a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria não é algo fácil, mas parece ser mais aceitável do que eliminar a indexação da correção dos benefícios ao salário mínimo.

“Tenho a impressão, conversando com parlamentares, que a questão da idade mínima tem maior viabilidade de aprovação. É mais compreensível no sentido de que as pessoas entendem que há 30 anos, 40 anos as pessoas viviam menos, paravam de trabalhar mais cedo. As pessoas tinham menos saúde”, afirma.

Já acabar com a indexação das aposentadoria ao salário mínimo “é uma discussão um pouquinho mais complicada”.

A seguir, trechos da entrevista com Henrique Meirelles, na sede do Ministério da Fazenda, na tarde desta 5ª feira (2.jun.2016): 

UOL – de ontem para hoje foi aprovado o aumento de salários para várias categorias do funcionalismo público. O impacto total é acima de R$ 50 bilhões. O governo poderia ter evitado este tipo de aumento?
Henrique Meirelles – Nesta madrugada [de 1º para 2 de junho] foram aprovados 2 pontos muito importantes. O 1º deles, o avanço do funcionalismo público do ponto de vista salarial, que tem esse custo [mais de R$ 50 bilhões] em alguns anos.

Mas foi aprovada a DRU, que estava há 456 dias parada na Câmara. Agora, andou e foi aprovada em 22 dias. E esta é a medida de maior importância. Fundamental.

Nós temos que olhar o conjunto como um todo.

O aumento salarial era algo pactuado pelo governo anterior com os diversos segmentos. Foi aprovado naqueles termos. Já estava na sua etapa final e com todas as negociações efetuadas e finalizadas com o setor público.

E, finalmente, a aprovação da DRU. Estava parada. Não estava pactuada, muito pelo contrário. Avançou muito rapidamente.

Gosto de olhar sempre a floresta e não as árvores. O efeito do que aconteceu esta noite foi extremamente positivo.

Mas para a população em geral é mais fácil entender o aumento de salários do que a DRU. Nesse sentido, não foi um sinal ruim o aumento de salários, ainda que o sr. veja o conjunto todo como positivo?
Sim, [o aumento de salários] é mais perceptível para a população. Mas é importante dizer que [a DRU] é uma medida que dá maior flexibilização orçamentária. Permite ao governo controlar melhor as suas contas. A aprovação da DRU é  fundamental para o equilíbrio fiscal que está se implementando e que vai se implementar.

É uma questão de informação. A verdade sempre prevalece. Tudo é uma questão de se explicar e enfatizar. E é o que estamos fazendo aqui.

O valor desse aumento salarial está contido na previsão de déficit já aprovada?
Sim.

Isso não muda em nada?
Nada.

Quando a proposta de emenda constitucional sobre limitação dos gastos públicos será entregue ao Congresso?
Deve se dar em duas semanas. Posteriormente, haverá um processo de negociação com os líderes do Congresso para o momento adequado da apresentação da proposta de emenda à Constituição.

E a aprovação dessa PEC?
Depende do rito do Congresso Nacional. A minha expectativa é que isso seja aprovado neste ano. A tempo de fazer efeito para o ano de 2017.

Ainda não se sabe quando será a votação definitiva do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em que medida esse ponto de interrogação reduzi a velocidade da aprovação das outras medidas?
Espero que não. O nosso trabalho é para que essas medidas, particularmente a medida constitucional estabelecendo o teto, seja aprovada o mais rápido possível. O Congresso é soberano, tem o seu ritmo de votação, define suas prioridades. Do nosso ponto de vista, quanto mais rápido, melhor.

Das medidas mais importantes, quais serão aprovadas antes, na sua opinião? Estou citando a PEC da limitação dos gastos públicos, a reforma da Previdência e as alterações nas leis trabalhistas?
A PEC da limitação dos gastos está já em processo de finalização. Tem maior possibilidade técnica de ser aprovada antes. A reforma da Previdência é algo mais complexo. Envolve um processo de negociação mais amplo. Existe um grupo de trabalho formado, com a Secretaria da Previdência, da Casa Civil, das centrais sindicais e representante do Congresso.

A reforma da Previdência é algo que demanda um pouco mais de tempo. Está seguindo um ritmo que tem uma reforma desse porte –mudando uma estrutura de direitos adquiridos ou de expectativas de direito, de décadas.

Em etapas seguintes, a discussão sobre  as leis trabalhistas. Em resumo, é um passo depois do outro.

No caso da Previdência, há pontos polêmicos: a idade mínima  e a indexação das aposentadorias ao salário mínimo. Qual desses é mais fácil de ser negociado com os sindicatos?
Tenho a impressão, conversando com parlamentares, que a questão da idade mínima –apesar de ser também um tema muito sensível– tem maior viabilidade de aprovação. Mas isso é meramente uma opinião, não é uma previsão.

Ou seja, fixar uma idade mínima para se aposentar tem sido considerado mais fácil do que eliminar a indexação com o salário mínimo?
É mais compreensível no sentido de que as pessoas entendem que há 30 anos, 40 anos as pessoas viviam menos, paravam de trabalhar mais cedo. As pessoas tinham menos saúde.

Eu um dia desses estava conversando com alguém que me disse:  “Eu tenho uma amiga que tem mais tempo de aposentada que tempo de trabalho”. A população começa a entender isso.

Já com relação a indexação ao mínimo é mais difícil.
É uma discussão um pouquinho mais complicada.

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Sindicalistas querem analisar todo o sistema antes de fazer propostas

Reunião nesta 4ª feira retoma o debate entre governo e entidades

Planalto pretende enviar mudanças ao Congresso até abril

Idade mínima e indexação de benefício são pontos de divergência

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro Miguel Rossetto (Trabalho) na última reunião do Fórum

O posicionamento antagônico entre sindicalistas, aposentados e empresários dificulta o caminho do governo na construção de um consenso sobre a reforma da Previdência Social.

Representantes de várias entidades estarão juntos hoje durante o  Fórum Debates: Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social. A reunião será nesta 4ª feira (17.fev.2016), às 14h30, no Palácio do Planalto.

Das 7 confederações participantes, 5 posicionaram-se a favor de mudanças no sistema (CNTur, CNI, CNF, CNC, CNS) e duas não se pronunciaram (CNA e CNT). As 7 centrais sindicais convidadas não aceitam discutir a reforma no momento (CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CSB e Contag). Há divergências dentro do próprio governo.

O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) mediará as discussões. Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda), Valdir Simão (Planejamento) e Miguel Rossetto (Trabalho) também estarão presentes.

A reforma da Previdência é um dos principais projetos da presidente Dilma Rousseff. A petista acha que esse pode ser o principal legado de sua passagem pelo Planalto.

As informações são do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri

O discurso adotado pelo Planalto é o de que as alterações no sistema previdenciário serão fruto de diálogo com os representantes das entidades. O governo informou que um projeto será enviado ao Congresso em abril, com ou sem consenso.

ARESTAS
São 3 os principais pontos de divergência: 1) a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria; 2) a indexação dos benefícios à política de reajuste do salário mínimo e 3) a paridade na idade de aposentadoria de homens e mulheres.

Há também outros temas polêmicos, como acabar com aposentadorias em condições especiais (para trabalhadores rurais, por exemplo) e a unificação dos sistemas previdenciários da iniciativa privada com o do setor público.

“Defendemos a idade mínima, paridade na aposentadoria entre homens e mulheres e desvinculação dos benefícios sociais e previdenciários da política de reajuste do salário mínimo”, afirma o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco. Ele será o representante da entidade no Fórum.

Os sindicalistas nem sequer aceitam debater essas questões antes de analisarem todo o sistema. Segundo Miguel Torres, vice-presidente da Força Sindical, é preciso abrir “caixa-preta” da Previdência.

“Queremos primeiro fazer um raio-x completo. Queremos saber quem são os inadimplentes, porque são inadimplentes. Só depois iremos propor alguma coisa. Somos contra a idade mínima, porque não resolve a questão. O fim da indexação ao salário mínimo também não”, diz Torres.

Vagner Freitas, presidente da CUT, segue a mesma linha. “Primeiro queremos conhecimento sobre os dados da Previdência. Hoje as informações vêm de pessoas que querem fazer a reforma para tirar direitos. Queremos discutir a Previdência dentro no contexto da Seguridade Social”, afirma.

As discordâncias somam-se ainda a alternativas que precisarão ser estudadas. Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços, propõe mudar a base de arrecadação do INSS.

“Queremos substituir a arrecadação sobre da folha de pagamento, que hoje é de 20%, por uma contribuição sobre movimentação financeira”, afirma. “Segundo nossos estudos, isso diminui a pressão sobre os preços em 0,91%, aumenta o PIB em 0,85% e aumenta o emprego em 0,68%”.

Por meio de nota, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) explicitou sua posição pela separação entre as contas da Previdência urbana, de caráter contributivo, e as da Previdência rural, de caráter assistencial.

“A Previdência urbana tem de ser sustentada pelas contribuições de empregados e empregadores, enquanto a Previdência rural terá de ser custeada por verbas orçamentárias, integradas às despesas relativas à assistência social da União”.

Em meio à dissonância, o Planalto corre contra o tempo. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a palavra de ordem é rapidez no diálogo. “Temos que fazer tudo até maio”.

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