Blog do Fernando Rodrigues

Arquivo : Câmara dos Deputados

Vídeo: Entenda o que é esse tal de “distritão” (1:56)
Comentários Comente

Fernando Rodrigues

Uma das propostas da reforma política em debate na Câmara estabelece o sistema de “distritão” na eleição de deputados.

Nesse modelo, ganham apenas os candidatos que tiverem mais votos nas eleições. No caso do Estado de São Paulo, que tem 70 vagas na Câmara, os 70 mais bem votados seriam os eleitos.

No sistema atual, chamado de proporcional, os votos de todos os candidatos de um partido (ou coligação) são somados e as cadeiras da Câmara são distribuídas de acordo com o total desses apoios recebidos.

Entenda o que mudaria:

Leia também:
Em 2014, “distritão” teria jogado no lixo até 39,1 milhões de votos

O blog está no FacebookTwitter e Google+.


PMDB desidrata lei da desoneração e mantém benefício em alguns setores
Comentários Comente

Fernando Rodrigues

Medida é um dos pilares do ajuste fiscal pretendido pelo Planalto

Transporte urbano, alimentos, tecnologia e call centers devem ser poupados

Leonardo Picciani, relator do texto, propõe excluir setores sensíveis da alta

Texto deve se votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira

Picciani sugere ao governo buscar dinheiro taxando mais o lucro de bancos

O deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara, pretende manter a desoneração na folha de pagamento para setores da economia de uso intensivo de mão-de-obra e com grande impacto na inflação. Seriam beneficiadas empresas de transporte urbano, produtores de alimentos da cesta básica, serviços de tecnologia de informação e call centers, entre outros.

Picciani é relator do projeto de lei 863/15, de autoria do Palácio do Planalto, que reduz a desoneração em folha e integra um dos pilares do ajuste fiscal. O texto deve ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (20.mai.2015)

A proposta original do governo eleva o percentual de recolhimento sobre o faturamento bruto de 1% para 2,5% na indústria e de 2% para 4,5% no comércio e serviços. Nesses termos, a mudança significaria aumento de arrecadação de R$ 5,3 bilhões neste ano e R$ 12,8 bilhões a partir de 2016.

O valor exato do impacto da proposta de Picciani ainda está sendo apurado pelo governo. A lista completa dos setores que manteriam a desoneração nos atuais percentuais, sem prazo para acabar, deve ser divulgada pelo peemedebista na quarta-feira.

A desoneração em folha de pagamentos foi implementada em 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, para estimular a economia. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considera a medida grosseira e ineficiente.

O relatório do pemedebista, se aprovado, beneficiará empresários de alguns setores e deixará outros com o pires na mão.

 

NEGOCIAÇÃO
A decisão de Picciani já embute uma negociação prévia com o Palácio do Planalto. O líder peemedebistas, braço direito do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), queria que o aumento da mordida no faturamento bruto das empresas fosse escalonado em diversas parcelas, para diluir o impacto da alta.

O governo foi contra –Levy insistiu que as novas alíquotas entrassem em vigor ainda neste ano, para ajudar a cumprir a meta de superávit fiscal.

Na tarde desta terça-feira (19.mai.2015), Picciani foi chamado para uma reunião na Vice-Presidência da República, ocupada por Michel Temer, que comanda a articulação política do Planalto. Após a conversa, saiu com o texto que livra alguns setores da alta na desoneração.

Se o projeto for aprovado dessa forma, o governo terá 2 alternativas para compensar a perda: aumentar o corte no Orçamento (estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões) ou os impostos em outras áreas.

Picciani tem uma sugestão ao Planalto. Para ele, chegou a hora de o governo incluir os lucros do sistema financeiro no ajuste fiscal. “Todo mundo já deu sua parte, os trabalhadores, o setor industrial. Faltam os bancos”, diz.

(Bruno Lupion)

O blog está no FacebookTwitter e Google+.


“Empurramos o PT do muro”, diz Leonardo Picciani, líder do PMDB
Comentários Comente

Fernando Rodrigues

Sem pressão peemedebista, petistas não teriam votado a favor ajuste fiscal

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani, afirma que seu partido “empurrou o PT do muro”. Para onde? “Para o lado do governo”. Sem essa pressão peemedebista, a semana terminaria com uma derrota do Palácio do Planalto na votação do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff.

Aos 35 anos e no seu 4º mandato de deputado federal pelo PMDB do Rio de Janeiro, Picciani relata que o momento mais crítico se deu na terça-feira (5.mai.2015). O PT não mostrava coesão para votar a primeira medida provisória do ajuste fiscal.

Para complicar, os petistas foram à TV, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente, para criticar a Câmara dos Deputados de maneira direta.

A propaganda televisiva do PT “influiu bastante” e por volta de 20h da terça-feira o PMDB resolveu suspender a votação do ajuste fiscal. “Foi algo da sensibilidade do plenário naquele momento”, diz Picciani –que é um dos principais lugar-tenentes do presidente da Câmara, o também peemedebista Eduardo Cunha.

Picciani defende Cunha, que foi alvo de uma operação de coleta de informações dentro da Câmara nesta semana, por ordem do Ministério Público, com autorização do Supremo Tribunal Federal. “O Ministério Público não pode tentar coagir o Congresso no uso das suas atribuições. É uma tentativa de constranger o Congresso Nacional. Acho que se equivocou o ministro [Teori Zavascki, do STF]. Foi uma decisão ‘inatenta’ do ministro Zavascki”.

A chance de o governo Dilma recuperar a força política, avalia Picciani, está na recente indicação do presidente nacional do PMDB, Michel Temer, para ser coordenador político do Palácio do Planalto. Como Temer é também vice-presidente da República, seria “indemissível”.

“Se não dar certo com ele… Não digo que acaba o governo, mas quem assumirá?”, indaga o líder do PMDB. O que aconteceria?

Picciani responde: “Não vejo quem possa substituir. Acima do vice-presidente, na lógica, só estaria a própria presidente da República. Acho que ela tem virtudes. Mas a tratativa política, reconhecidamente, não é uma das suas virtudes”.

Picciani espera ser escolhido candidato a prefeito do Rio em 2016. E apoia o atual ocupante da cadeira, Eduardo Paes, para ser o candidato a presidente da República pelo PMDB em 2018. “É o mais pronto do partido para essa tarefa”, afirma.

Contra liberalizar o uso de drogas e contra flexibilizar a atual regra que permite a prática do aborto, Picciani é um político conservador quando fala sobre costumes. Na política, diz que seu maior ídolo é Ulysses Guimarães [1916-1992], que comandou o PMDB no passado.

A seguir, trechos da entrevista de Picciani ao programa “Poder e Política”, gravado no estúdio do UOL, em Brasília, na manhã de quinta-feira (7.mai.2015):

UOL – Como, quando e por que foi decidido que na terça-feira (5.mai.2015) não seria votada uma medida provisória do ajuste fiscal, mas a emenda constitucional conhecida como PEC da Bengala?
Leonardo Picciani – A PEC da Bengala já vinha há algumas semanas na pauta. Nós tínhamos, na terça-feira, um quórum bastante elevado. Propício para a votação de emenda a constituição, que requer quórum qualificado.

A bancada do PMDB percebeu um sinal trocado por parte do PT, que apesar de ser o partido da presidente da República, não assumiu a defesa do ajuste fiscal. Fora isso, o PT levou na terça-feira ao seu programa de televisão uma mensagem que não era de apoio ao ajuste. De modo que nós resolvemos não votar [o ajuste fiscal]. Ninguém gosta de votar ajuste.

Então resolvemos inverter a pauta e utilizar o quórum para concluir a votação da PEC da Bengala, que já tinha tido sua votação do primeiro turno há mais de um mês. E fizemos um chamamento ao PT, cobrando do PT uma posição. Cobrando que eles nos dissessem o que desejavam. Porque se o partido da presidente da República não apoia os ajustes, não tinha por que continuar a votação do ajuste.

A inversão de pauta na terça-feira tinha sido discutida também previamente ou isso foi uma decisão tomada apenas no final do dia, na terça-feira?
Tinha sido discutida a sua possibilidade de votação, mas imaginávamos que seria após a conclusão da medida provisória, na quarta-feira [6.mai.2015]. A inversão de terça-feira não era algo combinado. Foi algo da sensibilidade do plenário naquele momento, na noite de terça-feira, por volta das 20h.

Em que medida o programa partidário do PT na televisão, na própria terça-feira, influiu na inversão de pauta?
Influiu bastante. Sobretudo a fala do ex-presidente Lula. O ex-presidente é uma das principais lideranças política do país. Tem uma fala de muito peso. E o presidente Lula em momento nenhum, falando em nome do PT e no programa do PT, defendeu o ajuste e a política econômica do governo.

E ainda fez colocações em relação a projetos aprovados pela Câmara dos Deputados que não nos pareceram adequadas. Sobretudo com relação ao projeto da terceirização, dizendo que retirava direitos dos trabalhadores. No nosso entendimento, e por isso nós aprovamos o projeto, ele garante direitos aos trabalhadores.

Cerca de um terço da força de trabalho do país é de trabalhadores terceirizados. Não existe uma legislação que regule essa relação. Os trabalhadores estão sendo regidos por um enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, que aliás já tem 6 votos a zero no Supremo Tribunal Federal o considerando inconstitucional.

A Câmara votou a terceirização por uma demanda do Supremo. O presidente do Supremo [Ricardo Lewandowski] demandou ao presidente da Câmara [Eduardo Cunha] que concluísse a votação do projeto da terceirização, para que o Supremo não fosse obrigado a ter que regular, por decisão judicial, essa matéria.

O ex-presidente Lula, na terça-feira, no programa partidário do PT na televisão, disse que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da terceirização, que, segundo ele, remete o Brasil ao início do século passado, retira direitos dos trabalhadores e os coloca numa situação indigna. Do ponto de vista institucional, vai ficar por isso mesmo?
O ex-presidente tem o direito de falar aquilo que ele bem entender. Ele é responsável pelas suas palavras.

Mas o PT também está dentro da Câmara…
Por isso nós cobramos do PT a posição [sobre o ajuste fiscal]. Exigimos do PT uma manifestação clara e ela veio na forma do fechamento de questão da bancada e do pronunciamento do presidente do partido [Rui Falcão] em defesa do ajuste.

O que o presidente Lula não pode é fazer um discurso na televisão e querer que os aliados votem um ajuste restritivo aos direitos dos trabalhadores. Não acabamos com os direitos, mas nós restringimos o acesso ao auxílio-desemprego. E por que que nós fizemos? Porque queríamos? Não. Foi porque o governo nos convenceu, disse que o país nesse momento de crise não tem como pagar esses benefícios. Que precisa se ajustar.

Não pode usar dois pesos e duas medidas. Por isso nós cobramos do PT e o PT atendeu a nossa cobrança. O PT desautorizou o ex-presidente Lula.

Ao ter votado ontem o ajuste?
Ao ter fechado questão na bancada e ao ter, por parte do presidente do partido [Rui Falcão], feito a defesa do ajuste, atendendo à nossa reivindicação.

A impressão que se tem é que o PMDB puxou a orelha do PT. Fez uma reprimenda ao PT e enquadrou o partido para que ele votasse contra o governo. É isso?
Eu diria que a gente empurrou o PT do muro. Para eles saírem do muro.

Para o lado do governo?
Para o lado do governo.

O PT tem o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral. O PT tem muitos cargos, o PT é o governo. O PT é muito fominha?
O PT ocupa um espaço muito grande no governo. Aliás, essa é uma crítica dos aliados em geral. Não é uma crítica do PMDB em si. O PMDB também é um partido com bastante espaço no governo, mas a nossa discussão central não é a questão de ocupação de cargos. Pelo contrário, a gente defende a redução do número de ministérios. Estamos tramitando no Congresso uma proposta que reduz dos atuais 38 ministérios para no máximo 20.

A nossa discussão é que o PT concentra, pelo menos concentrava até o início desse segundo governo, o comando político da coalizão. As decisões estratégicas e políticas eram tomadas exclusivamente por um núcleo petista. E por isso levou ao desgaste da base, ao desgaste do governo.

Começou-se agora, ainda de forma tímida, um processo de reversão disso. [O governo] chamou o PMDB para participar da articulação política. Nós esperamos que isso seja algo perene, algo que vá se expandir ainda mais.

O PMDB acertou ao ter seu presidente nacional, Michel Temer, nomeado coordenador político do governo Dilma?
Não é uma nomeação, ele recebeu um chamado da presidente Dilma. Ela solicitou ao presidente Temer que fizesse o papel de coordenador político do governo federal e o presidente Temer não tinha como recusar esse chamamento. Ele tem uma vivência longa dentro do Congresso Nacional. Presidiu por três vezes a Câmara dos Deputados e é o presidente do PMDB, que é o maior partido do Congresso, somando Câmara e Senado. É alguém com as características necessárias para fazer a articulação política.

Agora, não existe articulador político que dê certo se não tiver autonomia de decisão. Autonomia para negociar as soluções e as matérias com o Congresso. Nós temos a confiança de que ao chamar o presidente Michel Temer para essa tarefa a presidente Dilma dará a ele a autonomia necessária.

Ele já tem dado autonomia?
Nos parece que sim. Na teoria ela deu autonomia. Mas é muito recente, vamos precisar verificar isso na prática. Nos próximos dias, nos próximos meses e durante a duração do governo. Se tiver autonomia, não tenho dúvida que dará certo. Se não tiver, não vai dar certo e terá um problema grave. Porque após o vice-presidente, se não dar certo, quem é que vai assumir a coordenação, a própria presidente?

Tem dado certo nessas primeiras semanas?
O governo venceu ontem [quarta-feira] uma matéria importante. Votação difícil, placar apertado, mas venceu. O governo vinha tendo derrotas sucessivas quando tinha uma coordenação hegemônica do PT. Agora conseguiu uma vitória que foi mais um crédito de confiança ao presidente Michel do que propriamente o fruto de movimentos concretos do governo.

O presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, foi convidado para atuar como coordenador político. Ele é, por conta das funções que tem, indemissível desse cargo?
Ele é indemissível.

Da Vice-Presidência. Mas e do cargo de coordenador?
Mas ele não ocupa formalmente. Ele não é um ministro. Não foi nomeado, essa foi uma exigência dele, não acumularia com a pasta da Secretaria Geral de Relações Institucionais.

Mas destituí-lo dessa missão?
O que me parece é o seguinte, se não dar certo com ele…

Acaba o governo?
Não digo que acaba o governo, mas quem assumirá? Você lançou mão do vice-presidente, que a rigor não era para fazer essa função.

Por que chamaram o Temer para essa função? Porque os que estavam lá não estavam dando certo. Então tiveram que usar um recurso arrojado. Eu creio que pode sim dar certo, desde que tenha autonomia de decisão. Se não tiver autonomia, se continuar as ações de forma hegemônica, não dará certo e o governo terá um grande problema.

O que aconteceria?
Não vejo quem possa substituir. Acima do vice-presidente, na lógica, só estaria a própria presidente da República. E nós conhecemos as dificuldades que a presidente tem no trato político. E aqui não vai nenhuma crítica à presidente. Acho que ela tem virtudes. Mas a tratativa política, reconhecidamente, não é uma das suas virtudes.

A impressão que se tem, olhando de fora, é que o governo ficou muito “PMDB dependente”. Alguns dizem: “o governo está refém do PMDB”. Está acontecendo isso?
Não, de forma nenhuma. Até porque o PMDB não age dessa forma. Coagir ou constranger o governo.

Só o PT?
Sim, porque era uma questão em que o PT precisava ter posição. Nós é que estávamos constrangidos com a não posição do PT. Estamos defendendo [o ajuste], convencidos de que era uma medida amarga, uma medida dura, e o PT jogando para a plateia? Aí a gente não ia aceitar. E foi o que aconteceu.

No caso do governo, não. Não há essa relação. É uma relação de colaboração. Muitas vezes há divergências. Nós também não somos donos da verdade. Temos a nossa opinião. Às vezes podemos ter razão, outras vezes pode ser que estejamos equivocados. Se estivermos convencido que nos equivocamos, não há nenhuma arrogância de não voltar atrás, de não se reposicionar naquilo que deve ser. O governo de modo nenhum está refém do PMDB.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, na semana passada comparou o vice-presidente, Michel Temer, na função em que ocupa de coordenador político, como um coordenador de Recursos Humanos do governo. Qual sua avaliação sobre essa declaração?
Foi equivocada. Mas acho que o presidente Renan fez essa declaração até em preocupação com o vice-presidente, de que não ele não acabasse tendo que entrar numa tarefa menor. E, de fato, não é o que vem ocorrendo. O presidente Michel vem tratando da política de forma ampla. Isso é um fato absolutamente esclarecido dentro do PMDB. Não gera nenhuma rusga, nenhum constrangimento neste momento.

Há uma nítida diferença de abordagem por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, em relação a como tratar o governo. Isso está acontecendo?
Há diferenças de abordagem, por várias razões. Primeiro, são pessoas diferentes, com temperamentos e formações diferentes. Em segundo ponto, também há diferença entre as Casas. Tanto no seu perfil político, entre a Câmara e o Senado, como até na sua função constitucional. A Câmara tem como função constitucional representar a população. O Senado tem como função constitucional representar a federação, os Estados e municípios. Isso é normal do nosso sistema bicameral. Não diria que isto é um problema, pelo contrário, você ter multiplicidade de visões é um sinal de democracia, e a democracia é desejável.

A Câmara dos Deputados foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta semana com o objetivo de localizar documentos que possam comprovar as acusações feita pelo doleiro Alberto Youssef, que envolvem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Esse episódio foi bem conduzido pelo Ministério Público?
Houve uma decisão judicial do ministro [Teori] Zavascki [do STF], que não era uma busca e apreensão. Era uma coleta, por parte de peritos, para comprovar o funcionamento do sistema de informática da Câmara dos Deputados, que nunca foi um sistema tratado com muito rigor. A partir de agora, o presidente Eduardo Cunha determinou que quem acessar terá que registrar o seu ponto, como acontece em alguns órgãos. Nunca houve esse rigor na Câmara dos Deputados. Então muitas vezes os funcionários do gabinete acessavam o sistema usando, por exemplo, a senha do deputado. Um funcionário usando a senha de outro. Isso, na prática, era o que ocorria.

O que me parece frágil dessa situação é que o Ministério Público tenta se basear numa suposta edição de um requerimento de informação por parte de uma deputada, que poderia ter ensejado uma pressão sobre um dos empresários que está preso na Operação Lava Jato para a obtenção de vantagens indevidas. É algo muito subjetivo.

A Constituição garante aos parlamentares a não obrigação, sequer, de testemunhar sobre informações que tenham prestado ou recebido no exercício do mandato. Se o deputado, dentro da sua atribuição constitucional de controle externo, fez um requerimento de informação, ele não é obrigado a explicar por que que fez, nem sequer a testemunhar de quem recebeu as informações ou para quem prestou informações. O Ministério Público não pode tentar coagir o Congresso no uso das suas atribuições.

É isso que está acontecendo?
Me parece que sim. Porque no momento em que você quer interpretar de forma subjetiva, que o uso de uma atribuição específica do Congresso foi usado para obtenção de valores, você constrange todos os parlamentares, que amanhã ou depois se sentirão constrangidos a exercer o seu papel de fiscalização. Vão dizer: “Recebi uma denúncia, vou fazer um requerimento. Mas amanhã ou depois vão dizer que eu fiz esse requerimento para achacar alguém, para receber alguma vantagem”. É uma coação e o Poder Legislativo não deve aceitar.

Foi imprópria a atitude do Ministério Publico nesse caso?
Tenho convicção que foi imprópria. É uma tentativa de constranger o Congresso Nacional.

O Ministério Público requereu tudo ao ministro Teori Zavascki. Ele podia ter colocado uma barreira ali e não ter aceitado.
Acho que se equivocou o ministro. Decisão judicial se cumpre, mas podemos criticar as decisões judiciais. Pelo que me parece foi uma decisão inatenta do ministro Zavascki.

O Ministério Público induziu o ministro a cometer um erro no caso?
Eu creio. O Ministério Público levou o ministro a se equivocar. Creio que tenha faltado atenção ao ministro Zavascki para perceber que estava entrando numa prerrogativa exclusiva e constitucional do parlamento.

Os integrantes da CPI da Petrobras devem analisar em breve a possiblidade de convocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para ir ao colegiado prestar esclarecimentos. O sr. acha que isso é apropriado?
Se a convocação do Janot for algo que agregue à investigação, ao esclarecimento dos fatos, eu acho que não tem nada demais ele ser chamado e ir à CPI prestar esclarecimentos. Mas não acho que a CPI deve convocá-lo como uma retaliação pelo constrangimento que ele tentou fazer com o Congresso, não se deve pagar na mesma moeda. Esse deve ser o critério. Se a ida for algo que soma para a investigação, a CPI deve chamá-lo sim. Se não for, não deve chamar.

Que outras medidas do ajuste fiscal ainda precisam ser votadas e o grau de dificuldade que o sr. imagina que haverá no plenário para que sejam aprovadas?
A votação da primeira medida demonstrou um placar apertado. Não tem nada garantido. O governo vai precisar conversar, convencer ainda mais da necessidade das medidas. Nós confiando no ministro Joaquim Levy, na palavra dele de que isso é algo absolutamente necessário. Foram feitas mudanças que amenizaram e tornaram mais justas as medidas. Tem muita possiblidade de ser aprovada, mas vai requerer dedicação grande do governo.

Na semana que entra a medida provisória 664 poderá ser votada?
Eu acredito que vai à votação na próxima semana.

E o projeto sobre a desoneração?
Acho que não. Aí mais uma semana porque existem, além da 664, mais duas medidas provisórias, que não são do ajuste, tramitando. A 663 e a 668. Uma trata de créditos ao BNDES e a outra do PIS/Cofins.

O Brasil acompanha pelo noticiário desde novembro a necessidade de fazer o tal ajuste fiscal. Estamos em meados de maio, quase metade de maio. Uma medida provisória foi aprovada. Durante o mês de maio o sr. acredita que a outra medida provisória, mais o projeto de lei, possam já estar votados?
Nas próximas duas semanas eu acredito que a Câmara conclui a votação do ajuste fiscal.

O sr. não é muito conhecido do ponto de vista nacional. Se tivesse que se apresentar aos eleitores do Brasil, se diria um liberal ou um conservador?
Sou um democrata. A democracia é o pilar fundamental da nossa sociedade. A garantia dos direitos individuais, das liberdades, da livre expressão.

Há uma discussão conduzida pelo Partido dos Trabalhadores e parte do governo do PT sobre regulamentação econômica das empresas de mídia. Qual sua opinião sobre esse tema?
Sou absolutamente contrário. Sou a favor da liberdade de expressão.

Ainda que seja só na parte econômica.
Há uma máxima consagrada que diz que para má imprensa, mais imprensa. É uma posição partidária. Uma posição do PMDB. O PMDB é absolutamente contra a regulamentação da mídia.

Quem são seus principais ídolos na política brasileira?
Sem dúvida nenhuma, Ulysses Guimarães [1916-1992], pelo papel que teve na redemocratização do país. Na construção da nossa Constituição cidadã, que dá direitos e garantias ao cidadão e de garantias sociais. E pela habilidade política de transitar num momento difícil do país. Mantendo a sua altivez no enfrentamento ao regime militar e depois na redemocratização.

O sr. é favorável ou contra à flexibilização das regras sobre drogas?
Contra. Não tenho convencimento, pelos exemplos que temos em outros lugares, que deu certo. Quando se fala em legalizar, você legaliza a porta da frente, mas não a porta dos fundos. Ela continua sendo produzida por traficantes. Vêm junto o contrabando e o tráfico de armas. Uma coisa alimenta a outra.

A lei em vigor sobre o aborto é a adequada ou o sr. defenderia uma regra mais liberal?
Defendo a regra atual. [É permitido] em caso de estupro, que protege a intimidade da mãe, e quando coloca em risco a vida da mãe. A lei é equilibrada nesse ponto.

União civil de pessoas do mesmo sexo. É necessário aperfeiçoar a legislação ou do jeito que se encontra está bom?
Se for possível aperfeiçoar, deve ser aperfeiçoado. Muito embora as decisões judiciais [já] atendam à necessidade. A gente não pode querer negar o que existe na vida real. Existem pessoas do mesmo sexo que têm uma união estável e essa união precisa ser regulada pelo direito cível. Senão é negar a realidade, e nós não podemos negar a realidade.

O sr. mencionou como um dos seus ídolos Ulysses Guimarães. Ele vem a ser o penúltimo candidato a presidente da República pelo PMDB, em 1989. Depois o PMDB teve outro candidato em 1994, Orestes Quércia (1938-2010). Nunca mais o PMDB teve um candidato a presidente da República. Quando o PMDB terá novamente, se é que terá, um candidato próprio a presidente da República?
Espero que em 2018. O PMDB está há muito tempo sem apresentar ao país um nome e um projeto de governo. E time que não joga, não tem torcida.

Como é muito provável que o Partido dos Trabalhadores, hoje aliado do PMDB, não abra mão de ter um candidato, seria necessário romper a aliança?
Se o PT não tiver esse desprendimento, essa é a tendência. Todo partido deve almejar atingir o poder. O partido existe para defender seu programa, suas teses. O PMDB não deve abrir mão.

Quais são os nomes hoje, dentro do PMDB, que poderiam se qualificar para uma candidatura presidencial em 2018?
O nome que neste momento tem as melhores condições e é o mais pronto do partido para essa tarefa é o do prefeito Eduardo Paes. Ele faz um governo com boa aprovação, terá um evento importante, os Jogos Olímpicos [de 2016] no fim do seu governo. Tem um calendário de realizações e de transformações na cidade do Rio de Janeiro. Terá o que mostrar. Tem um perfil moderno e uma vida pública absolutamente limpa.

Não é fácil construir uma candidatura presidencial no PMDB, pela estrutura horizontal que o PMDB tem. O PMDB manteve desde a época da ditadura, quando era o partido que abrigou todo mundo, essa característica de frente, de federação, em que o peso das suas lideranças regionais é homogêneo. Não há decisão de cima para baixo. As decisões são horizontais. Todos no mesmo patamar.

O Eduardo Paes é o nome, hoje, em melhores condições no PMDB de ser candidato. Ele terá que fazer um esforço enorme em 2017 para correr o país.

Ele quer?
Se ele sentir que é um desejo verdadeiro da maioria do partido, creio que ele desejará entrar nessa missão.

Várias cidades no mundo que hospedaram Jogos Olímpicos tiveram problemas econômicos depois que os Jogos terminaram. Algumas disseram até que estavam falidas. Qual o risco de o Rio também passar por essa dificuldade?
Nós tivemos também cidades que cresceram. Barcelona, por exemplo, teve um ganho qualitativo e econômico enorme após os Jogos Olímpicos [de 1992]. Mesma coisa Seul [1988] e Pequim [2008]. Esperamos que o Rio de Janeiro esteja entre os exemplos de sucesso. Nossa convicção é de que estará.

A responsabilidade vai ser, pro bem ou pro mal, sempre do Eduardo Paes…
Os Jogos Olímpicos permitiram ao Rio de Janeiro fazer obras transformadoras. Aliás, é muito bom a gente falar dos Jogos Olímpicos, porque sempre se tem uma impressão de que o Brasil inteiro está pagando a conta dos Jogos no Rio de Janeiro, e essa é uma afirmação inverídica.

Por quê?
O orçamento das Olimpíadas está sendo mais da metade pago pela iniciativa privada. Da parte do poder público, R$ 31 bilhões, R$ 18 bilhões estão sendo pagos pela prefeitura do Rio de Janeiro, R$ 10 bilhões sendo pago pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, e apenas R$ 3 bilhões, 10% do orçamento, pago pela União.

A afirmação de que o país inteiro estaria pagando as Olimpíadas não é verídica. Quando você olha os números, e os números não mentem, fica claro que não é verdadeira esta afirmação.

O sr. é pela quarta vez deputado federal e o seu nome é sempre colocado na lista daqueles que podem ser candidatos a prefeito do Rio em 2016. O sr. será candidato a prefeito do Rio em 2016?
Espero que o PMDB me escolha para ser candidato. Tenho o desejo de ser candidato a prefeito em 2016. Não sou o único, existem outros companheiros com condição de disputar a eleição. No início do ano que vem faremos a escolha do candidato que disputará a sucessão do prefeito Eduardo Paes. Eu vou me apresentar.

Qual a fórmula de disputa?
Não tem uma fórmula exata. Vamos perseguir aquele que consiga agregar mais apoios ao partido. E comprove mais viabilidade eleitoral. Mas quem for escolhido candidato terá apoio de todos os outros. Não haverá racha.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Leonardo Picciani (7:13)
2) PMDB empurrou o PT do muro, diz Leonardo Picciani (0:34)
3) PT desautorizou Lula sobre ajuste fiscal, diz líder do PMDB (1:53)
4) Fala de Lula na TV influiu na PEC da Bengala, diz líder do PMDB (1:42)
5) Temer é indemissível da articulação política do governo, diz Picciani (3:01)
6) MP tenta coagir Congresso e Zavascki se equivocou, diz líder do PMDB (3:13)
7) Câmara liquida votação do ajuste fiscal em maio, diz Picciani (0:58)
8) Leonardo Picciani é contra lei mais liberal para drogas e aborto (1:32)
9) Eduardo Paes é nome do PMDB para Planalto em 2018, diz Picciani (1:29)
10) Quero ser prefeito do Rio em 2016, diz Leonardo Picciani (0:50)
11) Quem é Leonardo Picciani? (1:38)
12) Íntegra da entrevista com Leonardo Picciani (49 min.)

O blog está no FacebookTwitter e Google+.


Câmara cassa deputados só após inquéritos do STF, diz novo líder do governo
Comentários Comente

Fernando Rodrigues

O recém-nomeado líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acha que deputados acusados de envolvimento em corrupção na Petrobras só poderão ser julgados pelo Conselho de Ética da Casa após o Supremo Tribunal Federal concluir os inquéritos que estão prestes a ser instalados.

Em entrevista ao programa “Poder e Política“, do UOL, Zé Guimarães, como é conhecido, respondeu sobre como a Câmara deverá proceder quando se tornarem conhecidos os nomes dos deputados envolvidos na Operação Lava Jato. A lista de políticos suspeitos de corrupção está para ser enviada ao STF neste mês.

Guimarães respondeu: “Prefiro o caminho de aguardar. Aguardar a manifestação do Ministério Público e do próprio Supremo. Nós não podemos fazer juízo de valor antecipado”.

Para o líder do governo, haveria uma exceção para abertura imediata de um procedimento no Conselho de Ética da Câmara contra algum deputado ainda neste ano. Seria quando o Ministério Público já oferecesse uma denúncia com provas conclusivas ao STF.

Ocorre que as informações disponíveis dão conta que poucos políticos acusados na Operação Lava Jato já terão disponíveis contra si evidências condenatórias definitivas do ponto de vista judicial. Ou seja, a maioria ainda poderá se defender num longo processo no STF.

“Investigação não significa condenação. É um processo em que têm que ser obedecidos todos os ritos (….) É mais prudente aguardar [antes de abrir um processo de cassação]. Se não nós vamos condenar politicamente e o ‘trânsito em julgado’ da Justiça pode dizer o contrário (…) A Câmara vai analisar isso com muita prudência. Para não cometer injustiça”.

A prevalecer essa interpretação de Guimarães, será difícil a Câmara cassar ainda em 2015 a maioria dos deputados que possam estar na lista dos acusados de envolvimento no caso conhecido como petrolão.

No escândalo do mensalão, que eclodiu em 2005, a Câmara só agiu depois de os acusados terem sido julgados em definitivo pelo STF. Isso aconteceu apenas no final de 2013.

ERROS DO GOVERNO
Escalado pela presidente Dilma Rousseff para tentar melhorar o diálogo entre os partidos aliados ao Palácio do Planalto, o deputado José Guimarães é da ala majoritária do PT. Será um contraponto aos integrantes de correntes minoritárias petistas que hoje comandam a articulação política dilmista, como o ministro da Relações Institucionais, Pepe Vargas.

Deputado federal pela terceira vez, Guimarães é advogado e tem 55 anos. Sempre militou no PT. É irmão de José Genoino, que foi condenado no caso do mensalão e renunciou ao mandato de deputado para não ser cassado [leia nota ao final do texto].

Ao comentar a derrota sofrida pelo PT e pelo governo no último domingo (1º.fev.2015), quando o petista Arlindo Chinaglia perdeu já no primeiro turno a disputa pela presidência da Câmara para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o novo líder do governo reconheceu os equívocos dos seus colegas governistas.

“[Houve] muitos erros. Não só ‘esse’ erro. De todo o processo. O processo foi contaminado internamente na Câmara com várias versões sobre a aliança PT e PMDB. Foi contaminado pela oposição, que pilotou também um outro caminho, que sinalizava que no segundo turno votava no candidato do PMDB. Então, foi um processo que nos fragilizou muito (…) Nós fomos derrotados, isso que é fato. Temos que tirar as lições disso. Não com arrogância, nós temos que começar com muita humildade. Na política, quando você é derrotado, você se recolhe”.

Na entrevista ao UOL, Guimarães disse que o governo tenta garantir uma base de apoio sólida de, pelo menos, 257 deputados na Câmara. Hoje, entretanto, não sabe dizer exatamente com quantos apoios poderia contar –Arlindo Chinaglia teve apenas 136 votos na disputa pela presidência da Câmara.

Como forma de dar coerência aos diversos partidos aliados ao Planalto, Guimarães acha que é importante reunir os líderes dessas legendas com regularidade em torno da presidente Dilma Rousseff. O líder do governo recomenda um encontro a cada três semanas.

Não está claro se a presidente vai incorporar a sugestão de Guimarães. A petista sempre se esquiva de contatos regulares e diretos com congressistas. Até para nomear seu novo líder na Câmara, Dilma preferiu uma via terceirizada. O convite foi feito por meio de dois ministros palacianos, Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Pepe Vargas (Relações Institucionais).

CORREÇÃO: Este texto foi corrigido às 20h de 6.fev.2014, pois inicialmente informou, de maneira errada, que José Genoino teria sido cassado pela Câmara. Na realidade, ele renunciou ao mandato para evitar a cassação.

Leia a entrevista completa.

O blog está no FacebookTwitter e Google+.


Eduardo Cunha ganhou 49 votos com traições; Arlindo Chinaglia perdeu 44
Comentários Comente

Fernando Rodrigues

Pedro Ladeira/Folhapress

Eduardo Cunha comemora vitória em 1º turno na eleição para presidente da Câmara

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eleito neste domingo (1º.fev.2015) presidente da Câmara dos Deputados, em 1º turno, foi largamente beneficiado por traições de partidos que integram a base governista.

Cunha tinha o apoio oficial de 218 deputados, do PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PEN, PSDC e PRTB. Nas urnas, encaçapou 49 votos a mais e recebeu o apoio de 267 deputados. O peemedebista obteve 10 votos a mais do que precisava para vencer em 1º turno.

Arlindo Chinaglia (PT-SP), candidato do governo, enfrentou o amargor da outra ponta da traição. Tinha o apoio oficial de 180 deputados, do PT, PR, PSD, PDT, PROS e PC do B. Acabou com 136, 44 votos a menos do que esperava.

Cunha já havia dito que seria beneficiado pelo voto secreto na eleição para presidente da Câmara.

Na tabela abaixo, os apoios oficiais de cada candidato e o resultado final da votação:

tabela4

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), apoiado por PSB, PSDB, PPS e PV, teve votação próxima da esperada. Foi escolhido por 100 deputados, 6 a menos do que a sua bancada oficial.

O candidato do PSOL, Chico Alencar (PSOL), teve 8 votos, 3 a mais do que a bancada de 5 deputados de seu partido.

O PDT perdeu, por 3 minutos, o prazo regimental para registrar seu apoio à candidatura de Chinaglia, mas o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE), afirmou ao Blog que a posição oficial da legenda era de apoio ao petista.

O blog está no FacebookTwitter e Google+.


PT ou PMDB ficará sem cargo na Mesa Diretora da Câmara
Comentários Comente

Fernando Rodrigues

Vitória de Eduardo Cunha deixará Mesa da Câmara sem nenhum petista

Hoje, partido de Dilma Rousseff tem 2 deputados no comando da Casa

A mesma lógica afetará o PMDB se Arlindo Chinaglia vencer neste domingo

Pedro Ladeira/Folhapress - 11.mar.2014

O PT ou o PMDB deve passar os próximos 2 anos sem nenhum deputado ocupando cargos na Mesa Diretora da Câmara, a depender de quem vencer a eleição para presidente da Casa neste domingo (1º.fev.2015).

Os 2 partidos deram prioridade absoluta à disputa pela presidência e abriram mão dos outros cargos para obter o apoio de legendas menores. Ou ganham o cargo de presidente, ou ficam sem nada.

Se Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vencer, derrotando Arlindo Chinaglia (PT-SP), o PT não terá nenhum outro cargo na Mesa na próxima legislatura.

O bloco comandado pelos petistas teria direito a indicar nomes para a 2ª vice-presidência e a 2ª secretaria, mas os petistas cederam esses postos para Lúcio Vale (PR-PA) e Felipe Bornier (PSD-RJ), respectivamente.

A perspectiva de ficar sem nenhum correligionário na Mesa é sombria para o PT. Na legislatura que se encerrou neste domingo (1º.fev.2015), presidida por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia 2 petistas na Mesa: Chinaglia na 1º vice-presidência e Biffi (PT-MS) na 4ª secretaria.

Em 1995, quando o país era presidido pelo tucano Fernando Henrique Cardoso, o PT também apostou todas as suas fichas no então deputado José Genonio (PT-SP) para a presidência da Câmara e ficou sem cargo algum na Mesa. O vencedor foi Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Há 20 anos, porém, os petistas eram oposição ao Palácio do Planalto; hoje, são governo.

Na legislatura presidida por Aldo Rebelo (PC do B-SP), de 2005 a 2007, o PT também ficou fora da Mesa, mas o cenário era diverso: Aldo fora eleito com apoio dos próprios petistas.

A mesma lógica afetará o PMDB se Chinaglia vencer neste domingo. Os pemedebistas inscreveram apenas Eduardo Cunha, para o cargo de presidente. Seu bloco teria direito a indicar nomes para a 1ª vice-presidência e 1ª e 4ª secretarias. Esses cargos ficaram com deputados de partidos menores que apoiam Cunha: Waldir Maranhão (PP-MA), Beto Mansur (PRB-SP) e Alex Canziani (PTB-PR).

(Bruno Lupion)

O blog está no FacebookTwitter e Google+.


Entenda como funciona a eleição para presidente da Câmara e do Senado
Comentários Comente

Fernando Rodrigues

Cargos têm muita influência sobre a condução do país

Novo comando do Senado deve ser conhecido antes que o da Câmara

A Câmara e o Senado elegem seus novos presidentes e a composição das suas Mesas Diretoras no domingo (1º.fev.2015). A data está determinada na Constituição Federal e independe do dia da semana.

O comando das 2 Casas tem muita influência sobre a condução do país. O presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República. O presidente do Senado é o quarto.

O presidente da Câmara tem poder para arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra a presidente da República. Ele também define quais projetos de lei devem ser pautados para votação. O presidente do Senado define a pauta daquela Casa e preside as sessões conjuntas do Congresso Nacional.

No Senado também são aprovados nomes indicados para o Supremo Tribunal Federal e para Agências Reguladoras. O presidente da Casa tem muito poder para dizer quando as sabatinas desses indicados ocorre e quando seus nomes são apreciados pelo plenário da Casa.

A relação dos 2 presidentes com o Palácio do Planalto dá a medida da dificuldade do governo para implementar medidas que julgue necessárias e enfrentar manobras da oposição.

As 2 Casas têm procedimentos distintos de votação e o novo comando do Senado deve ser conhecido antes do resultado da Câmara. Entenda como será a votação no domingo:

 

CÂMARA
Às 10 horas, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), 69 anos, mais longevo na Câmara (assume seu 11º mandato), proclama o nome dos 513 deputados eleitos. Todos deverão assumir o compromisso de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Na sequência, os partidos definem a formação dos blocos parlamentares. Essa estrutura favorece legendas menores, que se juntam em um mesmo bloco para aumentar seu poder de barganha. Os blocos devem ser registrados até as 13h30.

Às 14h30, a primeira reunião de líderes da nova legislatura tenta buscar consenso para a distribuição de cargos da Mesa Diretora e comissões.

Os concorrentes a presidente de Câmara e demais cargos da Mesa Diretora devem registrar suas candidaturas na Secretaria Geral até as 17h. Além da Presidência, há 10 cargos disponíveis: 2 vice-presidências, 4 secretarias e 4 suplências. Os mandatos são de 2 anos.

O cargo de presidente da Câmara é o mais disputado e tem várias regalias, como residência oficial de 800 metros quadrados, jatos para viagens a trabalho ou voltar para o Estado de origem e séquito de até 47 funcionários.

A eleição é iniciada às 18h. A votação é secreta e feita em 14 urnas eletrônicas. Disputam o cargo de presidente 4 candidatos: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Todos podem fazer discursos antes da votação, com duração de 15 minutos cada um.

Os deputados votam eletronicamente para os 11 cargos da Mesa Diretora da Câmara de uma vez. Terminada a votação, são apurados somente os votos dados para o cargo de presidente. Se um dos postulantes obtiver, pelo menos, 50% mais 1 dos votos dos presentes, estará eleito. Caso contrário, uma nova votação será realizada com os 2 finalistas. A última eleição em 2 turnos ocorreu em 2007, quando Chinaglia venceu Aldo Rebelo (PC do B-SP) por 261 a 243 votos.

Uma vez escolhido o presidente da Câmara, o eleito assume imediatamente o cargo e comanda o escrutínio da votação para os demais 10 cargos. Ele também pode fazer um discurso de agradecimento.

A regra de 2 turnos vale para todos os cargos. Se alguns não forem eleitos na primeira votação, uma nova deve ser convocada –se o horário permitir, esse procedimento ocorre no próprio domingo (1º.fev.2015). Mas já houve casos em que essa disputa foi transferida para outra data.

É impossível prever em que horário terminará a eleição. O procedimento costuma ir até tarde em anos de embates mais aguerridos. Em 2005, a eleição que alçou Severino Cavalcanti (PP-PE) à Presidência da Câmara terminou no meio da madrugada.

Em 2005, entretanto, a votação foi em cédulas de papel, o que torna tudo mais lento. Desde 2007, a Câmara adotou um sistema 100% eletrônico para as escolhas de cargos de sua Mesa Diretora.

 

SENADO
O trâmite é diferente no Senado. Às 15h é iniciada a posse dos 27 senadores eleitos em 2014 (um terço da Casa). O mais idoso entre os senadores eleitos, José Maranhão (PMDB-PB), 81 anos, lerá o seguinte juramento: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Os demais 26 senadores eleitos devem responder “Assim o prometo”.

Em seguida, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abre a eleição para presidente. Se houver apenas 1 candidato, a votação é feita pelo painel eletrônico (votando “sim”, “não” ou “abstenção). Se houver mais de 1 postulante, são utilizadas cédulas de papel –pois até hoje o sistema de votação da Casa não tem um software que permita múltiplos candidatos numa disputa. Os candidatos podem fazer discursos.

Num cenário de votação em cédulas de papel, os senadores são chamados individualmente para assinar a lista e depositar seu voto numa urna. A apuração é feita pelos próprios senadores, sobre a mesa do Plenário. Um senador abre a cédula e lê o voto, outro confere e contabiliza.

O PMDB, detentor da maior bancada, tem direito de indicar o presidente –que precisa ser referendado pela votação do plenário. Até esta 6ª feira (30.jan.2015), havia 2 possibilidades se desenhando: Renan buscar a reeleição e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) confirmar sua candidatura. Os senadores do PMDB se reúnem nesta 6ª feira para decidir qual nome será indicado pela bancada.

O regimento não proíbe que o partido com a maior bancada tenha mais de um candidato. Mesmo que Luiz Henrique seja derrotado internamente no PMDB, ele poderá registrar sua candidatura no domingo.

A eleição para presidente deve terminar por volta das 17h30. Encerrado o procedimento, o vitorioso senta na cadeira de presidente, pode fazer um discurso e dá continuidade aos trabalhos.

No Senado, a definição dos demais 10 cargos da Mesa Diretora não precisa ocorrer na sequência. A eleição para essas demais funções da Mesa pode ocorrer no próprio domingo ou ao longo da próxima semana. São 2 vice-presidências, 4 secretarias e 4 suplências.

É praxe os partidos buscarem um acordo para compor politicamente a respeito do preenchimento desse cargos. Se não houver consenso, procede-se à votação por cédula em papel. Em 2013, houve disputa apenas pelo cargo de terceiro-secretário: Ciro Nogueira (PP-PI) venceu Magno Malta (PR-ES) por 36 votos contra 30.

Na 2ª feira (2.fev.2014) o Congresso Nacional realiza a sessão de abertura dos trabalhos legislativos. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, deve levar a mensagem da presidente Dilma Rousseff, a ser lida pelo 1º secretário do Congresso.

Assista abaixo a análise sobre a eleição na Câmara e no Senado:


O blog está no FacebookTwitter e Google+.


Disputa na Câmara e no Senado marca início político do 2º mandato de Dilma
Comentários Comente

Fernando Rodrigues

Escolhas dos presidentes das duas Casas do Congresso deixarão sequelas

Planalto perderá, não importando o desfecho das eleições de 1º de fevereiro

Arlindo-Eduardo

Da esq. para a dir., Arlindo Chinaglia (PT) e Eduardo Cunha (PMDB)

Esta semana será dominada pela expectativa sobre as eleições dos novos presidentes da Câmara e do Senado. A disputa é no domingo, dia 1º de fevereiro de 2015 –a mesma data na qual tomam posse os novos deputados e senadores eleitos em outubro de 2014.

Não importa qual seja o resultado. O Palácio do Planalto estará em situação delicada a partir da segunda-feira da semana que vem (2.fev.2015), quando deve começar do ponto de vista político o 2º mandato da presidente Dilma Rousseff –cuja administração só deslanchou, por enquanto, na área econômica.

No Senado, em tese, o cenário está mais tranquilo. É quase certa a reeleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para presidir a Casa.

Como Renan Calheiros é um governista de primeira hora e apoia Dilma Rousseff, estaria tudo tranquilo, certo? Errado. O nome de Renan tem aparecido com frequência nas listas preliminares que incluem políticos encrencados com a Operação Lava Jato.

Ou seja, no domingo 1º.fev.2015 Renan Calheiros pode ser reeleito presidente do Senado. Alguns dias ou semanas depois correrá o risco de ser acusado formalmente de corrupção no escândalo da Petrobras desvendado pela Operação Lava Jato. Se isso ocorrer, o senador do PMDB de Alagoas poderá ter de enfrentar as acusações do Ministério Público diante do Supremo Tribunal Federal.

É ruim para o Senado se o seu presidente for questionado na Justiça. Mas será péssimo para o Palácio do Planalto depender do apoio e ter de conviver com um aliado questionado –como poderá ser o caso de Renan Calheiros.

Na Câmara, o cenário é ainda mais dramático e bagunçado. Há 4 candidatos concorrendo à presidência da Casa. Em ordem alfabética: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG).

Na real, como se diz, só 2 desses 4 nomes disputam para valer: Arlindo Chinaglia e Eduardo Cunha.

Chinaglia e Cunha pertencem a dois partidos da base de apoio ao governo, PT e PMDB, respectivamente.

No momento, tudo indica que não haverá composição e a disputa será levada até o final. A consequência é que o PT e o PMDB ficarão estremecidos dentro do Congresso, sobretudo no âmbito da Câmara.

Para o governo, em teoria, seria melhor o petista Arlindo Chinaglia vencer a disputa no domingo. Só que nessa hipótese Eduardo Cunha, do PMDB, se manteria como líder do seu partido e passaria a atormentar o Planalto diariamente.

A possibilidade de Cunha vencer também é quase um desastre para Dilma Rousseff. O peemedebista terá conquistado o cargo de presidente da Câmara sem a ajuda do PT e contra um desejo explícito do Palácio do Planalto. Terá toda a liberdade para exercer seu poder sem dever nada à presidente da República.

Como se sabe, o presidente da Câmara é o 3º homem na hierarquia da República. Ocupa o Planalto no caso de Dilma e seu vice, Michel Temer, terem de se ausentar. Além disso, o chefe dos deputados tem poder para arquivar ou dar provimento a pedidos de impeachment.

Tudo considerado, não bastassem as dificuldades econômicas, a inflação em alta, o PIB em baixa, a falta de água e a falta de energia, o governo Dilma agora tem agora uma grande encrenca na área política, com a volta do funcionamento da Câmara e do Senado a partir de 1º.fev.2015.

O blog está no Google+, Twitter e Facebook.