PMDB ganharia na Câmara, mas reduziria sua influência nos Estados

PT, PSB e PSDB são as legendas que mais cresceriam se um dos principais itens da reforma política –o fim das coligações partidárias em eleições para deputados– fosse aprovado. Elas ampliaram bancadas tanto nas assembleias dos Estados e do Distrito Federal como na Câmara dos Deputados.

Já para o PMDB, a mudança tem efeitos mistos: ajuda na Câmara dos Deputados, mas reduz a influência do partido comparado aos demais nas unidades da Federação.

Como se sabe, o PMDB só continua forte há muitas décadas por ter uma robusta estrutura política nos Estados. Com o fim das coIigações em eleições proporcionais, poderia perder essa primazia. Isso ajuda a explicar por que a proposta nunca sai do lugar nos debates sobre reforma política.

O número de deputados estaduais e distritais do PT eleitos neste ano seria 25% maior se não existissem coligações nas eleições proporcionais. O partido elegeria 135 deputados estaduais e distritais –e não 108, como ocorreu. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PT também seria o maior beneficiado. Em vez de 69 deputados, teria uma bancada de 89 na próxima legislatura – aumento de 29%.

O PSB seria o segundo partido que mais ganharia com o fim das coligações nas unidades da Federação. Sua bancada de deputados estaduais e distritais cresceria 23%, de 62 para 76. Na Câmara, os pessebistas saltariam de 34 para 39 cadeiras –incremento de 15%.

A regra também seria vantajosa para o PSDB, que passaria de 97 para 107 deputados nos Estados e no Distrito Federal –aumento de 10%. E de 54 para 64 na Câmara, salto de 19%.

O PMDB, partido com o maior número de deputados estaduais e distritais, ficaria estagnado nas unidades federativas. Elegeu 142 e teria 143, perdendo importância relativa se comparado às outras legendas grandes. Na Câmara, o PMDB cresceria de 66 para 79 cadeiras, alta de 20% (tabelas abaixo).

Nanicos perdem
A regra atual beneficia partidos inexpressivos e o mercado político de venda de tempo de rádio e TV. Legendas nanicas cedem seus segundos ao candidato da coligação na disputa pelo Poder Executivo. Em troca, ganham na disputa por vagas de deputados, pegando carona no cálculo de quantas cadeiras cada uma dessas alianças terá na legislatura seguinte.

O nanico PTN, por exemplo, seria um dos partidos mais prejudicados com o fim da coligação nas eleições proporcionais nos Estados e no Distrito Federal. Sua bancada cairia 32%, de 19 para 13 deputados. Também perderiam 6 deputados cada um o PV, de 27 para 21, e o PTB, de 40 para 34.

Na Câmara, o PR levaria o maior prejuízo em número de cadeiras se as coligações acabassem. Em vez de eleger 34 deputados, como fez em outubro, teria 28. O Solidariedade também perderia 6 vagas, de 16 para 10.

O cálculo das eleições legislativas nas unidades da Federação e na Câmara dos Deputados sem as coligações proporcionais foi elaborado pelo cientista político Carlos Nepomuceno, da UnB, e enviada ao Blog.

O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) já havia feito essa projeção, mas somente para a Câmara dos Deputados, e usou um cálculo diferente do realizado por Nepomuceno.

(Bruno Lupion)

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Deputados pedetistas testam nome de André Figueiredo para presidir Câmara

A Executiva Nacional do PDT reúne nesta 4ª feira (12.nov.2014) em Brasília as bancadas atuais e eleitas de deputados e senadores. Em pauta, a disputa pela Presidência da Câmara e a possível candidatura de André Figueiredo (PDT-CE) (foto) para o cargo.

O ensaio de um nome pedetista serve para fazer frente a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), único deputado hoje em campanha explícita para presidir a Câmara. Cunha é desafeto do Palácio do Planalto e articula sua candidatura à revelia do vice-presidente Michel Temer, também do PMDB.

André Figueiredo nega ser candidato, mas reconhece que integrantes do partido defendem seu nome para o cargo.

O PDT é aliado da presidente Dilma Rousseff e tem uma bancada modesta –18 deputados, ampliada para 19 cadeiras na próxima legislatura. Não tem muito poder para influir na sucessão da Câmara, mas um nome próprio nessa disputa dificultaria um pouco a vida de Cunha, que hoje se movimenta sozinho e sem freios ocupando espaços na Câmara.

O PT deve definir seu nome para presidente da Câmara nesta 5ª feira (13.nov.2014), sem perspectiva de obter apoios relevantes de outras legendas. Quem vier para somar no embate a Cunha, ajuda.

Há uma regra tácita na Câmara segundo a qual o partido com a maior bancada indica o candidato que vencerá a disputa pela Presidência. Essa regra, entretanto, já foi desrespeitada várias vezes. Hoje o PT tem a maior bancada, mas o partido enfrenta grande resistência não só na oposição, mas dentro da própria base aliada.

Esse cenário já aconteceu uma vez no passado, em 2005. Naquele ano, foi escolhido para presidir a Câmara um deputado de uma bancada muito pequena, do PC do B, para ser o nome do consenso: Aldo Rebelo.

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A presidente Dilma Rousseff cometeu muitos erros políticos em seu governo e por essa razão sofre agora as consequências na campanha pela reeleição. Por exemplo, a petista teria de ter demitido a diretoria inteira da Petrobras quando começaram a surgir as acusações de corrupção dentro da estatal, diz o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro. Dá tempo ainda? “Agora é inócuo”, responde ele.

Aos 56 anos e prestes a iniciar seu quarto mandato consecutivo de deputado, Cunha é pré-candidato a presidente da Câmara em 2015. Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da “Folha”, ele afirmou que a eleição presidencial está muito “dura” para Dilma, que pareceu “nervosa” no debate da terça-feira (14) na TV Bandeirantes. Aécio Neves (PSDB) “estava mais à vontade”.

O peemedebista acredita que em 2015 deve ser instalada uma nova CPI da Petrobras. A depender do andamento, devem ocorrer cassações de mandato de congressistas. Para a presidente, se reeleita, será um momento complicado. Se não mudar sua forma de fazer política, seu segundo governo “certamente será pior”, avalia o deputado. “Pior e pode terminar bem mais isolada do que começou”.

O possível futuro presidente da Câmara não esconde um certo ressentimento do PT e de Dilma, com quem sempre teve uma relação conflituosa. Para Cunha, o PT usou PMDB apenas “para um aluguel de tempo de TV”. Foi humilhante? Ele responde que sim.

Se Aécio Neves for eleito presidente, o PMDB terá alterações no seu poder interno. Michel Temer, atual presidente nacional da legenda, “dificilmente terá condição política de conduzir” o eventual processo de realinhamento do partido ao governo tucano.

Outro assunto para 2015: a reação do Congresso quando o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizar o julgamento que deve proibir a doação de empresas para partidos e políticos em campanha. Com o fim dessa modalidade de financiamento, Cunha prevê uma explosão do uso do caixa dois e imagina um desfecho eloquente: “Vamos mudar o Congresso para a Papuda”. A Papuda é a penitenciária de Brasília.

Diferentemente do que estava sendo anunciado nos últimos dias, a bancada do PMDB não deve fazer uma manifestação pública de apoio à candidatura de Aécio Neves. Exceto manifestações individuais, diz Cunha, que estima uma divisão ao meio dos 66 deputados eleitos pela legenda –hoje, seriam 33 pró-Dilma e 33 a favor de Aécio.

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Pela segunda eleição consecutiva, sigla sai das urnas como a mais nacional

Apenas 7 legendas ultrapassaram linha de 5% dos votos para deputado federal no país

O artigo 17 da Constituição determina que um partido político precisa ter “caráter nacional”. Pela segunda eleição consecutiva, só o PMDB cumpre de fato essa exigência: foi a única legenda que elegeu deputados federais em todos os 26 Estados e no Distrito Federal.

Desde a volta do Brasil ao regime democrático civil, em 1985, tem sido incomum algum partido eleger deputados federais em todas as unidades da Federação. A primeira eleição para o Congresso pós-ditadura militar foi em 1986. De lá para cá, só houve 3 ocorrências de partidos com representantes eleitos para a Câmara em todos os Estados e no Distrito Federal –em 1986, com o antigo PFL (hoje DEM), e em 2010 e 2014, sendo o PMDB o protagonista.

O PT, que no último domingo (5.out.2014) elegeu a maior bancada, com 70 deputados, ficará desguarnecido na Câmara em relação a 6 Estados nos quais não elegeu representantes para enviar a Brasília: Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O PSDB, embora apenas com a terceira maior bancada, conseguiu sair das urnas mais nacional do que o PT. Os tucanos só não elegeram deputados em 4 Estados: Amapá, Piauí, Sergipe e Tocantins. Nestes 2 últimos, os tucanos sequer tinham candidatos.

Aliás, uma curiosidade: o PSDB foi a única legenda grande (com mais de 5% dos votos para deputado federal no país inteiro) que nesta eleição de 2014 não lançou candidatos para a Câmara em todas as unidades da Federação.

De 1994 até hoje, a bancada do PMDB na Câmara é a que reuniu deputados de mais unidades federativas. Em 1994 e em 2002, os peemedebistas empataram com o antigo PFL (hoje DEM). Em 1998, 2006, 2010 e 2014, lideraram sozinhos.

Abaixo, a tabela histórica com o número de deputados e UFs representadas por partido, desde 1986 (clique na imagem para ampliá-la):

Cláusula de desempenho
O número de legendas com mais de 5% dos votos para a Câmara oscila de 7 a 8 desde 1990. Essa estabilidade das grandes bancadas ocorre apesar da crescente fragmentação na Casa –neste ano, foram eleitos deputados de 28 partidos, contra 22 em 2010 (tabela abaixo).

Outro dado histórico que chama a atenção: desde 1998 nenhum partido político brasileiro consegue eleger uma bancada com 100 ou mais deputados federais.

A constância do número de partidos que ultrapassam os 5% dos votos para deputado federal em todo o país indica como seria a atividade na Câmara se a cláusula de desempenho estivesse em vigor.

Esse mecanismo tem o objetivo de reduzir os benefícios de siglas menores, muitas vezes incapazes de obter apoio na sociedade por várias eleições seguidas. A cláusula de desempenho foi aprovada no Brasil em 1995 (lei 9.096) para valer a partir da eleição de 2006, mas o dispositivo acabou derrubado pelo Supremo naquele ano, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

A regra de 1995 estabelecia que os partidos só teriam amplo acesso ao Fundo Partidário, ao horário de rádio e de TV e direito de ter estrutura de “funcionamento parlamentar” para seus congressistas e Lideranças no Congresso se obtivessem, ao menos, 5% dos votos para deputado federal no Brasil e 2% destes votos em, no mínimo, 9 unidades da Federação.

Diferentemente do que se imagina, a cláusula de desempenho não proibiria (tal como havia sido aprovada em 1995) que partidos pequenos elegessem deputados e que esses congressistas tomassem posse. Só que as siglas pequenas (com menos de 5% dos votos nacionais para deputado federal) teriam apenas 2 minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV. Ficariam também com apenas 1% do Fundo Partidário para ratear entre si.

Se essa regra estivesse em vigor na eleição de 2014, apenas 7 partidos teriam ultrapassado a linha de corte: PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR e PSB.

A transferência de recursos públicos seria reduzida para algumas siglas tradicionais que elegeram bancadas modestas, como PTB, DEM, PDT, PC do B e Pros.

Sem uma cláusula de desempenho mais rígida, a tendência é aumentar a balbúrdia durante as campanhas eleitorais no Brasil. Em 2018, se todos os 28 partidos com representação ao Congresso decidirem lançar candidatos a presidente, os debates eleitorais na TV terão de convidar todos eles –ou seja, os debates teriam 28 debatedores.

Abaixo, a votação que cada legenda acumulou (votos nominais e na legenda) e o percentual sobre o total de votos para a Câmara em todo o Brasil.

Como se observa na tabela acima, o Blog fez um cálculo para aferir como foi o desempenho de cada legenda de acordo com o que determinava a finada cláusula de desempenho de 1995.

O item mais difícil de ser cumprido é o percentual de 5% dos votos nacionais para deputado federal. Ao longo dos anos, nunca mais do que 8 partidos cumprem essa meta.

As agremiações políticas atingem com mais facilidade a segunda exigência da antiga cláusula de desempenho –a obrigação de ter 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 9 unidades da Federação (9 Estados ou 8 Estados mais o Distrito Federal).

De acordo com cálculo produzido pelo Blog, neste ano de 2014, houve 16 legendas que tiveram mais de 2% dos votos para deputado federal em pelo menos 9 unidades da Federação.

Quando se aumenta a linha de corte para 3%, o número de partidos que continua a atingir esse percentual cai apenas para 14. Se a exigência sobe para 4%, são 11 as siglas que passam pela cláusula.

Essa facilidade para ter um percentual pequeno de votos para deputado federal dentro de Estados, portanto, não é algo que tenha impacto relevante na vida dos partidos.

Se a intenção for exigir uma presença nacional das legendas, seria então necessário uma futura cláusula de desempenho subir essa régua de corte para 15 ou 20 unidades da Federação na qual cada partido teria de obter, no mínimo, 2% dos votos para deputado federal.

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Deputado Henrique Alves (PMDB-RN) se irritou com descrição da corrupção na política

Magistrado Márlon Reis reafirmou acusação, feita em um programa de TV:

“Há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas”

“A Constituição assegura a liberdade de expressão (…) Nem todos se aperceberam disso”

A Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), resolveu processar o juiz Márlon Reis (foto), um dos idealizadores do movimento que resultou na Lei da Ficha Limpa.

Henrique Alves (que no momento disputa o governo do Rio Grande do Norte) enxergou uma ofensa numa participação de Márlon Reis numa reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, veiculada em 8.jun.2014.

As declarações do juiz foram apenas repetições a respeito de tudo o que se conhece de corrupção entre políticos. Em todas as suas falas, Márlon Reis teve o cuidado de não generalizar, mas dizer que as práticas eram comuns e usadas por grande parte dos congressistas. Por exemplo, a cobrança de propina na liberação de emendas ao Orçamento.

Estudioso do assunto, o juiz escreveu um livro, “O Nobre Deputado”, no qual relata as práticas mais corriqueiras de corrupção na política. Para tornar mais fácil a compreensão, cria uma personagem fictícia, o deputado Cândido Peçanha, que pratica várias irregularidades. Na reportagem de junho, é usada também a figura do “deputado Peçanha” para dar mais inteligibilidade ao material divulgado.

Para a Câmara dos Deputados, Márlon Reis cometeu “ilícitos”. Na peça inicial do processo, o deputado Henrique Alves acusa: “De modo leviano, por meio de acusações genéricas contra sujeitos não identificados, que inviabilizam o direito de defesa, o Reclamado [Márlon Reis ] assacou conduta desonesta e criminosa a todos os integrantes do Poder Legislativo”.

O que irritou Henrique Alves foi a seguinte afirmação: “[Os corruptos] ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e (…) precisam deixar de existir”. Embora o juiz em momento algum diga que todos os políticos sejam corruptos, foi assim que o presidente da Câmara entendeu.

“Note-se o desserviço prestado pelo Reclamado [Márlon Reis ] à democracia e ao exercício da cidadania, no que nutrida a crença –falsa– de que todos os políticos –sem exceção– seriam corruptos e de que a política seria totalmente subserviente a interesses escusos e alheia às legítimas demandas dos eleitores”, escreve Henrique Alves no pedido de punição a Márlon Reis.

O juiz aguardava para saber se o processo seria simplesmente arquivado, pela inépcia da acusação. Mas ocorreu o oposto. O magistrado foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça na semana passada, num ofício datado de 16.set.2014. Terá agora 15 dias para se manifestar.

Se o CNJ entender que Márlon Reis cometeu um ato irregular ao falar que existem políticos corruptos e ao descrever como eles agem, a punição para o juiz pode variar de uma simples advertência até a perda do cargo por meio de uma aposentadoria compulsória.

O Blog falou com Márlon Reis, que reagiu da seguinte forma, numa nota por escrito:

“O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou reclamação disciplinar contra mim junto ao Conselho Nacional de Justiça por eu haver levado a público, no livro ‘O Nobre Deputado’, informações por mim coletadas ao longo de anos para minha tese de doutoramento”.

“A Constituição Federal assegura a todos plena liberdade de pensamento e de expressão. A atividade intelectual, por outro lado, é insuscetível de censura. Infelizmente, nem todos se aperceberam disso”.

“Afirmei e reafirmo que há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas. Estes precisam ser detidos, o que demanda uma profunda mudança do vigente sistema eleitoral, corroído por uma mercantilização do conceito de política”.

“Em vários outros livros e artigos tenho apontado as fragilidades grosseiras presentes no sistema eleitoral brasileiro, que estimula o desvio de recursos públicos para o fomento das campanhas, possibilitando a compra do apoio de chefes políticos locais. Esse fato, do conhecimento de todos os brasileiros, é por mim minuciosamente estudado e descrito em minhas obras em virtude da minha condição de pesquisador dedicado ao tema. Minha condição de magistrado não inibe minhas vocações intelectuais. Seguirei fazendo o que sempre fiz”.

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Funcionários ganham aumento repentino antes de serem exonerados

Três meses após receberem indenização, são readmitidos no mesmo gabinete

Congressistas de diversos partidos desenvolveram uma nova artimanha para elevar os ganhos de seus funcionários de confiança. O primeiro passo é aumentar em até 1.300% o salário de alguns servidores e exonerá-los poucos dias depois.

Ao fechar as contas com o RH da Câmara, os funcionários recebem as férias devidas e o adicional de um terço calculados a partir do maior salário. Após 3 meses, são readmitidos com o holerite antigo.

O esquema foi relevado pelo jornal “Correio Braziliense” nesta 3ª feira (24.jun.2014). Há casos em que um servidor com salário de R$ 970 recebeu férias de R$ 12.940 e adicional de R$ 4,3 mil, somando uma indenização de R$ 17,2 mil, segundo o jornal.

Nos últimos 12 meses, 198 funcionários de confiança na Câmara foram exonerados menos de 2 meses após receberem reajustes. A maioria retornou em 90 dias para o mesmo gabinete em que trabalhava, com os salários anteriores ao aumento repentino, diz o jornal.

A servidora Roseli Lima Assis, lotada no gabinete do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), é um dos casos identificados pelo “Correio”. Ela recebia R$ 940 mensais. Em 8.dez.2013 teve o salário aumentado para R$ 12.940. Três dias depois, foi exonerada.

A prática é adotada até no gabinete do presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PSD-SP). Segundo o “Correio”, Izar deu aumento de 1.081% a um dos seus servidores, de R$ 1.095 para R$ 12.940, pouco antes de demiti-lo. Ao jornal, Izar disse que o reajuste era “uma forma de compensar os dias que o funcionário precisou trabalhar sem salário até que outro servidor fosse admitido”.

A prática não é ilegal, e em um ano teria custado cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

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Jornal flagra “manifestantes” recebendo até R$ 50 alguns minutos depois da aprovação de lei sobre caminhoneiros

Um grupo de 30 pessoas foi flagrado recebendo dinheiro depois de ocupar as galerias da Câmara para aplaudir deputados que eram a favor da ampliação da jornada de trabalho para caminhoneiros, na noite da última terça-feira (29.abr.2014).

A cena do pagamento em “notas de R$ 50 e de R$ 20 para a claque” foi documentada em vídeos e fotos pelo repórter André Shalders, do jornal “Correio Braziliense”, que publicou o assunto em sua manchete de hoje (1.mai.2014). Eis a imagem da primeira página do jornal:

A reportagem informa o seguinte:

“Na noite da última terça-feira, às 22h, logo após o fim da sessão que aprovou mudanças na chamada lei dos caminhoneiros, um grupo de 30 pessoas foi flagrado pelo Correio recebendo dinheiro nos corredores do 10° andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Minutos antes, parte daqueles mesmos personagens ocupou as galerias da Casa para aplaudir cada um dos parlamentares que apoiou o texto sobre a ampliação da jornada de trabalho para os motoristas. A cena do pagamento foi documentada em vídeos e fotos pela equipe do jornal, que acabou hostilizada por servidores com crachás da Câmara, responsáveis pela distribuição de notas de R$ 50 e de R$ 20 para a claque”.

“O repasse do dinheiro começou na chapelaria do Congresso, de onde o grupo se dirigiu ao gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), de número 920, no 9º andar do Anexo IV da Câmara. Marquezelli presidiu a comissão especial que analisou o projeto na Casa. Ele também foi o escolhido para fazer a defesa da proposta antes da votação no plenário, momento em que foi bastante aplaudido pela claque, conforme registro em vídeo disponível no portal da Câmara. Várias das pessoas vistas na galeria da Casa chegaram a entrar no gabinete de Marquezelli, que estava aberto”.

Eis o vídeo do “Correio Braziliense”, que foi postado na web:

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Comissão tem poderes limitados para investigar Petrobras

Emendas ao Orçamento tendem a desidratar rebelados

O governo sofreu um grande revés na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11.mar.2014). Foi criada uma comissão externa de deputados para averiguar suspeitas de corrupção na Petrobrás.

O PSDB, maior partido de oposição, classificou o fato como “derrota histórica“. O governo reagiu e manda hoje (12.mar.2014) à Câmara ministros para explicar como está a investigação sobre suspeitas de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina para beneficiar uma empresa da Holanda.

É evidente que o governo demorou a reagir. Errou feio e perdeu no plenário da Câmara. Os ministros poderiam ter ido mais rapidamente ao Congresso explicar o que se passa. Agora, não dá mais para reverter os votos de 267 deputados que trucidaram a posição do Planalto e foram a favor da comissão externa para acompanhar como anda a suspeita de que a holandesa SBM Offshore, que tem negócios com a Petrobras, teria pago suborno aqui no Brasil.

Na política, entretanto, é recomendável analisar todos os aspectos de um determinado cenário antes de fazer previsões definitivas. Na noite de terça-feira, a quente, muitos políticos achavam que era o fim da linha para o governo Dilma Rousseff no Congresso. Que a partir de agora será só ladeira abaixo.

Mas eis aqui alguns pontos que também devem ser considerados com um pouco de frieza:

1) Efeitos diretos para Dilma e alto escalão do governo: se houvesse chance de alguém com grande proximidade ao governo estar envolvido nesses supostos trambiques da Petrobras, certamente o Palácio do Planalto teria se esforçado um pouco mais para impedir a votação da terça-feira. Essa é apenas uma premissa, é claro. Tem sido raro um governo –do PT ou do PSDB– deixar as coisas correrem mais ou menos soltas sabendo que corre um risco muito grande numa determinada situação/investigação;

2) Revoltosos têm vantagem relativa: foram 267 votos a favor da criação da tal comissão. Ou seja, 10 a mais do que a metade da Câmara. É um bom número para quem deseja destruir o governo. Mas eis aqui outra premissa: se o Palácio do Planalto liberar o pagamento de emendas ao Orçamento para, digamos, 50 ou 60, desses deputados emburrados, o que acontecerá? Os 267 votos serão rapidamente desidratados para a redondeza de 200. A revolta corre o risco de minguar;

3) Poder limitado da comissão: alguém já ouviu falar de uma comissão externa da Câmara que tenha abalado o trabalho de algum governo nos últimos 30 anos? Pois é. É claro que sempre tem uma primeira vez. Mas deve-se considerar que essa comissão não tem poder de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Não pode quebrar de sigilos. Não pode convocar de testemunhas. Enfim, pode produzir muito calor e pouca luz;

4) Petrobras será abalada: esse é talvez o possível impacto mais negativo. A maior estatal brasileira tem ações negociadas em Bolsa. Seu valor de mercado já anda depauperado e pode ficar em situação ainda pior, pois ficará sempre suspeita até que termine a tal investigação sobre os supostos pagamentos de propinas.

Tudo considerado, Dilma Rousseff sofreu um revés de razoável tamanho na terça-feira com a criação da comissão para acompanhar investigações sobre a Petrobras. Mas não foi propriamente o fim do mundo nem há certeza de que essa comissão produza um impacto decisivo na eleição de outubro. Pode até provocar. No momento, entretanto, isso parece incerto. É preciso esperar um pouco para conhecer qual será a exata reação do governo e como será a composição da comissão e o seu modo de atuar.

E há ainda outro componente eleitoral a ser levado em conta. Para o público externo continua a vigorar a imagem propagada pela presidente da República. Qual seja a de que Dilma Rousseff está “enfrentando esses fisiológicos do Congresso e por isso está esbarra em dificuldades”. As pesquisas mostram que esse é o senso comum disseminado entre muitos eleitores.

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Segundo pesquisa, 27% dos congressistas estão ausentes da internet

Pesquisa realizada pela agência Medialogue sobre a atividade dos 594 congressistas brasileiros na internet e redes sociais concluiu que 163 deles (27%) estão ausentes do universo digital.

Entre os reprovados há figuras conhecidas do Congresso, oriundos de Estados e partidos diversos, como os senadores Alfredo Nascimento (PR-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Miro Teixeira (Pros-RJ), Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Para chegar a essa conclusão, a Medialogue vasculhou os sites e perfis em redes sociais dos 513 deputados e 81 senadores, atribuindo notas de 0 a 10 em 5 quesitos: presença (sites, blogs e perfis operantes), influência (ranking das páginas), interatividade (espaço para manifestação de eleitores e tempo de resposta a e-mails), multimídia (uso de vídeos, fotos e áudios) e audiência (número de seguidores e visualizações). Quem teve nota média igual ou menor a 2 foi considerado ausente da internet.

A desatenção desses políticos com o meio digital vai contra a tendência de os eleitores usarem cada vez mais as redes sociais e sites para acompanhar os deputados e senadores. Em 2 anos, o número de seguidores de congressistas brasileiros no Twitter e no Facebook saltou de 3,2 para 9 milhões –alta de 162%.

A pesquisa “Político 2.0” coletou os dados em setembro a novembro de 2013 e os resultados foram comparados com o levantamento anterior, de 2011. Segundo a Medialogue, hoje cerca de 10% dos usuários de redes sociais seguem pelo menos 1 deputado federal ou senador.

Na outra ponta, o levantamento encontrou uma “elite digital” de 54 deputados e 27 senadores. Juntos, eles acumulam 59% dos seguidores no Twitter e 44% dos fãs no Facebook de todos os congressistas. Também há nomes de várias regiões e partidos. Veja abaixo os 10 melhores, por ordem alfabética:

Menos Twitter, mais Facebook

Nos últimos 2 anos ocorreram mudanças na estratégia digital dos políticos: eles passaram a priorizar o Facebook ao Twitter e a desprezar ainda mais a comunicação por e-mail.

Em 2011, 77% dos congressistas tinham páginas ativas no Facebook –hoje são 92%. Já o percentual de políticos que atualizam perfis no Twitter caiu de 70% para 62%.

Caso você pretenda entrar em contato com deputados e senadores por e-mail, esqueça. Em 2011, 77% dos congressistas ignoravam os e-mails recebidos. Hoje a taxa é de 80%.

Os políticos, no entanto, parecem ter acordado para a importância de manter cadastros atualizados de quem os acompanha na internet. O percentual de congressistas que usa seus sites para cadastrar eleitores subiu de 61% para 88% no período.

Quanto mais informações deputados e senadores têm sobre sua base eleitoral, melhor será a aproximação com aqueles que estão realmente interessados no mandato e podem atuar como replicadores.

Campeões

De todas as bancadas na Câmara, a mais ativa nas redes sociais, em termos relativos, é a do PC do B: 100% dos 13 deputados comunistas estão no Twitter e no Facebook, 69% estão no Flickr (rede social para fotos) e 85% têm verbete na Wikipedia.

No Senado, a bancada mais digital é a do PSDB: 100% dos 11 senadores tucanos estão no Facebook e 91% estão no Twitter e na Wikipedia.

Individualmente, o deputado com a maior relação seguidores/voto é Jean Wyllys (PSOL-RJ). Vencedor de um Big Brother Brasil, ele é acompanhado por 356.892 pessoas via Twitter e Facebook e teve 13.018 votos nas últimas eleições –27,42 seguidores por voto. Em segundo lugar está Romário (PSB-RJ), com 7,51 seguidores por voto, e em terceiro o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), com 2,18 seguidores por voto.

No Youtube, Romário é o congressista com mais visualizações de vídeos: 2,1 milhões. Ele é seguido de perto pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), com 2 milhões. Em terceiro está o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), com 876 mil visualizações.

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A Câmara dos Deputados protagonizou dois atos na noite de hoje (12.fev.2014). Primeiro, cassou o mandato de Natan Donadon. Ao mesmo tempo, provou que ali dentro estão 280 deputados covardes e pusilânimes.

Infelizmente, jamais saberemos quem são eles.

Em agosto do ano passado, com votação secreta, 131 deputados votaram contra a cassação de Donadon. Outros 41 se abstiveram na ocasião. Havia 4 em obstrução e 104 estavam ausentes. Total dos que ajudaram a Donadon ser um deputado presidiário desde junho até hoje: 280.

Agora, tudo mudou. Com o voto aberto, os defensores do deputado presidiário decidiram cassá-lo. Participaram da sessão 468 deputados e 467 foram a favor da perda de mandato de Donadon.

Nenhum deputado votou a favor do presidiário de maneira direta. O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se absteve –o que, na prática, significa que defendeu o mandato de Donadon. Talvez Bentes tenha sido o único coerente entre os que são a favor de ter um réu condenado dentro do Congresso.

É claro que a Câmara tomou a decisão correta hoje ao cassar o mandato de um deputado que foi condenado em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal e cumpria pena na penitenciária da Papuda, em Brasília. Mas os políticos protagonizaram também uma cena triste: demonstraram que muitos ali adoram esconder o que pensam e são tomados de um forte espírito de corpo quando estão em condição de enganar aos seus eleitores.

Só alguns gatos pingados admitiram (de forma muito envergonhada) em agosto passado ter votado a favor de Donadon. Como hoje houve quase unanimidade contra o deputado presidiário, nota-se que mais da metade da Câmara mentiu meses atrás.

Algum dia o Congresso vai melhorar sua imagem. Mas esse dia parece ainda estar longe no horizonte, o que é péssimo para a democracia.

Cassar Donadon hoje foi só uma obrigação com anos de atraso. O processo estava terminado há muito tempo no STF, aguardando apenas a apreciação de recursos protelatórios. Em resumo, o único fato positivo ao final do dia foi o voto aberto ter entrado para valer em vigor quando se trata de cassar mandatos.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que “foi uma noite constrangedora“. E muito reveladora também porque muitos deputados mostraram ao país como são fracos em suas convicções. No voto secreto, pensam de uma forma. No voto aberto, mudam totalmente de opinião.

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