Defesa: nome de Marin só aparece em 7 parágrafos da denúncia 

Julgamento nos EUA está previsto para o fim de 2017 

Ex-presidente da CBF está em prisão domiciliar em Nova York 

José Maria Marin, Presidente da CBF, visita o Estádio Mangueirão

O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, apresentou ontem (21.nov) sua defesa prévia na ação penal da qual é réu nos Estados Unidos. Marin é acusado de crime equivalente ao de formação de quadrilha e de receber propina durante o período em que comandou a CBF.

As informações são do repórter do UOL André Shalders, a reportagem foi publicada pelo Poder360.

Segundo a defesa de Marin, a acusação não conseguiu demonstrar a existência de uma quadrilha com a finalidade de extorsão (crime chamado nos EUA de racketeering). Fifa, Concacaf e Conmebol são entidades relacionadas entre si, mas isto por si só não prova a existência da suposta organização criminosa, diz a defesa.

Os advogados argumentam ainda que a acusação foi vaga ao descrever a participação de Marin nos supostos crimes: o nome dele só aparece em 7 parágrafos nas 236 páginas da acusação.

Leia aqui a íntegra da defesa de Marin.

O ex-presidente da CBF está em prisão domiciliar, num apartamento de luxo em Nova York. Em março, Marin conseguiu o direito de circular em seu apartamento sem a presença de seguranças. Ele e outros cartolas são acusados de receber propina ao negociar direitos de transmissão de partidas e até escalação de jogadores.

Cronograma preliminar divulgado pela juíza Pamela K. Chen, de Nova York, determina que o julgamento termine no fim do mês de dezembro de 2017.

Marin e outros acusados neste caso também lançaram mão de uma grande estrutura de empresas offshore para movimentar recursos no exterior. Saiba mais aqui.

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Contrato fala em “pelo menos” 7 titulares por partida da competição

Empresa também tinha poderes sobre horários e locais dos jogos

Jogo da Libertadores em Belo Horizonte (MG), em 2013

Por Rodrigo Burgarelli

O contrato de cessão dos direitos para transmitir os jogos da Copa Libertadores assinado entre a Conmebol e a empresa T&T Sports Marketing Ltd, registrada nas Ilhas Cayman, dava amplo controle à offshore sobre regras essenciais para o funcionamento do torneio.

Entre essas regras está a decisão sobre os locais e os horários dos jogos e até sobre a escalação das equipes que disputam a maior e mais importante competição interclubes da América Latina.

A reportagem obteve cópia do contrato de cessão de direitos de transmissão da Copa Libertadores, que está entre os 11,5 millhões de documentos dos Panama Papers. Leia aqui a íntegra do contrato.

O contrato foi enviado em meio a vários outros arquivos após exigência do departamento de compliance da Mossack Fonseca, que havia sido contatada para se tornar o agente registrado de parte da rede de offshores criada para explorar esses direitos de transmissão.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Como uma das empresas era incorporada na Holanda, país com legislação bancária mais rígida, o escritório local da firma panamenha foi obrigado a comprovar a origem dos fundos que estavam no nome das companhias.

O contrato em questão foi assinado em 2008 e traz informações também sobre um período anterior a essa data. No total, estão detalhados os pagamentos para a cessão dos direitos de gravação, produção, transmissão e distribuição das partidas desde 2003 até 2018, em caráter exclusivo.

A empresa, portanto, poderia renegociar esses direitos com as redes de televisão de qualquer país interessado.

Os valores que deveriam ser pagos pela T&T Sports Marketing Ltd eram de US$ 22 milhões por ano até 2010, U$ 22,2 milhões por ano de 2011 a 2014 e U$ 25,3 milhões por ano de 2015 a 2018, além de US$ 4 milhões de luvas pela assinatura do acordo. O valor total do contrato, portanto, é de US$ 370 milhões –ou mais de R$ 1,3 bilhão pelos 15 anos.

Há várias cláusulas extras no contrato que dão uma série de benefícios para a offshore das Ilhas Cayman. Uma delas afirma que, se as situações macroeconômicas da América Latina sofrerem qualquer mudança substancial no período de vigência, as condições econômicas do contrato poderiam ser renegociadas “de boa fé” por ambas as partes.

Além disso, a Conmebol cedeu à empresa uma opção prioritária para renovar o contrato após o seu vencimento, em 2018. Caso a entidade decidisse fazer uma licitação para vender os direitos de transmissão para um período posterior, a T&T Sports Marketing Ltd teria a opção de igualar o valor máximo oferecido.

EXIGÊNCIA DE TITULARES
A cláusula 4.7 deixa claro que a Conmebol deve exigir de todos os clubes participantes que joguem todas as partidas com suas equipes profissionais principais. Isso significa que os times devem usar pelo menos sete jogadores que habitualmente tenham participado como titulares em pelo menos 15 partidas da primeira divisão de seus países. Eis a reprodução desse trecho do documento (clique na imagem para ampliar):

A única exceção para não escalar um titular seria se algum clube contratasse algum jogador de “renome” que não tivesse disputado a competição anterior. “No caso de (a Conmebol) não fazer (a exigência dos titulares), haverá sérias sanções”, estipula o contrato.

Outra condição benéfica para a T&T Sports Marketing Ltd está na cláusula 4.3, que afirma que a offshore deve estar incluída na definição dos lugares, datas e horários da partida do evento com a devida antecipação. Os representantes da empresa também devem ter acesso livre e com facilidade aos estádios onde o evento está sendo realizado.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues,André Shalders, Mateus Netzel, Douglas Pereira e Rodrigo Mattos (do UOL), Diego Vega eMauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti,Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte, Isabela Bonfim e Jamil Chade (de O Estado de S. Paulo).

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Margulies tenta reduzir pena contando detalhes do esquema

Por Jamil Chade

José Margulies, um dos pilares do esquema de pagamento de propinas no futebol sul-americano, está prestes a assinar um acordo de delação premiada com a Justiça americana. O brasileiro tem tido reuniões frequentes com as autoridades americanas.

O objetivo dos procuradores é de que Margulies explique a intrincada rede de empresas usadas para o pagamento de propinas e, em especial, quem pagou e quem foram os destinatários finais do suborno no futebol.

Segundo o inquérito da Justiça, Margulies seria o elo entre os diferentes atores do esquema e o FBI considera que, se ele falar tudo o que sabe, poderá abrir uma nova frente de investigações.

No dia 24 de novembro, ele admitiu culpa em denúncias de lavagem de dinheiro. Seu acordo já envolveu um depósito de US$ 9,2 milhões e seu julgamento está marcado para o dia 24 de junho, em Nova York. Até lá, as negociações sobre o que ele vai delatar vão determinar a pena que ele poderá pegar.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Perto de completar 80 anos, o brasileiro tenta reduzir seu tempo de condenação. “Ele sabe que já perdeu tudo, que foi pego”, disse um agente próximo ao caso. Margulies é conhecido na América do Sul por seu apelido, José Lázaro. Ele nasceu na Argentina e é cidadão brasileiro desde 1973,

Aos americanos, interessam principalmente os dados sobre o envolvimento de emissoras dos EUA num eventual esquema e se sabiam que o dinheiro, ao final, também iria para os cartolas. Outro objetivo dos americanos é o de coletar dados suficientes sobre dirigentes que ainda não estão presos, entre eles Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero.

Ambos já foram citados no indiciamento da Justiça. Mas, por estarem no Brasil, não tiveram suas prisões realizadas. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o FBI ainda identificou contas com o possível envolvimento de Ricardo Teixeira, o ex-presidente da CBF, em pelo menos 3 bancos suíços: o UBS, o Banca del Gottardo e o BSI.

Em duas dessas contas, um total de US$ 800 mil foram transferidos dos EUA para a Suíça, por meio da Somerton, empresa também controlada por José Margulies.

Margulies pode ainda ser importante no julgamento que ainda não começou de José Maria Marin, que está em prisão domiciliar em Nova York.

No indiciamento de maio de 2015 na Justiça americana, Margulies é apontado como o intermediário responsável por fazer os pagamentos de propinas em nome de José Hawilla, dono da Traffic e que admitiu sua culpa diante dos tribunais americanos.

“Margulies usava contas das intermediárias para mascarar a origem e beneficiários das propinas”, indicou.“Margulies usou contas em nome de empresas offshore que eram mantidas em instituições financeiras dos EUA para fazer pagamentos em nome de Hawilla”, relatou o FBI.

“José Margulies usou as contas das intermediárias de Margulies em instituições financeiras dos EUA para movimentar milhões entre empresas de marketing esportivo e dirigentes que eram receptores de pagamentos ilícitos”, diz a autoridade norte-americana. As contas estavam na Flórida e em Nova York.

Segundo a Justiça dos EUA, Margulies “tomou iniciativas adicionais para esconder a natureza dos pagamentos além do uso das contas nos EUA”.

“Ele usou os serviços de doleiros, destruiu registros de suas atividades e incentivava os dirigentes que recebiam a propina a evitar usar contas em seus nomes, ainda que não tenham seguido seu conselho”.

Procurado pela reportagem, o advogado brasileiro de Margulies, Jair Jaloreto, afirmou que não comentaria o caso das offshores.

De acordo com o inquérito dos EUA, a Valente transferiu apenas de março de 2003 a março de 2008 um total de US$ 3,5 milhões para dirigentes como o venezuelano Rafael Esquivel e os ex-presidentes da Conmebol, Nicolas Leoz e Eugenio Figueredo.

Suas atividades continuaram até 2014, quando ele foi pego negociando seus serviços a outro dirigente, oferecendo propinas de US$ 150 mil por ano e uma comissão de 2% do valor do contrato.

CBF
O brasileiro ainda foi apontado pelo FBI como tendo participado de outro esquema de corrupção, desta vez envolvendo uma tabela de propinas para a Copa América, inclusive com montantes destinados para a CBF.

Em concorrência, as empresas Traffic, Torneos e Full Play criaram uma companhia única –a Datisa– que pagou US$ 317,5 milhões para a Conmebol para ficar com os direitos da Copa América até 2023. A mesma Datisa destinou US$ 100 milhões para pagar, até 2023, propinas aos cartolas pelas edições do maior torneio das Américas.

Pelo esquema montado, o presidente da CBF em exercício receberia uma propina de US$ 3 milhões por cada edição da Copa América que fosse para a Datisa.

Margulies, uma vez mais, foi peça chave. “Ele participou também do esquema da Datisa, facilitando o pagamento e lavando o dinheiro de propinas por contas controladas por acionistas da Datisa”, indicou o inquérito dos EUA.

De 2013 a 2014, por exemplo, ele ajudou a Full Play a transferir quase US$ 3,8 milhões de contas nos EUA de suas intermediárias para o banco Hapoalim, em Zurique. Essa conta era também do venezuelano Esquivel.

Segundo o inquérito dos EUA, em 1 de maio de 2014, Hawilla se reuniu com Hugo Jinkis, Mariano Jinkis e Alejandro Burzaco no sul da Flórida. Durante o encontro, Burzaco apenas disse sobre a Datisa: “Todos podemos ser afetados por esse projeto. Podemos todos ir para a prisão”.

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Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues,André Shalders, Mateus Netzel, Douglas Pereira e Rodrigo Mattos (do UOL), Diego Vega eMauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti,Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte, Isabela Bonfim e Jamil Chade (de O Estado de S. Paulo).

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