Senado não conseguiu decifrar dados do governo francês

Colegiado “desquebrou” os sigilos fiscais de investigados

CPI vota o relatório final no começo da tarde de hoje (25.mai)

A CPI do HSBC no Senado aprovou seu relatório final no começo da tarde desta quarta (25.mai) sem nenhum indiciamento. O colegiado foi presidido por Paulo Rocha (PT-PA) e o relatório aprovado é de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Leia a íntegra aqui.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um “voto em separado”, uma espécie de relatório alternativo. Foi derrotado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O voto de Randolfe pedia o aprofundamento das investigações sobre 17 pessoas que tiveram os sigilos quebrados inicialmente, sobre a compra do HSBC brasileiro pelo Bradesco e sobre os dirigentes do banco inglês no Brasil.

Além de Ferraço, votaram a favor do relatório os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Wellington Fagundes (PR-MT) e Regina Souza (PT-PI). Outros registraram presença ao longo da sessão, mas não votaram. A CPI tem 11 titulares.

Regina Souza pediu que as modificações sugeridas por Randolfe fossem incorporadas, mas foi vencida.

“Foi uma CPI cerceada pelo lobby, que resultou num relatório pífio. Quem venceu foram os lobistas, que dia sim e outro também estavam aqui abordando os senadores”, diz Randolfe, que foi vice-presidente do colegiado.

Ferraço defende o relatório aprovado e lembra que o MPF abriu inquérito sobre o caso ainda em meados de 2015. “O relatório de Randolfe também não pede indiciamento. Ele não encontrou fato determinado para indiciar, assim como eu”, diz.

“O que é o indiciamento? É determinar ao Ministério Público que investigue. Mas estas pessoas já são investigadas. É ilusão achar que o Senado terá condições de fazer uma melhor investigação que o MPF, que a Receita Federal e a Polícia Federal”, diz Ferraço.

HISTÓRICO
A CPI do HSBC foi requerida em fevereiro de 2015 por Randolfe, então filiado ao PSOL. As 27 assinaturas necessárias de senadores foram obtidas em 25.fev.2015. No dia seguinte, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou a instalação CPI.

Leia aqui tudo sobre o caso SwissLeaks e sobre a CPI do HSBC.

Um mês depois, em 24.mar.2015, a CPI foi finalmente instalada, com baixo quórum. Inicialmente, a ideia de Randolfe era pedir a quebra de sigilo bancário de todas as pessoas já citadas nas reportagens sobre o tema, o que acabou não ocorrendo.

A CPI foi alvo de boicote por parte de seus membros desde que foi instalada. Em julho de 2015, por exemplo, senadores chegaram a um acordo para suspender a quebra de sigilos bancários de pessoas citadas. Poucos dias antes, o Supremo Tribunal Federal havia ratificado os poderes da CPI para tal.

Em janeiro deste ano, a CPI ganhou novo fôlego quando o governo francês decidiu compartilhar com o Senado todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks.

Já no fim de março deste ano, a CPI ganhou mais 6 meses para analisar os dados vindos da França. O Centro de Informática e Processamento de Dados Senado Federal (Prodasen), porém, não conseguiu romper a criptografia dos dados enviados pelo governo francês. Formalmente, o prazo da CPI só se esgotaria em out.2016.

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Senadores devem receber documentação em poucas semanas

Ricardo Ferraço, relator, acha que investigação vai renascer

Ministério Público ajudou a convencer governo francês

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da CPI do HSBC-Swissleaks

O governo da França aceitou compartilhar todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks com a CPI que analisa o assunto e está em curso no Senado.

O relator da CPI do HSBC-SwissLeaks, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já foi informado pelo Ministério Público a respeito da liberação. O documento do governo francês (aqui) foi assinado no último dia 8.jan.2016.

Eis um trecho da correspondência da França (clique na imagem para ampliar):

“Pensavam que a CPI estava enterrada, mas estamos renascendo das cinzas, como uma fênix”, diz Ricardo Ferraço. A comissão tem ainda muito tempo para investigar o caso. O prazo regimental para funcionar vai até maio.

O caso SwissLeaks surgiu com o vazamento de arquivos de uma agência do HSBC na Suíça, revelado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo de comunicação a fazer parte da investigação.

O número de contas de brasileiros passa de 8.000, com cerca de US$ 7 bilhões depositados. A maioria não declarou os valores à Receita Federal.

A CPI do HSBC-SwissLeaks foi criada por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A comissão foi boicotada por parte de seus próprios integrantes e pelo baixo grau de colaboração da Receita Federal –que teve acesso aos dados.

A intenção do senador Ricardo Ferraço era a de convocar os brasileiros com os maiores volumes depositados em contas secretas no HSBC de Genebra. Mas a maioria dos integrantes da CPI freou essa iniciativa, pois o Senado não tinha acesso aos dados originais do vazamento.

O UOL e o ICIJ, por decisão editorial, não fornecem os bancos de dados completos do caso SwissLeaks. Tanto UOL como ICIJ consideram incorreto divulgar listas de nomes sem uma checagem prévia de cada um e sem que fique estabelecida a relevância jornalística e o interesse público.

No curso das investigações, o UOL tentou alguma colaboração com a Receita Federal, por meio de um contato com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Num primeiro momento, o Coaf nada fez e respondeu que não havia nada a ser feito. Depois, o órgão resolveu vazar para a mídia uma amostra de nomes de algumas pessoas, sem fazer a checagem devida. Duas revistas publicaram as informações sem saber exatamente do que se tratava.

Com a polêmica instalada, a CPI do HSBC-SwissLeaks nada fez. Preparava-se um enterro da investigação. Sigilos foram quebrados, mas depois (de maneira inédita) “desquebrados” –a comissão desistiu de receber alguns dados que havia requerido sobre alguns dos titulares das contas secretas.

Toda a argumentação dos senadores a favor de acabar com a CPI do HSBC-SwissLeaks era sustentada no fato de que os dados oficiais não estavam disponíveis. Agora, esse óbice está sendo removido.

Há 2 delitos que podem ser investigados, mediante a quebra de sigilo dos citados. O primeiro deles é o crime fiscal –que caduca em 5 anos (segundo a Receita Federal). Mas há também o crime de evasão de divisas, que é considerada uma infração cometida de forma contínua e para a qual não há prescrição.

Como a evasão (levar dinheiro para fora do Brasil sem declarar a saída ao Banco Central nem pagar os impostos devidos) é imprescritível, muitos dos citados no caso HSBC-SwissLeaks poderão ficar sujeitos à punição de multa e pena de reclusão de 2 a 6 anos.

A CPI do HSBC-SwissLeaks receberá os dados do governo francês com o compromisso de não divulgar as informações. Mas poderá agora requerer oficialmente uma checagem dos dados por parte da Receita Federal –que já tem a mesma documentação.

A averiguação é simples. Basta pedir à Receita Federal que informe se as cerca de 8.000 contas bancárias do caso HSBC-SwissLeaks constam das declarações de Imposto de Renda dos citados nos anos em que os valores estão mencionados no registro do banco na Suíça Como tudo é informatizado, a resposta pode ser fornecida pelo Fisco bem antes de maio, prazo final para a investigação ser concluída pelo Senado.

LEI DA REPATRIAÇÃO
O caso HSBC-SwissLeaks ajudou a ressuscitar no Congresso a ideia de fazer uma lei que permitisse a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior.

A ideia vinha sendo patrocinada há anos pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no momento preso sob acusação de obstruir a Justiça na apuração da Operação Lava Jato. Com a eclosão do HSBC-SwissLeaks, a proposta ganhou tração e foi aprovada no final de 2015.

Ontem (13.jan.2016), a presidente Dilma Rousseff sancionou a repatriação –Lei 13.254. Essa nova regra pode aliviar muitos dos envolvidos no caso HSBC-SwissLeaks.

Quem conseguir provar que o dinheiro que está no exterior foi obtido legalmente poderá normalizar a situação do valor mediante pagamento de multa e impostos. Nesse caso, ficam perdoadas as infrações de evasão de divisas e sonegação fiscal.

Os interessados em repatriar valores ficam sujeitos ao pagamento de 30% de multa e imposto sobre o dinheiro mantido no exterior. Mas uma manobra contábil faz com que percentual seja, na prática, reduzido para cerca de 20%. É que a lei determina que seja usada a taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2014 –quando a cotação oficial do dólar estava cotado a R$ 2,66.

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CPI do HSBC em sessão nesta 5ª feira (16.jul.2015)

Comissão quase decreta o seu fim, pois abdicou de investigar

Operação abafa foi comandada pelo petista Paulo Rocha

Apoiaram a “pizza” senadores do PSDB, DEM, PP, PMDB, PR e PSD

Um dia depois de se tornar público que o Supremo Tribunal Federal ratificou os poderes da CPI do HSBC para quebrar sigilos fiscais e bancários de pessoas suspeitas de terem contas secretas e não declaradas na Suíça, a comissão tomou uma decisão que praticamente enterra as investigações.

Numa sessão na manhã desta 5^a feira (16.jul.2015), a CPI do HSBC decidiu “desquebrar” os sigilos fiscais e bancários de 6 pessoas. A quebra havia sido decidida em 30 de junho passado para 17 pessoas. Agora, sobraram apenas 11.

A operação abafa foi comandada pelo presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), com o apoio de vários titulares da comissão, inclusive com a ajuda do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Só o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL), se posicionou contra.

Os dados do SwissLeaks se referem a cerca de 8.000 brasileiros que aparecem como correntistas no HSBC de Genebra, na Suíça. Nos anos de 2006 e 2007, o saldo total dessas contas era de US$ 7 bilhões.

Foram as seguintes as pessoas cujos sigilos foram quebrados em 30 de junho e “desquebrados” hoje (16.jul.2015): Jacks Rabinovich, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Paula Queiroz Frota.

Os argumentos principais para “desquebrar” sigilos foi que essas pessoas negam ter contas na Suíça e que são grandes empresários e podem ser prejudicados por causa de uma ação investigatória da CPI.

Por essa lógica, todos os cerca de 8.000 citados nesse caso podem também negar ter contas secretas e não serão investigados –embora os dados a respeito das contas secretas tenham saído diretamente da agência do banco HSBC em Genebra, na Suíça.

Em resumo, o que a CPI fez nesta 5^a feira foi seguir a seguinte lógica: se os acusados negam ter contas secretas e não declaradas no exterior, não precisam ser investigados –ainda que apenas uma investigação pudesse dar segurança a respeito desse fato.

O relator da CPI, Ricardo Ferraço, puxou a fila e votou a favor de “desquebrar” o sigilo de Paula Queiroz Frota e justificou sua decisão anterior, de 30 de junho: “Reconheço que errei”. Paula teve sua “desquebra” de sigilo requerida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Foram a favor desse recuo 7 senadores.

Paula Queiroz Frota aparece no caso SwissLeaks por estar relacionada a uma conta da família de Edson Queiroz, do Ceará, cujo saldo seria de US$ 83,9 milhões, segundo dados do HSBC de Genebra.

O Grupo Edson Queiroz é dono da TV Verdes Mares e do “Diário do Nordeste”. Lenise Queiroz Rocha, do conselho de administração do Grupo Edson Queiroz, informou que desconhece a existência de contas na Suíça.

Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata tiveram suas “desquebras” de sigilo requeridas pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os 4 têm relação com empresas de ônibus no Rio de Janeiro. Jacob Barata, conhecido como o “rei do ônibus”, é uma das 31 pessoas ligadas a essa indústria de transporte cujos nomes aparecem no acervo que deu origem ao SwissLeaks. No total, as contas dessas pessoas apresentavam um saldo de US$ 38,2 milhões. Há farta documentação a respeito de como esses recursos eram mantidos no exterior, inclusive com os nomes das empresas offshores que manipulavam esse patrimônio a partir de paraísos fiscais.

O empresário Jacks Rabinovich (ex-CSN e ex-Vicunha) foi contatado pela CPI e havia se recusado a prestar esclarecimentos.

Ele faz parte de um grupo de citados no SwissLeaks cujos saldos no HSBC na Suíça eram superiores a US$ 50 milhões.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o autor do requerimento para “desquebrar” o sigilo de Rabinovich –apesar de o STF ter decidido que a CPI poderia ter acesso a essas informações.

Segundo Ciro, “é uma temeridade quebrar os sigilos de empresários, pessoas que têm reputação ilibada no nosso país. Não existe nada que desabone a sua conduta. É um grande empresário nacional”.

PARA QUE INVESTIGAR?
O caminho para a pizza também se manifestou no início da sessão da CPI nesta 5ª feira. Tratou-se de uma observação feita pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), dizendo que a CPI executa um trabalho “incongruente”. Ele perguntou se fazia sentido a comissão continuar trabalhando para encontrar delitos por parte dos citados no SwissLeaks enquanto o Senado, ao mesmo tempo, discute um projeto de lei que vai permitir a sonegadores trazer seu dinheiro do exterior para o Brasil, legalizando os recursos.

Segundo Blairo Maggi, “as pessoas ficam preocupadas” com o fato de terem dinheiro no exterior e não terem condição de trazer os recursos legalmente de volta ao país.

Eis o pensamento de Blairo Maggi: “Nós deveríamos parar essa CPI. Esperar a aprovação do projeto de repatriação de recursos que estão no exterior. Esperar a repatriação. Aí a CPI iria atrás dos recursos que não voltaram ao país, pois ficaria claro que são ilícitos”.

Para Maggi, “não seria correto fazer as duas coisas ao mesmo tempo: dar uma banana, uma bala de um lado e castigar com um chicote do outro lado”. Ele diz que os que têm dinheiro fora do país ficariam menos propensos a trazer os recursos de volta ao país se a CPI continuar com sua investigação.

O argumento de Blairo Maggi desconsiderou dois aspectos práticos. Primeiro, que o projeto de repatriação de recursos tem aprovação incerta. Na melhor das hipóteses, será aprovado em outubro. O segundo ponto é que a CPI do HSBC tem prazo para funcionar só até 4 de setembro.

Ou seja, se o projeto de repatriação de recursos não for aprovado, nada mais poderá ser investigado no âmbito da CPI do HSBC –que já estará encerrada.

A proposta de Maggi não foi aceita, mas ficou evidente durante a sessão de hoje da CPI que não haverá mais muito esforço de investigação daqui para a frente.

Vale também mencionar a posição mais curiosa do dia, que foi a do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). No dia anterior (15.jul.2015), ele havia se posicionado contra a votação do projeto de repatriação de recursos de brasileiros. Mas hoje (16.jul.2015) Alcolumbre disse que seria prudente esperar a aprovação desse projeto antes de a CPI do HSBC continuar seus trabalhos.

MISSSÃO À FRANÇA REJEITADA
Foi também rejeitado nesta 5^a feira (16.jul.2015) o requerimento para uma missão de senadores ir à França falar com o ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani, responsável pelo vazamento dos dados que deram origem ao SwissLeaks. No lugar dessa viagem, aprovou-se uma teleconferência entre a CPI e Falciani –sem data definida.

QUEM SÃO OS INTEGRANTES DA CPI DO HSBC
Só para registro, são os seguintes os 11 senadores titulares da CPI do HSBC: o presidente, Paulo Rocha (PT-PA), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi (PR-MT), Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Estavam presentes à sessão de hoje e votaram para “desquebrar” sigilos os seguintes senadores: Ricardo Ferraço, Ciro Nogueira, Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi, Paulo Bauer, Davi Alcolumbre e Sérgio Petecão.

Paulo Rocha encaminhou os trabalhos de maneira a favorecer a operação abafa.

Posicionou-se contra atrasar ou paralisar a CPI apenas o senador Randolfe Rodrigues.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

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Um extrato da decisão do ministro Celso de Mello (STF) sobre o SwissLeaks

O Supremo Tribunal Federal empoderou a CPI do HSBC ao ratificar uma das quebras de sigilo aprovadas pela comissão.

O ministro do STF Celso de Mello rejeitou um pedido do empresário Jacks Rabinovich (ex-Grupo Vicunha).

Rabinovich, por meio de seu advogado, Arnaldo Malheiros Filho, argumentou que havia ilegalidade na quebra de sigilo fiscal aprovada pela CPI em 30.jun.2015.

Na sua decisão, o ministro Celso de Mello negou barrar a quebra de sigilo fiscal de Rabinovich. Dessa forma, de maneira indireta, o STF validou também todas as outras decisões semelhantes da CPI do HSBC.

Rabinovich é um dos brasileiros que aparecem citados no caso SwissLeaks com saldos bancários acima de US$ 50 milhões no período ao qual os documentos se referem (anos de 2006 e 2007).

Há um grande movimento em curso dentro do governo federal e até em setores da oposição para que a CPI do HSBC termine sem apurar nada. Muitos doadores de campanhas eleitorais têm seus nomes citados no escândalo.

Um grupo de empresários do setor de ônibus no Rio de Janeiro, liderados por Jacob Barata –conhecido como o “rei do ônibus”– escolheu um caminho diverso para tentar “melar” a quebra de sigilo já aprovada pela CPI: fez um requerimento diretamente à comissão, pedindo uma reconsideração.

Esse pedido de Jacob Barata deve ser apreciado possivelmente amanhã (16.jul.2015). “Será uma ilegalidade se a CPI recuar dessa quebra de sigilo, uma vez que a o STF está dando razão às decisões da comissão”, diz Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento que criou a CPI.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

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Procurador-geral prometeu falar com governo francês

Senadores querem dados para investigar todos os citados

SwissLeaks revelou 8.000 brasileiros com contas secretas

Rodrigo Janot, que vai ajudar a CPI do HSBC a ter acesso aos dados do SwissLeaks

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prometeu hoje (8.jul.2015) ajudar a CPI do HSBC a ter acesso oficial aos dados do caso SwissLeaks –que revelou mais de 8.000 mil brasileiros com contas secretas na agência de Genebra desse banco, com um saldo total de US$ 7 bilhões.

Janot recebeu hoje 3 senadores da CPI do HSBC: Paulo Rocha (PT-PA), Ricardo Ferraço (PMSB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente, relator e vice-presidente da comissão, respectivamente.

Os senadores foram pessoalmente pedir acesso ao acervo de dados que a Procuradoria Geral da República recebeu na última segunda-feira (6.jul.2015). As informações foram enviadas pelo governo da França depois de uma longa negociação. Mas o acervo não pode ser compartilhado sem que os franceses concordem.

“O procurador-geral se mostrou muito receptivo ao nosso pedido e nesta semana disse que enviará para a França um pedido formal para que possa compartilhar os dados com a CPI do HSBC. Vai explicar que no Brasil as comissões de inquérito no Congresso têm poderes judiciais. Rodrigo Janot disse que esse pedido será feito até sexta-feira”, relata o senador Randolfe Rodrigues.

Apesar de os documentos serem relativos ao HSBC de Genebra, na Suíça, os dados estão sob a guarda da França porque Hervé Falciani, um ex-funcionário do banco, fez um acordo de colaboração com a Justiça francesa.

Durante a conversa, foi discutido também uma forma de tomar um depoimento de Falciani. A CPI do HSBC quer trazê-lo ao Brasil, mas como ele é acusado de ter furtado os dados na Suíça, correria o risco de ser preso se deixasse o solo francês.

Segundo Randolfe Rodrigues, o procurador-geral da República estuda a possibilidade de pedir um salvo-conduto (uma licença escrita para uma pessoa viajar livremente, com imunidade e sem risco de ser presa) para Falciani vir até o Brasil. “Se no final isso não for possível, tentaremos então tomar o depoimento de Falciani na França, com uma comissão de senadores indo até lá”, relata Randolfe.

QUEBRA DE SIGILOS
Como não tem ainda os documentos oficiais do caso SwissLeaks, a CPI do HSBC caminha devagar. Muitos dos citados no escândalo estão sendo protegidos por senadores que trabalham para que a comissão não progrida.

Embora os nomes de aproximadamente 500 dos envolvidos já tenham sido publicados pelo UOL, que liderou essa investigação no Brasil, apenas 17 brasileiros com contas secretas no HSBC de Genebra tiveram seus sigilos ficais quebrados até agora.

Essa quebra de sigilo foi decidida no dia 30 de junho de 2015. Até hoje (8.jul.2015), a CPI não havia expedido os ofícios para a Receita Federal requerendo acesso às declarações de Imposto de Renda dos envolvidos para saber se declararam ter contas no exterior.

Alguns dos que tiveram seus sigilos quebrados enviaram ofícios à CPI do HSBC solicitando uma reconsideração da decisão. “Seria um absurdo haver esse tipo de recuo”, diz o senador Randolfe Rodrigues.

São os seguintes os 17 nomes para os quais a CPI já decidiu pela quebra de sigilo fiscal, mas ainda não formalizou o pedido perante a Receita Federal:

1 – Ademir Venâncio de Araújo
2 – Aílton Guirmarães
3 – Chaim Henoch Zalcberg
4 – David Ferreira Barata
5 – Gustavo Duran Bautista
6 – Henry Hoyer de Carvalho
7 – Jacks Rabinovich
8 – Jacob Barata
9 – Jacob Barata Filho
10 – Jorge Roberto Saad Silveira
11 – José Alexandre Guilardi Freitas
12 – Lisabelle Chueke
13 – Milton Batista Amado
14 – Paula Queiroz Frota
15 – Paulo Celso Mano Moreira
16 – Paulo Roberto L. Monteiro
17 – Rosane Ferreira Barata

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

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CPI do HSBC quer ter as informações, mas talvez não as receba

Informações são da França, que detém os dados do SwissLeaks

O Ministério da Justiça entregou hoje (6.jul.2015) oficialmente para a Polícia Federal e para o Ministério Público todo o acervo relacionado ao caso conhecido SwissLeaks, que apura a existência de mais de 8.000 contas de brasileiros em uma agência do HSBC em Genebra, na Suíça.

Há suspeita de que parte dos recursos depositados no HSBC suíço, cerca de US$ 7 bilhões (mais de R$ 21 bilhões), esteja relacionado a crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros. Embora os dados se refiram a 2006 e a 2007, alguns desses crimes podem ainda ser investigados, com a punição eventual dos responsáveis.

As informações foram requeridas pelo governo brasileiro junto ao governo francês. É que o início da apuração se deu quando o franco-italiano Hervé Falciani entregou-se às autoridades francesas. Ele propôs ajudar na apuração e ofereceu o acervo de dados que havia retirado do HSBC de Genebra. Falciani foi um técnico de informática desse banco.

O governo francês validou as informações, que estão servindo para uma série de processos judiciais contra cidadãos da França acusados de evasão de divisas e de evasão fiscal.

As informações chegaram ao Brasil na última sexta-feira (3.jul.2015). O Ministério da Justiça recebeu dois discos rígidos que contêm os dados em estado bruto, o acervo já processado pelo governo francês e um software usado pela França para fazer o cruzamento de dados.

A partir de agora, a Polícia Federal e o Ministério Público vão analisar os dados e verificar onde há indícios de crimes. Para os casos de corrupção, há um acordo internacional entre Brasil e Suíça que permite a autoridades brasileiras requererem o acesso diretamente ao banco HSBC em Genebra. Esse acesso afastaria a hipótese de mais adiante os processos judiciais não prosperarem sob o argumento de que foram usadas fontes ilegais –a rigor, Hervé Falciani furtou os dados da instituição bancária.

Enquanto as provas se sustentarem apenas nas informações recebidas do Estado francês, a apuração do SwissLeaks dependerá de uma batalha judicial. Os acusados vão alegar que as provas usadas são inválidas por terem sido obtidas de maneira ilegal. Já a Polícia Federal e o Ministério Público tendem a contra-argumentar que receberam as informações de maneira oficial, do governo da França, que validou os dados.

No caso da Receita Federal, as informações já foram remetidas ao órgão diretamente pelo seu congênere na França, pois os dois países tem um acordo para apuração de fraudes fiscais.

O Fisco brasileiro, entretanto, não dá indicações de que pretenda perseguir os possíveis sonegadores, aceitando de antemão que tudo estaria prescrito por se tratar de fato ocorrido em 2006 e 2007. Em 4 de maio, a Receita Federal divulgou um comunicado confuso no qual afirma que pretende analisar apenas irregularidades que tenham ocorrido no período de 2011 a 2014.

CPI DO HSBC
A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os fatos relacionados ao SwissLeaks requereu ao governo francês o acesso ao acervo do HSBC de Genebra. Não está claro se esse pedido será atendido.

A CPI tem andando sem velocidade nos últimos 2 meses. Muitos dos seus integrantes argumentam que não podem fazer a investigação apenas usando os dados publicados pela mídia –sobretudo por este Blog, que iniciou a investigação no Brasil.

Uma forma de a CPI ter acesso ao banco de dados recebido pela PF e pelo Ministério Público seria explicar de maneira vigorosa ao governo francês o papel que têm as comissões de inquérito dentro do Congresso brasileiro. Para isso seria necessário que um grupo de senadores viajasse até a França para demonstrar interesse. Essa ação parece improvável, pois a comissão age com pouca tração.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

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Apesar dos indícios contra si, empresário não teve sigilo quebrado

Ainda assim, CPI conseguiu avançar e aprovou alguns requerimentos

(esq. para a dir.) Ferraço, Paulo Rocha e Randolfe, nesta terça (30.jun.2015), na CPI

Os senadores da CPI do HSBC decidiram na tarde desta terça-feira (30.jun.2015) determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário de brasileiros com contas secretas na unidade suíça do banco.

Os senadores rejeitaram, entretanto, o pedido de quebra de sigilos do empresário Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Autor dos requerimentos de quebra de sigilos, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice-presidente da CPI, lamentou a decisão da comissão. “O empresário Steinbruch chegou a ofender a CPI na sua resposta à uma solicitação dos senadores. Há indícios a respeito dele e de integrantes de sua família. Mas houve avanços em outras áreas e podemos mais adiante reapresentar o pedido de quebra de sigilo dos Steinbruchs”.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da comissão, também acha que houve os avanços possíveis com as quebras de sigilo nesta terça-feira. Ferraço conseguiu ontem que fosse aprovado um requerimento no qual solicita ao HSBC o envio à CPI da listagem completa dos brasileiros que possuíam conta na unidade do banco na Suíça nos anos de 2006 e 2007.

Um dos integrantes da tropa de choque para barrar os avanços da CPI, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), saiu ontem em defesa de Benjamin Steinbruch. Usou um argumento que não foi o mesmo em relação aos demais que tiveram seus sigilos quebrados. “Quebrar o sigilo de um empresário multinacional não é tão simples, pois pode ter repercussão até em bolsas de valores”, declarou Ciro Nogueira, que teve ajuda do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na operação abafa desta terça-feira.

A CPI do HSBC foi criada para apurar o escândalo que ficou conhecido como SwissLeaks, que revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

FAMÍLIA STEINBRUCH
No topo do ranking dos milionários estão integrantes da família Steinbruch. Sete deles (Eliezer, Dorothea, Mendel, Clarice, Ricardo, Benjamim e Elizabeth) chegaram a ter, ao todo, um depósito máximo de US$ 543,8 milhões ao longo de 2006 e 2007, a maior parte em 15 contas compartilhadas. O dinheiro era controlado por meio de empresas em paraísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Uruguai.

Ao UOL, os Steinbruchs negaram ter cometido atos irregulares. Nunca mostraram, entretanto, declarações de Imposto de Renda demonstrando ter informado ao Fisco brasileiro a existência das contas no exterior. Tampouco foi apresentado comprovação da saída do dinheiro do Brasil, por meio de registro no Banco Central.

A CPI do HSBC enviou cartas para centenas de brasileiros que aparecerem no acervo do HSBC. O senadores quis saber se os citados poderiam comprovar a existência legal das contas no exterior. Poucos enviaram respostas convincentes. Benjamin Steinbruch não deu esclarecimentos e também afirmou que a fonte para as investigações do SwissLeaks era ilegal e não merecia credibilidade. Indiretamente, disse que a CPI estava trabalhando de maneira errada.

Na realidade, os dados foram obtidos pelo governo francês por meio de um ex-funcionário do HSBC que resolveu colaborar com a Justiça daquele país. Para os franceses, os documentos são legais. A Receita Federal já tem a cópia completa do acervo. O Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça devem receber em breve também toda a documentação –que poderá ser repassada à CPI.

RABINOVITCH E METRÔ DE SÃO PAULO
Não obstante todas essas ações legais tomadas, a CPI preferiu aceitar o argumento de Benjamin Steinbruch. Curiosamente, o raciocínio e o argumento não serviram para um ex-sócio do empresário. A CPI dfo HSBC aceitou quebrar o sigilo de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha e que foi associado a Steinbruch no passado.

Também foram quebrados os sigilos dos ex-diretores do Metrô de São Paulo Paulo Celso Mano Moreira e Ademir Venâncio de Araújo e os do ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Saad Silveira.

Houve muita discussão durante o processo de aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo. O presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), começou o processo informando que a comissão pediu a titulares de contas no HSBC suíço que prestassem informações. No entanto, nem todos responderam. “Assim, a CPI decidiu avançar com o pedido de quebra de sigilo”, disse Paulo Rocha.

“A CPI precisa investigar e, para isso, precisamos de matéria-prima, que é a quebra de sigilo. Quem está limpo não tem o que temer”, disse Randolfe Rodrigues.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propôs que alguns requerimentos fossem retirados de pauta para que os investigados prestassem mais informações. Esse foi o caso do apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e a mulher dele, Solange Martinez Massa. Segundo o senador, uma operação financeira atípica não é necessariamente ilegal. “Quebrar sigilo não é um ato político, mas jurídico. Eu não quero que haja pré-julgamento”, disse.

FAMÍLIA BARATA
Entre os sigilos quebrados pela CPI do HSBC estão os de Jacob Barata e os de várias pessoas de sua família e de sócios. Barata é conhecido no Rio de Janeiro como o “Rei do ônibus”. A lista completa de sigilos quebrados pode ser vista no site da comissão.

Reportagem deste Blog em 25.fev.2015 demonstrou que havia 31 pessoas ligadas a empresas de ônibus do Rio cujos nomes apareciam na lista de correntistas do HSBC na Suíça. Muitos eram parentes ou sócios de Jacob Barata, que negou ter contas na Suíça.

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Senadores se sentiram afrontados por recusa explícita em colaborar

Comissão deve votar na 3ª feira quebra de sigilos; aprovação é improvável

Há operação em curso para minimizar o alcance da investigação

Benjamin Steinbruch, em foto de 2014, e Jacks Rabinovich, em registro de 1995

Senadores da CPI do HSBC manifestaram nesta 3ª feira (23.jun.2015) incômodo com as respostas enviadas à comissão pelos empresários Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional, e Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha.

Eles explicitamente se recusaram a enviar esclarecimentos sobre contas ligadas aos seus nomes na agência suíça do banco.

Nas últimas semanas, a comissão enviou ofício a 362 pessoas perguntando se elas reconheciam a titularidade dos valores e se eles haviam sido declarados à Receita Federal e ao Banco do Brasil. Desses, 68 negaram ser titulares das contas, 55 não responderam, 23 assumiram a titularidade e enviaram documentos comprovando sua regularidade e 7 já haviam morrido.

O que chamou a atenção dos senadores, contudo, foi o pequeno universo de 5 pessoas composto por membros das famílias Steinbruch e Rabinovich. Eles enviaram respostas curtas à comissão dizendo que se recusavam a prestar as informações solicitadas. Um dos argumentos foi o de que a prova seria ilícita.

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poder investigativo similar ao do Ministério Público. Podem convocar pessoas a depor, quebrar sigilos fiscais e bancários e requerer informações a órgãos públicos. Os nomes dos empresários que se recusaram a responder, apurados pelo Blog, não foram mencionados publicamente na reunião desta 3ª feira.

A decisão de contestar formalmente a autoridade da CPI irritou alguns dos membros da comissão. Provocou um efeito pior do que se simplesmente não tivessem respondido. Algumas amostras:

“Essas pessoas não podem achar que isso aqui é de brincadeira. Não podemos permitir que a CPI seja feita de boba”, afirmou o senador José Medeiros (PPS-MT).  “Precisamos elevar o tom e afirmar a autoridade da CPI”, afirmou o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

“Imagina se eles respondessem a um promotor de Justiça, a um procurador da República, a um juiz dessa forma? Essa CPI tem poderes judiciários”, disse Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento que criou a comissão. Para ele, a CPI precisa quebrar o sigilo fiscal e bancário “no mínimo desses 5, senão se desmoraliza”.

Os senadores convocaram uma sessão para a próxima 3ª feira (30.jun.2015), quando serão votados os requerimentos de quebra de sigilo contra cerca de 30 pessoas, inclusive de Steinbruch e Rabinovich, a pedido de Randolfe.

Em abril, indagada pela reportagem, a família Steinbruch afirmou que seus ativos no exterior tinham finalidades licitas e estavam de acordo com a lei. Na mesma oportunidade, Rabinovich foi contatado por meio de seu filho, Eduardo, mas não houve resposta.

O caso, que ficou conhecido como SwissLeaks, faz parte de uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a fazer a investigação, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues. Os dados se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia nos registros do banco uma lista de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

OPERAÇÃO ABAFA
Apesar da indignação vocalizada pelos 3 senadores, é remota a chance de a quebra de sigilo ser aprovada na 3ª feira. Há uma operação em curso para minimizar o alcance da CPI, cujo prazo de funcionamento se encerra em 19 de setembro.

Lobistas têm pressionado os senadores a não criarem marola com o assunto. Entre os argumentos contrários à comissão, há quem lembre que o HSBC no Brasil está à venda. Outros citam o acordo firmado na Suíça para encerrar as investigações naquele país. Também se menciona que a Receita Federal e a Procuradoria Geral da República já acompanham o caso.

O presidente do colegiado, senador Paulo Rocha (PT-PA), é contra a quebra de sigilos antes que o governo da França envie a lista oficial dos brasileiros ligados a contas no HSBC da Suíça.

Paulo Bauer (PSDB-SC) concorda: “Precisamos de informação oficial”. Ferraço também defende que antes da quebra é necessária a lista oficial compilada na França.

A CPI já tem em suas mãos uma lista enviada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, indicando que pelo menos 50 brasileiros ligados a contas da agência do banco na Suíça realizaram transações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos. O documento não foi suficiente para convencer os senadores a avançar na apuração.

No Brasil, apenas a Receita Federal já obteve a lista completa dos brasileiros ligados a contas no HSBC suíço. O órgão se recusa a compartilhá-la com a CPI e já indicou que perdoará quem for flagrado cometendo sonegação fiscal.

A Procuradoria-Geral da República e os senadores ainda aguardam uma posição do governo da França sobre o acesso à lista.

Com o recesso de julho, que esvaziará o Congresso, e o prazo curto para a  entrega do relatório, em 19 de setembro, é pouco provável que a CPI colabore para repatriar divisas ou punir sonegadores.

Até lá, a disputa entre os senadores será de quem conseguirá escapar ileso da imagem de pizzaiolo.

(Bruno Lupion)

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Punição é consequência do SwissLeaks; banco reconhece falhas no passado

Funcionários do banco são isentados de culpa em acordo com MP de Genebra

Sede do HSBC em Genebra ao lado de bandeira da Suíça

O banco HSBC firmou um acordo com autoridades da Suíça nesta 5ª feira (4.jun.2015) e se comprometeu a pagar 40 milhões de francos (equivalente a US$ 42 milhões, ou R$ 134 milhões) para encerrar uma investigação sobre lavagem de dinheiro contra sua filial em Genebra.

O caso ficou conhecido como SwissLeaks e veio à tona em fevereiro de 2015. O acervo de dados do banco na Suíça relativo aos anos de 2006 e 2007 foi vazado por um ex-funcionário e revelado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, o UOL e o jornal “O Globo” contribuem para a apuração.

Segundo o acordo fechado na Suíça, o HSBC admitiu “deficiência organizacionais” no passado que teriam facilitado a prática de crimes como sonegação fiscal e evasão de divisas. As autoridades suíças concluíram que o banco e seus funcionários não são suspeitos de qualquer delito e não enfrentarão nenhuma acusação penal naquele país.

O banco afirmou, em nota, que “a cultura de compliance e padrões de due diligence no HSBC Private Bank na Suíça no passado não eram tão robustos como são hoje”.

O vazamento dos nomes de correntistas de diversas nacionalidades que tinham valores depositados no HSBC na Suíça deflagrou investigações em vários países. Até o momento, cerca de US$ 1,36 bilhão já foi recuperado na forma de impostos e multas.

A Bélgica lidera o ranking, com US$ 490 milhões repatriados –ou 7,8% do que seus cidadãos tinham depositado no HSBC suíço. O valor corresponde ao pagamento de impostos sonegados e multas aplicadas aos correntistas que não declararam a posse dos valores.

A Espanha também já conseguiu repatriar US$ 298 milhões, a França, US$ 286 milhões, e o Reino Unido, US$ 205 milhões.

No Brasil, a Receita Federal já obteve o acervo de dados sobre os brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, e sinalizou que não perseguirá crimes de sonegação fiscal ocorridos nesses anos.

O Ministério Público Federal, responsável pela apuração do crime de evasão de divisas, e uma CPI do HSBC, instalada no Senado, também investigam o caso.

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Jacob Barata, Benjamin Steinbruch e Márcio Fortes são alvos de requerimentos

Vista da sede do HSBC em Genebra, na Suíça

A CPI do HSBC no Senado, que apura possível sonegação fiscal e evasão de divisas de brasileiros vinculados a contas na agência daquele banco na Suíça, votará nesta 3ª feira (26.mai.2015) a quebra do sigilo fiscal de políticos e empresários citados no SwissLeaks.

Estão na pauta requerimentos da quebra de sigilo fiscal dos seguintes empresários:

1) Jacob Barata e Jacob Barata Filho, do setor de transporte público no Rio;
2) Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional;
3) Lírio Parisotto, investidor e suplente de senador pelo PMDB-AM;
4) Dario de Queiroz Galvão Filho e Eduardo de Queiroz Galvão, da empreiteira Galvão Engenharia, citados na Lava Jato;

Políticos:
5) Márcio Fortes, ex-deputado e integrante da Executiva Nacional do PSDB;
6) Marcelo Arar, vereador pelo PT do Rio;
7) José Roberto Vinagre Mocarzel, ex-secretário de Obras de Niterói (RJ);

Acusados ou investigados por crimes:
8) Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, chefe do jogo do bicho;
9) Henry Hoyer de Carvalho, suposto doleiro citado na Lava Jato;
10) Paulo Celso Mano Moreira, ex-diretor do Metrô de SP, acusado de improbidade administrativa;
11) Ademir Venâncio de Araújo, ex-diretor do Metrô e da CPTM, acusado de improbidade administrativa;

E ainda 2 irmãs do deputado Paulo Maluf (PP-SP): Therezinha Maluf Chamma, de 86 anos, e Nelly Maluf Jafet, morta em 2014.

Todos os requerimentos são de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para serem aprovados, precisam de ao menos 7 votos de integrantes da CPI. O senador psolista está otimista quanto às chances de efetivar a quebra.

IDA À FRANÇA
A sessão desta 3ª feira da CPI também deve aprovar uma viagem de senadores à França para uma audiência com Hervé Falciani, ex-funcionário do HSBC que vazou os dados da agência em Genebra.

A ida a Paris também servirá para os senadores tentarem convencer as autoridades francesas a fornecer à CPI a lista completa dos correntistas brasileiros no HSBC da Suíça.

Até o momento, o acervo de dados foi compartilhado com a Receita Federal do Brasil. O governo brasileiro e o Ministério Público Federal também requereram os dados, mas já avisaram que não irão compartilhá-los com a CPI.

P.S. às 15h30 de 26.mai.2015: A sessão da CPI do HSBC desta 3ª feira foi cancelada por falta de quórum e remarcada para 5ª feira (28.mai.2015) às 9h.

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