Adiada decisão sobre aborto de grávidas com vírus da zika

Uso de verbas do RJ para pagamento de servidores também

STF: atraso de julgamentos importantes

A urgência em decidir sobre o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasou o julgamento de processos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, a Corte só teve uma sessão plenária e toda ela foi usada para solucionar o processo do peemedebista.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Outros casos estavam pautados para a sessão de julgamentos, entre eles o que decidiria se grávidas infectadas pelo vírus zika podem recorrer ao aborto. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. A magistrada mostrou-se preocupada com o tema e afirmou que pretende pautá-lo novamente até o final deste ano.

Um outro tema considerado urgente pela presidente do STF é a decisão sobre a posse do desembargador Luiz Zveiter como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal é contra sua nomeação por considerar que ele já ocupou o cargo, o que não seria permitido. Cármen Lúcia também é relatora deste processo.

Uma decisão sobre o caso deve ser tomada na próxima 4ª feira (14.dez). O processo é o 1º item da pauta do dia.

FERNANDO PIMENTEL
Ministros julgariam ainda a ação do DEM que pode definir o futuro do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O partido questionou interpretação da Constituição mineira na qual o governador do Estado só pode tornar-se réu e ser afastado do cargo com autorização da Assembleia Legislativa mineira. O relator do processo é Edson Fachin. O caso foi remarcado para a próxima 4ª feira (14.dez).

CRISE FINANCEIRA NO RJ
Os magistrados também deixaram de julgar ação que pede o fim do sequestro de verbas do Rio de Janeiro para pagamento de servidores públicos. O governo fluminense questiona no STF a legalidade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio e a transferência de dinheiro do Estado para pagamento de servidores ativos e aposentados. Rosa Weber é a relatora do processo.

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Aliados de Renan culpam a Moreira Franco pela sua derrubada

Estratégia do Planalto seria desviar foco das críticas ao governo

Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos

“Mais forte do que qualquer cargo é estar ao lado do príncipe e poder falar ao seu ouvido”, dizia o ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco (PMDB) em 1999 quando, na falta do cargo de ministro, assumiu como assessor especial do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O texto foi originalmente publicado no Poder360. A análise é do editor Tales Faria.

Sua expectativa era de que o gabinete no Palácio do Planalto fosse suficiente para dar-lhe a dose de poder necessária.

Diga-se de passagem, embora amigo dos tempos de estudante de FHC, Moreira não teve ali tanto poder quanto detém agora no governo de Michel Temer.

FHC tinha amigos mais próximos, como o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta.

Já agora, com Temer como presidente da República, Moreira integra o chamado núcleo duro do Planalto, hoje restrito a ele e ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Fala o tempo inteiro “ao ouvido do príncipe”.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (Segov) foi expelido deste núcleo no escândalo do prédio em Salvador. Mas atribui a Moreira parte das “intrigas palacianas” que resultaram em sua demissão.

Outro forte candidato ao núcleo era o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nem chegou a entrar no governo. Foi para a cadeia responsabilizando Moreira por “intrigas” que resultaram em seu enfraquecimento. “Ele é o homem mais poderoso do governo”, chegou a apontar Eduardo Cunha.

Agora também os senadores mais próximos de Renan Calheiros –e o próprio!– enxergam em Moreira o braço do Palácio que articulou o enfraquecimento do presidente do Senado.

Do Planalto, segundo os aliados de Renan, teriam partido alguns dos incentivos à publicidade do Movimento Brasil Livre nas manifestações do último domingo.

A estratégia seria a seguinte: desviar o foco do presidente Michel Temer e do governo, focalizando os protestos em direção ao Congresso. Especialmente sobre Renan, fragilizado não só pelas denúncias da Lava Jato, mas sobretudo pelo embate com o Judiciário para tentar aprovar regras mais rígidas na lei de abuso de autoridade.

Esperavam-se milhões de pessoas nas ruas em todo o país. Não foram. Foram milhares. Mas foi o suficiente para apertar a corda sobre o pescoço de Renan e impulsionar o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a decidir pelo afastamento do presidente do Senado do comando da Casa.

Nem Moreira, nem o Planalto, nem os governistas em geral esperavam pelo gesto de Marco Aurélio. A decisão jogou a pauta do Senado nas mão do vice-presidente da Casa, o petista Jorge Viana (AC).

O tiro contra Renan Calheiros agora ameaça a votação das reformas que o governo tanto necessita para atravessar a pinguela da interinidade de Michel Temer no governo.

Agora todas as articulações do Planalto são para tentar desfazer a crise. Não é impossível.

Mas Renan Calheiros sairá dela como mais um inimigo de Moreira Franco.

E está definitivamente engrossado o rastro de desconfianças e rancores que tem se formado entre os caciques do PMDB nesta passagem pelo governo.

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O Blog traz artigo do ex-governador do Rio Grande do Sul 

Tarso Genro foi ministro da Educação e governador do Rio Grande do Sul

 UM BRASIL DE MUITOS ESPELHOS

Parto do pressuposto que a crise global do capitalismo, hoje, tem como fundamento o fato histórico-universal que o capital financeiro -a reprodução infinita do dinheiro independentemente da produção e do emprego- para garantir a continuidade do pagamento da dívida pública dos países que não compõem o núcleo do capitalismo -esta crise global- demanda reformar negativamente o Estado Social, para torná-lo menos público e mais privatista. A diluição das formas políticas tradicionais da modernidade democrática, que encontraram na vertente socialdemocrata as suas expressões mais sólidas, se dissolvem no ar rarefeito das reformas do “rentismo”, que relembram um episódio relatado num livro de Antonio Tabucchi.

Esse artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

Este Estado Social fortaleceu-se no pós-guerra e proporcionou -inclusive em países como o nosso- certas melhorias nas condições de vida dos trabalhadores e dos excluídos, em determinadas condições favoráveis, que não podem ser mais mantidas conjuntamente com o pagamento da dívida pública, tal qual ela está estruturada. A relação dívida/PIB, dos EUA, por exemplo, é grotescamente mais dramática do que a nossa, mas ele se endivida através do dinheiro que imprime, o que torna os seus Fundos Públicos praticamente infinitos. E eles não só são garantidos pelo seu Poder Militar e pela propriedade das principais fontes de energia fóssil do mundo, pelas suas empresas, como também seus poderes são ampliados pela intervenção permanente dos seus sucessivos Governos, na economia mundial e também na sua economia interna, através da manipulação das taxas de juros, que arbitram segundo as suas necessidades.

Os macro movimentos atualmente feitos na esfera da grande política em nosso país, numa época em que os golpes militares se tornaram supérfluos para o controle do poder político -para as distintas forças que cortejavam os militares nos momentos de crise- visam nos integrar numa nova etapa da globalização, depois que os bons preços das “commodities” deixaram de financiar o funcionamento do Estado. Neste período as Constituições Sociais devem perder sua força normativa, que deve ser substituída pela força normativa plena do capital financeiro, necessitado de ocupar por inteiro, tanto o espaço do jurídico, como do político, para garantir aquela reprodução infinita do dinheiro, através da manipulação “perfeita” da dívida pública. A PEC 241\55 é o seu instrumento jurídico e a deposição da Presidenta Dilma foi o momento político decisivo para integrar o Brasil neste novo ciclo.

Num momento de falência do chamado socialismo-real e de crise de viabilidade histórica da social democracia, em regra absorvida pelos padrões liberais do capitalismo rentista, o ajuste não obedece aos padrões tradicionais dos acordos da sociedade industrial clássica, onde os sujeitos visíveis -organizações operárias formais e organizações burguesas da indústria- pactuavam “saídas” em nome de toda a sociedade. O surgimento de uma constelação de sujeitos formais e informais numa uma sociedade fragmentada -novos tipos de exclusões e necessidades, novas demandas por direitos- crise do sindicalismo mais corporativo, novos processos do trabalho e impotência das formas democráticas tradicionais de resolução dos conflitos -tudo isso- chama e facilita as soluções atípicas.

É um cenário completado pela formação do partido das mídias, pela judicialização da política, criminalização genérica dos partidos e destruição -com ou sem razão- das lideranças políticas tradicionais. O ambiente histórico é favorável, portanto, tanto às emergências de um fascismo “societal”, como de um “black-blockismo” destrutivo, que facilita o trabalho da repressão estatal que, por sua vez, ajuda a emergência do fascismo no seio do próprio Estado de Direito, debilitado pelos elementos de exceção, já presentes nos inquisitórios penais em curso.

“Acho que é um sítio pós-moderno”, responde um Vendedor de Histórias para o poeta-personagem de Tabucchi que lhe pergunta -num tórrido domingo de Lisboa- onde teria um razoável restaurante -naquele cais de Alcântara- onde pudesse saciar sua fome. Ao que o Vendedor de Histórias responde, indicando o restaurante, depois de questionado sobre qual o significado da designação de “pós-moderno”, destinada a este: “olhe, é um restaurante com muitos espelhos e com uma comida que não se percebe bem o que é, enfim, é um sítio que rompeu com a tradição, recuperando a tradição, digamos que parece o resumo de várias formas diferentes, nisso a meu ver consiste o pós-moderno”.

É uma passagem do livro “Requiem”, ficção de Antonio Tabucchi, nascido em Pisa (1943), falecido em Lisboa em 2012, um dos grandes novelistas europeus contemporâneos e atento observador político do seu país. Justa ou injustamente, Tabucchi não perdoava Mássimo D’Alema -dirigente à época dos Democratas de Esquerda- (partido sucessor do Partido Comunista Italiano) por supostamente ter feito um pacto de cavalheiros com a direita do seu país, para uma reforma política que, fragmentando a esfera político-parlamentar italiana, permitiu a emergência -depois do terremoto das “mãos-limpas”- do cavalheiro Berlusconi. Seria como se Antônio Callado renascido, dissesse que Fernando Henrique pariu e criou Temer, gestou e fez nascer o golpe pós-moderno, que derrubou a Presidenta Dilma.

A situação que estamos vivendo no Brasil é de “muitos espelhos” -como na ficção de Tabucchi- que possibilitam muitas leituras: ela veio de um grande movimento, agendado pelo oligopólio da mídia, que “acordou o Brasil” contra a corrupção e levou ao poder -no pós-golpe- a união da parte mais investigada e processada por corrupção, originária do Governo deposto, unida à parte mais processada e investigada da oposição, viabilizada pelo Congresso massivamente investigado por corrupção. “Não se percebe bem o que é” -como prossegue o personagem de Tabucchi- porque, se é verdade que estão em curso investigações e processos importantes contra a corrupção, parte destes processos se transformaram em armas políticas, midiatizadas em formas ilegais de persecução criminal dignas de situações de exceção, que colocam fragmentos do Ministério Público e da Justiça Penal como tutores e feitores dos partidos e da esfera da política, subordinando-os a que façam o brutal ajuste rentista, que está em curso.

E a lembrança mais precisa que traz o texto de Tabucchi vem da seguinte palavra do Vendedor de Histórias: é “um sítio (lugar) que rompeu com a tradição recuperando a tradição (…) que parece o resumo de várias formas diferentes”. Lembra as operações políticas que ocorreram no Brasil -desde a queda da República Velha- pelas quais as rupturas repõem, em nome da democracia, a violação da democracia e a denúncia da corrupção repõe a corrupção, pois sua denúncia é utilizada como mera disputa pelo poder. Não o foi para melhorar os padrões de moralidade republicana, pois o que a sucede é o uso dos “remédios amargos” -em cada período de crise do capitalismo- que mantém os privilégios da plutocracia e dos grupos dominantes, hoje politicamente orientados pelo “rentismo” e pela especulação.

Uma repactuação das condições de funcionamento da República, depois do fracasso do ajuste, poderá ser iniciada por uma Reforma Política profunda ou, o que seria até melhor -dependendo da profundidade da crise- por uma nova Constituinte, que refaça o ambiente político do país pelos dissensos resolvidos na esfera da política. Não pela política judicializada, muito menos pela criminalização massiva da politica.

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Discursos parecidos ainda não deram resultados práticos, escreveu o jornal francês.

O encontro de Dilma Rousseff com François Hollande nesta semana será fundamental para definir as relações entre os governos dos dois presidentes. Será mais uma tentativa da brasileira de fechar com os franceses a ampliação de uma frente contra a política de austeridade adotada pela Alemanha, publicou o jornal “Le Monde” em sua edição de 11.dez.2012 (já disponível em pdf para assinantes).

Dilma começou esta semana na França. Não foi divulgada agenda oficial para hoje, (2ª feira, 10.dez.2012), mas ela deverá se reunir com Hollande amanhã (11.dez.2012), quando ambos participarão de um seminário promovido pelo Instituto Lula em Paris, o “Fórum do progresso social”. Na 4ª feira (12.dez.2012), a petista irá a evento do Medef, uma organização patronal que reúne dirigentes de empresas francesas.

Segundo o “Le Monde”, os discursos contra austeridade de Brasil e França ainda não tiveram resultados práticos na aproximação dos países. O jornal cita avaliações de que Dilma teria se decepcionado com presidente francês –eleito com discurso contrário ao rigor econômico. A brasileira, diz a publicação, “esperava que Hollande fosse a ponta de lança de uma outra política econômica europeia”, mas percebeu no colega “fraca capacidade de resistência à Angela Merkel [chanceler da Alemanha]”.

Apesar disso, escreve o jornal, o governo brasileiro julgou positiva a criação, em outubro, de um banco público de investimento na França, mesmo sendo uma medida “muito limitada no plano do financiamento”.

Mas, fora do debate de medidas contra crise, outros fatores também podem explicar a relação ainda não tão próxima entre Dilma e Hollande. O “Le Monde” cita, por exemplo, crítica pública feita pelo governo francês à “falta de dialogo das autoridades brasileiras com as populações indígenas afetadas pela construção de barragens”. E, outro fator, é o baixo crescimento da economia brasileira, que é uma dificuldade da política econômica de Dilma, “que não parou de estimular o crescimento por planos colossais de investimentos públicos”, afirma o “Le Monde”.

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Medida sugerida por socialista tem apoio de adversário de direita e pode entrar em vigor neste fim de semana.

Para impedir o fechamento de 629 postos de trabalho, o presidente francês, François Hollande, sugeriu a possibilidade de estatizar uma das fábricas da multinacional siderúrgica ArcelorMittal instalada em seu país, segundo registrado pelo jornal “Le Monde” (aqui, em francês). A ideia tem sido defendida publicamente pelo ministro da Recuperação Produtiva, Arnaud Montebourg, como uma solução temporária.

A nacionalização pode entrar em vigor a partir de sábado (1º.dez.2012), quando termina o prazo dado pelo governo para a empresa encontrar um comprador para sua unidade de Florange, no nordeste do país.

A medida é discutida no momento em que a França registra recorde de desemprego. A manchete da próxima edição do “Le Monde” –da 5ª feira (29.nov.2012)– é “Os números do desemprego explodem”. A edição já está disponível em formato pdf para assinantes.

Segundo o jornal, 240 mil pessoas se inscreveram na agência governamental de ajuda aos desempregados de maio –quando Hollande foi eleito– a outubro. “É quase um quarto do que foi registrado durante os 5 anos do mandato de Nicolas Sarkozy [antecessor de Hollande]”, comparou a reportagem.

O gráfico abaixo, publicado na edição de 29.nov.2012 do “Le Monde” mostra como o nº de desempregados saltou, na França, de 3,11 milhões em setembro de 2008 para 4,58 milhões  em outubro de 2012. Em tradução livre para o português, título da imagem é “A França nunca teve tantas pessoas procurando emprego, consideradas todas as categorias”. Clique na imagem para ampliá-la.

Outro texto do “Le Monde”, publicado ontem (27.nov.2012), mostra também que a estatização da siderúrgica encontrará respaldo até em adversários de Hollande se for feita. “Eu não vejo porque não poderíamos tentar [a nacionalização]. Arnaud Montebourg está errado de usar uma forma polêmica, mas sobre o significado, ele tem razão”, disse Henri Guaino, deputado pela UMP, partido de Sarcozy, e antigo conselheiro especial do ex-presidente.

Hollande, porém, tem sido mais discreto que seu ministro e demosntra que vai esperar o prazo de negociação se encerrar antes de fazer, ele mesmo, qualquer alarde. Teve reunião ontem (27.nov.2012) com o presidente do grupo ArcelorMittal, Lakshmi Mittal, mas não falou em publico sobre nacionalização. Apenas distribuiu comunicado dizendo que incentivou a empresa a negociar com seu governo até terminar prazo estabelecido para que seja encontrado um comprador.

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