Rio ganhará apenas 2% das isenções programadas para 2016

Estado tem pior situação financeira, segundo Tesouro Nacional

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, lançou pacote de austeridade para reequilibrar as contas

O dinheiro do programa de repatriação cobrirá apenas uma pequena parte do que os Estados em pior situação financeira perderão em isenções fiscais em 2016.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Guilherme Moraes.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o orçamento estadual estima a concessão de R$ 8,75 bilhões em benefícios fiscais até o final do ano. Já o programa de repatriação renderá apenas 2% desse valor (R$ 180 milhões).

O Estado possui a 2ª pior nota de “capacidade de pagamento” dada pelo Tesouro Nacional, “D”. Esta classificação indica a autossuficiência dos Estados em honrar dívidas e outros compromissos. Também serve de base para o Tesouro Nacional autorizar financiamentos.

Após decretar estado de calamidade pública devido à grave situação financeira, em junho, o governo estadual do Rio agora pretende implementar um pacote com medidas de rigor fiscal.

Outro Estado com classificação “D”, Minas Gerais terá direito a um dos maiores repasses do programa de repatriação: R$ 360 milhões. O montante equivale a apenas 7,4% das isenções fiscais estimadas para 2016.

Rio Grande do Sul e Goiás, que também possuem nota “D” ou “D+”, não divulgaram a projeção de renúncias de receitas para este ano.

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Presidente interino Michel Temer estará entre os beneficiados

Aumento médio é de R$ 3 mil; 370 ganhariam R$ 5,5 mil a mais

Elite burocrática prospera mesmo durante a crise econômica

A Esplanada dos Ministérios à noite, durante a Copa de 2014

O presidente interino Michel Temer e outros 559 servidores do Executivo serão beneficiados com R$ 1,99 milhão de reais a mais, por mês, caso o Senado confirme o aumento no teto salarial do funcionalismo público.

Hoje, o teto (isto é, o máximo que um servidor pode receber) está em R$ 33,7 mil. No começo de junho, a Câmara aprovou um projeto que aumenta o limite para R$ 39,2 mil. A proposta reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto para os demais funcionários públicos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Quando o servidor acumula rendimentos que passam desse limite, entra em ação um mecanismo conhecido como “abate-teto”. Trata-se de um redutor que incide sobre o salário bruto para puxar o valor para uma cifra, no máximo, equivalente ao salário dos ministros do STF.

Com o aumento no teto salarial, a parcela descontada diminuirá. É daí que surge o “aumento” de R$ 2 milhões para a elite do funcionalismo. São servidores que já recebem, além do salário, aposentadorias ou pensões relativas a outras atividades no setor público. Leia aqui a lista de todos os beneficiários.

O cálculo foi feito a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência e considerou as informações de abr.2016. É o último mês disponível no Portal.

Apenas 660 pessoas –uma fração dos 626.485 servidores públicos do Executivo– será beneficiada com o aumento indireto. O reajuste médio será de R$ 3 mil mensais. Desse grupo, 370 servidores terão os salários aumentados em R$ 5,5 mil no dia 1º de janeiro de 2017, quando o novo teto entrar em vigor, se for aprovado pelo Senado.

Na semana seguinte à aprovação do reajuste na Câmara, o Planalto circulou a ideia de substituir o aumento do teto por uma parcela extra a ser paga aos ministros do STF. Este desenho beneficiaria somente os ministros, sem elevar o teto e sem criar o chamado “efeito cascata”.

A base de apoio ao governo Temer, a princípio, defende a ideia. Mas o assunto ainda não está decidido. Nos bastidores, representantes da magistratura e do Ministério Público pressionam os senadores pela manutenção do projeto original. Dirigentes da Associação de Juízes Federais (Ajufe) irão ao Senado nesta semana conversar com líderes partidários e com o presidente da Casa, Renan Calheiros.

MICHEL TEMER BENEFICIADO
O presidente interino Michel Temer está entre os que seriam beneficiados por um abate-teto menor. Em abril de 2016, o salário bruto do presidente interino foi de R$ 30.934,70. Sofreu redução de R$ 17,2 mil pelo mecanismo. Ele levou para casa R$ 10.344,75 líquidos. Com a mudança, Temer teria um acréscimo de R$ 5.530,00 no salário bruto. O abate-teto incide sobre a remuneração de Temer porque ele possui rendimentos de outras funções públicas que já exerceu ao longo da vida (conheça os detalhes abaixo).

Do ponto de vista orçamentário, os R$ 2 milhões são irrisórios –em 2014, por exemplo, o Executivo gastou R$ 239 bilhões para pagar os servidores. Mas é preciso lembrar que os R$ 2 milhões dizem respeito somente ao Poder Executivo federal –efeito similar ocorrerá no Legislativo, no Judiciário e nos Estados.

O aumento “indireto” para a elite do funcionalismo está descolado do mau momento vivido pela economia. Em 2015, o rendimento médio real (descontada a inflação) do trabalhador teve queda de 3,7%. Foi a primeira redução desde 2004.

Os demais servidores públicos também não serão beneficiados na mesma escala. Na mesma votação, a Câmara aprovou aumento de 20% (dividido pelos próximos 4 anos) para várias carreiras do Executivo.

TETO SALARIAL: CONHEÇA OS DETALHES
Leia abaixo respostas encaminhadas por técnicos do Ministério do Planejamento aos questionamentos do Blog sobre o teto constitucional e o mecanismo do “abate-teto”:

1. Qual é a função do abate-teto?
A função da rubrica abate-teto é adequar a remuneração do servidor ao limite remuneratório definido no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. Esse limite, no caso do servidor público federal, é o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

2. Por que é que às vezes o mecanismo incide sobre servidores cuja remuneração bruta não ultrapassa o teto constitucional?
Quando a pessoa toma posse no serviço público federal, passando a ser servidor, ela declara se possui alguma outra remuneração decorrente de cargo público acumulável. Nesse momento, as remunerações do servidor são somadas e, caso o resultado ultrapasse o teto remuneratório, aplica-se o abate-teto de forma proporcional, ainda que, isoladamente, não ultrapasse o teto. (Detalhes em na nota técnica nº 251 de 2012 da CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, disponível aqui).

É o que pode acontecer, por exemplo, com servidores aposentados dos Estados e dos municípios e que assumem cargos em comissão no Poder Executivo federal. Nessa situação, se a soma das remunerações ultrapassar o teto remuneratório constitucional, o abate-teto será aplicado proporcionalmente na remuneração paga pelo Poder Executivo federal. Isso é definido no parágrafo 11 do artigo 40 da Constituição Federal.

3. De quanto é hoje o teto salarial do Executivo federal?
É o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse valor é R$33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), definido pela Lei n. 13.091, de 12 de janeiro de 2015.

4. Qual é a relação entre o abate-teto e as demais parcelas percebidas pelos servidores públicos? Abate-teto incide sobre férias, gratificação natalina, 13º salário etc?
O abate-teto incide sobre parcelas de natureza remuneratória e não incide sobre parcelas de caráter indenizatório.

Exemplos de parcelas remuneratórias sobre as quais incide o abate-teto: adicional de férias; gratificação natalina (13º salário).

Exemplos de parcelas indenizatórias sobre as quais não incide o abate-teto: auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, férias não gozadas, abono de permanência, entre outros ressarcimentos previstos em lei.

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Abrasce, que representa 68% do setor, quer protestar contra crise econômica

Segundo entidade, perto de 450 mil empregos serão extintos em 12 meses

Em 2016, já foram canceladas as inaugurações de 13 novos shoppings

Solução para queda nas vendas do setor é o desfecho da crise política, avalia o presidente da Abrasce

A Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers), principal entidade representativa do setor no país, está recomendando que os centros de compras não abram no próximo domingo (17.abr), quando será realizada a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara. O objetivo é protestar por causa do fraco desempenho da economia nos últimos meses.

A partir desta 4ª feira (13.abr), a entidade enviará e-mails para seus mais de 350 associados sugerindo ponto facultativo no próximo domingo. Associação representa 68% dos 538 shoppings centers no Brasil.

A ideia é passar um recado de insatisfação com a crise política, que tem afetado o desempenho econômico do país. “Resolvemos sacrificar o domingo, um dia sagrado para o varejo, porque resolver esse imbróglio político, com ou sem a saída da presidente, é essencial para que esse cenário se inverta”, avalia o presidente da Abrasce, Glauco Humai.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O setor de shoppings centers registrou aumento de 6,5% nas vendas em 2015, segundo dados da entidade. Descontada a inflação, porém, o desempenho real aponta uma queda de 4,3%.

Outro dado que preocupa o segmento é a queda na taxa de ocupação dos centros de compras –o percentual de pontos de venda funcionando em relação à capacidade total das unidades. Historicamente em torno de 97%, hoje o percentual caiu a 91,5%.

Das 30 inaugurações de shoppings previstas para este ano, 13 já foram canceladas. O presidente da Abrasce estima que até 15% do total de postos de trabalho no setor, hoje cerca de 3 milhões, possam ser fechados nos próximos 12 meses –ou seja, serão 450 mil empregos a menos.

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Projeção indica SUS com rombo de R$ 16,7 bilhões em 2016

Saúde faz estudo para pressionar pela aprovação do tributo

Diretor do Departamento de Economia da Saúde do MS, Carlos Ocké-Reis

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ter déficit pelo 3º ano seguido em 2016 caso a CPMF não seja aprovada, alerta o diretor do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Ocké-Reis.

Projeções de Ocké-Reis, feitas no fim de 2015, indicam que o déficit no SUS pode chegar a R$ 16,7 bilhões neste ano.

A estimativa é anterior ao corte orçamentário anunciado na última 6ª feira (19.fev). Houve o bloqueio de R$ 2,5 bilhões na Saúde e parâmetros econômicos (como o crescimento da economia e a arrecadação do governo) foram revistos para baixo.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Em 2014 foi registrado rombo de R$ 3,8 bilhões e há expectativa de déficit também em 2015. O número do ano passado (estimado inicialmente em R$ 5,9 bilhões) precisa ser revisado, conforme Ocké-Reis, que é economista, doutor em saúde coletiva e ex-pesquisador do Ipea.

O Ministério da Saúde está preparando um estudo (uma nota técnica) no qual defenderá a aprovação da CPMF (o imposto do cheque), com alíquota de 0,38%.

A tabela abaixo mostra as projeções feitas por Carlos Ocké-Reis no fim de 2015 para o déficit do SUS nos últimos 3 anos (clique na imagem para ampliar): COMO A CRISE ECONÔMICA PIORA A SITUAÇÃO DO SUS?
Segundo Ocké-Reis, a crise econômica ajuda a piorar o quadro crônico de falta de dinheiro no Sistema Único de Saúde. São 4 motivos principais:

1. Em 2016, o gasto da União com o SUS está fixado em 13,2% da Receita Corrente Líquida (arrecadação do governo menos repasses para Estados e municípios). Portanto, quando a arrecadação cai, a União fica obrigada a investir menos. Esse percentual foi estabelecido por uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso;

2. O aumento do desemprego faz com que mais pessoas deixem de ter acesso a planos de saúde fornecidos pelas empresas privadas. Essas pessoas passam a usar o SUS com mais frequência;

3. A alta do dólar diminui a capacidade do governo de importar medicamentos e equipamentos que não são produzidos no país e a inflação faz subir o preço de produtos e serviços fornecidos por brasileiros;

4. Crise econômica também significa aumento da ansiedade, do stress e dos casos de depressão. Depressão e ansiedade são hoje uma das causas que levam a população a adoecer, diz Carlos Ocké-Reis.

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Ninguém se dispôs a defender o administração federal

Michel Temer foi neutro, sem ataques mas sem elogios

Impeachment não foi mencionado durante o jantar

Jantar de empresários ontem na Fiesp – Foto: Ayrton Vignola/Fiesp (27.ago.2015)

O jantar promovido ontem (27.ago.2015) ontem pela Fiesp para 25 convidados foi cheio de discursos pessimistas a respeito do estado da economia. Todos os presentes (a lista está no final deste post) se mostraram também pouco confiantes na capacidade do governo para se recuperar, sobretudo pela falta de credibilidade que enxergam na administração atual comandada pela presidente Dilma Rousseff.

Embora o tema “impeachment” não tenha sido tratado de maneira aberta, a expressão “falta de credibilidade” foi a pedra de toque do encontro. Mesmo empresários que falam bem do governo em público, como Rubens Ometto (da Cosan), foram duros em suas críticas. Ometto reclamou da política federal para o uso de etanol, que é a sua área.

Quando alguém fazia alguma ressalva era quase sempre em causa própria. Murilo Portugal (Febraban) e Fábio Barbosa (conselheiro do Itaú) defenderam a política de alta dos juros. Argumentaram que agora o Banco Central apenas está corrigindo o erro cometido no primeiro mandato de Dilma, quando a taxa Selic foi rebaixada de maneira equivocada, no entender do mercado.

Benjamin Steinbruch (CSN), que em abril deste ano escreveu que a economia melhoraria “significativamente a partir do terceiro e quarto trimestres“, ontem misturou pessimismo com otimismo: “Eu duvido que tenha país do mundo, com uma taxa de juros dessa, com uma inflação que não é de demanda, e esteja ainda em pé. E é isso que ainda dá alguma esperança”.

Na sua intervenção, Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), disse que um dos grandes problemas do país no momento é “a falta de confiança” combinada com a “falta de esperança”.

Um dos mais inflamados a respeito da crise atual foi Jorge Gerdau Johannpeter (Grupo Gerdau), afirmando que a indústria está “morrendo”.

Michel Temer, o último a falar, fez um discurso ponderando sobre os conceitos de “governo”, “governança” e “governabilidade”. Não criticou a administração da qual participa, mas tampouco fez uma defesa enfática da presidente Dilma Rousseff.

Paulo Skaf, anfitrião da noite, concedeu entrevista ao final. Disse que não há mais voto de confiança ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A razão teria sido a defesa que Levy fez do aumento de impostos sobre a folha de pagamento das empresas.

“Foi a gota d’água. Tivemos 500 mil postos de trabalho fechados no primeiro semestre, e a previsão de fechar mais 1 milhão no segundo semestre”, afirmou o presidente da Fiesp.

Sobre a volta da CPMF para financiar a saúde, Skaf posicionou-se enfaticamente contra. “Não tem o mínimo sentido criar uma contribuição para a saúde. Depois vão querer criar uma contribuição para a educação, para a segurança… (…) Nós vamos bombardear no Congresso esta iniciativa do governo ou qualquer outra que esteja ligada ao aumento de impostos”.

QUEM FOI AO JANTAR
Além do staff da Fiesp, os principais convidados ao jantar de ontem foram os seguintes (em ordem alfabética):

1) Antonio Delfim Netto (ex-ministro da Fazenda);

2) Benjamin Steinbruch (CSN);

3) Carlos Alberto de Oliveira Andrade (presidente da Caoa);

4) Fábio Barbosa (conselheiro do Itaú);

5) Flavio Rocha (Riachuelo);

6) Gustavo Diniz Junqueira (presidente da Sociedade Rural Brasileira);

7) Henrique Meirelles (ex-presidente do Banco Central);

8) Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau);

9) José Antônio Fernandes Martins (Marcopolo)

10) José Ricardo Roriz Coelho (presidente da Abiplast – Associação Brasileira da Indústria do Plástico);

11) José Yunes (advogado e amigo de Michel Temer);

12) Josué Gomes da Silva (Coteminas);

13) Luiz Carlos Trabuco (Bradesco);

14) Luiz Moan (presidente da Anfavea e diretor da GM);

15) Marcos da Costa (presidente OAB-SP);

16) Michel Temer (vice-presidente da República);

17) Nelson Jobim (ex-ministro da Justiça, da Defesa, ex-presidente do STF e filiado ao PMDB);

18) Murilo Portugal (presidente da Febraban);

19) Paulo Skaf (presidente da Fiesp);

20) Rafael Cervone Netto (presidente da Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil);

21) Rodrigo Rocha Loures Filho (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República);

23) Rubens Ometto Silveira Mello (Cosan);

24) Thierry Fournier (Saint Gobain);

25) Waldemar Verdi Júnior (Rodobens).

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