Dos 13 titulares, 9 votaram por manter Delcídio preso

Processo leva no mínimo 65 dias; decisão só sai em 2016

Oposição indica integrantes; anúncio deve ser nesta 3ª

Presidente do Conselho votou por Delcídio do Amaral

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA)

A maioria dos senadores que decidirão a cassação de Delcídio do Amaral (PT-MS) votou por mantê-lo preso na última 4ª feira (25.nov.2015). Dos 13 titulares do Conselho de Ética do Senado, apenas 4 votaram para relaxar a prisão do petista. Outros 9 decidiram mantê-lo preso.

[saiba por que “Delcídio Amaral” passou a usar “Delcídio do Amaral”: vídeo de 2 min]

Nesta 3ª feira (01.dez), a Rede Sustentabilidade e o PPS pedirão a cassação de Delcídio por meio de uma representação a ser entregue ao Conselho de Ética. PSDB e DEM tendem assinar a representação.

Ex-líder do governo no Senado, Delcídio foi preso na última 4ª feira acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de arquitetar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e de tentar impedi-lo de firmar um acordo de delação premiada.

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

O Conselho de Ética do Senado é formado por 15 integrantes. Há, no momento, 2 cadeiras vagas. Uma das vagas será ocupada pelo PSDB, que indicará os senadores Aloysio Nunes (SP) e Cássio Cunha Lima (PB). Não está definido quem será o titular.

O DEM substituirá o senador Wilder Morais (PP-GO), que ocupa a vaga do partido. Wilder trocou o DEM pelo PP em setembro deste ano. A decisão será tomada amanhã (01.dez).

Uma outra cadeira vazia pertence ao bloco formado por PTB, PSC, PR e PRB. O grupo, liderado por Fernando Collor (PTB-AL), tem reunião marcada também para amanhã.

A tabela abaixo mostra a composição atual do Conselho e como cada um votou na sessão que decidiu manter a prisão de Delcídio (clique na imagem para ampliar):

Saiba aqui como cada senador votou na sessão que decidiu manter a prisão.

PRESIDENTE PODE PESAR A FAVOR DE DELCÍDIO
No momento, o colegiado é presidido pelo senador João Alberto (PMDB-MA), um dos 4 não-petistas que votou pela soltura de Delcídio.

O presidente também tem outros poderes para retardar o processo. Pode, por exemplo, alongar o prazo de 5 sessões para decidir sobre o assuntos –se pedir ajuda à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal nas apurações.

De forma similar ao que ocorre na Câmara (leia correção no final do texto), o relator do caso no Conselho de Ética é escolhido por sorteio entre senadores que não pertençam nem ao partido do acusado e nem ao partido que fez ou assinou a denúncia.

Entre os colegas, João Alberto tem fama de ser “pouco rigoroso” com os processos de cassação. Em 2010, por exemplo, determinou o arquivamento de um processo contra seu padrinho político, o ex-senador José Sarney, do PMDB do Amapá.

O processo no Conselho de Ética do Senado é, em tese, mais rápido que na Câmara. Ainda assim, a duração, segundo o regimento, é de no mínimo 65 dias (leia abaixo).

COMO É A CASSAÇÃO NO SENADO
Na 3ª (01.dez), a Rede Sustentabilidade representará contra Delcídio no Conselho de Ética do Senado. Somados todos os prazos, o processo levará, no mínimo, 65 dias e 5 sessões ordinárias para chegar à Mesa Diretora do Senado, presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL). Cabe a ele levar o caso a plenário. Os prazos serão interrompidos pelo recesso parlamentar (de 23.dez.2015 a 01.fev.2016).

Eis o passo-a-passo e os prazos do processo de cassação dos senadores:

a) O Conselho de Ética faz uma “apuração preliminar e sumária” da acusação, e é obrigado a ouvir o próprio acusado. O prazo para que o Conselho escolha o relator, receba a defesa preliminar e o parecer inicial e julgue se o processo pode continuar ou não é de 25 dias úteis.

b) Se o processo tiver seguimento, o Conselho de Ética faz então a apuração do mérito da denúncia. O denunciado precisa ser ouvido mais uma vez. O prazo é de 30 dias úteis.

c) Após o fim da apuração, o Código de Ética prevê mais 10 dias úteis para que o Conselho ouça as alegações finais do acusado e julgue o relatório final do caso, oferecido pelo relator. O relatório pode pedir a cassação ou arquivar o caso.

d) Se for pela cassação, o parecer vai à Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a legalidade do processo de cassação. Essa comissão tem prazo de 5 sessões ordinárias para decidir sobre o caso.

e) Após a CCJ, o parecer é enviado à Mesa Diretora do senado (presidida atualmente por Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas). Cabe a Renan pautar o tema no Plenário do Senado. Para que haja cassação é preciso maioria absoluta (41 votos “sim”), em votação secreta.

Leia aqui a versão atualizada do Código de Ética do Senado, que determina o rito para o processo de cassação. O processo está descrito entre os artigos 13 e 17-O.

Correção [17h de 30.nov.2015]: Diferentemente do que este post informou, a escolha do relator no Conselho de Ética do Senado não é feita de forma unilateral e monocrática pelo presidente do colegiado. Essa informação estava errada. Desde 2008, com a edição da Resolução nº 25 de 2008 do Senado, a escolha do relator é feita por meio de sorteio entre senadores do Conselho que não pertençam nem ao partido do acusado e nem ao de quem apresentou a representação pedindo a abertura do processo.

A versão atualizada do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado está disponível aqui. O Blog foi induzido ao erro pela página oficial do Conselho de Ética do Senado, que ainda informava o texto desatualizado, de 1993.

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Presidente do PT desincumbiu sigla de prestar solidariedade

Senadores acharam que nota teve tom inconveniente

Documento acelerou manutenção de Delcídio na cadeia

O presidente nacional do PT, Rui Falcão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que sua nota oficial sobre a prisão ontem (25.nov.2015) do senador Delcídio Amaral (PT-MS) agradou a militância da legenda.

Em Brasília, no governo e no Congresso, houve reações contrárias à nota de Falcão. Senadores de oposição e governistas são unânimes em dizer ao Blog que o comunicado serviu para acelerar o processo de votação no qual Delcídio foi mantido preso –com o Senado acatando uma decisão anterior do STF.

A lógica foi simples: se o PT está abandonando Delcídio, por que tentar soltá-lo e arcar com o custo político dessa operação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dizer que a nota de Rui Falcão era “oportunista e covarde”.

O presidente nacional petista fez na manhã desta 5ª feira (26.nov.2015) a seguinte avaliação: “A militância achou importante o posicionamento do partido na nota, por deixar claro que as atitudes atribuídas ao senador Delcídio Amaral não tem relação com o PT”.

E sobre Renan Calheiros ter classificado a nota de “oportunista e covarde”? E sobre a bancada de senadores do PT ter criticado o comunicado? Rui Falcão diz que não vai comentar.

Leia a seguir a íntegra da nota oficial de Rui Falcão, emitida ontem (25.nov.2015), às 17h50:

O presidente Nacional do PT, perplexo com os fatos que ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão do Senador Delcídio do Amaral, tem a dizer o seguinte:

1- Nenhuma das tratativas atribuídas ao senador têm qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado;

2- Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade;

3- A presidência do PT estará convocando, em curto espaço de tempo, reunião da Comissão Executiva Nacional para adotar medidas que a direção partidária julgar cabíveis.

Brasília, 25 de novembro de 2015

Rui Falcão

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4 vice-líderes responderão pelo governo até a decisão

Mesmo que se livre da prisão, Delcídio não voltará

O senador Delcídio Amaral

O governo recuou no fim da tarde desta 4ª feira (25.nov.2015) e afirmou que só escolherá o novo líder do governo no Senado na semana que vem. A decisão foi tomada depois da prisão na manhã de hoje do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que ocupava o cargo até então.

O cargo de líder do governo será exercido interinamente pelos 4 vice-líderes atuais do governo. São eles: Hélio José (PSD-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Wellington Fagundes (PR-MT) e Telmário Mota (PDT-RR). Até o fim da tarde, o governo estava inclinado a indicar Fagundes como líder.

“Em razão dos fatos que tomamos conhecimento no dia de hoje em relação ao Líder do Governo no Senado, Senador Delcídio Amaral, informamos que será escolhido novo líder na próxima semana, respondendo interinamente, nesta semana, os vice-líderes do governo naquela Casa”, diz a nota enviada pela Secretaria de Governo.

Um dos poucos consensos até o momento é o de que, mesmo que se livre das acusações, Delcídio não voltará a ser líder do governo.

Logo no começo da manhã, a Casa Civil da Presidência estava inclinada a escolher o petista José Pimentel (PT-CE) como líder. Pimentel, porém, já é líder do governo no Congresso (reunião de deputados e senadores). Concluiu-se que ele não teria como exercer os 2 cargos ao mesmo tempo com a eficácia pretendida pelo Planalto.

Em seguida, ventilou-se o nome de Wellington Fagundes. Este, porém, se encontra em viagem aos Estados Unidos. Não se trata de missão oficial: ele está tratando de interesses particulares e só volta na semana que vem.

Além da viagem, a escolha de Wellington gerou insatisfações na bancada petista. Alguns integrantes procuraram o governo para manifestar descontentamento com a perda do cargo.

Senadores do PT, do PC do B e do PDT iniciaram conversas em torno da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) como alternativa “de esquerda” para o cargo. Ex-colega de partido de Fagundes, o senador Blairo Maggi (PMDB-MT) também teve o nome ventilado.

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Senador José Pimentel (PT-CE) foi cotado, mas já é líder na Casa

Opção recaiu sobre Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso

Delcídio era o relator do projeto de repatriação e agora haverá atrasos

Temor do Planalto é de possível paralisia dos trabalhos no Congresso

Wellington Fagundes (PR-MT), que será líder do governo no Senado

O Palácio do Planalto agiu com rapidez após a prisão nesta 4ª feira (25.nov.2015) do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A presidente Dilma Rousseff decidiu que Wellington Fagundes (PR-MT) deverá ocupar interinamente o cargo de líder do governo no Senado.

Até 10h da manhã desta 4ª feira prevalecia a intenção de indicar indicar José Pimentel (PT-CE) para a função, como noticiou anteriormente o Blog. Mas como ele já é líder do governo no Congresso, optou-se por Fagundes, considerado um fiel aliado do Palácio do Planalto, apesar de não ser filiado ao PT.

O governo está preocupado não apenas com a repercussão política da prisão de Delcídio, mas também com a possível paralisia neste restante de ano de 2015 nos trabalhos do Congresso.

A sessão do Congresso marcada para esta 4ª feira às 11h30 está mantida, segundo informou ao Blog o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Delcídio era o relator de um projeto de lei muito importante para as contas públicas no ano que vem: o da repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior. As estimativas de receita extra eram incertas, mas sempre na cada das dezenas de bilhões de reais.

Delcídio é o primeiro político com trânsito diário pelo Palácio do Planalto a ser preso a pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato. Até agora, Dilma Rousseff e seus ministros mais próximos sempre argumentavam que as investigações sobre corrupção na Petrobras corriam dentro da normalidade e que ninguém do governo ligado diretamente à presidente (que estivesse no dia a dia do governo) estava sendo acusado. Agora, esse discurso perde uma parte de sua eficácia.

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Ideia é criar fundo para compensar Estados com a unificação do ICMS

Outro uso seria no ajuste fiscal e para turbinar obras de infraestrutura

Estimativas indicam que US$ 100 bilhões poderiam retornar ao país

Sonegadores seriam perdoados mediante pagamento de multa

Assunto foi debatido entre senadores e Joaquim Levy nesta 5^ª feira

Joaquim Levy, que discutiu com senadores lei para repatriar recursos de brasileiros no exterior

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu nesta 5^ª feira (11.jun.2015) um grupo de senadores governistas para um café da manhã e tentar encontrar formas de obter recursos para o fundo de compensação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O dinheiro seria usado para ressarcir as perdas de Estados com a unificação das alíquotas desse imposto.

A proposta de unificação das alíquotas de ICMS entre todos os Estados tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A ideia é acabar com a chamada “guerra fiscal”—quando alguns Estados concedem descontos no imposto para atrair investimentos.

Não há uma estimativa precisa sobre quanto seria necessário para compensar as perdas de Estados que aceitassem a unificação. O valor consensual gira em torno de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões por ano.

No café da manhã de hoje, foram apresentadas várias alternativas para a geração desses recursos. Por exemplo, a criação de uma espécie de “Cide dos serviços”. A Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico já existe sobre combustíveis. Os senadores presentes ao encontro com Levy rejeitaram a proposta. Seria mais um ônus para a população e o Congresso tenderia a votar contra.

Uma das opções que teve maior aceitação foi a aprovação de uma lei para incentivar brasileiros a repatriarem dinheiro que está depositado no exterior de maneira irregular. Há vários projetos no Congresso a respeito do tema. O mais recente é o do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que é um dos integrantes da CPI do SwissLeaks –que investiga 8.667 clientes brasileiros no HSBC suíço que mantinham cerca de US$ 7 bilhões de saldo nessa instituição nos anos de 2006/07.

Na conversa de hoje do ministro da Fazenda com senadores, a cifra mencionada de recursos de brasileiros no exterior ficou na casa de US$ 100 bilhões.

“A possibilidade de criar uma ‘Cide dos Serviços’ é muito difícil. O momento não suporta isso. Já essa opção da repatriação foi discutida. O ministro Levy ficou de analisar. Tudo precisará ser muito bem construído, juridicamente e politicamente”, diz o senador Romero Juca (PMDB-RR), um dos presentes ao café da manhã de hoje.

“Se vier, terá de ser fruto de entendimento político. Não dá para o Fernandinho Beira Mar repatriar o dinheiro dele”, explica Jucá, dizendo que a proposta teria de excluir dinheiro de crime.

A ideia é fixar uma alíquota de imposto (na prática, uma multa) na faixa de 25% a 30% sobre o saldo do valor que um brasileiro tem no exterior e pretenda repatriar. O dinheiro seria internalizado com o pagamento dessa taxa e estaria legalizado. O eventual crime de evasão de divisas seria perdoado.

Segundo Romero Jucá, essa repatriação seria “um tiro rápido, de uns 180 dias”, período no qual seria possível a volta do dinheiro no exterior. Depois disso, a janela se fecharia e quem ficou de fora não poderia mais entrar.

O Blog conversou com grandes empresários a respeito do tema. Todos foram céticos a respeito da alíquota/multa de 25% a 30%. Acham que nesse patamar não valeria a pena a repatriação.

Se der certo a ideia discutida entre Fazenda e senadores, com cerca de US$ 100 bilhões retornando ao país, o governo arrecadaria US$ 30 bilhões (pouco mais de R$ 90 bilhões) de recursos num período muito curto de tempo.

Romero Jucá explica que esse dinheiro seria usado de várias formas. Pelo menos dois fundos seriam criados. Um seria para a compensação financeira dos Estados por conta da unificação das alíquotas de ICMS. O outro fundo seria para obras de infraestrutura e para melhorar as condições de investimentos produtivos no país.

Há um cardápio extenso em discussão na formatação desse projeto. Os brasileiros que repatriarem seus recursos e concordarem em investir o dinheiro em título de longo prazo do governo (mínimo de 10 anos) teriam um desconto nas alíquotas cobradas na internalização.

O maior problema será político. Há na sociedade e no Congresso uma certa aversão por esse tipo de operação, vista por muitos como um perdão para quem cometeu crimes contra os sistemas tributário (sonegação) e financeiro (evasão de divisas). No caso de evasão de divisas, trata-se de delito punido com pena de prisão de até 6 anos.

“Nós temos uma justificativa grave que é o momento econômico. Não será aberto espaço para repatriação de dinheiro de narcotráfico e outros crimes graves. Será como em países que já fizeram, como Itália e outros. Não se trata de uma jabuticaba que só nasce por aqui”, argumenta Romero Jucá.

Além de Jucá, estiveram na reunião com Joaquim Levy os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Delcídio Amaral (PT-MS), Blairo Maggi (PR-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wellington Fagundes (PR-MT).

TEMA POLÊMICO
A repatriação de recursos de brasileiros no exterior é um tema recorrente dentro do governo. Há mais de 20 anos o assunto é debatido, mas nunca avança por causa de resistências políticas.

O argumento contrário é que se trata de medida deseducativa, pois milhões de contribuintes brasileiros que mantiveram seus recursos no país, pagando impostos, poderiam se sentir lesados.

Como se não bastasse, há uma série de escândalos de corrupção em destaque na mídia. Acusados na Operação Lava Jato estão tendo seus recursos confiscados em decorrência das ações promovidas pelo Ministério Público.

O Ministério Publico e a Receita Federal são duas instituições que quase sempre se manifestam de maneira contrária à anistia dos crimes de quem tem dinheiro não declarado em outros países.

Também é muito difícil ter segurança sobre as origens dos recursos que serão eventualmente repatriados. O caso mais benigno seria o do contribuinte que decidiu levar dinheiro para fora do país nas últimas décadas para se proteger da inflação e dos sucessivos planos econômicos.

A vantagem para o país seria a de ter muito rapidamente recursos em grande volume –a depender do grau de adesão dos brasileiros que mantêm dinheiro escondido em outros países.

O governo sabe que será espinhosa a construção de uma saída política para aprovar a lei da repatriação –por muitos considerada apenas um perdão para criminosos mediante a uma pequena multa. No momento, entretanto, é uma das únicas saídas encontradas para gerar recursos para fazer os ajustes necessários na economia.

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Pesquisa foi realizada nos dias 30.mai a 6.jun; margem de erro é de 2,5 pontos percentuais

O senador Delcídio Amaral (PT) (foto) lidera a disputa pelo governo do Mato Grosso do Sul com 44,9% das intenções de voto, segundo pesquisa Datamax divulgada na 4ª feira (11.jun.2014).

Nelsinho Trad (PMDB) está em segundo lugar, com 28,6% das intenções de voto, seguido pelo deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), com 18,2%. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa também registrou o desempenho dos pré-candidatos nanicos. Professor Monge (PSTU) tem 2,1%, Sidney Melo (PSOL), 1,5%, e Luis Pedro Guimarães (PTN), 1%. Indecisos somam 1,7% e brancos e nulos, 2,1%.

A pesquisa foi contratada pela Cen Comercial Ltda. Foram entrevistadas 1.500 pessoas nos dias 30 de maio a 6 de junho. Está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo número MS-00018/2014.

Este Blog mantém a mais completa página de pesquisas eleitorais da internet brasileira, com levantamentos de todos os institutos desde o ano 2000. Também é possível ver em tabelas detalhadas os cenários do 1º turno de 2014 para as disputas de presidente, governador e senador.

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O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, esteve em Brasília nesta semana para acelerar os acertos políticos de sua sigla para as disputas eleitorais de 2014. “Nosso aliado preferencial é o PT”, diz ele.

Num almoço ontem (9.mai.2013), Kassab se acertou com o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Delcídio é candidato a governador de Mato Grosso do Sul e já fechou uma aliança com o PSD.

Hoje (10,mai.2013), Kassab passa o dia no Piauí fazendo acertos para as disputas desse Estado.

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