9 ex-ministros da presidente afastada julgarão processo de impeachment

Desses, somente aliados (3) farão questionamentos à petista 

Presença de Dilma no plenário do Senado causa apreensão

Presidente afastada, Dilma Rousseff, será sabatinada por senadores

A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou nesta semana que vai ao julgamento final do processo de impeachment no Senado, em 29 de agosto. Ela explicou a decisão num vídeo de 50 segundos. 

Nenhum dos 6 senadores ex-ministros de Dilma que são favoráveis ao impeachment deve fazer perguntas à presidente afastada. 

Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) confirmam que não irão questioná-la sobre a acusação de crime de responsabilidade. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) decidirá na hora. O Blog não encontrou a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), mas soube que a peemedebista deve seguir os demais. 

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Apenas 3 senadores que ocuparam ministérios durante os governos de Dilma votarão contra o impeachment. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO) farão perguntas à petista. Armando Monteiro (PTB-PE) está indeciso.

Outros 3 senadores que estarão presentes no julgamento final  e votarão a favor do processo foram ministros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Desses, é possível que somente Cristovam faça uma indagação à presidente afastada.

José Pimental (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE), também ex-ministros de Lula, farão como as colegas Gleisi Hoffmann e Kátia Abreu.

Senadores que ficarão em silêncio diante da ex-chefe querem evitar constrangimentos. Apesar de votarem pelo afastamento, consideram desnecessário o uso da palavra para questionar Dilma Rousseff.

Os que defendem a petista, porém, já preparam estratégias para tentar deixá-la mais à vontade. Serão formuladas perguntas que a presidente afastada tenha mais embasamento para responder.

IDA AO SENADO CAUSA APREENSÃO
A definição sobre a presença de Dilma Rousseff no Senado surpreendeu aliados de Michel Temer. Uma importante voz do presidente interino no Congresso chegou a duvidar da presença da petista no Senado: “Ela não vem. Ela tem de se preservar como cidadã”, disse.

Diante da confirmação, porém, senadores começaram a traçar estratégias sobre como se comportar no julgamento.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) age nos bastidores. Começou na 4ª feira (17.ago) a procurar os colegas que costumam ser mais agressivos. Teme que um eventual bombardeio acabe dando a Dilma o papel de vítima do processo.

Na 3^a feira que vem, senadores do PSDB se reunirão com congressistas aliados para traçar planos para o julgamento final. Tucanos defendem que o colegiado se comporte de maneira objetiva e respeitosa.

SEM VOTOS, O QUE IMPORTA É A IMAGEM
Nos bastidores, aliados da presidente Dilma Rousseff admitem que é impossível reverter o afastamento definitivo.

“Ela não vem como ré, vem como vítima”, admite a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), uma das poucas defensoras da presidente afastada.

Dilma deve comparecer ao plenário do Senado em 29 de agosto (uma 2ª feira). Terá 30 minutos para fazer 1 pronunciamento. Poderá ser questionada por cada 1 dos senadores presentes. Terá 5 minutos para responder às indagações. O advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirma que todas as perguntas serão respondidas. “Ela não vai discursar e sair. Ela vai e responderá às perguntas”.

JULGAMENTO FINAL
O início do julgamento será em 25 de agosto (uma 5ª feira), às 9h. Há dúvida sobre quando acabará. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acha que a votação pode acontecer já na noite de 2^a feira (29.ago). O PT aposta em levar tudo até 4^a feira (31.ago). Mas é possível que o veredicto saia na 3^a feira (30.ago).

Em reunião com senadores nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final. Eis o documento oficial com as regras da sessão que analisará o pedido de cassação de Dilma Rousseff.

Lewandowski atendeu a um pedido de peemedebistas e definiu que testemunhas serão ouvidas, se necessário, no sábado e no domingo (27 e 28 de agosto). Inicialmente contrário, o magistrado voltou atrás após forte pressão de aliados de Michel Temer.

A defesa terá 6 testemunhas. A acusação poderia ter igual número. Mas, para acelerar o andamento do processo, decidiu ficar só com 1 nome.

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Ex-presidente da estatal disse ter pago propina em delação

Em 2008, contas deixaram de ser julgadas separadamente

“Propinoduto” tornou-se sistemático naquele mesmo ano

Há ainda 5 prestações de contas sem análise final do TCU

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (2003-2014)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de Sérgio Machado no período em que ele presidiu a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado esteve à frente da empresa de 2003 a 2014.

Em delação premiada, Machado disse aos investigadores da Lava Jato ter usado o cargo, durante esse período, para pagar propinas a mais de 20 políticos de 7 partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PSB, PC do B e PP). Eis a íntegra da delação de Machado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As contas de Sérgio Machado foram aprovadas pelo tribunal “com ressalvas” nos anos de 2003 a 2006 –o que, na prática, é o mesmo que aprovar. Em 2007, foram consideradas totalmente regulares e aprovadas sem ressalvas.

Leia aqui as íntegras das decisões do TCU: 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Aos investigadores da Lava Jato, Machado disse que “como presidente da Transpetro, administrava seguindo duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal (…) e extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.

O TCU (um órgão de assessoria do Congresso Nacional) não possui prerrogativas e nem é equipado para realizar trabalho de polícia. A Corte de contas pode identificar irregularidades em uma licitação, por exemplo, mas não está em seu escopo desbaratar esquemas de pagamento de propina.

ANÁLISE INDIRETA A PARTIR DE 2008
De 2008 em diante, as contas da Transpetro passaram a ser analisadas em conjunto com as da Petrobras e das outras empresas subsidiárias. Por essa razão, o nome de Machado não aparece mais nas contabilidades analisadas pelo TCU.

Sem apresentar provas concretas, Machado disse aos investigadores que os pagamentos a políticos se tornaram “sistemáticos” também em 2008, quando o senador Edison Lobão (PMDB-AL) tornou-se ministro de Minas e Energia.

CONTAS AINDA SEM ANÁLISE
Dos 11 anos de Sérgio Machado à frente da Transpetro, 5 ainda não tiveram as contas julgadas pelo TCU. São as de 2008, 2010, 2012, 2013 e 2014. Ao todo, só 3 anos tiveram a análise encerrada pelo TCU. Em tese, as informações da delação de Machado podem impactar a análise das contas que ainda não foram apreciadas.

OUTRO LADO
Os políticos mencionados por Machado em sua delação premiada negam qualquer irregularidade.

O TCU disse que a mudança ocorrida em 2008 “(…) não mudou em nada a responsabilização dos gestores da Transpetro, que continuaram a ter suas contas apreciadas pelo TCU, apenas de forma indireta”.

O Tribunal também destacou que continuou fiscalizando a Transpetro mesmo após a mudança de 2008. O órgão cita como exemplo duas tomadas de contas (auditorias) de 2013 e 2015, que avaliaram a execução de um programa de aquisição de navios pela Transpetro.

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Ex-petista mostrou recibo do fretamento no valor de R$ 17 mil

Senador diz que Renan e Lobão estavam juntos no avião

Reunião teria sido para decidir sobre compra de silêncio de Cerveró

o senador Delcídio, sem partido, delator da Lava Jato e ameaçado de cassação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que havia provas de uma reunião entre o petista e o senador Delcídio do Amaral.

Trata-se de um recibo de fretamento de um jatinho que saiu de Brasília e voltou a São Paulo no mesmo dia, 8 de maio de 2015. Estavam também no avião os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), segundo relato de Delcídio.

O Blog reproduz a seguir o que disse Delcídio em uma de suas dezenas de conversas com jornalistas nos últimos meses –apesar de argumentar que está doente e não poder comparecer ao Senado. O trecho a seguir foi registrado pelo Blog no dia 12.mar.2016, um sábado, na casa de uma pessoa da família do senador, em São Paulo:

“O que tem de mais grave é a relação [de Lula] com o [José Carlos] Bumlai. Depois que eu conversei com o Maurício Bumlai eu estive no Instituto Lula. Aí começou a desova dos R$ 50 mil de mesada [para Nestor Cerveró].

“Nós fomos a São Paulo para falar com o Lula numa sexta-feira [8.mai.2015]. Eu, Renan [Calheiros] e [Edison] Lobão. Fomos um voo de jatinho da Líder. Cada um dos 3 passageiros pagou a sua parte: R$ 17 mil. Eu paguei a minha. Tenho recibos e passei tudo [para a Procuradoria geral da República]. Eu paguei a minha parte daquele voo. ‘E os outros dois?’, quis saber o delegado. Eu respondi: aí tem de ver com eles.

“Fomos numa sexta-feira porque no dia seguinte eu justamente tinha aquela agenda com a Dilma, no Alvorada. Ela nega, mas eu fui lá. Ela sabe.

“Nós fomos ao Lula naquela sexta-feira porque ele queria montar um gabinete de crise e tínhamos de relatar o que estava se passando. Voltamos bem tarde. E aí aconteceu algo curioso. Tinha uma pessoa no aeroporto, em Brasília, que viu a gente chegar e fez uma foto e publicou num blog qualquer perguntado: o que faziam Delcídio, Renan e Lobão numa sexta-feira à noite?”.

Delcídio não elaborou a respeito do papel de Renan Calheiros e de Edison Lobão nessa viagem que fez a São Paulo para se encontrar com Lula.

Rodrigo Janot, na apresentação da denúncia contra Lula ao STF argumentou o seguinte a respeito de o ex-presidente estar envolvido numa operação para “viabilizar a compra do silêncio de Nestor [Cerveró]” para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai:

“A respeito desse fato, há diversos outros elementos, tais como e-mail com comprovante de agendamento da reunião entre Lula e Delcídio no Instituto Lula, no dia 8 de maio de 2015; comprovantes de deslocamento efetivo do senador para São Paulo compatível com esta data; outros documentos que atestam diversas outras reuniões entre Lula e Delcídio no período coincidente às negociatas envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró, além de registros de diversas conversas telefônicas mantidas entre Lula e (o pecuarista) José Carlos Bumlai e entre este e Delcídio”.

Uma curiosidade sobre Delcídio: por muitos anos, o ex-petista usou o nome “Delcídio Amaral”. Em 2014, aconselhado por uma numeróloga, resolveu acrescentar o “do”. Passou a ser Delcídio “do” Amaral para ter sorte. Perdeu a eleição para o governo de Mato Grosso do Sul. Agora, está para ter o mandato cassado no Senado. Eis o vídeo com Delcídio contando sobre a mudança de seu nome.

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PMDB: Newton Cardoso Jr. e filho de Edison Lobão 

PP: Vadão Gomes; no PTB e PSD, João Lyra 

PSB: filho de Márcio Lacerda, de Belo Horizonte 

PSDB: Sérgio Guerra, ex-presidente nacional tucano 

Da esquerda para a direita: João Lyra, Newton Cardoso Jr. e Newton Cardoso pai

Os arquivos da Mossack Fonseca mostram que o escritório panamenho criou ou vendeu empresas offshore para políticos brasileiros e seus familiares. Há ligações com PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB. 

Entre outros, aparecem vinculados a empresas offshores o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e o pai dele, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso; o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto; os ex-deputados João Lyra (PSD-AL) e Vadão Gomes (PP-SP), e o ex-senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.

Há também alguns parentes de políticos que têm ou tiveram offshores registradas. É o caso de Gabriel Nascimento Lacerda, filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e de Luciano Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA). 

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.  

A lei brasileira permite a qualquer cidadão ter uma empresa num paraíso fiscal. É necessário, entretanto, que a operação esteja registrada no Imposto de Renda do proprietário. Quando há envio de recursos para o exterior é também obrigatório informar ao Banco Central sobre a operação, em casos que superem determinado valor.

A documentação usada nesta reportagem foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano para a preparação da série Panama Papers. Participam dessa investigação com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. 

Funcionários da Mossack Fonseca dizem, em trocas reservadas de e-mails, que a política da companhia é “não atender pessoas que têm ou tiveram cargos políticos”.

Algumas das offshores foram utilizadas pelos políticos e seus parentes para comprar bens e imóveis no exterior. Outras serviram para movimentar contas bancárias em países como a Suíça. 

No Brasil, foram checados pelo UOL no banco de dados os nomes de pessoas classificadas no mercado financeiro como “PEPs” (do inglês, “politically exposed person” ou “pessoa politicamente exposta”). O cruzamento realizado incluiu os 513 deputados federais, os 81 senadores e seus suplentes, os 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014 e os 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.

Foi checado o nome da atual presidente e os de todos os seus antecessores vivos, além de seus familiares mais próximos. Os ministros atuais e ex-ministros do STF e de todos os tribunais superiores também foram checados, além de dos candidatos à governador e à Presidência da República em 2014.

Muitos outros cruzamentos foram realizados e o resultado que tenha relevância jornalística e interesse público será publicado nas próximas reportagens da série Panama Papers.

O UOL detalha a seguir os principais casos de empresas em paraísos fiscais relacionadas a políticos brasileiros e seus parentes.

CLÃ NEWTON CARDOSO
O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas Newton Cardoso, usaram empresas offshores para comprar um helicóptero e um flat em Londres.

Newton Cardoso Jr elegeu-se deputado pela 1ª vez em 2014. A offshore Cyndar Management LLC foi aberta em 2007, no Estado norte-americano de Nevada, quando ele ainda não tinha mandato. Trocas de e-mails encontradas no acervo da Mossack Fonseca mostram que o objetivo da empresa era comprar um helicóptero, no valor de US$ 1,9 milhão.

O helicóptero é da marca Helibrás, modelo Esquilo AS350 B-2. Tem capacidade para 5 passageiros e autonomia de 3h de voo. O helicóptero foi comprado de outra offshore, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O equipamento foi arrendado à Companhia Siderúrgica Pitangui, de propriedade da família Cardoso, no fim de 2007.

A companhia continua ativa, segundo o registro da Mossack Fonseca. Em 2011, Cardoso decidiu vender a aeronave, o que acabou acontecendo só em 2013. O preço acertado foi de US$ 1 milhão. Quem adquiriu o helicóptero foi Inácio Franco, hoje deputado estadual pelo PV-MG, por meio de uma empresa de sua propriedade.

Como a aeronave foi vendida antes da 1ª disputa eleitoral de Newton Cardoso Jr, este não tinha necessidade de declará-la ao TSE.

Documento de incorporação da offshore de Newton Cardoso Jr

FLAT EM LONDRES
Já Newton Cardoso, o pai, adquiriu uma offshore em out.1991, quando ainda era governador de Minas Gerais. A Desco Trading Ltd. foi usada para comprar um flat em Londres em jul.1992, pouco depois de Newton deixar o governo de Minas Gerais. O valor à época: 1,2 milhão de libras. Esse montante hoje (abril de 2016) convertido em reais equivaleria a aproximadamente R$ 6,3 milhões.

Documentos da Desco Trading mostram que o objetivo da companhia era receber aluguéis. Os valores deveriam ser depositados numa conta no Lloyds Bank de Londres.

A família Newton Cardoso nega irregularidades. Leia aqui o que disseram ao UOL.

DE ALAGOAS, JOÃO LYRA
Papéis da Mossack Fonseca indicam que o ex-deputado João Lyra (PSD-AL) utilizou uma empresa offshore para abrir e manter uma conta no banco suíço Pictet Asset Management, a partir de 2009.

Em 2010, Lyra foi eleito deputado federal pelo PTB de Alagoas (depois, em 2011, filiou-se ao PSD). A offshore e a conta bancária não aparecem na declaração de bens que Lyra entregou à Justiça Eleitoral.

O ano de abertura da offshore coincide com o agravamento da situação das empresas de Lyra. No fim de 2008, o Grupo João Lyra apresentou um pedido de recuperação judicial ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Em janeiro de 2009, a Mossack Fonseca abriu para ele uma companhia offshore chamada Refill Trading Corp. Pouco depois, em fevereiro, a Mossack Fonseca recebeu documentos para abrir uma conta em nome da Refill no Pictet Asset Management, um banco suíço. O nome de Lyra aparece anotado à mão, ao lado de uma assinatura, nos documentos de abertura da conta.

Lyra foi senador por Alagoas de 1989 a 1991 e deputado federal por 2 mandatos (2002 a 2006 e 2010 a 2014). Produtor de açúcar e álcool, ficou conhecido como o deputado mais rico do país após declarar à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 246,6 milhões.

Em 2008, uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho encontrou 53 trabalhadores vivendo em condições análogas à de escravidão em usinas do ex-congressista. Em 20 de fevereiro de 2015, o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), publicou a determinação de venda dos bens da massa falida do grupo Laginha Agroindustrial S/A, pertencente a João Lyra –empresa que teve falência decretada em 2008.

Documentos de abertura de conta em nome da offshore de Lyra

TUCANO: SÉRGIO GUERRA
O ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra (1947-2014) aparece nos documentos da Mossack Fonseca. Outra pessoa que manteve boas relações com o PSDB e está no banco de dados da firma panamenha é o banqueiro Saul Sabbá, do Banco Máxima.

Guerra adquiriu uma empresa offshore com a mulher, Maria da Conceição, e um dos filhos, Francisco. A New Deal Corporation emitiu poderes para os 3 em mar.1992, quando Guerra era deputado federal pelo PSDB de Pernambuco. A transação foi intermediada por um escritório de Miami (EUA).

Em 1994, a companhia foi desativada por falta de pagamento das taxas do ano de 1993. De acordo com a correspondência da Mossack Fonseca, os Guerra não voltaram a manifestar interesse em manter a empresa.

Já Saul Dutra Sabbá, do Banco Máxima, manteve uma offshore com a Mossack & Fonseca de 1997 a 2001. A ICC Asset Management, LTD estava registrada nas Bahamas. Poderes de representação foram emitidos para Sabbá e outros 3 executivos do Banco Máxima em 17.jun.1997.

Em mar.2001, a ICC foi transferida para outra firma de criação de offshores, a Sucre & Sucre Trust, também nas Bahamas. Não há mais registros sobre a empresa nos arquivos da Mossack.

O Banco Máxima informa em seu site que deu consultoria ao “governo brasileiro no Programa Nacional de Desestatização (PND), que resultou no fortalecimento de grandes empresas, como Vale e CSN”.

O PND foi criado pela lei 9.491, de 9.set.1997, cerca de 3 meses depois de Sabbá ter recebido o poder de representação da offshore por meio da Mossack Fonseca.

Documento de incorporação da offshore de Sérgio Guerra

O FILHO DE EDISON LOBÃO
Luciano Lobão adquiriu uma empresa offshore com a Mossack Fonseca em agosto de 2011. A VLF International Ltd teve como intermediário um escritório de advogados de Miami Beach, na Flórida.

A offshore foi usada para comprar um apartamento em Miami Beach em 2013, por US$ 600 mil. O imóvel foi vendido no ano seguinte por US$ 1,08 milhão. A mulher de Luciano Lobão, Vanessa Fassheber Lobão, também aparece como dona da VLF International.

Luciano é filho do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA). Ele nunca se envolveu diretamente com política, mas é dono de uma empreiteira, a Hytec, que é responsável por obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal) no Maranhão.

Assinatura de Luciano Lobão em documento da VLF International

Em dez.2015, uma casa de propriedade de Luciano no bairro Lago Sul, em Brasília, foi alvo da fase Catilinárias da Operação Lava Jato. As ligações políticas de Luciano só foram descobertas pela Mossack em agosto de 2014.

Em e-mail encaminhado ao Blog, Luciano Lobão disse que a VLF International foi declarada à Receita e devidamente tributada. A operação teria sido legal.

OUTROS POLÍTICOS E SUAS OFFSHORES
A seguir, um resumo de como alguns outros políticos e seus familiares se relacionaram com a Mossack Fonseca, de acordo com a investigação Panamá Papers:

Gabriel Nascimento de Lacerda é filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Em 2012, a Mossack Fonseca emitiu documentos para que ele pudesse operar uma conta bancária no Banque Morval, em Genebra, na Suíça.

A offshore controlada por Gabriel é a Nessa Properties Limited. Em janeiro de 2014, Lacerda abriu uma subconta no mesmo Banque Morval, controlada pela Nessa Properties.

Em 2015, o Blog já havia identificado outra conta de Gabriel e de 2 irmãos no HSBC da Suíça. Essa conta foi devidamente declarada à Receita Federal e a saída do dinheiro está informada ao Banco Central, como determina a lei brasileira.

Delfim Netto criou uma companhia offshore com a Mossack Fonseca em 2008, a Aspen 2 Consult Ventures Ltd. A empresa foi controlada por ele e pela filha, Fabiana.

Na mesma negociação, criou-se outra companhia de nome parecido: a Best 2 Consult Ventures, que tem como controlador Luís Ramon Petrillo. Ele é sócio de Delfim Netto na Best Consult, uma firma de consultoria que é descrita como “sucesso entre clientes”. Ambas as empresas foram registradas nas Ilhas Virgens Britânicas. A Aspen ficou inativa logo em seguida, em 2009. Segundo Delfim, as empresas não chegaram a movimentar qualquer valor.

Delfim Netto é economista. Ocupou vários cargos públicos ao longo da vida, inclusive o de ministro da Fazenda (1967-1974), durante a ditadura militar. Sua última função pública foi a de deputado federal pelo PMDB de São Paulo –antes ele foi por muitos anos filiado ao PP. Ficou na Câmara por 5 mandatos, até 2007.

Etivaldo Vadão Gomes abriu uma empresa offshore por meio da Mossack Fonseca em 2011. O nome escolhido, South America Beef Company S.A, parece relacionar-se com a atividade empresarial do ex-deputado. Ele foi dono de um frigorífico que pediu recuperação judicial em 2008.

Vadão Gomes exerceu 4 mandatos como deputado federal por vários partidos. Sua última legenda foi o PP. Ele deixou a Câmara em 2011, depois de perder as eleições em 2010. Segundo e-mails da Mossack Fonseca, o objetivo da offshore era investir em ações, títulos e imóveis, no Brasil e no exterior.

Ao descobrir a ligação de Vadão com a política, a Mossack Fonseca suspendeu a criação da offshore até que ele prestasse as informações sobre seu mandato e sobre as denúncias de envolvimento com o mensalão. Ele foi absolvido. Documentos posteriores indicam que a sociedade foi criada.

POLÍTICOS COM OFFSHORES LEGAIS
Há algumas pessoas politicamente expostas (PEPs, na sigla em inglês) que possuem offshores e comprovadamente fizeram os registros necessários perante as autoridades brasileiras. Nesses casos, por liberalidade dos citados, o Blog teve acesso às suas declarações de bens à Receita Federal. São elas:

Paulo Octávio foi vice-governador de Brasília pelo DEM na gestão de José Roberto Arruda. A chapa foi eleita em 2006.

PO, como é conhecido, chegou assumir o governo por menos de um mês, em fevereiro de 2010, quando Arruda foi preso. A offshore de Paulo Octávio é mencionada em uma reportagem do “Miami Herald”.

Em 2011, Paulo Octávio abriu uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa estava em nome dele e da mulher, Anna Christina Kubitscheck. Ele é um dos empresários mais ricos de Brasília, com forte atuação no ramo imobiliário. Em 2014, teve seus bens bloqueados por uma decisão judicial.

A sociedade foi batizada de Mateus 5 International Holding Inc. Segundo os registros da Mossack Fonseca, offshore continua ativa. Os documentos não deixam claro qual o objetivo do empreendimento. Ao Blog, Paulo Octavio disse que a empresa foi criada para a aquisição de um apartamento em Miami, onde o filho dele viveu enquanto estudava administração.

O empresário mostrou à reportagem suas declarações de bens nas quais consta a empresa Mateus 5. A companhia foi devidamente tributada.

Gabriel Junqueira Pamplona Skaf é filho de Paulo Skaf, atual presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e que trabalha para ser candidato do PMDB ao governo de São Paulo na eleição de 2018. Já concorreu a esse cargo nas disputas de 2010 e 2014.

De maio de 2008 a julho de 2009, Gabriel foi dono da Sunrise Management Finance Ltd. Em 2009, desfez-se da empresa. A offshore foi incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas. O objetivo era abrir uma conta bancária.

Todos os dados da Sunrise estão lançados na sua declaração de Imposto de Renda de Gabriel. A operação foi legal.

Rodrigo Meyer Bornholdt foi candidato a deputado estadual em Santa Catarina pelo PDT, em 2010, e não se elegeu. Antes, de 2005 a 2008, foi vice-prefeito de Joinville (SC), na gestão do tucano Marco Tebaldi, hoje deputado federal.

Max Roberto Bornholdt, pai de Rodrigo, aparece nos arquivos como titular de uma offshore. Ele foi secretário da Fazenda de Santa Catarina de 2003 a 2006, na gestão de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), morto em 2015.

A primeira offshore da família, a Auras Management Group SA, foi adquirida no fim de 2010 e tinha como titulares Max, a mulher, Eliane, e Isabela Meyer Bornholdt. Já Rodrigo aparece como titular da Talway International SA, adquirida em dezembro de 2011 com o pai e Karla Cecilia Adami Bornholdt. As empresas foram usadas para adquirir um imóvel em Punta del Este, no Uruguay.

As offshores da família Bornholdt são legais e estão declaradas à Receita Federal do Brasil.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Conta de João Henriques era com José Augusto Ferreira, ex-BVA

Concessionário do setor elétrico também era dono da offshore

Companhia fundada no Panamá tinha capital de US$ 1 milhão

A sede da Petrobras, controladora do fundo Petros

João Augusto Rezende Henriques, réu da Lava Jato, abriu em 2011 uma offshore no Panamá com o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos (dono do antigo BVA). O objetivo da empresa era movimentar uma conta no banco suíço BSI.

A existência dessa empresa era desconhecida da força tarefa da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras.

O BSI chegou a pertencer ao banco brasileiro BTG Pactual. A compra foi concluída em 2015. Em fev.2016, o BTG decidiu vender o BSI ao EFG International, da Suíça.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse que em 2009/2010 recebeu ordens do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para não atrapalhar um investimento do Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, num fundo de investimentos do BVA.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

Cerveró disse ainda que José Augusto era “amigo” de Lobão. O BVA acabou sofrendo intervenção do Banco Central em 2012 e o Petros perdeu o dinheiro investido.

Henriques é apontado na Lava Jato, pelo Ministério Público Federal, como um dos operadores do PMDB no esquema. Ele é acusado de pagar propina a Eduardo Cunha no caso da compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin (link).

A companhia Stingdale Holdings Inc foi incorporada no Panamá em 6.out.2011 pelo escritório Mossack Fonseca. A empresa permanecia ativa até 2011. Tinha capital autorizado de US$ 1 milhão. Nos arquivos, Henriques aparece apenas como “João Augusto Rezende”, sem o último nome.

Além de Henriques e de José Augusto, também consta como sócio minoritário da companhia Ananias Vieira de Andrade. Ele é presidente da Transenergia Renovável S.A. Desde 2009, a empresa é concessionária de linhas de transmissão de energia em Goiás e Mato Grosso do Sul.

Documento de abertura de conta em nome da Stingdale

O intermediário da companhia é David Muino, que se apresenta nas redes sociais como vice-presidente do banco BSI, da Suíça. Ele atuou na abertura de outras empresas offshore atribuídas ao próprio Henriques e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Nesta semana, o governo federal anuncia o tamanho do corte do Orçamento e o Senado vota a indicação de Luiz Fachin ao Supremo.

A presidente Dilma Rousseff assina, na 2ª feira, contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói. Em seguida, reúne-se com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e também pode receber o apresentador Jô Soares, da Rede Globo, para uma conversa no Palácio da Alvorada. Na 3ª feira, a presidente deve reunir-se com o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, em visita ao Brasil. Líder chinês anunciará investimentos de US$ 53 bilhões em obras de infraestrutura no país. Paralelamente, empresários chineses e brasileiros discutem oportunidade de negócios em cúpula no Itamaraty.

Na 3ª feira, o plenário do Senado vota a indicação de Luiz Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Se o quórum estiver baixo, votação pode ser adiada em um dia.

Também na 3ª feira, a Câmara deve votar mais 2 propostas do ajuste fiscal: a medida provisória 668, que eleva para 11,75% as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de importação, e o projeto de lei 863/15, que reduz o benefício de desoneração da folha de pagamentos. O plenário do Senado também inicia a análise da medida provisória 665, já aprovada na Câmara, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego.

Na 4ª feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se em Brasília com governadores para discutir pacto federativo: a divisão de competências e recursos financeiros entre União, Estados e municípios.

Na 5ª feira, o governo federal deve anunciar o tamanho do corte no Orçamento deste ano.

Nesta semana, a Polícia Federal deve colher depoimentos do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e da ex-governadora Roseana Sarney nos autos da Operação Lava Jato. O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, avança em sua delação premiada e a Justiça Federal decide se aceita denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-deputados André Vargas (Sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE).

Também nesta semana, o PT protocola no Tribunal Superior Eleitoral pedido para reaver o mandato da senadora Marta Suplicy (SP), que deixou o partido.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (18.mai.2015)
Dilma e a articulação – presidente comanda reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto. Às 9h.

Dilma e as concessões – às 11h, Dilma assina o contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói. No Palácio do Planalto.

Dilma e Mauro Vieira – às 11h30, a presidente reúne-se com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores).

Dilma e Jô – presidente também deve recebe o apresentador Jô Soares, da Rede Globo, para uma conversa não gravada no Palácio da Alvorada, em iniciativa para abrir diálogo com profissionais da mídia.

Temer e a articulação – à noite, o vice-presidente Michel Temer recebe líderes de partidos da base de apoio ao governo em encontro no Palácio do Jaburu para discutir a pauta de votações da semana e as nomeações de aliados em cargos do governo.

Reforma do Carf 1 – Conselho Federal da OAB decide se estabelecerá restrições para advogados que atuarem como conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Entidade discute proibição para que esses advogados sejam impedidos de atuar em ações contra a Fazenda. Também cogita proibir que escritórios que tenham 1 integrante no Carf sejam proibidos de advogar junto ao órgão.

Reforma no Carf 2 – Associação Brasileira de Direito Financeiro e Instituto dos Advogados de São Paulo promovem palestra do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel sobre a reforma do Carf. Em SP.

Previdência – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza audiência sobre o fator previdenciário. A medida provisória 664, aprovada na Câmara na última semana, estabeleceu alternativa ao fator. Foram convidados representantes do governo e de centrais sindicais. Audiência foi convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apoia o fim do fator, contra a orientação do governo.

Lewandowski em SP – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF,  abre congresso sobre judicialização da saúde promovido pela Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), no Hotel Unique, em SP. Em seguida, o ministro participa da II Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Manoel Dias em SP – Manoel Dias, ministro do Trabalho, participa de debate organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) para debater o cenário do emprego no Brasil. Em São Paulo.

Camargo Corrêa e Lava Jato – Justiça Federal em Curitiba colhe depoimento de Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, Leonardo Meirelles, apontado como laranja de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, advogado ligado a Youssef, Marcos Pereira Berti, diretor da empresa Toyo Setal, e Maurício Godoy, também da Toyo Setal.

Fusão PSB-PPS – legendas realizam debate em Vitória sobre reforma política e fusão partidária. Participam o vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e o ex-governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB).

Pacto federativo – deputados da Comissão sobre o Pacto Federativo da Câmara vão à Assembleia Legislativa do Espírito Santo e devem se reunir com o governador capixaba Paulo Hartung (PMDB).

Acordos de leniência – “Folha” realiza debate sobre acordos de leniência. Participam Mario Spinelli, controlador-geral de Minas Gerais, Gustavo Ungaro, ouvidor-geral do Estado de SP, e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). No auditório do jornal, em SP.

Financiamento imobiliário – a partir desta data, a taxa de financiamento imobiliário do Banco do Brasil sobe de 9,9% para 10,4% ao ano mais a TR (taxa referencial), para imóveis de até R$ 750 mil.

OAB e Fies – Conselho Federal da OAB decide se entra com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a extensão do prazo para novas inscrições no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) neste ano.

Crise na indústria automotiva – Volkswagen deve suspender o contrato de 230 trabalhadores na unidade de São Bernardo do Campo.

3ª feira (19.mai.2015)
Brasil e China – presidente Dilma Rousseff recebe o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, em visita ao Brasil. Líder chinês anunciará investimentos de US$ 53 bilhões em obras de infraestrutura no país –projeto de ligação ferroviária interoceânica entre o Atlântico e o Pacífico deve ser contemplado. Visita também deve resultar em avanços na liberação da exportações de carne bovina do Brasil para a China e a venda de 60 aviões da Embraer ao país asiático. Paralelamente, empresários chineses e brasileiros discutem negócios na Cúpula Empresarial Brasil-China, no Itamaraty.

Li Keqiang deve anunciar investimentos de US$ 53 bilhões em obras de infraestrutura no Brasil

Fachin no STF – plenário do Senado vota a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal.

Ajuste fiscal – plenário da Câmara deve votar mais 2 propostas do ajuste fiscal: a medida provisória 668, que eleva para 11,75% as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de importação, e o projeto de lei 863/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. O plenário do Senado também inicia a análise da medida provisória 665, já aprovada na Câmara, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego.

CPI da Petrobras em Londres – deputados da comissão colhem depoimento de Jonathan Taylor, ex-diretor da empresa holandesa SBM Offshore, em Londres.

CPI do Carf – Senado instala a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Deve ser eleito para presidi-la o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Reforma política – Comissão Especial sobre reforma política na Câmara vota relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Texto propõe o modelo de “distritão” na eleição de deputados, segundo o qual seriam eleitos os políticos individualmente mais votados em cada Estado.

PSDB na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deve aparecer no programa afirmando que a corrupção na Petrobras começou no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

Neutralidade de rede – prazo final para envio de contribuições à Anatel sobre a regulamentação da neutralidade de rede, estipulada pelo Marco Civil da Internet.

Exploração de satélites – data final estabelecida pela Anatel para o envio de propostas de interessados em participar da licitação de direitos de exploração de satélites em nome do Brasil.

Reservas indígenas – Câmara sedia debate sobre a PEC 215, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de oficializar e demarcar terras indígenas.

Diplomacia – ex-ministro Celso Amorim é sabatinado pela “Folha” e fala sobre sua experiência na pasta das Relações Exteriores durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às 11h, na sede do jornal, em SP.

PSC na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Emprego – IBGE divulga resultado da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

Inflação – FGV divulga IGP-M Segundo Decêndio.

4ª feira (20.mai.2015)
Renan e governadores – o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se com governadores para discutir o pacto federativo. Em pauta, a divisão de competências e recursos financeiros entre União, Estados e municípios. No Senado.

Levy e senadores – ministro Joaquim Levy (Fazenda) recebe líderes da base de apoio ao governo no Senado em café da manhã no Ministério da Fazenda. Em pauta, as medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso e a proposta de reforma do ICMS para operações interestaduais.

Mangabeira no Rio – ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) apresenta palestra sobre estratégia nacional de desenvolvimento, na FGV do Rio.

Oposição e o impeachment – advogado Miguel Reale Júnior entrega a integrantes da oposição parecer sobre eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por causa das pedaladas fiscais.

Orçamento – Comissão de Finanças e Tributação da Câmara reúne-se com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, para tratar da execução orçamentária da União.

Wagner na Câmara – ministro Jaques Wagner (Defesa) participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara sobre assuntos da pasta.

Maioridade penal – Comissão Especial sobre a Maioridade Penal realiza audiência pública sobre o tema com os jornalistas Caco Barcellos e José Luiz Datena e o médico e escritor Drauzio Varela.

Operação Lava Jato – Justiça Federal no Paraná colhe o depoimento de empregados da Petrobras e integrantes da comissão interna de apuração sobre a Refinaria Getúlio Vargas. Serão ouvidos Wilson Carvalho Macedo, Rafael Paradella Freitas, Leonardo Heitmann de Macedo, Giovanni D’Elia Sobrinho, Wilson Cezar Brasil Junior, Jailton Guedes de Souza e Flavio Augusto Pimentel de Lima.

Telhada e direitos humanos – data prevista para a instalação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de SP. PSDB está sob pressão para retirar a indicação do deputado Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da Rota, para compor o colegiado.

Metrô em SP – sindicato dos metroviários em São Paulo faz assembleia para decidir sobre possível greve.

Reforma política – entidades realizam ato pelo financiamento público exclusivo das campanhas políticas. Em frente à Catedral de Brasília. Às 9h.

Diversidade – Congresso Nacional realiza o 12º Seminário LGBT, com a participação da cantora Daniela Mercury.

Cantora Daniela Mercury abre seminário sobre direitos LGBT na Câmara dos Deputados

Violência contra mulheres – Instituto Vladimir Herzog e Instituto Patrícia Galvão promovem seminário internacional sobre violência contra as mulheres. Presidente Dilma Rousseff envia mensagem em vídeo. Até 5ª feira (21.mai.2015). Em SP.

História – Arquivo Público do Estado de São Paulo realiza seminário sobre documentos do período colonial e o período de reestruturação da Capitania de São Paulo.

Serviços – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Serviços referente a março.

5ª feira (21.mai.2015)
Ajuste fiscal – governo federal deve anunciar o tamanho do corte no Orçamento deste ano.

Levy e senadores – ministro Joaquim Levy (Fazenda) recebe líderes da base de apoio ao governo no Senado em café da manhã no Ministério da Fazenda. Em pauta, as medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso e a proposta de reforma do ICMS para operações interestaduais.

Emenda da Bengala – Supremo deve julgar ação proposta por Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho que pede que os atuais ministros dos tribunais superiores não sejam submetidos a novas sabatinas caso desejem se aposentar aos 75 anos, e não aos 70, como estabelecido pela Emenda da Bengala (conhecida antes de ter sido aprovada como PEC da Bengala).

Tombini e Lagarde no Rio – Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, abre seminário sobre metas de inflação. Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional, apresenta palestra na 6ª feira (22.mai.2015). No Rio.

Uruguai e Brasil – Tabaré Vazquez, presidente do Uruguai, inicia visita ao Brasil.

Wagner no Senado – ministro Jaques Wagner (Defesa) participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado sobre assuntos da pasta.

Economia – Banco Central divulga o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) referente a março.

Operação Lava Jato – Justiça Federal em Curitiba colhe o depoimento de Carlos Alberto Rodrigues, Adriana Oliveira da Silva e Ana Carolina Moreira dos Santos.

Eletropaulo – distribuidora de energia realiza audiência pública para tratar da revisão tarifária de 15,16% prevista para entrar em vigor em 4.jul.2015. Em SP.

Liberdade de expressão – Instituto Palavra Aberta e Observatório da Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP promovem seminário sobre liberdade de expressão. Na USP, até 6ª feira (22.mai.2015).

Mulher advogada – OAB realiza a 1ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. Em Maceió.

Indústria – FGV divulga Prévia da Sondagem da Indústria.

PTB na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

PSC na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Emprego – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Emprego referente a abril.

6ª feira (22.mai.2015)
Lula e o futuro do PT – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de etapa preparatória para Congresso do PT. Na Quadra dos Bancários, em SP.

Democracia brasileira – Wilson Center, “think tank” sediado em Washington, realiza seminário sobre as 3 décadas de democracia no Brasil. Com Luiz Alberto Figueiredo, embaixador do Brasil nos EUA, Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, Nelson Jobim, ex-presidente do STF, e os professores Oscar Vilhena Vieira e Joaquim Falcão, da FGV. Em Washington.

Operação Lava Jato – Justiça Federal em Curitiba olhe depoimento de Claudio Carmos Herrmann Junior, Marcus dos Santos Pereira, Andre Merchiorato Risso, Leandro Sereno Pereira, João Soares da Silva e Marcio Polito Fontes.

Sindicato rural – data máxima para que produtores rurais de todo o Brasil efetuem o pagamento da Contribuição Sindical Rural de 2015.

Inflação – IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15.

Sábado (23.mai.2015)
Internet móvel – prazo estabelecido para que empresas de telefonia móvel criem um código de autorregulamentação para aumentar a transparência na venda dos planos de internet para celular e facilitar o acompanhamento do consumidor sobre seu uso mensal da franquia.

Ditadura – entidades promovem ato para que o DOI-Codi SP, centro de tortura e extermínio na ditadura, seja transformado em espaço de valorização da democracia e dos direitos humanos. No pátio externo do extinto DOI-Codi SP.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em São Paulo, Vitória e Contagem (MG).

PP na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (24.mai.2015)
Marco das ONGs – data final para que interessados enviem sugestões para a regulamentação do marco regulatório da ONGs.

Loteria mais cara – entra em vigor novos preços das apostas das loterias Mega-Sena, Lotofácil, Quina e Dupla-Sena, Loteca e Lotogol. Valor da aposta mínima na Mega-Sena sobe de R$ 2,50 para R$ 3,50.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Santos (SP) e Fortaleza.

PSDB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Polônia vota – poloneses vão às urnas no 2º turno da eleição para presidente.

Etiópia vota – país elege sua nova Câmara dos Representantes.

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