“Instabilidades são passageiras e não podem ser levadas a sério”

Qualquer ‘fatorzinho’ abala as instituições, afirmou o presidente

o presidente da República, Michel Temer

O presidente Michel Temer disse na noite desta 2ª feira (28.nov) que as instituições no país não são sólidas qualquer “fatorzinho” produz abalos. Para o presidente, as instabilidades por que passam o país não podem ser levadas a sério.

Esta reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbieri

O peemedebista discursou durante evento com empresários organizado pelas empresas de consultoria e lobby Arko Advice e Consulting House, no hotel Royal Tulip, em Brasília.

“Os senhores não imaginam, o capital estrangeiro como está ansioso para aplicar no Brasil (…) Mas é interessante que de vez em quando há uma certa instabilidade institucional. Um fato ou outro. Como nós não temos instituições sólidas, qualquer “fatorzinho” abala as instituições. Essas instabilidades são passageiras e não podem ser levadas a sério”, afirmou Temer.

A fala do presidente vem num momento delicado para o governo. Temer já perdeu 6 ministros em 6 meses à frente do Planalto.

A última instabilidade levou à demissão Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo, homem forte do governo Temer.

Geddel envolveu-se em uma polêmica com o ex-ministro Marcelo Calero (Cultura). Calero relatou ter sido pressionado pela liberação da construção de 1 edifício de luxo em Salvador, embargado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O órgão é subordinado ao Ministério da Cultura.

O discurso de Temer é inusual. O presidente sempre costuma exaltar a Constituição como forma de alcançar um porto seguro em meio à crise política e econômica por que passa o país.

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Em vez de projeto no Senado, Planalto priorizará PL na Câmara

Proposta está na CCJ; se aprovada no plenário, irá à sanção

Comissão deve votar relatório favorável nesta semana

O Planalto escolheu um projeto na Câmara dos Deputados como o “melhor” para alterar as leis da terceirização. O PL 4.302 de 1998 deve ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Apesar de ter os holofotes, o projeto 4.330 de 2004, que está no Senado, não deve ser levado à frente pelo governo.

A reportagem é do Poder360 e foi apurado pelo repórter Gabriel Hirabahasi.

A terceirização é uma parte da reforma trabalhista. O restante, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deve ser enviado ao Congresso só no 2º semestre de 2017. O setor empresarial pressiona o Planalto para a flexibilizar a lei.

O projeto em tramitação na CCJ da Câmara libera a terceirização das atividades-fim. A legislação atual proíbe esse tipo de contratação.

O texto também altera o conceito de trabalho temporário. Elimina o caráter “extraordinário” dessa modalidade e amplia a possibilidade de a empresa usar de mão-de-obra temporária. Leia aqui o texto do projeto aprovado no Senado em 2002.

O atual relator é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Na última 5ª feira (17.nov), ele apresentou relatório favorável ao substitutivo elaborado no Senado (leia aqui a íntegra).

A proposta já foi votada pela Câmara, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Como passou por mudanças substanciais na 2ª etapa, o texto voltou à Câmara. Os deputados analisam, agora, se concordam com a nova redação dada no Senado. Em caso positivo, segue para sanção como está. Se for rejeitado, chega ao Planalto da maneira como foi aprovado pela Câmara em 2000.

ARTICULAÇÃO FORA DOS HOLOFOTES
O projeto de lei 4.330 de 2004, que no Senado se tornou projeto de lei 30 de 2015, não agrada ao governo. Integrantes do Planalto dizem que a proposta não resolveria os problemas existentes no mercado de trabalho. Setores da indústria e comércio também criticam o texto.

Outro motivo é que o PL 4.330 de 2004 excluiu entidades da administração pública das regras da terceirização. Isso incomodou congressistas e membros do governo. O PL 4.302 de 1998, porém, inclui entidades públicas na regulamentação da terceirização.

De autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, a proposta foi aprovada em 2002 na Câmara e chancelada pelo Senado no mesmo ano. Mas, por causa de mudanças no texto, teve de passar por um novo crivo dos deputados.

Durante os governos do PT, porém, a matéria foi deixada de lado. A terceirização desagrada a entidades representativas de trabalhadores, principal base do partido.

Em 2003, o ex-presidente Lula enviou uma mensagem à Câmara pedindo a retirada do projeto da pauta da Casa. A solicitação do petista nunca foi votada pelos deputados.

No seu período de tramitação, o projeto não teve a aprovação dos movimentos sindicais. Em 2008, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou uma nota técnica. Disse que, se aprovado, “implicará em uma maior incidência do trabalho temporário que já é, nos moldes atuais, uma forma de contratação mais precária para o trabalhador”.

O Dieese também afirma que “o movimento sindical precisa participar do debate em torno da tramitação desse projeto”. Leia aqui a íntegra da nota do órgão.

“QUALQUER COISA PODE SER TERCEIRIZADA”
O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), disse que seu parecer defenderá a “terceirização plena”. O que isso significa? “Qualquer coisa pode ser terceirizada”, afirma.

Oliveira critica o projeto de lei da terceirização que está atualmente no Senado. Diz que é “muito ruim” e “sofreu muitas alterações que prejudicaram o texto”.

O deputado afirmou que as definições de atividade-fim e atividade-meio, estipuladas nas atuais regras da terceirização, precisam ser revistas. “Há certas atividades que você não consegue definir o que é atividade-fim e o que é atividade-meio”, declarou.

APOIO EMPRESARIAL
A regulamentação da terceirização é uma demanda dos setores da indústria e do comércio. Empresários dizem que a “desburocratização” será capaz de aumentar a geração de empregos.

Nesta 2ª feira (21.nov), o Poder360 conversou com 38 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Desses, 23 declaram ser favoráveis à terceirização.

O Conselhão é formado principalmente por empresários. Na nova formação, dos 96 membros, 51 são empresários –o que representa 53%.
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Filho de Joseph Safra é ligado a 4 empresas no paraíso fiscal

Executivos de várias empresas mantêm offshores nas Bahamas

Estão lá dirigentes do Banco Original, Santander, BTG Pactual e Gávea

Também na lista: Grendene, Icatu, Globo, Grupo Ultra e JHSF

Presidente do Partido Novo, João Dionísio, criou empresa em 2015

Mais de 175 mil offshores registradas no paraíso fiscal foram reveladas pelos Bahamas Leaks

Grandes empresários, um dos fundadores do Partido Novo e um ex-presidente do BNDES estão entre os brasileiros donos de empresas offshore nas Bahamas, pequena ilha no Caribe conhecida por ser um paraíso fiscal.

As informações têm como base uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês). A organização tornou público um banco de dados com 175 mil registros de empresas nas Bahamas.

Entre as centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil que aparecem com offshores registradas no país caribenho, o Blog fez uma varredura para checar nomes sobre os quais há interesse público ou relevância jornalística –pela exposição que têm ou tiveram na sociedade. Estão nessa categoria políticos e agentes públicos, grandes empresários, executivos de grandes empresas e dirigentes de estatais e partidos políticos. Leia ao final deste post as listas de nomes que foram checadas pelo Blog.

Nesse processo de cruzar nomes com o banco de dados de offshores nas Bahamas, já foram descobertos e divulgados pelo Blog pelo menos 7 investigados na Lava Jato.

Ter uma offshore não é ilegal. O ICIJ inclusive faz essa ressalva a todos que pesquisam nomes de pessoas e de empresas: “Há uso legítimo de companhias offshores e trusts”. A organização não tem “intenção de sugerir ou inferir que pessoas, empresas ou qualquer entidade infringiram a lei”.

A afirmação vale para o Brasil. Um brasileiro pode ter uma offshore legalmente desde que a declare em seu Imposto de Renda. Caso tenha havido remessa de dinheiro ao exterior, quantias acima de US$ 100 mil devem ser informadas ao Banco Central.

Se é legal ter uma offshore, por que deve ser divulgada essa informação? A interpretação do ICIJ e do Blog é a de que no século 21 qualquer pessoa que abra uma empresa em seu país fica exposta. No Brasil, é fácil ter acesso à lista de pessoas jurídicas registradas em Juntas Comerciais. Há interesse jornalístico nessas informações. Os cidadãos têm o direito de saber quais são as empresas em funcionamento numa determinada sociedade. Por essa lógica, não faz sentido que apenas uma elite possa manter seus negócios longe do escrutínio do público apenas porque tem acesso a bons advogados e pode ir ao Caribe montar uma offshore que fica quase secreta.

Os dados tornados públicos pelo ICIJ na investigação chamada Bahamas Leaks dão acesso a um vasto acervo de informações de empresas registradas nas Bahamas. Podem ser consultados o nome da offshore, sua data de criação, o endereço físico do empreendimento e, em alguns casos, os nomes dos diretores da empresa.

A consulta a essas informações já era possível de maneira presencial em Nassau, capital das Bahamas. Há também um registro online, que poderia ser usado para esse fim. Mas, em geral, trata-se de um arquivo quase sempre incompleto. Além disso, há um custo: US$ 10 para cada empresa consultada.

Agora, o acesso a todos os dados é gratuito e sem necessidade de registro, por meio do banco de dados Offshore Leaks, do ICIJ, que reúne dados de várias investigações jornalísticas do consórcio.

Conheça alguns casos de brasileiros identificados pelo Blog com offshores registradas nas Bahamas (em ordem alfabética):

Accenture: Guilherme Horn
O nome do executivo financeiro da empresa de consultoria de gestão Accenture aparece relacionado à offshore GH Holdings Limited. O Blog entrou em contato com sua assessoria por meio de e-mail na 5ª feira (22.set), certificou-se de que a mensagem foi recebida, mas não obteve resposta.

Arcom: Dilson Pereira da Silva e Eliane Pereira da Silva Santana
Sócios da empresa do ramo atacadista sediada em Uberlândia (MG), Dilson Pereira da Silva e Eliane Pereira da Silva Santana estão ligados a duas offshores: DM Invest Ltd. e Indianapolis Enterprises Ltd., respectivamente. O Blog entrou em contato com a empresa por telefone na 5ª feira (22.set) e uma secretária pediu que um e-mail fosse encaminhado. A mensagem foi enviada na própria 5ª, mas não houve resposta.

Banco Original: Emerson Loureiro
Superintendente de tesouraria e ex-presidente do Banco Original, Emerson Fernandes Loureiro é diretor da offshore Saturn Ventures Limited. A empresa nas Bahamas está declarada à Receita Federal, segundo comprova documento enviado ao Blog.

Banco Safra: Jacob Joseph Safra
Filho do banqueiro Joseph Safra, o atual diretor do grupo é citado também como diretor das offshores Strategic Investments Fund I, Strategic Investments Fund II, Strategic Investments Fund III e Strategic Investments Fund IV. Ao Blog, a assessoria informou apenas que as empresas estavam declaradas, mas não que a pessoa citada seria filho de Joseph Safra. Nesta 4ª feira (28.set.2016), a assessoria ligou para dar essa informação adicional.

Banco Santander: Roberto de Oliveira Campos Neto
O executivo do banco é diretor da offshore Peacock Asset Ltd, aberta em fevereiro de 2010. De acordo com Campos, a empresa foi criada para realizar investimentos, sem vínculo com o Santander, e está declarada ao Fisco.

BTG Pactual: Guilherme da Costa Paes e Sérgio Cutolo Santos
Ex-ministro da Previdência e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Sérgio Cutolo dos Santos é sócio do BTG Pactual e diretor da offshore SCS Securities Limited. Outro sócio do banco, Guilherme da Costa Paes, também figura como diretor de offshore nas Bahamas, a GCP Securities Limited. A assessoria do banco diz que as empresas são declaradas à Receita Federal. Em 22 de setembro, o Blog já havia revelado que André Esteves, também do BTG Pactual e investigado na Lava Jato, aparece nos Bahamas Leaks relacionado às offshores Latin Holdings Investment Corporatione ASE Securities Limited. As duas empresas são declaradas à Receita Federal, segundo sua assessoria.

Gávea Investimentos: Luiz Henrique Fraga
O economista Luiz Henrique Fraga aparece como diretor da offshore Cypress Point Asset Management Inc. Fraga é sócio-fundador da Gávea Investimentos ao lado do primo Armínio Fraga. A gestora carioca administra aproximadamente R$ 15,5 bilhões. O Blog falou com Luiz Henrique Fraga por telefone e enviou um e-mail na 5ª feira (22.set.2016). Nesta 4ª feira (28.set.2016), Fraga respondeu que a offshore está declarada à Receita Federal.

Grendene: Pedro e Alexandre Grendene Bartelle
Os irmãos, fundadores da empresa de calçados Grendene, estão relacionados à Emerald Ridge Investments Limited. Pedro Grendene afirma (leia a nota) que a offshore “é uma subsidiária [de] integral propriedade de EPC Investment”. A EPC está declarada ao Imposto de Renda, conforme documento apresentado ao Blog.

Grupo Icatu
Os nomes de diretores e conselheiros do Grupo Icatu, do ramo de seguros, estão associados à offshore Nalbra Fund Inc. São eles: Antonio Carlos Dantas Mattos, Luis Patricio Miranda de Avillez, Pedro Luiz Bodin de Moraes, Alarico Silveira Neto, Luciano Soares e Ricardo Coelho Taboaco. A assessoria do Grupo Icatu respondeu que a offshore está declarada à Receita Federal e se “enquadrada nas normas legais, com balanços auditados”.

Grupo Globo: José Roberto Marinho e Paulo Daudt Marinho
Vice-presidente do Grupo Globo e presidente da Fundação Roberto Marinho, o empresário José Roberto Marinho está relacionado à offshore New World Real Estate Services Limited.

O executivo do Grupo Globo Paulo Daudt Marinho consta como diretor da offshore Canary Global Ltd. Paulo Marinho é filho de José Roberto Marinho.

Nos 2 casos, a assessoria da família Marinho disse que as empresas foram declaradas à Receita Federal.

Grupo Ultra-Ultrapar: Pedro Igel de Barros Salles
O empresário Pedro Igel de Barros Salles é neto de Ernesto Igel, fundador da 1ª distribuidora de gás de cozinha no Brasil. Nas Bahamas, tem uma offshore chamada Lincoln Hill Holdings Limited. Ao Blog, Pedro Salles disse ter declarado a empresa à Receita Federal.

JHSF Participações: André Luis Rodrigues, Wilmar Rodrigues e Eduardo Camara
Os executivos André Luis Rodrigues, Wilmar Rodrigues e Eduardo Camara aparecem relacionados à offshore JHSF International Limited. A empresa afirma que a offshore foi comprada como parte de uma negociação informada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2016 e noticiada pela imprensa. De acordo com a assessoria da JHSF, os 3 citados não são mais administradores da offshore. Eis a íntegra da nota e documentos (conclusão da venda, comunicado ao mercado,aprovação da venda, proposta de venda e assinatura do contrato).

Lojas Leader: família Rodrigues Gouvêa
Os filhos do fundador das lojas Leader mantêm, pelo menos, 7 offshores nas Bahamas. As empresas estão em nome de 4 membros da família Rodrigues Gouvêa: Rodrigo, Robson, Emerson e Denize. Os irmãos Rodrigo e Robson afirmaram ao Blog, por telefone, que todas as offshores são legais e que foram abertas logo depois da venda da participação da família ao BTG Pactual em 2012.

Opus: Vitor Hugo Roquete
O sócio da corretora Opus aparece relacionado à offshore VH Holdings Ltd. Vitor Hugo confirma ser dono da offshore. Procurado pelo Blog, por tefelone, disse que o patrimônio consta declarado em seu Imposto de Renda.

Partido Novo: João Dionísio de Amoêdo
O presidente e fundador do Partido Novo, João Dionísio de Amoêdo, tem uma offshore em Nassau, capital das Bahamas. A Miramare Project Investment Ltd. foi aberta em 23 de novembro de 2015. Ao Blog, Amoêdo confirmou que a offshore é dele e disse ter declarado a empresa no Imposto de Renda.

RJX Capital: José Pio Borges de Castro Filho (ex-BNDES)
O empresário e ex-presidente do BNDES está listado como sócio, junto a Luiz Fernando Bodstein, da offshore RJX Capital Ltd. Os 2 mantêm uma consultoria com o mesmo nome no Brasil. Ao Blog, o ex-presidente do BNDES disse por telefone na 5ª feira (22.set) que não tem offshore e pediu para ligar mais tarde. Depois, não atendeu mais às ligações.

Vinci Partners: Gilberto Sayão (ex-Pactual)
O sócio do Vinci Partners e ex-acionista do banco Pactual Gilberto Sayão aparece na lista vinculado a duas empresas offshore: a Latin Holdings Investment Corporation e a EP Holding Ltd. Sayão foi sócio do Pactual até 2006. Por meio da assessoria, afirma que suas declarações de bens e renda sempre estiveram em conformidade com a legislação.

HOMÔNIMO
Andres Sanchez: um nome idêntico nas Bahamas
Na base de dados do ICIJ, são comuns os casos de homonímia em que os documentos não permitem comprovar a identidade por trás da offshore. Um dos exemplos nos Bahamas Leaks é o de Andres Sanchez, presidente da Private Wealth Partners Ltd. O Blog contatou o deputado federal do PT de São Paulo, que foi presidente do Corinthians. Ele afirmou não ter nenhuma relação com a empresa. O “Andres Sanchez” dos Bahamas Leaks seria, portanto, um homônimo.

OS NOMES JÁ CHECADOS PELO BLOG
Até agora, o Blog fez algumas varreduras no banco de dados do ICIJ sobre os Bahamas Leaks. Foram checadas as informações sobre os seguintes grupos de brasileiros:

• todos os condenados na Lava Jato;
• todos os ministros de Estado;
• presidente e ex-presidentes da República;
• 11 ministros do STF e os que se aposentaram nos últimos 15 anos;
• todos os ministros do TCU e os que se aposentaram nos últimos 15 anos;
• 513 deputados federais;
• 81 senadores e seus suplentes;
• diretores da Petrobras desde a fundação da estatal.

Participaram da apuração dos Bahamas Leaks os repórteres do UOL Douglas Pereira, Gabriela Caesar, Gabriel Hirabahasi, Guilherme Moraes, Luiz Felipe Barbiéri, Mateus Netzel, Pablo Marques, Rodrigo Zuquim, Tales Faria, Victor Gomes e Victor Fernandes.

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Políticos e empresários ocuparam maior parte da agenda do peemedebista 

Preocupado com a votação no Senado, Michel Temer recebeu 51 senadores 

Presidente editou 18 medidas provisórias de maio a agosto e fez 7 viagens oficiais

O presidente da República, Michel Temer

De olho na efetivação como presidente da República, Michel Temer recebeu ao menos 134 congressistas nos 111 dias em que permaneceu como interino no Palácio do Planalto. Uma média de 1,21 por dia. Temer encontrou-se com 83 deputados e 51 senadores em reuniões com líderes e audiências individuais.

O número, na realidade, é maior. É que são comuns audiências fora da agenda oficial e a presença de congressistas em algumas reuniões não é contabilizada.

Para este levantamento publicado pelo Blog, foram considerados apenas os encontros registrados oficialmente na agenda pública do presidente.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Ex-ministro de Dilma Rousseff, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi quem mais esteve com Michel Temer em audiências individuais no período. Foram 4 encontros. Entre os deputados, o campeão é Waldir Maranhão (PP-MA), com 3.

Dos 51 senadores recebidos enquanto Michel Temer foi presidente interino, apenas 1 votou contra o impeachment de Dilma Rousseff: Otto Alencar (PSD-BA). Eis uma lista completa das audiências com senadores (clique na imagem para ampliar):

O presidente dedicou parte de sua agenda aos empresários. Cerca de 400 passaram pelo Planalto e pelo Jaburu em 24 audiências. Em 8 de junho, de uma só vez, 197 estiveram em Brasília para uma cerimônia com Temer. O encontro foi costurado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

O peemedebista recebeu representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, representantes da Associação Brasileira de Proteína Animal e o presidente da Volkswagen, David Powels, entre outros.

Temer foi ainda a uma reunião na Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, e participou da abertura do Global Agribusiness Fórum, em São Paulo. O peemedebista também recebeu sindicalistas em 3 oportunidades.

MEDIDAS PROVISÓRIAS
O presidente editou 18 medidas provisórias em 111 dias. Dessas, 3 foram editadas em maio, 8 em junho, 6 em julho e uma em agosto.

A 1ª MP do governo Temer, (726/2016), tratou da reforma ministerial realizada pelo peemedebista depois de assumir o Planalto, em 12.mai. A última (743/2016) abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044. Leia aqui a relação completa.

Temer fez 7 viagens oficiais no período de sua interinidade. Quatro delas para o Rio de Janeiro em razão da realização dos Jogos Olímpicos. O presidente foi ainda a São Paulo por duas vezes e ao Paraná, para a inauguração de uma fábrica da Klabin em Telêmaco Borba.

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Companhias em paraísos fiscais pertencem a 3 famílias

Família Barata, do Rio, é titular em pelo menos 3 empresas

Donos da Gol fizeram operação legal e negociaram jato

Ônibus do Grupo Guanabara, fundado por Jacob Barata

Empresários do setor de transportes possuem pelo menos 10 empresas offshores criadas pela firma panamenha Mossack Fonseca.

As companhias pertencem às famílias Constantino, Barata e Martins das Neves. Aloisio Ribeiro Alencar Rosa, ex-diretor do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, também aparece como dono de uma offshore.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.  Os Constantinos encaminharam à reportagem os documentos de suas offshores, comprovando que foram declaradas à Receita Federal e ao Banco Central.

A lei brasileira permite a qualquer cidadão ter uma empresa num paraíso fiscal. É necessário, entretanto, que a operação esteja registrada no Imposto de Renda do proprietário. Quando há envio de recursos para o exterior é também obrigatório informar ao Banco Central sobre a operação, em casos que superem determinado valor.

A série Panama Papers começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016). É uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

As empresas do setor de transportes mencionadas no acervo da Mossack Fonseca foram criadas de 2004 a 2007. De acordo com os registros, eram usadas para movimentar contas em bancos no exterior e para operações comerciais, como a negociação de um jatinho. As companhias foram abertas em paraísos fiscais como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas.

O empresário Jacob Barata, conhecido como “Rei do Ônibus” no Rio de Janeiro, aparece como titular de 3 empresas, junto com parentes. São elas: a Rumba Portfolio e a Salsa Investments Corp (adquiridas em mar.2004) e a Garanis Holdings (jun.2006). Não há indicação da área de atuação das companhias.

A família Barata teve seu nome relacionado a contas na Suíça descobertas pelo UOL na investigação do SwissLeaks, em 2015.

Documentos do acervo da Mossack Fonseca, obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung

A família Martins das Neves, dona da empresa de ônibus carioca Braso Lisboa, figura como proprietária da panamenha Wintec Assets Corp, aberta em set.2007.

O intermediário entre os Ferreiras e a Mossack é o banco J. Safra Sarasin, de Luxemburgo. Esse detalhe indica que a offshore pode ter sido usada para movimentar uma conta naquela instituição. A companhia continua ativa, de acordo com os registros da Mossack.

Já Aloisio Ribeiro Alencar Rosa, ex-diretor do sindicato das empresas de ônibus do Rio, foi dono junto com parentes da Prosperity Holdings Asset Inc. Ele se desfez da propriedade da companhia em dez.2010.

OFFSHORES DECLARADAS
Metade das offshores do setor de transporte no acervo do Panama Papers pertence a membros da família Constantino, dona da Gol Linhas Aéreas. Estão ligadas aos Constantinos as empresas Linxia Corp, Angarsk Ltd, Chapeco S.A, Nibel Corporation e Henson Overseas.

As offshores da família Constantino são legais e estão declaradas às autoridades brasileiras. Os Constantinos encaminharam à reportagem cópias das declarações das empresas ao Banco Central e à Receita Federal.

Uma delas, a Henson Overseas, aberta em agosto de 2005, foi usada na negociação de um jatinho modelo Gulfstream G200, de prefixo PR-AUR, mas a negociação não se concretizou. Já a Nibel, aberta em dez.2005 e fechada 2 anos depois, foi utilizada para movimentar uma conta no banco Crédit Suisse.

A investigação da série Panama Papers revela que centenas de bancos registraram offshores com a Mossack.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Os empresários e familiares do setor de transportes citados na série Panama Papers foram procurados pela reportagem. Os que responderam negaram qualquer irregularidade.

A documentação usada nesta reportagem foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano para a preparação da série Panama Papers. Participam dessa investigação com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Eis as respostas dos citados:

Família Barata
A família Barata respondeu por meio de sua assessoria que “desconhece qualquer conta no Panamá relacionada a seus integrantes”. A resposta veio dessa forma, mencionando “conta”, mas a reportagem perguntou especificamente sobre offshores.

Família Ferreira das Neves
A família Ferreiras da Neves foi procurada por meio de sua empresa Braso Lisboa por telefone e por e-mail. O Blog entrou em contato nos dias 21, 22 e 24 de março, mas não houve resposta.

Aloisio Ribeiro Alencar Rosa
Aloisio Ribeiro Alencar Rosa, que controlou a offshore Prosperity Holdings Asset Inc, foi contatado por meio da Coesa Transportes Ltda, empresa na qual ele é diretor. A Coesa respondeu: “O assunto em questão é PESSOAL, e não temos conhecimento para responde-lo. Informamos ainda que o Diretor citado encontra-se de Férias”.

Família Constantino
Os Constantinos encaminharam à reportagem os documentos das empresas offshores que pertenceram a membros da família. Essas companhias foram declaradas ao Banco Central e à Receita Federal. Acrescentaram que, no caso da offshore Henson, houve apenas uma opção de compra da aeronave, que não foi exercida.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Saiba como foi feita a série Panama Papers

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Ministro da Casa Civil falou em jantar reservado na 2ª feira

Encontro em São Paulo serviu para pedir apoio do “PIB”

Jaques Wagner disse que petista reconhece dificuldades

Presidente acha que popularidade não vai mais voltar…

…e espera deixar  legado: a reforma da Previdência Social

Leia nota do ministro da Casa Civil ao final deste post

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, durante entrevista no Planalto

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, jantou ontem (15.fev.2016) em São Paulo com um grupo seleto de empresários. Estava também presente ao encontro o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O grupo é mais ou menos o mesmo que se encontrou no início de setembro de 2015 com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Os pesos pesados do PIB ouviram um discurso ameno do ministro da Casa Civil. Ficaram satisfeitos com o grau de realidade exposto por Jaques Wagner, que em dado momento disse que a presidente Dilma Rousseff tinha consciência de que a popularidade do governo não vai mais se recuperar até o final do mandato, em 2018.

Por essa razão, afirmou Wagner, a presidente estaria realmente empenhada em deixar um legado para o país –a reforma da Previdência Social.

O ministro disse que precisaria de apoio de empresários para que o projeto pudesse prosperar no Congresso. Foi levantada na conversa a dificuldade que o governo tem dentro do próprio Partido dos Trabalhadores a respeito dessa agenda.

Wagner disse que o PT acabará apoiando. A estratégia será sentida numa mudança de abordagem. Hoje, fala-se muito em idade fixar uma mínima de aposentadoria. A ideia é essa, mas haverá agora mais ênfase no que será chamado de “travas” que serão colocadas para tornar o sistema mais justo.

Em resumo, o governo pretende que a Previdência Social seja unificada a partir de 2027, quando haveria apenas um modelo para homens, mulheres, funcionários públicos e trabalhadores do setor privado, tanto os urbanos como os rurais.

O encontro teve a presença de Mateus Bandeira, CEO da Consultoria Falconi, que ficou de redigir um texto de apoio para o debate sobre qual deve ser a reforma da Previdência apropriada para o Brasil neste momento. A Falconi é sempre elogiada por Jorge Gerdau, um dos presentes ao jantar de ontem.

Os empresários gostaram do que ouviram, mas fizeram perguntas recorrentes sobre gastos públicos. Jaques Wagner novamente foi realista. Disse que as despesas do governo vão continuar a aumentar, pois isso é inevitável. Mas que o mais relevante é colocar um teto nessa escalada –o que agradou aos empresários.

Uma fórmula ouvida no jantar foi simples: as despesas do governo vão aumentar, mas tem de crescer sempre menos do que o PIB.

Na parte final do encontro falou-se de CPMF. Ninguém entre os empresários é a favor do novo imposto, que seria cobrado sobre todas as operações financeiras –a alíquota pode ser de 0,20% a 0,38%, a depender do que for negociado no Congresso e com os governos estaduais e municipais, que também desejam ficar com uma parte dessa arrecadação.

Jaques Wagner expôs uma fórmula edulcorada de CPMF. O imposto vigoraria por tempo determinado –um período de 2 anos agradou a audiência– e sempre num cenário de aperto dos gastos públicos.

NOTA DA CASA CIVIL
O Blog recebeu esta nota da Casa Civil da Presidência da República no final da tarde desta 3ª feira (16.fev.2016):

“O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, nega ter dito a empresários que a presidenta Dilma Rousseff não recuperará a popularidade até o fim do mandato.
“Wagner esclarece que, em jantar reservado, na noite de segunda-feira (15), em São Paulo, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff não está preocupada com a questão da popularidade, mas sim com o bem do país.
“Segundo o ministro, o objetivo da presidenta é ouvir ideias e sugestões para o enfrentamento dos problemas que dificultam o crescimento econômico do país e a reforma da Previdência Social.
“Jaques Wagner manifestou que, ao conversar com o empresariado, está fazendo exatamente o que a presidenta quer, ou seja, discutir propostas para o Brasil”.
Atenciosamente,
Assessoria da Casa Civil

O BLOG RESPONDE
As informações deste post foram obtidas com empresários presentes ao jantar de 2ª feira, que mantêm a descrição do que foi dito durante o encontro.

NOTA DE MATEUS BANDEIRA
Na noite de 3ª feira, o Blog recebeu o seguinte comunicado da empresa de assessoria de imprensa que presta serviços para a consultoria Falconi:

“O presidente da Falconi, Mateus Bandeira, informa que o texto publicado neste blog descontextualiza os temas tratados no encontro e esclarece que nem ele nem a consultoria ficaram de redigir texto de apoio sobre a reforma da Previdência. Os assuntos falados foram eminentemente técnicos, visando questões de Estado, sem avaliação política sobre cenário de popularidade do governo. Além disso, participou do evento na condição de membro voluntário de um grupo de empresários que se reúnem regularmente para discutir temas da conjuntura nacional e de interesse do Brasil, e não como representante da Falconi”.

O BLOG RESPONDE E CONTEXTUALIZA
Todas as informações publicadas no post estão corretas. Ao longo da 3ª feira (16.fev.2016), a Casa Civil da Presidência da República fez carga sobre alguns empresários e outros participantes do jantar da 2ª feira para que mudassem sua versão do encontro, o que não ocorreu.

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Objetivo é definir medidas consensuais de retomada da produção

Documento fala em criação de empregos e oferta de crédito

Pautas serão entregue à presidente Dilma Rousseff em dezembro

Vagner Freitas, presidente da CUT, que está na organização da reunião

Dirigentes de 6 centrais sindicais convidaram grandes empresários e entidades patronais para discutir uma estratégia conjunta para a retomada do crescimento econômico do país.

O objetivo é elaborar um documento que será entregue à presidente Dilma Rousseff no dia 9 de dezembro, com sugestões consensuais de incentivo ao crédito, manutenção da produção industrial e geração de empregos.

Uma proposta preliminar dos sindicalistas, chamada de “Compromisso Permanente para o Desenvolvimento”, será apresentada aos empresários em encontro hoje (23.nov.2015) em São Paulo, para servir de base para as discussões.

Para o encontro, foram convidados representantes dos 4 setores da economia: serviços, comércio, agricultura e, principalmente, indústria. Entre os convidados, entidades patronais como a CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos) e dirigentes de grandes empresas como a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Magazine Luiza, Gerdau e Embraer.

Do lado dos sindicalistas, integram a iniciativa dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil), Nova Central e CSB (Central Sindical do Brasil). As informações são dos repórteres do UOL Mateus Netzel e André Shalders.

PROPOSTAS
Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, alguns temas que serão avaliados já são consensuais, como a criação de iniciativas de aumento do crédito produtivo e de facilitação do comércio exterior.

Outra posição consensual é o pedido para que a Presidência da República determine urgência constitucional para o projeto de lei 3.636 de 2015. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto cria um “fast track” para os acordos de leniência, ao permitir que a advocacia pública e o Ministério Público conduzam e concluam tais negociações. O projeto é considerado vital para combater a paralisia das empreiteiras atingidas pela Operação Lava Jato.

“Com a cadeia da Petrobras paralisada, cria-se uma estagnação da economia. Que as instituições investiguem o que tenham que investigar, mas temos que pensar também em soluções para retomar o crescimento”, defende o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para ele, o “Compromisso” precisar dar atenção a 3 eixos principais: medidas que estimulem a geração de empregos, a oferta de crédito para as empresas retomarem os níveis de produção e a criação de condições jurídicas de resolução de conflitos entre empresas e trabalhadores.

AGENDA
Para depois do encontro de hoje já estão planejados outras eventos para discussão da estratégia. No dia 3 de dezembro, sindicalistas e empresários voltam a se reunir em São Paulo. No dia 8 de dezembro, as centrais sindicais organizam uma manifestação no Rio de Janeiro.

A entrega do manifesto com as propostas consensuais para a presidente Dilma Rousseff está agendada para o dia 9 de dezembro, em Brasília, com presença dos sindicalistas e empresários.

Além do documento para ser entregue à presidente, há a perspectiva de que a discussão resulte num projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional ainda em 2015.

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O ministro Joaquim Levy, que teve encontro reservado com empresários na 4ª feira

Reunião foi na 4ª feira, em São Paulo

Durante encontro, ligaram para Dilma

3 condições foram apresentadas:

a) manter o grau de investimento do país
b) buscar meta de 0,7% de superávit em 2016
c) cortar subsídios e programas do governo

Um grupo com 9 dos mais importantes empresários brasileiros recebeu Joaquim Levy na 4ª feira (2.set.2015) à noite em São Paulo. No encontro reservado, quase secreto, apresentaram as condições para continuar a apoiar o governo, a gestão da economia e a própria permanência de Levy no cargo de ministro da Fazenda.

A agenda tem três pontos: 1) fazer todos os esforços para que o Brasil mantenha o grau de investimento dado por agências de classificação de risco; 2) buscar um superávit de 0,7% do PIB na execução das contas de 2016 e 3) promover um forte corte em subsídios e programas governamentais para atingir essa meta.

Estavam representados na reunião de 4ª feira, pelo menos, 8 dos 10 maiores grupos empresariais nacionais. Por volta de 23h30, decidiu-se que era importante, na frente de Joaquim Levy, telefonar para a presidente Dilma Rousseff e relatar o que estava sendo tratado. A missão coube a um dos presentes, um empresário do Rio do de Janeiro.

O telefonema foi realizado, Dilma atendeu e foi informada sobre os temas em discussão.

Todos no encontro estavam preocupados com a proposta de Orçamento para 2016 contendo um déficit de 0,5% do PIB. O empresário ao telefone disse a Dilma que era vital para o país perseguir e obter a meta de superávit de 0,7% em 2016.

Ficou claro na conversa que os empresários brasileiros davam apoio à posição de Joaquim Levy, considerado mais liberal e confiável do que os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).

Os empresários –e isso foi dito a Dilma– avaliam que a perda do grau de investimento terá efeitos catastróficos para o país. Haverá aumento do custo para captar empréstimos. A recessão se aprofundará, produzindo mais desemprego.

A situação política retroalimentará a crise. O país poderá então entrar em território desconhecido e com risco de esgarçamento das instituições.

Na 5ª feira (3.set.2015) pela manhã, o dia seguinte ao encontro de empresários em São Paulo, Dilma chamou Joaquim Levy para uma conversa pessoal em Brasília. Ao final, a presidente ordenou a vários ministros que dessem entrevistas dizendo que o ministro da Fazenda estava mantido no cargo.

A realidade é que a permanência de Levy está diretamente relacionada à capacidade de o governo atender aos 3 pedidos dos empresários reunidos na última 4ª feira em São Paulo.

Durante a reunião com os empresários, Levy chegou a falar sobre a dificuldade de conseguir o superávit de 0,7% apenas cortando gastos –porque há muitas resistências do governo em eliminar programas e subsídios.

Levy perguntou aos presentes: como cortar o Orçamento se existem uma infinidade de despesas obrigatórias e muita pressão de setores do governo para manter certos programas sociais? Foi quando um dos empresários respondeu de maneira bem direta: “Tem de cortar porque não tem dinheiro”.

Os empresários reagiram de maneira difusa à sugestão de criar algum tipo de imposto.

Alguns até disseram ser possível uma nova taxa, na condição de ser temporária. Outros foram mais refratários. “Temporário no Brasil quase sempre vira permanente”, disse um dos presentes. Todos ao final cobraram primeiro os cortes mais duros antes que impostos fossem criados.

Números foram apresentados sobre programas que poderiam ser cortados. Até o relativamente novo vale cultura foi citado como penduricalho que drena recursos do governo e poderia ser extinto. Não houve consenso sobre quais seriam exatamente os cortes.

Dentro de uma semana, o grupo pretende ter uma minuta com sugestões para promover um enxugamento nas despesas da proposta de Orçamento de 2016.

Joaquim Levy em alguns momentos soltou frases enigmáticas. Por exemplo, ao dizer que o cenário estava mudando muito rapidamente. “O futuro é incerto”, disse o ministro. “Será que é com o Temer?”.

A citação a Michel Temer foi interpretada por alguns como uma espécie de incerteza de Levy sobre as condições de o atual vice-presidente da República assumir e melhorar a conjuntura do país.

O ministro da Fazenda disse aos presentes que a presidente da República estava ciente de que o quadro está “mais grave”.

Os empresários saíram do encontro de 4ª feira já na madrugada de 5ª. Alguns só deixaram o local por volta das 2h da madrugada do dia 3.set.2015.

Apesar da seriedade e da dramaticidade que os empresários empregaram às conversas de 4ª feira, a embocadura geral do grupo é a de tentar  ajudar a tirar o país da atual situação de crise política e econômica. É desse mesmo grupo a ideia de fazer uma “lei de responsabilidade gerencial” para empresas estatais –tema encampado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

“O mais importante é fazer o que nós pudermos para ajudar. Todos estão comprometidos e vamos ajudar nessa direção”, diz Josué Gomes da Silva, da Coteminas, um dos participantes da reunião de 4ª feira –mas que saiu um pouco mais cedo e não presenciou o telefonema dos empresários para a presidente da República.

Josué, bem-humorado, gosta de dizer que a Brasília se aplica uma frase cunhada por Winston Churchill (1874-1965) sobre “fazer a coisa certa depois de se esgotarem todas as demais alternativas”. O empresário da Coteminas brinca: “Às vezes, a lista de ‘alternativas’ em Brasília é muito longa”.

No final do encontro, segundo apurou o Blog, os presentes não se mostraram seguros de que o governo poderá cumprir as 3 condições apresentadas a Dilma Rousseff. Mas todos têm duas certezas.

Primeiro, que sem o superávit de 0,7% do PIB em 2016 o país está fadado a perder o grau de investimento. Segundo, que se nos próximos 1 ou 2 meses não ficar claro qual será o rumo da economia, a sustentação a Joaquim Levy vai se liquefazer e o ministro da Fazenda poderá deixar o cargo.

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