Programa de monitoramento segue operante no Brasil, diz jornal

Obama ordenou fim de grampo sobre Angela Merkel, da Alemanha

A presidente Dilma Rousseff “aparentemente” continua sendo espionada pela NSA (Agência de Segurança dos EUA), segundo reportagem publicada nesta 3ª feira (3.fev.2015) pelo jornal “New York Times”.

O jornal norte-americano registra que dezenas de líderes mundiais sob monitoramento da NSA foram excluídos do programa de espionagem depois que a prática veio a público, em 2013. Em sinal de deferência, o presidente dos EUA, Barack Obama, chegou a determinar publicamente o fim do grampo sobre a chanceler Angela Merkel, da Alemanha.

A ordem, no entanto, não abrangeu todos os presidentes espionados. “Aparentemente programas [de monitoramento de líderes] no México e no Brasil continuaram”, escreveu o “NYT”.

“NYT” cita caso brasileiro em reportagem sobre coleta de dados pela NSA / Reprodução

O grampo da NSA sobre Dilma Rousseff veio à tona em 1º.set.2013. A presidente brasileira reagiu energicamente e, duas semanas depois, cancelou uma visita oficial a Washington agendada para 23.out.2013. Dilma também condenou a prática em discurso na Assembleia Geral da ONU, em 24.set.2014.

A presidente brasileira seria recebida por Obama com honras de chefe de Estado, tratamento concedido pelos EUA a parceiros que julgam estratégicos.

A crise esfriou e o contato diplomático entre Brasil e EUA caminhava para a normalização desde o final do ano passado. Em 1º de janeiro, após a sua posse, Dilma recebeu para uma conversa reservada o vice-presidente norte-americano, Joe Biden. Até agora, antes da informação divulgada pelo “NYT”, vinha sendo dada como certa uma visita oficial de Dilma a Obama entre abril e setembro deste ano.

Em 2013, Dilma aproveitou corretamente o episódio para vender a imagem de uma presidente altiva e forte, que contestava a nação mais poderosa do mundo. Agora, com o risco de recessão batendo à porta, o Brasil necessita de parceiros comerciais fortes.

ITAMARATY ENVIA MENSAGEM
Às 17h53 de 3.fev.2015, o Itamaraty enviou uma mensagem ao Blog. Embora a pergunta ao Ministério das Relações Exteriores tivesse sido bem direta, para que fosse comentada a notícia do “NYT”, a resposta veio genérica e anódina. Eis o texto:

“O Brasil lamenta e repudia todos os episódios de espionagem não-autorizada de autoridades estrangeiras por órgãos de inteligência. O Brasil tem procurado atuar, no sistema multilateral, no sentido de estimular o respeito à privacidade nos meios digitais. Nesse sentido, apoiamos e sediamos a Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet – a NETmundial – em São Paulo, em abril deste ano. Também foram aprovadas resoluções, copatrocinadas pelo Brasil, na Assembleia-Geral da ONU, demonstrando o reconhecimento da importância do tema pela comunidade internacional”.
“Assessoria de Imprensa do Gabinete – Ministério das Relações Exteriores”

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Em outros países, instalação seria usada para praticar espionagem

A embaixada dos Estados Unidos em Brasília tem dentro de suas edificações uma tenda branca com cobertura aparentemente de material plástico, semelhante à usada pela embaixada do Reino Unido em Berlim, que está sendo apontada como centro de espionagem dos britânicos na Alemanha.

No Brasil, a tenda tem cerca de 4 metros de altura e fica no telhado do edifício, na face norte. Não há como saber o que há dentro da estrutura. O Blog indagou à embaixada qual a finalidade da tenda, mas não obteve resposta.

Entre as embaixadas estrangeiras em Brasília, a dos Estados Unidos é uma das que estão bem próximas da Esplanada dos Ministérios e do Palácio do Planalto: fica a cerca de 1.500 metros de distância da sede do Poder Executivo.

Segundo o jornal britânico “The Independent”, a embaixada do Reino Unido na Alemanha abriga uma estação secreta dentro de uma tenda desde 2000. Os britânicos são parceiros dos norte-americanos em espionagem e, junto com Canadá, Austrália e Nova Zelândia formam a união de inteligência “Five Eyes”.

A reportagem do “The Independent” informa que os Estados Unidos mantêm bases de espionagem nos tetos de diversas embaixadas pelo mundo, inclusive em Madrid, na Espanha (foto acima). Essas estações coletariam dados e os enviariam à sede da Agência Nacional de Segurança (NSA) no território norte-americano.

Abaixo, imagem de satélite do teto da embaixada dos Estados Unidos em Brasília.

(Bruno Lupion)

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O GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) divulgou nota duríssima nesta segunda-feira (4.nov.2013) ameaçando punir os funcionários do governo brasileiro que possam ter facilitado o acesso a documentos secretos sobre atividades de espionagem.

Mesmo dizendo respeitar “os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa”, o Planalto informa, ameaçando, “que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei”. Foi uma resposta à reportagem de Lucas Ferraz sobre a Abin ter espionado funcionários de governos estrangeiros no Brasil nos anos de 2003 e 2004.

O GSI declara que a Abin faz “operações de contrainteligência”. Reafirma que “a determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação”. Não explica, entretanto, como isso seria possível se as atividades de espionagem são feitas tendo como alvo funcionários de governos estrangeiros que têm permissão legal para estar no Brasil.

Uma pergunta: todos os funcionários de governos estrangeiros podem se sentir alvos eventuais de “operações de contrainteligência”, inclusive incluindo serem seguidos e espionados de maneira furtiva?

Na nota, o GSI afirma que os vazamentos e “eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei”.

Eis a íntegra da nota da Abin, divulgada às 6h36 desta segunda-feira (4.nov.2013):

“Segunda-feira, 4 de novembro de 2013 às 6:36”

“Nota à Imprensa”

“Em relação à matéria veiculada pelo Jornal Folha de S. Paulo em 04 de novembro de 2013, o Gabinete de Segurança Institucional informa o seguinte:”

“1. As questões enviadas pela Folha de S. Paulo na noite do dia 1º se referem a operações de contrainteligência desenvolvidas pela ABIN, no período de 2003 e 2004, portanto, entre nove e dez anos atrás”.

“2. As operações citadas no questionário da Folha obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais. Como a Folha preferiu não enviar cópias dos documentos obtidos, o GSI não pode validar a sua autenticidade”.

“3. Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei”.

“4. A determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação. Eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei. O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) atua, exclusivamente, dentro de suas competências das Leis 9.883, de 07 de dezembro de 1999, e 10.683, de 28 de maio de 2003. A ABIN desenvolve atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias individuais”.

“Assessoria de Comunicação Social do GSI”

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O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, disse ontem que o governo brasileiro não considera devolver para a Bolívia o senador Roger Pinto Molina, daquele país, que fugiu para o Brasil em agosto.

Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL, o assessor do Planalto elaborou sobre como pode ser o desfecho desse caso do senador boliviano. “Devolvê-lo para a Bolívia, nós não devolveremos”, disse. “Há duas possibilidades: ou ele pode ter asilo aqui ou ele pode ir para outro país. Analisando estritamente as hipóteses”.

Marco Aurélio Garcia avalia que “houve, sem sombra de dúvidas, um problema de comando” no Ministério das Relações Exteriores nesse episódio. “Tanto é que trocou o ministro”, completou, referindo-se à demissão de Antonio Patriota do Itamaraty depois que ficou comprovado que um diplomata brasileiro ajudou na fuga do senador boliviano para Brasília.

Na entrevista, o assessor presidencial que ocupa essa função desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, disse também que o recente caso de espionagem dos Estados Unidos no Brasil serviu de “alerta” à administração federal quando for necessário adquirir equipamentos militares.

“Sem dúvida é um pouco um alerta”, afirmou. A avaliação de Marco Aurélio foi dada ao comentar a compra de equipamentos de defesa que o Brasil fez da Rússia nesta semana – cerca de R$ 2 bilhões para adquirir baterias antiaéreas.

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Havia risco real de a presidente estar nos EUA e novos dados serem revelados

Mesmo sem planejar, Dilma fatura politicamente com esse episódio de espionagem

Dois fatores foram mais relevantes para a presidente Dilma Rousseff cancelar a viagem que faria em outubro a Washington. Primeiro, o aspecto da soberania nacional. Segundo, o risco de ir aos Estados Unidos e ter de continuar a responder, como faz agora, quase que semanalmente, sobre novos vazamentos de informações que foram espionadas pelos norte-americanos no Brasil.

No mais, a presidente e seus assessores políticos mais próximos concluíram que ela só teria a ganhar do ponto de vista político interno se cancelasse essa visita a Washington –originalmente marcada para 23 de outubro.

Há algumas semanas, essa ameaça de não ir aos EUA era só retórica. Ocorre que passado algum tempo, ficou claro que o jornalista Glenn Greenwald, que tem publicado os vazamentos dos atos de espionagem dos EUA no Brasil, não vai parar com a série de reportagens.

A cada domingo, um novo fato aparece. Ou seja, havia o risco, real, de Dilma ir a Washington e ter de ficar respondendo a respeito desse tema. Pior, nessas viagens há sempre uma entrevista conjunta com o presidente dos EUA no jardim da Casa Branca. Dilma poderia se ver ao lado de Barack Obama e tendo de comentar sobre a espionagem do governo dos EUA no Brasil.

Nesse sentido, a presidente acabou ficando sem saída. Ela até disse a Barack Obama que o ideal seria o governo dos EUA revelar de uma vez tudo o que foi espionado. Seria impactante, mas interromperia o sistema de vazamentos semanais por meio da mídia. Obama respondeu que não teria como fazer isso em pouco tempo. Aliás, disse que a investigação a respeito vai demorar “vários meses” –assim mesmo, no plural.

Nesse contexto, a viagem de Dilma foi cancelada e a petista vai faturar politicamente. A presidente reforça sua imagem de durona, um traço de personalidade que já ajudou na eleição de 2010.

No final das contas, essa espionagem dos EUA acaba sendo um bálsamo para Dilma Rousseff, que ganha mídia espontânea e sai na foto como a presidente brasileira que disse não a um convite para visitar Washington.

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Proposta está pronta desde novembro de 2010
Lei de 1999 mandava criar a Política Nacional de Inteligência

Apesar da indignação da presidente Dilma Rousseff em relação à espionagem do governo dos Estados Unidos, a administração da petista tem feito pouco para proteger o Estado brasileiro de ataques como o sofrido por parte dos norte-americanos. Está parado no Palácio do Planalto desde novembro de 2010, aguardando chancela presidencial, o texto que cria a Política Nacional de Inteligência, marco legal que deve orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo.

A proposta estabelece entre suas principais diretrizes a forma como o Estado brasileiro vai prevenir ações de espionagem.

A Política Nacional de Inteligência, conhecida pela sigla PNI, define prioridades de longo prazo para os órgãos do governo relacionados ao tema. Sem ela, a atuação da inteligência brasileira fica sujeita a ações tomadas a quente quando acontece algum problema.

A ausência de uma política de Estado é antiga. A criação da PNI foi definida na lei 9.883/99, que criou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Dez anos se passaram até que, em março de 2009, uma proposta de Política Nacional de Inteligência começou a ser elaborada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, sob coordenação da Casa Civil –quando Dilma ainda era ministra dessa pasta.

À época, um grupo composto por membros do governo e militares discutiu o tema e, após 40 reuniões, encaminhou uma proposta de PNI ao Congresso em novembro de 2009. A iniciativa foi prestigiada pelo ex-presidente Lula, que chegou a se reunir pessoalmente com o grupo de trabalho. O Congresso fez sugestões ao texto e o remeteu de volta ao Planalto, em novembro de 2010, no final do governo Lula.

Apesar de Dilma ter participado da elaboração da PNI, o texto caiu em esquecimento quando a ex-ministra assumiu a Presidência da República. Em janeiro de 2011, a proposta foi enviada ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela área de inteligência no Palácio do Planalto. Desde essa época, o material continua engavetado. A implementação se dá por meio de decreto da presidente.

Espionagem. A proposta que aguarda a chancela de Dilma estabelece 11 principais ameaças à sociedade e às instituições brasileiras. No topo da lista está a espionagem. Um trecho do texto tem caráter premonitório sobre o que acaba ser conhecido a respeito de espionagem dos Estados Unidos aqui no Brasil: “O acesso indevido a dados e conhecimentos sensíveis, bem como a interceptação ilegal de comunicações entre organizações para a obtenção de informações estratégicas, têm sido recorrentes”. Em seguida, o PNI afirma que esse tipo de ação de espionagem “pode afetar o desenvolvimento socioeconômico e comprometer a soberania nacional”.

A proposta também elenca 10 diretrizes de atuação para o sistema brasileiro de inteligência. Em primeiro lugar, “prevenir ações de espionagem no país”.

Prioridades. Agentes do serviço de inteligência brasileiro reclamam que, sem a PNI, trabalham à deriva, sem definição de prioridades e com desperdício de recursos.

A gestão do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito (foto acima), contribuiu para que o PNI caísse em esquecimento. Ele preferiu centrar esforços em ameaças internas, como protestos, movimentos sindicais, enchentes e epidemias. Direção oposta à definida pelo governo Lula na proposta da PNI, que tem como prioridade o combate à espionagem, seguida pela prevenção de sabotagem e ataques cibernéticos.

Procurada pelo Blog, a Aofi (Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência), que reúne servidores da Abin, declara que a ausência da PNI deixa o setor sem rumo. “O Estado brasileiro não decidiu o que lhe é prioritário. Como resultado, há uma dispersão de recursos humanos, financeiros, materiais e imateriais”, diz a associação, por meio de nota.

Nessa mesma nota, os servidores da Abin também criticam a linha adotada pelo general José Elito, que segundo eles não é adequada ao atual momento histórico. Os recursos de inteligência, na opinião da Aofi, deveriam ser alocados em proteção de informações e contraespionagem, contraterrorismo e inteligência externa .“A inteligência de Estado deve ser, necessariamente, transnacional – o que não é priorizado pelo governo brasileiro”, afirma o texto.

(Bruno Lupion)

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