Transações financeiras foram alvo de relatórios do Coaf

Coaf não conseguiu identificar 26 contribuintes citados

Órgão ligado ao Ministério da Fazenda não repassa nomes

Número de casos indica possível incapacidade de apuração

Barras de ouro com o logo do banco suíço UBS

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações financeiras atípicas de pelo menos 31 pessoas e empresas mencionadas na série de reportagens dos Panama Papers.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Transações bancárias desses 31 contribuintes caíram numa espécie de  “malha fina” do Coaf. Consideradas suspeitas, foram descritas em Relatórios de Inteligência Financeira (os chamados RIFs) e encaminhadas à Receita Federal, ao Ministério Público Federal, ao Banco Central e à Polícia Federal.

O Coaf informou ao Blog que não conseguiu relacionar os nomes de 26 pessoas e empresas citadas com nenhum CPF ou CNPJ.

Os números mencionados pelo Coaf são modestos. Podem indicar uma incapacidade do órgão de fazer as checagens devidas. Por exemplo, o UOL revelou em 3 de abril de 2016 que os Panama Papers revelaram a existência de, pelo menos, 107 empresas offshore ligadas a personagens da Lava Jato –firmas que até aquele momento não tinham sido mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam das investigações relacionadas ao escândalo da Petrobras.

Em 4 de abril de 2016, o UOL revelou que os Panama Papers mostravam empresas offshore relacionadas a políticos brasileiros e seus familiares com ligação às seguintes siglas: PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

No Brasil, os bancos são obrigados a informar ao Coaf sobre qualquer transação bancária de alto valor. Movimentações de quantias superiores a R$ 100 mil em dinheiro vivo também precisam ser relatadas, bem como operações que estejam discrepantes do histórico dos clientes. A maioria não indica a existência de irregularidade. Mas algumas caem na “malha fina” e são checadas por técnicos do Coaf.

NO SWISSLEAKS, FORAM 50 CASOS
O Coaf também realizou esse tipo de apuração após a publicação da série de reportagens SwissLeaks, baseada em informações do banco HSBC da Suíça. Na época, foram encontrados “indícios de ilícitos” relacionados a 50 dos 126 brasileiros cujos nomes foram divulgados na série. Conheça os detalhes aqui.

A MANIFESTAÇÃO DO COAF
Leia abaixo a íntegra da manifestação do Coaf sobre o assunto, encaminhada ao Blog por meio do Ministério da Fazenda:

“As informações que foram veiculadas pela imprensa a partir de abril deste ano divulgaram 80 nomes de pessoas físicas e/ou jurídicas, dos quais 54 identificou-se CPF ou CNPJ e 26 não foi possível identificar CPF. Em relação a esses nomes, o COAF, no âmbito de sua atuação, incluiu na sua base de pesquisa como fonte de mídia. Ainda dentro de suas competências, os casos identificados pelo COAF com alguma atipicidade e passíveis de comunicação, foram comunicados às autoridades competentes.

Dos 54 CPF/CNPJ identificados, 31 constaram em Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) desde a criação do COAF até os dias de hoje”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Lirio Parisotto é acusado de dar socos e chutes em atriz

Luiza Brunet afirma ter ficado com 4 costelas quebradas

Parisotto sugere defesa de “tentativas de agressão”

Paulo Paim (PT-RS) quer convocar o empresário

O empresário Lirio Parisotto em foto captada do seu Instagram

O empresário Lirio Parisotto, acusado de agredir a atriz e ex-modelo Luiza Brunet, é 2º suplente do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Brunet relatou que a violência teria ocorrido em 21.mai, depois de um jantar com amigos, quando o casal estava em Nova York. Não ficou claro o que levou à agressão. A história foi revelada hoje (6ª) pelo jornal O Globo.

A atriz contou que se trancou dentro do quarto no qual estava hospedada com o namorado. Só saiu no dia seguinte, em direção ao aeroporto para voltar ao Brasil. Luiza Brunet fez exame de corpo de delito e apresentou queixa em 23.jun ao Ministério Público de São Paulo. O laudo teria constatado que a agressão quebrou 4 costelas da ex-modelo.

Por determinação judicial, Parisotto não pode se aproximar de Luiza Brunet.

Em resposta pelo Instagram –a conta é privada–, o empresário escreveu que nunca agrediu homem, “muito menos mulher que respeito muito”, mas que tem o direito de se “defender de tentativas de agressão através de tapas, chutes, mordidas, unhadas etc.”.

Parisotto afirmou que procura se defender com a “imobilização”. “Se o caso for para a Justiça, será lá que será esclarecida a verdade”, postou na rede social.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Ao saber do episódio, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o colegiado pode convocar o empresário para prestar esclarecimentos.

“Ele [Lirio Parisotto] é autoridade e a qualquer momento pode virar senador da República”, disse.

Para ele, a agressão a Luiza Brunet reforça a importância de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência. O projeto que aborda o assunto está pronto para ser votado no plenário do Senado e é considerado um aperfeiçoamento à Lei Maria da Penha.

“Nós temos de usar esse exemplo negativo de agressão para vermos o quanto é grave a violência contra a mulher no país. É preciso aumentar as penalidades contra a agressão, que aumenta a cada dia que passa”, afirmou.

O senador Paulo Paim disse ainda que o Senado passará a trabalhar o assunto a partir de 2ª feira (4.jul). Segundo ele, outra forma de o Senado manifestar repúdio contra “esse ato covarde” é enviar uma denúncia para a Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

Responsável pelo órgão, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) publicou nota em que pede para os órgão de investigação apurarem o episódio com agilidade e isenção.

A Secretaria Geral da Mesa e o setor de pesquisa legislativa entendem que não cabem representações contra Parisotto, pois o empresário não está em exercício do mandato de senador.

Caso Parisotto venha a tomar posse, senadores podem entrar com manifestações no Conselho de Ética, na Procuradoria Parlamentar ou na Corregedoria do Senado.

O nome do 2º suplente de senador já tinha aparecido na série de reportagens HSBC-SwissLeaks. Na época, foi revelado que o empresário tinha mais de US$ 50 milhões na Suíça.

Essas contas não constam na declaração que Parisotto apresentou à Justiça Federal nas eleições de 2010. No registro de candidatura, ele informou um patrimônio avaliado em cerca de R$ 300 milhões.

Luiza Brunet com o empresário Lirio Parisotto (2.mai.2016)

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Iniciativa é de Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão

Para senador, novas informações reforçam SwissLeaks

Colegiado ganhou mais seis meses e funcionará até outubro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedirá acesso aos dados da série Panama Papers

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedirá a inclusão de dados revelados pela série Panama Papers na CPI do HSBC-SwissLeaks. Vice-presidente da comissão, ele pretende requisitar o acesso às informações nos próximos dias.

Randolfe afirma que as novas revelações reforçam as suspeitas levantadas pelo SwissLeaks. “As informações dos Panama Papers apenas confirmam que as offshores deixaram de ser algo legalizado para se transformar em um instrumento de corrupção.”

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Os documentos obtidos junto à firma de advocacia panamenha Mossack Fonseca mostram que empresas ligadas a pessoas investigadas na Operação Lava Jato foram usadas para abrir contas na Suíça.

O senador disse que enviará, ainda em abril, um requerimento para ter acesso aos dados. O ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), responsável pela investigação jornalística, divulgará os arquivos das offshores em maio de 2016.

Atualmente, a CPI do HSBC-SwissLeaks tenta decodificar informações sobre contas secretas de brasileiros na Suíça. Técnicos da Polícia Federal ajudarão na tarefa. Os dados foram compartilhados pelo governo francês no começo do ano.

Na semana passada, a comissão ganhou mais 6 meses para concluir seus trabalhos e funcionará até 27 de outubro.

Cautela
O relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu à sua assessoria a confirmação de que pode acrescentar os dados do Panama Papers em seu parecer. Caso contrário, disse que estuda a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre o caso.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

HSBC e subsidiárias respondem por 2.300 empresas

Cerca de 15.600 empresas de fachada foram abertas

Operações tinham por objetivo ocultar propriedades

Frame de vídeo produzido pelo Süddeutsche Zeitung para a série

Por: Ryan Chittum, Cécile Schilis-Gallego e Rigoberto Carvajal

Mais de 500 bancos, suas subsidiárias e agências registraram cerca de 15.600 empresas de fachada com a Mossack Fonseca, com base na análise dos registros feita pela ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung. A grande maioria das empresas foi criada a partir da década de 90.

Somente a gigantesca instituição bancária britânica HSBC e suas subsidiárias respondem por mais de 2,300 das empresas, e o UBS por mais de 1.100. Outros grandes bancos realizaram negócios com a Mossack Fonseca, entre eles a Société Générale (979 companhias), o Royal Bank of Canada (378), o Commerzbank (92) e o Crédit Suisse (1,105).

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os registros vazados oferecem um quadro sem precedentes de como os maiores bancos globais trabalham em parceria com outros protagonistas em uma indústria offshore que auxilia indivíduos super-ricos, políticos e criminosos a manter seu patrimônio encoberto.

A firma panamenha buscava se aproximar de bancos e grandes firmas de advocacia, com o objetivo de atrair clientes.

ROMPIMENTO COM O UBS
Durante anos, o UBS, gigantesca instituição bancária suíça, e o escritório de advocacia Mossack Fonseca, do Panamá, se associaram mantendo uma relação reciprocamente lucrativa. O UBS possuía clientes que buscavam empresas de fachada offshore para ocultar suas finanças. E a Mossack Fonseca, uma das maiores fundadoras de empresas offshore do mundo, estava disposta a oferecê-las.

Mas, em 2010, sob ameaça de um processo criminal nos Estados Unidos por evasão fiscal e lavagem de dinheiro, o banco UBS se debatia para conter os prejuízos. O conselho de administração do banco quis abandonar as operações com empresas de fachada.

A tensão aumentou durante uma reunião em Zurique (Suíça), em 28 de setembro daquele ano, quando o UBS alegou que a Mossack Fonseca era a responsável pela identificação dos proprietários das companhias de fachada detentores de contas secretas, e não o banco.

O funcionário da Mossack Fonseca, Dieter Buchholz, disse que seu escritório não tinha nenhuma ideia sobre quem realmente era proprietário de algumas das empresas criadas para clientes do UBS, porque o banco não fornecera a informação.

O executivo do banco Patrick Küng replicou, afirmando que o escritório havia “violado a legislação suíça sobre lavagem de dinheiro” e que o banco estava pensando “seriamente” em denunciar a Mossack Fonseca para as autoridades, de acordo com e-mails que descrevem o encontro.

Esses e-mails estão entre os 11,5 milhões de documentos internos da Mossack Fonseca obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o jornal Süddeutsche Zeitung, da Alemanha, e outros parceiros de mídia.

A investigação americana sobre o papel dos bancos na evasão fiscal offshore rapidamente extrapolou para além do UBS. O Crédit Suisse assumiu sua culpa nas acusações de conspiração criminosa em 2014, ao admitir “auxiliar clientes a usar entidades fictícias e ocultar contas não declaradas”, entre outras coisas, e pagou US$ 2,8 bilhões para encerrar a questão.

O banco suíço Julius Baer pagou US$ 547 milhões no início deste ano também para por fim a uma disputa. O Wegelin, o banco mais antigo da Suíça, fechou em 2013 depois de pagar US$ 58 milhões por auxiliar clientes na prática de evasão fiscal.

No total, pelo menos 80 bancos suíços firmaram acordos em processos judiciais nos Estados Unidos desde o início da investigação sobre o UBS.

“Em todos os casos, o UBS conhece a identidade dos proprietários das empresas quando seus clientes solicitam ao banco que opere com elas,  e aplicamos as mesmas regras rígidas sobre lavagem de dinheiro em todas as nossas relações comerciais e bancárias”, disse a porta-voz do banco em um comunicado.

“O UBS decidiu, preventivamente, cessar” de constituir empresas para clientes em 2010, “devido a mudanças nos regulamentos em algumas das jurisdições onde empresas offshore são mantidas e a uma política interna mais rígida”.

De acordo com comunicado do porta-voz da Mossack Fonseca, a empresa declarou que realiza “todas as diligências prévias sobre todos os clientes novos e potenciais, as quais com frequência são mais rigorosas do que as normas e critérios existentes aos quais nós e outras entidades estamos obrigados”.

“Muitos dos nossos clientes chegam até nós por meio de instituições financeiras e empresas de advocacia reputadas e estabelecidas de todo o mundo, incluindo importantes correspondentes bancários que também estão obrigados a respeitar o protocolo internacional ‘Know Your Client’ (conheça seu cliente) e suas próprias leis e regulamentos internos.

CONFLITOS
Diante da posição mais agressiva do UBS, em 2010, a Mossack Fonseca inicialmente sentiu-se traída pelo seu antigo parceiro.

“O UBS mudou totalmente, e, devido aos problemas que o banco teve de enfrentar, agora vem reagindo de maneira escandalosa”, escreveu o representante da Mossack em Genebra, Adrian Simon, respondendo a um e-mail de Buchholz sobre a tensa reunião.

“Ao que parece, eles desejam se livrar de qualquer responsabilidade”, acrescentou Christopher Zollinger, um dos três sócios principais da Mossack Fonseca.

O UBS e a firma panamenha acabaram firmando um acordo benéfico para ambos em 2010. A Mossack assumiria a administração das empresas de fachada do UBS e daria “tratamento especial” para clientes da instituição bancária, que manteriam suas contas no banco.

Normalmente a Mossack Fonseca exigia dos bancos o fornecimento de informações decorrentes de uma “diligência prévia”, com verificação da identidade dos proprietários e confirmando que não estavam envolvidos em atividade criminosa de conhecimento público, antes de constituir ou administrar empresas criadas para os clientes dos bancos.

Mas agora o escritório concordou em aceitar um “DD Light” (diligência prévia menos aprofundada), exigindo muito menos documentos sobre os reais proprietários e as razões pelas quais estavam utilizando uma empresa de fachada, isto de acordo com e-mail de dezembro de 2010.

Como resultado, a Mossack Fonseca negociaria com os clientes diretamente e não por meio do Banco e o UBS se distanciaria do mundo das companhias de fachada.

A Mossack Fonseca fez acertos similares com outros grandes bancos de modo que eles também se isolaram das empresas offshore de seus clientes, conforme mostram os arquivos. “Seria ideal que o tratamento especial de clientes ex-UBS fosse estendido a todos os bancos em Genebra”, decidiram os sócios da Mossack Fonseca.

Em 2010 e 2011, o escritório firmou acordos com o Crédit Suisse e o HSBC, oferecendo “tratamento especial” para as empresas de fachada dos seus clientes.

DOS LEGÍTIMOS AOS DESONESTOS
Muitas das empresas constituídas para clientes dos bancos eram utilizadas para fins legítimos. Mas algumas tinham por finalidade camuflar atividade criminosa ou desonesta, servindo de fachada para ditadores, fraudadores e traficantes de drogas.

As estruturas criada pelo UBS por meio da Mossack Fonseca abrangiam desde empresas offshore controladas por Muhammad bin Nayef bin Abdulaziz Al Saud, príncipe herdeiro da Arábia Saudita, a companhias controladas por Roberto Videira Brandão, condenado por fraude no colapso do Banco Econômico, no Brasil, e Marco Tulio Hernandez, banqueiro venezuelano e fugitivo acusado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de lavagem de dinheiro para cartéis da droga.

Em fevereiro de 2011, com a guerra civil na Síria prestes a irromper, a Mossack Fonseca considerou se continuaria a realizar negócios com Rami Makhlouf, bilionário muito próximo do ditador sírio Bashar Assad.

Em 1996, o escritório de advocacia havia criado companhias offshore usadas por Makhlouf para manter contas bancárias no HSBC. O escritório contatou o HSBC à medida que a guerra estava prestes a eclodir para alertar o banco sobre suas preocupações.

Com base nos registros, o HSBC não viu nenhum problema, não obstante o fato de o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ter ordenado um congelamento dos ativos de Makhlouf em 2008.

Os sócios da Mossack Fonseca concluíram que se Makhlouf era bom o suficiente para o HSBC, então o seria também para eles.

“Da minha parte, se a sede do HSBC na Inglaterra não vê problemas com o cliente, então acho que também podemos aceitá-lo”, escreveu Zollinger, sócio da Mossack.

“Do meu ponto de vista, existem alegações (rumores), mas nenhum fato ou investigação ou indiciamento pendente contra essas pessoas”, disse.

O escritório observou que seus concorrentes assumiriam o negócio se a Mossack recusasse, mas posteriormente encerrou sua associação com Makhlouf.

Pessoas politicamente expostas “não têm de ser recusadas apenas por isto; é apenas uma questão de análise de risco e administração adequadas”, declarou a Mossack Fonseca em seu comunicado.

Empresas de fachada e segredo bancário unidos geram obstáculos para governos e para indivíduos e empresas que desejam descobrir quem é de fato o proprietário de uma companhia.

“Em muitas situações a pista é fria, se perde ou acaba num impasse por causa da inabilidade de rastrear o que chamamos de “último trecho”… o nome, endereço e local do proprietário beneficiário”, diz Steve Lee, investigador no âmbito financeiro privado em Los Angeles, cujos casos com frequência levam ao mundo offshore.

“Segredo bancário e jurisdições secretas oferecem oportunidades para criminosos praticarem fraudes impunemente”.

Num comunicado, o HSBC disse que “as alegações são históricas, em alguns casos remontam a 20 anos, são anteriores às reformas bastante divulgadas que o banco implementou nos últimos anos. Trabalhamos estreitamente com as autoridades para combater o crime financeiro e implementar sanções”.

NOTÍCIAS PREMATURAS DE MORTE
Os arquivos da Mossack Fonseca também desafiam a tese de que a era do sigilo bancário está perto do fim. Em 1991 a Business Week reportou que “Os dias estão contados para as contas secretas”.

Uma década mais tarde a Forbes declarou “Private Banking: R.I.P”. Em 2001, a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico anunciou: “A era do segredo bancário chegou ao fim”.

Embora a luta global contra a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro offshore tenha se intensificado nos últimos anos, o sistema tem se adaptado engenhosamente, transferindo o dinheiro para aqueles que em determinada fase eram os pontos mais fracos no sistema financeiro.

O que deixa as autoridades num jogo de “bater na marmota” com bancos e clientes ricos pipocando em novos locais, até mesmo nos próprios países que lideram a luta contra os abusos offshore.

Em abril de 2013, por exemplo, um funcionário da Mossack Fonseca reuniu-se com um banqueiro do Crédit Suisse chamado Philippe Dudler.

De acordo com anotações do encontro mantidas pela Mossack Fonseca, Dudler disse à empresa que “clientes alemães estão transferindo seus ativos para Miami, uma vez que o segredo bancário ali é sólido, empresas de Delaware não exigem o nome do verdadeiro proprietário e o governo dos Estados Unidos nunca reagiu….no tocante a contas bancárias que potencialmente podem ser usadas para fraudar o fisco”.

O Crédit Suisse declarou que nos últimos anos vem tornando mais rígidas as exigências. E que “encerra a relação bancária” caso os clientes não cumpram as exigências no sentido de comprovar a “conformidade fiscal”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Requerimento lido no plenário prorrogou trabalhos da comissão até outubro

Com ajuda da PF, senadores estudarão dados enviados pelo governo francês

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou requerimento para prorrogar a CPI

A CPI do HSBC-SwissLeaks no Senado terá mais 6 meses para investigar a lista de contas secretas de brasileiros na Suíça. O prazo será usado para analisar dados compartilhados no começo do ano pelo governo francês.

A prorrogação foi definida após a leitura, em sessão na noite desta 3ª feira (29.mar), de um requerimento dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente e autor do pedido de abertura da CPI, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da comissão. O colegiado trabalhará até 27 de outubro.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Em janeiro, a poucas semanas do fim do prazo para a comissão concluir seus trabalhos, o governo da França aceitou compartilhar todas as informações oficiais do caso.

Os dados, porém, vieram num formato que os técnicos do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) não souberam decodificar.

Foi então que os senadores Randolfe e Ferraço procuraram a ajuda da Polícia Federal. A PF colocará servidores técnicos para “traduzir” os dados. Os trabalhos começarão na próxima semana.

Desde que foi criada, a CPI tem sido boicotada por parte de seus membros, que chegaram a “desquebrar” sigilos fiscais e bancários de correntistas dias após a autorização para acesso a essas informações.

Mesmo com a prorrogação, Randolfe Rodrigues acha que continuará a existir resistência por parte de alguns senadores. “Existe uma bancada determinada a não investigar. Mas vamos trabalhar com a força dos dados”, disse.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Senadores devem receber documentação em poucas semanas

Ricardo Ferraço, relator, acha que investigação vai renascer

Ministério Público ajudou a convencer governo francês

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da CPI do HSBC-Swissleaks

O governo da França aceitou compartilhar todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks com a CPI que analisa o assunto e está em curso no Senado.

O relator da CPI do HSBC-SwissLeaks, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já foi informado pelo Ministério Público a respeito da liberação. O documento do governo francês (aqui) foi assinado no último dia 8.jan.2016.

Eis um trecho da correspondência da França (clique na imagem para ampliar):

“Pensavam que a CPI estava enterrada, mas estamos renascendo das cinzas, como uma fênix”, diz Ricardo Ferraço. A comissão tem ainda muito tempo para investigar o caso. O prazo regimental para funcionar vai até maio.

O caso SwissLeaks surgiu com o vazamento de arquivos de uma agência do HSBC na Suíça, revelado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo de comunicação a fazer parte da investigação.

O número de contas de brasileiros passa de 8.000, com cerca de US$ 7 bilhões depositados. A maioria não declarou os valores à Receita Federal.

A CPI do HSBC-SwissLeaks foi criada por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A comissão foi boicotada por parte de seus próprios integrantes e pelo baixo grau de colaboração da Receita Federal –que teve acesso aos dados.

A intenção do senador Ricardo Ferraço era a de convocar os brasileiros com os maiores volumes depositados em contas secretas no HSBC de Genebra. Mas a maioria dos integrantes da CPI freou essa iniciativa, pois o Senado não tinha acesso aos dados originais do vazamento.

O UOL e o ICIJ, por decisão editorial, não fornecem os bancos de dados completos do caso SwissLeaks. Tanto UOL como ICIJ consideram incorreto divulgar listas de nomes sem uma checagem prévia de cada um e sem que fique estabelecida a relevância jornalística e o interesse público.

No curso das investigações, o UOL tentou alguma colaboração com a Receita Federal, por meio de um contato com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Num primeiro momento, o Coaf nada fez e respondeu que não havia nada a ser feito. Depois, o órgão resolveu vazar para a mídia uma amostra de nomes de algumas pessoas, sem fazer a checagem devida. Duas revistas publicaram as informações sem saber exatamente do que se tratava.

Com a polêmica instalada, a CPI do HSBC-SwissLeaks nada fez. Preparava-se um enterro da investigação. Sigilos foram quebrados, mas depois (de maneira inédita) “desquebrados” –a comissão desistiu de receber alguns dados que havia requerido sobre alguns dos titulares das contas secretas.

Toda a argumentação dos senadores a favor de acabar com a CPI do HSBC-SwissLeaks era sustentada no fato de que os dados oficiais não estavam disponíveis. Agora, esse óbice está sendo removido.

Há 2 delitos que podem ser investigados, mediante a quebra de sigilo dos citados. O primeiro deles é o crime fiscal –que caduca em 5 anos (segundo a Receita Federal). Mas há também o crime de evasão de divisas, que é considerada uma infração cometida de forma contínua e para a qual não há prescrição.

Como a evasão (levar dinheiro para fora do Brasil sem declarar a saída ao Banco Central nem pagar os impostos devidos) é imprescritível, muitos dos citados no caso HSBC-SwissLeaks poderão ficar sujeitos à punição de multa e pena de reclusão de 2 a 6 anos.

A CPI do HSBC-SwissLeaks receberá os dados do governo francês com o compromisso de não divulgar as informações. Mas poderá agora requerer oficialmente uma checagem dos dados por parte da Receita Federal –que já tem a mesma documentação.

A averiguação é simples. Basta pedir à Receita Federal que informe se as cerca de 8.000 contas bancárias do caso HSBC-SwissLeaks constam das declarações de Imposto de Renda dos citados nos anos em que os valores estão mencionados no registro do banco na Suíça Como tudo é informatizado, a resposta pode ser fornecida pelo Fisco bem antes de maio, prazo final para a investigação ser concluída pelo Senado.

LEI DA REPATRIAÇÃO
O caso HSBC-SwissLeaks ajudou a ressuscitar no Congresso a ideia de fazer uma lei que permitisse a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior.

A ideia vinha sendo patrocinada há anos pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no momento preso sob acusação de obstruir a Justiça na apuração da Operação Lava Jato. Com a eclosão do HSBC-SwissLeaks, a proposta ganhou tração e foi aprovada no final de 2015.

Ontem (13.jan.2016), a presidente Dilma Rousseff sancionou a repatriação –Lei 13.254. Essa nova regra pode aliviar muitos dos envolvidos no caso HSBC-SwissLeaks.

Quem conseguir provar que o dinheiro que está no exterior foi obtido legalmente poderá normalizar a situação do valor mediante pagamento de multa e impostos. Nesse caso, ficam perdoadas as infrações de evasão de divisas e sonegação fiscal.

Os interessados em repatriar valores ficam sujeitos ao pagamento de 30% de multa e imposto sobre o dinheiro mantido no exterior. Mas uma manobra contábil faz com que percentual seja, na prática, reduzido para cerca de 20%. É que a lei determina que seja usada a taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2014 –quando a cotação oficial do dólar estava cotado a R$ 2,66.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

CPI do HSBC em sessão nesta 5ª feira (16.jul.2015)

Comissão quase decreta o seu fim, pois abdicou de investigar

Operação abafa foi comandada pelo petista Paulo Rocha

Apoiaram a “pizza” senadores do PSDB, DEM, PP, PMDB, PR e PSD

Um dia depois de se tornar público que o Supremo Tribunal Federal ratificou os poderes da CPI do HSBC para quebrar sigilos fiscais e bancários de pessoas suspeitas de terem contas secretas e não declaradas na Suíça, a comissão tomou uma decisão que praticamente enterra as investigações.

Numa sessão na manhã desta 5^a feira (16.jul.2015), a CPI do HSBC decidiu “desquebrar” os sigilos fiscais e bancários de 6 pessoas. A quebra havia sido decidida em 30 de junho passado para 17 pessoas. Agora, sobraram apenas 11.

A operação abafa foi comandada pelo presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), com o apoio de vários titulares da comissão, inclusive com a ajuda do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Só o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL), se posicionou contra.

Os dados do SwissLeaks se referem a cerca de 8.000 brasileiros que aparecem como correntistas no HSBC de Genebra, na Suíça. Nos anos de 2006 e 2007, o saldo total dessas contas era de US$ 7 bilhões.

Foram as seguintes as pessoas cujos sigilos foram quebrados em 30 de junho e “desquebrados” hoje (16.jul.2015): Jacks Rabinovich, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Paula Queiroz Frota.

Os argumentos principais para “desquebrar” sigilos foi que essas pessoas negam ter contas na Suíça e que são grandes empresários e podem ser prejudicados por causa de uma ação investigatória da CPI.

Por essa lógica, todos os cerca de 8.000 citados nesse caso podem também negar ter contas secretas e não serão investigados –embora os dados a respeito das contas secretas tenham saído diretamente da agência do banco HSBC em Genebra, na Suíça.

Em resumo, o que a CPI fez nesta 5^a feira foi seguir a seguinte lógica: se os acusados negam ter contas secretas e não declaradas no exterior, não precisam ser investigados –ainda que apenas uma investigação pudesse dar segurança a respeito desse fato.

O relator da CPI, Ricardo Ferraço, puxou a fila e votou a favor de “desquebrar” o sigilo de Paula Queiroz Frota e justificou sua decisão anterior, de 30 de junho: “Reconheço que errei”. Paula teve sua “desquebra” de sigilo requerida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Foram a favor desse recuo 7 senadores.

Paula Queiroz Frota aparece no caso SwissLeaks por estar relacionada a uma conta da família de Edson Queiroz, do Ceará, cujo saldo seria de US$ 83,9 milhões, segundo dados do HSBC de Genebra.

O Grupo Edson Queiroz é dono da TV Verdes Mares e do “Diário do Nordeste”. Lenise Queiroz Rocha, do conselho de administração do Grupo Edson Queiroz, informou que desconhece a existência de contas na Suíça.

Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata tiveram suas “desquebras” de sigilo requeridas pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os 4 têm relação com empresas de ônibus no Rio de Janeiro. Jacob Barata, conhecido como o “rei do ônibus”, é uma das 31 pessoas ligadas a essa indústria de transporte cujos nomes aparecem no acervo que deu origem ao SwissLeaks. No total, as contas dessas pessoas apresentavam um saldo de US$ 38,2 milhões. Há farta documentação a respeito de como esses recursos eram mantidos no exterior, inclusive com os nomes das empresas offshores que manipulavam esse patrimônio a partir de paraísos fiscais.

O empresário Jacks Rabinovich (ex-CSN e ex-Vicunha) foi contatado pela CPI e havia se recusado a prestar esclarecimentos.

Ele faz parte de um grupo de citados no SwissLeaks cujos saldos no HSBC na Suíça eram superiores a US$ 50 milhões.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o autor do requerimento para “desquebrar” o sigilo de Rabinovich –apesar de o STF ter decidido que a CPI poderia ter acesso a essas informações.

Segundo Ciro, “é uma temeridade quebrar os sigilos de empresários, pessoas que têm reputação ilibada no nosso país. Não existe nada que desabone a sua conduta. É um grande empresário nacional”.

PARA QUE INVESTIGAR?
O caminho para a pizza também se manifestou no início da sessão da CPI nesta 5ª feira. Tratou-se de uma observação feita pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), dizendo que a CPI executa um trabalho “incongruente”. Ele perguntou se fazia sentido a comissão continuar trabalhando para encontrar delitos por parte dos citados no SwissLeaks enquanto o Senado, ao mesmo tempo, discute um projeto de lei que vai permitir a sonegadores trazer seu dinheiro do exterior para o Brasil, legalizando os recursos.

Segundo Blairo Maggi, “as pessoas ficam preocupadas” com o fato de terem dinheiro no exterior e não terem condição de trazer os recursos legalmente de volta ao país.

Eis o pensamento de Blairo Maggi: “Nós deveríamos parar essa CPI. Esperar a aprovação do projeto de repatriação de recursos que estão no exterior. Esperar a repatriação. Aí a CPI iria atrás dos recursos que não voltaram ao país, pois ficaria claro que são ilícitos”.

Para Maggi, “não seria correto fazer as duas coisas ao mesmo tempo: dar uma banana, uma bala de um lado e castigar com um chicote do outro lado”. Ele diz que os que têm dinheiro fora do país ficariam menos propensos a trazer os recursos de volta ao país se a CPI continuar com sua investigação.

O argumento de Blairo Maggi desconsiderou dois aspectos práticos. Primeiro, que o projeto de repatriação de recursos tem aprovação incerta. Na melhor das hipóteses, será aprovado em outubro. O segundo ponto é que a CPI do HSBC tem prazo para funcionar só até 4 de setembro.

Ou seja, se o projeto de repatriação de recursos não for aprovado, nada mais poderá ser investigado no âmbito da CPI do HSBC –que já estará encerrada.

A proposta de Maggi não foi aceita, mas ficou evidente durante a sessão de hoje da CPI que não haverá mais muito esforço de investigação daqui para a frente.

Vale também mencionar a posição mais curiosa do dia, que foi a do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). No dia anterior (15.jul.2015), ele havia se posicionado contra a votação do projeto de repatriação de recursos de brasileiros. Mas hoje (16.jul.2015) Alcolumbre disse que seria prudente esperar a aprovação desse projeto antes de a CPI do HSBC continuar seus trabalhos.

MISSSÃO À FRANÇA REJEITADA
Foi também rejeitado nesta 5^a feira (16.jul.2015) o requerimento para uma missão de senadores ir à França falar com o ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani, responsável pelo vazamento dos dados que deram origem ao SwissLeaks. No lugar dessa viagem, aprovou-se uma teleconferência entre a CPI e Falciani –sem data definida.

QUEM SÃO OS INTEGRANTES DA CPI DO HSBC
Só para registro, são os seguintes os 11 senadores titulares da CPI do HSBC: o presidente, Paulo Rocha (PT-PA), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi (PR-MT), Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Estavam presentes à sessão de hoje e votaram para “desquebrar” sigilos os seguintes senadores: Ricardo Ferraço, Ciro Nogueira, Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi, Paulo Bauer, Davi Alcolumbre e Sérgio Petecão.

Paulo Rocha encaminhou os trabalhos de maneira a favorecer a operação abafa.

Posicionou-se contra atrasar ou paralisar a CPI apenas o senador Randolfe Rodrigues.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Apesar dos indícios contra si, empresário não teve sigilo quebrado

Ainda assim, CPI conseguiu avançar e aprovou alguns requerimentos

(esq. para a dir.) Ferraço, Paulo Rocha e Randolfe, nesta terça (30.jun.2015), na CPI

Os senadores da CPI do HSBC decidiram na tarde desta terça-feira (30.jun.2015) determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário de brasileiros com contas secretas na unidade suíça do banco.

Os senadores rejeitaram, entretanto, o pedido de quebra de sigilos do empresário Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Autor dos requerimentos de quebra de sigilos, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice-presidente da CPI, lamentou a decisão da comissão. “O empresário Steinbruch chegou a ofender a CPI na sua resposta à uma solicitação dos senadores. Há indícios a respeito dele e de integrantes de sua família. Mas houve avanços em outras áreas e podemos mais adiante reapresentar o pedido de quebra de sigilo dos Steinbruchs”.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da comissão, também acha que houve os avanços possíveis com as quebras de sigilo nesta terça-feira. Ferraço conseguiu ontem que fosse aprovado um requerimento no qual solicita ao HSBC o envio à CPI da listagem completa dos brasileiros que possuíam conta na unidade do banco na Suíça nos anos de 2006 e 2007.

Um dos integrantes da tropa de choque para barrar os avanços da CPI, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), saiu ontem em defesa de Benjamin Steinbruch. Usou um argumento que não foi o mesmo em relação aos demais que tiveram seus sigilos quebrados. “Quebrar o sigilo de um empresário multinacional não é tão simples, pois pode ter repercussão até em bolsas de valores”, declarou Ciro Nogueira, que teve ajuda do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na operação abafa desta terça-feira.

A CPI do HSBC foi criada para apurar o escândalo que ficou conhecido como SwissLeaks, que revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

FAMÍLIA STEINBRUCH
No topo do ranking dos milionários estão integrantes da família Steinbruch. Sete deles (Eliezer, Dorothea, Mendel, Clarice, Ricardo, Benjamim e Elizabeth) chegaram a ter, ao todo, um depósito máximo de US$ 543,8 milhões ao longo de 2006 e 2007, a maior parte em 15 contas compartilhadas. O dinheiro era controlado por meio de empresas em paraísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Uruguai.

Ao UOL, os Steinbruchs negaram ter cometido atos irregulares. Nunca mostraram, entretanto, declarações de Imposto de Renda demonstrando ter informado ao Fisco brasileiro a existência das contas no exterior. Tampouco foi apresentado comprovação da saída do dinheiro do Brasil, por meio de registro no Banco Central.

A CPI do HSBC enviou cartas para centenas de brasileiros que aparecerem no acervo do HSBC. O senadores quis saber se os citados poderiam comprovar a existência legal das contas no exterior. Poucos enviaram respostas convincentes. Benjamin Steinbruch não deu esclarecimentos e também afirmou que a fonte para as investigações do SwissLeaks era ilegal e não merecia credibilidade. Indiretamente, disse que a CPI estava trabalhando de maneira errada.

Na realidade, os dados foram obtidos pelo governo francês por meio de um ex-funcionário do HSBC que resolveu colaborar com a Justiça daquele país. Para os franceses, os documentos são legais. A Receita Federal já tem a cópia completa do acervo. O Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça devem receber em breve também toda a documentação –que poderá ser repassada à CPI.

RABINOVITCH E METRÔ DE SÃO PAULO
Não obstante todas essas ações legais tomadas, a CPI preferiu aceitar o argumento de Benjamin Steinbruch. Curiosamente, o raciocínio e o argumento não serviram para um ex-sócio do empresário. A CPI dfo HSBC aceitou quebrar o sigilo de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha e que foi associado a Steinbruch no passado.

Também foram quebrados os sigilos dos ex-diretores do Metrô de São Paulo Paulo Celso Mano Moreira e Ademir Venâncio de Araújo e os do ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Saad Silveira.

Houve muita discussão durante o processo de aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo. O presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), começou o processo informando que a comissão pediu a titulares de contas no HSBC suíço que prestassem informações. No entanto, nem todos responderam. “Assim, a CPI decidiu avançar com o pedido de quebra de sigilo”, disse Paulo Rocha.

“A CPI precisa investigar e, para isso, precisamos de matéria-prima, que é a quebra de sigilo. Quem está limpo não tem o que temer”, disse Randolfe Rodrigues.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propôs que alguns requerimentos fossem retirados de pauta para que os investigados prestassem mais informações. Esse foi o caso do apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e a mulher dele, Solange Martinez Massa. Segundo o senador, uma operação financeira atípica não é necessariamente ilegal. “Quebrar sigilo não é um ato político, mas jurídico. Eu não quero que haja pré-julgamento”, disse.

FAMÍLIA BARATA
Entre os sigilos quebrados pela CPI do HSBC estão os de Jacob Barata e os de várias pessoas de sua família e de sócios. Barata é conhecido no Rio de Janeiro como o “Rei do ônibus”. A lista completa de sigilos quebrados pode ser vista no site da comissão.

Reportagem deste Blog em 25.fev.2015 demonstrou que havia 31 pessoas ligadas a empresas de ônibus do Rio cujos nomes apareciam na lista de correntistas do HSBC na Suíça. Muitos eram parentes ou sócios de Jacob Barata, que negou ter contas na Suíça.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Punição é consequência do SwissLeaks; banco reconhece falhas no passado

Funcionários do banco são isentados de culpa em acordo com MP de Genebra

Sede do HSBC em Genebra ao lado de bandeira da Suíça

O banco HSBC firmou um acordo com autoridades da Suíça nesta 5ª feira (4.jun.2015) e se comprometeu a pagar 40 milhões de francos (equivalente a US$ 42 milhões, ou R$ 134 milhões) para encerrar uma investigação sobre lavagem de dinheiro contra sua filial em Genebra.

O caso ficou conhecido como SwissLeaks e veio à tona em fevereiro de 2015. O acervo de dados do banco na Suíça relativo aos anos de 2006 e 2007 foi vazado por um ex-funcionário e revelado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, o UOL e o jornal “O Globo” contribuem para a apuração.

Segundo o acordo fechado na Suíça, o HSBC admitiu “deficiência organizacionais” no passado que teriam facilitado a prática de crimes como sonegação fiscal e evasão de divisas. As autoridades suíças concluíram que o banco e seus funcionários não são suspeitos de qualquer delito e não enfrentarão nenhuma acusação penal naquele país.

O banco afirmou, em nota, que “a cultura de compliance e padrões de due diligence no HSBC Private Bank na Suíça no passado não eram tão robustos como são hoje”.

O vazamento dos nomes de correntistas de diversas nacionalidades que tinham valores depositados no HSBC na Suíça deflagrou investigações em vários países. Até o momento, cerca de US$ 1,36 bilhão já foi recuperado na forma de impostos e multas.

A Bélgica lidera o ranking, com US$ 490 milhões repatriados –ou 7,8% do que seus cidadãos tinham depositado no HSBC suíço. O valor corresponde ao pagamento de impostos sonegados e multas aplicadas aos correntistas que não declararam a posse dos valores.

A Espanha também já conseguiu repatriar US$ 298 milhões, a França, US$ 286 milhões, e o Reino Unido, US$ 205 milhões.

No Brasil, a Receita Federal já obteve o acervo de dados sobre os brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, e sinalizou que não perseguirá crimes de sonegação fiscal ocorridos nesses anos.

O Ministério Público Federal, responsável pela apuração do crime de evasão de divisas, e uma CPI do HSBC, instalada no Senado, também investigam o caso.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Bem treinado, André Brandão negou ter dados sobre brasileiros com contas na Suíça

Escândalo provocou “desgaste” ao banco, mas não trouxe “grande impacto financeiro”, disse

Brandão tentou restringir a ocorrência de fraudes por meio de contas no HSBC como algo do passado

O presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, não trouxe novos elementos para a investigação de supostos crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas que teriam sido cometidos por brasileiros com contas na agência de Genebra do banco. Ele falou à CPI do HSBC no Senado nesta terça-feira (5.mai.2015).

Brandão estava bem treinado –o banco contratou especialistas em comunicação e marketing nas últimas semanas para instruí-lo sobre como se comportar no Senado. Tentou adotar um tom humilde. Usou voz baixa e dirigia um olhar lateral aos senadores.

Ficou imperceptível para os presentes a forte dor lombar que quase impediu André de comparecer à CPI. Ele teve de tomar remédios fortes nesta terça-feira, depois de se consultar com um médico, para suportar as mais de duas horas de depoimento.

Sempre que indagado sobre as contas de brasileiros na filial Suíça do banco, Brandão respondeu que o HSBC no Brasil não tinha dados a respeito. Repetiu a frase diversas vezes ao longo da audiência.

O nome e os valores depositados por correntistas na filial Suíça do HSBC em 2006 e 2007 foram obtidos pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). O caso, conhecido como SwissLeaks, é o maior vazamento de dados bancários da história. No Brasil, a apuração é realizada pelo UOL e o jornal “O Globo”.

Brandão reconheceu que o assunto é “desgastante” para o banco, mas não provocou “grande impacto financeiro”. Ressaltou que os dados haviam sido furtados do HSBC na Suíça por um ex-funcionário –Hervé Falciani– e que se tratava de um “caso antigo”. Na sua narrativa, de “uma década” atrás.

A lógica foi delimitar a ocorrência de fraudes por meio de contas no HSBC ao passado e tentar vender o banco de hoje como uma instituição que promove o combate rigoroso à lavagem de dinheiro.

Na sua fala, Brandão apresentou o ano de 2012 como um divisor de águas para a instituição financeira. Naquele ano, o banco foi multado em US$ 1,9 bilhão nos Estados Unidos por “falha de procedimentos internos” que favoreceram movimentações financeiras de traficantes de drogas que operavam entre México e Estados Unidos.

Depois, disse, o HSBC teria modificado profundamente seu relacionamento com clientes de alto risco. Citou números: até 2012, o banco tinha, em todo mundo, 1.500 funcionários em seu setor de compliance, mobilizados para evitar o uso de contas para fins criminosos. Hoje seriam 7.000 funcionários no setor, dos quais 400 no Brasil.

O novo padrão de rigor foi aplicado à filial brasileira, disse. Em 2012 o HSBC no Brasil tinha 14 milhões de contas correntes no país. Naquele ano, decidiu fechar 4,5 milhões de contas “dormentes”, pois concluiu que elas poderiam vir a facilitar transações criminosas.

Segundo Brandão, clientes de alto risco também passaram a ser consultados uma vez por ano por seus gerentes, para que justificassem seu patrimônio e sua renda.

Indagado se o HSBC no Brasil está à venda, como noticiado nas últimas semanas, Brandão afirmou que se tratava de rumores e que a matriz está sempre reavaliando seus ativos. A instituição tem 260 mil funcionários, dos quais 21 mil no Brasil.

A Receita Federal no Brasil já obteve o acervo de dados sobre os brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, e sinalizou que não perseguirá crimes de sonegação fiscal ocorridos nesses anos.

O Ministério Público Federal, responsável pela apuração do crime de evasão de divisas, ainda está em contato com autoridades da França, que validaram os dados, e espera obter a listagem ainda neste mês de maio.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.