Deputado Bruno Araújo aponta demora da Receita Federal e do Coaf na apuração do caso

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) (foto), líder da oposição na Câmara, irá requerer a convocação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que ele explique a atuação dos órgãos de controle vinculados à pasta em relação aos brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.

O requerimento será protocolado nesta semana nas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O deputado espera que o pedido seja apreciado assim que as comissões forem instaladas, o que deve ocorrer nesta ou na próxima semana.

Araújo quer ouvir de Levy as providências tomadas pela Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para apurar a suposta evasão fiscal de brasileiros citados no vazamento de dados bancários que ficou conhecido como SwissLeaks.

No final do ano passado, 2014, o Blog mostrou ao Coaf uma pequena relação preliminar, com cerca de 340 de nomes de pessoas com contas no HSBC da Suíça e que têm ligação direta com o Brasil.

O Coaf compartilhou essa lista de 340 nomes, que representam perto de 3% do total das “contas brasileiras” no SwissLeaks, com a Receita Federal. Na 6ª feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal investigue a suposta prática de evasão fiscal envolvendo o HSBC na Suíça.

“Informações extremamente relevantes chegaram aos órgãos de controle e os órgãos de controle não fizeram nenhuma movimentação importante a respeito dessa apuração”, afirma Araújo. “Queremos saber a distância entre o anúncio de que o governo quer apurar e quais os avanços concretos nessa checagem”, diz.

Araújo também pretende entender o motivo de uma lista com 340 nomes em poder da Receita Federal e do Coaf ter sido supostamente “compartilhada com a própria imprensa”, segundo ele diz. Na 6ª feira (27.fev.2015), as revistas “Época” e “IstoÉ Dinheiro” divulgaram os nomes de 15 brasileiros que tinham contas na agência do HSBC em Genebra.

Há, no total, 8.667 pessoas relacionadas ao Brasil citadas no banco de dados vazado em 2008 da agência do HSBC em Genebra. Eles integram um conjunto de fichas de 106 mil clientes de 203 países.

A apuração internacional do SwissLeaks é coordenada pelo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No Brasil, a investigação tem sido publicada no UOL, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ.

Também nesta semana, sem dia definido, os líderes partidários no Senado devem indicar membros para a CPI do SwissLeaks-HSBC.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC.

O caso dos 31 proprietários de empresas de ônibus, no Rio, com contas no HSBC.

Entenda o SwissLeaks e a forma de apuração e a política editorial do Blog e do UOL no caso.

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Esta será a semana da Lava Jato: o procurador-geral da República Rodrigo Janot deve pedir finalmente a abertura de inquéritos contra políticos investigados na Operação Lava Jato, que investigou casos de corrupção na Petrobras, envolvendo autoridades e empresas privadas.

Diante de um ambiente político degradado, a presidente Dilma Rousseff reúne-se nesta 2ª feira com caciques do PMDB no Palácio da Alvorada. Será um jantar e devem participar o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o senador Eunício Oliveira e ministros do partido.

Também na 2ª feira, Dilma sanciona sem vetos a nova Lei dos Caminhoneiros, que concede benefícios à categoria. O governo aguarda com expectativa se as paralisações nas estradas cessam ou continuam.

Ao longo da semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, se reúne com presidentes de partidos da base de apoio para discutir a partilha dos cargos do segundo escalão.

Na 2ª feira, a CPI da Petrobras aprecia requerimentos. O PT pedirá que a comissão amplie as investigações ao período do governo de Fernando Henrique Cardoso. O PSDB quer a criação de 3 sub-relatorias e a convocação de José Dirceu, Graça Foster e José Sergio Gabrielli.

Na 3ª feira ou 4ª feira, o procurador-geral da República Rodrigo Janot deve enviar ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquéritos contra deputados e senadores citados na Operação Lava Jato. E, ao Superior Tribunal de Justiça, os pedidos relativos a governadores. Os políticos citados devem receber um aviso privado antes do envio da lista.

Nesta semana, diretores da Petrobras se reúnem com representantes da SEC (Securities and Exchange Comission), que regula o mercado de capitais americano (o equivalente à CVM no Brasil), para tratar das medidas tomadas pela estatal. E analistas das agências de risco Fitch e Standard & Poor’s vêm ao Brasil avaliar a situação da Petrobras e das finanças do governo.

Na 4ª feira, sessão do Congresso Nacional analisa vetos presidenciais. Em pauta, a análise do veto que reduz de 6,5% para 4,5% a correção na tabela do Imposto de Renda e a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2015.

No mesmo dia, o Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia a nova taxa básica de juros, a Selic, no momento em 12,25% ao ano. O mercado espera por alta de 0,5 p.p.

Também nesta semana, sem dia definido, os líderes partidários no Senado devem indicar membros para a CPI do SwissLeaks-HSBC. A oposição ao governo na Câmara pretende requerer a convocação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que ele explique a atuação dos órgãos de controle vinculados à pasta em relação aos brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça.

No domingo (8 de março), Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma deve de fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (2.mar.2015)
Dilma e PMDB – presidente Dilma Rousseff recebe cúpula do PMDB para jantar no Palácio da Alvorada. Participam o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o senador Eunício Oliveira (CE) e os ministros do partido. Temer também deve ser chamado a integrar as reuniões de coordenação do governo.

Dilma e os caminhoneiros – Dilma sanciona sem vetos a nova Lei dos Caminhoneiros, que isenta o pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdoa multas por excesso de peso expedidas nos últimos 2 anos e amplia pontos de parada para descanso e repouso. O governo também busca, junto ao Congresso, prorrogar por 12 meses as parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES.

Petrobras – reunião da CPI da Petrobras aprecia requerimentos. PT pedirá que a comissão amplie as investigações ao governo Fernando Henrique Cardoso. O PSDB quer a criação de 3 sub-relatorias e convocar para depor o ex-ministro José Dirceu, os ex-presidentes da estatal Graça Foster e José Sergio Gabrielli e doleiros e operadores citados na Operação Lava Jato.

Protesto – centrais sindicais promovem mobilizações nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho (DRTs) em todo o país contra alterações nas regras de benefícios trabalhistas e previdenciários.

Leão – Receita Federal disponibiliza programa e começa a receber as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2015.

Exportações e importações – governo divulga a balança comercial de fevereiro.

Pesquisa – Data Popular e Cufa (Central Única das Favelas) divulgam pesquisa feita em 63 favelas brasileiras sobre hábitos de consumo, situação financeira e expectativa sobre o país.

Conta de luz – entra em vigor aumento médio de 32% na conta de eletricidade autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Lobby – Instituto de Relações Governamentais é lançado em SP. Entidade terá o objetivo representar os lobistas e melhorar a imagem da profissão. Reúne 70 profissionais e 8 empresas. No auditório do Insper, em SP.

Serviços – FGV divulga a Sondagem de Serviços.

3ª feira (3.mar.2015)
Lista de Janot – procurador-geral da República Rodrigo Janot (foto) deve enviar ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquéritos contra deputados e senadores citados na Operação Lava Jato. E, ao Superior Tribunal de Justiça, os pedidos relativos a governadores.

Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central reúne-se para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 12,25% ao ano. A reunião termina na 4ª feira (4.mar.2015).

Comissões da Câmara – deputados escolhem os presidentes das comissões permanentes da Casa, inicialmente prevista para a última semana.

PEC da Bengala – está na pauta do plenário da Câmara votação de Proposta de Emenda Constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores.

Trabalhadores domésticos – também está na pauta da Câmara a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, seguro-desemprego e indenização por demissão sem justa causa.

Salário mínimo – na pauta da Câmara, há projeto de lei que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo semelhante à atual para os próximos dez anos.

PP e economia – bancada do PP na Câmara reúne-se com ministros a área econômica para tratar do ajuste fiscal.

PSC na oposição – bancada do PSC na Câmara anuncia que seus 13 deputados passarão a integrar o bloco de oposição ao governo.

Bolsa-esposa – reunião de líderes da Câmara avalia mudanças na decisão de estender aos cônjuges o direito a passagens aéreas pagas com dinheiro da cota parlamentar. ONG Avaaz promove um “telefonaço” para o gabinete do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticando a medida.

Reforma política – comissão da reforma política da Câmara promove audiência pública para discutir sistemas eleitorais de outros países. Serão ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. Às 10 horas, no Plenário 1.

Comissões do Senado – senadores definem quem presidirá as comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Sociais, Serviços de Infraestrutura e Assuntos Econômicos. Ocorre a primeira reunião das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, presidida por Cristovam Buarque (PDT-DF), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, presidida por Otto Alencar (PSD-BA), e Direitos Humanos, presidida por Paulo Paim (PT-RS).

Violência contra a mulher – Congresso Nacional instala a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, formada por 10 senadores e 27 deputados. Plenário da Câmara vota projeto de lei que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, com aumento de pena. Iniciativas estão relacionadas ao Dia da Mulher, no domingo, 8.mar.2015.

União homoafetiva – Superior Tribunal de Justiça decide se um dos parceiros de união homoafetiva pode pedir ao outro pensão alimentícia após a separação.

CUT e terceirização – central sindical lança dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, contra a terceirização do trabalho. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende votar em abril projeto de lei sobre o tema. Às 15h, na Câmara dos Deputados

Sindicalistas em Brasília – dirigentes de centrais sindicais reúnem-se em Brasília com líderes de partidos para tratar das medidas provisórias que alteram benefícios previdenciários e trabalhistas.

Diversidade sexual – ONG Conectas e associações LGBT entregam manifesto a líderes partidários da Câmara manifestando preocupação com a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Sessões do CNJ – Conselho Nacional de Justiça decide sobre alteração de regimento para que apenas assuntos de repercussão geral sejam julgados pelo plenário. Hoje tomos os temas passam pelo plenário, que se reúne a cada 15 dias.

Juiz e Eike – Justiça Federal no Rio decide se concede licença médica ao juiz Flávio de Souza, a pedido do próprio. Souza é responsável pelos processos contra Eike Batista e foi flagrado na última semana dirigindo o Porsche apreendido do empresário. Justiça também reavalia as decisões sobre o bloqueio de bens de Eike.

PSDB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PV na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

EUA e Israel – Binyamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, participa de audiência sobre o Irã no Congresso americano, a convite dos republicanos. Iniciativa preocupa o governo de Barack Obama.

4ª feira (4.mar.2015)
Congresso reunido – sessão do Congresso Nacional analisa vetos presidenciais. Em pauta, a análise do veto que reduz de 6,5% para 4,5% a correção na tabela do Imposto de Renda, que passa a trancar a pauta do Congresso. Nesta sessão, o Congresso também votará regulamentação que institui cédulas eletrônicas para o exame de vetos, hoje feito por meio de cédulas de papel.

Orçamento de 2015 – também na pauta do Congresso, a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2015.

Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia no final do dia a nova taxa básica de juros, a Selic, no momento em 12,25% ao ano. O mercado espera por alta de 0,5 p.p. da taxa.

Economia dos EUA – país divulga o Livro Bege, que reúne dados sobre sua economia.

Braga na Câmara – Eduardo Braga, ministro das Minas e Energia, participa de comissão geral na Câmara sobre a crise hídrica e energética. Será a primeira de uma série de comissões gerais com os 39 ministros do governo federal. Às 9h30.

Aviação – Embraer deve divulgar seu resultado do quarto trimestre de 2014.

Indústria – IBGE divulga números da produção industrial do Brasil em fevereiro.

5ª feira (5.mar.2015)
Lava Jato – juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, colhe depoimentos do empresário Shinko Nakandakari, apontado como um dos operadores do esquema de propina apurado na Lava Jato, de Fernando de Castro Sá, ex-gerente jurídico da Petrobras, e dos executivos Marcos Berti e Mauricio Godoy, do Grupo Toyo Setal.

Rebelo na Câmara – Aldo Rebelo, ministro da Ciência e Tecnologia, participa de Comissão Geral na Câmara sobre as prioridades de sua pasta. Às 10h.

Corrupção – Conselho Federal da OAB lança campanha de combate à corrupção e sugere medidas para a boa governança nos 3 poderes. Em Florianópolis.

Veículos – associação das montadoras divulga dados de produção, exportação, emprego e estoque.

PV na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40. O PV também tem direito a outros 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

6ª feira (6.mar.2015)
Lula em São Bernardo – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento de canal em alta definição da TVT, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Inflação – IBGE divulga o IPCA de fevereiro, o índice oficial de inflação. FGV divulga o IGP-DI, que orienta o reajuste dos aluguéis.

Construção civil – IBGE apresenta números do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

Desemprego nos EUA – país informa sua taxa de desemprego.

Economia da Europa – divulgação do PIB da zona do euro no 4º trimestre de 2014.

Sábado (7.mar.2015)
PTB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PSDB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (8.mar.2015)
Dia da mulher – Dia Internacional da Mulher. A presidente Dilma Rousseff tem tradição de fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV nessa data.

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Saiba como o governo faz a investigação das contas do HSBC em Genebra

As revistas “Época” e “IstoÉ Dinheiro” divulgaram nas suas edições desta 6ª feira (27.fev.2015) uma lista com os nomes de 15 brasileiros que tinham contas na agência do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007.

Esses nomes constam do conjunto de dados bancários vazados do HSBC da Suíça, em 2008, que reúne 106 mil clientes de 203 países e ficou conhecido como SwissLeaks. Há, no total, 8.667 pessoas relacionadas ao Brasil citadas no banco de dados.

Para saber do que se trata o SwissLeaks, leia esta explicação detalhada. Trata-se de uma apuração jornalística multinacional coordenada pelo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No Brasil, a investigação tem sido publicada no UOL, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ.

Os 15 nomes mencionados pelas revistas são: Jacob Barata, Mário Manela, Lírio Albino Parisotto, Generoso Martins das Neves, Dario Messer, Luiz Carlos Nalin Reis, Jacks Rabinovich, Samuel Chadrycki, José Roberto Cury, Jean Marc Schwartzenberg, Ricardo Steinbruch, Arnaldo José Cavalcanti Marques, Conceição Aparecida Paciulli Abrahao, Renato Plass e Elie Hamoui. Às revistas, todos negaram irregularidades.

Abaixo, reprodução das reportagens publicada na “Época” e na “IstoÉ Dinheiro” nesta 6ª feira:

A seleção dessas 15 pessoas foi feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e enviada à Receita Federal. Todas já haviam sido objeto de alertas anteriores do Coaf, num sistema conhecido como “red flag” (bandeira vermelha) que serve para chamar a atenção de autoridades como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre indícios de crimes.

A “IstoÉ Dinheiro” cita um nome a mais que a “Época”, o de Evelyn Levy. Segundo a revista, ela foi “secretária de gestão do Ministério do Planejamento no final do governo FHC e depois ocupou cargos importantes na primeira gestão de Geraldo Alckmin”. Segundo a revista, Levy tinha US$ 404 mil depositados no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.

A lista vista pelo Coaf tem cerca de 340 nomes. Trata-se de uma compilação preliminar do ICIJ. Contém imprecisões de datas e valores. Podem haver erros no valor do saldo ou no código alfanumérico (a “conta numerada”) de algum correntista.

A relação definitiva e completa de 8.867 pessoas relacionadas ao Brasil (nem todas nasceram no Brasil) e com contas no HSBC em 2006 e 2007 foi preparada pelo ICIJ com base em milhares e milhares de fichas individuais que mostram as relações detalhadas desses clientes com o banco. O ICIJ passou mais de 6 meses processando os dados para evitar cometer erros a partir da fase atual, em que reportagens estão sendo publicadas em vários países.

O SwissLeaks não se trata de uma lista vazada pura e simples, depois publicada por sites e jornais. Um grupo de mais de 100 jornalistas trabalha no caso desde 2014 para investigar tudo e divulgar apenas o que tem relevância pública e jornalística.

É nas centenas de milhares de fichas individuais das contas do HSBC que há os detalhes completos do que podem ser os crimes que alguns desses 8.867 correntistas cometeram. Coaf, Receita Federal, Polícia Federal e Banco Central nunca tiveram acesso a nenhum desses dados mais específicos. E os cerca de 340 nomes até agora divulgados representam perto de 3% do total das “contas brasileiras” no HSBC de Genebra.

COMO O COAF VIU OS DADOS?
No final do ano passado, 2014, o Blog mostrou ao Coaf uma pequena relação, com cerca de 340 de nomes de pessoas com contas no HSBC da Suíça e que têm ligação direta com o Brasil. Esse fato foi relatado aqui, em 13.fev.2015.

A lista foi apresentada pessoalmente ao presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, e a Antonio Carlos Ferreira de Sousa, diretor de Análise e Fiscalização do órgão —por intermédio de um repórter comissionado diretamente para essa missão.

Essa lista vista pelo Coaf, com cerca de 340 nomes, era uma compilação preliminar do ICIJ. Tratava-se de um teste para a apuração jornalística em curso, com nomes verdadeiros, mas ainda com valores de saldos não apurados por completo –e dezenas de incorreções, sobretudo na coluna onde apareciam os saldos de cada cliente do HSBC.

Os nomes de maior relevância que estão nessa pequena amostragem de contas foram divulgados no site do ICIJ em 8.fev.2015. Por exemplo, as famílias Safra e Steinbruch (abaixo):

No UOL também foram publicados alguns casos, como o das 31 pessoas donas empresas de ônibus na cidade do Rio de Janeiro.

Centenas de casos relevantes não foram compartilhados com o Coaf. Um deles já foi publicado pelo Blog: o das empreiteiras citadas na Lava Jato com conta no HSBC e empresas em paraísos fiscais.

As famílias Safra, Steinbruch e os proprietários de ônibus no Rio de Janeiro negaram irregularidades relacionadas a suas contas na Suíça. No caso dos Steinbruchs, além das explicações fornecidas sobre o SwissLeaks, a família já havia aparecido anteriormente no caso OffshoreLeaks, também do ICIJ, em 2013.

Na apuração OffshoreLeaks (sobre dados de empresas em paraísos fiscais), vários membros da família Steinbruch apareceram como sócios e diretores da Peak Management Inc., com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Leo Steinbruch já havia declarado em 2013 ao ICIJ que a “Peak Management existe, está ativa e foi declarada no Imposto de Renda de seus proprietários e foi devidamente informada ao Banco Central do Brasil como investimento no exterior”.

Nas últimas semanas, alguns veículos de comunicação têm confundido a investigação OffshoreLeaks, de 2013, com a atual SwissLeaks, de 2015. Embora nomes de pessoas físicas e de empresas possam aparecer em ambas as investigações, são apurações diferentes.

Em que condições foi feito o contato do Blog com o Coaf? Primeiro, tudo deveria ser tratado com discrição e reserva absoluta, pois não estava claro se as pessoas listadas haviam cometido algo ilegal. Segundo, seria necessário checar dentro do próprio Coaf e em outros órgãos federais de controle se alguém na lista não havia declarado a conta na Suíça em seu Imposto de Renda ou se não havia relatado ao Banco Central o envio de divisas ao exterior.

Ocorre que essas informações são sigilosas e protegidas pela legislação. Para contornar esse obstáculo e ficar dentro dos estritos limites da lei, o Blog apenas mostrou para o Coaf a lista pequena de nomes –ainda preliminar e com imprecisões de dados sobre os saldos bancários. Queria saber se ali havia um, dois, três ou muitos nomes sem declarar as contas no exterior à Receita Federal.

Tratava-se de informação relevante, de interesse público e valor jornalístico. Seria publicada sem detalhar nomes ou quebrar sigilos. Mas seria possível dizer, se fosse o caso, que entre os nomes de brasileiros nas contas do HSBC na Suíça havia, pelo menos, “xx” sem declaração no Imposto de Renda. Seria um alerta sobre a necessidade de apuração do caso completo. Para os órgãos de apuração do governo, tratava-se de uma oportunidade única de saber rapidamente que houve gente sonegando impostos e levando dinheiro para fora do país sem declarar a operação.

O Blog fez essa abordagem ao Coaf porque esse órgão é a porta de entrada de todas as principais suspeitas sobre atividades financeiras possivelmente ilegais. Tem um banco de dados próprio, composto pelos relatos que bancos são obrigados a fazer, por exemplo, quando uma pessoa saca mais de R$ 10 mil em espécie de uma conta bancária. E o Coaf pode, por dever de ofício, checar informações com a Receita Federal e com o Banco Central.

O Coaf, entretanto, não fez as checagens devidas –mesmo depois de 4 meses após ter visto os dados. Só perto do período de divulgação do SwissLeaks, em 8.fev.2015, o Coaf se mexeu e compartilhou as informações com a Receita Federal –mas sem exigir reserva nem sigilo.

O Coaf induziu a Receita Federal a erro. Análises do Fisco foram feitas com base nos saldos dos cerca de 340 correntistas no HSBC para saber se todos têm renda compatível com esses valores. Ocorre que em vários casos esses saldos estão errados na listagem que o Blog mostrou ao Coaf –porque a relação ainda estava sendo processada e tratava-se de documento preliminar para não divulgação. Pelo menos em um caso, a variação chega a 100%.

A Receita Federal também fez pouco. Não checou o principal: se os cerca de 340 nomes tinham declarado nos seus Impostos de Renda as contas na Suíça. Preocupou-se apenas em divulgar o que o Coaf já havia apurado –e induziu também ao erro quem deu como verdadeiros os dados contidos na listagem com cerca de 340 nomes preparada pelo ICIJ no final do ano passado.

O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, foi alertado pessoalmente pelo Blog sobre as imprecisões na relação de 340 nomes vista pelo Coaf –e também de domínio do Fisco.

Logo depois de falar ao telefone com um repórter da revista “IstoÉ Dinheiro”, por volta das 14h30 da última 4ª feira (25.fev.2015), Gerson Schaan atendeu ao Blog a pedido do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que havia recebido uma determinação do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para um designar um funcionário que tratasse sobre o caso SwissLeaks.

Schaan parecia desinformado. Contou sobre seu gosto pela prática do futebol. Começou então a falar, quase jactando-se, que a Receita Federal havia tido “acesso” a uma lista com cerca de 340 nomes de pessoas com contas no HSBC. Informado sobre a origem e a natureza dos dados e a respeito da precariedade das informações, ficou sem reação.

O Blog então indagou ao coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal se ele tinha, pelo menos, feito a checagem principal: cruzado os cerca de 340 nomes com a base de dados do Fisco para saber se todos haviam declarado contas na Suíça na relação de bens de 2006, 2007 e 2008 (período ao qual o SwissLeaks se refere).

Eis a resposta de Schaan, extraída da transcrição completa da conversa:

“É necessário que o Serpro faça a busca, pois não temos um sistema informatizado que permita esse acesso. Eu teria também de pedir um orçamento para que o Serpro possa executar o serviço. Isso leva tempo…”.

Mas pretende fazer? A resposta indicou que não, mas não será publicada aqui porque estaria quebrando indevidamente o sigilo fiscal de uma das pessoas citadas no caso SwissLeaks-HSBC –cujo nome ainda está sendo investigado.

Em 27.fev.2015, às 23h57, a Receita Federal soltou uma nota lacônica dizendo que “estão em curso providências para apurar responsabilidades”.

Apesar da pouca ação do governo, a Receita Federal passou a emitir declarações nas últimas duas semanas a respeito de estar investigando tudo e dizendo ter tido “acesso” a cerca de 340 nomes —para dar a impressão de que teria feito algum esforço de apuração, o que não foi o caso.

Em 28.fev.2015, o Ministério da Justiça anunciou que a Polícia Federal entraria na investigação —pois cabe à PF apurar casos de evasão de divisas.

Ocorre que até hoje o governo não teve acesso oficial aos dados integrais para produzir alguma investigação nem fez, de fato, esforço real para obter as informações ou checar de maneira eficaz os poucos nomes dos quais tomou conhecimento.

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Randolfe Rodrigues quer que governo obtenha e informe nome de correntistas

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) obteve na noite de 4ª feira (25.fev.2015) as 27 assinaturas necessárias para solicitar a instalação de uma CPI no Senado sobre a listagem de correntistas brasileiros da agência do HSBC na Suíça em 2006 e 2007.

Randolfe fará um discurso no plenário do Senado nesta 5ª feira (26.fev.2015) sobre o tema. Ele pede que o Ministério da Fazenda, que comanda a Receita Federal, e o Ministério da Justiça, órgão superior à Polícia Federal, obtenham e informem o nome dos brasileiros que tinham contas na agência do HSBC em Genebra e “condutas ilícitas supostamente imputadas” a eles.

O senador Randolfe também pretende, com a comissão, pressionar veículos de comunicação para que ampliem a cobertura sobre o SwissLeaks. Segundo ele, “apesar do evidente interesse público de um assunto tão polêmico e bilionário, a pauta do ‘SwissLeaks’ vaza na imprensa brasileira pelo esforço quase solitário de blogs e blogueiros desvinculados da grande mídia”. Leia a íntegra de seu discurso.

Cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), analisar se o requerimento da CPI preenche os requisitos necessários e determinar sua instalação.

A listagem de 106 mil clientes de 203 países com conta no HSBC foi retirada do banco por Hervé Falciani, um ex-funcionário da instituição, e entregue a autoridades francesas em 2008. Em 2010, o governo da França passou a compartilhar o acervo vazado do HSBC com outros países que demonstraram interesse –não foi o caso do Brasil até o SwissLeaks vir à tona, em fevereiro deste ano.

O governo federal não tem a listagem completa dos 8.667 brasileiros que eram correntistas do HSBC na Suíça em 2006 e 2007. A Receita Federal afirma estar em contato com autoridades europeias para obter os dados, em atuação coordenada com o Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

SWISSLEAKS
A listagem completa foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) numa parceria com o jornal francês “Le Monde”. A investigação foi batizada de SwissLeaks (vazamentos suíços) porque teve origem no maior furto de dados bancários da história. A coordenação da apuração do SwissLeaks no Brasil é feita com exclusividade pelo UOL, por intermédio do jornalista Fernando Rodrigues, que é integrante do ICIJ.

O ICIJ não pretende publicar a íntegra dos arquivos obtidos, em nenhum país. O fundamento desta decisão é explicado no site da entidade. O ICIJ é uma “organização de jornalismo investigativo”, e “publica reportagens que tenham interesse público”. Os arquivos mostram que “alguns clientes algumas vezes foram ajudados pelos funcionários do banco a sonegar impostos e praticar evasão de divisas de seus países”. Já “outras partes dos arquivos são de natureza privada e não têm interesse público”. “O ICIJ não fará divulgação em massa de dados pessoais, mas vai continuar a investigar todos os dados com a ajuda de seus parceiros na mídia”.

O caso está detalhado neste post: “Entenda o caso SwissLeaks-HSBC”.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Lista revela empresas da Lava Jato em paraísos fiscais

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC

O caso dos 31 proprietários de empresas de ônibus, no Rio, com contas no HSBC

Entenda o SwissLeaks e a forma de apuração e a política editorial do Blog e do UOL no caso

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Donos da Galvão e da Queiroz Galvão têm firmas nas Ilhas Virgens Britânicas

São 3 offshores: Fipar Assets, Montitown United e Melistar Management

11 integrantes da família Queiroz Galvão estão nos registros do SwissLeaks

Análise detalhada de milhares de fichas de correntistas da agência de “private bank” do HSBC de Genebra, na Suíça, indica que muitos operavam por meio de empresas em paraísos fiscais. Esse é o caso de pelo menos 9 dos 11 integrantes da família Queiroz Galvão –que comandam as empreiteiras Galvão Engenharia e Queiroz Galvão– e que têm contas numeradas no exterior.

As empresas estão em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, um território ultramarino do Reino Unido, na região do Caribe. São três offshores: Fipar Assets Ltd., Montitown United Ltd. e Melistar Management Inc.

A revelação da existência dessas empresas pode contribuir na investigação da Operação Lava Jato. Na apuração das acusações contra a Galvão Engenharia e Queiroz Galvão, a Polícia Federal e o Ministério Público poderão solicitar informações a respeito de fluxo financeiro dessas empresas com sede em paraísos fiscais.

O Brasil tem acordos de cooperação com vários países e pode receber dados sobre movimentação bancária em determinados casos. Se o comando da Operação Lava Jato desejar, será possível requerer dados a respeito de transferência de recursos de e para essas empresas ligadas à família Queiroz Galvão.

A Operação Lava Jato mantém preso no momento Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da Divisão de Engenharia da empreiteira Galvão Engenharia. Outros diretores das duas empreiteiras sempre frequentam as listas de acusados.

Já são considerados réus no âmbito da Lava Jato os empresários Dario e Eduardo de Queiroz Galvão, ambos da Galvão Engenharia.

Todas as informações para preparar esta reportagem foram obtidas pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) numa parceria com o jornal francês “Le Monde”. A investigação foi batizada de SwissLeaks (vazamentos suíços) porque teve origem no maior furto de dados bancários da história, numa agência do HSBC, em Genebra.

A coordenação da apuração do SwissLeaks no Brasil é feita com exclusividade pelo UOL, por intermédio do jornalista Fernando Rodrigues, que é integrante do ICIJ.

Diferentemente do que se imagina, não existe uma “lista de contas” produzida pelo HSBC na Suíça. O caso está detalhado neste post “Entenda o caso SwissLeaks-HSBC”. Em resumo, o que está disponível para um grupo selecionado de jornalistas são centenas de milhares de fichas com dados individuais de pessoas que mantiveram contas numeradas e secretas no HSBC. Os registros são de 2006 e 2007 –embora mencionem todo o histórico das contas que ainda estavam no arquivo do banco naquela data.

A “lista do HSBC” foi resultado de um extensivo trabalho jornalístico de filtragem produzido ao longo de vários meses pelo ICIJ. O material está sendo constantemente aperfeiçoado para permitir pesquisas mais requintadas na base de dados –além de evitar duplicidades e incorreções nos valores atribuídos a cada correntista.

As contas bancárias mantidas pela família Queiroz Galvão e as respectivas empresas offshore usadas pelos correntistas são as seguintes:

Como se observa, os registros que vazaram do HSBC são generosos inclusive no que diz respeito a dados antigos. Maurício Galvão e Gabriela Pedrosa Galvão tiveram suas contas fechadas em 1993, mas continuavam a aparecer nos registros do banco em Genebra.

Embora tenham origem em um mesmo grupo familiar, hoje as duas empreiteiras citadas neste post são empresas separadas. A Galvão Engenharia foi fundada em 1996 por Dario de Queiroz Galvão, pai de Mário, Eduardo e Dario, após vender sua participação na empreiteira Queiroz Galvão.

OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, a empreiteira Queiroz Galvão negou irregularidade na existência das contas na Suíça. A empresa não comenta a operação por meio de offshores:

“A Queiroz Galvão afirma que todo o patrimônio dos seus acionistas porventura existente no exterior sempre se submeteu aos registros cabíveis perante as autoridades competentes”.

A Galvão Engenharia, por meio do advogado da família, José Luis Oliveira Lima, disse apenas não ter “nada a declarar”.

Qualquer brasileiro pode ter uma conta na Suíça ou em outro país. Mas para que a operação seja legal é necessário informar sobre a saída do dinheiro ao Banco Central e declarar à Receita Federal a existência da conta no exterior. Quem não procede dessa forma está cometendo uma infração fiscal e também o crime de evasão de divisas –cuja pena varia de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.

Embora a sonegação fiscal prescreva em 5 anos, no caso da evasão o prazo é mais longo, de até 12 anos. Ou seja, não importa que os saldos das contas bancárias sejam de 2006 ou de 2007, como é o caso dessa listagem com dados sobre os correntistas do HSBC na Suíça.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC.

O caso dos 31 proprietários de empresas de ônibus, no Rio, com contas no HSBC.

Entenda o SwissLeaks e a forma de apuração e a política editorial do Blog e do UOL no caso.

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Jacob Barata e parentes tinham US$ 17,6 mi depositados em 2006 e 2007

Maioria abriu contas na Suíça 2 meses após confisco no governo Collor

No total, valores mencionados chegam a US$ 38,2 milhões

Família Barata tinha negócios com o falido Banco Santos

Trinta e um sócios, diretores e parentes de donos de empresas de ônibus municipais do Rio de Janeiro tinham contas bancárias listadas no HSBC da Suíça nos anos de 2006 e 2007. Os nomes surgiram no maior vazamento de dados bancários da história, conhecido como SwissLeaks.

O UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, tem exclusividade na investigação brasileira do SwissLeaks, cuja coordenação é do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists), que recebeu os dados num acordo com o jornal francês “Le Monde”.

No caso dos proprietários de empresas de ônibus no Rio de Janeiro, o integrante mais ilustre –e rico– da lista do HSBC é o empresário Jacob Barata, 83 anos, conhecido como o “Rei do Ônibus”. Jacob e seus familiares têm participação em 16 empresas de ônibus municipais do Rio de Janeiro.

Em 2006 e 2007, os registros do HSBC “private bank” de Genebra, na Suíça, indicavam que Jacob manteve US$ 17,6 milhões em uma conta conjunta com sua mulher Glória e seus filhos Jacob, David e Rosane.

A conta da família Barata era identificada por meio de uma combinação alfanumérica (1640BG). Depois, passou para o nome de uma empresa (a Bacchus) num paraíso fiscal do Caribe. A conta existia desde 1990, e Glória e Rosane foram agregadas em 2004.

Só é possível saber que a conta 1640BG e, posteriormente, a conta Bacchus pertencem aos Baratas porque o vazamento de dados do HSBC contém todos os arquivos mais secretos do banco. De maneira inédita na história está sendo possível identificar as pessoas físicas por trás das antes inexpugnáveis “contas numeradas da Suíça”, quase sempre controladas por empresas em paraísos fiscais. Ao todo, são cerca de 106 mil clientes em 203 países e depósitos da ordem de US$ 100 bilhões.

Entre os 106 mil que tiveram seus sigilos revelados estão Jacob Barata, sua família e outros proprietários de empresas de ônibus no Rio.

A família Barata abriu sua conta secreta na Suíça há quase 25 anos, em 6.mai.1990, segundo registros do HSBC.

A partir de 2004, os valores não precisaram mais ser movimentados diretamente pelos Baratas. É que nesse ano foi acrescentada à conta uma empresa offshore autorizada a fazer depósitos e retiradas: a Bacchus Assets Limited, com sede em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, um território ultramarino do Reino Unido. Trata-se de um paraíso fiscal –uma localidade que tem impostos muito baixos ou inexistentes e promete sigilo absoluto para quem abre uma empresa.

Quem olha o mapa do Caribe localiza a pequenina Tortola à direita de Porto Rico, como mostra esta imagem:

As informações do HSBC incluem os nomes dos clientes, os valores depositados à época (2006 e 2007) e registros detalhados das reuniões mantidas por funcionários dos bancos e seus correntistas –com local, data e teor da conversa. Esse conjunto de dados confere grande solidez à história de cada pessoa que buscou abrigo no sigilo financeiro da Suíça.

Uma das fichas de Jacob Barata revela como foi a reunião de um representante do banco com um dos titulares da conta em 25.ago.2005, no Rio de Janeiro, para tratar da taxa de juros aplicada ao seu investimento. Segundo o HSBC, o correntista saiu do encontro “very satisfied” (muito satisfeito). Abaixo, reprodução do registro da reunião:

CONEXÃO COM O FALIDO BANCO SANTOS
A ficha de Jacob Barata também revela que sua família recorreu ao HSBC da Suíça para administrar recursos depositados no Banco Santos. A instituição financeira era controlada por Edemar Cid Ferreira e teve sua falência decretada em 20.set.2005.

A primeira reunião sobre o tema ocorreu em 18.mar.2005, apenas 4 meses após o Banco Central do Brasil intervir no Banco Santos. Um representante da família Barata encontrou-se com um funcionário do HSBC, no Rio de Janeiro, e assinou uma “autorização especial de representação” para a agência suíça.

Em 19.dez.2005, também no Rio, os Baratas entregaram uma procuração para os advogados do HSBC suíço atuarem em seu nome perante o Banco Santos.

O dinheiro da família Barata no Banco Santos estava depositado em uma conta da offshore Bacchus Assets Limited. Em 30.nov.2012, a Bacchus ainda era credora de R$ 7,5 milhões da massa falida do Banco Santos, em valores equalizados para 20.set.2005.

Não está claro como os recursos da família Barata –e de outros proprietários de empresas de ônibus no Rio– foram para o exterior. Para que operações dessa natureza sejam legais, é necessário registrar a saída do dinheiro do Brasil (isso é feito no Banco Central) e informar a existência das contas no exterior na declaração anual do Imposto de Renda.

O Blog tentou ouvir todos os donos das empresas de ônibus no Rio que estão na lista do HSBC. Todos negaram irregularidades. Jacob Barata Filho afirmou que sua família não tem conta no HSBC da Suíça e no Banco Santos.

Apesar de não ser possível afirmar que houve algo ilícito, esta reportagem está sendo publicada porque há interesse público na informação: as linhas de ônibus no Brasil são concessões do Estado. O país viveu há menos de 2 anos uma grande convulsão social, em junho de 2013, com amplas manifestações de rua cuja pauta incluía melhoria nos serviços de transporte urbano.

É um dever jornalístico do Blog publicar as informações contidas nesta reportagem. Quando negociam reajustes de tarifas, os donos de empresas municipais de ônibus no Rio quase sempre reclamam do que seria uma baixa margem de lucro. É direito dos cidadãos saberem que esses empresários e seus parentes são bem sucedidos nos negócios e têm contas numeradas e secretas na Suíça.

MAIS NOMES
Além da família Barata, a listagem do HSBC suíço relaciona outros sócios, diretores e parentes de empresas de ônibus cariocas. Um deles é Generoso Martins das Neves, administrador da empresa Braso Lisboa.

Em 2006 e 2007, Generoso mantinha US$ 3,3 milhões em uma conta conjunta com os seguintes parentes: Generoso Ferreira das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Cassiano Martins das Neves e Cristiane Trindade das Neves, todos sócios ou administradores da mesma companhia. Também era titular da conta Franci Trindade das Neves, sem vínculo formal com a Braso Lisboa.

A ficha do HSBC registra um detalhe curioso de reunião mantida entre um membro da família Neves e um funcionário do HSBC, no Rio de Janeiro, em 27.jul.2005. O titular da conta reclamou que seu investimento era remunerado a uma taxa de juros fixa. O banco respondeu que, naquele momento, não recomendaria alterar o portfolio. O cliente saiu apenas “satisfied” (satisfeito) da reunião, segundo o registro:

A conta da família Neves foi aberta em 3.ago.1989, sob o código 6954GS. Em 2006 e 2007, não havia nenhuma empresa offshore autorizada a movimentar os valores depositados.

Ernesto e Elza Ribeiro Martins, sócios da empresa Rodoviária A. Matias, eram clientes do HSBC na Suíça. Ernesto acumula o cargo de diretor da Auto Viação Tijuca. Na época do extrato, ambos compartilhavam US$ 5,4 milhões na conta 15062ER do HSBC em Genebra, aberta em 7.jun.1990.

Outros sócios da Rodoviária A. Matias também mantinham dinheiro na Suíça. Leonel Neves Barbosa, Amelia Raquel Neves de Noronha Barbosa e Claudia Neves Barbosa tinham, em 2006 e 2007, US$ 4,8 milhões na conta 15046LM do HSBC em Genebra.

A família Barata nega a existência das referidas contas no HSBC da Suíça e no Banco Santos. Os demais sócios e diretores foram insistentemente procurados pelo Blog, mas não responderam. Leia no post abaixo um resumo dos contatos do Blog com todos os citados nesta reportagem.

Eis a tabela completa dos 31 sócios, diretores e parentes de donos de empresas de ônibus municipais do Rio de Janeiro que estão nos arquivos secretos do HSBC, publicados aqui com exclusividade:

A tabela acima está dividida por grupos de correntistas que compartilham uma mesma conta. Nos arquivos do HSBC, cada pessoa tem atribuído a si um valor, mas trata-se do montante total da conta que é compartilhado por todos que ali estão relacionados. Ou seja, no caso da família Barata, por exemplo, o valor de R$ 17,651 milhões era o total que todos tinham disponível, em conjunto, nos anos de 2006 e 2007.

UMA COINCIDÊNCIA: PLANO COLLOR
A data de abertura das contas no HSBC sugere que pode ter havido um movimento coordenado dos empresários de ônibus do Rio para expatriar seus recursos: 23 das 31 pessoas da tabela acima são relacionadas a contas no HSBC de Genebra abertas no intervalo de 34 dias.

Essa movimentação financeira foi concentrada em maio e junho de 1990, apenas cerca de 2 meses depois de o então presidente Fernando Collor de Mello ter determinado o bloqueio das contas bancárias de todos os brasileiros.

Enquanto muitas famílias penavam para cumprir suas obrigações diante do confisco, a família Freitas, da Auto Viação Jabour, puxava a fila dos empresários de ônibus do Rio com valores do HSBC em Genebra, abrindo sua conta em 5.mai.1990.

No dia seguinte, em 6.mai.1990, o clã Barata, que domina o setor de transporte no Rio, também se tornou cliente da agência suíça do HSBC.

Em 29.mai.1990, foi a vez de a família Neves, da Rodoviária A. Matias, abrir sua conta no banco.

Na mesma data, Francisco Ribeiro Machado, à época administrador da Auto Viação Bangu e da Viação Andorinha, abriu uma conta conjunta com Elza Xavier Machado no HSBC de Genebra. Francisco deixou a Bangu em 2008 e a Andorinha, em 2011.

Em 5.jun.1990, a família Amado, da Auto Viação Jabour, abriu conta na mesma agência.

Dois dias depois, em 7.jun.1990, mais 2 contas foram abertas no HSBC suíço para empresários de ônibus do Rio: uma em nome da família Ribeiro Martins e outra para os Alves Fernandes, ambas vinculadas à Rodoviária A. Matias.

SWISSLEAKS
Como já registrado acima, manter dinheiro depositado no exterior não constitui uma ilegalidade segundo a lei brasileira, desde que os recursos tenham sido enviados de forma oficial e declarados no Imposto de Renda à Receita Federal. Cabe às autoridades brasileiras fiscalizar eventual sonegação de impostos e evasão de divisas.

Alguns dos empresários citados também têm negócios em outros ramos da economia, como hotéis, imobiliárias e revendas de automóveis. É o caso da família Barata, cuja fortuna foi construída a partir do serviço de ônibus no Rio.

Em alguns casos, os registros do HSBC de 2006 e de 2007 indicam contas que haviam sido encerradas, com saldo zero. Não obstante, o banco manteve essas contas em seus registros. Não está claro se elas de fato deixaram de existir ou se estavam suspensas ou inativas, podendo eventualmente ter sido reativadas de 2008 até o momento atual. Não se sabe também qual era o valor depositado nessas contas antes de 2006 nem se elas vieram a movimentar dinheiro após 2007.

Os arquivos do SwissLeaks foram obtidos por um ex-funcionário do HSBC, Hervé Falciani, e acabaram nas mãos de autoridades francesas.

(Com Bruno Lupion)

P.S.: [26.fev.2015] O site “Maka Angola”, com sede nesse país africano, publicou uma reportagem em 10.fev.2015 na qual citava Jacob Barata relacionado a um saldo de US$ 95 milhões em sua conta no HSBC na Suíça, no período de 2006 e 2007. Aquela cifra não corresponde ao valor correto registrado nos arquivos do SwissLeaks. O valores que constam dos documentos do banco suíço para Jacob Barata são os que podem ser lidos neste post.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC.

Entenda o SwissLeaks e a forma de apuração e a política editorial do Blog e do UOL no caso.

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O Blog tentou insistentemente ouvir todos os sócios e diretores de empresas de ônibus no Rio citados na reportagem acima. Os contatos começaram a ser feitos há mais de duas semanas, em 12.fev.2015.

A Rio Ônibus, sindicato patronal que representa as 41 empresas de ônibus que atuam no município, informou que não se manifestaria sobre os sócios e diretores na lista do HSBC por se tratar de assunto de natureza “pessoal”. A entidade também se recusou a fornecer os contatos de assessores ou advogados dos sócios e diretores.

Informado sobre o teor da reportagem, Jacob Barata Filho enviou, por meio de sua assessoria, a seguinte nota ao Blog, em nome de todos os membros de sua família citados na listagem do HSBC: “O empresário Jacob Barata Filho nega veementemente a existência das mencionadas contas relacionadas à sua família, cujos supostos valores informados pelo repórter em seu questionamento são absurdos”. A família Barata também nega possuir contas no Banco Santos.

O Blog contatou a empresa Braso Lisboa em 13.fev.2015, na semana anterior ao Carnaval, e falou com o administrador Hélio, que não quis revelar o sobrenome. Ele se recusou a indicar contatos dos sócios citados na lista do HSBC ou indicar representantes. Na manhã desta 3ª feira (24.fev.2015), o Blog fez novo contato e a telefonista Regina informou que o administrador Hélio estava ocupado. A reportagem explicou novamente o motivo do contato e deixou um número de telefone, mas não obteve resposta.

A empresa Rodoviária A. Matias foi contatada inicialmente em 13.fev.2015. A telefonista respondeu que não havia nenhum diretor na empresa e indicou um e-mail institucional, para o qual o Blog enviou uma descrição da reportagem e solicitou resposta. Houve nova tentativa de contato na manhã desta 3ª feira (24.fev.2015). A secretária Ana Paula anotou o telefone do repórter e disse que um diretor analisaria o assunto e talvez respondesse. Até a publicação deste texto, não houve resposta por e-mail ou telefone.

A Auto Viação Jabour foi informada da reportagem em 13.fev.2015. Um funcionário do departamento jurídico da empresa, chamado Renato, respondeu que não havia ninguém no local que pudesse atender ao Blog. Ao longo desta 3ª feira (24.fev.2015), o Blog fez seguidas tentativas de contato com a Auto Viação Jabour e foi instruído pelas secretárias Gabriela e Érica a enviar um e-mail. Não houve resposta por e-mail ou telefone.

A secretária da Viação Ideal, Tatiele, pediu que o Blog enviasse o pedido por e-mail. Não houve resposta. Na Vila Real, a atendente Priscila, após consultar seu superior, orientou a reportagem a contatar a empresa Braso Lisboa, o que foi feito.

A Viação Tijuca pediu que o Blog entrasse em contato com a Rio Ônibus. Informada que o sindicato patronal não se manifestaria sobre o tema, manteve a mesma orientação.

O Blog não conseguiu localizar Francisco Ribeiro Machado, que em 2006 e 2007 era administrador da Auto Viação Bangu e da Viação Andorinha. A secretária Adriana, da Andorinha, informou que Francisco não trabalhava mais na empresa e ninguém no local teria seu contato ou de seu representante.

O Blog continua disposto a publicar os comentários e explicações dos empresários aqui citados. Isso será feito assim que chegarem as respostas.

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US$ 1,4 bilhão foi recuperado em impostos e multas por países que já investigaram

Brasil ainda não está investigando e pretende requerer os dados ao governo da Suíça

A seguir, as respostas para as perguntas mais frequentes a respeito da série internacional de reportagens SwissLeaks.

Este post é um complemento ao que já foi publicado aqui neste Blog em 12.fev.2015 (Entenda como é a apuração do SwissLeaks e a política editorial sobre o caso).

O que é o caso SwissLeaks?
Trata-se de uma apuração jornalística multinacional coordenada pelo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) em parceria com o jornal francês “Le Monde”.

O nome (“SwissLeaks”) pode ser traduzido para o português como “vazamentos suíços”. É uma referência ao maior vazamento de dados bancários suíços da história, ocorrido na agência de “private bank” do HSBC em Genebra.

O vazamento se deu em 2008, mas até hoje (2015) a imensa maioria dos dados era mantida em segredo.

Qual o volume de dados vazados e o total de dinheiro envolvido?
Segundo análise do ICIJ, o SwissLeaks envolve depósitos totais de mais de US$ 100 bilhões, mantidos na agência de “private bank” do HSBC de Genebra por cerca de 106 mil clientes de 203 países. Os dados se referem aos anos de 2006 e 2007.

Quanto desse total se refere ao Brasil?
Os arquivos do HSBC indicam que os correntistas brasileiros tinham cerca de US$ 7 bilhões em 2006 e 2007 no banco em Genebra. Eram 6.606 contas e 8.667 clientes –muitos clientes compartilhavam contas.

O Brasil é o 9º país com o maior valor depositado no SwissLeaks e 5º em número de clientes.

Existem de fato listas de contas que o HSBC fez para cada país?
Não, longe disso. O que há são centenas de milhares de fichas individuais de cada cliente e planilhas com informações variadas.

A equipe de jornalistas do ICIJ passou vários meses depurando os dados e montando as “listas” internas apenas para facilitar o trabalho dos repórteres em campo.

Quando uma reportagem é produzida, é necessário checar cada dado novamente nas fichas individuais dos clientes, pois é ali que estão as informações no seu formato original e sem nenhum tipo de manipulação.

Vale também registrar: se o governo brasileiro, algum dia, tiver acesso aos dados da forma como vazaram do HSBC na Suíça, será necessário algum tempo até que técnicos da Receita Federal, Banco Central e Coaf processem e organizem as informações para entender do que se trata. Os arquivos do HSBC não contém os tradicionais números de referência usados por órgãos de controle no Brasil, como CPF, RG ou número do passaporte dos correntistas.

Qual é a fonte dos dados e dos vazamentos?
Os documentos foram obtidos pelo ICIJ com base em um acervo de informações que foi retirado do HSBC por Hervé Falciani, um ex-funcionário do banco.

Falciani retirou os dados do HSBC e os entregou para as autoridades francesas em 2008. Por que e em que condições ele fez isso? Há várias respostas possíveis. Este perfil de Falciani produzido pelo ICIJ (em inglês) tenta encontrar algumas explicações.

As informações bancárias (valores) se referem aos anos de 2006 e 2007, embora estejam ali também registros antigos sobre as aberturas das contas.

O que o governo francês fez com as informações?
Os dados foram entregues ao Fisco da França, que passou a investigar todos os franceses citados –por possível crime de evasão de divisas e sonegação de impostos. O caso foi amplamente noticiado pela mídia.

Em 2010, o governo da França passou a compartilhar o acervo vazado do HSBC com outros países que demonstraram interesse.

Quanto dinheiro já foi recuperado pelos países?
De 2010 até 2014, cerca de US$ 1,36 bilhão foi recuperado em impostos e multas.  Na Bélgica, o governo recuperou o equivalente a US$ 490 milhões. Na Espanha, US$ 298 milhões.

O governo brasileiro nunca demonstrou interesse em ter acesso ao material, embora o assunto tenha recebido destaque na mídia internacional há anos.

Após a divulgação do SwissLeaks, órgãos do governo brasileiro passaram a dizer que tentarão obter os dados do governo da Suíça. Trata-se de um caminho errado. O governo suíço não fornece essas informações.

Como o ICIJ obteve acesso a todos os dados?
O jornal “Le Monde” obteve o material do Fisco francês, que estava investigando o caso.

Trata-se de um acervo muito vasto. Seria muito difícil só um jornal analisar e investigar tudo sozinho. O “Le Monde” então compartilhou as informações com o ICIJ na condição de que seria formada uma força-tarefa internacional para investigar jornalisticamente em vários países, sob vários ângulos.

O trabalho inicial, de análise de fichas individuais dos correntistas, demorou vários meses até que se pudesse chegar aos números aproximados de número de pessoas por país.

Como foi a operação montada pelo ICIJ?
O ICIJ montou um time de mais de 140 jornalistas em 45 países. Esse número continua a ser ampliado. Entre outros, participam da equipe repórteres do “Le Monde”, da rede de TV britânica BBC, do jornal inglês “The Guardian”, do programa televisivo norte-americano “60 Minutes” e do jornal alemão “Süddeutsche Zeitung”.

No Brasil, foi escolhido o jornalista Fernando Rodrigues, integrante do ICIJ desde a década de 1990 e atualmente no portal UOL.

Quem são todos os jornalistas que participam da apuração?
A lista completa está no site do ICIJ.

Quais são as descobertas mais importantes do SwissLeaks?
São quatro:

1) O setor de “private bank” do HSBC na Suíça continuou por um período a oferecer serviços a clientes cujos nomes já eram relacionados de maneira crítica pela ONU, além de estarem em ações judiciais e mencionados em reportagens sobre tráfico de armas, contrabando de diamantes e pagamento de propina;
2) Entre os clientes atendidos pelo HSBC na Suíça estavam o ex-presidente do Egito Hosni Mubarak, o ex-presidente da Tunísia Ben Ali e o atual chefe político da Síria, Bashar al-Assad;
3) As contas bancárias do HSBC na Suíça incluem os nomes de políticos aposentados ou em atividade em países como Reino Unido, Rússia, Ucrânia, Geórgia, Quênia, Romênia, Índia, Liechtenstein, México, Líbano, Tunísia e Congo;
4) O HSBC repetidamente assegurou aos seus clientes que não iria divulgar os detalhes das contas para autoridades de nenhum país –mesmo que houvesse indícios de que o dinheiro depositado não tivesse sido declarado para as autoridades fiscais. Os funcionários do HSBC também discutiam com os clientes, em reuniões reservadas, um elenco de medidas para reduzir o pagamento de impostos em seus países de origem. Essas práticas incluíam manter as contas em nomes de empresas em paraísos fiscais.

Todos os correntistas do HSBC citados no caso SwissLeaks estão agindo de maneira ilegal?
Possivelmente, não. Mas não se sabe. E talvez nunca será possível ter uma resposta completa para essa pergunta. Seria necessário que todos os países analisassem, uma a uma, as contas de seus nacionais e divulgassem oficialmente o que fosse encontrado.

Em princípio, qualquer pessoa pode manter legalmente uma conta no exterior. Essa é a regra no Brasil. Basta declarar a conta no Imposto de Renda e informar ao Banco Central quando os valores forem remetidos para outro país.

No caso do HSBC, entretanto, há muitos indícios de que as contas que fazem parte do acervo do SwissLeaks são em sua maioria para esconder dinheiro e pagar menos impostos. São contas identificadas apenas por um código alfanumérico e muitas vezes relacionadas a uma empresa num paraíso fiscal.

No caso do Brasil, como os dados são de 2006 e de 2007, os crimes fiscais estão prescritos?
Para casos de sonegação fiscal, o prazo prescricional é de 5 anos.

Mas há o crime mais grave, de evasão de divisas. Está tipificado na lei 7.492, de 1986, que trata “dos crimes contra o sistema financeiro nacional”. Eis o que diz o artigo 22 que define o que é evasão: “Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País”. A pena para quem comete esse crime é “reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa”.

Esse crime de evasão de divisas só prescreve depois de 12 anos. Ou seja, hoje (fev.2015) está sujeito a algum tipo de punição quem tinha dinheiro depositado no HSBC da Suíça em 2007 e não havia feito o devido registro do envio de recursos no Banco Central do Brasil.

A quem compete no Brasil investigar o caso?
Três órgãos podem investigar: Receita Federal, Banco Central e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O vazamento dos dados do HSBC da Suíça ficou conhecido já em 2008, quando as informações chegaram ao governo da França. Em 2010, as autoridades francesas passaram a compartilhar dados com as de outros países. O governo brasileiro até hoje (fev.2015) nunca tinha tomado nenhuma atitude a respeito.

Se as contas são apenas numeradas, como é possível saber quem são os titulares?
Aí está o ineditismo do SwissLeaks.

Já houve casos em que uma ou algumas contas numeradas na Suíça tiveram seus titulares revelados. Desta vez, os dados que vazaram trazem também o arquivo ultrassecreto que liga as contas numeradas aos seus titulares (pessoas físicas) e a eventuais empresas em paraísos fiscais.

Como reagiu o HSBC?
No início das investigações, o HSBC reagiu de maneira agressiva. Disse que se tratava de informação furtada (o que é verdade) e que não merecia crédito. O banco demandou ao ICIJ que destruísse todas as informações e não publicasse nenhuma reportagem baseada nesses dados.

No Brasil, essa também foi a primeira reação do banco, com uma mensagem que sugeria uma ameaça de processo se algo fosse publicado pelo UOL.

Quando verificou que o ICIJ e os veículos associados em vários países seguiriam adiante, o HSBC recuou de sua posição inicial. Passou a admitir que no passado as regras do banco não eram tão rígidas a respeito de aceitar clientes suspeitos e tolerar sonegação de impostos.

Por fim, uma vez publicadas as primeiras reportagens, em 8.fev.2015, o HSBC publicou anúncios em vários jornais britânicos no domingo 15.fev.2015, pedindo desculpas.

O HSBC é um dos maiores bancos do mundo. Sua sede é em Londres e a organização está presente em 74 países.

Por que o ICIJ não publica os arquivos completos do SwissLeaks?
O ICIJ publicou um resumo de como tem conduzido o caso. No texto, explica por que não publica a íntegra dos arquivos obtidos. O ICIJ afirma ser uma “organização de jornalismo investigativo”, e, sendo assim, “publica reportagens que tenham interesse público”. O caso SwissLeaks expõe “falhas sistêmicas significativas dentro de um dos maiores bancos do mundo, o HSBC”. Os arquivos mostram que “alguns clientes algumas vezes foram ajudados pelos funcionários do banco a sonegar impostos e praticar evasão de divisas de seus países”. Já “outras partes dos arquivos são de natureza privada e não têm interesse público”.

“O ICIJ não fará divulgação em massa de dados pessoais, mas vai continuar a investigar todos os dados com a ajuda de seus parceiros na mídia”.

Quem financia o ICIJ?
O ICIJ é uma organização não governamental sem fins de lucro. A parte principal do financiamento vem de fundações e de apoio financeiro do público em geral.

Entre os financiadores recentes do ICIJ estão os seguintes: Adessium Foundation, Open Society Foundations, The Sigrid Rausing Trust, The Ford Foundation, Pew Charitable Trusts e Waterloo Foundation. O filantropo australiano Graeme Wood também fez uma doação recente.

Se você desejar ajudar o ICIJ, basta entrar na página de doações da entidade.

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Procuradores suíços fizeram hoje (18.fev.2015) uma busca e apreensão de documentos na filial de Genebra do HSBC. Trata-se de uma operação relacionada a um inquérito que investiga possível participação do banco em lavagem de dinheiro –o caso SwissLeaks, que foi revelado mundialmente pelo ICIJ.

Segundo a BBC, os promotores declararam que estavam investigando o HSBC Private Bank e pessoas suspeitas “de lavagem de dinheiro agravada”. O banco informou que estava “cooperando com as autoridades suíças”.

No Brasil, cerca de 8.000 pessoas estão relacionadas às contas bancárias secretas do HSBC suspeitas de patrocinarem sonegação fiscal e evasão de divisas.

O UOL é parceiro do ICIJ na investigação do SwissLeaks, por meio deste Blog, e está analisando e investigando todas as informações ligadas a contas de brasileiros no HSBC na Suíça.

As autoridades brasileiras, por meio de órgãos de controle da administração federal, até agora não enxergaram crimes novos no caso SwissLeaks, apesar de já terem analisado parte dos dados há mais de 3 meses. A Receita Federal informou que pretende analisar o caso, mas nada foi feito até agora.

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Órgão levou 3 meses para pesquisar 342 clientes brasileiros do HSBC suíço

Governo não demonstra interesse em obter, de forma oficial, a lista completa

Detalhe da fachada de agência do HSBC em Genebra, na Suíça

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, analisou uma amostra de 342 nomes de brasileiros ou pessoas ligadas ao Brasil que mantiveram contas secretas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007. O órgão respondeu que os dados não serviram para tomar nenhuma nova iniciativa para combater crimes.

A amostra de nomes do SwissLeaks foi entregue ao Coaf, em reserva, em novembro de 2014. O órgão demorou 3 meses para analisar os dados, tarefa que poderia ter sido concluída em muito menos tempo. No total, o banco de dados contém informações sobre 8.867 clientes brasileiros, titulares de 6.606 contas (pessoas físicas ou jurídicas) na Suíça.

Nesta 5ª feira (12.fev.2015), o Coaf informou ao Blog que, das 342 pessoas citadas, 15 já haviam sido alvo de relatórios que indicavam possível atividade criminosa, como corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais. Essas pessoas tinham, no HSBC da Suíça, depósitos no valor total de US$ 650 milhões em 2006 e 2007. Seus nomes não foram revelados.

Os relatórios do Coaf, conhecidos como “red flag” (bandeira vermelha), servem para alertar autoridades como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre indícios de crimes.

O nome dessas 15 pessoas já haviam sido enviados pelo Coaf a autoridades brasileiras antes da entrega da amostra do SwissLeaks. As outras 327 pessoas não chamaram a atenção do Coaf para irregularidades. Ou seja, não serviram para novos “red flags” às autoridades competentes.

O Blog também entrou em contato com a Receita Federal em várias ocasiões e explicou detalhadamente do que se tratava a apuração. O Fisco brasileiro, no entanto, nunca demonstrou interesse em investigar nem analisar parte dos dados sobre as contas bancárias secretas de brasileiros no HSBC da Suíça. Até hoje, ninguém no governo brasileiro tentou obter, por meios oficiais, a lista de correntistas brasileiros, que está com as autoridades da França desde meados de 2009.

A Receita Federal demonstrou um alto grau de desinformação, nesta semana, a respeito do caso SwissLeaks. Numa reportagem publicada pelo jornal “O Globo”, o Fisco opina dizendo que os dados obtidos pelo ICIJ (The International Consortium of Investigative Journalists) não “têm utilidade imediata” porque só seria possível cobrar “impostos sobre valores remetidos ilegalmente [para o exterior] nos últimos 5 anos”. A fonte da Receita também afirma ao “Globo” que os dados do SwissLeaks constituem “uma lista fria que não serve como prova, mas como indício”.

Os dados do SwissLeaks são informações verdadeiras, retiradas de dentro do HSBC, que surgiram no maior vazamento da história sobre contas secretas no exterior. Vários governos de países europeus usaram e continuam a usar as informações como prova para processar eventuais correntistas que sonegaram impostos.

No caso do Brasil, o fato de os dados se referirem a 2006/2007 não impede que sejam processados todos os correntistas que tenham feito remessas de divisas de maneira irregular. Trata-se do crime de evasão de divisas, que prescreve em até 12 anos depois de ocorrido e cujo prazo prescricional para de correr no momento em que o processo é aberto. A pena para esse crime varia de 2 a 6 anos de reclusão, mais multa.

O ICIJ, depois de analisar os dados de muitos países, acredita que a imensa maioria das contas no HSBC da Suíça servia para lavar dinheiro e sonegar impostos.

Se isso for confirmado no caso brasileiro, deve ter ocorrido o crime de evasão de divisas. Como o total de recursos de brasileiros era de US$ 7 bilhões à época, 2006/2007, a recuperação desse dinheiro, ou parte dele, equivaleria ao tamanho do ajuste fiscal que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pretende implementar no Brasil deste ano.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC.

Entenda qual é a forma de apuração do SwissLeaks e política editorial do Blog e do UOL no caso.

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