Os 2 mais ricos acumulam R$ 47,7 milhões e se enfrentam em Goiânia

Nas capitais, o candidato mais ‘pobre’ é Marcelo Freixo (Psol) no Rio

Maior patrimônio não resultou em melhor desempenho no 2º turno

Da esquerda para a direita, os candidatos de Goiânia Vanderlan Cardoso (PSB) e Iris Rezende (PMDB)

Dos 114 candidatos que disputam o 2º turno, 38% declararam que têm mais de R$ 1 milhão em patrimônio. Os 2 candidatos mais ricos se enfrentam nas urnas de Goiânia (GO). Vanderlan Cardoso (PSB) registra R$ 29,8 milhões enquanto Iris Rezende (PMDB) informa ter R$ 17,9 milhões.

O rol de bens dos candidatos de Goiânia inclui terrenos, imóveis, participação em empresas, investimentos em renda fixa e até uma aeronave.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar. Colaboraram com a apuração os repórteres Douglas Pereira, Gabriel Hirabahasi e Victor Gomes.

O Blog constatou ainda que apenas 3 candidatos do 2º turno dizem não ter qualquer bem declarado. São eles: Haifa Madi (PPS), em Guarujá (SP); Rogério Lisboa (PR), em Nova Iguaçu (RJ); e Dejorge Patrício (PRB), em São Gonçalo (RJ).

Das capitais, o candidato a prefeito do Rio Marcelo Freixo (Psol) declara ser o mais pobre: tem R$ 5 mil em uma conta corrente. O patrimônio de Freixo é 140 vezes menor do que o de seu adversário eleitoral, Marcelo Crivella (PRB).

O bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus informou à Justiça Eleitoral bens que totalizam R$ 702 mil.

Clique aqui para consultar o patrimônio declarado de cada 1 dos candidatos das eleições de 2016.

Ressalva importante: trata-se aqui de patrimônio declarado dos candidatos. Não há como checar com facilidade se esses bens correspondem de fato ao que cada 1 tem. Não há punição para políticos que informam incorretamente os seus bens. Basta fazer uma retificação à Justiça Eleitoral e tudo fica por isso mesmo.

Em Caucaia (CE), a diferença patrimonial também é alta. O líder nas pesquisas, Naumi Amorim (PMB), declara R$ 2,1 milhões em bens, enquanto Eduardo Pessoa (PSDB) registra apenas R$ 10 mil. É a maior diferença percentual entre os adversários diretos.

Eis, a seguir, duas tabelas (das capitais e das cidades com mais de 200 mil eleitores) com os valores de patrimônio declarado pelos candidatos e os resultados das pesquisas de opinião divulgadas até a manhã deste sábado (clique nas imagens para ampliar):

Nem sempre os candidatos com maior patrimônio declarado lideram as pesquisas. Os mais ricos estão numericamente atrás de seus adversários em 28 das 54 cidades para as quais há levantamentos divulgados.

O Blog considerou as pesquisas divulgados nos últimos 30 dias. Das 57 cidades que realizarão o 2º turno, 54 têm pesquisas publicadas. Os seguintes municípios não estão nas tabelas acima: Belford Roxo (RJ), Blumenau (SC) e São Gonçalo (RJ).

Em Bauru (SP), por exemplo, o candidato Raul Gonçalves de Paula (PV) tem R$ 5,5 milhões de patrimônio declarado e registra 31,3% das intenções de voto. O líder das pesquisas, Clodoaldo Gazzetta (PSD), declarou R$ 60,4 mil e aparece com 59,2%. A margem de erro é de 4 pontos percentuais.

Eis a tabela sobre o patrimônio dos candidatos nessas 3 cidades em que não há pesquisas divulgadas:

Quando saiu o resultado do 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral informou que 55 cidades realizariam 2º turno –locais com mais de 200 mil eleitores e nos quais nenhum candidato havia obtido, pelo menos, 50% mais 1 dos votos válidos no último dia 2 de outubro (leia aqui os resultados do 1º turno).

Por decisão da Justiça Eleitoral, porém, outros 3 municípios passaram a ter 2º turno das eleições: Montes Claros (MG), Belford Roxo (RJ) e Nova Iguaçu (RJ).

Por outro lado, Taubaté (SP) saiu da lista de cidades que ganharão uma segunda rodada. O tucano Ortiz Júnior estava sendo questionado na Justiça, mas venceu a disputa e agora foi declarado eleito no 1º turno.

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Dos 81 integrantes da Casa, 16 foram eleitos sem receber votos

6 suplentes já assumiram suas vagas de maneira definitiva 

O senador mais rico declarou patrimônio de R$ 214 milhões 

Leia correção no final deste post

O senador Ricardo Franco (DEM-SE) é o suplente mais rico na Casa: o patrimônio é de R$ 214 milhões

Dos 16 senadores suplentes ocupando as vagas no Congresso Nacional, 10 têm patrimônio declarado superior aos dos respectivos titulares. A riqueza dos substitutos chega a ser 8.700% maior. Além disso, 10 suplentes declararam à Justiça Eleitoral serem donos de patrimônio acima de R$ 1 milhão.

No Brasil, cada senador carrega consigo 2 suplentes. O eleitor vota apenas no titular. Os suplentes, sem votos, ficam esperando para o caso de o cabeça da chapa pedir uma licença, renunciar ou ser cassado.

O número de suplentes ocupando cadeiras hoje no Senado representa 20% do total da Casa, que 81 cadeiras (3 para cada uma das 27 unidades da Federação).

Ao todo, 6 senadores já assumiram suas vagas definitivamente. A metade (3) por motivo de morte do titular, 2 porque os titulares foram cassados e 1 por causa de renúncia.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Luiz Felipe Barbiéri.

O caso do suplente Ricardo Franco (DEM-SE) é o que apresenta a maior diferença percentual em relação ao titular. Quando foi eleito na chapa de Maria do Carmo (DEM-SE), Franco declarou ser dono de um patrimônio de R$ 214 milhões, 8.698,9% maior do que os R$ 2,4 milhões declarados por Maria.

Raimundo Lira (PMDB-PB) é o 2º no ranking. Suplente na chapa de Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do TCU, declarou R$ 54 milhões em bens. O valor é 6.014% maior que o de Vital.

Eis uma tabela com o patrimônio dos 16 suplentes e a diferença para os bens dos titulares:

O suplente do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Pedro Chaves (PSC-MS), tem o 2º maior patrimônio. Declarou à Justiça Eleitoral ser dono de mais de R$ 69 milhões em bens.

O mais rico dos senadores afastados é o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR-MT), que declarou R$ 143 milhões. Seu suplente, Cidinho Campos (PR-MT), declarou “apenas” R$ 6,5 milhões.

OS SUBSTITUTOS
São 3 os suplentes de governadores que estão no Senado. Regina Sousa (PT-PI), José Medeiros (PSD-MT) e Hélio José (PMDB-DF) substituem, respectivamente, os senadores eleitos Wellington Dias (PT), que governa o Piauí, o tucano Pedro Taques, do Mato Grosso, e o brasiliense Rodrigo Rollemberg (PSB).

A senadora Maria do Carmo (DEM-SE) deixou o Congresso para assumir a Secretaria da Família e Assistência Social de Aracaju. O empresário Ricardo Franco (DEM-SE) assumiu a vaga.

Os senadores Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) foram cassados e deixaram a vaga para Pedro Chaves (PSC-MS) e Wilder Morais (PP-GO), respectivamente.

Morto em 2011, o ex-presidente Itamar Franco (1930-2011) deixou o cargo para Zeze Perrella (PTB-MG). No lugar dos senadores Luiz Henrique (1940-2015) e João Ribeiro (1954-2013), assumiram Dalirio Beber (PSDB-SC) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), nessa ordem.

O peemedebista Vital do Rêgo (PB) renunciou à vaga para assumir o cargo de ministro do TCU. Quem ficou com a vaga foi Raimundo Lira (PMDB-PB).

Correção: Às 08h03 de 18.out (3ª feira) o texto deste post foi corrigido. O senador Ricardo Franco (DEM-SE) não é mais o suplente em exercício da senadora Maria do Carmo (DEM-SE). Ele a substituiu na cadeira de 7 de outubro (6ª) a 16 outubro (dom), quando entrou em licença por um período superior a 120 dias. Desde o último domingo, o senador Virginio de Carvalho (PSC-SE) ocupa o posto no Senado Federal. O congressista declarou à Justiça Eleitoral ter bens no valor de R$ 85.895,60.

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52 prefeitos tentam novo mandato em capitais e cidades com 2º turno

Patrimônio declarado desses candidatos à reeleição soma R$ 134,1 milhões

Em 2012, valor era de R$ 90,2 milhões; a alta em 4 anos chegou a 49%

ACM Neto, de Salvador (BA), tem a maior fortuna declarada: R$ 27,8 mi

Justiça Eleitoral recebe declaração de bens, mas não é obrigada a averiguar

O prefeito de Salvador e candidato à reeleição, ACM Neto (DEM)

Candidatos à reeleição no G93 –grupo de 26 capitais mais 67 cidades com mais de 200 mil eleitores (que podem ter 2º turno nas eleições municipais)– declararam ter um patrimônio de R$ 134,1 milhões em 2016. O valor é R$ 43,9 milhões superior aos bens informados à Justiça Eleitoral por esses mesmos concorrentes em 2012, quando a soma total havia sido de R$ 90,2 milhões.

Dos 52 candidatos desse grupo que tentam se manter no cargo, 39 tiveram um aumento de patrimônio de 2012 para cá. Desses, 22 declararam ter mais de R$ 1 milhão.

O aumento patrimonial dos candidatos à reeleição no G93 foi de 49%. De julho de 2012 (quando declararam seus bens há 4 anos) até agora, a inflação oficial acumulada pelo IPCA foi de 35,4%.

A apuração é dos repórteres do UOL Douglas Pereira e Pablo Marques.

O atual prefeito de Salvador e favorito à reeleição, ACM Neto (DEM), é quem tem a maior fortuna declarada. O democrata mais do que dobrou o valor do seu patrimônio em 4 anos, passando de R$ 13,3 milhões em 2012 para R$ 27,8 milhões neste ano.

É importante fazer uma ressalva sobre os dados patrimoniais que os políticos informam à Justiça Eleitoral quando se candidatam a cargos públicos: não existe uma regra clara a respeito de como isso deve ser feito. Alguns optam por fornecer os valores históricos de bens adquiridos há muito tempo. Outros são mais transparentes e descrevem os valores atuais de seus patrimônios.

Dessa forma, embora a regra exista para que o eleitor acompanhe a vida do político que se candidata numa eleição, é impossível saber quem está sendo mais ou menos generoso no momento em que informa os valores de seus bens.Durante o período, ACM Neto recebeu um adiantamento da Bahia Vídeo LTDA no valor de R$ 23,3 milhões, financiou um apartamento de R$ 6,8 milhões em Salvador, recebeu R$ 1,9 milhão de quotas da Rádio 91 FM e adquiriu R$ 2,5 milhões em letras de crédito imobiliário.

O 2º colocado no ranking é Alberto Mourão (PSDB), candidato à reeleição na cidade de Praia Grande, no litoral paulista. Alberto declarou ao TSE bens que somam R$ 23,3 milhões. Em 2012, o tucano tinha R$ 17,7 milhões.

Mourão comprou um apartamento de R$ 500 mil, fez 2 empréstimos no valor de R$ 390 mil, adquiriu 2 planos de previdência privada no valor total de R$ 1,1 milhão, além de ter declarado R$ 690 mil em conta corrente.

Apesar de ser o 4º maior patrimônio declarado da lista, Udo Dohler (PMDB), de Joinville (SC), aparece atrás somente de ACM Neto quando o critério é a variação bruta de patrimônio nos últimos 4 anos. Udo aumentou em mais de R$ 6 milhões sua fortuna: de R$ 5,2 milhões em 2012 para 11,3 milhões em 2016. A declaração do candidato possui apenas 1 terreno no valor de R$ 25 mil. O restante é oriundo de investimentos em fundos de renda fixa e ações de empresas.

QUEM PERDEU
Entre os candidatos à reeleição, também há aqueles que tiveram perda de patrimônio. Nas eleições deste ano, 13 prefeitos que tentam se manter no cargo tiveram baixas patrimoniais.

Rubens Bomtempo (PSB), que está concorrendo à prefeitura de Petrópolis (RJ), por exemplo, declarou R$ 1,1 milhão a menos do que em 2012. Saíram da lista de bens declarados uma casa de R$ 350 mil e uma aplicação em fundo de renda fixa de R$ 334 mil.

O QUE DIZ A LEI
Apesar de a declaração de bens ser um documento obrigatório por lei para qualquer candidato, não cabe à Justiça Eleitoral averiguar possíveis irregularidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verifica a lista de bens declarados apenas se o candidato tiver utilizado recursos próprios para financiar sua campanha.

Se for evidenciada incompatibilidade na prestação de contas, o Ministério Público é o responsável por processar o candidato suspeito de apresentar falsa informação.

De acordo com o TSE, se o candidato achar necessário, pode retificar, sem prazo específico, sua declaração de bens e sanar possíveis irregularidades sem nenhuma punição.

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Foco será nos cartórios eleitorais, diz dirigente sindical

Protestos podem tumultuar disputas municipais de outubro

Funcionários negociam reajuste salarial de 26% em 2 anos

Servidores ameaçam tumultuar eleições de outubro

Funcionários do Judiciário federal de todo o país devem paralisar as atividades em 25.fev. A data foi definida no último sábado (30.jan) pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Fenajufe).

Segundo o coordenador-geral da entidade, Adilson Rodrigues, os alvos dos protestos do dia 25 e ao longo do ano serão os cartórios eleitorais. “Se não conseguirmos avançar (nas negociações), com certeza haverá problemas nas eleições de outubro”, diz o líder sindical.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Contexto: cartórios eleitorais são repartições públicas do Poder Judiciário responsáveis por organizar as eleições em uma determinada zona eleitoral. O Brasil possui hoje alguns milhares de cartórios. No Estado de São Paulo existem 426 unidades do tipo.

Em nov.2015, o Congresso decidiu manter o veto de Dilma ao reajuste do Judiciário. Diante dessa decisão, os servidores passaram a negociar tendo como base o projeto de lei 2.648 de 2015, que estipula o aumento dos salários, em média, em 26%. A proposta do Executivo é parcelar esse reajuste em 4 anos. Os servidores querem receber tudo em 2 anos.

Nos cartórios eleitorais, a principal pauta é o cumprimento da Lei 13.150 de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho passado. A lei equipara as gratificações recebidas pelos chefes dos cartórios de cidades do interior àquelas dos colegas das capitais. A Justiça Eleitoral alega não ter recursos para atender à reivindicação.

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Disputa entre ex-petista e partido vai criar regra histórica

Decisão sobre a quem pertence o mandato será do TSE

Se Marta vencer, abre-se a porteira para debandada petista

Foto da festa dos 70 anos de Marta, em 20.mar.2015

Será da Justiça Eleitoral a palavra final sobre a quem pertence o mandato de senadora de Marta Suplicy –se ao PT ou à política que deixou a legenda nesta terça-feira, 28.abr.2015. A decisão terá caráter histórico. Definirá, em grande parte, o rumo da política partidária nacional.

O Tribunal Superior Eleitoral nunca teve de julgar um caso semelhante envolvendo um político eleito para um cargo majoritário, como é o caso da vaga no Senado ainda sob controle de Marta Suplicy.

A disputa tem um desfecho ainda imprevisível. Os dois lados tem argumentos sólidos.

Por que Marta saiu do PT? Ela basicamente alega que os princípios e o programa partidário do PT “nunca foram tão renegados pela própria agremiação, de forma reiterada e persistente”. E mais: “O Partido dos Trabalhadores tem sido protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou”.

Marta diz que “não tem como conviver com esta situação sem que essa atitude implique uma inaceitável conivência”. Em outras palavras, quem fica no PT é conivente com a corrupção.

Marta está correta? A Justiça Eleitoral dirá.

Mas é lícito imaginar que a agora ex-petista, inteligente, já desconfiasse disso há muito tempo. Por que não saiu antes? Durante a crise do mensalão, em 2005 e 2006, por exemplo, estava claro que o PT não era, nem de longe, a mesma agremiação que a senadora havia ajudado a criar há cerca de 30 anos.

Depois, em 2012, quando Marta Suplicy buscou avidamente ser candidata a prefeita de São Paulo –e foi impedida por Luiz Inácio Lula da Silva– havia também muitos indícios adicionais de que o PT estava cada vez mais distante de seus pressupostos iniciais.

Mas Marta insistiu. Em 2014, ela desejou ser candidata a governadora de São Paulo pelo PT. Novamente, Luiz Inácio Lula da Silva não quis. A senadora ficou irritada. Preparou então sua saída definitiva do PT.

Se Marta tivesse sido candidata ao governo de São Paulo em 2014 e vencido a eleição, pelo PT, teria o mesmo ânimo para agora sair da legenda? Nunca saberemos.

Apesar dessas ponderações, é importante ressaltar que o fulcro central do argumento martista para sair do PT é correto: o partido está muito longe dos princípios que um dia defendeu.

O que não está claro é a razão pela qual Marta vocalizou tudo agora e só neste momento resolveu sair do PT –justamente depois de ter sido preterida duas vezes em eleições nas quais desejava ter sido candidata (para a Prefeitura de São Paulo e para o governo paulista).

Parafraseando Ortega y Gasset, “a senadora é ela e a sua circunstância”.

O tema chegará à Justiça Eleitoral porque o PT vai requerer o mandato da senadora –há alguns anos ficou decidido pelo TSE que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos políticos eleitos.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar ou aceitar o argumento usado por Marta Suplicy.

A rigor, saída de um político de um partido está resguardada, sem perda do mandato, no caso de a agremiação ter se desviado dos compromissos assumidos durante o processo eleitoral.

Apesar de ser mais ou menos senso comum a alteração no comportamento do PT nos últimos anos (há pesquisas em profusão a respeito), é claro que a legenda nega. Além do mais, sempre será um caso de interpretação para os magistrados que cuidarem do caso.

Há também um aspecto que talvez devesse merecer reflexão por parte de Marta Suplicy. O partido que no momento ela renega tem 1.584.178 filiados no país, segundo dados oficiais do TSE. É muita gente. Não há notícia de desfiliação em massa até o momento.

Ao sair do PT, Marta disse que não poderia compactuar com corrupção. Por analogia, pode-se concluir que os 1.584.178 filiados que permanecem no PT estão, eles próprios, por causa de sua inação, compactuando com a corrupção.

Ou, pelo menos, o que Marta Suplicy está deixando implícito é que 1,5 milhão de petistas não se incomodam com o fato de o PT estar renegando os princípios e o seu programa partidário “de forma reiterada e persistente”.

O episódio é complexo.

A resposta definitiva será dada pela Justiça Eleitoral.

Se TSE decidir que Marta tem razão e pode manter o seu mandato de senadora, abrirá a porteira para dezenas de congressistas petistas tomarem o mesmo caminho. A Justiça Eleitoral também estará concordando com o argumento martista que mais irritou o PT: quem fica no partido compactua com a corrupção.

Por outro lado, se o PT for vitorioso e conseguir herdar o mandato de Marta –assumiria o suplente petista Paulo Frateschi–, o recado do TSE será também muito claro. Os políticos ficarão para sempre escravos dos regimes autocratas vigente hoje nas cúpulas partidárias.

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Reforço chega atrasado, quando volume de trabalho das cortes já é menor

Nomes dos novos juízes foram publicados no Diário Oficial de 5ª feira

A presidente Dilma Rousseff esperou passarem as eleições para nomear um grande número de juízes em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A petista nomeou na 5ª feira (20.nov.2014) 15 magistrados para essas cortes, responsáveis por analisar os processos e contas de candidatos a cargos eletivos.

A nova leva de juízes contribui para acelerar o julgamento de ações, mas chega tarde demais para dar conta do pico de processos da disputa eleitoral.

Esses tribunais são compostos, cada um, por 7 juízes titulares e 7 substitutos, dos quais 2 titulares e 2 substitutos são advogados nomeados pela presidente da República, a partir de lista tríplice enviada pelos Tribunais de Justiça.

Até 4ª feira (19.nov.2014), havia 35 listas na gaveta do Palácio do Planalto aguardando nomeação. Após o lote desta 5ª feira, ainda restam 20 vagas em TREs cujo futuro segue indefinido. As 2 listas mais antigas na fila foram enviadas a Dilma em maio deste ano, de Alagoas e do Rio Grande do Sul. Ambas não foram contempladas nesta leva de nomeações.

Advogados e juízes eleitorais reclamaram, durante a campanha eleitoral, que algumas cortes estavam desguarnecidas para julgar os processos. É nessa fase que os tribunais recebem inúmeras contestações de candidaturas e ações sobre propaganda eleitoral, e a falta de juízes vindos da advocacia sobrecarrega os demais. Outra crítica é de que a ausência desses juízes desequilibra a composição das cortes.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é um exemplo dessa escassez de juízes. Até 4ª feira, das 4 vagas destinadas à advocacia, apenas 1 vaga de juiz substituto estava preenchida, por Alberto Toron. Toron dedica-se atualmente à defesa de executivos da empreiteira UTC, envolvida na Operação Lava Jato. Nesta 5º feira, Dilma nomeou também o advogado André Guilherme Lemos Jorge para uma vaga de juiz titular em SP.

Os juízes recém-nomeados auxiliarão no julgamento das contas de campanha dos candidatos eleitos em outubro. Todas devem ser aprovadas pela Justiça em até 8 dias antes da diplomação.

A tabela abaixo mostra o número de listas tríplices para vagas em Tribunais Regionais Eleitorais já enviadas ao Palácio do Planalto e pendentes de nomeação.

A demora na nomeação de juízes eleitorais está por trás do episódio que acabou entregando a relatoria das contas de campanha de Dilma para o ministro Gilmar Mendes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), considerado pouco amistoso pelos petistas.

A análise das contas de Dilma estava sob a responsabilidade do ministro Henrique Neves, oriundo da advocacia. O mandato de Neves expirou, Dilma não havia nomeado seu substituto e o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, ordenou a redistribuição do processo. Por sorteio, as contas de Dilma foram parar no gabinete de Gilmar.

O Palácio do Planalto não gostou. O procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, recorreu ao TSE pedindo uma nova redistribuição. Ele argumenta que a relatoria das contas de Dilma deve ser entregue a um ministro da mesma classe que Henrique Neves, ou seja, também vindo da advocacia. O caso será submetido ao plenário do TSE, em data ainda não definida.

Na 5ª feira à noite, Gilmar Mendes requereu a ajuda de técnicos da Receita Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União para analisar as contas de campanha de Dilma.

(Bruno Lupion)

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Gladys Pessoa de Vasconcelos Buarque, mulher de Cristovam Buarque, estaria em lista de apoio

Nome de funcionário de alto escalão da Câmara também teria sido usada pelo partido sem autorização

TSE terá de decidir se considera essa fraude ou se deixa passar porque prazo para contestação já venceu

A assinatura de Gladys Pessoa de Vasconcelos Buarque (foto), mulher do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é uma das 503 mil certificadas e entregues ao Tribunal Superior Eleitoral pelo Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP). Ocorre que Gladys nunca teria assinado um papel em apoio à criação do partido.

Quem faz a acusação é Magno Antonio Correia de Mello, ex-diretor do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal).

Magno, desafeto de Paulinho, passou a manhã desta terça-feira (24.set.2013) no cartório da 14ª Zona Eleitoral, de Brasília, anotando o nome dos apoiadores que, segundo ele, constam da lista de assinaturas do Solidariedade já certificada pelo cartório e entregue ao TSE. Nessa relação, Magno diz ter encontrado, entre outros, o nome de Gladys e também de Fernando Saboia, que trabalha na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O senador Cristovam Buarque foi procurado pelo Blog. Afirmou que sua mulher nunca assinou uma ficha de apoio ao Solidariedade. “Pegaram o nome e a assinatura dela em alguma lista, assim como devem ter pegado o nome de muitas outras pessoas”, afirmou.

Contatado pela reportagem da “Folha de S.Paulo”, Fernando Saboia também negou o apoio ao Solidariedade: “Jamais assinei. Ultimamente, não apoiei nem eleição de síndico”.

Magno não esconde ser um adversário político de Paulinho. Já havia acusado o Solidariedade de usar a base de dados dos cerca de 11 mil filiados ao Sindilegis para que seus nomes constassem na relação de apoiadores do partido, conforme publicou a Folha em 10.set.2013.

A concessão de registro definitivo ao Solidariedade estava na pauta de julgamento do TSE desta terça-feira à noite (24.set.2013). O partido também é acusado de falsificar assinaturas em Osasco e Várzea Paulista, no Estado de São Paulo, segundo revelou este Blog com exclusividade no último dia 19.set.2013.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, enviou à Justiça Eleitoral argumento de que as suspeitas “podem demonstrar a ocorrência de fraudes em massa no Estado de São Paulo, circunstância que poderia comprometer, irremediavelmente, o registro do partido”.

A advogada do Solidariedade, Maria Claudia Bucchianeri, refuta as acusações. Afirmou na tarde de 24.set.2013, entretanto, que precisaria de pelo menos 1 dia para identificar se o nome de Gladys e de outros funcionários do Congresso foram incluídos na lista de assinaturas enviada ao TSE, e por qual motivo.

O argumento principal de defesa do Solidariedade tem sido que as assinaturas que tiveram problema no momento da validação teriam sido descartadas e nunca chegaram ao TSE –os casos de falsificações em Osasco e Várzea Paulista, por exemplo.

Já as assinaturas de Gladys Buarque e de Fernando Saboia são diferentes. Esses nomes estariam no bolo de 503 mil apoios que o TSE considera como válidos para a criação do partido. A Justiça Eleitoral terá agora de decidir sobre o assunto considerando vários aspectos.

O primeiro é se reabre a discussão sobre as assinaturas certificadas do Solidariedade. O prazo para contestação desses apoios já prescreveu.

O segundo aspecto é se só serão descartadas as assinaturas que são flagrantemente fraudadas –nesse caso o prejuízo para o Solidariedade será pequeno– ou se tudo fica prejudicado (a teoria do “fruto da árvore envenenada”).

Do ponto de vista político, a consequência será grande na sucessão presidencial. Se o Solidariedade vingar, o PDT (partido atual de Paulinho da Força) deve ser desidratado, perdendo vários deputados –e tempo de TV e rádio na propaganda eleitoral. Como o PDT é dado como certo no apoio à reeleição de Dilma Rousseff ao Planalto, a petista sairá perdendo.

Quem ganhará com a criação da nova sigla são candidatos a presidente por partidos de oposição, sobretudo Aécio Neves, um dos possíveis nomes que o Solidariedade considera apoiar.

(Colaboraram Bruno Lupion e Ranier Bragon)

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Solidariedade e Pros são alvos de inquéritos sobre assinaturas falsas
Decisão sobre os 2 partidos está programada para a sessão de hoje do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (foto) programou para hoje (24.set.2013) o julgamento do registro definitivo para 2 novos partidos, o Solidariedade e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social). Se, de fato, o tribunal analisar esses casos, terá que fazê-lo sem que inquéritos policiais abertos para apurar suspeita de falsificação de assinaturas em ambos os processos tenham sido concluídos.

A demora na perícia científica para confirmar se as assinaturas são falsas ou não é um fator que contribuiu para essa situação paradoxal, que levará a Justiça a decidir sobre casos que ainda estão sendo investigados. Solicitações de perícia que não envolvem réu preso ou urgência judicial são empurradas para o fim da fila.

No caso do Pros, a perícia nas assinaturas foi solicitada em 1º de julho – há quase 3 meses – e ainda não foi concluída. O partido em formação é suspeito de entregar rubricas supostamente falsas à 3ª Zona Eleitoral em Brasília. Levantamento por amostragem, realizado pelo cartório, constatou que cerca de metade dos eleitores indicados nas fichas de apoiamento não recordavam de ter assinado aquele papel. O caso foi encaminhado à Polícia Federal, que abriu o inquérito 1054/12.

A lerdeza da máquina pública também emperra a análise de casos envolvendo o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP). Há suspeita de que o grupo tenha protocolado assinaturas falsas na 1ª e na 3ª Zona Eleitoral de Brasília. A Polícia Federal abriu 2 inquéritos (840/13 e 1199/13) e solicitou perícia em 17 de setembro, também ainda sem resposta.

O Solidariedade é alvo de outras suspeitas. Conforme revelou o Blog, em Osasco e em Várzea Paulista, no Estado de São Paulo, os próprio chefes dos cartórios eleitorais reconheceram suas assinaturas falsificadas nas fichas de apoiamento.

“Há centenas de assinaturas grosseiramente fraudadas, a minha entre elas. Perguntei a um representante como eles coletam assinaturas. Ele disse que era uma empresa que fazia. É a indústria do partido novo”, disse à Folha Helder Ito de Morais, chefe de um dos cartórios de Osasco.

PS.: Entenda como é instaurado um inquérito policial para apurar suspeita de falsificação de assinaturas na criação de um partido

As assinaturas coletadas por quem deseja criar um novo partido são entregues aos cartórios eleitorais. É função dos cartórios conferir se a assinatura da ficha de apoio ao novo partido é igual à assinatura registrada pelo eleitor nos canhotos das últimas eleições.

O chefe do cartório pode convocar eleitores, por amostragem, para que compareçam pessoalmente e confirmem se assinaram ou não a ficha de apoio. Se muitos eleitores negarem ter assinado a ficha, existe a suspeita de que as assinaturas tenham sido falsificadas. O juiz eleitoral é informado pelo chefe do cartório.

Caso o juiz entenda que a suspeita procede, ele pode determinar diretamente à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar o caso. Terminado o inquérito, o delegado envia o resultado ao próprio juiz.

O juiz tem outra opção. Também pode enviar o caso para análise do Ministério Público Eleitoral. Se o procurador detectar indícios de fraude, ele determina que a Polícia Federal instaure o inquérito. Terminada a investigação, o resultado é enviado ao juiz.

A falsificação de assinaturas é enquadrada no artigo 350 do Código Eleitoral. O crime é punido com até 3 anos de reclusão.

(Bruno Lupion)

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Partido de Paulinho da Força é acusado de entregar certidões duplicadas para comprovar assinaturas de apoio

Há um risco real de o TSE rejeitar o pedido de registro definitivo para o partido Solidariedade, capitaneado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.

O primeiro sinal de que as coisas não vão bem para as pretensões do Solidariedade apareceu ontem (9.set.2013), quando o TSE adiou a análise do caso de hoje (10.set.2013) para terça-feira que vem (17.set.2013).

Há dois problemas mais salientes. Um deles é a suspeita de que o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal) teria fornecido a aliados de Paulinho, de maneira ilegal, a listagem de seus 11 mil filiados. Os nomes dessas pessoas então teriam entrado na relação de apoiadores do Solidariedade.

A segunda acusação é ainda mais grave. Trata-se de uma maciça suspeita de duplicidade de assinaturas –pela lei, um partido novo precisa ter o equivalente a pelo menos 0,5% dos votos da última eleição de deputado federal (o que fixa o mínimo de apoios em 492 mil assinaturas).

No período de impugnações para ser criado, o Solidariedade foi alvo de uma contestação bem consistente: teria apresentado certidões duplicadas de vários cartórios atestando assinaturas.

O caso é complexo. Funciona assim:

1) Partido pede validação de assinaturas – o grupo que deseja formar a nova legenda leva aos centenas de cartórios eleitorais do país as fichas com as assinaturas de apoio para serem validadas;

2) Cartórios emitem certidões – ao validar as assinaturas, os cartórios emitem certidões dizendo o número de nomes que foram considerados corretos e cujas grafias foram conferidas com as fichas arquivadas pela Justiça Eleitoral. Em geral, a certidão do cartório diz apenas que numa determinada data “XX” assinaturas estavam validadas;

3) Partido pede novas certidões – passado algum tempo, o futuro possível novo partido entrega novas assinaturas para validação. Depois, vai novamente aos cartórios para pedir certidões atualizadas. Os cartórios emitem então esses novos documentos. Trata-se de uma mera atualização;

4) Documentos entregues ao TSE contém várias certidões de um mesmo cartório – por erro burocrático ou por má-fé, os responsáveis pelo novo partido entregam ao TSE várias certidões de um mesmo cartório. Por exemplo, na primeira certidão estão validadas 40 assinaturas. Na segunda certidão passam a ser 100 assinaturas. Mais adiante, já seriam 150 assinaturas. A certidão que vale é só a última, com 150 assinaturas, mas ao entregar todos os documentos, é como se o total de apoios fosse a soma de tudo, 290 apoios.

É essa a natureza da fraude que está sendo imputada ao Solidariedade.

O que vai acontecer agora?

O plenário do TSE terá de deliberar se determina uma recontagem de todas as certidões entregues pela nova sigla do deputado Paulinho da Força –para que sejam identificados casos de duplicidade. Uma vez que essa determinação seja feita, será necessário também definir se houve má-fé no procedimento.

Se, na melhor hipótese para o Solidariedade, o TSE considerar que não houve má-fé, deverá ser considerada apenas uma certidão de assinaturas de cada cartório eleitoral. Aí é preciso que o número total de apoios continue sendo igual ou superior a 492 mil nomes.

Paulo Pereira da Silva disse à reportagem da Folha quantos apoios coletou: “Temos 520 mil assinaturas no Brasil inteiro”.

É uma margem pequena (de 520 mil para 492 mil). No caso do último partido que teve problemas semelhantes, o PSD, de Gilberto Kassab, a sobra era muito maior –e mesmo com a invalidação de muitas certidões de cartórios foi possível atingir o número mínimo de apoios.

O fato é que o TSE também estará diante de uma decisão política de grande repercussão. A consideração mais relevante será sobre se houve má-fé ou apenas erro burocrático dos organizadores do Solidariedade. Se for constatada a existência de intenção espúria deliberada, a Justiça Eleitoral tem poderes para barrar a nova legenda.

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