Olga Guedes da Silva, mãe de José Dirceu, em foto de 2003. Ao lado, seu filho ao sair da prisão para trabalhar em 15.jul.2014.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou de maneira definitiva a autorização para o ex-ministro José Dirceu viajar para São Paulo por 15 dias, para cuidar dos interesses de sua empresa de consultoria, informou um comunicado do STF. Essa autorização havia sido concedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, sem ter sido comunicada a Barroso, que é o relator da Ação Penal 470 –o nome oficial do processo do mensalão.

A viagem de Dirceu já estava suspensa para análise desde sábado (22.nov.2014).

Na sua decisão desta 5ª feira (27.nov.2014), entretanto, Barroso faz uma concessão a Dirceu: o petista poderá passar o Natal e o Ano Novo na casa de sua mãe, Olga Guedes da Silva, que tem 94 anos e mora em Passa Quatro, cidade de Minas Gerais.

José Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto pelo envolvimento com o esquema do mensalão. Ficou 354 dias na cadeia. Desde julho desde ano de 2014, ele apenas dormia na penitenciária. Durante o dia, tinha autorização para trabalhar em um escritório de advocacia.

No início deste mês de novembro, Dirceu teve reconhecido o direito a progredir para o regime aberto que, em Brasília, é cumprido em prisão domiciliar –precisa ficar dentro de casa das 21h às 5h da manhã.

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O ex-ministro José Dirceu, que está em São Paulo e terá de retornar a Brasília

Justiça do DF havia autorizado o mensaleiro a passar 2 semanas em SP

Ministério Público havia se posicionado contra a autorização

Ministro Roberto Barroso, do STF, suspendeu benefício neste sábado

Atualização: Delúbio Soares também tem sua viagem proibida

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã deste sábado (22.nov.2014) decisão que havia autorizado o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a viajar para São Paulo neste mês. Num despacho de apenas dois parágrafos, Barroso afirma que apesar do parecer contrário do Ministério Público, a Vara das Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal concordou que Dirceu ficasse em São Paulo no período de 18 de novembro a 2 de dezembro para cuidar de assuntos administrativos de seu escritório.

O ex-ministro já está em São Paulo. Assim que for notificado –com “urgência”, como pede o STF– ele terá de retornar a Brasília.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto pelo envolvimento com o esquema do mensalão, o petista José Dirceu ficou 354 dias na cadeia. Desde julho, ele apenas dormia na penitenciária. Durante o dia, tinha autorização para trabalhar em um escritório de advocacia. No início deste mês, Dirceu teve reconhecido o direito a progredir para o regime aberto que, em Brasília, é cumprido em prisão domiciliar –precisa ficar dentro de casa das 21h às 5h da manhã.

No despacho assinado há pouco neste sábado, Barroso, que é o atual relator do processo do mensalão, afirma que ficou sabendo pelo site do Tribunal de Justiça a respeito da decisão que autorizou a viagem do ex-ministro para São Paulo. “Não houve qualquer comunicação formal a esta relatoria acerca da matéria”, escreveu.

O ministro do STF concluiu a decisão pedindo informações à Vepema “com a máxima urgência”. Conforme determinação dele, a autorização deverá ficar suspensa até deliberação do Supremo.

No último dia 17.nov.2014, o juiz Nelson Ferreira Junior, da Vepema no Distrito Federal, tinha autorizado a viagem de Dirceu a São Paulo. Conforme o magistrado, o pedido merecia “parcial deferimento”, apesar do parecer contrário do Ministério Público. “Isso, porque este juízo impôs ao apenado a condição de, no prazo de 3 meses, comprovar que exerce trabalho honesto”, afirmou.

Para o juiz, a defesa demonstrou a pertinência e a necessidade do deslocamento de Dirceu para São Paulo, onde está sediada a empresa do ex-ministro. “Tenho como suficientemente motivado e justificado o pedido de viagem do apenado, por ser de conhecimento público o seu desligamento do anterior emprego, mostrando-se necessária a sua ida a São Paulo/SP para tratar de assuntos administrativos da empresa por ele constituída, ou seja, trata-se de viagem a trabalho”, disse.

Os advogados de Dirceu também tinham pedido autorização para que o ex-ministro viajasse a Passa Quatro, em Minas Gerais, no período das festas de final de semana. Na cidade mineira vivem a mãe e irmãos de Dirceu. No entanto, o juiz ainda não havia autorizado a viagem para o Natal e o Réveillon.

José Luís Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, foi consultado pelo Blog e deu a seguinte declaração: “Causou estranheza a decisão do ministro Barroso por dois motivos. Em primeiro lugar, porque não ocorreu em recurso do Ministério Público à decisão do juiz da Vepema. Em segundo lugar, o próprio ministro Barroso havia declinado da competência do processo da AP 470, conferindo ao juiz da Vepema o poder para tomar decisões mais corriqueiras. E, no caso específico do meu cliente, o que causa estranheza é que o ministro Barroso mudou sua orientação”.

Delúbio Soares
No final deste sábado (22.nov.2014), o ministro Luís Roberto Barroso também assinou um despacho cancelando uma autorização da Justiça do Distrito Federal que havia dado sinal verde para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares viajar a Goiânia e a São Paulo.

Delúbio, assim como José Dirceu, cumpre sua pena em regime aberto, em Brasília.

A decisão de Barroso foi na mesma linha da que já havia sido divulgada mais cedo sobre José Dirceu.

O ministro do STF, segundo apurou o Blog, havia a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal a tomar decisões mais simples no caso envolvendo condenados no processo do mensalão. Mas Barroso esperava ser comunicado a respeito de cada ato –por ser o relator do caso no STF.

Delúbio estava se preparando para ficar fora de Brasília no período de 24 a 29 de novembro e de 1º a 18 de dezembro. No pedido ao juiz, o petista disse que teria de cumprir compromissos como assessor da direção da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Atualização: este post foi atualizado às 20h15 de sábado (22.nov.2014).

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Luís Roberto Barroso (STF) que negou à CPI da Petrobras acesso a dados sigilosos da Lava Jato

Conteúdo das investigações deve ser divulgado apenas em 2015

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acaba de negar no final da tarde desta terça-feira (18.nov.2014) à CPI da Petrobras o acesso aos conteúdos sigilosos de depoimentos da Operação Lava Jato.

A decisão de Barroso tem uma consequência principal: o Congresso continuará sem saber quais foram todos os deputados e senadores acusados de participação nos esquemas de corrupção da Petrobras.

O Blog revelou na semana passada que cerca de 70 congressistas estão citados nos depoimentos tomados em delações premiadas de pessoas que foram presas por causa da Operação Lava Jato.

A decisão de Barroso corrobora uma outra anterior, já tomada pelo seu colega de STF Teori Zavascki, que também havia negado acesso da CPI aos dados sigilosos da Lava Jato. Zavascki é o relator do caso.

Com essa segunda negativa, é improvável que o conteúdo das investigações se torne público na sua integridade ainda neste ano. A divulgação só ocorrerá oficialmente após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluir suas diligências investigatórias e oferecer a denúncia contra os congressistas ao STF.

Ao proferir sua decisão a respeito do mandado de segurança 33.278, Barroso resume assim a razão de negar acesso aos dados: “É plausível a tese segundo a qual, antes do recebimento da denúncia, o acesso aos depoimentos colhidos em regime de colaboração premiada é restrito ao juiz, ao membro do Ministério Público, ao delegado de polícia e aos defensores que atuam nos autos, excluindo-se outras autoridades, ainda que com hierarquia e poderes semelhantes”.

Em outras palavras, Barroso reconhece que o Congresso, por meio de uma CPI, tem poderes de investigação e também deve ter o direito de compartilhar dados com o Poder Judiciário. Ocorre que a lei que criou o instituto da delação premiada (12.850, de 2013) determina que o sigilo de depoimentos nessas circunstâncias deve ser mantido “como forma de garantir o êxito das investigações”.

Quando a lei da delação premiada afirma que o conteúdo dos depoimentos ficará disponível e “restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia”, na interpretação de Barroso isso só se refere a autoridades que estão envolvidas diretamente no processo. Por exemplo, um juiz de uma cidade no interior do país não poderia requerer acesso aos autos sigilosos da Operação Lava Jato. O mesmo vale para a CPI da Petrobras.

Barroso também rejeita em sua decisão o argumento do Congresso a respeito de estarem ocorrendo vazamentos de dados. “Registro que a ocorrência de ‘vazamentos seletivos’ –a partir dos quais determinados dados sigilosos vêm a público de forma ilícita–, conquanto reprovável, não justifica que se comprometa o sigilo de toda a operação, ou da parcela que ainda se encontra resguardada”.

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Para Rodrigo Janot, petista deve comprovar devolução de dinheiro desviado

João Paulo foi condenado por usar R$ 536 mil de verbas públicas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que o ex-deputado federal João Paulo Cunha (foto) somente poderá ser transferido para prisão domiciliar se comprovar ter devolvido aos cofres públicos o valor R$ 536.440,55 –montante que deverá ser atualizado monetariamente.

Eis o que escreveu o procurador-geral ao fazer a exigência: “Em razão de sua condenação pelo crime de peculato, deve o sentenciado comprovar que que efetivamente devolveu o montante de R$ 536.440,55, devidamente corrigido, como condição para a progressão de regime almejada”.

O parecer 1.814/2014 de Rodrigo Janot foi produzido em 6.nov.2014, mas divulgado apenas hoje (12.nov.2014) de madrugada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado federal pelo PT de São Paulo cumpre pena desde 4 de fevereiro deste ano em Brasília por envolvimento com o esquema do mensalão. Ex-presidente da Câmara (no biênio 2003-2004), ele foi condenado a 6 anos e 4 meses no processo do mensalão.

Conforme Janot, o ex-deputado comprovou ter cumprido o mínimo da pena para a progressão de regime e tem um bom comportamento carcerário. No entanto, segundo o procurador-geral, nos casos de condenados pelo crime de peculato (quando funcionário público usa o cargo para se apropriar ou desviar valores ou bens), a devolução do dinheiro é condição necessária para a progressão para um outro regime mais ameno.

A decisão final sobre o benefício requerido por João Paulo será tomada no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do caso. Janot recomenda que o petista seja intimado para comprovar a devolução do dinheiro público que, segundo a condenação, foi usado de maneira ilícita.

O político mais ilustre condenado no caso do mensalão, José Dirceu, já foi liberado para cumprir pena em casa em 28.out.2014. Outros condenados por participação no esquema que já obtiveram o direito de progressão para o cumprimento de pena em regime aberto (que em Brasília se dá em “prisão domiciliar”) são os seguintes: Delúbio Soares, José Genoino, Jacinto Lamas, Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto.

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“A inércia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia é um papel do Supremo”, diz o ministro Luís Roberto Barroso, explicando a razão de o Poder Judiciário estar no momento se antecipando e julgando se doações de empresas em campanhas eleitorais são inconstitucionais.

Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da “Folha”, o mais recente integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que tomou posse no final de junho, diz compreender o estado de paralisia do Congresso quando se trata de reformar o sistema político. “Há muita dificuldade de se formarem consensos. Faz parte da natureza humana. Não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá”.

Neste mês, o STF começou a julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se a tese for aceita, serão proibidas doações de empresas para políticos em campanha eleitoral. Hoje, o dinheiro empresarial responde por mais de 80% (em alguns casos bem mais de 90%) do que é usado pelos candidatos. Até agora, 4 dos 11 ministros já se manifestaram a favor da proibição. O julgamento será retomado em 2014.

Barroso votou contra o dinheiro de empresas. Acha que a função principal desse julgamento é fomentar o debate sobre reforma política. “Não está funcionando, nós temos que empurrar a história. Está emperrado, nós temos que empurrar”, diz.

Considerado um liberal, Barroso, 55 anos, também defende a descriminalização do uso de maconha. Observa com simpatia a experiência do Uruguai nessa área. Acredita que é uma política “equivocada” prender traficantes de pequenas quantidades dessa droga. Em alguns casos, até pequenos traficantes de cocaína, afirma ele, talvez não devessem ser presos.

Se ainda fosse advogado, Barroso diz que aceitaria defender o norte-americano Edward Snowden, que vazou dados secretos do governo dos EUA e sugeriu que pode pedir asilo ao Brasil. “Eu o defenderia”, declara.

Relator no STF do chamado mensalão tucano, o ministro diz que seu voto deve estar disponível no primeiro semestre do ano que vem.

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Frente de defesa dos índios queria suspender PEC sobre demarcação de terra
Congresso é o espaço para amadurecer o ‘debate público’, diz ministro

O ministro Luís Roberto Barroso negou na 6ª feira (20.set.2013) pedido para que o Supremo Tribunal Federal suspendesse o trâmite da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 215, que transfere da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

A ação havia sido proposta pela Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, que teme que a PEC inviabilize futuras demarcações de terra diante da força da bancada ruralista no Congresso.

A proposta foi aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próximo passo é a instalação de uma Comissão Especial para analisá-la.

Em sua decisão, Barroso se nega a interferir no Poder Legislativo. O ministro afirma que é papel do Congresso Nacional processar o choque entre interesses e opiniões diversos na sociedade e defende a tramitação da PEC na Comissão Especial.

“Esse [Comissão] deve ser um espaço democrático e dialético para serem ouvidas as comunidades indígenas e as autoridades públicas envolvidas, assim como os titulares de interesses fundiários e negociais. Considero precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional. (…) assumo a premissa de que o debate na Comissão será plural, permitindo que os diferentes pontos de vista sejam vocalizados e apreciados”, escreve Barroso.

O ministro afirma que seria “prematuro” o Judiciário se interpor em um processo legislativo antes que deputados e senadores tivessem a oportunidade de “amadurecer o debate público”. A decisão de Barroso será submetida ao plenário do Supremo, em data ainda não definida.

Congresso x Supremo

O mandado de segurança proposto pela Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas guarda semelhanças com um outro, de abril, proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também pedia ao Supremo que suspendesse um tramitação legislativa – no caso, a do projeto de lei nº 4.470/2012.

O texto estabelece que os congressistas que trocarem de partido não possam levar para a nova legenda o seu tempo de televisão e os recursos do fundo partidário. A medida, apoiada pela bancada governista, foi interpretada como uma tentativa de restringir a criação de novos partidos – notadamente a Rede, de Marina Silva.

O ministro Gilmar Mendes, na ocasião, concedeu a liminar e suspendeu o trâmite do projeto de lei, provocando um desentendimento entre o Congresso e o Supremo.

Em sua liminar, de 24 de abril, Mendes afirmou que o projeto de lei era “casuístico” e “direcionado a atores políticos específicos”. Ele também reclamou da rapidez de tramitação da proposta, que prejudicaria a “adequada reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na organização política nacional”. Um mês depois, o Supremo cassou a liminar de Mendes e liberou a tramitação do projeto de lei.

(Bruno Lupion)

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Dia 26 de junho toma posse no STF o ministro Luís Roberto Barroso

Dilma, governadores e políticos em geral estarão na cerimônia

Manifestantes poderão gritar suas demandas para todos os convidados

O dia 26 de junho de 2013, uma quarta-feira, será uma grande oportunidade para os indignados brasileiros gritarem todas as suas demandas para autoridades. Bem de perto. É que nessa data toma posse como ministro no STF (Supremo Tribunal Federal), às 14h, Luís Roberto Barroso.

Como se não bastasse, nesse dia deve haver jogo às 16h da seleção brasileira de futebol pela Copa das Confederações. Nessas ocasiões, muita gente é dispensada mais cedo do trabalho. Ou seja, a massa poderá estar na rua por dois motivos: protestar contra as instituições a assistir ao jogo do Brasil.

A posse de ministros do STF se dá sempre no prédio principal do Tribunal, na Praça dos Três Poderes. Antes da cerimônia, há um desfile sem fim de carros oficiais despejando as autoridades engravatadas na porta do Supremo. Devem comparecer Dilma Rousseff, os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma penca de políticos dos mais variados partidos. José Sarney, com certeza, baterá cartão por ali (ele não perde a posse de um ministro em tribunais superiores em Brasília).

É claro que as forças de segurança poderão tentar manter os manifestantes bem longe da Praça dos Três Poderes na 4ª feira. Mas aí cabem duas perguntas: 1) a que preço? e 2) será que vão conseguir?

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Fatos relevantes desta semana no poder e na política: 1) a presidente Dilma Rousseff deve ter um encontro com a cúpula do PMDB para tentar recompor a relação política entre o Planalto e o Congresso; 2) na 3ª feira, as centrais sindicais vão ao Senado discutir a regulamentação da PEC das Domésticas. A proposta pode ir a votação nesta 5ª feira; 3) na 4ª feira, o plenário do STF decide se mantém ou suspende a decisão liminar (temporária) do ministro Gilmar Mendes que interrompeu a tramitação de projeto de lei que restringe a criação de novos partidos; 4) também na 4ª feira, o Senado sabatina o advogado Luís Roberto Barroso, indicado por Dilma Rousseff para ocupar uma vaga de ministro do STF.

Hoje, 2ª feira, Dilma vai a Natal (RN) entregar retroescavadeiras e motoniveladoras para municípios atingidos pela seca e lançar o edital de duplicação da BR 101 no Estado, ao lado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Júnior (PMDB), e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Na 3ª feira, a Câmara dos Deputados coloca em pauta o projeto de lei complementar 266/13, que define novas regras de divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Na 4ª feira, o pastor Silas Malafaia espera reunir 100 mil pessoas em protesto na frente do Congresso Nacional, em Brasília, com mensagens contra o aborto e o casamento gay.

Na 5ª feira, Dilma viaja a Nova Délhi, na Índia, para a VI Cúpula do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.

No domingo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, viaja a Paris para defender a candidatura da capital paulista à Expo 2020. Ainda não se sabe quem assumirá o Palácio dos Bandeirantes, já que seu vice, Guilherme Afif, foi empossado ministro da Micro e Pequena Empresa e não pode exercer os dois cargos simultaneamente.

Segunda (3.jun.2013)

Dilma em Natal – a presidente Dilma Rousseff vai à capital do Rio Grande do Norte entregar 101 retroescavadeiras e 70 motoniveladoras para municípios atingidos pela seca e lançar o edital de duplicação da BR 101 no Estado, ao lado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Júnior (PMDB), e seu primo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ambos potiguares, também participam da cerimônia. Às 11h30, no Centro Administrativo.

Balança comercial – o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulga os dados da balança comercial de maio, às 15h.

Maioridade penal – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado debate a redução da maioridade penal, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. Às 15h.

Capital estrangeiro na saúde – a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove audiência pública sobre o projeto de lei 259/2009, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que flexibiliza a entrada de capital estrangeiro em hospitais brasileiros. Às 19h.

Barbosa e o direito à saúde – o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, abre seminário sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde. Também participam o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Defesa da concorrência – o Conselho Nacional de Justiça promove seminário sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O evento termina na 3ª feira (4.jun.2013).

Terça (4.jun.2013)

PEC das Domésticas – a comissão especial mista do Congresso que discute a regulamentação do trabalho doméstico se reúne com representantes das centrais sindicais. A expectativa do relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), é votar o projeto na comissão na 5ª feira (6.jun.2013) e enviar o texto ao plenário.

Pacto federativo – a Câmara dos Deputados coloca em pauta o projeto de lei complementar 266/13, que define novas regras de divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Novos municípios – também está na pauta da Câmara projeto de lei que cria novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios. O texto também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007.

Lula na Colômbia e no Peru – o ex-presidente faz um giro por países da região andina para debater programas sociais e receber 4 títulos de doutor honoris causa. Na 3ª feira pela manhã, se reúne com o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, em Bogotá. À noite, se encontra com o presidente do Peru, Ollanta Humala, em Lima.

Produção industrial – o IBGE divulga o resultado da produção industrial de abril.

Brasil e União Europeia – os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrem o XX Fórum Brasil-Europa, que discutirá parcerias estratégicas da União Europeia com o Brasil. O evento termina na 4ª feira (5.jun.2013).

Política de drogas – o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, participa da 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala, que discutirá a política de droga dos estados membros. Em pauta, uma declaração conjunta sobre medidas comuns para o combate ao narcotráfico e o apoio aos dependentes químicos. O evento vai até 5ª feira (6.jun.2013).

Quarta (5.jun.2013)

Sabatina de Barroso – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sabatina o advogado Luís Roberto Barroso, indicado por Dilma Rousseff a ocupar uma vaga de ministro do STF. Às 10h.

Novos partidos – o plenário do STF julga se mantém ou suspende a decisão liminar (temporária) do ministro Gilmar Mendes que interrompeu a tramitação do projeto de lei 4770/12, que restringe a criação de novos partidos.

Evangélicos em Brasília – o pastor Silas Malafaia espera reunir 100 mil pessoas em protesto na frente do Congresso Nacional em prol “da liberdade de expressão, liberdade religiosa, da família tradicional e da vida”. O ato vai levar mensagens contra o aborto e bater na resolução do CNJ que obriga os cartórios de todo o país a converter a união estável homoafetiva em casamento. Às 15h.

Iphan e Eike – o Conselho Consultivo do Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural) avalia pedido de Eike Batista para construir um centro de convenções no aterro do Flamengo, no Rio.

Marina em São Paulo – no dia mundial do meio ambiente, a líder do Rede Sustentabilidade, Marina Silva, vai a São Paulo para palestra sobre os desafios das mudanças climáticas. À 19h, na Fundação Idepac.

Combate à corrupção – o ministro do STF Gilmar Mendes abre congresso sobre combate à corrupção promovido pela Associação de Procuradores do Distrito Federal, em Brasília. O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto encerra o evento, na 6ª feira (7.jun.2013).

Banda larga – o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, vai à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara prestar contas sobre o andamento das ações adotadas pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga. Às 9h30.

Trens em debate – ocorre em São Paulo o seminário “Mobilidade sobre trilhos – projetos e obras”, com participação dos secretários estaduais de transporte do Rio e de São Paulo e representantes do Ministério das Cidades e da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Quinta (6.jun.2013)

Dilma na Índia – a presidente Dilma Rousseff vai a Nova Délhi, na Índia, para a VI Cúpula do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas). O encontro marca o 10º aniversário da criação do grupo.

OBS: A viagem de Dilma à Índia havia sido anunciada no site do Planalto, mas não ocorreu.

PEC das Domésticas – a comissão especial mista do Congresso que discute a regulamentação do trabalho doméstico deve votar o relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e encaminhar o texto ao plenário.

Emenda dos Tribunais Federais – como Renan Calheiros estará em viagem internacional, o presidente do Congresso passa a ser o primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR). Vargas pretende, ao assumir, promulgar a emenda constitucional que cria 4 tribunais regionais federais.

Lula no Equador – o ex-presidente se reúne com o presidente do Equador, Rafael Correa, em Quito.

Inflação – FGV divulga a evolução da inflação medida pelo IGP-DI.

Produção agrícola – IBGE divulga o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola.

Nova revista – a Editora Abril lança a revista “Veja Brasília” em evento na churrascaria Fogo de Chão, na capital federal.

DEM em rede nacional – partido veicula programa de 10 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h10, no rádio. Das 20h30 às 20h40, na TV.

PR na TV – a legenda terá 5 minutos em rede nacional divididos em vídeos de 30 segundos ou 1 minuto. Terá novamente no sábado (8.jun.2013).

Sexta (7.jun.2013)

Inflação – IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de maio. O Dieese também apresenta sua Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

Infraestrutura no país – o LIDE (Grupo de Líderes Empresariais) realiza o 1º Fórum de Infraestrutura e Logística, com 200 líderes empresariais e as personalidades do setor público e privado. Em Belo Horizonte (MG).

Sábado (8.jun.2013)

PR na TV – partido terá 5 minutos em rede nacional divididos em vídeos de 30 segundos ou 1 minuto.

Eleições em Nauru – a ilha de Nauru, na Oceania, realiza eleições parlamentares.

Domingo (9.jun.2013)

Alckmin em Paris – o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, viaja a Paris para defender a candidatura da capital paulista à Expo 2020. Ainda não se sabe quem assumirá o Palácio dos Bandeirantes, já que seu vice, Guilherme Afif, foi empossado ministro da Pequena e Média Empresa e não pode exercer os dois cargos simultaneamente.

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Novo ministro do STF encontra-se hoje com Renan Calheiros no Senado

O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso deve ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no dia 5 de junho, quarta-feira da semana que vem.

Barroso foi indicado pela presidente Dilma Rousseff no dia 23 de maio para ocupar a vaga deixada no STF com a aposentadoria de Ayres Britto, em novembro de 2012.

Hoje (28.mai.2013), Barroso tem um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A reunião foi marcada para 11h da manhã.

Amanhã (29.mai.2013), a indicação de Barroso para o STF deve ser lida na CCJ pelo presidente dessa comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Essa leitura é um procedimento burocrático que antecede à sabatina –uma reunião na qual o indicado se apresenta aos senadores, que fazem perguntas a respeito de seus conhecimentos jurídicos.

A CCJ ao final da sabatina vota a aprovação (ou não) do indicado. Uma vez aprovado, o nome segue para o plenário do Senado, onde também é submetido ao voto secreto.

A expectativa de Renan Calheiros é que o nome de Luís Roberto Barroso seja aprovado pela CCJ no dia 5 de junho e submetido ao plenário do Senado na mesma data. A partir daí, uma vez aprovado, o novo ministro já estará apto a tomar posse no STF.

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Convite oficial se deu hoje, às 11h30, no Planalto em reunião com Dilma

O advogado Luís Roberto Barroso não pretende dar entrevistas antes de sua posse no Supremo Tribunal Federal, o que deve ocorrer depois de sua sabatina no Senado.

Contatado pelo Blog, ele fez apenas uma declaração curta: “Recebi muito honrado a indicação para o Supremo Tribunal Federal da presidenta Dilma Rousseff. Fico feliz com a perspectiva  de servir ao país e de retribuir o muito que recebi. Aguardo, com serenidade, a próxima etapa que é a apreciação do meu nome pelo Senado Federal”.

Barroso esteve hoje por volta das 11h30 com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto quando foi convidado oficialmente. Estava junto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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