Lei de 1950 diz que responsabilidade é da Câmara

Constituição determina que ato seja do Senado

Em 1992, com Collor, ninguém questionou na Justiça

Para o Planalto, é melhor decisão no Senado

O Supremo Tribunal Federal tem pela frente uma decisão com potencial para alterar completamente o ritmo do impeachment: em qual momento a presidente da República deve ser temporariamente afastada para que comece o julgamento de fato.

Uma ação questiona ao STF sobre o que vale: a lei 1079 (que trata do impeachment e é de 1950) ou a Constituição, de 1988.

A lei 1079 (parágrafo 5º do artigo 23) determina o afastamento temporário do presidente tão logo a Câmara decida que o impeachment deve ser instalado:

“São efeitos imediatos ao decreto da acusação [a provação impeachment pelo plenário da Câmara] do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final”.

Já a Constituição fixa o seguinte:

“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Parágrafo 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”

Com o auxílio da força-tarefa montada pelo governo, o PC do B entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando o que classifica de “graves incongruências entre as normas constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”. O texto da ADPF 378 (íntegra anotada aqui) argumenta que tal situação “gera insegurança jurídica e demanda a manifestação da Jurisdição Constitucional”.

A ADPF 378, assinada pelos advogados Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges, tem como relator o ministro Luiz Edson Fachin. Ele concedeu prazo até 6ª feira (11.dez.2015) para que todas as partes possam se manifestar. Devem enviar suas opiniões ao STF Câmara, Senado, Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União e Presidência da República.

É improvável que Fachin se decida nesta semana. Também é incerto se vai conceder uma liminar (decisão provisória) a respeito do assunto. O Blog ouviu ministros do STF e advogados. Todos acreditam que Fachin, o mais recente indicado para o STF (ele tomou posse neste ano de 2015), prefira compartilhar a solução da polêmica com o plenário do Tribunal.

Ocorre que o STF só vai trabalhar até 18.dez.2015, a 6ª feira que vem, quando fará sua última sessão às 9h da manhã. Depois, só em fevereiro de 2016. Os ministros terão uma escolha pela frente: decidir já e dirimir a dúvida levantada pela ADPF 378 ou deixar o mundo político em suspense por cerca de 50 dias ou mais.

Uma pesquisa sobre a jurisprudência do STF a respeito de impeachment (íntegra aqui) indica que o Tribunal nunca foi provocado a se manifestar diretamente a respeito do que levanta a ADPF do PC do B.

Há uma jurisprudência de fato consumada: em 1992, o então presidente Fernando Collor foi afastado temporariamente do cargo imediatamente após o plenário da Câmara decidir favoravelmente sobre a abertura de um processo de impeachment. “Mas naquele período houve pouco questionamento jurídico”, diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O STF não foi provocado à época a respeito de quem deve afastar preventivamente o presidente da República.

EFEITOS POLÍTICOS
Se o STF mantiver o rito do impeachment tal qual foi no caso de Fernando Collor, tudo fica mais ou menos como está. O Palácio do Planalto terá de se esforçar para impedir que oposição tenha 2 terços dos votos dos 513 deputados.

Para iniciar o processo de impeachment, portanto, os grupos anti-Dilma têm de obter 342 apoios no plenário da Câmara. Ao governo é suficiente ter 172 votos (assim, a oposição chegaria, no máximo, a 341).

Na outra hipótese, de o STF acatar o argumento da ADPF 378, o governo teria uma segunda chance se perder a primeira votação na Câmara. Dilma Rousseff não sofreria o desgaste de ser imediatamente afastada. Seria necessária uma nova decisão no plenário do Senado –onde, supostamente, o Palácio do Planalto teria mais chances de obter uma vitória.

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Eis aqui um resumo sobre o que você precisa saber sobre a semana que começa.

Dilma Rousseff sanciona ou veta 3 medidas provisórias sobre o ajuste fiscal, inclusive uma que muda o cálculo de aposentadorias.

Na 4ª feira, plenário da Câmara deve votar o projeto de lei que reduz a desoneração em folha de pagamentos.

O Tribunal de Contas da União vota na 4ª feira relatório sobre as contas do governo federal de 2014. Há risco de rejeição.

Luiz Fachin toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal na 3ª feira.

AVISO AOS LEITORES: o drive político da semana completo, com atualizações diárias, está disponível para assinantes. Se desejar assinar e receber a versão completa, escreva para frpolitica@gmail.com.

 

2ª feira (15.jun.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma Rousseff comanda reunião de articulação política. Às 9h, no Palácio do Planalto.

Extradição de Pizzolato – Conselho do Estado italiano analisa recurso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no mensalão, contra sua extradição.

 

3ª feira (16.jun.2015)
Dilma e o ajuste fiscal – último dia do prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete pontos da MP 665/2014, que endurece as regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.

Fachin no STF – Luiz Edson Fachin toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. Às 16h, no STF, com transmissão ao vivo.

 

4ª feira (17.jun.2015)
Dilma e o ajuste fiscal – prazo final para que Dilma sancione ou vete pontos da MP 664/2014, que altera as regras de concessão de auxílio-doença e a pensão por morte. O Congresso também inseriu no texto a flexibilização do fator.

Desoneração da folha – plenário da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 863/2015, de autoria do Palácio do Planalto, que reduz a desoneração em folha de pagamentos. O texto é um dos pilares do ajuste fiscal.

TCU e as pedaladas – Tribunal de Contas da União vota relatório sobre as contas do governo federal de 2014.

Homenagem a Marco Aurélio – STF realiza exposição e lançamento de livro-homenagem ao ministro Marco Aurélio Mello. Às 18h, na Corte.

 

5ª feira (18.jun.2015)
CPI do Carf – comissão ouve o conselheiro Paulo Roberto Cortez, seu sócio Nelson Mallman e o advogado Leonardo Siade Manzann.

Proteção de dados – senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) participa de seminário sobre marco normativo de proteção de dados pessoais. No IDP, em Brasília.

 

6ª feira (19.jun.2015)
Dilma na Bahia – presidente deve ir a Camaçari (BA) inaugurar complexo de produção de acrílicos da Basf.

Dilma e o ajuste fiscal – prazo final para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete pontos da MP 668, que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins na importação.

Temer em SP – Michel Temer participa de reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo sobre “A reforma política possível”. Às 12h15, em SP.

Inflação – IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15.

Emprego – IBGE divulga resultado da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário, referente a abril.

 

Sábado (20.jun.2015)
França e SwissLeaks – prazo final para que o banco HSBC deposite caução de € 1 bilhão (R$ 3,4 bilhões) à Justiça francesa, que será utilizado em caso de multa. As autoridades da França acusam o banco de falhar na vigilância contra evasão fiscal na sua filial suíça. Os nomes dos correntistas franceses vieram à tona no “SwissLeaks”.

 

Domingo (21.jun.2015)
Marina no Paraná – ex-senadora Marina Silva apresenta palestras no Spa Lapinha, no Paraná, sobre ideais de sustentabilidade em diferentes períodos históricos.

Brasil X Venezuela – seleção brasileira de futebol enfrenta a Venezuela em jogo pela Copa América. No Estádio Santiago (Monumental), no Chile. Às 18h30.

 

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Mas base de apoio ao Planalto ainda oscila

Para aprovar Fachin foram 52 votos a favor

Guilherme Patriota teve só 37 votos e foi rejeitado

O nome de Luiz Fachin foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (19.mai.2015) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Do ponto de vista político, foi uma vitória relevante da presidente Dilma Rousseff e uma derrota do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ganhou também o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que defendeu o nome de Fachin de maneira pública nas última semanas.

A vitória do Planalto, entretanto, não foi como poderia ter sido em condições normais de temperatura e pressão. O placar foi de 52 votos a favor e 27 votos contra. O Senado tem 81 senadores.

Em votações para aprovar nomes para o STF, em geral, é comum o indicado ter 60 votos ou mais.

Só que o governo passa por um momento delicado. Há muitos senadores (deputados também) ainda em dúvida sobre se devem manter o apoio ao Palácio do Planalto em todas as votações.

Nesta terça-feira, o sinal mais claro de que a solidez dos governistas é incerta e oscilante foi na rejeição ao nome do diplomata Guilherme Patriota, que seria embaixador do Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, nos Estados Unidos. O placar foi de 37 votos pela aprovação e 38 pela rejeição.

Tudo considerado, em situações mais tensas e menos arriscadas para os senadores, os 52 votos a favor de propostas do Planalto são desidratados para apenas 37.

Na cabeça dos 81 senadores sempre está presente o seguinte pensamento quando votam uma indicação para o Supremo: “E se eu votar contra e o nome for aprovado mesmo assim? Apesar de o voto ser secreto, sempre fica mais ou menos claro quais foram os que se posicionaram contra. E se um processo meu no futuro cair nas mãos desse ministro e ele se lembrar que eu fui contra?”.

Esse pensamento decorrente do instinto de sobrevivência de qualquer político dá muita tração para o voto a favor de uma indicação ao STF. Quantos dos 52 senadores que aprovaram Fachin o fizeram por medo de enfrentar o nomeado mais adiante como ministro no STF? Impossível saber. Uma conta possível: 52 – 37 = 15. A diferença entre os votos favoráveis a Fachin (52) e a Guilherme Patriota (37) para a OEA.

Em resumo, a aprovação de Fachin foi 1) uma vitória importante para Dilma Rousseff; 2) uma vitória de Ricardo Lewandowski (que enxerga Fachin se alinhando a ele e não a Gilmar Mendes, no Supremo); 3) uma derrota para Renan Calheiros, que não conseguiu viabilizar seu plano de constranger o Planalto; 4) deixou explícito que o governo começa a recompor sua articulação política, mas a solidez do apoio no Congresso ainda é incerta (como o foi na rejeição a Guilherme Patriota).

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Nesta semana, o governo federal anuncia o tamanho do corte do Orçamento e o Senado vota a indicação de Luiz Fachin ao Supremo.

A presidente Dilma Rousseff assina, na 2ª feira, contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói. Em seguida, reúne-se com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e também pode receber o apresentador Jô Soares, da Rede Globo, para uma conversa no Palácio da Alvorada. Na 3ª feira, a presidente deve reunir-se com o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, em visita ao Brasil. Líder chinês anunciará investimentos de US$ 53 bilhões em obras de infraestrutura no país. Paralelamente, empresários chineses e brasileiros discutem oportunidade de negócios em cúpula no Itamaraty.

Na 3ª feira, o plenário do Senado vota a indicação de Luiz Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Se o quórum estiver baixo, votação pode ser adiada em um dia.

Também na 3ª feira, a Câmara deve votar mais 2 propostas do ajuste fiscal: a medida provisória 668, que eleva para 11,75% as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de importação, e o projeto de lei 863/15, que reduz o benefício de desoneração da folha de pagamentos. O plenário do Senado também inicia a análise da medida provisória 665, já aprovada na Câmara, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego.

Na 4ª feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se em Brasília com governadores para discutir pacto federativo: a divisão de competências e recursos financeiros entre União, Estados e municípios.

Na 5ª feira, o governo federal deve anunciar o tamanho do corte no Orçamento deste ano.

Nesta semana, a Polícia Federal deve colher depoimentos do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e da ex-governadora Roseana Sarney nos autos da Operação Lava Jato. O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, avança em sua delação premiada e a Justiça Federal decide se aceita denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-deputados André Vargas (Sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE).

Também nesta semana, o PT protocola no Tribunal Superior Eleitoral pedido para reaver o mandato da senadora Marta Suplicy (SP), que deixou o partido.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

 

2ª feira (18.mai.2015)
Dilma e a articulação – presidente comanda reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto. Às 9h.

Dilma e as concessões – às 11h, Dilma assina o contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói. No Palácio do Planalto.

Dilma e Mauro Vieira – às 11h30, a presidente reúne-se com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores).

Dilma e Jô – presidente também deve recebe o apresentador Jô Soares, da Rede Globo, para uma conversa não gravada no Palácio da Alvorada, em iniciativa para abrir diálogo com profissionais da mídia.

Temer e a articulação – à noite, o vice-presidente Michel Temer recebe líderes de partidos da base de apoio ao governo em encontro no Palácio do Jaburu para discutir a pauta de votações da semana e as nomeações de aliados em cargos do governo.

Reforma do Carf 1 – Conselho Federal da OAB decide se estabelecerá restrições para advogados que atuarem como conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Entidade discute proibição para que esses advogados sejam impedidos de atuar em ações contra a Fazenda. Também cogita proibir que escritórios que tenham 1 integrante no Carf sejam proibidos de advogar junto ao órgão.

Reforma no Carf 2 – Associação Brasileira de Direito Financeiro e Instituto dos Advogados de São Paulo promovem palestra do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel sobre a reforma do Carf. Em SP.

Previdência – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza audiência sobre o fator previdenciário. A medida provisória 664, aprovada na Câmara na última semana, estabeleceu alternativa ao fator. Foram convidados representantes do governo e de centrais sindicais. Audiência foi convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apoia o fim do fator, contra a orientação do governo.

Lewandowski em SP – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF,  abre congresso sobre judicialização da saúde promovido pela Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), no Hotel Unique, em SP. Em seguida, o ministro participa da II Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Manoel Dias em SP – Manoel Dias, ministro do Trabalho, participa de debate organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) para debater o cenário do emprego no Brasil. Em São Paulo.

Camargo Corrêa e Lava Jato – Justiça Federal em Curitiba colhe depoimento de Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, Leonardo Meirelles, apontado como laranja de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, advogado ligado a Youssef, Marcos Pereira Berti, diretor da empresa Toyo Setal, e Maurício Godoy, também da Toyo Setal.

Fusão PSB-PPS – legendas realizam debate em Vitória sobre reforma política e fusão partidária. Participam o vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e o ex-governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB).

Pacto federativo – deputados da Comissão sobre o Pacto Federativo da Câmara vão à Assembleia Legislativa do Espírito Santo e devem se reunir com o governador capixaba Paulo Hartung (PMDB).

Acordos de leniência – “Folha” realiza debate sobre acordos de leniência. Participam Mario Spinelli, controlador-geral de Minas Gerais, Gustavo Ungaro, ouvidor-geral do Estado de SP, e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). No auditório do jornal, em SP.

Financiamento imobiliário – a partir desta data, a taxa de financiamento imobiliário do Banco do Brasil sobe de 9,9% para 10,4% ao ano mais a TR (taxa referencial), para imóveis de até R$ 750 mil.

OAB e Fies – Conselho Federal da OAB decide se entra com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a extensão do prazo para novas inscrições no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) neste ano.

Crise na indústria automotiva – Volkswagen deve suspender o contrato de 230 trabalhadores na unidade de São Bernardo do Campo.

 

3ª feira (19.mai.2015)
Brasil e China – presidente Dilma Rousseff recebe o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, em visita ao Brasil. Líder chinês anunciará investimentos de US$ 53 bilhões em obras de infraestrutura no país –projeto de ligação ferroviária interoceânica entre o Atlântico e o Pacífico deve ser contemplado. Visita também deve resultar em avanços na liberação da exportações de carne bovina do Brasil para a China e a venda de 60 aviões da Embraer ao país asiático. Paralelamente, empresários chineses e brasileiros discutem negócios na Cúpula Empresarial Brasil-China, no Itamaraty.

Fachin no STF – plenário do Senado vota a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal.

Ajuste fiscal – plenário da Câmara deve votar mais 2 propostas do ajuste fiscal: a medida provisória 668, que eleva para 11,75% as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de importação, e o projeto de lei 863/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. O plenário do Senado também inicia a análise da medida provisória 665, já aprovada na Câmara, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego.

CPI da Petrobras em Londres – deputados da comissão colhem depoimento de Jonathan Taylor, ex-diretor da empresa holandesa SBM Offshore, em Londres.

CPI do Carf – Senado instala a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Deve ser eleito para presidi-la o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Reforma política – Comissão Especial sobre reforma política na Câmara vota relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Texto propõe o modelo de “distritão” na eleição de deputados, segundo o qual seriam eleitos os políticos individualmente mais votados em cada Estado.

PSDB na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deve aparecer no programa afirmando que a corrupção na Petrobras começou no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

Neutralidade de rede – prazo final para envio de contribuições à Anatel sobre a regulamentação da neutralidade de rede, estipulada pelo Marco Civil da Internet.

Exploração de satélites – data final estabelecida pela Anatel para o envio de propostas de interessados em participar da licitação de direitos de exploração de satélites em nome do Brasil.

Reservas indígenas – Câmara sedia debate sobre a PEC 215, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de oficializar e demarcar terras indígenas.

Diplomacia – ex-ministro Celso Amorim é sabatinado pela “Folha” e fala sobre sua experiência na pasta das Relações Exteriores durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às 11h, na sede do jornal, em SP.

PSC na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Emprego – IBGE divulga resultado da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

Inflação – FGV divulga IGP-M Segundo Decêndio.

 

4ª feira (20.mai.2015)
Renan e governadores – o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se com governadores para discutir o pacto federativo. Em pauta, a divisão de competências e recursos financeiros entre União, Estados e municípios. No Senado.

Levy e senadores – ministro Joaquim Levy (Fazenda) recebe líderes da base de apoio ao governo no Senado em café da manhã no Ministério da Fazenda. Em pauta, as medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso e a proposta de reforma do ICMS para operações interestaduais.

Mangabeira no Rio – ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) apresenta palestra sobre estratégia nacional de desenvolvimento, na FGV do Rio.

Oposição e o impeachment – advogado Miguel Reale Júnior entrega a integrantes da oposição parecer sobre eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por causa das pedaladas fiscais.

Orçamento – Comissão de Finanças e Tributação da Câmara reúne-se com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, para tratar da execução orçamentária da União.

Wagner na Câmara – ministro Jaques Wagner (Defesa) participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara sobre assuntos da pasta.

Maioridade penal – Comissão Especial sobre a Maioridade Penal realiza audiência pública sobre o tema com os jornalistas Caco Barcellos e José Luiz Datena e o médico e escritor Drauzio Varela.

Operação Lava Jato – Justiça Federal no Paraná colhe o depoimento de empregados da Petrobras e integrantes da comissão interna de apuração sobre a Refinaria Getúlio Vargas. Serão ouvidos Wilson Carvalho Macedo, Rafael Paradella Freitas, Leonardo Heitmann de Macedo, Giovanni D’Elia Sobrinho, Wilson Cezar Brasil Junior, Jailton Guedes de Souza e Flavio Augusto Pimentel de Lima.

Telhada e direitos humanos – data prevista para a instalação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de SP. PSDB está sob pressão para retirar a indicação do deputado Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da Rota, para compor o colegiado.

Metrô em SP – sindicato dos metroviários em São Paulo faz assembleia para decidir sobre possível greve.

Reforma política – entidades realizam ato pelo financiamento público exclusivo das campanhas políticas. Em frente à Catedral de Brasília. Às 9h.

Diversidade – Congresso Nacional realiza o 12º Seminário LGBT, com a participação da cantora Daniela Mercury.

Violência contra mulheres – Instituto Vladimir Herzog e Instituto Patrícia Galvão promovem seminário internacional sobre violência contra as mulheres. Presidente Dilma Rousseff envia mensagem em vídeo. Até 5ª feira (21.mai.2015). Em SP.

História – Arquivo Público do Estado de São Paulo realiza seminário sobre documentos do período colonial e o período de reestruturação da Capitania de São Paulo.

Serviços – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Serviços referente a março.

 

5ª feira (21.mai.2015)
Ajuste fiscal – governo federal deve anunciar o tamanho do corte no Orçamento deste ano.

Levy e senadores – ministro Joaquim Levy (Fazenda) recebe líderes da base de apoio ao governo no Senado em café da manhã no Ministério da Fazenda. Em pauta, as medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso e a proposta de reforma do ICMS para operações interestaduais.

Emenda da Bengala – Supremo deve julgar ação proposta por Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho que pede que os atuais ministros dos tribunais superiores não sejam submetidos a novas sabatinas caso desejem se aposentar aos 75 anos, e não aos 70, como estabelecido pela Emenda da Bengala (conhecida antes de ter sido aprovada como PEC da Bengala).

Tombini e Lagarde no Rio – Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, abre seminário sobre metas de inflação. Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional, apresenta palestra na 6ª feira (22.mai.2015). No Rio.

Uruguai e Brasil – Tabaré Vazquez, presidente do Uruguai, inicia visita ao Brasil.

Wagner no Senado – ministro Jaques Wagner (Defesa) participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado sobre assuntos da pasta.

Economia – Banco Central divulga o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) referente a março.

Operação Lava Jato – Justiça Federal em Curitiba colhe o depoimento de Carlos Alberto Rodrigues, Adriana Oliveira da Silva e Ana Carolina Moreira dos Santos.

Eletropaulo – distribuidora de energia realiza audiência pública para tratar da revisão tarifária de 15,16% prevista para entrar em vigor em 4.jul.2015. Em SP.

Liberdade de expressão – Instituto Palavra Aberta e Observatório da Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP promovem seminário sobre liberdade de expressão. Na USP, até 6ª feira (22.mai.2015).

Mulher advogada – OAB realiza a 1ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. Em Maceió.

Indústria – FGV divulga Prévia da Sondagem da Indústria.

PTB na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

PSC na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Emprego – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Emprego referente a abril.

 

 

6ª feira (22.mai.2015)
Lula e o futuro do PT – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de etapa preparatória para Congresso do PT. Na Quadra dos Bancários, em SP.

Democracia brasileira – Wilson Center, “think tank” sediado em Washington, realiza seminário sobre as 3 décadas de democracia no Brasil. Com Luiz Alberto Figueiredo, embaixador do Brasil nos EUA, Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, Nelson Jobim, ex-presidente do STF, e os professores Oscar Vilhena Vieira e Joaquim Falcão, da FGV. Em Washington.

Operação Lava Jato – Justiça Federal em Curitiba olhe depoimento de Claudio Carmos Herrmann Junior, Marcus dos Santos Pereira, Andre Merchiorato Risso, Leandro Sereno Pereira, João Soares da Silva e Marcio Polito Fontes.

Sindicato rural – data máxima para que produtores rurais de todo o Brasil efetuem o pagamento da Contribuição Sindical Rural de 2015.

Inflação – IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15.

 

Sábado (23.mai.2015)
Internet móvel – prazo estabelecido para que empresas de telefonia móvel criem um código de autorregulamentação para aumentar a transparência na venda dos planos de internet para celular e facilitar o acompanhamento do consumidor sobre seu uso mensal da franquia.

Ditadura – entidades promovem ato para que o DOI-Codi SP, centro de tortura e extermínio na ditadura, seja transformado em espaço de valorização da democracia e dos direitos humanos. No pátio externo do extinto DOI-Codi SP.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em São Paulo, Vitória e Contagem (MG).

PP na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

Domingo (24.mai.2015)
Marco das ONGs – data final para que interessados enviem sugestões para a regulamentação do marco regulatório da ONGs.

Loteria mais cara – entra em vigor novos preços das apostas das loterias Mega-Sena, Lotofácil, Quina e Dupla-Sena, Loteca e Lotogol. Valor da aposta mínima na Mega-Sena sobe de R$ 2,50 para R$ 3,50.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Santos (SP) e Fortaleza.

PSDB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Polônia vota – poloneses vão às urnas no 2º turno da eleição para presidente.

Etiópia vota – país elege sua nova Câmara dos Representantes.

 

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Homem com endereço fixo e emprego ficou 7 meses no presídio de Porto Alegre

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última sexta-feira (8.mai.2015) que fosse colocado em liberdade um homem flagrado com 69 gramas de maconha e preso há 7 meses no Presídio Central de Porto Alegre.

O indivíduo era réu primário, tinha bons antecedentes, endereço fixo e emprego. Segundo a polícia, estaria guardando a erva para posterior comercialização. Foi enquadrado no crime de tráfico.

Barroso é um ministro de viés liberal. Antes de ser nomeado para o Supremo, ainda advogado, defendeu na Corte a união civil para casais homossexuais, a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco e o aborto de fetos anencéfalos. Em sua decisão da última semana, fez uma crítica abrangente à política de combate às drogas em vigor no Brasil.

Segundo o ministro, a maconha, apesar dos malefícios que pode oferecer ao usuário, não o transforma em um risco para terceiros. Nessa ótica, diz, a prisão não deveria ser a regra, mas utilizada apenas em “circunstâncias especiais”.

A quantidade de maconha encontrada com o homem, 69 gramas, também enfraquece a caracterização do tráfico, diz Barroso. Em relação à erva, afirma, “o consumo próprio, a repartição entre parceiros usuários e o comércio de pequenas quantidades não oferecem linhas divisórias totalmente nítidas”.

Barroso também faz críticas aos presídios brasileiros. Disse que encarcerar quem é flagrado com quantidades relativamente pequenas de maconha prejudica o acusado e a sociedade, ao remeter os detentos para “escolas do crime”.

Lembrou que os Estados Unidos, que lideraram a política mundial de guerra às drogas, está abandonando o modelo repressivo e citou a experiência de outros países, como Portugal e Uruguai. Sugere que o Brasil se inspire nesses exemplos:

“Também no Brasil talvez seja o momento de se pensar em uma correção de rumos. O simples fato de o tráfico de entorpecentes representar o tipo penal responsável por colocar o maior número de pessoas atrás das grades (cerca de 26% da população carcerária total), sem qualquer perspectiva de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, escreveu.

Nascido no Estado do Rio, onde trilhou carreira acadêmica, Barroso também cita os efeitos da guerra às drogas em comunidades dominadas pelo tráfico. Segundo o ministro, a mera proibição estimula a “criminalização da pobreza” e fortalece o poder de traficantes, sem oferecer como contrapartida um aumento da segurança pública.

Assista abaixo a trechos de entrevista concedida por Barroso ao programa “Poder e Política”, do UOL, em 22.dez.2013, na qual o ministro comenta sua posição sobre prisão de pequenos traficantes e regras mais liberais no campo das drogas:

BARROSO E FACHIN
Barroso foi indicado ao Supremo pela presidente Dilma Rousseff quando a petista ainda surfava em boas ondas de popularidade. Sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 5.jun.2013, colheu uma aprovação tranquila: 26 votos favoráveis e 1 contrário.

Naquela semana, Dilma exercia um governo considerado ótimo e bom por 57% da população e ruim e péssimo por apenas 9%, segundo o Datafolha.

Luiz Edson Fachin, também indicado por Dilma, não apresenta um pensamento jurídico mais radical, do ponto de vista dos costumes, do que Barroso. Contudo, sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (12.mai.2015) foi tensa: durou 11 horas e foi pontuada por críticas severas de integrantes da oposição. Sua aprovação foi menos folgada: 20 votos favoráveis e 7 contrários, em uma vitória política parcial de Dilma. Será sabatinado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (19.mai.2015).

Fachin navega contra o vento para obter o posto máximo no Poder Judiciário. Além de enfrentar um Congresso mais conservador, tornou-se alvo de congressistas que veem na sua possível rejeição uma maneira de enfraquecer ainda mais o governo da petista.

Em abril, pesquisa Datafolha mais recente, a gestão Dilma era considerada ótima e boa por apenas 13% da população, enquanto 60% apontavam o governo como ruim e péssimo.

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Última rejeição ocorreu no governo do presidente Floriano Peixoto (1891-1894)

Desde 1889, quando foi proclamada a República, o Senado rejeitou apenas 5 indicações para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Outros 166 ministros (incluindo os atuais) foram aprovados durante a fase republicana do país e, em seguida, nomeados pelo presidente da República.

A última vez que houve rejeição por parte do Senado ocorreu há mais de 100 anos, justamente no período conturbado de transição da monarquia para o sistema republicano, quando o presidente era Floriano Peixoto —o segundo a ocupar esse cargo no país.

De acordo com a publicação “Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”, de autoria do ministro decano (o que está lá há mais tempo) do STF, Celso de Mello, o Senado barrou 5 indicações feitas por Floriano Peixoto. Foram rejeitados os nomes de Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo (tabela abaixo).

“Cabe registrar que, nos Estados Unidos da América, no período compreendido entre 1789 e 2014 (225 anos), o Senado norte-americano rejeitou 12 (doze) indicações presidenciais para a Suprema Corte americana”, observou o ministro no texto cuja íntegra pode ser acessada aqui.

Nesta terça-feira (12.maio.2015), o indicado para o STF Luiz Edson Fachin será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Será uma novidade se tiver o seu nome rejeitado –embora todas os sinais políticos indiquem que não será um processo tranquilo de aprovação.

Indicados para o cargo de ministro do STF costumam enfrentar sabatinas meramente protocolares na CCJ do Senado. É raro o escolhido pelo presidente da República penar para obter a aprovação dos senadores.

Há quase 13 anos, em 15 de maio de 2002, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, sofreu durante a sabatina. Ele chegou a chorar ao ser questionado pelo então senador Jefferson Perez (PDT-AM), morto em 2008, se teria isenção para participar de julgamentos de interesse do governo Fernando Henrique Cardoso.

Fazendo referência a um e-mail recebido na época, o político perguntou se Mendes seria o novo integrante da “bancada governista no Supremo” ou se teria independência. Na época, os então ministros do STF Nelson Jobim e Ellen Gracie, também indicados por Fernando Henrique, eram chamados por integrantes da oposição de líder e vice-líder do governo no Supremo.

“Nunca conspurcaria uma biografia construída com tanta dificuldade”, respondeu Gilmar Mendes. Ele assegurou que não participaria de julgamentos de processos nos quais atuou na época em que integrou o governo. Chorou ao lembrar que nasceu no interior do Estado do Mato Grosso e disse que não era amigo de Fernando Henrique, mas que apenas trabalhava no governo do tucano.

A dura sabatina contra Gilmar Mendes foi uma exceção. Em geral, os questionamentos são superficiais e o novo ministro é aprovado sem dificuldade.

Na tabela abaixo, o número de ministros do Supremo efetivamente nomeados por cada presidente da República:

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Desgaste para a presidente será enorme, o voto é secreto e país perde pouco

O que está se passando nesse caso de Luiz Fachin é uma combinação de condições perfeitas a favor dos senadores hoje emburrados com a presidente Dilma Rousseff –aí incluído o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A rejeição ao nome de Fachin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal é algo que causará grande desgaste para a presidente Dilma Rousseff. Isso não acontece há décadas. A petista sairia humilhada desse processo –ainda mais fragilizada e enfraquecida politicamente.

Mas o Brasil perderia muito? Um pouco, pois o STF vai ficar mais algum tempo com uma cadeira vaga. Um custo relativamente pequeno e efêmero.

Com Fachin rejeitado, em breve outro nome para o STF seria oferecido e o Senado o aprovaria.

Ou seja, rejeitar o nome de um indicado para o Supremo neste momento é uma maldade perfeita para ser cometida por alguém que esteja desejando uma Dilma Rousseff mais fraca, mas sem produzir um nocaute completo.

Seria algo muito diferente, por exemplo, derrubar o ajuste fiscal por completo. Nesse caso, Dilma perderia, mas o Brasil ficaria ainda pior. Nenhum senador quer ser acusado de impedir o país de voltar a crescer.

Tudo considerado, o momento é delicado para o Palácio do Planalto. Não está claro se Fachin será aprovado ou rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (12.mai.2015). Até porque, exceto quem é de oposição aberta, poucos se atrevem a confessar o voto publicamente nessas situações.

Os que estão flertando com a maldade preferem fazer tudo em silêncio. Fazem cara de paisagem em público. Executarão o ato, eventualmente, no escurinho do voto secreto na CCJ. Até porque, Fachin pode –essa possibilidade é bem real– acabar sendo aprovado e se tornar ministro do STF. Não é agradável para um senador da República saber que terá no Supremo, para sempre, um magistrado magoado.

Por fim, é inegável que Dilma Rousseff  está se movimentando para salvar a indicação de Fachin. Nesta segunda-feira (11.mai.2015), convidou o presidente do Senado, Renan Calheiros, para viajar com ela no avião presidencial –foram juntos a Santa Catarina, ao velório do senador Luiz Henrique (morto no domingo).

Renan vai amolecer e ajudar o Planalto no processo de aprovação de Fachin? Difícil saber. O presidente do Senado anda cada vez mais enigmático. Mas ele usa dados objetivos nesse seu mistério. Por exemplo, tem em mãos uma pesquisa indicando que 67% dos alagoanos rejeitam Dilma Rousseff no momento.

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Nesta semana, o governo enfrenta novo teste na Câmara sobre o ajuste fiscal, com a votação da MP 664, e o Senado analisa a indicação de Luiz Fachin para o Supremo.

A presidente Dilma Rousseff comanda reunião de coordenação política na manhã desta 2ª feira e, em seguida, viaja a Frutal (MG) para entregar 668 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Às 18h, Dilma reúne-se com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento). Na 3ª feira, Dilma vai ao Rio também para entregar unidades do Minha Casa, Minha Vida. Na 5ª feira, a presidente deve anunciar novo pacote de concessões à iniciativa privada que inclui os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre.

A Câmara retoma a votação de medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo. O plenário vota na 3ª feira a MP 664, que endurece regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. O embate será tão apertado como o da MP 665, sobre seguro-desemprego, aprovada na última semana. Partidos da base de apoio ao Planalto condicionam sua votação na 3ª feira à nomeação de indicados para cargos no segundo e terceiro escalão do governo, sob análise da Casa Civil.

A semana será decisiva para o futuro de Luiz Fachin. Na 3ª feira, ele será sabatinado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Os 27 senadores que integram o colegiado votam de forma secreta. Se Fachin for aprovado, o líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), defende que o nome seja submetido à análise do plenário na 4ª feira. O presidente do Senado, Renan Calheiros, cogita deixar a votação em plenário para a próxima semana.

Deputados da CPI da Petrobras estarão em Curitiba na 2ª feira e na 3ª feira para colher depoimentos de investigados na Operação Lava Jato detidos na cidade: os ex-deputados André Vargas, Luiz Argôlo e Pedro Corrêa, o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano. Na 5ª feira, a CPI da Petrobras analisa requerimento de convocação de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e o juiz Sérgio Moro participa de debate em São Paulo. Na 6ª feira, a estatal divulga seu balanço do primeiro trimestre de 2015.

Também na 6ª feira, o diretório nacional do PDT decide se deixa a base de apoio ao governo Dilma.

No sábado, a Lei de Acesso à Informação completa 3 anos em vigor.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

 

2ª feira (11.mai.2015)
Dilma e a política – presidente comanda reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto. Às 9h.

Dilma em Minas – às 13h, Dilma viaja a Frutal (MG) para cerimônia de entrega de 668 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dilma e Barbosa – às 18h, a presidente reúne-se com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento), no Palácio do Planalto.

CPI da Petrobras em Curitiba – deputados da comissão que investiga corrupção na estatal colhem depoimentos de investigados detidos em Curitiba. Devem ser ouvidos o empresário Adir Assad, o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Iara Galdino, auxiliar da doleira Nelma Kodama, o empresário Mário Frederico e Guilherme Esteves de Jesus, dono da offshore Opdale Industries Ltd. Na sede da Justiça Federal do Paraná.

PSDB e o impeachment – deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, reúne-se com o advogado Miguel Reale Júnior para entregar documentos que ajudem a embasar parecer sobre o pedido de impeachment de Dilma por causa das pedaladas fiscais. O plano dos tucanos de propor ação penal contra a presidente arrefeceu e o partido agora cogita representar contra Dilma na Procuradoria-Geral da República.

Morte de Luiz Henrique da Silveira – corpo do ex-senador Luiz Henrique da Silveira (1940-2015) é velado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, e enterrado no Cemitério Municipal de Joinville. Sessão do plenário do Senado pode ser suspensa.

Chioro em SP – ministro Arthur Chioro (Saúde) participa de fórum organizado pela “Folha” sobre saúde no Brasil. Até 3ª feira (12.mai.2015).

Crise na indústria automotiva – 2 mil funcionários na fábrica da Fiat em Betim (MG) entram em férias coletivas de 20 dias. Ford suspende 250 contratos de trabalhadores na unidade de São Bernardo do Campo (SP).

Greve na Eletrobras – empregados da Eletrobras paralisam atividades. Eles reivindicam pagamento da participação nos lucros e resultados.

Reforma no Carf – último dia do prazo prorrogado para envio de sugestões para a reforma do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Reforma política – programa “Roda Viva”, da TV Cultura, entrevista o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara.

Empreendedorismo – FGV promove 11ª Semana do Empreendedorismo. Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, participa. Na sede da FGV em São Paulo. Até 6ª feira (15.mai.2015).

Inflação – FGV apresenta resultado do IPC-S Capitais.

Governo do Chile – Michelle Bachelet, presidente do Chile, anuncia os nomes de seus 23 novos ministros após ter exigido a renúncia do gabinete na última semana.

Guiana vota – país vai às urnas eleger a nova Assembleia Nacional.

 

3ª feira (12.mai.2015)
Dilma no Rio – presidente viaja ao Rio de Janeiro para entregar unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

Fachin no STF – Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina Luiz Fachin, indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal. Os 27 senadores que integram a comissão votam de forma secreta. Se Fachin for aprovado, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), defende que seu nome seja submetido à análise do plenário na 4ª feira (13.mai.2015). O presidente do Senado, Renan Calheiros, cogita deixar a votação em plenário para a próxima semana.

Ajuste fiscal – plenário da Câmara vota a MP 664, que endurece regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. Também está em pauta a MP 668, que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins na importação, e o projeto de lei 863/15, que reduz a desoneração da folha. O plenário do Senado inicia a análise da MP 665, que trata do seguro-desemprego, aprovada pela Câmara na última semana.

BNDES – consta na pauta do plenário da Câmara a MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos para subvenção econômica repassados pela União ao BNDES.

Pacote anticorrupção – plenário da Câmara também pode analisar 2 projetos de lei enviados pelo governo: o 5586/05, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, e o 2902/11, que estabelece a perda antecipada dos bens oriundos de corrupção.

Código Penal – plenário do Senado vota texto do novo Código Penal.

CPI da Petrobras em Curitiba – deputados da comissão que investiga a corrupção na estatal colhem depoimentos de investigados detidos no Paraná. Devem ser ouvidor os ex-deputados André Vargas, Luiz Argôlo e Pedro Corrêa, o empresário Carlos Habib Chater, a doleira Nelma Kodama, e Rene Luiz Pereira, auxiliar de Alberto Youssef. Na sede da Justiça Federal do Paraná.

Operação Lava Jato – Procuradoria-Geral da República realiza cerimônia de devolução de R$ 157 milhões desviados da Petrobras pelo ex-gerente de engenharia Pedro Barusco Filho e recuperados pela Operação Lava Jato. Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, participa. Na sede do órgão, em Brasília.

Delação premiada – Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove debate sobre delação premiada. Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, participa. Na Faap, em SP.

FHC nos EUA – ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recebe o prêmio de “Personalidade do Ano”, concedido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Os senadores tucanos Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Tasso Jereissati (CE) participam da cerimônia, em Nova York. O ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, também será homenageado.

Diplomacia – servidores do Itamaraty, incluindo assistentes e diplomatas, entram em greve. Categoria cobra normalização do pagamento do auxílio-moradia. 30% dos funcionários devem continuar trabalhando para garantir os serviços essenciais.

Berzoini no Senado – ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) participa de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado sobre as prioridades da pasta.

Futebol e o Congresso – comissão do mista sobre a MP 671/2015, que estabelece programa de modernização da gestão do futebol brasileiro, promove audiência pública com representantes do clubes da série A e D do campeonato brasileiro.

Peritos no Congresso – peritos criminais realizam evento na Câmara com Duarte Nuno Vieira, presidente do Conselho Europeu de Medicina Legal, e Juan Méndez, relator da ONU sobre tortura e punições cruéis. Categoria pressiona pela aprovação de proposta de emenda constitucional que concede autonomia à classe e os desvincula da Polícia Civil.

Liberdade de expressão – Instituto Palavra Aberta realiza conferência sobre liberdade de expressão com o tema “Censura na atualidade: do politicamente incorreto à intolerância”. Participam o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No auditório da TV Câmara.

Reforma política – movimentos sociais planejam realizar ato em Brasília pela reforma política e contra o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Satélite para a Telebras – Comissão Mista de Orçamento analisa a MP 662/14, que destina R$ 404 milhões à Telebras para aquisição de satélite.

Agricultura – IBGE divulga Levantamento Sistemático da Produção Agrícola referente ao mês de abril.

Indústria – IBGE divulga sua Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional.

Economia latina – FGV apresenta resultados da Sondagem da América Latina.

DEM na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

4ª feira (13.mai.2015)
Fachin no STF – se a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já tiver sabatinado e aprovado Luiz Edson Fachin para o STF, o plenário da Casa poderá votar a indicação e encerrar o processo.

Lula e Unasul – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, para discutir integração de cadeias produtivas na América Latina. Em São Paulo.

FHC e Alckmin nos EUA – o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participam de evento sobre logística e infraestrutura organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais). Em Nova York.

Comunicação do Planalto – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  da Câmara promove audiência pública sobre as ações da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em 2015. O ministro Edinho Silva, chefe da pasta, foi convidado

Reforma política – está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC 90/2011, que estabelece o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal.

Futebol e o Congresso – comissão do mista sobre a MP 671/2015, que estabelece programa de modernização da gestão do futebol brasileiro, promove audiência pública com representantes de clubes das séries “B” e “C”, dos clubes de acesso e do futebol feminino.

Ajuste fiscal – Folha e Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) promovem debate sobre o ajuste fiscal com os professores Samuel Pessôa e Luiz Gonzaga Beluzzo. No auditório do Cebrap, em SP.

Combate à corrupção – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que reúne 15 órgãos públicos, reúne-se para discutir a coleta de dados de sistemas de informação dos tribunais para montar estatísticas sobre corrupção e lavagem de dinheiro. Em Brasília.

Inovação – Sebrae e CNI realizam o 6º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. Até 5ª feira (14.mai.2015), em SP.

 

5ª feira (14.mai.2015)
Dilma lança pacote de infraestrutura – presidente deve anunciar novo pacote de concessões à iniciativa privada que inclui os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. No Palácio do Planalto, às 10h. Devem também ser incluídos no programa 4 trechos de rodovias e 1 trecho da ferrovia Norte-Sul. Entre as rodovias estão, entre outros, os 493 km da estrada que liga Lapa (PR) a Chapecó (SC) e os 704 km entre Rondonópolis (MT) e Goiânia (GO).

CPI da Petrobras – comissão analisa requerimento de convocação de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, para prestar esclarecimentos sobre possível vazamento seletivo de informações da Operação Lava Jato. Colegiado também realiza oitiva do diretor da Sete Brasil Participações, Renato Sanches Rodrigues.

Sérgio Moro em SP – juiz federal Sérgio Moro, que conduz o processo da Operação Lava Jato, participa de debate no lançamento do livro “Bem Vindo ao Inferno”, do jornalista Claudio Tognolli. Às 17h, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em SP.

Terceirização – plenário do Senado realiza sessão temática sobre o projeto de lei que regulamenta e amplia as hipóteses de trabalho terceirizado, já aprovado na Câmara.

Terceirização 2 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre terceirização e combate ao trabalho escravo. Com Paulo Luiz Schimidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, e Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Nilma Lino na Câmara – ministra Nilma Lino (Igualdade Racial) participa de comissão geral no plenário da Câmara sobre as prioridades da pasta. Às 10h.

Funcionalismo – diretores do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais reúnem-se com representantes do Ministério do Planejamento para discutir demandas salariais do funcionalismo.

Dívida paulistana – Tribunal de Contas do Município de SP realiza palestra sobre a renegociação da dívida da capital paulista. Na sede da entidade.

Transparência – Abraji, Artigo 19, Conectas e Transparência Brasil promovem seminário sobre os 3 anos da Lei de Acesso à Informação. Será apresentado resultado de pesquisa sobre o uso da lei por jornalistas. No auditório da FGV Direito, em SP.

Procuradores – mandato do atual presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Alexandre Camanho, chega ao fim. Eleições internas devem ficar para o segundo semestre.

Prêmio Innovare – data limite para inscrições no XII Prêmio Innovare, que premia iniciativas de sucesso no mundo do Direito.

Mais Médicos – abertura das inscrições para médicos estrangeiros interessados em participar do programa Mais Médicos.

PT do B na TV – legenda veicula propaganda partidária de 5 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

PTB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Comércio – IBGE divulga resultado da Pesquisa Mensal de Comércio.

 

6ª feira (15.mai.2015)
Petrobras – estatal divulga seu balanço do primeiro trimestre de 2015.

PDT e governo Dilma – diretório nacional do partido reúne-se no Rio de Janeiro. Legenda deve discutir proposta de deixar a base de apoio ao governo Dilma.

Levy e Menicucci em SP – ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Eleonora Menicucci (Mulheres) participam do Global Summit of Women. Também estarão na conferência a presidente de Kosovo, Atifete Jahiaga, e a vice-presidente do Vietnã, Nguyen Thi Doan, além de políticas e executivas de diversos países. De 5ª feira (14.mai.2015) a sábado (16.mai.2015), em SP.

Pedaladas fiscais – prazo final para que os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Manoel Dias (Trabalho), os presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, da Petrobras, Aldemir Bendine, e do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Agustin, além de outras 6 pessoas, enviem esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União sobre as pedaladas fiscais realizadas no primeiro mandato da presidente Dilma.

Reforma política – prazo limite fixado pelo presidente da Comissão de Reforma Política da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar o relatório de Marcelo Castro (PMDB-PI) sobre projeto de reforma política. Colegiado enfrenta dificuldade para alcançar um consenso.

Inflação – FGV divulga resultado do IGP-10.

 

Sábado (16.mai.2015)
PSOL e Cabo Daciolo – reunião da Executiva Nacional do PSOL discute a expulsão do deputado federal Cabo Daciolo (RJ). Congressista irritou o partido ao defender os policiais acusados pelo desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza e ao protocolar uma proposta para que o artigo 1º da Constituição afirme que todo o poder emana de Deus, e não do povo, como é hoje.

Transparência – Lei de Acesso à Informação completa 3 anos em vigor.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Porto Alegre e Niterói (RJ).

DEM na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

Domingo (17.mai.2015)
Legalização da maconha – movimentos organizam atos a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Belém, Recife e Aracaju.

PSDB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

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Nesta semana, o PSDB decide se pedirá o impeachment da presidente Dilma Rousseff e o Banco Central anuncia a nova taxa Selic.

Dilma viaja na manhã desta 2ª feira para Xanxerê (SC) e visita áreas atingidas por tornado. Às 17h, comanda reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto. Na 3ª feira, Dilma e Sérgio Marchione, CEO do Grupo FCA, inauguram fábrica da Jeep em Goiana (PE).

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendini, vai ao Senado na 3ª feira falar sobre as finanças da empresa. No mesmo dia, o Supremo deve julgar habeas corpus que pede a libertação do empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, preso no âmbito da Operação Lava Jato. Na 4ª feira, a estatal realiza assembleia para eleger a nova composição do conselho de administração e do conselho fiscal.

Também na 4ª feira, o Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia a nova taxa básica de juros, a Selic, no momento em 12,75% ao ano. O mercado espera por alta de 0,5 p.p. da taxa.

A bancada do PSDB na Câmara entrega na 3ª feira ao presidente da sigla, senador Aécio Neves, proposta de pedido de impeachment da presidente Dilma por suposto crime nas “pedaladas” fiscais. Os deputados tucanos pressionam para que o pedido seja protocolado nesta semana.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, reúnem-se na 2ª feira e na 3ª feira com autoridades francesas, em Paris, para tratar do acervo de dados de brasileiros vinculados a contas no HSBC da Suíça. Na 5ª feira, a CPI do HSBC ouve o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Na 6ª feira é feriado do Dia do Trabalhador. Dilma ainda avalia se fará o tradicional pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. A CUT e a Força Sindical realizam atos em São Paulo.

Ao longo da semana, o governo discute medidas para destravar concessões de obras de infraestrutura. E líderes do movimento Bom Senso F.C. devem reunir-se com deputados para defender a MP 671/2015, que estabelece programa de modernização da gestão do futebol brasileiro.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

 

2ª feira (27.abr.2015)
Dilma em Santa Catarina – presidente Dilma Rousseff vai a Xanxerê, em Santa Catarina, visitar as áreas atingidas por tornado. Pela manhã.

Dilma e a política – às 17h, Dilma comanda reunião de coordenação política. No Palácio do Planalto.

Petrobras – deputados integrantes da CPI da Petrobras visitam a sede da estatal, no Rio.

Petrobras 2 – José Jorge, ex-ministro do TCU, apresenta palestra sobre os imbróglios na aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Na Associação Comercial de SP.

Reforma no Carf – Ministério da Fazenda abre consulta pública sobre novas regas de funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, atingido pela Operação Zelotes.

SwissLeaks – o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, reúnem-se com autoridades francesas para tratar do acervo de dados de brasileiros vinculados a contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007. Até 3ª feira (28.abr.2015), em Paris.

Caso Traumann – reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisa processo de infração ética aberto contra o ex-ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre vazamento de documento do órgão com avaliações sobre a comunicação do governo federal e do PT.

Terceirização – projeto de lei que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho, aprovado pela Câmara, inicia tramitação no Senado.

Biodiversidade – plenário da Câmara dos Deputados vota emendas ao projeto de lei da biodiversidade.

PEC da Bengala – também está na pauta do plenário da Câmara votação de Proposta de Emenda Constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores

Arrecadação  – Receita Federal anuncia o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de março.

Dívida – Tesouro divulga relatório da dívida pública referente a março.

Valdir Simão em SP – Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria Gera da União, apresenta palestra sobre a aplicação da Lei Anticorrupção. Na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Às 10h.

Energia – Ministério de Minas e Energia e Aneel realizam leilão para compra de eletricidade de fontes alternativas, como biomassa e eólica.

Inflação – Confederação Nacional da Indústria divulga o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor.

Construção Civil – FGV divulga o INCC e a Sondagem da Construção.

Consumo – FGV divulga a Sondagem do Consumidor.

Comparato e USP – grupo da Faculdade de Direito da USP promove seminário em homenagem ao professor e advogado Fábio Konder Comparato. Com os professores Paulo Bonavides e Dalmo Dallari, entre outros. Até 3ª feira (28.abr.2015).

 

3ª feira (28.abr.2015)
Dilma em Pernambuco – presidente viaja a Goiana (PE) para inaugurar fábrica da Jeep, ao lado de Sérgio Marchione, CEO do Grupo FCA. Às 12h.

Petrobras 1 – Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, e Ivan de Souza Monteiro, diretor financeiro da estatal, participam de audiência pública no Senado sobre as finanças da empresa.

Petrobras 2  – Supremo deve julgar habeas corpus que pede a libertação do empresário Ricardo Pessoa (foto), da UTC Engenharia, preso desde 14.nov.2014 no âmbito da Operação Lava Jato.

Petrobras 3 – Justiça Federal no Paraná deve realizar audiência conjunta com Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Waldomiro de Olivera.

Petrobras 4 – CPI da Petrobras realiza audiência sobre superfaturamento na construção de refinarias. Serão ouvidos Nilo Carvalho Vieira Filho, ex-presidente do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e Mauro Cunha, ex-integrante do comitê de auditoria da estatal.

PSDB e o impeachment – bancada da legenda na Câmara leva ao presidente tucano, Aécio Neves, proposta para que seja apresentado imediatamente pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por suposto crime nas “pedaladas” fiscais.

Lula e a greve de 1980 – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de simpósio sobre os 35 anos da greve de 1980. No Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central reúne-se para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 12,75% ao ano. A reunião termina na 4ª feira (29.abr.2015).

Terceirização – senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, reúne-se com Vagner Freitas, presidente da CUT, Adilson Araújo, da CTB, José Calixto, da NCST, e Ricardo Patah, da UGT, para tratar do projeto de lei que amplia as hipóteses da terceirização. Às 16h.

Congresso analisa vetos – Congresso realiza sessão conjunta para analisar vetos presidenciais. Na lista, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que restringe a fusão de partidos. Dilma extinguiu a janela de 30 dias prevista para que políticos migrassem, sem perda de mandato, a partidos surgidos de uma fusão de outras duas legendas.

Contas partidárias – plenário do Tribunal Superior Eleitoral julga contas do PT e do PR referentes ao ano de 2009, sob risco de prescrição.

Crédito para o BNDES – plenário do Senado vota a MP 661/2014, que abre crédito extra de R$ 30 bilhões ao BNDES,

Dívidas de Estados e municípios – Senado discute projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a utilização, por parte de Estados e municípios, de 70% dos depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios e investir em fundos de previdência.

Reforma política 1 – bancada do PMDB na Câmara discute propostas sobre reforma política e deve fechar apoio ao distritão. Nesse sistema, as vagas na Câmara seriam distribuídas aos candidatos mais votados em cada Estado, e não de acordo com a votação dos partidos ou coligações.

Reforma política 2 – Movimento Liberal Acorda Brasil, um dos organizadores de protestos contra o governo federal, apresenta proposta de reforma política à Comissão Especial da Câmara sobre o tema.

Juca no Senado – Juca Ferreira, ministro da Cultura, participa de audiência pública no Senado sobre as políticas e diretrizes da sua pasta.

Pepe no Congresso –  Pepe Vargas, ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, participa de audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher para detalhar medidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e de mulheres com deficiência.

Liberdade de imprensa – Câmara promove sessão solene em homenagem ao Dia da Liberdade de Imprensa. No plenário, às 10h.

Comando da Gerdau – assembleia geral da empresa avalia sucessão do seu comando. Jorge Gerdau, atual presidente do conselho de administração das duas empresas do grupo, deve ser substituído por André Bier Gerdau Johannpeter e Cláudio Gerdau Johannpeter.

Friboi em Cuba – empresário Joesley Batista, da Friboi, vai a Cuba acompanhado de diretores de sua empresa prospectar oportunidades de negócio.

Maioridade penal – estudantes e movimentos sociais promovem ato contra a PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Na Faculdade de Direito da USP.

Crise de água – reunião na Agência Nacional de Água avalia panorama dos reservatórios da bacia do rio São Francisco. Na sede do órgão, em Brasília.

Execução na Indonésia – brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte por tráfico de drogas no país, pode ser executado.

Emprego – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Emprego referente a março.

Comércio – FGV divulga Sondagem do Comércio.

Pros na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

4ª feira (29.abr.2015)
Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia no final do dia a nova taxa básica de juros, a Selic, no momento em 12,75% ao ano. O mercado espera por alta de 0,5 p.p. da taxa.

FI-FGTS e concessões – governo apresenta ao comitê de investimento do FI-FGTS (Fundo de Investimento em Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) proposta para que cerca de R$ 10 bilhões sejam emprestados ao BNDES. Recursos seriam destinados ao pacote de concessões de infraestrutura que o governo deseja lançar nos próximos dias. A Força Sindical é contra e anunciou que recorrerá à Justiça caso a medida seja aprovada.

Petrobras – conselho de administração da estatal realiza assembleia geral ordinária para eleger a nova composição do conselho de administração e do  conselho fiscal.

Lula no Ceará – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta palestra em encontro nacional de gestores da assistência social. Em Fortaleza.

Fachin e o STF – senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação do advogado Luiz Fachin para o Supremo Tribunal Federal, apresenta seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A sabatina de Fachin no Senado será em 6.mai.2015.

Ajuste fiscal – Comissão Mista do Congresso vota relatório sobre a MP 665/14, que altera as regras para a concessão do seguro-desemprego.

Cardozo na Câmara– José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, é convidado para audiência pública na Câmara para falar sobre informações divulgadas na imprensa relativas a reuniões entre advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e o ministro.

Transporte rodoviário – Câmara dos Deputados sedia o XV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Evento reúne congressistas, empresários e líderes do setor.

Agronegócio – Organização das Cooperativas Brasileiras e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo divulgam resultado do Índice de Confiança do Agronegócio referente aos primeiros meses de 2015.

Mídia – IBGE divulga pesquisa nacional sobre hábitos de acesso à internet, audiência de televisão e uso de telefone celular.

Liberdade de imprensa – governo da Dinamarca e Associação Mundial de Jornais e Publishers (WAN-IFRA, em inglês) promovem conferência internacional sobre liberdade de imprensa. Em Copenhague, até 5ª feira (30.abr.2015).

Tecnologias e mobilização social – iFHC e Centro Edelstein realizam seminário para lançamento do livro “Internet e Mobilizações Sociais: Transformações do Espaço Público e da Sociedade Civil”. Participam o sociólogo e pesquisador Bernardo Sorj, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, e o cientista político Rudá Ricci. Evento somente para convidados. Em SP.

Inflação – FGV divulga o IGP-M, índice que reajusta os alugueis.

Emprego – Dieese divulga resultado de pesquisa sobre emprego e desemprego.

 

5ª feira (30.abr.2015)
Calote do RS – governador gaúcho José Ivo Sartori (PMDB) deve deixar de pagar parcela de R$ 280 milhões da dívida do Estado com a União que vence nesta data, sob a justificativa de manter o salário do funcionalismo em dia. Em caso de não pagamento, a União deve bloquear os repasses do Fundo de Participação dos Estados e transferências voluntárias ao Rio Grande do Sul. Sartori disse que pagará a parcela em 10.mai.2015.

CPI do HSBC – comissão que investiga possível sonegação de impostos e evasão de divisas por brasileiros ligados a contas no HSBC da Suíça realiza audiência pública com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Contas partidárias – último dia do prazo para o partidos políticos entregarem ao Tribunal Superior Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2014.

Tombini no Congresso – Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, vai a audiência pública conjunta no Congresso sobre as políticas monetárias, creditícia e cambial.

Wagner no Senado – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado realiza audiência pública com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, sobre projetos e perspectivas da pasta. Às 10h.

Leão – termina o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2015.

Financiamento estudantil – último dia do prazo para que alunos solicitem o financiamento do Fies pela primeira vez.

Orçamento – prazo limite para que os ministérios justifiquem aos ministérios do Planejamento e da Fazenda a manutenção dos valores de restos a pagar inscritos até dezembro de 2014.

Energia – Ministério de Minas e Energia promove leilão para compra de energia elétrica a partir de 2020.

Regras para motoristas – a partir desta data motoristas que irão adicionar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação para as categorias C, D ou E devem fazer exame toxicológico.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria.

Serviços – FGV divulga a Sondagem de Serviços.

PP na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40.

PTB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PT na TV – legenda tem 2 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

6ª feira (1º.mai.2015)
Dia do Trabalhador – Feriado nacional. Palácio do Planalto ainda não divulgou se a presidente Dilma Rousseff fará o tradicional pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.

CUT realiza ato no Vale do Anhangabaú, em SP, e protesta contra o projeto de lei que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho.

Força Sindical realiza ato na praça Campo de Bagatelle, em SP. Devem participar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e Miguel Rossetto, secretário-geral da Presidência. O deputado Paulinho da Força (SDD-SP) comanda o evento.

UPPs do Rio – militares do Exército e da Marinha que atuam na Força de Pacificação do Rio começam a deixar as Favelas Parque União, Rubens Vaz, Nova Holanda e Parque Maré. Eles serão substituídos por policiais militares.

 

Sábado (2.mai.2015)
PP na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

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