Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo se reuniu com embaixador francês

Governo quer dados bancários para investigar “no âmbito criminal e fazendário” os brasileiros com contas na Suíça

José Eduardo Cardozo cogita viajar à França para acelerar a obtenção do acervo de dados do HSBC

Fernando Rodrigues
Do UOL, em Brasília

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve uma reunião na semana passada com o embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, e discutiu todas as possibilidades de colaboração para ter acesso aos dados dos clientes brasileiros na agência de “private bank” do HSBC de Genebra, na Suíça.

“Estive na reunião com o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia. O embaixador francês foi muito solícito e nos disse que o pedido deve ser enviado a um juiz de instrução, na França, e que certamente seria concedida a autorização para termos acesso aos dados e receber tudo. Será um caminho rápido, de alguns dias. Embora não seja possível dizer exatamente quando chegam os dados”, relata Cardozo.

Se for necessário, o ministro disse que pode viajar à França para acelerar o processo. “Todos esses fatos devem ser apurados com muito rigor. Mas precisamos, primeiro, ter acesso oficial às informações. Só assim será possível investigar no âmbito criminal, por meio da Polícia Federal, e no âmbito fazendário, com a Receita Federal”.

Cardozo disse ter considerado as revelações publicadas na 5ª feira (12.mar.2015) no UOL e no jornal “O Globo” “de grande abrangência e mostrando como se trata de algo que merece ser averiguado”.

Embora os dados sejam de uma agência do HBSC na Suíça, é o governo francês que teve acesso a todo o acervo de informações por meio de um ex-funcionário daquela instituição bancária, Hervé Falciani. Ele retirou tudo do escritório do banco em Genebra e entregou os arquivos para o governo da França.

Em 2010, a então ministra da Economia da França, Christine Lagarde, repassou os dados para o governo da Grécia. Mais adiante, as informações foram fornecidas para outros países que se interessaram –como Reino Unido, Bélgica e Espanha. A Argentina recebeu os arquivos no ano passado, 2014.

São cerca de 106 mil clientes (8.667 relacionados ao Brasil) que mantinham perto de US$ 100 bilhões no HSBC de Genebra, nos anos de 2006 e 2007, segundo informações compiladas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que comanda a investigação desse caso em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No caso do Brasil, o saldo total das contas é de aproximadamente US$ 7 bilhões. A apuração brasileira está sendo publicada no UOL e no “Globo”.

Segundo José Eduardo Cardozo, o acordo de cooperação na área judicial entre Brasil e França deverá facilitar o acesso aos dados.

O acordo em vigor entre o Brasil e a Suíça é mais restrito do que o firmado com o governo francês e não autoriza fornecer informações apenas com base em possíveis crimes fiscais ou de evasão de divisas.

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Conversas de valor histórico se perdem por falta de organização

Acervo dos EUA publica diálogos de Bush com Sarney e Collor

Um historiador que busca conversas telefônicas de ex-presidentes brasileiros com chefes de Estado de outros países ficará frustrado ao pesquisar no Palácio do Planalto. O Brasil não guarda áudios nem transcrições das ligações feitas e recebidas por seus presidentes.

A prática destoa da aplicada nos Estados Unidos –uma pesquisa no acervo de George Bush pai, presidente norte-americano de 1989 a 1993, fornece transcrições de suas conversas com os ex-presidentes brasileiros José Sarney e Fernando Collor de Mello.

A jovem democracia brasileira, restaurada a partir de 1985, ainda não tem uma política de Estado para o tema. Isso leva os presidentes a definirem regras informais. Cada um lida como bem entende com os registros de telefonemas para homólogos de outros países.

O assessor de assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, chegou a afirmar em 18.out.2013 ao programa “Poder e Política”, do UOL e da “Folha”, que gostaria que o áudio das conversas fosse gravado e arquivado, mas não o era por falta de costume.

Segundo ele, os diálogos de presidentes brasileiros eram anotados em minutas, tornadas públicas após 15 anos –prazo da Lei de Acesso a Informações Públicas para a divulgação de documentos classificados como secretos.

Assista abaixo à declaração de Garcia sobre o tema:

A partir dessa informação, o Blog pediu ao Planalto os registros das conversas de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso (até 15 anos atrás, em novembro de 1998). O governo respondeu que não havia nada do gênero no acervo da Presidência.

Indagado a respeito, Garcia disse, por meio de sua assessoria, que havia se equivocado durante a entrevista ao UOL e à “Folha”. Retificou-se afirmando que os registros de telefonemas eram notas “informais” e “eventuais”, não arquivadas para a posteridade. O único registro dessas conversas seriam as notas à imprensa divulgadas pela Secretaria de Comunicação.

O ex-chanceler e atual ministro da Defesa Celso Amorim também gostaria que os telefonemas presidenciais fossem ao menos anotados e arquivados para a posteridade. “Que é importante para a história, não tenho dúvida que é”, disse em 26.nov.2013 ao “Poder e Política” .

Amorim relata que, quando era ministro das Relações Exteriores e acompanhava telefonemas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros chefes de Estado, estava mais preocupado com o resultado imediato da conversa do que com a guarda do seu conteúdo. Assista abaixo à sua declaração:

O Blog também perguntou aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney se tinham registros de ligações telefônicas para outros chefes de Estado.

O Instituto FHC respondeu que, se houve gravação desses telefonemas, a cópia estaria nos arquivos do Itamaraty. “Há certamente telefonemas puramente cerimoniais cujo teor não tem muito, senão nenhum interesse político”, informou a entidade. O Itamaraty, porém, diz não ter nenhuma conversa gravada entre FHC e outros chefes de Estado.

A assessoria do ex-presidente Fernando Collor de Mello informou que não poderia responder se esses diálogos eram gravados ou não durante o seu mandato no Executivo. O Blog também entrou em contato com a assessoria de José Sarney, mas não obteve resposta

Diálogos de Bush com Sarney e Collor

Os arquivos dos presidentes norte-americanos permanecem em sigilo por 12 anos após o final da administração. Documentos confidenciais são regidos por uma lei própria e podem demorar mais para vir a público.

Esse é um aspecto que foi negligenciado na Lei de Acesso a Informações Públicas. No Brasil, só há 3 tipos de classificação de sigilo: reservada (5 anos de sigilo), secreta (15 anos) e ultrassecreta (25 anos).

Em alguma situações, é razoável que um presidente, governador ou prefeito prefira que parte de suas conversas com autoridades nacionais ou estrangeiras fiquem reservadas até o final de seu mandato –ou até algum tempo depois. Mas a Lei de Acesso à Informação não contém um dispositivo para esses casos específicos.

Classificar uma conversa presidencial como reservada (5 anos) pode ser pouco, a depender do caso. Os mandatos de cargos executivos são de 4 anos no Brasil. O ocupante do Palácio do Planalto tem o direito de tentar se reeleger. Um registro de um telefonema no primeiro ano de seu governo poderia, estando classificado como “reservado”, ser divulgado no início do seu segundo mandato.

O acervo do ex-presidente dos EUA George Bush permite consultar a transcrição de mais de 1.200 diálogos telefônicos entre ele e outros chefes de Estado e autoridades internacionais durante seu mandato, de 1989 a 1993.

Nessa lista está uma ligação de Bush para o então presidente José Sarney, em 17 de maio de 1989. O assunto era o Panamá, que vivia sob o jugo do ditador Manuel Noriega.

Minuta da conversa entre Bush e Sarney/Reprodução

No diálogo, Bush busca apoio de Sarney para aprovar uma “forte resolução” na OEA (Organização dos Estados Americanos) que pedisse a saída de Noriega e a sua substituição por um governo democraticamente eleito.

O presidente brasileiro concorda com uma resolução nessa linha, mas ressalta ser contra uma intervenção direta no país. Sarney também defende o respeito ao tratado que regia o canal do Panamá.

Em resposta, Bush se diz preocupado com o “mau exemplo” que o Panamá poderia enviar às jovens democracias da região. E afirma que, se houvesse uma resolução forte da OEA, Noriega seria forçado a sair.

Ao final do diálogo, o presidente dos Estados Unidos diz admirar o “esforço criativo” de Sarney para conduzir a transição da ditadura para a democracia no Brasil.

A ressalva de Sarney contra a intervenção direta no Panamá não surtiu efeito: 7 meses depois da conversa entre os 2 presidentes, os Estados Unidos invadiram o país e capturaram Noriega, um ex-agente da CIA.

O acervo de Bush também registra uma conversa entre ele e o então presidente brasileiro Fernando Collor de Mello, em 28 de junho de 1990.

Transcrição do telefonema entre Bush e Collor/Reprodução

Collor tomou a iniciativa do telefonema. Queria elogiar o presidente norte-americano pelo lançamento, no dia anterior, do Programa Iniciativa para as Américas, apelidado de “Plano Bush”. O principal ponto era a construção da Alca (Área de Livre Comércio nas Américas).

Na conversa, Collor afirma que o plano de Bush daria instrumentos à América Latina para que tivesse “mais esperanças no futuro”. “Seu programa é inovador e vai na mesma direção das políticas de livre mercado em implantação no Brasil”, disse Collor, que no seu mandato teve uma política de abertura do país para a entrada de produtos estrangeiros.

Bush agradeceu as palavras de apoio. Em retribuição, solidarizou-se com a derrota da seleção brasileira de futebol para a Argentina, que havia ocorrido 4 dias antes, durante as oitavas de final Copa da Itália.

“Nosso time também levou uma surra, porém sei que o Brasil está numa categoria diferente e que vocês levam esse jogo a sério. Mas, como falamos: sempre haverá o próximo ano”, disse o norte-americano.

(Bruno Lupion)

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O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, disse ontem que o governo brasileiro não considera devolver para a Bolívia o senador Roger Pinto Molina, daquele país, que fugiu para o Brasil em agosto.

Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL, o assessor do Planalto elaborou sobre como pode ser o desfecho desse caso do senador boliviano. “Devolvê-lo para a Bolívia, nós não devolveremos”, disse. “Há duas possibilidades: ou ele pode ter asilo aqui ou ele pode ir para outro país. Analisando estritamente as hipóteses”.

Marco Aurélio Garcia avalia que “houve, sem sombra de dúvidas, um problema de comando” no Ministério das Relações Exteriores nesse episódio. “Tanto é que trocou o ministro”, completou, referindo-se à demissão de Antonio Patriota do Itamaraty depois que ficou comprovado que um diplomata brasileiro ajudou na fuga do senador boliviano para Brasília.

Na entrevista, o assessor presidencial que ocupa essa função desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, disse também que o recente caso de espionagem dos Estados Unidos no Brasil serviu de “alerta” à administração federal quando for necessário adquirir equipamentos militares.

“Sem dúvida é um pouco um alerta”, afirmou. A avaliação de Marco Aurélio foi dada ao comentar a compra de equipamentos de defesa que o Brasil fez da Rússia nesta semana – cerca de R$ 2 bilhões para adquirir baterias antiaéreas.

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