Ministro Marco Aurélio rejeita pedido por considerar que o instrumento usado pelo partido foi impróprio

O ministro Marco Aurélio Mello (foto) rejeitou nesta terça-feira (27.mai.2014) uma ação proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido dos Trabalhadores. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PT pedia que a Corte fixasse uma jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia –independentemente de já ter cumprido ou não 1/6 de sua pena.

Para o ministro Marco Aurélio, que era o relator da ação, a petição inicial do PT teve de ser indeferida liminarmente por ser um instrumento impróprio, do ponto de vista processual, para o caso em análise. Nesses casos, o mérito do pedido nem chega a ser analisado.

O PT citava na ADPF o presidente do STF, Joaquim Barbosa, autor de várias decisões recentes que interrompeu o benefício de trabalhar fora para vários réus condenados no processo do mensalão.

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que as ações apresentadas pelos réus dos mensaleiros são o instrumento adequado para que o STF se pronuncie a respeito. José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto são alguns dos presos que buscam o direito de trabalhar fora durante o dia e estão recorrendo da decisão de Joaquim Barbosa.

A atitude de Marco Aurélio, entretanto, não significa que ele concorde com as decisões tomadas por Joaquim Barbosa. Na década de 90, ele decidiu de maneira contrária por considerar não ser necessário detentos no regime semiaberto terem de esperar 1/6 do cumprimento da pena para terem o direito de trabalhar fora durante o dia.

Outro ministro que na década de 90 votou como Marco Aurélio foi o decano (o integrante mais antigo do STF), Celso de Mello. Já seriam dois votos contra a decisão de Joaquim Barbosa.

Ocorre que as ações propostas pelos advogados dos mensaleiros não estão na pauta do STF nesta semana. Podem, em tese, ser analisadas por Joaquim Barbosa na semana que vem, de maneira monocrática –decisão apenas do presidente do STF. Em seguida, os advogados podem recorrer ao plenário do Tribunal.

Mas esse processo então tende a demorar várias semanas. E há 3 consequências principais.

Primeiro, os mensaleiros presos no regime semiaberto continuarão sem o benefício de poder trabalhar fora durante o dia.

Segundo, o assunto mensalão não vai sumir do noticiário.

Terceiro, há chances reais de mais adiante as decisões de Joaquim Barbosa serem derrubadas por seus colegas do STF, segundo apurou o Blog. Nesse caso, os mensaleiros sairão para trabalhar durante o dia e o presidente do Supremo ficará numa situação constrangedora.

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É um sinal de alerta para políticos em geral a altíssima aprovação dos brasileiros atos de Joaquim Barbosa ao mandar prender mensaleiros condenados durante o feriado da Proclamação da República, 15 de novembro último.

Os brasileiros parecem estar cansados da política tradicional. Querem mais julgamentos, condenações e punições de quem não trata corretamente a coisa pública.

A população aprova com entusiasmo quando são presos os políticos acusados e condenados por prática de corrupção.

A pesquisa do Datafolha que mostra esses dados é um caso especial de estudo científico que desnuda cabalmente o establishment de um partido político –como foi o caso agora do PT. A cúpula petista reclamou das prisões dos mensaleiros, alguns se autodenominaram “presos políticos” e houve muitas críticas sobre o tratamento supostamente desumano na condução das prisões.

Essa avaliação da cúpula petista está a léguas de distância do que pensam os militantes da legenda. Segundo o Datafolha, entre simpatizantes do PT, 87% dizem também aprovar as atitudes de Joaquim Barbosa na execução das penas dos condenados do mensalão.

Eis os dados (clique nas imagens para ampliar):

O Datafolha foi além. Problematizou perguntando se o presidente do Supremo Tribunal Federal não tentou se promover pessoalmente ao mandar prender mensaleiros justamente no dia da Proclamação da República. De novo, os brasileiros apoiaram Joaquim Barbosa, com 78% dizendo que ele “agiu de acordo com a Justiça”. Entre petistas, a taxa foi de 80%.

Eis os dados (clique nas imagens para ampliar):

O que esses dados expressam? Muito simples. Os brasileiros indicam que há um gigantesco divórcio entre o que falam os dirigentes partidários e o que pensam os eleitores em geral quando o assunto é julgar, condenar e punir quem comete atos de corrupção na política.

Esse é um sinal maiúsculo de que não colou o discurso de que houve injustiça nas condenações do mensalão. Os políticos que insistirem nessa tese podem sair de mãos abanando nas eleições de 2014.

Na eleições do ano que vem, parece haver poucos eleitores propensos a embarcar apenas no discurso tradicional usado pelos partidos políticos há tantas décadas.

Mas é necessário também fazer uma ressalva importante. Não há garantia de que haverá mudança com certeza em 2014. Até porque a candidatura oficial a presidente (de Dilma Rousseff) e os principais nomes até agora pré-lançados pela oposição (Aécio Neves e Eduardo Campos) não chegam nem perto de um discurso que possa desafiar os cânones da política tradicional.

E Joaquim Barbosa? É muito difícil para um outsider sozinho ter sucesso numa empreitada dessas, sem uma estrutura partidária nacional que possa empurrá-lo numa campanha presidencial.

Ou seja, há uma situação na qual a sociedade brasileira parece pronta para um curto-circuito (quem não se lembra dos protestos de rua em junho?). Mas vai acontecer algo assim em 2014? Ninguém sabe.

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