Cerimônia está marcada para hoje (18.nov) em Curitiba 

Dinheiro foi devolvido por vários envolvidos na Lava Jato 

Fachada da sede da Petrobras, no Rio

A força-tarefa da Lava Jato anunciará hoje (18.nov) a devolução de um total de R$ R$ 204.281.741,92 à Petrobras. O dinheiro teria sido desviado da estatal petroleira e foi recuperado pela operação.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A devolução do valor será anunciada em uma cerimônia em Curitiba, marcada para as 14h30. Integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal devem participar da entrega. Os recursos foram recuperados em ações penais que envolvem diversos réus da Lava Jato.

A cifra representa uma pequena fração do total supostamente desviado da Petrobras pelo esquema de corrupção e uma pequena parte dos recursos já bloqueados dos réus em mais de 2 anos de investigações.

Segundo o Ministério Público Federal, R$ 3,1 bilhões deverão ser devolvidos nos acordos de colaboração firmados até agora. Além disso, R$ 2,4 bilhões de bens dos réus na Justiça de 1ª instância estão bloqueados.

Quando a Lava Jato completou 2 anos, em 17 de março de 2016, a força-tarefa anunciou que R$ 2,9 bilhões já tinham sido recuperados, embora nem todo o dinheiro tenha sido revertido para a Petrobras.

O Ministério Público e a PF já realizaram outras cerimônias de devolução de recursos para a Petrobras. Mas esta será a 1ª na capital paranaense.

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Transações financeiras foram alvo de relatórios do Coaf

Coaf não conseguiu identificar 26 contribuintes citados

Órgão ligado ao Ministério da Fazenda não repassa nomes

Número de casos indica possível incapacidade de apuração

Barras de ouro com o logo do banco suíço UBS

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações financeiras atípicas de pelo menos 31 pessoas e empresas mencionadas na série de reportagens dos Panama Papers.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Transações bancárias desses 31 contribuintes caíram numa espécie de  “malha fina” do Coaf. Consideradas suspeitas, foram descritas em Relatórios de Inteligência Financeira (os chamados RIFs) e encaminhadas à Receita Federal, ao Ministério Público Federal, ao Banco Central e à Polícia Federal.

O Coaf informou ao Blog que não conseguiu relacionar os nomes de 26 pessoas e empresas citadas com nenhum CPF ou CNPJ.

Os números mencionados pelo Coaf são modestos. Podem indicar uma incapacidade do órgão de fazer as checagens devidas. Por exemplo, o UOL revelou em 3 de abril de 2016 que os Panama Papers revelaram a existência de, pelo menos, 107 empresas offshore ligadas a personagens da Lava Jato –firmas que até aquele momento não tinham sido mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam das investigações relacionadas ao escândalo da Petrobras.

Em 4 de abril de 2016, o UOL revelou que os Panama Papers mostravam empresas offshore relacionadas a políticos brasileiros e seus familiares com ligação às seguintes siglas: PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

No Brasil, os bancos são obrigados a informar ao Coaf sobre qualquer transação bancária de alto valor. Movimentações de quantias superiores a R$ 100 mil em dinheiro vivo também precisam ser relatadas, bem como operações que estejam discrepantes do histórico dos clientes. A maioria não indica a existência de irregularidade. Mas algumas caem na “malha fina” e são checadas por técnicos do Coaf.

NO SWISSLEAKS, FORAM 50 CASOS
O Coaf também realizou esse tipo de apuração após a publicação da série de reportagens SwissLeaks, baseada em informações do banco HSBC da Suíça. Na época, foram encontrados “indícios de ilícitos” relacionados a 50 dos 126 brasileiros cujos nomes foram divulgados na série. Conheça os detalhes aqui.

A MANIFESTAÇÃO DO COAF
Leia abaixo a íntegra da manifestação do Coaf sobre o assunto, encaminhada ao Blog por meio do Ministério da Fazenda:

“As informações que foram veiculadas pela imprensa a partir de abril deste ano divulgaram 80 nomes de pessoas físicas e/ou jurídicas, dos quais 54 identificou-se CPF ou CNPJ e 26 não foi possível identificar CPF. Em relação a esses nomes, o COAF, no âmbito de sua atuação, incluiu na sua base de pesquisa como fonte de mídia. Ainda dentro de suas competências, os casos identificados pelo COAF com alguma atipicidade e passíveis de comunicação, foram comunicados às autoridades competentes.

Dos 54 CPF/CNPJ identificados, 31 constaram em Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) desde a criação do COAF até os dias de hoje”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Policial legislativo aposentado relata ter sofrido pressão

Diretor da Polícia do Senado queria acesso a informações

Equipamentos não poderiam deter Lava Jato, diz ex-servidor

Depoimento inédito mostra como é a inteligência da Casa

Ex-policial Jacinto participa de treinamento técnico nos Estados Unidos, em 2011

Jacinto Murowaniecki trabalhou como policial do Senado de 1995 e 2015. Ao Blog, disse ter sido pressionado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Araújo Carvalho, para que informasse sobre o resultado de varreduras antigrampo. Jacinto disse que foi afastado da atividade em 2013, depois de discutir com Pedro Araújo.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Pedro Araújo está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde a última 6ª feira (21.out). Ele foi detido durante a Operação Métis, deflagrada pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Delegados e procuradores suspeitam que policiais do Senado, coordenados por Pedro, agiram para tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Leia aqui as íntegras da decisão judicial que autorizou a operação e do parecer do MPF.

Até 2013, Jacinto era o responsável pelas operações antigrampo e pela contrainteligência do Senado. Organizou a compra dos equipamentos necessários e coordenava as varreduras solicitadas pelos senadores.

No fim de 2013, ele e sua equipe foram afastados das varreduras. Segundo o ex-policial, isso ocorreu depois de uma discussão com Pedro Araújo porque o diretor da Polícia do Senado queria saber o resultado das checagens.

Quando descobria que havia ordem judicial para o grampo, Jacinto não relatava nada aos superiores.  Nem mesmo ao senador que solicitou a varredura. Era uma forma de se proteger contra pressões.

“Cheguei a ter uma discussão com o Pedrão [como Pedro Araújo é conhecido]. Ele disse que achava errado não ser informado sobre os resultados (…). Na maioria das vezes, eram gravadores que tinham sido jogados ou deixados por descuido mesmo. Quando eu ficava sabendo de alguma autorização [judicial], nem os senadores, nem o Pedrão nem ninguém ficava sabendo [do resultado da varredura]”,  disse Jacinto ao Blog.

Jacinto afirmou que as eventuais informações sobre autorizações judiciais eram obtidas de forma legal.

“Não sei se essa atitude minha acabou criando algum empecilho”, diz o ex-policial. “Mesmo que fosse o ministro da Justiça ele não teria esse direito [de saber sobre grampos]”, diz.

Em seu perfil na rede social LinkedIn, Jacinto anota: “Na data de 21/10/2016 a PF, cumprindo ordem judicial, prendeu o Diretor da Polícia do Senado e mais 3 agentes responsáveis pela contrainteligência. Teria eu sido removido para que tal Diretor pudesse agir livremente?”.

Para ele, é possível que o diretor da Polícia do Senado estivesse tentando conquistar a simpatia de Renan Calheiros.

“Se [Pedro] fez varreduras sem pedido formal, me parece mais uma impropriedade para angariar simpatia, algo para tentar se manter no cargo quando Renan [Calheiros] deixar a Presidência do Senado”, comentou. Calheiros terminará seu mandato como presidente do Senado em fevereiro de 2017.

Jacinto chegou a propor uma norma interna para regular a atividade de contrainteligência. A peça era seguida por Jacinto e sua equipe, mas nunca foi oficializada pelo Senado. Leia aqui a norma. Pouco depois da discussão com Pedro, Jacinto foi retirado da atividade. “Me disseram: ‘Vocês agora são agentes e vão fazer ronda. Entreguem os equipamentos na sala tal’ ”, conta.

O ex-policial se aposentou no ano passado. Prestes a fazer 52 anos, explica que começou a contribuir com a Previdência aos 16.

EQUIPAMENTOS NÃO PODERIAM ATRAPALHAR LAVA JATO
O ex-policial diz que os equipamentos do Senado servem para detectar grampos locais instalados em telefones e as chamadas escutas ambientais. Esse tipo de procedimento não é usualmente adotado pela Justiça brasileira. Portanto, diz Jacinto, os equipamentos do Senado não poderiam interferir na Lava Jato.

“Um juiz nunca vai autorizar uma invasão de domicílio para instalar um grampo. Quem procede assim são agências de espionagem ou detetives particulares. As escutas oficiais são feitas nas operadoras [telefônicas], são indetectáveis.”

Jacinto também tem dúvidas sobre a necessidade da operação. “Só espero que isso [a operação Métis] não afete o espírito de corpo dos policiais do Senado. O pessoal é muito esforçado, veste a camisa. (…) Fico imaginando como o ministro da Justiça iria agir se uma ordem judicial igual for dirigida à PF. E como seus policiais reagiriam. Para mim, em algum ponto dessa operação faltou bom senso”, diz ele.

Para o ex-policial, os equipamentos deixaram de ser confiáveis, após serem manuseados por pessoas de fora da Polícia do Senado.

CONTRAESPIONAGEM NO SENADO COMEÇOU COM ACM
O Senado começou a fazer atividades de contrainteligência em 1999, no mandato (1997-2001) do então presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães, o ACM. Na época, o objetivo era proteger informações relativas ao Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).

Por ordem de ACM, Jacinto organizou a compra dos materiais e softwares necessários. Ele também desenvolveu os procedimentos para as atividades de contrainteligência. Coordenou os projetos para a compra de outros equipamentos de segurança do Senado, como câmeras de vigilância e armas de choque (tasers).

“A população não imagina que a falta desses equipamentos pode custar bilhões à sociedade. O Senado também trabalha com informações valiosíssimas”, diz Jacinto.

O QUE SÃO OS EQUIPAMENTOS E COMO FUNCIONAM
O Senado possui hoje um verdadeiro arsenal de equipamentos de contrainteligência. A última leva, adquirida em 2015, é fruto de um projeto de 2011, elaborado por Jacinto. A maioria dos equipamentos é de fabricação norte-americana.

Os principais são os seguintes:

Oscor Green: é conhecido tecnicamente como correlacionador espectral. É uma espécie de “rádio” que busca frequências no ambiente. A varredura começa em uma frequência muito baixa e vai até uma muito alta. O objetivo é encontrar emissões de ondas de rádio saindo do ambiente que é alvo da varredura. É o sucessor do Oscor 5000, o primeiro equipamento do tipo adquirido pelo Senado.

Orion: trata-se de um detector de junções não-lineares. Assim como o Oscor, busca ondas de rádio. O equipamento emite frequências de rádio em um intervalo amplo. Se houver outro equipamento no mesmo ambiente emitindo a mesma frequência (uma escuta, por exemplo), ele será detectado. O Orion permite identificar a origem física do sinal de rádio. Por isso, é conhecido no jargão policial como “vassoura”. É do mesmo fabricante do Oscor Green.

Talan: detector de grampos telefônicos. O nome é um acrônimo para Telephone and Line Analyzer. Detecta interferências locais numa linha telefônica ou uma escuta instalada fisicamente em um telefone. Não é capaz, porém, de detectar um vazamento de informações feito por uma operadora de telefonia.

Sonda boroscópica: Câmera de vídeo. Funciona como um “cateter” e pode ser introduzido dentro de paredes, fiações ou tubulações de prédios. Serve para encontrar escutas instaladas nestes locais.

OUTRO LADO
Na última 6ª feira, Renan Calheiros divulgou uma nota pública em que defende a atuação da Polícia Legislativa. Calheiros diz que todos os procedimentos obedeceram a Constituição, as leis e o regulamento interno do Senado.

Eis a íntegra da nota do Senado:

“A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”.

O Blog não conseguiu contato com a defesa de Pedro Araújo, que permanece detido até a publicação deste post.

O policial legislativo Everton Taborda, também detido na operação Métis, divulgou nota sobre o ocorrido. No texto, ele afirma jamais ter agido “em benefício de qualquer investigado da Operação Lava Jato, tampouco criou embaraços às ações da Polícia Federal”, diz o texto. “Pelo contrário, Everton Taborda guarda respeito pela Operação e faz votos pela sua continuidade e êxito”. Leia aqui a íntegra da nota.

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Mecanismo é chamado por deputados de “reportante do bem”

Servidores públicos e cidadãos serão protegidos ao denunciar

Ideia é incentivar denúncias de fora da organização criminosa

Onyx Lorenzoni (DEM-RS): lei pode estar pronta em 8 meses

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das 10 medidas contra a corrupção

O projeto de lei das “dez medidas contra a corrupção“, lançado pelo Ministério Público Federal (MPF), poderá incluir um incentivo para que servidores públicos e demais cidadãos denunciem casos de corrupção e outros crimes. O mecanismo é apelidado de “reportante do bem”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Para incentivar as denúncias, a lei trará mecanismos para evitar represálias (servidores públicos não poderão ser transferidos e nem perder os cargos), e até mesmo o pagamento de bônus para os colaboradores, quando a denúncia permitir a recuperação de dinheiro público.

O projeto de lei das “dez medidas” está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), prevê que o trabalho na comissão seja concluído até o começo de novembro. Para Onyx, é possível que o pacote anti-corrupção entre em vigor nos próximos 8 meses.

O “reportante do bem” e outras inovações às 10 propostas originais do MPF serão incluídas no relatório de Onyx.

Em inglês, este tipo de colaborador é conhecido como “whistleblower” (apitador, numa tradução livre). Vários países já possuem leis com o objetivo de proteger e incentivar este tipo de denúncia.

“De início, e como há o foco na corrupção, é natural que a maioria dos reportantes sejam servidores públicos. Mas o objetivo é que, com o tempo, o instrumento passe a ser usado por todos os cidadãos”, diz Onyx.

EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
Em inglês, este tipo de colaborador é conhecido como “whistleblower” (apitador, numa tradução livre). Vários países já possuem leis com o objetivo de proteger e incentivar este tipo de denúncia.

Uma 1ª versão do projeto sobre o “reportante do bem” foi elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), um fórum coordenado pelo Ministério da Justiça, e apresentado ao relator da Câmara. O texto foi feito com base em experiências estrangeiras e com a colaboração de organizações não governamentais (Ongs) que trabalham neste tema.

“Os países que conseguiram transformar a corrupção em um fenômeno isolado usaram 3 pilares: transparência nos atos e na relação do público com o privado; o combate à impunidade; e as ações de controle. É aí que entra o whistleblower”, afirma Onyx Lorenzoni.

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Arquivo tem 82 páginas com textos e gráficos e viralizou na internet

Com erros de revisão, slides falam em “govenabilidade” e “proinocracia”

Clique aqui para ter acesso ao arquivo powerpoint usado pelo Ministério Público Federal ao explicar as acusações contra Lula.

Acesse também a íntegra da denúncia contra Lula e a nota dos advogados de defesa do petista.

A seguir, algumas imagens extraídas do arquivo original:

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Supostas irregularidades vão de rejeição de contas a fraudes em licitações

Grupo analisa medidas de combate à corrupção formuladas pelo MP

Leia as versões dos deputados no final deste texto

Comissão especial de combate à corrupção realiza audiência pública na Câmara dos Deputados

Dos 30 titulares que integram a comissão especial da Câmara destinada a analisar propostas de combate à corrupção, 18 têm ou já tiveram algum embaraço com a Justiça.

Entre os membros da comissão que analisa projetos contra a corrupção estão deputados investigados em inquéritos ou ações por supostos atos de improbidade administrativa, peculato e fraude a licitações, entre outros.

O caso mais comum é de rejeição das contas de campanhas eleitorais. São 8 os deputados com esse tipo de pendência. Não há a aplicação de sanções diretas a congressistas que têm suas contabilidades reprovadas.

O Tribunal Superior Eleitoral concede certidão de quitação eleitoral a todos os candidatos que apresentarem suas contas, sejam elas aprovadas ou não. Mas a rejeição das contabilidades de campanha pode oferecer indícios para a abertura de outras apurações de irregularidades, como caixa 2 e desvio de verbas.

As informações são dos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e Gabriel Hirabahasi.

Dos 18 deputados, 3 são do PMDB, 2 do PP, PR e PT, e 1 do PTN, SD, PRB, PTB, PSDB, PV, PSD, PSB e PDT. Eis um resumo da situação de cada um deles (clique para ampliar):

 A comissão especial foi instalada em julho para analisar um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). A procuradoria apresentou em março uma ação popular com mais de duas milhões de assinaturas em apoio ao projeto.

A matéria transformou-se no projeto de lei 4.850/2016, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). As propostas agora são analisadas pela comissão especial da Câmara formada por 30 titulares e 30 suplentes.

Entre os pontos debatidos estão a responsabilização dos partidos políticos, a criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito de agentes públicos e o aumento das penas para corrupção envolvendo altos valores.

OUTRO LADO
O deputado Sandes Júnior (PP-GO) disse que já foram prestados os devidos esclarecimentos em relação ao inquérito 3444, que investiga se ele tinha ligações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira. “Eu já respondi que sou amigo dele, mas não tenho negócios com ele”, declarou o deputado. Leia aqui a resposta completa do deputado.

O congressista Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) afirmou que, em 2010, quando teve as contas de sua campanha reprovadas, não houve qualquer indício de fraude, apenas problemas contábeis. O deputado alega que não acompanhou a contabilidade à época em razão de uma trombose, que o afastou da vida pública.

O deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ) disse que a ação na qual é réu por improbidade administrativa refere-se a uma licitação e a uma contratação feitas pela prefeitura do município de Porto Real (RJ) para atender o setor de informática – operacionalização do serviço para a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde. Alega que a licitação e a contratação dos serviços se deram em gestão anterior à sua como titular da Secretaria de Saúde.

O peemedebista Celso Maldaner (SC) disse que não praticou nenhum ato de improbidade administrativa, muito menos teve dolo ou provocou dano ao patrimônio público.

O tucano Carlos Sampaio (SP) atribui a reprovação de suas contas da campanha eleitoral de 1998 a um “erro formal, que levou à não identificação de um valor pequeno, pelo fato de o banco não querer fornecer a microfilmagem de um cheque, à época“. Esse caso foi arquivado a pedido do Ministério Público. Sobre as contas de 2008, quando concorreu a prefeito de Campinas, a assessoria do deputado informa que “houve reprovação de apenas uma pequena parte declarada (0,38%), relacionado a um recurso não identificado” e diz que não houve má-fé”.

Leopoldo Meyer (PSB-PR) afirmou que  “o referido processo teve por objeto 4 placas instaladas em obras públicas, as quais continham informações como: o tipo de obra que estava sendo realizada; a data do início e a data do término da obra; o responsável pela execução; o valor e a origem dos recursos investidos. Leia aqui a resposta completa do deputado.

O petista Paulo Teixeira (SP) disse que “diante da não aprovação das contas pelo TRE, recorreu ao TSE, que determinou nova análise, que não foi concluída na duração do mandato“.

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) afirmou que não disputou o pleito em 2006, não fez campanha e nem teve gastos eleitorais. Apenas postulou sua inscrição por circunstâncias meramente estratégicas. A ele foram destinados apenas 258 votos, atribuídos a amigos e familiares próximos.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) informou que o inquérito 3387, do qual é alvo no STF, estaria prestes a ser arquivado. 

João Rodrigues (PSD-SC), condenado a 5 anos de detenção em regime semi-aberto pela Justiça de 1ª Instância, afirmou que não houve dano ao erário, desvio de dinheiro e prejuízo decorrentes de seus atos.  “Pressuponho que no STF eu deva ser absolvido porque agora será analisado o mérito”, disse.

Não responderam aos questionamentos os congressistas Aluisio Mendes (PTN-MA), Carlos Marun (PMDB-MS), Fernando Francischini (SD-PR), Ricardo Izar (PP-SP), João Campos (PRB-GO), Paes Landim (PTB-PI), Edio Lopes (PR-RR) e Leonardo Monteiro (PT-MG).

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Alberto Carlos Almeida diz que propostas do MPF não atacam a fonte da corrupção

Para diretor do Instituto Análise, sistema jurídico é “inquisitorial” e não “acusatório”

Projeto que tramita na Câmara destruiria elite política, mas não alteraria sistema

Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise, esteve em audiência da comissão especial da Câmara

As 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal não atacam a fonte do problema. Esse é o entendimento de Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise, uma empresa privada de consultoria e pesquisa.

O cientista político foi um dos convidados da audiência desta 3ª feira (23.ago.2016) na comissão especial que analisa o projeto anticorrupção na Câmara.

Em entrevista à repórter Gabriela Caesar, do UOL, Almeida afirma que a raiz da corrupção no país é a pressão por cargos e recursos financeiros. Para ele, essa demanda seria menor se a representação partidária estivesse menos fragmentada.

“A cada 20 anos você vai destruir uma elite política. Mas o sistema político vai continuar funcionando do mesmo jeito”, disse.

O cientista político criticou ainda a falta de disputa interna nas legendas para definir quem deve concorrer nas eleições.

“A fraqueza da Dilma, do ponto político e decisório, tem a ver com o fato de ela não ter sido escolhida por dentro de uma vida partidária pujante e sim por uma pessoa só. Foi uma pessoa só que escolheu a Dilma, o ex-presidente Lula.”

A seguir, trechos da entrevista de Alberto Carlos Almeida ao Blog:

Blog – Quais mudanças devem resultar do projeto anticorrupção, proposto pelo Ministério Público Federal e discutido na comissão especial?
São propostas que vão enxugar gelo porque não atacam a fonte da corrupção, que é a pressão por acesso a cargos, por poder de nomear, regular e ter acesso a recursos financeiros. Por que você tem que nomear um monte de cargos? Porque, ao nomear, você troca voto. Eu te ponho como diretor de posto de saúde se você me trouxer não sei quantos votos. E tudo isso é individualizado. Se fosse ou no partido ou num distrito pequeno, com poucos candidatos, você diminuiria a pressão por cargos, nomeação e a pressão por busca de recursos, que é a fonte de corrupção. O projeto não ataca isso. A fonte da corrupção continuará presente.

Não há nada de positivo no pacote do Ministério Público?
O projeto não ataca a legitimidade do nosso sistema jurídico, que é inquisitorial e não acusatório. Em vez de o acusador provar a sua culpa é o acusado que tem de provar a inocência. O nosso sistema busca a verdade real. A confissão é a prova mãe do crime. E toda a ideia de legitimidade do sistema jurídico tem a ver com o motivo pelo qual você quer punir alguém. Você não quer punir para se vingar. Você quer punir para que internalizem a regra. As pessoas só internalizam a regra se elas considerarem o julgamento legítimo. Você tem vários elementos no nosso sistema jurídico que permitem ao réu se considerar um sujeito perseguido.

Qual será a mudança com a aprovação do projeto anticorrupção?
Ele [o projeto anticorrupção] simplesmente torna mais fácil prender alguém se tiver algum indício. O sistema jurídico continua ilegítimo e a fonte da corrupção, presente. É punitivo e não muda a legitimidade da punição. É algo inócuo. A cada 20 anos, você vai destruir uma elite política. Mas o sistema político vai continuar funcionando do mesmo jeito.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começou a discutir recentemente o fim do foro privilegiado. Como o sr. se posiciona sobre o assunto?
Eu sou contra o foro privilegiado. O mundo político no Brasil é um mundo muito aristocrático. Quando você desembarca em Brasília ou mesmo em outras cidades, você vê uma quantidade imensa de cargos oficiais. Isso tudo, a meu ver, é herança de uma sociedade hierárquica, autoritária. Não deve haver nenhum tipo de foro privilegiado. O Supremo tem de ser muito mais um tribunal constitucional do que qualquer outra coisa e não julgar processo penal de políticos.

Há mudanças eleitorais que precisam ser feitas já para as eleições de 2018?
Ter muitos partidos no Brasil faz com que cada partido tenha o seu cacique em vez de as lideranças estarem dentro de um mesmo partido. Se o Brasil passasse a ter 5 partidos, o efeito seria muito benéfico. Com o passar do tempo, o político daquele partido que fracassasse seria pressionado a sair do cargo porque tem uma fila maior. Agora não tem fila. Se você não está satisfeito, vai e funda o seu. A facilidade de criar partidos, ter acesso a recursos, a tempo de TV e a fundo partidário deixa a vida partidária mais fraca.

Se nós tivéssemos 5 partidos, 1 desses seria o PT. Quando o Lula disse que queria indicar a Dilma, a pressão interna seria imensa. Estaria todo mundo congestionado dentro daquele partido. A disputa seria muito maior.

A fraqueza da Dilma, do ponto político e decisório, tem a ver com o fato de ela não ter sido escolhida por dentro de uma vida partidária pujante e sim por uma pessoa só. Foi uma pessoa só que escolheu a Dilma, o ex-presidente Lula. Se tivesse havido uma disputa interna no partido, dificilmente ela teria ganhado. Talvez nem sequer teria sido candidata. E o destino do país teria sido outro.

O recall político, quando a população tem o direito de revogar o mandato de um político, seria viável no Brasil?
O nosso sistema político é muito criticado. Mas ele não é ruim. Temos eleições a cada 2 anos. É um recall político indireto. Se você tivesse uma vida partidária mais sólida, com 5 partidos, esse recado ficaria mais claro. Nas últimas eleições, não foram os maiores partidos brasileiros que cresceram. É um recado que tem a ver com a fragmentação política. Talvez isso ocorra nessa eleição municipal. Os demais partidos, que não os principais, talvez venham a crescer. Isso vai tornar ainda mais difícil uma reforma para diminuir o número de partidos.

A reeleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, pode ser a salvação do PT?
Ele [Fernando Haddad] não tem a menor chance de ser reeleito. Todo mundo conhece a avaliação ótimo/bom dele e é baixíssima. Pode até ser que o Haddad não vá para o 2º turno. Se for, ele perde. Eu falo isso com um elevado grau de probabilidade. Ele vai virar um case internacional se ele ganhar com essa popularidade. Não ganha, não ganha. É impossível.

Quais são os principais impactos da proibição de doações empresariais nas eleições?
A proibição de doações de empresas tende a tornar a campanha mais ilegal por causa do caixa 2 e do financiamento via crime. E também deixa a eleição mais concentrada naquele que já tem recursos, seja porque ele é rico, seja porque tem acesso à máquina pública.

Sou a favor de se aprovar uma legislação que limite muito o uso da máquina em caso de eleição para o Executivo. É curioso que tenham ignorado essa possibilidade.

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Petrobras quis vender 49% de sua subsidiária de gás

Estatal pediu que parte dos processos corra em sigilo 

Negócio de R$ 1,9 bilhão foi suspenso por juiz federal

A sede da Petrobras no Rio de Janeiro

O procurador regional da República João Akira Omoto recomendou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que confirme a suspensão da venda pela Petrobras de 49% da Gaspetro para a Mitsui e determine o bloqueio de ativos da multinacional japonesa.

O TRF terá de julgar em breve recursos contra decisão de janeiro da Justiça Federal na Bahia que suspendeu o negócio avaliado em R$ 1,9 bilhão. O TRF analisa 8 recursos sobre o assunto. Desses, 6 estão em sigilo, a pedido da Petrobras. O relator dos recursos no TRF é o desembargador Kassio Nunes Marques. A data dos julgamentos ainda não foi marcada.

Sem o julgamento definitivo da ação, a negociação entre a Petrobras e a Mitsui não pode ser concluída. O Blog noticiou em janeiro que a venda da Gaspetro estava suspensa.

Em parecer enviado ao TRF, o procurador Omoto fez uma série de críticas à operação e às empresas envolvidas. “O que se vê é, de um lado, uma empresa que passa por graves problemas de corrupção (Petrobras), que busca vender boa parte de uma de suas subsidiárias (Gaspetro) para uma empresa envolvida em fraude de licitação (Mitsui), sem o devido procedimento licitatório e sem a observância dos princípios afetos à administração pública, constituindo grave afronta ao Estado Democrático de Direito”, sustenta o procurador.

Para Omoto, também chama a atenção a “rapidez” com que o negócio foi concluído (cerca de 3 meses).

“Outro fator interessante é o curto período de tempo em que toda a operação foi concluída. De acordo com o documento de fl. 171, a operação de venda fora anunciada em 22/09/2015. O Conselho de Administração [da Petrobras] aprovou a venda em 23/10/2015. O negócio concretizou-se em 28/12/2015. Percebem, excelências, que a venda bilionária de uma subsidiária da maior estatal do país foi feita em apenas 3 meses, a uma holding [a Mitsui] sobre a qual, no mínimo, pairam dúvidas sobre sua reputação”, escreveu o procurador.

O Blog teve acesso ao parecer do procurador Omoto. Leia a íntegra aqui.

Omoto defendeu que o TRF determine o bloqueio de ativos da Mitsui. “Não é razoável esperar que o patrimônio desapareça para que então seja tomada alguma medida”, argumenta o representante do Ministério Público Federal.

O procurador alega que o patrimônio público tem de ser sempre resguardado. “Respeitam-se, deste modo, os princípios que regem a administração pública e, principalmente, o povo –seu verdadeiro titular e detentor do poder soberano”, disse.

No parecer, Omoto citou trecho da decisão do juiz que suspendeu a operação: “Chegou a hora de o Poder Judiciário definir se a Petrobras seguirá adotando as mesmas práticas nas suas transações comerciais de venda de ativos, ou seja, sem licitação, negócios sigilosos, com suspeitas de preços subfaturados, com fortes suspeitas de ilegalidades, a serem posteriormente investigadas, tal como está acontecendo com a Operação Lava Jato, gerando prejuízos bilionários, não só à própria empresa, como para a União e para toda a sociedade.”

A venda da Gaspetro teria permitido à Petrobras atingir uma economia de US$ 700 milhões em 2015. Essa era a meta determinada em seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. Mas, por causa da liminar do juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, nada pode ser contabilizado.

OUTRO LADO
A reportagem procurou na manhã de hoje (19.ago.2016) a Petrobras e a Advocacia-Geral da União para comentários. Ainda não houve resposta. O TRF da 1ª região também foi procurado para informar se já há data marcada para os julgamentos, mas ainda não respondeu.

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Pagamentos de 2004 a 2015 ainda não são alvo de investigações

Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e M&E usam Consist desde 2004

Consist não recebeu dinheiro diretamente do Planejamento

Dinheiro saiu do contracheque dos servidores, não do Erário

Ex-ministro Paulo Bernardo foi preso acusado de receber propina

O ex-ministro Paulo Bernardo, preso na operação Custo Brasil

A empresa de informática Consist, pivô do suposto esquema de corrupção desbaratado ontem (23.jun) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, recebeu R$ 63,03 milhões de 5 ministérios de 2004 a 2015. Esses contratos não foram alvo da operação.

Empresas do grupo Consist foram contratadas pelos seguintes ministérios: Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e Minas e Energia desde 2004, durante governos do PT.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Custo Brasil resultou ontem na prisão do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo.

A tabela abaixo mostra os pagamentos de cada ministério para a Consist ao longo do tempo (clique na imagem para ampliar):

O CAMINHO DO DINHEIRO
O Ministério do Planejamento não aparece entre as pastas que fizeram pagamentos para a Consist. A pasta nunca firmou contrato direto com a empresa de software.

Os valores supostamente desviados não saíram dos cofres do governo federal, e sim diretamente dos contracheques dos servidores públicos que contrataram empréstimos consignados no período.

Entenda o caminho do dinheiro, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal:

1. O Ministério do Planejamento firmou um “acordo de cooperação técnica” com duas entidades privadas, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), com o objetivo de organizar e monitorar os empréstimos consignados para os servidores públicos;

2. Sinapp e ABBC contrataram a Consist. Segundo a polícia, a Consist foi escolhida por influência política de Paulo Bernardo e outros servidores;

3. A Consist organizou o sistema de controle dos consignados e, a cada pagamento feito pelos servidores, cobrava uma taxa. Parte dessa arrecadação foi repassada a Paulo Bernardo e ao PT por meio de interpostos, segundo a investigação;

4. Quanto “dinheiro público” foi para o ex-ministro? A rigor, zero. O dinheiro saía direto do contracheque dos servidores para a suposta quadrilha. Sem contratação direta, o esquema criminoso ficava à margem de auditorias como as da CGU e do TCU.

“O esquema teria funcionado entre 2010 e 2015 de forma bastante complexa e por meio de parceria. Cada uma das parcerias seria responsável por mover engrenagens no poder público ou político, para que o contrato da Consist no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e o Sinapp fosse firmado e mantido”, escreveu o juiz Paulo Bueno de Azevedo, autor da decisão que autorizou a operação de ontem. Leia a íntegra da decisão aqui.

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Ao todo, 8 denúncias já foram apresentadas pelo MPF

Operação focará na suposta venda de sentenças no Carf

Polícia Federal concluiu relatório sobre Banco Brascan

O então ministro da Fazenda, Joaquim Levy (esq.), e o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto

A operação Zelotes já denunciou 44 pessoas até o momento, em 8 ações penais. Do grupo, 10 pessoas já foram denunciadas mais de 1 vez. Os dados inéditos são de um balanço da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela operação.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Entre os denunciados na Zelotes, os lobistas integram o maior grupo, com 12 pessoas. Eis os números:

– 12 lobistas;
– 9 advogados;
– 8 membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
– 7 empresários;
– 6 servidores públicos (da ativa e aposentados).

Das 8 denúncias já feitas, 3 são públicas. Foram apresentadas em 27.nov.2015, 29.nov.2015 e 30.mar.2016.

Clique aqui para ler as íntegras:
Denúncia de 27.nov.2015
Denúncia de 29.nov.2015
Denúncia de 30.mar.2016

A denúncia de 29.mar.2015 diz respeito ao suposto tráfico de influência envolvendo a edição da medida provisória (MP) 471 de 2009, ainda no 2º governo do ex-presidente Lula (PT). Foram denunciadas nesse caso 16 pessoas.

As outras 2 denúncias são sobre a suposta venda de decisões no Carf. Os principais alvos são o Banco Safra (30.mar) e os membros do conselho que atuaram em um processo do empresário Walter Faria (dono do Grupo Petrópolis). Faria não foi denunciado.

A Justiça já julgou uma das denúncias (a de 29.nov.2015). O lobista Halysson Carvalho Silva foi o 1º condenado em decorrência da operação, em 11.mar.2016. Pouco depois, em 4.mai.2014, mais 9 pessoas foram condenadas.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença.

Contexto: O foco inicial da apuração era o tráfico de influência e a “venda” de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Trata-se de um órgão vinculado à Receita Federal que funciona como uma espécie de “tribunal” para julgar recursos contra decisões do Fisco (multas aplicadas, por exemplo). Ao receber uma punição da Receita, uma empresa ou uma pessoa pode tentar rever a decisão no Carf.

A Zelotes tornou-se pública em 26.mar.2015, quando a Polícia Federal deflagrou a 1ª fase da operação. O esquema foi delatado à PF, inicialmente, por uma carta anônima. Na ocasião, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, a maioria em Brasília.

Alguns dos conselheiros da instituição, responsáveis por “julgar” os recursos, estavam cobrando para supostamente viabilizar resultados favoráveis.

A operação ganhou tração em 2015, quando a Polícia Federal cumpriu um mandato de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

Um dos escritórios que atuava na “venda” de sentenças no Carf, o Marcondes & Mautoni, teria pago dinheiro à empresa de Luís Cláudio. Os pagamentos seriam propinas para a edição de uma medida provisória (a 471 de 2009) pelo governo do petista. Luís Cláudio nega ter cometido irregularidades.

Segundo pessoas próximas à investigação, a tendência é que as apurações se concentrem daqui em diante na venda de sentenças no Carf. No começo da Zelotes, havia indício de fraudes em 74 processos, que somavam R$ 19 bilhões.

A sistemática adotada pelos investigadores é a de separar os inquéritos por contribuinte (pessoa ou empresa) sob a qual apareçam indícios de irregularidades.

No ano passado, a Zelotes levou a uma redução importante no número de ações julgadas pelo Carf: o valor total contestado caiu de R$ 29,9 bilhões em 2014 para R$ 3,9 bilhões em 2015.

PF CONCLUI RELATÓRIO SOBRE MAIS 1 BANCO
A Polícia Federal concluiu no começo de junho o relatório sobre mais um banco. O antigo Brascan (hoje BRKB DTVM). No fim de maio, a PF havia concluído o relatório sobre o Bradesco. O presidente da instituição, Luiz Trabuco, e outros 2 executivos foram indiciados.

O MPF não decidiu se apresentará ou não denúncia contra os dirigentes do Bradesco e do Brascan.

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