6 ministérios contam apenas com atividades burocráticas

Outros 7 só divulgaram atividades desta 2ª feira

Ministra das Cidades se reúne com políticos até 4ª feira

19, dos 32 ministérios, não têm agenda para essa semana

A apenas 2 dias para a votação do processo de admissibilidade do impeachment no Senado, 18 dos 32 ministros têm a agenda completamente em branco nesta que pode ser a última semana da presidente Dilma Rousseff.

São esses os ministérios ainda sem atividade divulgada até a metade da manhã desta 2ª feira (9.mai.2016): Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Integração Nacional; Justiça; Meio Ambiente; Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Relações Exteriores; Trabalho e Previdência Social; Transportes; Turismo; Secretaria de Aviação Civil; Secretaria de Governo; Advocacia Geral da União; Casa Civil e o Gabinete Pessoal da Presidente.

As informações são do repórter do UOL Lucas Loconte.

Atividades meramente burocráticas fazem parte da rotina de outros 6. A programação nos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Orçamento e Gestão, da Saúde, da Secretaria de Portos, do Banco Central e da Controladoria Geral da União se resume a despachos ou reuniões com equipes técnicas na 2ª feira. No restante da semana, a agenda ainda está em branco.

Os ministros do Esporte, da Educação e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República –Ricardo Leyser, Aloizio Mercadante e Edinho Silva, respectivamente- lançam o curso de Gestão do Esporte na Universidade Federal Fluminense. Em seguida, dão posse aos membros da ApFut (Autoridade Pública de Governança do Futebol). No restante da semana, a agenda do trio continua vazia.

André Figueiredo, ministro das Comunicações, tem programada participação no lançamento do Brasil Inteligente, que irá substituir o Programa Nacional da Banda Larga, nesta 2ª feira.

A agenda do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, conta com a assinatura de protocolo de intenções ao lado do Incra e Ipea e uma reunião de coordenação ampliada onde será discutida a conjuntura política da semana.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, terá uma 2ª bem movimentada. De manhã, assiste à apresentação do vídeo da campanha “Filhos do Brasil” e participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre o PROGRAMA “Educação – Avanços e Conquistas”. No período da tarde, reúne-se com dirigentes e representantes do Fórum de Secretários Estaduais, de Capitais Metropolitanas, da Associação Brasileira de Municípios e da ProCultura. No final da tarde, participa da cerimônia de posse dos membros dos 18 colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural.

Já Marco Antônio Martins, ministro de Minas e Energia, só tem agendada para 2ª feira uma reunião com representantes da Raízen.

O único gabinete realmente movimentado até 4ª feira (11.mai) é o do Ministério das Cidades. A ministra interina, Inês Magalhães, tem uma série de encontros ao longo dos dias. Na 2ª (9.mai), encontra-se com o professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (SP); com os deputados estaduais José Zico Prado (PT-SP) e Josias Gomes (PT-BA); e com Jussara Márcia (PT-BA), prefeita de Dias d’Ávila (BA).

Na 3ª, a ministra reúne-se com Elisa Costa (PT-MG), prefeita de Governador Valadares (MG); o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS); Leocarlos Girarderllo (PP-RS), prefeito de São Sepé (RS); Marcos Ernani Hyssa Luiz (PMDB-SP), prefeito de Altinópolis (SP); e com Roberto Abdalla, diretor da Cobansa Cia Hipotecária (SP). Inês também participa da 152ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS.

Já na 4ª feira –dia em que o impeachment será votado no plenário do Senado- a ministra se reúne com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP); com a prefeita de Pirassununga (SP), Cristina do Léssio (PDT-SP); com o deputado Nelson Pandovani (PSDB-PR); e com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

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Casa Civil, com Mercadante investigado, herdará parte das funções do órgão

Controladoria negocia acordos de leniência da Lava-Jato

CGU ficará fragilizada para aplicar Lei de Acesso à Informação (LAI)

Instância recursal da LAI pode cair num limbo jurídico

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão

Para cumprir a promessa de cortar 10 de seus 39 ministérios neste mês de setembro, a presidente Dilma Rousseff considera retirar o status ministerial da Controladoria-Geral da União (CGU).  A decisão reduz o poder de um dos mais atuantes órgãos responsáveis pela fiscalização e transparência do governo.

O Blog apurou que a decisão deve ser tomada na 3ª (29.set.2015) ou 4ª feira (30.set.2015). As informações são do repórter do UOL em Brasília Victor Fernandes.

O governo elabora uma proposta que transfere funções da controladoria para outros 3 ministérios: Casa Civil, Justiça e Cidadania (pasta que deve ser criada).

Em relação à Casa Civil, seria criada uma secretaria de controle interno que ficaria responsável por auditorias, como as que avaliam os gastos públicos feitos por prefeituras. O titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), é no momento investigado por suspeitas de ter usado caixa 2 em campanha eleitoral. Os indícios surgiram durante as investigações realizadas pela Operação Lava Jato.

Para o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Haje, a retirada do status de ministério e a divisão das competências da CGU é um retrocesso. “O status atual é o que permite à controladoria estar no mesmo nível dos outros ministérios. Só assim é possível enfrentar a delicada função de fiscalizar os órgãos dos outros ministérios. Quem propõe o fatiamento das atribuições da controladoria pode estar de olho nisso”, disse ao Blog.

O atual ministro da CGU, Valdir Simão, não quis comentar a possibilidade de sua pasta perder o status de ministério.

A reportagem procurou a Casa Civil para falar sobre a possível herança de atribuições da CGU após as modificações da reforma ministerial. A pasta preferiu não se manifestar. Disse apenas que é o Ministério do Planejamento o responsável pela reforma.

Se confirmada a perda de status da CGU, as análises de acordos de leniência passariam a ser de responsabilidade do Ministério da Justiça. Esses acordos ocorrem quando um infrator decide colaborar em determinadas investigações. Essa modalidade de colaboração tem se dado no curso da Operação Lava Jato.

Críticos à ideia consideram que o monitoramento dos acordos de leniência por parte da pasta comandada por José Eduardo Cardozo (Justiça) poderá levar a uma diminuição das investigações de corrupção. Em alguns casos, como na Lava Jato, há suspeita de participação de integrantes do governo. “Vai tumultuar ou inviabilizar processos de punição das empresas da Lava-Jato”, disse Jorge Haje.

Sem o posto de ministério, há o temor de que a CGU também fique fragilizada para aplicar a Lei de Acesso à Informação. Hoje, o órgão é quem decide sobre os recursos a respeito de decisões de órgãos públicos contrárias a pedidos de acesso a informações produzidas e detidas pelo governo.

Quando qualquer ministério nega-se a fornecer determinados dados ou estabelece um prazo para que algum conteúdo seja mantido em sigilo, é a CGU que analisa os recursos. Se a controladoria deixar de ser um ministério, poderá enfrentar dificuldades para obrigar outras pastas a divulgar informações solicitadas.

Desde maio de 2012, quando a Lei de Acesso entrou em vigor, a Controladoria-Geral da União (CGU) registrou uma média mensal de 7,5 mil pedidos solicitados. 98,24% dos requerimentos foram respondidos no tempo médio de 14 dias.

Com as mudanças que podem ser adotadas nesta semana, recursos para contestar o não fornecimento de dados pelo governo correm o risco de cair em um limbo jurídico. A lei estabelece o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para que as solicitações sejam atendidas. Se o órgão ao qual foi solicitada a informação não fornecer o dado de maneira definitiva no prazo, a instância recursal é a CGU.

Se perder o status atual, a CGU ficará hierarquicamente inferior a todos os outros ministérios e não terá como julgar um órgão estatal que está superior a ela no organograma federal. Tudo poderá ser resolvido com a designação de algum outro ministério para ser a instância recursal no caso da Lei de Acesso à Informação, mas haverá um dificuldade operacional nessa transição para que a norma seja cumprida de maneira fluida.

Desde quando a lei entrou em vigor, em 2012, a CGU já recebeu 3.529 recursos por causa de recusa de outros órgãos do Poder Executivo.

HISTÓRICO e PROTESTOS
A Controladoria-Geral da União (CGU) foi criada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Chamava-se à época Corregedoria-Geral da União (CGU-PR) e era ligada diretamente à Presidência da República.

Foi uma resposta de FHC a uma série de acusações de ilegalidades que estariam ocorrendo em sua administração. Aos poucos, a CGU foi ganhando robustez. Em março de 2002, agregou à sua estrutura a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e a Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI). Também foram transferidas para a CGU em 2002 as competências de ouvidoria-geral, até então vinculadas ao Ministério da Justiça.

Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003, a CGU passou a se chamar Controladoria-Geral da União. O titular nomeado foi o ex-governador da Bahia Waldir Pires e o cargo recebeu o status de ministério.

A CGU hoje é tida como um organismo de Estado na área de correição interna da administração pública federal. A possibilidade de desmonte do órgão levou a vários protestos desde o fim de semana. A União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da CGU publicou uma nota no domingo (27.set.2015). Nesta 2ª feira, houve protesto em frente ao Palácio do Planalto, como mostra a foto a seguir:

Protesto contra a retirada de status de ministério da CGU, em frente ao Planalto

p.s.: este post foi atualizado às 13h34 de 28.set.2015.

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Aviação Civil tem Orçamento de 2016 com aumento de 250%

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), comanda a pasta com o maior aumento percentual na proposta de Orçamento 2016 entregue pelo governo ao Congresso Nacional. A secretaria comandada pelo peemedebista receberá um acréscimo de 250% em relação ao empenhado neste ano, passando dos R$ 316 milhões já programados para serem gastos em 2015 para uma previsão de R$ 1,1 bilhão no próximo ano.

Ministérios com gastos similares em 2015 receberam aumentos inferiores. Turismo sai de R$ 302,9 milhões para R$ 357,9 milhões. Comunicações passa de R$ 331,6 milhões para R$ 373,7 milhões.

Além de ocupar o cargo de ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha exerce papel importante na articulação política do governo junto aos congressistas. Ele faz o chamado “varejo” da política. Padilha também dá expediente na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), no Palácio do Planalto. Foi o responsável por negociar a liberação de R$ 500 milhões para emendas de congressistas.

O aumento de quase R$ 800 milhões para a Aviação Civil de 2015 para 2016 aparece numa proposta de Orçamento com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões. O governo também já anunciou que pretende reduzir a quantidade de ministérios.

A Secretaria de Aviação Civil seria uma das pastas cotadas para perder o status de ministério. Uma das hipóteses é de que seria incorporada ao Ministério do Transportes –para onde Padilha poderá rumar como o novo titular.

Agora, com a proposta do governo, a Aviação Civil passa a ter um orçamento previsto para o ano que vem (R$ 1.109 bilhão) superior ao do Ministério dos Transportes (R$ 1.019 bilhão).

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

Mesmo com o anúncio de redução de ministérios e cargos comissionados, nenhuma pasta sofreu corte de orçamento. Três delas, no entanto, receberão aumento inferior à previsão do governo para a inflação em 2016, de 5,4%. São elas justamente as que possuem as maiores verbas: Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Educação.

Abaixo, a tabela com a previsão de orçamento de todos Ministérios (clique na imagem para ampliar):

Outro lado

A Secretaria de Aviação de Aviação Civil procurou o Blog para informar que o Orçamento total da Secretaria caiu de R$ 3,4 bilhões no projeto de Lei Orçamentária de 2015 para R$ 2,9 bilhões em 2016, uma redução de 15%.

Excluindo gastos fixos e investimentos do PAC, o orçamento da Secretaria era de R$ 955 milhões em 2015, apenas 16% a menos que os R$ 1,1 bilhão previstos para este ano.

Ao divulgar as informações sobre o Orçamento, o Ministério do Planejamento fez uma comparação entre o total já empenhado pelos ministérios este ano e o previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016. A íntegra da apresentação está disponível aqui. O Blog segue o critério do Planejamento.

A Secretaria de Aviação de Aviação Civil informa ainda que parte da diferença se deve à inclusão, no projeto de Lei Orçamentária para 2016, de R$ 768 milhões destinados ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (PDITA) da Infraero, empresa pública de administração de aeroportos. O programa foi iniciado em 2012, e o objetivo é demitir ou aposentar 2,9 mil funcionários. Mais de mil já optaram pelo desligamento.

Estas informações foram incluídas no começo da noite de 5ª feira (03.set.2015).

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Governo terá cheiro de interinidade até 31 de dezembro

Teria sido mais fácil requerer todos os cargos pós-2º turno

Pelo menos 9 ministros já entregaram seus cargos para a presidente Dilma Rousseff, além da agora já ex-ministra da Cultura Marta Suplicy, que de fato pediu demissão. São eles:

Aloizio Mercadante (Casa Civil), Clélio Campolina (Ciência e Tecnologia), Manoel Dias (Trabalho), Marcelo Néri (Assuntos Estratégicos), Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Moreira Franco (Aviação Civil), Francisco Teixeira (Integração Nacional), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Thomas Traummann (Secretaria de Comunicação).

Esse foi ao mesmo tempo um movimento administrativo e político. Foi administrativo porque é natural que no final de um governo, mesmo que o chefe do Executivo tenha sido reeleito, os seus assessores coloquem o cargo à disposição. Em geral essa é uma ação que ocorre já no dia seguinte ao da eleição.

Mas agora tratou-se também de um movimento político atrasado, que só foi precipitado pela demissão de forma rumorosa de Marta Suplicy. A senadora pelo PT de São Paulo entregou uma carta dura ao se despedir de Dilma Rousseff, falando em público o que muitos petistas só ousavam murmurar em privado.

Ao fazer com que vários ministros coloquem seus cargos à disposição, a presidente da República tenta minimizar o impacto das críticas de Marta Suplicy ao governo.

Ocorre que a tecnologia política usada nesse processo foi toda torta.

Para começar, o natural teria sido que o ministro mais forte da administração dilmista, Aloizio Mercadante, tivesse já comandado o processo de colocação de todos os cargos à disposição logo depois da eleição.

Nada foi feito. Sobrou espaço para Marta Suplicy surfar e protagonizar o show de sua demissão.

Agora, fica a impressão (real) de que tudo é apenas uma reação para tapar um buraco aberto pela inação das duas semanas anteriores.

O governo Dilma, que já anda capengando, terá agora mais uma característica: a marca da interinidade, com muitos ministros dizendo, publicamente, que não sabem se permanecerão em suas cadeiras no segundo mandato.

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