Casos ocorreram em Várzea Paulista e Osasco, no Estado de São Paulo
Justiça decidirá se concede registro à nova sigla de Paulinho da Força

O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir na próxima semana sobre a concessão do registro a mais um partido brasileiro, o Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), em meio a acusações de que assinaturas de apoio à nova agremiação são falsas.

Um caso curioso ocorreu em Várzea Paulista (SP). Ao receber as fichas de apoio para criar o partido, a própria chefe do cartório eleitoral da cidade localizou sua assinatura falsificada entre os eleitores que supostamente apoiavam a criação do Solidariedade.

Em troca de e-mails pela rede interna da Justiça Eleitoral de São Paulo, a chefe do cartório eleitoral de Várzea Paulista (242ª Zona Eleitoral), identificada por Francy, afirmou: “Recebemos semana passada três listas de apoiadores desse partido e, para a minha surpresa, uma das fichas era com meus dados e com a minha assinatura falsificada. Fiquei indignada com a falta de caráter que esses representantes de partidos têm”.

O mesmo teria ocorrido com o chefe do cartório eleitoral de Osasco (SP) (213ª Zona Eleitoral). Helder Ito de Morais respondeu, também pela rede interna de comunicação dos servidores: “Isso também aconteceu comigo. Foi aberto inquérito policial e prestarei declarações sobre o ocorrido. De fato, isso é um absurdo!”.

Ao Blog, Helder confirmou que teve sua assinatura falsificada e apresentada pelo Solidariedade em 2 cartórios distintos: além do da 213ª Zona Eleitoral, do qual ele é chefe, sua rubrica falsa foi entregue ao cartório da 285ª Zona Eleitoral, também de Osasco.

A troca de e-mails, reproduzida abaixo, consta de notícia-crime apresentada à Justiça pela chefe do cartório de Suzano (SP) (415ª Zona Eleitoral), Antonia Izania Alves do Nascimento.

Fraude

Em Suzano, o juiz eleitoral Rodrigo de Oliveira Carvalho determinou a anulação das 2.660 assinaturas de apoio apresentadas pelo Solidariedade por “fraude” e quebra da “presunção de boa-fé”.

O cartório selecionou aleatoriamente 30 dessas assinaturas e convocou os eleitores para confirmá-las pessoalmente. Todos, 100% dos contatados, negaram que tivessem assinado as fichas. As assinaturas eram parecidas com as originais, mas nenhum eleitor recordava ter apoiado o partido em criação.

Inconformado, o Solidariedade recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral para que as outras 2.630 assinaturas fossem consideradas. O pedido foi negado, o Solidariedade recorreu e o caso está agora para análise no TSE.

O Solidariedade também é acusado de entregar certidões duplicadas para comprovar assinaturas de apoio. Contatado na semana passada pela Folha para comentar as acusações, Paulinho da Força minimizou. “Denúncia de problema com ficha tem em todo lugar”, respondeu.

PS.: O julgamento sobre a criação do Solidariedade estava inicialmente previsto para esta quinta-feira, mas o TSE decidiu adiá-lo.

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Partido de Paulinho da Força é acusado de entregar certidões duplicadas para comprovar assinaturas de apoio

Há um risco real de o TSE rejeitar o pedido de registro definitivo para o partido Solidariedade, capitaneado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.

O primeiro sinal de que as coisas não vão bem para as pretensões do Solidariedade apareceu ontem (9.set.2013), quando o TSE adiou a análise do caso de hoje (10.set.2013) para terça-feira que vem (17.set.2013).

Há dois problemas mais salientes. Um deles é a suspeita de que o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal) teria fornecido a aliados de Paulinho, de maneira ilegal, a listagem de seus 11 mil filiados. Os nomes dessas pessoas então teriam entrado na relação de apoiadores do Solidariedade.

A segunda acusação é ainda mais grave. Trata-se de uma maciça suspeita de duplicidade de assinaturas –pela lei, um partido novo precisa ter o equivalente a pelo menos 0,5% dos votos da última eleição de deputado federal (o que fixa o mínimo de apoios em 492 mil assinaturas).

No período de impugnações para ser criado, o Solidariedade foi alvo de uma contestação bem consistente: teria apresentado certidões duplicadas de vários cartórios atestando assinaturas.

O caso é complexo. Funciona assim:

1) Partido pede validação de assinaturas – o grupo que deseja formar a nova legenda leva aos centenas de cartórios eleitorais do país as fichas com as assinaturas de apoio para serem validadas;

2) Cartórios emitem certidões – ao validar as assinaturas, os cartórios emitem certidões dizendo o número de nomes que foram considerados corretos e cujas grafias foram conferidas com as fichas arquivadas pela Justiça Eleitoral. Em geral, a certidão do cartório diz apenas que numa determinada data “XX” assinaturas estavam validadas;

3) Partido pede novas certidões – passado algum tempo, o futuro possível novo partido entrega novas assinaturas para validação. Depois, vai novamente aos cartórios para pedir certidões atualizadas. Os cartórios emitem então esses novos documentos. Trata-se de uma mera atualização;

4) Documentos entregues ao TSE contém várias certidões de um mesmo cartório – por erro burocrático ou por má-fé, os responsáveis pelo novo partido entregam ao TSE várias certidões de um mesmo cartório. Por exemplo, na primeira certidão estão validadas 40 assinaturas. Na segunda certidão passam a ser 100 assinaturas. Mais adiante, já seriam 150 assinaturas. A certidão que vale é só a última, com 150 assinaturas, mas ao entregar todos os documentos, é como se o total de apoios fosse a soma de tudo, 290 apoios.

É essa a natureza da fraude que está sendo imputada ao Solidariedade.

O que vai acontecer agora?

O plenário do TSE terá de deliberar se determina uma recontagem de todas as certidões entregues pela nova sigla do deputado Paulinho da Força –para que sejam identificados casos de duplicidade. Uma vez que essa determinação seja feita, será necessário também definir se houve má-fé no procedimento.

Se, na melhor hipótese para o Solidariedade, o TSE considerar que não houve má-fé, deverá ser considerada apenas uma certidão de assinaturas de cada cartório eleitoral. Aí é preciso que o número total de apoios continue sendo igual ou superior a 492 mil nomes.

Paulo Pereira da Silva disse à reportagem da Folha quantos apoios coletou: “Temos 520 mil assinaturas no Brasil inteiro”.

É uma margem pequena (de 520 mil para 492 mil). No caso do último partido que teve problemas semelhantes, o PSD, de Gilberto Kassab, a sobra era muito maior –e mesmo com a invalidação de muitas certidões de cartórios foi possível atingir o número mínimo de apoios.

O fato é que o TSE também estará diante de uma decisão política de grande repercussão. A consideração mais relevante será sobre se houve má-fé ou apenas erro burocrático dos organizadores do Solidariedade. Se for constatada a existência de intenção espúria deliberada, a Justiça Eleitoral tem poderes para barrar a nova legenda.

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Nesta semana, o Supremo pode encerrar o julgamento do mensalão,  o Senado vota proposta para extinguir o voto secreto na cassação de mandatos e a Justiça Eleitoral analisa pedidos de registro definitivo de 2 novos partidos: o Solidariedade, criado por Paulinho da Força, e o Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

Passado o feriado do 7 de Setembro, os políticos respiram aliviados com a baixa adesão dos cidadãos em geral aos protestos. No entanto, o excesso de violência e aparato militar em um dia de festa indica que algo não está bem na relação entre os governos/políticos e a maioria do país.

Na 2ª feira, Dilma sanciona lei que destina os royalties do pré-sal para educação e saúde e recebe líderes da bancada governista na Câmara. Na 3ª feira, reúne-se com os senadores da base aliada. Na mesma data, a CNT divulga pesquisa sobre a avaliação do governo federal e do programa “Mais Médicos”.

Na 4ª feira, os ministros do Supremo decidem se 12 condenados no processo mensalão têm direito a um novo julgamento –aceitando ou não os chamados embargos infringentes. Caso os ministros decidam contra os réus, o Tribunal pode encerrar o julgamento.

Ainda na 4ª feira, o Senado promete votar a proposta que extingue o voto secreto em sessões que decidem sobre cassação de mandatos. Nesta semana, o plenário do Supremo também pode decidir sobre liminar que anulou a sessão da Câmara que preservou o mandato do deputado Natan Donadon.

Entre os presidenciáveis, Eduardo Campos (PSB) cumpre agenda repleta de encontros com empresários. Ele abre na 2ª feira fórum do setor sucroalcooleiro em Pernambuco, na 5ª feira participa de Congresso das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, também no seu Estado, e na 6ª feira vai a Porto Alegre (RS), para almoço do Lide (grupo de empresários que no governo Lula se notabilizou por fazer a fracassada campanha “Cansei”, contra a administração federal do PT).

No ninho tucano, encontro do senador mineiro Aécio Neves com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na 5ª feira, tenta sinalizar unidade no partido. Ambos participam de evento em Diamantina (MG).

O Rede, de Marina Silva, entrega na 3ª feira mais assinaturas à Justiça Eleitoral, no esforço para obter o registro de partido. No sábado, Marina é a convidada do Programa do Raul Gil, do SBT.

Também na 3ª (ou na 5ª), o Tribunal Superior Eleitoral decide se concede registro definitivo de partido político ao Solidariedade, legenda criada pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP). No sábado, o pré-candidato petista ao governo de SP, Alexandre Padilha, vai acompanhado do ex-presidente Lula a encontro regional do PT, em São Paulo.

Na 4ª feira, o presidente dos EUA, Barack Obama, deve fazer declaração pública a respeito de espionagem sobre comunicações da presidente Dilma Rousseff. Na mesma data, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, reúne-se com a conselheira de Segurança Nacional de Obama, Susan Rice.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda (9.set.2013)
Dilma e o pré-sal – a presidente da República, Dilma Rousseff, sanciona lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde, em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) participa. Às 15h.

Dilma e deputados – em seguida, Dilma reúne-se com o vice-presidente Michel Temer e líderes da base aliada da Câmara, no Palácio do Planalto. Em pauta, alternativas para aumentar a destinação de recursos à saúde pública. Às 17h.

Campos e usineiros – o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), abre o Fórum Nordeste, promovido pelo setor de etanol, em Recife. Também participam os ministros Antonio Andrade (Agricultura) e Fernando Bezerra Coelho (Integração) e o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB).

PSDB & PPS versus Dilma – os dois partidos de oposição anunciaram que vão ingressar com representação na Justiça Eleitoral contra a presidente Dilma alegando propaganda eleitoral antecipada durante o pronunciamento oficial em rede nacional de rádio e TV na última 6ª feira (6.set.2013).

Comissão da Verdade em SP – o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, José Carlos Dias, reúne-se em São Paulo com integrantes da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva e da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog. Na Câmara Municipal de SP.

Barroso recebe ruralistas – o ministro do STF Luís Roberto Barroso recebe deputados da bancada ruralista em seu gabinete para tratar do mandado de segurança impetrado pela Frente Indigenista contra a PEC 215, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas, e do julgamento dos embargos declaratórios sobre a reserva Raposa Serra do Sol. Às 16h20.

Câmara vota “MP-ônibus” – Câmara realiza sessão extraordinária para votar a MP 615/13, que perde validade na próxima 2ª feira (16.set.2013) e ainda precisa passar pelo Senado. O texto original da MP concedia benefícios para produtores de cana de açúcar e etanol, mas recebeu a inclusão de outros temas diversos, como transferência hereditária de licenças de taxistas, regularização de terras do Distrito Federal ocupadas por templos e entidades de assistência social e salário durante 6 meses para servidores em quarentena após exoneração.

EUA e Síria – Congresso dos Estados Unidos volta do recesso parlamentar e debate se dará aval a uma intervenção militar do país na Síria.

ONU e a espionagem – Conselho de Direitos Humanos da ONU se reúne em Genebra, na Suíça. A espionagem dos EUA sobre outros países deve ser um dos temas debatidos.

Parlamento do Mercosul – o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o deputado Newton Lima (PT-SP) participam da reunião da mesa diretora do Parlasur (Parlamento do Mercosul), em Montevidéu, no Uruguai. O encontro termina na 3ª feira (10.set.2013).

Sindicatos reunidos – o presidente da CUT, Vagner Freitas, participa do Congresso Sindical Internacional, em Los Angeles (EUA). O encontro termina na 4ª feira (11.set.2013).

Universidades – Folha lança a 2ª edição do RUF (Ranking Universitário Folha), que classifica as 192 universidades do país. Com debate em São Paulo, às 19h.

Desemprego – FGV apresenta resultados do Indicador Antecedente de Emprego e do Indicador Coincidente de Desemprego.

Noruega vai às urnas – país nórdico realiza eleições parlamentares

Terça (10.set.2013)
Dilma e senadores – presidente Dilma Rousseff recebe líderes da base aliada no Senado para conversa no Palácio do Planalto.

Avaliação do governo federal – a CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulga resultados de pesquisa sobre a avaliação da população sobre o governo federal e o programa “Mais Médicos”.

TSE e 2 novos partidos – o Tribunal Superior Eleitoral decide se concede registro definitivo a dois novos partidos políticos. São eles: a)  Solidariedade, legenda criada pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), com propensão a não apoiar a reeleição de Dilma Rousseff e b) Partido Republicano da Ordem Social (Pros), sigla criada por deputados e políticos com tendência mais governista. A decisão pode ser adiada para 5ª feira (12.set.2013).

Rede entrega assinaturas – dirigentes do Rede, de Marina Silva, entregam ao Tribunal Superior Eleitoral um novo pacote com assinaturas de apoio já certificadas pelos cartórios eleitorais. Os militantes calculam ter alcançado 400 mil assinaturas certificadas, de um total de 492 mil exigidas para criar um novo partido.

Minirreforma eleitoral – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vota proposta de minirreforma eleitoral, às 14h. O texto reduz o período de campanha, proíbe uso de faixas, placas e cavaletes em campanhas eleitorais e permite que os partidos usem recursos do Fundo Partidário para pagar multas por propaganda irregular. A matéria precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim de setembro para valer para as eleições de 2014.

Reforma política – o movimento “Eleições Limpas” entrega à presidência da Câmara projeto de lei que proíbe doações empresariais para campanhas e muda as regras sistema eleitoral, subscrito por 70 deputados. O “Eleições Limpas” busca apoio de 171 deputados para que o texto tramite em regime de urgência e segue coletando assinaturas de eleitores. Às 14h30.

Mensalão – prazo limite para advogados de condenados no mensalão apresentarem ao Supremo Tribunal Federal seus últimos argumentos para tentar convencer os ministros a aceitarem os embargos infringentes.

EUA e Síria – o presidente dos EUA, Barack Obama, faz pronunciamento sobre intervenção militar na Síria.

Espionagem dos EUA – a CPI da Espionagem, no Senado, apresenta seu plano de trabalho. O colegiado pretende convidar o embaixador americano, Thomas Shannon, a prestar esclarecimentos. Shannon será substituído no seu cargo no domingo (15.set.2013) pela nova embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde.

Novo CNJ – o Conselho Nacional de Justiça realiza a 1ª sessão com sua nova composição de conselheiros. Há expectativa que o órgão desengavete processos contra juízes suspeitos de venda de sentenças.

FHC, imortal – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso toma posse como imortal da Academia Brasileira de Letras.

Ossadas do Araguaia – A juíza Solange Salgado, da Justiça Federal de Brasília, realiza audiência com envolvidos na guarda de ossadas da Guerrilha do Araguaia. O objetivo é esclarecer o sumiço 5 ossadas e um crânio que haviam sido localizados pelo governo em outubro de 2001.

Móveis do Minha Casa – Câmara vota a MP 620/13, que autoriza a Caixa Econômica Federal a financiar móveis e eletrodomésticos para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

Socorro para aéreas – o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, vai a audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara sobre impacto da valorização do dólar no desempenho das companhias, anúncios de programas de demissões voluntárias, cortes de voos e aumentos de passagens aéreas. Às 14h.

Extradição de cientista alemão – Supremo julga processo de extradição do cientista alemão Hartmut Müller, preso em Santa Catarina desde outubro de 2012, condenado pela Justiça alemã por fraude de 5 milhões de euros. Müller captou fundos dizendo ter criado uma teoria capaz de prever números de loterias e transmitir dados online com segurança baseado em ondas gravitacionais.

Bancos e a economia – os economistas-chefes do Itaú-Unibanco, Ilan Goldfajn, do Credit Suisse, Nilson Teixeira, e do Bradesco, Octavio de Barros, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a economia brasileira. Às 10h30.

Política sobre drogas – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realiza audiência pública sobre projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Foram convidados o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore André Zilio Maximiano, e o médico Dráuzio Varella. Às 11h.

40 anos do golpe no Chile – Senado realiza sessão especial sobre o golpe militar de 1973 no Chile, que faz 40 anos na 4ª feira (11.set.2013). Às 11h.

Produção agrícola – IBGE apresenta resultados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola.

Inflação – FGV divulga o IPC-S Capitais.

PSDB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Quarta (11.set.2013)
Mensalão – Supremo retoma julgamento do mensalão, analisando os embargos infringentes de 12 condenados que receberam no mínimo 4 votos a seu favor. Os ministros decidirão se eles têm direito a um novo julgamento.

Voto secreto – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vota a PEC 43/2013, aprovada pela Câmara na última 3ª feira (3.set.2013), que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros, quer desmembrar a proposta para votar somente o trecho referente à cassação de congressistas e levá-lo ao plenário no mesmo dia, quebrando o prazo de 5 sessões previsto no regimento da Casa. Às 10h.

Obama fala sobre espionagem – o presidente dos EUA, Barack Obama, deve fazer declaração pública a respeito de espionagem sobre comunicações da presidente Dilma Rousseff. Espera-se que Obama também anuncia medidas a respeito. Na 6ª feira (6.set.2013), o Blog revelou que Dilma engavetou, no início de seu mandato, a Política Nacional de Inteligência, que previa atuação do governo em contraespionagem.

Figueiredo e Rice – o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, reúne-se com a conselheira de Segurança Nacional de Obama, Susan Rice, para discutir as denúncias de espionagem sobre Dilma.

TCU e o pré-sal – o plenário do Tribunal de Contas da União decide se autoriza a licitação do campo de petróleo de Libra, no pré-sal, prevista para ocorrer em 21.out.2013.

Denúncias contra PSOL – Assembleia Legislativa do Rio ouve 2 ex-assessores da deputada Janira Rocha (PSOL) que teriam documentos com supostos indícios de crime eleitoral cometidos por Janira, como recibos de serviços pagos com caixa 2.

40 anos do golpe no Chile – ação militar que depôs Salvador Allende da presidência do Chile e colocou o ditador Augusto Pinochet no poder faz 40 anos. A Secretaria de Relações Internacionais do PT realiza debate sobre o tema em SP.

Mobilidade urbana – comissão mista do Congresso analisa parecer sobre a MP 617/2013, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.

Compartilhamento de postes – a Agência Nacional de Telecomunicações e a Agência Nacional de Energia Elétrica realizam audiência pública para disciplinar o compartilhamento de postes entre prestadoras de serviços de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica.

Força de trabalho – IBGE apresenta resultados da Pesquisa Industrial Mensal sobre Emprego e Salário.

Quinta (12.set.2013)
Aécio e Alckmin – o senador mineiro e presidente do PSDB, Aécio Neves, participa de cerimônia da entrega da medalha Juscelino Kubitschek, em Diamantina (MG). O orador do evento será o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Campos e empresários – o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), participa do Congresso das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, em Porto de Galinhas (PE).

Senadores no DOI-Codi do Rio – senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado visitam o quartel general do Exército do Rio onde funcionou o DOI-Codi, centro de repressão na ditadura militar, acompanhados de membros da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade do Rio, que em agosto foram impedidos de visitar o local.

Comércio – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Comércio.

PRP na TV – legenda apresenta programa em rede nacional. No rádio, das 20h às 20h05. Na televisão, das 20h30 às 20h35.

PTB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Sexta (13.set.2013)
Cardozo em SP – o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dá palestra sobre “As funções do Estado na Constituição Brasileira de 1988” na Unip, em São Paulo. Às 20h.

Campos no RS – O LIDE (Grupo de Lideranças Empresariais) realiza almoço com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em Porto Alegre (RS).

Fundações – a Associação Paulista de Fundações realiza em SP seu 8º encontro estadual, sobre “O protagonismo da sociedade civil no desenvolvimento”.

Juventude petista – Belo Horizonte (MG) sedia o Encontro Nacional de Estudantes Petistas, que vai até domingo (15.set.2013).

Sábado (14.set.2013)
Lula e Padilha em SP – o ex-presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participam de encontro regional do PT em São Paulo. O ato deve reforçar a pré-candidatura de Padilha, que aniversaria na data, ao governo de São Paulo.

Marina no SBT – o Programa Raul Gil, do SBT, exibe quadro gravado com a líder do Rede, Marina Silva. Ela respondeu a perguntas sobre sua vida no quadro “Crianças Curiosas”.

PSDB nas redes sociais – diretório paulista do PSDB promove curso para 200 militantes para aumentar o engajamento do partido nas redes sociais, com orientações de especialistas em marketing digital.

Movimentos sociais reunidos – organizações como o Movimento dos Sem-Terra, a Central Unificada dos Trabalhadores e o Movimento dos Atingidos por Barragens realizam em São Paulo a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais. Entre os temas, a reforma política e a desmilitarização da PM.

PPS na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (15.set.2013)
Relações Brasil-EUA – a nova embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde, chega ao país para assumir o cargo de Thomas Shannon.

Lehman Brothers – há 5 anos, o banco Lehman Brothers pedia concordata, aprofundando a crise financeira nos EUA. A instituição quebrou por ter investido fortemente no mercado “subprime”, concedendo crédito imobiliário para pessoas com alto risco de inadimplência.

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Além da Rede, de Marina Silva, 6 outros grupos tentam criar novas legendas

O Partido Pirata do Brasil (acima), inspirado em legendas de outros países que defendem o compartilhamento de conhecimento por meio digital, publicou no Diário Oficial da União de hoje (2.set.2013) o seu estatuto.

Esse ato é um dos passos obrigatórios para quem quer criar um partido. Primeiro, é necessário realizar uma convenção com 101 fundadores, o que já foi feito pelos piratas. Eles ainda precisam coletar 492 mil assinaturas, em 9 Estados diferentes, validá-las nos cartórios eleitorais e enviar toda a documentação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

Publicar o estatuto no Diário Oficial custou R$ 11.844,30, arrecadados por meio de doações via internet, segundo os ativistas. Eles escolherem como sigla o termo Piratas.

O programa do partido tem pontos inovadores. Defende a divulgação na internet, em formato amigável, dos dados de arrecadação pública, aplicação de recursos e acompanhamento da execução de políticas.

Estabelece como princípio a neutralidade na rede (igualdade na velocidade de acesso para qualquer site), ponto polêmico que hoje atravanca a aprovação do Marco Civil da Internet pelo Congresso. Também propõe ampliar as ferramentas de consulta direta à população e quer revisar a lei de direitos autorais, de forma a permitir o compartilhamento de informações e “valorizar o trabalho dos autores”.

Já o estatuto preserva algumas práticas tradicionais de outras legendas. Entre elas, a destinação ao partido de 10% a 20% do salário de todos os filiados ocupantes de cargo eletivo ou de confiança. Também obriga que todos eleitos para mandatos legislativos votem conforme “os termos deliberados pelo partido”, em um parágrafo a fazer inveja ao centralismo democrático utilizado pelo PC do B.

Outros partidos. Além do Piratas, outros 6 partidos tentam obter seu registro na Justiça Eleitoral: o Rede (Rede Sustentabilidade), de Marina Silva, o Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP), o PLB (Partido Liberal Brasileiro), o Pros Partido Republicano da Ordem Social, o Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o Novo.

O PLS, o Pros e o Solidariedade estão mais pertos de obter o registro. Seus pedidos já passaram por análise preliminar do TSE e aguardam parecer do Ministério Público Eleitoral. O Rede ainda discute com o TSE a forma de validação das assinaturas.

O PLB corre o risco de ser esvaziado. O partido foi idealizado pelo deputado estadual do Rio Domingos Brazão (PMDB), que havia rompido com o governador Sérgio Cabral (PMDB). Em agosto, para dissuadir Brazão da iniciativa, Cabral deu-lhe a liderança do partido na Assembleia Legislativa e a presidência da Comissão de Constituição e Justiça.

O Arena, mesma sigla do partido criado pela ditadura militar (1964-1985) para sustentar o regime, pediu na 6ª feira (30.ago.2013) ao TSE um “registro provisório” para disputar as eleições de 2014 sem comprovar as 492 mil assinaturas de apoio obrigatórias.

O Novo, que se propõe a defender o liberalismo e o Estado mínimo, está na fase de validação de assinaturas e ainda não pediu o registro definitivo ao TSE. Afirma ter 150 mil assinaturas validadas pelos cartórios e 520 mil em análise.

Leia abaixo o nome dos líderes de cada partido, quando o registro foi solicitado ao TSE e o ministro relator do pedido:

Aliança Renovadora Nacional (Arena)
Líder: Cibele Bumbel Baginski (presidente)
Data do pedido de registro no TSE: 30.mai.2013
Ministra relatora: Luciana Lóssio

Partido Liberal Brasileiro (PLB)
Líder: Domingos Brazão
Data do pedido de registro no TSE: 20.fev.2013
Ministro relator: Castro Meira

Partido Novo (Novo)
Líder: João Dionísio Amoedo (presidente)
Data do pedido de registro no TSE: Ainda não pediu

Partido Pirata do Brasil (Piratas)
Líderes: Alexsandro Albuquerque, Kristian Pasini e Henrique Peer (secretários-gerais)
Data do pedido de registro no TSE: Ainda não pediu

Partido Republicano da Ordem Social (Pros)
Líderes: Euripedes Gomes de Macedo Júnior e Henrique José Pinto (presidente e presidente de honra)
Data do pedido de registro no TSE: 22.mai.2013
Ministra relatora: Laurita Vaz

Rede Sustentabilidade (Rede)
Líder: Marina Silva
Data do pedido de registro no TSE: 26.ago.2013
Ministro relator: Laurita Vaz

Solidariedade
Líderes: Paulinho da Força e Marcílio Duarte Lima
Data do pedido de registro no TSE: 24.jun.2013
Ministro relator: Henrique Neves

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Naufragou o projeto do deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) de criar um novo partido político. O principal obstáculo foi o tempo exíguo para formalizar acordos eleitorais para coligações em 2014.

Paulinho até conseguiu as cerca de 500 mil assinaturas necessárias. O deputado tem muito poder na Força Sindical, a central de trabalhadores que controla.

O problema é que um partido político só vai para frente se consegue fechar acordos eleitorais para eleger deputados federais e estaduais. Essas alianças são formadas com muita antecedência.

Se Paulinho formalizasse sua nova legenda agora, teria de 1) convencer deputados a entrarem já no projeto e 2) dar garantia a todos que teriam bons apoios nos 26 Estados e no Distrito Federal em 2014, quando esses congressistas tentarão se reeleger.

Ou seja, não dá.

Uma ressalva: como as assinaturas foram coletadas, o partido pode ser lançado. Mas será uma operação de altíssimo risco. Por essa razão Paulinho anda mudo e está prestes a enterrar o projeto.

Outra opção: lançar a nova legenda e ficar sem quase nenhuma adesão de deputados federais. Seria uma sigla nanica, sem tempo de TV. Mas pode ser útil mais adiante. 

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Presidente da Força Sindical afirmou que centrais não trocam emprego dos portuários por renda mínima.

O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirmou nesta 4ª feira (27.fev.2013), que as centrais sindicais não levaram ao governo a reivindicação de uma “renda mínima” ou “seguro-desemprego” para os trabalhadores dos portos. “O governo quer oferecer uma esmola portuária. Mas a gente quer emprego. O governo quebra o porto e quer dar uma bolsa”, disse o deputado ao Blog.

Ontem (26.fev.2013), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo estuda adotar a medida, que, segundo ela, foi proposta pelos próprios trabalhadores. A “Folha” registrou a declaração da ministra.

Segundo o deputado Paulinho da Força, a proposta foi apresentada por um representante portuário que estava na reunião das centrais sindicais com o governo na última 6ª feira (22.fev.2013), mas não foi apoiada pelos sindicalistas. “Na hora nós nos colocamos contra. As centrais sindicais se colocaram contra”, afirmou. “O que queremos é discutir uma previdência para os portuários”, disse o deputado.

Na reunião da última 6ª feira, ficou acertado que nenhuma greve será feita até o próximo dia 15 e que os processos de concessão de portos à iniciativa privada não serão levados adiante. Até lá, as partes devem discutir um acordo sobre a MP dos Portos, que redefine o modo de operação do setor no país.

Nesta 6ª feira (1º.mar.2013), nova reunião entre sindicatos e governo está marcada. Se não houver acordo até o dia 15 (uma 6ª feira), os sindicatos já estudam fazer uma greve no dia 18 (uma 2ª feira).

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