“Não há movimento para depor Michel Temer”

Mas pode haver disputa na Convenção do PMDB

Sigilos: “Não tem nada. Ofereci tudo no início do ano”

o presidente do Senado, Renan Calheiros

Fiel da balança no processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 60 anos, acena com um armistício em relação ao vice-presidente, Michel Temer, que também é o atual presidente nacional peemedebista.

“Não há qualquer movimento para depor o Michel [Temer]”, afirma Renan, abafando um pouco as manifestações de outros integrantes do PMDB pró-Dilma Rousseff, insatisfeitos com a atuação do vice-presidente da República.

Para Renan, “essa história de depor o Michel é um simulacro de impeachment”. Poderá haver disputa na Convenção Nacional do PMDB, programada para março de 2016. Mas as conversas começam só em fevereiro, diz o presidente do Senado.

Sobre ter seus sigilos quebrados por causa da Operação Lava Jato, Renan diz que já havia proposto entregar tudo espontaneamente no início de 2015.

A seguir, trechos da conversa com o presidente do Senado:

Seu grupo quer tirar Michel Temer da presidência do PMDB?
“Não há qualquer movimento para depor o Michel [Temer]”.

Mas aliados seus falam a respeito nos bastidores…
“O que foi feito no PMDB recentemente foi muito ruim. A reunião da Executiva Nacional que criou regras para filiação. Não é da natureza nem da história do PMDB ter esse tipo de atitude”.

Mas o sr. apoia as iniciativas para depor Michel Temer?
“Todos os meus movimentos são para unificar o partido. Essa história de depor o Michel é um simulacro de impeachment. Isso não existe e não há nenhum movimento nesse sentido”.

No ano que vem o PMDB tem uma Convenção Nacional. Haverá disputa?
“Sempre tem chance de haver disputa. Mas não há nada de conversa a respeito de depor Michel. O que será natural é conversarmos a partir de fevereiro, pois é necessário que as propostas comecem a ser discutidas”.

Houve quebra de seus sigilos por causa da Operação Lava Jato. Como o sr. reage a isso?
“Não tem nada. Não há o menor problema. Desde o início do ano, quando surgiu essa história, eu disse que colocaria todos os meus sigilos à disposição. Não precisavam nem ter quebrado o sigilo, pois eu me ofereci para mostrar tudo”.

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Ele sai do Planejamento para o lugar de Levy

Indicação agrada ao PT e aos desenvolvimentistas

Nelson Barbosa (esq.) com Renan Calheiros: novo titular da Fazenda tem trânsito no PMDB

A presidente Dilma Rousseff definiu na tarde desta 6ª feira (18.dez.2015) que Nelson Barbosa vai substituir Joaquim Levy no Ministério da Fazenda.

Barbosa tem 46 anos e até agora era o titular do Ministério do Planejamento. No segundo mandato de Dilma Rousseff, travou uma batalha constante com o seu colega da Fazenda.

Enquanto Levy buscava sempre uma política econômica mais contracionista, Barbosa defendia alguma flexibilidade na meta fiscal (a economia que o governo faz).

Levy sempre quis uma meta fiscal de 0,7% do PIB para 2016. Barbosa defendia algo perto de zero ou uma banda na qual a meta poderia variar. O Congresso acabou aprovando, com anuência do Planalto, uma meta de 0,5%.

Barbosa foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda de 2011 a 2013, quando se desentendeu com o então titular, Guido Mantega, e deixou a função.

Por ter uma visão mais flexível sobre como cortar gastos, Barbosa desfrutou nos últimos meses de boa relação com políticos no Congresso. Tem ótimo trânsito na ala governista do PMDB, liderada por Renan Calheiros, o presidente do Senado.

Joaquim Levy já havia decidido sair do governo há algum tempo. Foi convencido pelo seu ex-patrão, Luiz Carlos Trabuco (presidente do Bradesco), a permanecer na cadeira até o final deste ano.

A nomeação de Levy para a Fazenda se deu depois de uma extensa procura por parte de Dilma Rousseff no final de 2014, quando ela havia decidido substituir o então titular, Guido Mantega.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou para que o nomeado fosse Henrique Meirelles, que havia comandado o Banco Central nos primeiros 8 anos do PT no poder. Dilma rejeitou Meirelles.

A segunda opção foi o nome de Luiz Carlos Trabuco, um consenso entre Dilma e Lula. Mas aí o próprio Trabuco não demonstrou muito interesse e ofereceu um de seus funcionários no lugar –Joaquim Levy.

Levy foi nomeado com duas missões principais. Primeiro, reequilibrar as contas públicas (que apresentavam déficit por causa das políticas compensatórias adotadas por Lula, na crise econômica de 2008/2009, e depois ampliadas por Dilma). A segunda meta de Levy era convencer as agências classificadoras de risco a não tirarem do Brasil o selo de bom pagador. O ex-funcionário do Bradesco falhou nas duas tarefas.

Para Levy, foi difícil atuar num governo no qual não havia consenso a respeito do que ele fazia. Mais de uma vez a presidente Dilma Rousseff não o apoiou em disputas internas. Mas, ao mesmo tempo, o agora ex-ministro da Fazenda tinha dificuldades no relacionamento com deputados e senadores, que são os que ao final decidem como deve ser aprovado o Orçamento.

GUINADA NA ECONOMIA
Ao escolher Nelson Barbosa, a presidente Dilma Rousseff faz um agrado na ala mais à esquerda do PT e em grande parte de seus aliados no Congresso, sobretudo os que defendem uma política mais desenvolvimentista e menos ortodoxa.

O PMDB, principal partido no apoio ao Planalto, está há meses reclamando com Dilma Rousseff a respeito da atuação de Levy. Numa reunião ontem (17.dez.2015) à noite, Renan Calheiros e outros senadores listaram o que a presidente deveria fazer a partir de agora. Uma das recomendações é dar uma “guinada na economia” para promover algum alívio para os brasileiros no início de 2016.

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Renan defende Estado como indutor do crescimento

Sarney é indicado para tirar Temer do comando

Na Justiça, sigla quer Jobim no lugar de Cardozo

Romero Jucá (esq.) e Renan Calheiros: a ala governista do PMDB

O PMDB tem uma ala governista que não abandonou Dilma Rousseff em nenhum momento durante os períodos mais dramáticos dos últimos meses. Esse grupo comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal da 5ª feira, que deu amplos poderes para o Senado aceitar ou engavetar o processo de impeachment contra a presidente da República

Os caciques dilmistas do PMDB tiveram uma reunião importante ontem (17.dez.2015) à noite na sala da presidência do Senado. Estavam lá Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR). No final, a trinca chamou o ministro peemedebista Eduardo Braga (Minas e Energia), que tinha um encontro marcado para hoje com Dilma.

POMBO-CORREIO
Braga foi comissionado por Renan, Eunício e Jucá a relatar o que o PMDB considera necessário daqui para a frente. A ala governista do partido tem ajudado Dilma e quer colaborar mais. Mas acha que a petista tem de tomar decisões rapidamente.

O CARDÁPIO
Eis a lista conselhos/condições peemedebistas:

1) impeachment: não adianta se salvar do impeachment sem ganhar o Brasil. Getúlio foi absolvido do impeachment em 1954, mas seu governo continuou perdendo densidade. Dilma tem de ampliar sua base de apoio no Congresso e na sociedade;

2) guinada na economia: os peemedebistas acham que o momento é emergencial. O grau de investimento já foi perdido. Não adiantaria agora persistir na política contracionista, cortando gastos e freando investimentos. Haverá desemprego e inflação no início de 2016. O governo tem de atuar oferecendo políticas compensatórias. Com que dinheiro? Os recursos da repatriação são sempre citados (embora ninguém saiba ao certo quanto isso significa). Os mais ousados falam até em usar parte das reservas internacionais do país (hoje na casa dos US$ 370 bilhões) para irrigar a economia;

3) Ministério da Justiça: o PMDB detesta o titular da pasta, José Eduardo Cardozo. Querem alguém que “tenha pulso” para comandar a Polícia Federal. É a mesma queixa recorrente feita por Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto Lula como Renan Calheiros têm sido alvo de ações da Operação Lava Jato.
O nome dos sonhos do PMDB e de Lula para a Justiça é o de Nelson Jobim, que já ocupou a cadeira no governo FHC. Uma segunda opção aceita também pelos peemedebistas é o ex-deputado federal por Brasília Sigmaringa Seixas, que tem trânsito tanto no PT como no PSDB;

4) PSB: esse partido é citado pelo PMDB para ilustrar a perda de tônus muscular do governo. O PSB tem origem na esquerda e está cada vez mais desgarrado do Planalto. Se adotar uma política econômica mais heterodoxa, acreditam os peemedebistas, Dilma reconquista esse tipo de aliado histórico;

5) Troca de comando do PMDB: os governistas da sigla esperam que o Planalto ajude, quando chegar a hora, na operação para tirar Michel Temer do comando da sigla. Dois nomes são os prediletos para ocupar o cargo de presidente nacional do PMDB, pela ordem: José Sarney e Renan Calheiros. O PMDB dilmista tem na sua contabilidade os seguintes diretórios: Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O PODER DO SENADO
É certo que neste momento a decisão do STF deu poderes enormes ao Senado. Por maioria simples engaveta-se o impeachment. Por extensão, Renan Calheiros, fica fortalecido porque será o condutor do processo.

[contexto: a maioria simples é formada por metade mais 1 dos senadores em plenário, desde que estejam presentes também metade mais 1 do total de integrantes da Casa.
Como há 81 senadores, é necessário que pelo menos 41 registrem presença e, nesse caso, a maioria simples é formada por apenas 21 de senadores. Na hipótese mais extremada, com todos os 81 presentes, a maioria simples é de 41].

Mas há nuances quando se observa no médio e no longo prazo a norma prescrita pelo STF. A definição do impeachment necessariamente vai demorar mais a partir de agora (leia sobre como se processa a decisão da Justiça). Governo e oposição têm interpretações distintas da nova conjuntura que se formou. Ei-las, nas palavras em cada uma das trincheiras:

É bom para Dilma: “Cerca de 200 a 300 deputados fisiológicos votam pensando em sua sobrevivência política. Ao saber que podem aprovar o impeachment na Câmara e depois assistir ao Senado enterrar o processo, muitos certamente vão preferir não arriscar –e devem aderir ao governo”.

É ruim para Dilma: “Ao zerar o processo de impeachment, o STF também atrasou de uma vez o calendário desse processo. É improvável que a Câmara consiga votar antes do final de março. A economia estará em frangalhos e haverá forte pressão popular. Mesmo sabendo que o Senado tem poder de engavetar o impedimento, a maioria dos deputados tenderá a ser a favor da cassação da presidente”.

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Transações envolvem ex-presidente do fundo e foragido da PF

US$ 4 milhões foram transferidos para conta no Barclays

CPI quebra sigilo de 8 parentes de Fabrizio Neves, foragido

Alexej Predtechensky em depoimento à CPI, em set.2015

Dinheiro suspeito de ter vindo de fraude no fundo de pensão dos Correios, o Postalis, foi transferido para uma conta no banco Barclays, em Nova York. A transação envolve empresas do ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, e do operador de mercado Fabrizio Dulcetti Neves.

O Blog obteve papéis que indicam a transação. Em um deles, datado de 23.dez.2009, a Latam Investments LLC, empresa de Fabrizio, transferiu US$ 3,9 milhões de uma offshore de Alexej (conhecido como “Russo”) para uma conta sediada em Nova York e operada pelo banco britânico Barclays.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Fabrizio é procurado pela Polícia Federal desde a manhã de ontem (17.dez). Ele é suspeito de fraudes que custaram R$ 180 milhões ao Postalis.

Os papéis trazem a assinatura de Predtechensky. Ele é descrito como “presidente” da offshore Sprectra Group Holdings LTD, uma empresa aberta em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas. Em outra folha, datada de 24.dez.2009, a Latam Investments confirma que a transação ocorreu.

[contexto: uma empresa offshore é uma estrutura jurídica criada para movimentar recursos em países onde há regras flexíveis e baixa tributação, como o Panamá, as Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens. Offshores geralmente não possuem empregados, prédios ou qualquer outro ativo. Não é crime para o cidadão brasileiro possuir offshores].

Alexej presidiu o Postalis entre 2006 e 2012, com o apoio da bancada do PMDB no Senado. O período coincide com as supostas fraudes no fundo (2011), que teriam sido conduzidas por Fabrizio Neves.

Na manhã de ontem, a Polícia Federal deflagrou a operação Positus, cujo objetivo é apurar as suspeitas de fraude envolvendo os investimentos do Postalis em 2 fundos, chamados de Brasil Sovereign I e Brasil Sovereign II. Segundo a PF, os prejuízos chegam a R$ 180 milhões.

O Postalis é o maior fundo do país em número de beneficiários. 196 mil pessoas participam do plano. O Postalis amarga dificuldades financeiras há anos.

Abaixo, o fac-símile do documento em que a Spectra autoriza a transferência (clique na imagem para ampliar):

ASSINATURA É FALSA, DIZ PREDTECHENSKY
Em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, em 10.set.2015, Alexej confirma que abriu a Spectra em 2007. Ele disse que o objetivo era “comprar um apartamento pequeno” nos EUA e que o negócio não chegou a se concretizar por conta do estouro da bolha imobiliária americana, em 2008.

Aos deputados, Alexej disse ainda que nunca chegou a movimentar dinheiro por meio da Spectra. Ele alegou que foi induzido por Fabrizio, de quem era amigo, a abrir a empresa. E que este, depois, falsificou assinaturas dele para movimentar o dinheiro obtido por meio da fraude no Postalis. Predtechensky sustentou que os recursos ficaram com Fabrizio.

CPI QUEBRA SIGILOS DE PARENTES DE FABRIZIO
A CPI dos Fundos de Pensão, que funciona na Câmara, aprovou ontem a quebra dos sigilos fiscais de 8 familiares de Fabrizio Neves.

A CPI suspeita que Fabrizio tenha usado os parentes para ocultar dinheiro. Analisando a movimentação bancária dele, a CPI encontrou transferências volumosas e constantes para alguns familiares.

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Ex-ministro jantou ontem no Palácio da Alvorada

Está em curso um “golpe salafrário-mafioso”

Ciro deu conselhos a Dilma sobre o impeachment

Ciro Gomes, que jantou ontem (10.dez.2015) com Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff está ampliando o grupo de interlocutores que possam ajudá-la na operação política contra o impeachment. Ontem (10.dez.2015), recebeu em jantar no Palácio da Alvorada Ciro Gomes, ex-ministro e duas vezes candidato ao Planalto.

Também participaram do encontro o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e o governador do Rio de janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

No jantar, Ciro Gomes argumentou que é necessário endurecer com o PMDB, partido que segundo ele estaria na linha de frente da conspiração pela derrubada de Dilma Rousseff. “Michel Temer [vice-presidente da República] está conspirando faz tempo”, afirmou.

No entender de Ciro, está em curso “um golpe salafrário-mafioso” e é necessário “lancetar esse tumor”. Para o ex-ministro, “Michel Temer está articulando com um poder menor do que tem a presidente da República”. Seria necessário, portanto, que o governo usasse todo o seu poder de fogo para combater o processo de impeachment.

A fórmula, recomenda Ciro, seria muito “trabalho profissional e pragmático”. De um lado, combater e denunciar o que chama de golpismo. De outro, sinalizar com mudanças na economia que possam dar algum alento à população.

Sobre o Palácio do Planalto e o PT terem rompido definitivamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ciro acha que foi uma atitude correta, porém “tardia”. Mas ele acredita que “a população entenderá se a presidente explicar o que se que passa”.

Foi o governador Pezão o responsável por fazer o contato com o Planalto e recomendar a Dilma que recebesse Ciro Gomes –o ex-ministro tem sido um histórico adversário da ala majoritária nacional do PMDB, representada pelo vice-presidente Michel Temer.

Na atual conjuntura, Pezão e a ala majoritária do PMDB do Estado do Rio se transformaram no principal polo de sustentação política de Dilma Rousseff dentro dessa sigla. Pezão está em campo oposto ao de Michel Temer no mundo peemedebista.

No jantar, Dilma disse a Ciro, em tom amistoso: “Gostei de sua entrevista. Até da parte que você fala mal de mim”. Ela se referia a uma das várias entrevistas recentes do ex-ministro, pregando contra o impeachment.

O ex-ministro faz uma análise sobre a troca de comando na Casa Civil, com a saída de Aloizio Mercadante e a entrada de Jaques Wagner: “De alguma forma, piorou. Não porque Wagner seja pior ou melhor do que Mercadante. Mas porque saiu do Palácio alguém que defendia o governo de maneira muito fiel à presidente”. Ciro acredita que não foi bom a presidente da República passar a impressão de que cedeu à pressões para mudar a equipe.

E qual será o papel de Ciro Gomes daqui para frente? “Conversei com ela [Dilma]. Dei minha opinião franca. Estou voluntariado para qualquer trabalho”.

A reação do PMDB
“Espero e acredito que não seja verdade que Ciro Gomes esteja na coordenação política. Não serei coordenado por ele”, diz o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, até o momento um dos mais fiéis defensores de Dilma Rousseff.

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Líder do PMDB questiona posição de Michel Temer

“Carta mostra que ele privilegiou aliados pessoais”

Episódio deve ampliar racha interno no partido

Leonardo Picciani: se o vice era ‘decorativo’, por que o PMDB teve de ficar na aliança com o PT?

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), disse hoje (8.dez.2015) cedo que dois aspectos chamaram mais à sua atenção na carta que Michel Temer enviou a Dilma Rousseff (íntegra ao final deste post).

“Primeiro, fica bem claro que o vice-presidente sempre privilegiou os seus aliados pessoais em detrimento da bancada do partido”.

Picciani se refere ao fato de Michel Temer listar os nomes de amigos que não foram contemplados com cargos no governo federal –ou que perderam posições, casos de Moreira Franco, Edinho Araújo e Eliseu Padilha.

Na carta, Temer também reclama do fato de a presidente, sem comunicá-lo, ter realizado um encontro com Leonardo Picciani. “Sou presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me”, escreveu o vice-presidente.

O 2º aspecto que Leonardo Picciani considerou notável na carta de Temer foi o seguinte: “Ele revela também um erro ao se descrever com um vice-presidente ‘decorativo’ ao longo dos 4 anos do primeiro mandato e ainda assim ter forçado o partido, que estava dividido, a se manter na aliança com o PT em 2014. Se ele era um vice decorativo, por que desejou manter a aliança?”.

O líder do PMDB se refere ao trecho da carta em que Temer se queixa a Dilma sobre o tratamento recebido no primeiro mandato da petista (2011-2014): “Passei os 4 primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado”.

As declarações de Picciani demonstram que um dos efeitos imediatos da carta de Michel Temer a Dilma Rousseff é ampliar a divisão interna do PMDB. O partido nunca foi uma agremiação unificada, mas agora a tendência é que o racha interno se acentue.

Eis a íntegra da carta de Temer a Dilma:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”. [As palavras voam, os escritos se mantêm]

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.

E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.

Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.

Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.

Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.

Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.

Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.

A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, \ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.

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Troca de cargos serve para Planalto tentar barrar impeachment

PMDB é o partido que mais indica na Funasa, com 15 nomes

Lista inclui mulher de deputado federal do PMDB da Paraíba

Orçamento total da Funasa em 2015 foi de R$ 3,78 bilhões

Marcelo Castro (PMDB-PI) toma posse como ministro da Saúde, em 06.out.2015

Uma análise de como são distribuídos os cargos na área da saúde indica a estratégia da presidente Dilma Rousseff para garantir votos para barrar o processo de impeachment. O PMDB tem hoje um amplo comando do setor. Em troca, será cobrado a dar apoio mais firme para o Palácio do Planalto a partir de agora.

O atual ministro da Saúde, Marcelo Castro, é do PMDB. A sigla ampliou em 2015 o controle sobre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Dos 28 principais cargos comissionados desse importante órgão federal, 15 estão ocupados por indicações dos peemedebistas.

A cúpula da Funasa tem 3 nomes do PMDB: Antonio Henrique de Carvalho Pires (presidente), Antônio Arnaldo Alves de Melo (diretor-executivo) e Victor Hugo Mosquera (diretor de Saúde Ambiental). O PMDB indicou também 12 dos 26 superintendentes da Funasa nos Estados.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Além do PMDB, indicam superintendentes da Funasa nos Estados o PT (4 nomes); o PSD (3); e o PRB, o PDT e o PC do B (1 indicação cada um). A Funasa é uma fundação pública vinculada ao Ministério  da Saúde.

A tabela abaixo traz o “mapa” das indicações políticas na Funasa (clique na imagem para ampliar).
Desde 2005, PT e PMDB alternam-se no controle da Funasa. O atual presidente, Antônio Henrique de Carvalho, é ligado a Michel Temer e ao PMDB. Ele substituiu em março de 2014 um nome bancado pelo PT de Minas Gerais (Gilson de Carvalho).

Antes de Gilson, a Funasa foi comandada por um indicado do atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A cota atual do PMDB na Funasa inclui até mesmo a mulher de um deputado federal da legenda. Ana Claudia Oliveira da Nóbrega Vital do Rêgo é casada com Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ela é superintendente da Funasa na Paraíba desde nov.2011. À época da nomeação, Veneziano era prefeito de Campina Grande (PB).

Veneziano Vital do Rêgo é irmão de Vital do Rêgo Filho –ex-senador pelo PMDB da Paraíba e ministro do Tribunal de Contas da União desde dezembro de 2014.

O Blog procurou a Funasa em 02.dez, para comentários. A Fundação não quis responder.

ORÇAMENTO DE R$ 3,73 BILHÕES
A Funasa e suas chefias estaduais são muito cobiçadas por políticos. O principal motivo é o orçamento: em 2015, o valor autorizado para gastos foi de R$ 3,738 bilhões, dos quais R$ 2,119 bilhões foram de fato gastos até o fim da noite de ontem (06.dez).

O orçamento da Funasa em 2015 foi maior que o de vários ministérios: Cultura (R$ 3,36 bi); Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (R$ 3,35 bi); Relações Exteriores (R$ 3,32 bi); Esporte (R$ 3,30 bi) e Meio Ambiente (R$ 3,29 bi), entre outros.

Os dados acima foram levantados pelo Blog no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal. A consulta foi feita com a ferramenta Siga Brasil, mantida pelo Senado Federal.

A Funasa é responsável por ações de saneamento básico (água e esgoto) nos municípios. A Fundação também viabiliza aquelas ações do Ministério da Saúde que são tocadas por meio de convênios dos municípios com o governo federal.

Tudo considerado, um superintendente estadual da Funasa possui grande autonomia para “fazer política”, como costumam dizer os deputados. Isto é, ele pode facilitar (ou dificultar) a vida de prefeitos e de governadores a mando de quem o indicou para o cargo.

Pode também viabilizar obras e investimentos que alavancam a popularidade de prefeitos, deputados estaduais, vereadores e congressistas. Vêm daí os dividendos eleitorais para quem indica.

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Pagamentos somam R$ 4,56 milhões e R$ 3,06 milhões

Transações desde 2005 envolvem 2 fundos do BNY Mellon

Perdas totais são R$ 2,5 bi em 20 meses, segundo auditoria

A sede dos Correios, em Brasília

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios,  desperdiçou pelo menos R$ 7,6 milhões de reais com taxas de empresas gestoras de recursos.

“Erros (gestão ineficiente)” e “fraude” estão entre as causas apontadas por uma auditoria interna dos Correios para os prejuízos do Postalis, que somaram R$ 2,56 bilhões em 1 ano e 8 meses (de jan.2013 a ago.2014).

Clique aqui para ler a íntegra do relatório de auditoria.

Em um dos casos, o Postalis pagou R$ 3,063 milhões em uma taxa cujo percentual não estava definido em contrato. Em outro, gastou R$ 4,567 milhões para que uma empresa privada administrasse “debêntures” de uma empresa, ao mesmo tempo em que o Postalis já administrava diretamente debêntures da mesma companhia.

[Contexto: debêntures são papéis de dívida de longo prazo de uma empresa. O comprador se torna “credor” daquela empresa, recebendo rendimentos e o valor principal ao fim do contrato.]

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

No 1º caso, o valor foi gasto de janeiro de 2005 a agosto do ano passado. No 2º, de janeiro de 2013 a julho de 2014. Os achados são de uma auditoria interna dos Correios sobre o Postalis, obtida pelo Blog. O documento foi enviado ao fundo de pensão em 30.mar.2015.

Administrado por indicados políticos do PMDB e, mais recentemente, do PT, o Postalis passa por dificuldades financeiras há anos. 26,3 mil pessoas dependem dos benefícios pagos pelo fundo, segundo os últimos dados.

Os 2 repasses foram feitos a fundos de investimento geridos pelo banco BNY Mellon, de Nova York. No 1º caso, as perdas foram com o fundo de investimentos Brasil Sovereign II Fidex. No 2º, envolvem debêntures da Canabrava, empresa que controla usinas de cana e de álcool. Os pagamentos foram a outro fundo gerido pelo BNY Mellon, o FIC FIM Serengeti.

Questionado sobre o 1º caso, o Postalis se recusou a informar onde estava definida alíquota de 10% da taxa de custódia, paga ao longo de 9 anos.

Eis o que diz a auditoria dos Correios sobre o Brasil Sovereign: “Constatou-se, também, que, embora o pagamento da taxa de custódia estivesse previsto no regulamento do fundo Brasil Sovereign II Fidex, sua alíquota e base de cálculo não estavam. Assim, mesmo sem previsão regulamentar, o Postalis pagou taxa de custódia à alíquota de 10% sobre a taxa de administração, totalizando R$ 3.063.388,00 no período de 2005 a agosto de 2014”. A informação está no item 2.3.2 do relatório.

A seguir, o trecho da auditoria que trata das perdas com o Serengeti: “Constatou-se que o fundo terceirizado de terceiro nível FIM ASM Carbono, pertencente ao FIC FIM Serengeti, administrava os mesmos investimentos da carteira própria do Postalis. Os investimentos eram as debêntures da Canabrava Agrícola e da Canabrava Energética. Este fundo, até julho de 2014, despendeu, com taxa de administração, R$ 2.020.710,54, conforme planilha de acompanhamento do próprio Postalis. No ano de 2013, foram pagos, pelo mesmo motivo, R$ 2.546.488,97”.

E mais adiante: “(…) o Postalis possuía conhecimento dos investimentos via sistema interno (…) e não fez nenhum tipo de gestão para a troca ou resgate dos títulos da carteira terceirizada para a carteira própria e assim deixar de despender tais valores”. Esses últimos 2 trechos estão no item 2.6.3 da auditoria.

Outros fundos de pensão também sofreram perdas ao investir na usinas do grupo Canabrava. Em depoimento recente à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Fundos de Pensão da Câmara, o presidente do BNY Mellon para a América Latina admitiu ter havido fraude em contratos com o Postalis, mas eximiu o banco de responsabilidade.

Em nota ao Blog, o Postalis informou já ter ingressado com ações judiciais contra o BNY Mellon (veja “Outro Lado” ao fim deste post).

Além da CPI na Câmara, possíveis irregularidades na gestão do Postalis são investigadas também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.

PERDAS DE R$ 2,56 BILHÕES EM 1 ANO E 8 MESES
Ao todo, a auditoria identificou prejuízos que somam R$ 2.569.355.497,38 no fundo de pensão. O valor foi perdido em 1 ano e 8 meses, de 1.jan.2013 a 31.ago.2014, em 33 investimentos do Postalis.

A auditoria, enviada ao Postalis em 30.mar.2015, é um dos documentos que embasarão o relatório da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara. A CPI investiga fraudes e tráfico de influência em fundos de pensão de empresas públicas.

Ao todo, a auditoria fez 45 “constatações” sobre a gestão do Postalis. No jargão, a “constatação” é a análise de um tópico que pode ou não evidenciar fraude.

“Os erros identificados, espelhados nas Constatações registradas por esta auditoria, não são fraudes, mas facilitam a sua ocorrência”, diz um trecho. A auditoria traz ainda um alerta sobre a má gestão do fundo: “o fato de não terem sido arroladas outras fraudes além da ocorrida no Fundo de Investimentos em Dívida Externa (FIDE), não significa que elas não ocorreram, mas que fragilidades de controle apontam para a possibilidade de sua existência, o que recomenda apurações mais aprofundadas”.

A fraude envolvendo o BNY Mellon já é alvo de ação na justiça brasileira, conforme diz o Postalis (veja “Outro Lado” ao fim do texto).

O relatório traz também uma análise do desempenho do fundo de pensão nos últimos anos. E o resultado é inferior ao de outras instituições do tipo. Esse fato, segundo os auditores, “sugere que a conjuntura econômica pode não ser suficiente para explicar o baixo desempenho”.

“(…) constata-se que os investimentos do Postalis vinham apresentando, nos últimos anos, desempenho descolado, para baixo, do conjunto das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o que sugere que a conjuntura econômica pode não ser suficiente para explicar o baixo desempenho”, diz um trecho.

OUTRO LADO
O Postalis enviou nota ao Blog sobre o assunto, em que afirma ter ingressado com ação judicial contra o BNY Mellon, e obtido 2 decisões favoráveis. O processo tramita na 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

O Fundo também representou contra o BNY Mellon no Banco Central, “para apurar irregularidades na conduta do Mellon perante as regras do Sistema Financeiro Nacional”.

“O BNY Mellon era o administrador e controlador fiduciário contratado no período, cuja responsabilidade contratual é objetiva. Caso outros problemas sejam identificados, a convicção do Instituto será mantida em exigir daquela entidade reparações aos prejuízos causados, através da responsabilidade fiduciária estipulada no referido contrato”, diz um trecho da resposta.

“Quanto às causas financeiras para o déficit, todas as suas origens foram identificadas e os esclarecimentos publicados nos meios de comunicação do Instituto, dentre os quais o site institucional, em noticias”, diz o último trecho da nota.

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Las Vegas, Paris e Parintins estão na lista

138 deputados viajaram às custas do erário

PMDB é o partido com mais faltas perdoadas

Líder do PR é o campeão de milhagem

Eduardo Cunha e o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em visita oficial de junho de 2015

Deputados federais passaram 1.032 dias em “missões oficiais” pela Câmara no 1º semestre deste ano.

138 dos 513 deputados tiveram faltas “perdoadas” pela direção da Câmara para viajar durante o período.

As informações foram obtidas pelo Blog por meio da Lei de Acesso à Informação. A íntegra das informações enviadas pela Câmara pode ser lidas aqui.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Victor Fernandes e Mateus Netzel.

A lista de destinos escolhidos pelos deputados para as viagens a trabalho é ampla. Inclui lugares e eventos variados. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), por exemplo, licenciou-se de 11 a 17.abr.2015 para participar de um encontro da Associação Nacional de Emissoras dos EUA, em Las Vegas, Nevada.

Deputados de ascendência sírio-libanesa tiraram uma semana (de 19.mai a 25.mai) para participar do 2º encontro sobre a diáspora libanesa, em Beirute.

A capital francesa, Paris, também foi um destino popular no 1º semestre. Lá, deputados participaram de eventos como a 83ª sessão-geral da Organização Mundial de Saúde Animal e o 51º Salão Internacional da Aeronáutica e do Espaço. Tudo custeado por dinheiro público.

João Carlos Bacelar (BA) decidiu comemorar o 1º de maio em Havana, Cuba. Já Alex Manente (PPS-SP) marcou presença no Festival de Parintins, no Amazonas. Ele é presidente da Comissão de Turismo da Câmara.

12 desses 138 viajantes estiveram fora da Câmara por mais de 15 dias no 1º semestre. Os campeões são os deputados Maurício Quintella (AL), líder do PR na Câmara, e Átila Lins (PSD-AM). Quintella teve 31 dias de ausências abonadas. Átila Lins, 30 dias. Esse período equivale a 16% dos 181 dias em que houve atividade na Câmara no 1º semestre.

Lins e Quintella estiveram em Genebra (Suíça) e em Hanói (Vietnã). Também foram a Israel e à Rússia, acompanhando viagem oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Por meio da assessoria, Lessa disse que os deslocamentos são necessários porque ele preside o Grupo Brasileiro da União Interparlamentar. “Ele precisa comparecer às reuniões para votar, discursar e apresentar a posição do Brasil sobre os temas discutidos”.

Átila Lins também desempenha funções na União Interparlamentar. Em resposta ao Blog, ele enviou a lista de presença nas sessões.

O documento mostra que o amazonense faltou (com justificativa) a 18 sessões de votação no período. A Mesa Diretora da Câmara abona todos os dias de viagem, inclusive sábados, domingos e outros em que não há sessão. A assessoria do deputado informa que ele esteve também em Nova York, Istambul (Turquia) e no Azerbaijão este ano.

PMDB: CAMPEÃO DE FALTAS PERDOADAS
Entre todos os partidos com representação na Câmara, o PMDB é o que teve mais faltas de seus deputados “perdoadas” pela Mesa Diretora. Foram 616 dias. Em números proporcionais, porém, o campeão é o PR. Os 34 deputados da legenda tiveram 346 dias abonados, mais de 10 cada um.

O perdão de uma falta é um favor valioso. Cada sessão deliberativa perdida é descontada do salário do deputado, caso não seja abonada.

O PT, partido que mantém uma relação tensa com Cunha, é o que menos teve faltas abonadas, proporcionalmente. Foram pouco menos de 4 para cada deputado, durante o semestre. O levantamento feito pelo Blog considera a bancada eleita em outubro de 2014.

A tabela a seguir mostra as faltas abonadas de cada partido, considerando apenas os que têm mais de 10 deputados (clique na imagem para ampliar):

Clique aqui para ter acesso à tabela completa, com as faltas abonadas de cada deputado.

Adversários de Eduardo Cunha chegaram a sugerir, em julho, que a Mesa Diretora estaria favorecendo deputados de partidos aliados ao presidente da Câmara, facilitando o abono de faltas. Os dados compilados pelo Blog, porém, não endossam essa leitura.

PRB e DEM, por exemplo, embora apoiem a atual gestão da Câmara, tiveram relativamente poucas faltas abonadas.

Histórico
Quando assumiu a presidência da Câmara, uma das primeiras providências de Eduardo Cunha foi endurecer as regras para o “perdão” das ausências dos deputados. A Mesa Diretora, sob comando do peemedebista, passou a descontar os salários de quem faltasse.

Teoricamente, esse controle já existia antes. Mas os critérios eram frouxos e ninguém era de fato punido. Depois de muita reclamação, Cunha chegou a reembolsar alguns deputados em abril. A regra, porém, foi mantida.

Em julho, Cunha chegou a afirmar que “quórum a gente garante pelo bolso”. O abono das faltas é regulamentado por um Ato da Mesa da Câmara.

Ao todo, a Câmara emitiu 1.010 decisões abonando faltas de deputados, somando 3.907 dias. As principais justificativas foram problemas de saúde (58%), as missões oficiais (26%) e licenças para tratar de interesses pessoais (6%).

Outros motivos são a presença em audiências judiciais, cumprimento de licença paternidade, compromissos partidários, tratamentos de saúde de pessoas da família e até “impossibilidade de transporte”.

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Para autor de ação, Rosa Weber impediu Cunha de agir

Ministro da Justiça já está de acordo com a estratégia

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

Setores do PT estão dispostos a pedir a prisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso ele tome a decisão de despachar favoravelmente algum dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.

Congressistas e advogados do PT ouvidos pelo Blog entendem que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, proibiu Eduardo Cunha de tomar qualquer tipo de decisão em relação aos pedidos de impeachment. Inclusive de aceitar um desses requerimentos.

Dentro do governo, é a favor dessa interpretação o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo o Blog apurou.

O autor da tese é o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), também mentor das ações que governistas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal. Os congressistas reclamaram de uma decisão de Eduardo Cunha a respeito do rito procedimental em casos de pedidos de impeachment.

As ações dos governistas no STF renderam decisões favoráveis ao Planalto. Duas decisões foram do ministro Teori Zavascki e uma da ministra Rosa Weber.

Na sua decisão, Rosa Weber –segundo interpretação de Damous– impediu Cunha de decidir qualquer coisa sobre os pedidos de impeachment. Leia aqui a íntegra da decisão de Weber, proferida no meio da tarde desta 3ª feira (13.out.2015).

Ao Blog, o deputado Wadih Damous, que também foi presidente da OAB no Rio de Janeiro, disse: “Se houver, por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desobediência a decisão judicial, no caso, à ordem da Suprema Corte Brasileira, ele torna-se passível de prisão por desobediência”, afirmou. “Eu entendo que a base aliada deveria entrar com um pedido de prisão, caso, e e eu espero e tenho certeza de que não ocorrerá, caso ocorra a desobediência”, disse.

A ministra Weber determina na sua decisão que “a autoridade reclamada [Eduardo Cunha] se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra a decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República”.

A seguir, um extrato do documento do STF com a decisão de Weber mostrando o trecho evocado por Damous (clique na imagem para ampliar):

Wadih Damous é considerado uma espécie de “coordenador jurídico” da bancada do PT. Tem ligação direta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Damous, o caminho de uma eventual prisão de Eduardo Cunha passa por uma ação penal, a ser conduzida pelo Ministério Público Federal. O papel da bancada do governo, nesse caso, seria o de provocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele abrisse a ação penal contra Cunha.

A prevalecer a interpretação de Damous, seria praticamente impossível, no curto prazo, prosperar algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

CUNHA DESPACHA 5 PEDIDOS
Na tarde desta 3ª feira (13.out.2015), depois da decisão de Rosa Weber, o deputado Eduardo Cunha mandou para o arquivo mais 5 pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Para Wadih Damous, porém, Eduardo Cunha não violou a decisão do STF nesse caso. Ao apenas arquivar pedidos, não teria confrontado a decisão judicial.

A oposição discorda da interpretação de Damous. “Não é isso que está escrito na decisão. A ministra vedou a que se recorra à qualquer inovação presente na questão de ordem. No mais, fica preservado o direito do presidente Eduardo Cunha decidir conforme o rito anterior”, disse o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE).

“Se há alguma dúvida quanto à decisão de um ministro do Supremo, o que cabe são os chamados agravos de instrumento. E não esse tipo de ameaça. Cabe ao presidente [da Câmara] responder à ameaça de Wadih”, concluiu Mendonça.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que a posição de Damous não é consensual na bancada. “Há uma grande dúvida na bancada sobre qual a extensão dessa decisão da Rosa Weber. Ele (Wadih) está seguro, mas muita gente não está. Estamos analisando com carinho”, disse o petista.

Por meio de sua assessoria, Eduardo Cunha afirmou que tem entendimento jurídico diverso do de Damous. Disse também que a oposição recorrerá ao Supremo contra as decisões proferidas por Teori Zavascki e Rosa Weber. Sobre o eventual pedido de prisão caso decida favoravelmente a respeito de um pedido de impeachment, Cunha declarou que não comentaria a “ameaça” feita pelo deputado petista.

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