Nesta semana, a Câmara decide se abre processo de cassação contra José Genoino e o Supremo julga a reposição por perdas na poupança durante os planos econômicos de José Sarney e Fernando Collor.

Na 2ª feira, a presidente Dilma Rousseff reúne-se com o conselho político. Na 4ª feira, vai a Santa Catarina para série de anúncios ao lado do governador Raimundo Colombo, do PSD. A visita é uma deferência da presidente ao PSD, que acabou de formalizar o apoio à sua reeleição em 2014.

Na 4ª feira, o Copom (Comitê de Política Monetária) anuncia a nova taxa de juros básica da economia, a Selic. Na mesma data, o governo realiza leilão para conceder à iniciativa privada a BR-163, no Mato Grosso.

Também na 4ª feira, o Supremo retoma o julgamento de processos com impacto em cerca de 400 mil ações que pedem a reposição de perdas na Caderneta de Poupança durante os planos econômicos nas Presidências de José Sarney e Fernando Collor.

Na 5ª feira, a Petrobras anuncia nova metodologia para reajuste da gasolina e do diesel e a Agência Nacional de Petróleo realiza a 12ª rodada de licitações de blocos de exploração de petróleo e gás.

Ainda na 5ª feira, a Mesa Diretora da Câmara decide se abre processo de cassação contra José Genoino. Ao longo da semana o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve receber laudo da junta médica que examinou Genoino e pode decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelo deputado.

A ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco Eduardo Campos lançam em São Paulo, na 5ª feira, plataforma digital para receber colaborações ao seu programa de governo. Marina também participa de encontros temáticos em SP: na 5ª feira, sobre segurança pública, e na 6ª feira, sobre o Marco Civil da Internet.

O senador e presidente do PSDB Aécio Neves vai ao interior paulista no final da semana. Na 6ª feira, em Franca, reúne-se com prefeitos locais. No sábado, participa de encontro regional da legenda em Bauru.

Também no sábado, o PSOL realiza seu 4o Congresso Nacional e deve referendar o nome do senador Randolfe Rodrigues como pré-candidato do partido à Presidência em 2014.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda-feira (25.nov.2013)
Dilma com a base – presidente Dilma Rousseff reúne-se com o conselho político, formado por líderes governistas da Câmara e do Senado e os presidentes dos partidos aliados. Às 18h.

STF e o Mais Médicos – Supremo Tribunal Federal realiza audiência pública sobre o programa Mais Médicos, convocada pelo ministro Marco Aurélio. Há 2 ações tramitando na Corte que questionam o programa.

Papuda – Ministério Público do Distrito Federal passará a fiscalizar se todos os visitantes da Penitenciária da Papuda recebem tratamento equivalente das autoridades. Há críticas ao acesso privilegiado dado aos visitantes dos condenados pelo mensalão.

Ficha Limpa em 2014 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove seminário sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014.

Jatinhos à venda – Receita Federal começa a leiloar frota de 21 jatinhos irregulares apreendidos em 2012.

Falta de moradia – Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresenta estudo sobre o déficit habitacional brasileiro, com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

Consumo – FGV divulga a Sondagem do Consumidor.

Terça-feira (26.nov.2013)
Taxa Selic – Copom (Comitê de Política Monetária) reúne-se em Brasília para definir a nova a nova taxa de juros básica da economia. O encontro termina na 4ª feira (27.out.2013). A Selic está hoje em 9,5% e a expectativa do mercado é de uma nova alta de 0,5 ponto percentual.

Sindicalistas x juros altos – centrais sindicais realizam protesto conjunto em frente ao Banco Central, em Brasília, contra “os juros altos”. A Força Sindical levará faixas com frases críticas à administração federal, como “Jurão e Pibinho, dupla preferida do governo”.

Lula e Bachelet – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com a ex-presidente e atual candidata à Presidência do Chile, Michelle Bachelet. Em Santiago.

Marco Civil – Câmara retoma discussão do projeto de Marco Civil da Internet, que tem urgência constitucional.

Senado e a Comissão da Verdade – Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça do Senado realiza audiência pública com os membros da Comissão Nacional da Verdade. Serão ouvidos Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl, José Paulo Cavalcanti Filho, José Carlos Dias, Pedro Dallari e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Às 14h30.

Recursos do FGTS – Câmara também discute projeto de lei do governo que direciona os recursos da contribuição social de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nas demissões sem justa causa para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Bancadas dos Estados – retorna à pauta da Câmara projeto de decreto legislativo que invalida o remanejamento das bancadas estaduais definida pelo Tribunal Superior Eleitoral com base nos dados do Censo de 2010.

Processo Civil – deputados também podem retomar a votação, por partes, do novo Código de Processo Civil. O texto-base da parte geral do código já foi aprovado em 5.nov.2013.

Código do Consumidor – comissão do Senado vota projeto de mudanças no Código de Defesa do Consumidor.

Reflorestamento – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado vota projeto que permite deduzir do Imposto de Renda o gasto com reflorestamento em áreas protegidas pelo Código Florestal.

Voto aberto – está na pauta do plenário do Senado a PEC do voto aberto (PEC 43/2013), já aprovada em 1º turno, que acaba com o voto secreto em todas as esferas do Legislativo.

Prisões em flagrante – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate projeto de lei que estabelece que, no prazo de 24 horas após a prisão em flagrante, o preso deva ser conduzido a um juiz para verificar se estão sendo respeitados seus direitos.

Passagens aéreas – Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate o aumento dos preços das passagens aéreas na alta temporada. Foram convidados representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e das empresas aéreas.

Direito autoral – as Organizações Globo e o Instituto de Direito Público, que tem entre seus sócios o ministro do STF Gilmar Mendes, promovem o seminário “Direito autoral em debate”. Em Brasília.

Lemann e o empreendedorismo – Jorge Paulo Lemann, um dos donos da cervejaria InBev e o brasileiro mais rico na atualidade, participa de conversa online com estudantes sobre a “força do empreendedorismo”. A partir das 18h.

Construção civil – FGV divulga o Índice Nacional da Construção Civil e a Sondagem da Construção.

PP na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Quarta-feira (27.nov.2013)
Dilma em SC – presidente Dilma Rousseff vai a Santa Catarina. Às 11h15, inaugura a ampliação do berço 201 do porto de São Francisco do Sul. Às 15h, em Itajaí, assina ordem de serviço para ampliar as barragens de Taió e Votuporanga. Às 17h, em Florianópolis, ao lado do governador Raimundo Colombo (PSD) (foto abaixo), assina contrato para financiamento do Banco do Brasil às obras de dragagem do porto de Imbituba.

Taxa Selic – Copom (Comitê de Política Monetária) anuncia a nova taxa de juros básica da economia.

Leilão de rodovia – governo realiza leilão para conceder a BR-163, no Mato Grosso, à iniciativa privada. Foi definida uma tarifa máxima de pedágio de R$ 5,50 para cada 100 quilômetros. Vence quem oferecer a menor tarifa.

Confisco da poupança – Supremo inicia o julgamento de 5 processos com impacto em cerca de 400 mil ações que pedem a reposição de perdas na poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1992). O Banco Central calcula que as perdas potenciais cheguem a R$ 149 bilhões. Já o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) diz que o valor das indenizações seria de R$ 60 bilhões. O governo teme o impacto fiscal e articula para que a Corte negue os pedidos.

Lula no Chile – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos abrem o seminário “Desenvolvimento e integração da América Latina”, promovido por Instituo Lula, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e CAF (Banco de Desarrollo de America Latina). Em Santiago. O evento vai até 5ª feira (28.nov.2013).

Financiamento de campanha – Ordem dos Advogados do Brasil, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realizam ato em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, pela proibição do financiamento de campanha por empresas privadas.

Governança da internet – prazo limite para que o projeto de resolução conjunta apresentado por Brasil e Alemanha sobre governança mundial da internet seja votado na 3ª Comissão da Assembleia-Geral da ONU, que trata de direitos humanos.

Haddad em Paris – prefeito de São Paulo Fernando Haddad acompanha, em Paris, a votação que definirá a cidade-sede da Expo 2020.

Biografias – debate na Feira do Livro de Brasília discute a restrição à publicação de biografias não autorizadas. Com Toninho Vaz, biógrafo do poeta Paulo Leminski.

Crime de terrorismo – Comissão mista do Congresso analisa parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre 2 projetos de lei que tipificam o crime de terrorismo.

Gilmar Mendes e Ayres Britto – Instituto Innovare realiza o seminário “Judiciário – 10 anos de Reformas e Inovação – Avanços e Perspectivas”, com palestras do ministro do STF Gilmar Mendes, do ex-ministro da Corte Ayres Britto e dos professores Eduardo Giannetti e Marcos Lisboa.

Mensalão – deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) lança, na Câmara, livro de sua autoria sobre o julgamento do mensalão.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria.

Emprego – Dieese divulga pesquisa Emprego e Desemprego.

Berlusconi na mira – Senado italiano decide se o ex-premiê Silvio Berlusconi perderá seu mandato após condenação por fraude fiscal.

Futebol – Flamengo enfrenta o Atlético Paranaense pela final da Copa do Brasil.

Quinta-feira (28.nov.2013)
Cassação de Genoino – Mesa Diretora da Câmara decide se abre processo de cassação contra José Genoino.

Reajuste da gasolina – Petrobras anuncia nova metodologia para reajuste da gasolina e do diesel. O anúncio estava inicialmente previsto para a semana passada, mas acabou adiado.

Blocos de gás e petróleo – Agência Nacional de Petróleo realiza 12ª rodada de licitações. Serão 110 blocos nas bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba. A rodada termina na 6ª feira (29.nov.2013).

Conselhão reunido – ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann comanda reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília.

Marina e Eduardo em SP – ex-senadora Marina Silva participa de roda de conversa sobre segurança pública no Instituto Democracia e Sustentabilidade, com participação do pesquisador Luiz Eduardo Soares e transmissão pela internet. Em seguida, Marina e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, lançam plataforma digital para receber colaborações ao programa de governo conjunto. Em São Paulo.

Orçamento 2014 – prazo limite para congressistas apresentarem emendas ao Orçamento da União de 2014.

Ética pública – Comissão de Ética Pública da Presidência promove o “XIV Seminário Internacional Ética na Gestão”. O evento termina na 6ª feira (29.nov.2013).

Supremo julga políticos – estão na pauta do Supremo Tribunal Federal a análise de inquéritos contra os deputados Arthur Lira (PP-AL), Beto Mansur (PRB-SP), Eliene Lima (PSD-MT) e José Otávio Germano (PP-RS).

Iniciativas no Judiciário – Instituto Innovare anuncia vencedores da 10ª edição do Prêmio Innovare, que dissemina iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.

Terceiro setor – Encontro “5ª ONG Brasil” reúne organizações da sociedade civil e representantes do poder público e da iniciativa privada. O evento vai até sábado (30.nov.2013). Em São Paulo.

PP na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40. Partido também terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – FGV divulga o IGP-M

Sexta-feira (29.nov.2013)
Marina em SP – ex-senadora Marina Silva participa de roda de conversa no Instituto Democracia e Sustentabilidade sobre o Marco Civil da Internet. Com o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e os pesquisadores Juliana Nolasco, Pablo Ortellado, Pedro Markum e Ronaldo Lemos, e transmissão pela internet.

Aécio em Franca – senador e presidente do PSDB vai à cidade do interior paulista conversar com prefeitos locais, em encontro organizado pelo deputado federal e presidente do PSDB paulista Duarte Nogueira.

Congresso do PSOL – legenda realiza seu 4o Congresso Nacional, em Brasília, e deve referendar o nome do senador Randolfe Rodrigues (AP) como pré-candidato do partido à Presidência da República em 2014.

Reforma política – Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) promove último ciclo do seminário “Protesto, reforma política e políticas públicas”. As pesquisadoras Marta Arretche e Vera Schattan Coelho discutirão “Quanto o Brasil mudou? Desigualdades e políticas públicas”.

Fórum petista – Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, realiza seu fórum anual. O evento vai até domingo (1º.dez.2013)

Semana árabe – sessão solene no Congresso Nacional, às 15h, abre a “Semana árabe” em Brasília. A programação inclui apresentações culturais e um seminário econômico.

‘Black Friday’ – empresas de comércio eletrônico promovem liquidações na “Black Friday”. A última edição do evento foi marcada por fragilidades da infraestrutura do comércio on-line e falsas promoções. Neste ano, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico estabeleceu um código de ética para as lojas.

Sábado (30.nov.2013)
Aécio em Bauru – senador e presidente do PSDB Aécio Neves vai à cidade do interior paulista para encontro regional da legenda.

PT e Cabral – diretório regional do PT do Rio empossa o novo presidente estadual, Washington Quaquá, e anuncia data de saída do governo de Sérgio Cabral (PMDB). A legenda pretende lançar o nome do senador Lindbergh Farias ao governo do Rio em 2014.

PT baiano – diretório estadual do PT da Bahia discute quem será o candidato do partido ao governo. Há 4 pré-candidatos: José Gabrielli, Rui Costa, Luiz Caetano e Walter Pinheiro.

Taques governador – diretório estadual do PDT do Mato Grosso elege nova diretoria e deve lançar o nome do senador Pedro Taques para disputar o governo em 2014.

Transporte em SP – entra em vigor na capital paulista o Bilhete Único Mensal. Cartão valerá para ônibus, metrô e trens após o governo do Estado ter se juntado à iniciativa prometida por Fernando Haddad em sua campanha.

PP na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (1º.dez.2013)
Fora do Eixo – coletivo de produção cultural realiza congresso anual em Brasília. Evento vai até 7.dez.2013.

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Congresso declarou nula a sessão da madrugada de 1º para 2.abr.1964

A resolução aprovada nesta 5ª feira (21.nov.2013) no Congresso Nacional para anular a sessão da madrugada de 1º para 2.abr.1964, que declarou vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976), provoca efeitos jurídicos incertos. A opinião é do professor da Direito GV José Reinaldo de Lima Lopes.

A rigor, ele diz, anular o ato jurídico do Congresso implicaria na anulação de todos os atos decorrentes, como a reorganização partidária e a própria convocação da Constituinte de 1988. “É algo juridicamente complicado, pela extensão da nulidade. Se ela invalidar todo o regime militar, a pergunta que eu coloco é: vai invalidar também os atos que permitiram a saída do regime, como a convocação da Constituinte? Vai significar uma volta às instituições de 1946 [ano da Constituição anterior ao golpe militar]?”, diz.

Como até o momento ninguém contestou juridicamente a resolução, quem tem as respostas a essas perguntas “é quem está realizando o ato”. Ou seja, o próprio Congresso, afirma o professor.

Na madrugada de 2.abr.1964, o então presidente do Congresso, senador Aldo Moura de Andrade, declarou vaga a presidência da República sob o argumento de que Jango estaria fora do país. O ex-presidente, no entanto, estava no Rio Grande do Sul. Em seu lugar foi empossado o então presidente da Câmara, deputado Ranieri Mazzilli, substituído 13 dias depois pelo marechal Castelo Branco.

Para evitar contestações futuras, Lima Lopes recomenda aos congressistas delimitar as consequências da anulação. No entanto, a resolução aprovada hoje pelo Congresso é sucinta: tem apenas 2 artigos. Eis a íntegra do texto:

“O Congresso Nacional resolve:
Art. 1º Declarar nula a declaração de vacância da Presidência da República exarada pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade, na segunda sessão conjunta, da quinta legislatura do Congresso Nacional, realizada em 2 de abril de 1964.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.”

À parte dos efeitos jurídicos, Lima Lopes especula que o objetivo da resolução, proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e senador Pedro Simon (PMDB-RS), deve ser apenas simbólico. “Mais do que um ato jurídico, é uma atitude histórica e política simbolicamente relevante, que reabre uma discussão que no Brasil não foi bem feita”, diz.

Indagado pelo Blog, Randolfe afirma “estar seguro” de que a resolução não terá efeitos jurídicos sobre os atos decorrentes da sessão de 2.abr.1964. Segundo ele, o objetivo do texto é anular somente a declaração que tornou vaga a Presidência da República. “Ela faz o reconhecimento político e histórico de que aquela decisão foi inconstitucional”, diz.

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Chico Alencar, sondado como nome de consenso, prefere tentar novo mandato na Câmara

Legenda define na próxima semana quem disputará a Presidência da República

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fará um ato em Brasília nesta 5ª feira (21.nov.2013) para lançar a sua pré-candidatura a presidente da República em 2014.

Ele disputa a indicação da legenda contra a ex-deputada federal Luciana Genro, do Rio Grande do Sul. O PSOL deve escolher qual dos dois será o candidato do partido a presidente no seu 4º Congresso Nacional, a ser aberto na 6ª feira da próxima semana (29.nov.2013).

Líderes do partido tentaram construir uma candidatura de consenso em torno do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), mas o carioca anunciou que preferia se candidatar a um novo mandato na Câmara. Randolfe aguardava uma sinalização de Alencar antes de lançar seu nome.

Segundo a assessoria de Alencar, ele ainda não decidiu se apoiará Randolfe ou Luciana.

Em seu manifesto a ser lançado na 5ª feira, o senador pelo Amapá propõe extinguir o superávit primário, fazer uma auditoria da dívida pública, redirecionar os recursos destinados a pagamento da dívida para áreas sociais e suspender os leilões do pré-sal, entre outros pontos.

Randolfe diz ter o voto de 54% dos delegados eleitos para o congresso do PSOL, além do apoio do atual presidente da legenda, deputado federal Ivan Valente (SP), que elogia a “visibilidade” do senador. “A última pesquisa Ibope mostrou que nenhum dos pré-candidatos dos grandes partidos atende à demanda por mudança. Existe um enorme espaço à esquerda e o PSOL precisa se apresentar com um nome com visibilidade pública, como é o do senador Randolfe”, diz Valente. Segundo ele, o PSOL já decidiu ter candidato próprio nas eleições presidenciais de 2014 e não há “nenhuma chance” de recuar.

Luciana, filha do governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), tem o apoio do deputado estadual Marcelo Freixo (RJ) e alas mais radicais do PSOL. A união de tendências “Bloco de Esquerda” critica a política de alianças do grupo de Randolfe, que teve como ponto alto a aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral de Edmilson Rodrigues (PSOL), em 2012, na disputa pela prefeitura de Belém (PA).

Aliado de Randolfe, o atual prefeito de Macapá (AP), Clécio Luis (PSOL), também teve apoio do PT, PC do B e PSB no segundo turno das eleições municipais de 2012.

Heloisa Helena, que ficou em 3º lugar nas eleições presidenciais de 2006 com 6,5 milhões de votos (6,8% dos votos válidos) e hoje é vereadora de Maceió (AL), está relativamente afastada da vida partidária do PSOL. Ela apoiou a criação da Rede, de Marina Silva, mas decidiu permanecer na sua legenda após o Tribunal Superior Eleitoral negar a criação do novo partido.

Na disputa presidencial de 2010 o desempenho do PSOL piorou sensivelmente. Plínio de Arruda Sampaio conquistou apenas 886.800 votos (0,87% dos votos válidos).

(Bruno Lupion)

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Se aprovada, proposta permitirá a punição de agentes do Estado que cometeram crimes na ditadura

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresenta hoje (18.jun.2013) no Senado projeto para rever a Lei da Anistia e permitir a punição de agentes da ditadura.

O texto também estabelece que crimes cometidos contra quem se opôs ao regime militar são imprescritíveis, ou seja, podem ser punidos mesmo que tenham ocorrido há muitos anos.

Randolfe (foto abaixo) afirma ao Blog ter apoio da OAB e de senadores do PT. Diz que o Brasil está no momento “ideal” para rever a lei. Cita o trabalho da Comissão da Verdade e ações promovidas pelo Ministério Público Federal pedindo a punição de torturadores.

Ele define seu projeto de lei como “o remédio que o STF aconselhou”. O Supremo Tribunal Federal validou, em 2010, o perdão pelos crimes cometidos na ditadura. “Se a Lei da Anistia é constitucional, vamos mudar a lei”, afirma.

Projeto semelhante, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), tramita na Câmara. Para Randolfe, o ambiente no Senado é “mais favorável” para debater a revisão da lei.

A OAB também aguarda o julgamento de seu recurso contra a decisão de 2010 do STF. Cezar Britto, ex-presidente da entidade, afirma que a nova composição do tribunal pode resultar em um novo entendimento sobre a Lei da Anistia.

Leia trechos da entrevista de Randolfe ao Blog:

Senador, qual o objetivo do seu projeto?

Superar o dispositivo da Lei da Anistia que, na prática, foi feito para inocentar os algozes. Estou pedindo a revisão da lei por dois motivos. Primeiro: não existiu essa máxima de que o país vivia uma guerra. Não era uma guerra. Foram cometidos crimes contra a humidade. Segundo: Os que lutavam contra a ditadura, os “terroristas”, entre aspas, que ele acusam, estão mortos, foram vítimas de uma ação arbitrária do Estado. O Brasil já diagnosticou que houve uma política de Estado deliberada de perseguição e autoritarismo.

O sr. já conversou com seus colegas do Senado a respeito?

Vou protocolizar o projeto nesta 3ª (18.jun.2013) e a partir daí iniciar a mobilização. Lideranças do PT já mostraram simpatia ao projeto. Eu não vejo onde encontrar resistência, principalmente em um momento como esse, quando temos a Comissão Nacional da Verdade, que apura crimes cometidos durante a ditadura. Temos depoimentos como o do general [Carlos Alberto] Brilhante Ustra, que fez confissão pública do que ocorreu no período ditatorial.

Com quais líderes do PT o sr. falou?

Com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que disse que era uma boa iniciativa. Falei também com o Lindbergh [Farias] (PT-RJ), ele disse que era uma iniciativa boa, para tocar adiante.

O sr. tem apoio de alguma organização civil?

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [Claudio Pacheco Prates Lamachia] já manifestou interesse para que a matéria seja aprovada. Vou levar à OAB, à CNBB [Confederação Nacional dos Bispos do Brasil] e à ABI [Associação Brasileira de Imprensa], as três entidades responsáveis pela abertura democrática. Também vou procurar a Avaaz [organização de abaixo-assinados online].

O projeto prevê retirar da proteção Lei da Anistia os agentes públicos que cometeram crimes contra quem se opunha ao regime militar. Agentes privados que possivelmente tenham financiado centros de repressão continuariam anistiados?

O projeto propõe superar a Lei da Anistia. Obviamente, se existiram agentes privados que contribuíram para os crimes da ditadura, eles também devem ser responsabilizados.

Desde que o Supremo validou a Lei da Anistia, em 2010, 4 dos 11 ministros se aposentaram e foram substituídos por outros nomes. O sr. acha que há chances de o tribunal rever sua decisão?

Eu acho que nós estamos tentando utilizar o remédio que o Supremo nos aconselhou [em 2010]. Se a Lei da Anistia é constitucional, vamos mudar a lei. Este projeto de lei é consequência dessa decisão do Supremo.

O Ministério Público Federal tem promovido ações que tentam driblar a Lei da Anistia, com o argumento de que os desaparecidos políticos são vítimas de um crime continuado: como os corpos ainda não apareceram, o crime ainda não terminou e os agentes da ditadura não poderiam ser beneficiados pela anistia. O sr. concorda com essa tese?

A revisão da Lei da Anistia lei é decorrência de um clamor existente, da ação [pela revisão da lei] proposta pela OAB [que acabou derrubada no Supremo], dessa compreensão do Ministério Público Federal. Ao contrário dos nossos vizinhos sul-americanos, nós temos um empecilho aqui para responsabilizar os culpados pela ditadura. Qual é sesse empecilho? A Lei da Anistia.

Como o sr. avalia o trabalho da Comissão Nacional da Verdade até o momento?

Precisa de mais transparência, é importante dar mais passos adiantes, tinha que tornar seus depoimentos mais públicos. A sociedade brasileira tem que ouvir e está preparada para ouvir as atrocidades que foram cometidas [no regime militar]. O depoimento do general Ustra é um exemplo, tem que ter transparência. O trabalho da Comissão Nacional da Verdade precisa ser divulgado, para mobilizar a opinião publica.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) já propôs um projeto de lei semelhante na Câmara. O sr. pretende unir as duas iniciativas?

O projeto de lei dela está na Câmara. Eu acho que nós vamos ter no Senado um ambiente mais favorável para aprovarmos logo e depois, quando o projeto estiver na Câmara, apensar o projeto da Erundina.

(Bruno Lupion)

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Pedro Taques (PDT) e Randolfe (PSOL) decidem hoje se ficam na disputa

Renan Calheiros (PMDB) segue mudo e deve ser lançado apenas na véspera

A atual eleição para comandar o Senado é uma das mais curiosas das últimas décadas. Será realizada na sexta-feira, dia 1º de fevereiro. Faltam menos de 48 horas para o pleito, só que ninguém ainda se lançou ao cargo de maneira categórica e definitiva.

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) devem decidir nesta quarta-feira (30.jan.2013) se mantêm as suas candidatura na disputa pela presidência do Senado. A reunião entre ambos e alguns aliados será à noite.

O pré-candidato dado como favorito, Renan Calheiros (PMDB-AL), segue em silêncio e não fala em público a respeito. Para efeito externo, é como se não fosse candidato.

Essa conjuntura decorre de um domínio raro das forças governistas dentro do Senado. Desde o final da ditadura militar (1964-1985), sempre houve um conjunto de forças hegemônicas que comandou as disputas para presidir o Senado. Mas desta vez o poder é tamanho que esse grupo governista (PMDB e PT à frente) se dá ao luxo de ter um candidato que não fala em público.

Renan Calheiros optou claramente por uma estratégia de risco zero. Se falar agora em público, terá de se manifestar sobre as acusações que tem contra si. A mais rumorosa chegou ao STF há menos de uma semana e se refere a um caso de 2007 –quando o senador do PMDB alagoano entregou notas fiscais de venda de bois para justificar sua renda pessoal. À época, surgiram indícios de que os documentos eram fraudulentos.

A oposição está manietada por conta de favores que recebeu do PMDB e de acertos que firmou com o PT. O maior partido oposicionista, o PSDB, manobrou em 2012 para livrar alguns de seus aliados na CPI do Cachoeira, que investigou ligações do empresário do jogo Carlos Cachoeira com políticos de várias agremiações.

Renan Calheiros ajudou os tucanos a aliviar a situação para alguns políticos do PSDB. Em troca, a bancada do PSDB agora parece propensa a falar pouco e votar, em sua maioria, a favor de Renan.

Sobraram na oposição apenas os chamados “independentes”. São senadores de diversos partidos que tentam quebrar o movimento hegemônico no Congresso.

Há dois anos, quando o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi reconduzido à função, o grupo dos independentes tentou a sorte. Lançou o nome de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O resultado foi frustrante. Sarney teve 70 votos contra apenas 8 de Randolfe. Houve ainda 1 voto nulo e 2 em branco. O Senado tem 81 integrantes.

Ou seja, há 2 anos, em 1º de fevereiro de 2011, as forças anti-governo conseguiram 11 votos –os 8 para Randolfe e mais os 3 (os 2 brancos e 1 nulo).

A ideia dos opositores agora é ampliar o apoio ao grupo dissidente para 20 votos. Ainda assim, perderia a disputa para Renan Calheiros. Mas seria uma “vitória” dentro da derrota. Um sinal de que começa a se construir uma resistência mais orgânica ao governo dentro do Senado.

Não há, entretanto, como prever o número de votos que a oposição poderá ter nesta disputa. As perspectivas não são boas para as forças anti-Renan.

Nesta quarta-feira (30.jan.2013), haverá uma reunião de “independentes” no gabinete do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Além de Jarbas e dos pré-candidatos Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, devem também comparecer os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e João Capiberibe (PSB-AP).

O encontro servirá para avaliar se é melhor ter dois ou apenas um candidato de oposição a presidente do Senado. No caso de apenas um candidato ser mantido, a tendência é que seja Pedro Taques, pois Randolfe já tentou a sorte na vez passada.

O problema maior dos independentes é conseguir apoios explícitos. Ao todo, até agora, são apenas 6 senadores no grupo. Menos ainda do que os 8 votos que Randolfe conseguiu há dois anos quando disputou contra Sarney.

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