Partido de Eduardo Campos deve apresentar lista de propostas

Sigla quer coincidência de eleições e mandato de 5 anos sem reeleição

Para fazer plebiscito, vai sugerir consulta popular sobre teor das perguntas

Para 2014, proposta é votar já lei com o fim da coligações em disputas proporcionais

A cúpula do PSB teve longa reunião na madrugada de hoje (2.jun.2013) no Recife e decidiu fazer uma série de propostas que serão apresentadas como adendos à ideia do plebiscito para reforma política. Sigla do governador de Pernambuco e potencial candidato a presidente em 2014, Eduardo Campos, o Partido Socialista Brasileiro deve sugerir o seguinte:

Para o Congresso:

– aprovar imediatamente uma lei que acabe com as coligações em eleições proporcionais (de deputados e de vereadores). A regra teria de valer já na eleição de 2014. Efeito possível: partidos nanicos e pequenos teriam forte redução de suas bancadas;

– emenda constitucional para unificar as datas de todas as eleições, estabelecer um mandato de 5 anos para todos os cargos, sem reeleição. Essa emenda seria para valer apenas em eleições futuras (não em 2014);

– facilitar a apresentação de leis por iniciativa popular, com redução do número mínimo de assinaturas;

– fim do voto secreto em todas as votações no Congresso.

Sobre o plebiscito para a reforma política:

– PSB é a favor, mas quer alguma forma de consulta popular prévia para definir temas estarão no plebiscito. Consulta pode ser por meio de redes sociais na internet;

– reforma política não pode ferir o princípio da anualidade. Ou seja, para valer em 2014 tudo teria de ser aprovado até o final de setembro deste ano.

Recomendações para as administrações do PSB:

– radicalização da transparência, com prefeituras e governos administrados pelo partido adotando regulamentação ampla da Lei de Acesso à Informação;

– criação de mecanismos de controle social por meio de mais participação dos eleitores na gestão pública;

– tornar os governos mais digitais, com canais de diálogo com a população e que possam atender demandas com mais rapidez.

Opinião do Blog:
De todas essas propostas do PSB, o fim da reeleição com mandato de 5 anos causa mais polêmica. É também incerto que o país precise dessa alteração. A reeleição vigora desde 1998. Há pouco tempo, portanto. Não é um bom costume na democracia mudar uma regra tão importante em tão pouco tempo.

A proposta mais arrojada e eficaz do PSB é a que trata do fim das coligações em eleições proporcionais. Essa medida, se aprovada, terá efeito profilático na política, impondo mais transparência ao processo. Não só porque tornaria mais difícil partidos pequenos elegerem seus representantes (isso é até uma pena no caso da siglas ideológicas). Mas sim por dar ao eleitor maior clareza na hora da escolha do candidato a deputado.

Hoje, se o PT (de Lula) está coligado ao PP (de Paulo Maluf) em eleições proporcionais, quando um eleitor dá seu voto para um candidato petista a deputado está também ajudando os nomes do PP que disputam vagas na Câmara. E vice-versa.

Sem as coligações, o voto para deputado fica mais transparente. Quem vota em um candidato do PT está ajudando apenas aquele político e nomes desse mesmo partido. E quem votar em um postulante do PP vai ter certeza de seu apoio só irá para essa legenda. E assim por diante.

A regra atual das coligações em eleições proporcionais é complicada. Há um cálculo de certa complexidade para definir o quociente eleitoral para cada partido ou coligação –o quociente é o número mínimo de votos para se eleger um deputado. Certamente, quase ninguém que foi às ruas nas últimas semanas tem como prioritária a bandeira “pelo fim das coligações em eleições proporcionais!”.

Mas como alguém já disse, as pessoas em geral sabem mais o que não querem (corrupção na política) e quase nunca o que querem (qual modelo colocar no lugar). O fim das coligações em eleições proporcionais ajudará a melhorar os padrões da política brasileira –não resolverá tudo, claro, só que abriria uma picada por onde poderá passar uma reforma mais ampla no futuro.

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Ordem dos Advogados e Movimento Contra Corrupção Eleitoral não querem alterar Constituição

Quando foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff, na última segunda-feira (24.jun.21013), representantes da OAB e do MCCE saíram do encontro com a impressão de que o governo se convencera de que não deveria incluir itens constitucionais na proposta de plebiscito para a reforma política.

Só que o Palácio do Planalto tem reiterado que o possível plebiscito deve incluir perguntas sobre forma de votação (sistema distrital ou proporcional), algo que só pode ser feito com alteração constitucional. Por essa razão, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento Contra Corrupção Eleitoral) devem retirar o eventual apoio que dariam ao governo durante o processo de reforma política.

“Houve uma conclusão na reunião de segunda-feira com a presidenta. Saímos com uma conclusão coletiva: que o plebiscito seria feito nos moldes da Constituição de 88. Ou seja, sem incluir alterações constitucionais. Agora, fico surpreso com as informações de que o governo vai incluir temas como voto distrital no plebiscito”, diz o juiz Márlon Reis, representante do MCCE e um dos idealizadores do movimento que culminou com a Lei da Ficha Limpa.

Segundo Márlon, “houve manifestação de concordância” de todos os representantes do governo presentes na reunião de segunda-feira sobre os limites do plebiscito. Estavam no encontro a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Os três concordaram que não deveria se mexer na Constituição”, relata o juiz.

Do jeito que as coisas acabaram sendo encaminhadas, “o MCCE cai fora”, afirma Marlon. “Acredito que a OAB também não participará, mas não falo em nome da entidade”, diz.

post scriptum 1: depois da publicação deste post, a OAB soltou a seguinte nota:

Plebiscito não pode alterar a Constituição, adverte OAB

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A presidente falou em Constituinte exclusiva

Vice-presidente prefere um Congresso Revisor

Além de plebiscito, Temer quer referendo para revalidar Carta

A presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, defenderam propostas diferentes na campanha de 2010 ao dizer o que achavam de uma Constituinte para tratar de reforma política. As opiniões de ambos foram registradas pelos debates Folha/UOL, realizados em 18 e 24 de agosto de 2010.

Dilma falou sobre uma Constituinte exclusiva, com seus integrantes sendo escolhidos apenas para redigir novamente alguns trechos da Carta.

Temer manifestou-se a favor de um Congresso Revisor, que teria poderes restritos e por tempo determinado. Precisaria ser autorizado pelos eleitores em plebiscito. Depois, o novo texto teria de passar por um referendo. Mas quem tomaria as decisões seriam os deputados e os senadores – e não pessoas eleitas apenas para reescrever o texto constitucional. “Não vejo razão para distinguir um Congresso que faça as reformas e um Congresso que faça a revisão constitucional”.

No debate presidencial Folha/UOL de 2010, Dilma foi instada a falar sobre como fazer uma reforma política. Ela respondeu assim em 18.ago.2010: “Uma das possibilidades é justamente essa (…) da Constituinte exclusiva. Porque seria uma forma de você ter um conjunto de pessoas escolhidas e eleitas sem interesse específico na matéria, porque não continuariam, para legislar sobre uma questão tão relevante como é a reforma política”.

A presidente deixou explícito, portanto, que considera desejável uma Constituinte formada por pessoas que não sejam os deputados e senadores. Os constituintes teriam de ser eleitos apenas para esse fim de redigir a reforma e depois cessariam suas atividades.

No programa de governo que entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao registrar sua candidatura em 2010, entretanto, Dilma não faz menção a algum tipo de Congresso Constituinte ou Revisor. Nem na versão anterior do documento o assunto era tratado.

Eis o vídeo com Dilma falando sobre reforma política no debate Folha/UOL, em 18.ago.2010:

No debate Folha/UOL entre os principais candidatos a vice-presidente em 24.ago.2010, Michel Temer também expressou suas ideias sobre uma Constituinte. Advogado de formação e professor de direito constitucional, Temer foi um dos relatores de uma emenda constitucional que propõe a revisão da Carta [leia abaixo neste texto sobre essa proposta]. Eis sua explicação:

“O que é possível fazer não é uma Constituinte, é fazer uma revisão constitucional. Se nós quisermos fazer alguma modificação [com quórum facilitado], será uma modificação autorizada, ou pré-autorizada, pelo povo. Seria necessário haver um plebiscito. Depois de produzida a revisão constitucional, que se faça um referendo, para verificar se o povo concorda ou não”.

À época, Temer também disse considerar vital para a aprovação de uma proposta dessa ordem que os temas a serem tratados por esse Congresso revisor fossem circunscritos a determinadas áreas. “Só se trataria de reforma tributária e reforma política. Não se alteraria, expressamente, a questão dos direitos sociais, dos direitos individuais, das prerrogativas as mais variadas, a imprensa e tudo isso. Sob esse foco, talvez fosse possível”. Hoje, o que está em questão é apenas a reforma política.

Mesmo com todas essas ressalvas, Temer dizia considerar “tanto a revisão constitucional quanto a Constituinte” algo “muito difícil” de fazer naquele momento, em 2010. Para ele, não havia mais a menor possibilidade de incluir o tema “na eleição de 3 de outubro [ daquele ano], seja a hipótese de autorizar o Congresso a fazer uma revisão constitucional, seja depois para convocar uma Constituinte”. Para ele, não havia “clima no país para uma Constituinte exclusiva”.

Eis o vídeo com Temer falando sobre reforma política no debate Folha/UOL, em 24.ago.2010:

É possível notar também nas falas de Michel Temer que em nenhum momento o vice defende uma Constituinte com integrantes exclusivamente eleitos para esse fim. O vice-presidente defendeu sempre que os próprios senadores e deputados seriam investidos de algum poder extra, limitado a um certo período, para alterar a Carta.

Entenda a tese defendida de Temer

Michel Temer foi mudando de opinião ao longo dos anos sobre a possibilidade de haver no país algum tipo de Constituinte exclusiva no Brasil. Em 2007, ele não enxergava um caminho. Mas em 2010 ele já pensava de maneira diferente.

É que Temer foi o relator da PEC 157, de 2003, de autoria de Luiz Carlos Santos (1932-2013), que foi deputado federal.

Essa PEC de Luiz Carlos Santos foi apensada à PEC 554, de 1997, cujo autor é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). A matéria está pronta no momento para ser votada pelo plenário da Câmara. Bastaria o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), resolver incluir em pauta. Há, porém, um detalhe: a PEC fala em datas que já se foram – eleições em que o tema seria votado. Seria necessário ajustar o texto.

A PEC de Luiz Carlos Santos estipula um quórum de maioria absoluta (metade mais um: 257 deputados) e não de três quintos (308 deputados) para aprovação de suas alterações à Carta. No caso do Senado, a mesma coisa: bastariam 41 senadores (e não os 49 atuais quando se vota uma PEC).

A proposta de Santos duraria apenas um prazo máximo de 12 meses. Ao relatar o texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o então deputado Michel Temer introduziu alterações e foi favorável à ideia.

Temer ressaltou que nunca será possível um Congresso, revisor ou não, fazer mudanças nas chamadas “cláusulas pétreas”. Por exemplo, a forma federativa de Estado, a separação de Poderes, o voto direto, secreto e universal e os direitos e garantias individuais.

O vice-presidente resgatou também uma terminologia criada por Miro Teixeira: “Constituinte restrita”. Diz ser necessário circunscrever de maneira clara os pontos que poderão ser alterados na Carta.

Outra medida introduzida por Temer foi a necessidade de esse Congresso Revisor ser aprovado, previamente, por um plebiscito –algo agora defendido pela presidente Dilma Rousseff. Ou seja, os eleitores teriam de dizer se concordam que os deputados e os senadores (os atuais ou os próximos a serem eleitos) tenham poderes facilitados para alterar a Constituição.

Uma vez aprovado o poder revisor para o Congresso, o produto desse processo –a Constituição já alterada– precisaria também ser submetida a um referendo popular antes de entrar em vigor, defende Temer. “O povo irá convalidar algo que já foi feito, já está escrito, e não autorizar algo que ainda não conhece”.

A forma de votação desse Congresso Revisor, segundo Temer, deveria ser com a Câmara e o Senado discutindo conjuntamente, mas votando separadamente, porque “não se pode reduzir o valor do voto dado pelo Senador como representante do seu Estado”.

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A proposta da presidente Dilma Rousseff de eleger uma constituinte exclusiva para a reforma política é mais uma de inúmeras alterações propostas à Constituição brasileira desde que ela foi promulgada, há 24 anos.

Tramitam hoje na Câmara dos Deputados nada menos do que 1.234 propostas de emenda constitucional, as chamadas PECs, que modificam o texto da Constituição. No Senado, outras 443 PECs também aguardam análise.

Desde que Ulysses Guimarães ergueu para os fotógrafos a brochura da chamada Constituição Cidadã, em 1988, foram aprovadas 73 emendas. Além dessas, o Congresso aprovou, em 1994, 6 emendas constitucionais de revisão. São, no total, 79 modificações já realizadas.

A Constituição Federal dos EUA, de 1788, é a mais longeva do planeta. Tem 224 anos e apenas 27 emendas.

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Políticos sem voto, assumem o mandato na falta dos titulares dos mandatos.

Dinheiro gasto se refere ao ressarcimento por despesas diversas.

Proposta de alterar sistema de suplência não prospera na Casa.

Nos últimos anos o Senado tem mantido cerca de 20% de sua composição preenchida por senadores que não receberam votos  nas eleições para a Casa. É o que acontece atualmente: 17 dos 81 senadores em exercício são do grupo dos “sem-voto”, formado pelos suplentes (aqui, dados de 2011). Eles assumem o mandato quando os titulares estão de licença, morrem ou renunciam.

Na atual legislatura –que começou em 1º.fev.2011 e terminará em 1º.fev.2015– já exerceram mandato de senador 27 suplentes. Juntos, pegaram do Senado reembolso de R$ 5.071.119,83 por gastos que disseram ter feito em decorrência do cargo (uma média de R$ 187.819,25 cada um). Isso inclui de alimentação e passagens aéreas a combustível e aluguel de carros.

O reembolso é legal, feito mediante apresentação das notas fiscais dos fornecedores ao Senado, segundo previsto e autorizado pelo regimento interno.

A média de gastos dos “sem-voto” está compatível com o que consomem os titulares. Os 97 políticos que já exerceram mandato no Senado desde fev.2011, incluindo os “com” e os “sem-voto”, receberam R$ 23.014.564,71 de reembolso (média de R$ 237.263,55 cada). Os dados estão disponíveis na seção “transparência” do site do Senado.

O que chama a atenção nos gastos dos suplentes é que eles consumiram R$ 5 milhões sem ter recebido um único voto para exercer os mandatos no Senado. Além das despesas ressarcidas, esses “sem-voto” ganham também o salário de R$ 26,7 mil. E mais: os que exercem o mandato por 180 dias garantem também um plano de saúde vitalício para si e familiares.

Em 2002, um estudo inédito à época mostrou que os suplentes de senadores tinham, em média, um patrimônio 46,4% maior do que os titulares. O que isso significa? Simples. É comum os candidatos ao Senado convidarem empresários ricos para serem seus suplentes –e assim terem uma fonte garantida para financiar a campanha eleitoral. Depois, o titular acaba se licenciando em algum momento e o empresário assume por alguns meses (ou mais) o mandato no Senado.

O “senador suplente” foi criado para evitar eleições todas as vezes que um titular se licenciava do mandato. No passado, era caro e complexo fazer uma nova eleição. Hoje, é muito mais rápido e barato.

(Na Câmara não é necessário suplentes, pois a eleição é proporcional. Quando sai um deputado, entra no lugar o que recebeu mais votos na eleição passada e ainda estava sem mandato)

Há várias propostas para acabar com os senadores suplentes. Entre elas está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por José Sarney em 2011 que propõe reduzir de 2 para 1 o número de suplentes, proibir que o suplente seja parente do titular e mantê-lo na vaga somente até outro titular ser eleito.

Qual a chance de uma proposta como essa prosperar? Perto de zero, pois no Senado a maioria não tem interesse em fazer tal alteração.

O quadro abaixo, mencionado em artigo do advogado Antônio Augusto Mayer, mostra o nº de suplentes convocados em legislaturas passadas:

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