Se aprovada, proposta do Senado tem efeito limitado

Em 2018, ainda haverá 13 partidos no Poder Legislativo

Em 2022, número de siglas deverá cair apenas para 11

Regra estará na Constituição e será difícil aperfeiçoá-la

Sessão do Congresso Nacional                                          foto: Sérgio Lima – Poder360 – 10.out.2016

Se tivesse vigorado nas eleições de 2014, a reforma política que os senadores votarão possivelmente nesta semana reduziria para 13 o número de legendas com acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de propaganda em rádio e TV e à estrutura parlamentar própria.

Colaboraram com esta apuração os repórteres do UOL Victor Gomes e Rodrigo Zuquim.

A proposta dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) estabelece uma cláusula de desempenho partidário e o fim das coligações em eleições proporcionais. Estas seriam substituídas por um novo tipo de aliança: a federação de partidos. O texto também modifica as regras de fidelidade partidária.

Contexto: a cláusula de desempenho determina 1 percentual mínimo de votos que cada partido deve atingir nas eleições para deputado federal em todo o país. Na proposta em debate, o percentual será de 2% em 2018 e de 3% em 2022. Também será necessário que cada sigla obtenha, pelo menos, 2% dos votos para deputado federal em 14 unidades da Federação.
Os partidos que atingirem esse patamar continuarão como estão todas as agremiações partidárias hoje: com acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de rádio e de TV e à chamada estrutura parlamentar (sala de líder, funcionários extras e direito de participar de comissões de trabalho).
Já os partidos que não conseguirem atingir a cláusula ficam sem essas prerrogativas. O deputado eleito por uma dessas siglas terá o direito de tomar posse, mas também estará autorizado a trocar de legenda ao assumir, sem perder o mandato.
O objetivo principal da cláusula de desempenho é, portanto, reduzir o número de partidos com representação no Congresso (e em casas legislativas estaduais e municipais). Mas não se trata de extinguir legendas.

Neste início de novembro de 2016, há no Congresso Nacional 27 partidos com representação (deputados e/ou senadores). Se a reforma política for aprovada tal como está, a tendência é que esse número possa cair para 13 na eleição de 2018.

É uma queda de 50% e os defensores da reforma usam essa drástica redução para defender a sua aprovação.

Mas é necessário olhar um pouco mais abaixo dessa análise apenas matemática.

O Brasil já teve uma outra cláusula semelhante no passado. O Supremo Tribunal Federal a derrubou em 2006 por considerar a regra inconstitucional. Tratava-se à época de uma lei complementar.

Os políticos então decidiram que agora seria necessário fazer uma emenda à Constituição. É o que será tentado nesta semana no Senado.

A estratégia faria sentido há 10 anos. Hoje, o STF já se arrependeu de ter tomado a decisão de derrubar a cláusula de desempenho em 2006. Vários ministros com quem o Blog conversou acham que seria viável apresentar uma nova proposta de lei complementar. Não haveria mais risco de a regra ser derrubada na Justiça.

É claro que aprovar uma emenda à Constituição torna tudo mais seguro. O problema é também engessar para sempre a Carta Magna com uma regra que talvez já não seja tão boa daqui a 5 ou 10 anos. Aí ficaria muito mais difícil uma alteração.

Se a reforma política em debate passar no Senado e na Câmara (o que é ainda incerto), o Congresso estará dando um privilégio gigantesco a 13 siglas a partir de 2018.

É óbvio que essas legendas jamais desejariam entregar suas prerrogativas num futuro próximo.

Para que o Congresso tenha uma governança legislativa mais fluente, o consenso entre cientistas políticos é que o número de siglas deveria ficar na casa dos 4 a 6 partidos. Se tiver 13 agremiações (ou as 11 projetadas para 2022), ainda será muito difícil haver um gerenciamento do cotidiano político sem que se descambe (como hoje) para a fisiologia de entrega de cargos e liberação de verbas do Orçamento.

Eis as projeções que podem ser feitas com os números da eleição de 2014 e aplicando a regra da cláusula de desempenho em debate no Senado (clique na imagem para ampliar):

Como se observa, muitos partidos atingiram percentuais de 1,79% a 2,76% dos votos para deputado federal em 2014. Todos têm bancadas diminutas hoje na Câmara, mas farão uma carga muito forte para impedir a aprovação da nova cláusula de desempenho.

É um erro simplesmente somar as bancadas dos partidos que hoje já passam dos 2% e achar que há maioria tranquila na Câmara para aprovar a reforma. São necessários 308 votos dos 513 deputados.

Muitas legendas que hoje estão com bancadas médias, entre 20 e 50 deputados, têm entre seus quadros políticos sem coloração ideológica. Eles sobrevivem porque podem ir pulando de sigla em sigla, fazendo seus negócios eleitorais. Não parece lógico que esses deputados estejam interessados em reduzir o ecossistema no qual se alimentam diariamente. Preferem ter mais raio de ação, com o crescimento desenfreado que se viu nos últimos anos.

O recente fracasso do PT e das esquerdas nas urnas também pode fazer com que esse grupo retire o apoio a uma cláusula de desempenho.

A seguir, o Blog reproduz um quadro com o crescimento da representação partidária no Congresso a partir da eleição de 1986, a primeira após a ditadura militar (1965-1985):

Houve, como se observa, um espetáculo do crescimento das legendas nos últimos 30 anos.

A proposta de emenda constitucional que pretende fazer a reforma política engessará o Congresso no ponto inicial de todo esse processo. Em 1986, foram 12 os partidos que conseguiram enviar deputados federais para Brasília. Mas foi exatamente a partir dessa fragmentação inicial que se chegou até ao atual quadro.

A reforma política em debate embute um paradoxo. Será muito difícil de ser aprovada (sobretudo na Câmara) e seu resultado nem será tão extraordinário.

“Seria bom não constitucionalizar o sistema eleitoral”, diz o ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele não entra em detalhes, mas deixa mais ou menos implícito que não julgaria hoje a cláusula de desempenho como o fez em 2006 (Gilmar votou à época pela inconstitucionalidade do dispositivo).

Advogados consultados pelo Blog acham que haveria mais racionalidade por parte do Congresso se deputados e senadores se concentrassem em fazer uma proposta de lei complementar com uma cláusula de barreira um pouco mais rígida.

Uma lei complementar precisa de maioria absoluta para ser aprovada na Câmara: 257 votos. É bem menos do que os 308 votos necessários para uma emenda constitucional.

Numa lei seria possível começar com a cláusula já a 3% dos votos nacionais para deputado federal em 2018. Em 2022, o percentual subiria para 5%. Dessa forma, a tendência seria ter 7 legendas fortes no Congresso.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
O Brasil adota o sistema de eleição proporcional para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador.

Nesse sistema, todos os votos valem.

São contados os votos de todos os candidatos (vencedores e perdedores) na disputa pelas cadeiras da Câmara. Há também o voto em legenda, quando o eleitor apenas digita o número da sigla na urna eletrônica.

A ideia desse sistema é que os políticos de uma determinada legenda possam se ajudar mutuamente durante uma eleição.

Produziu-se no Brasil, entretanto, uma distorção. Os partidos podem se coligar nessas eleições proporcionais. Assim, às vezes, o partido de esquerda PC do B pode se coligar ao DEM.

Nesse caso, o eleitor pode votar em candidato comunista sem saber que está ajudando um futuro deputado defensor das privatizações e filiado ao DEM.

A reforma política em debate no Senado pretende acabar com essas coligações. Cada partido concorreria sozinho nas disputas para a Câmara dos Deputados e outras casas legislativas nos Estados e nas cidades.

Se for aprovado esse dispositivo, a eleição continuaria proporcional, mas o excesso de votos de um tucano, por exemplo, só serviria para eleger outro tucano. O mesmo valendo para petistas e demais.

Ocorre que assim alguns partidos não atingiriam com facilidade o chamado “quociente eleitoral”. Trata-se da fórmula usada para distribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados.

O Acre, por exemplo, tem direito a 8 vagas em Brasília. O quociente eleitoral acriano equivale à soma de todos os votos para deputados federal que os eleitores digitaram nas urnas dividida pelo número de cadeiras. Em 2014, o quociente eleitoral do Acre para a Câmara dos Deputados foi de 49.900 votos.

Dessa forma, se a reforma eleitoral já estivesse em vigor em 2014, só o PT teria alcançado a meta e ficaria com as 8 vagas de deputados federais pelo Estado.

O Amapá é um caso à parte, onde nenhuma sigla atinge o quociente. Nesse caso, de acordo com a lei atual, são eleitos os mais votados, como em uma disputa majoritária.

Eis um estudo do Blog a respeito de quais partidos conseguiriam atingir o quociente eleitoral se a reforma política em debate agora já estivesse em vigor em 2014 (clique na imagem para ampliar):

FEDERAÇÃO DE PARTIDOS
Para matizar o problema do fim das coligações nas eleições proporcionais, a PEC da reforma política ressuscitou uma ideia antiga: a formação de federações de partidos.

O que é isso? Basicamente, uma coligação permanente e não apenas no período eleitoral.

As legendas poderiam continuar se unindo para eleger deputados. Mas teriam de permanecer juntas por todo o mandato para o qual elegeram representantes. Na realidade, quando faltassem 6 meses para a próxima eleição, seria aberta uma janela para que novas federações fossem formadas.

A federação, entretanto, tem regras duríssimas. Seria necessário reproduzir as alianças eleitorais em todos os Estados. Os acordos teriam de ser feitos em nível nacional.

Se uma federação alcançar a cláusula de desempenho –mesmo que, sozinhos, os partidos que a formam não consigam– ficam mantidos o acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de propaganda em rádio e TV e à estrutura funcional parlamentar.

REPERCUSSÃO
Apoiada pelo governo e pelos partidos grandes, a proposta não conta com a simpatia das siglas menores. Para Eduardo Machado, presidente do PHS, a reforma é “um ataque ao pluripartidarismo” e “uma elitização da política brasileira”. Eurípedes Junior, presidente do Pros, partido criado em 2013, também é contra as mudanças. Segundo ele, o texto favorece as grandes legendas.

Presidente do Psol, Luiz Araújo considera essa reforma uma “reedição piorada da cláusula de barreira”.

Para o cientista político Jairo Nicolau (UFRJ), especialista em sistemas eleitorais, a proposta “parte de um diagnóstico correto, mas aplica o remédio errado”. Ele considera uma solução “tupiniquim” permitir que um candidato assuma o mandato sem que o partido dele tenha atingido a cláusula de desempenho.

O professor também tem restrições ao sistema de federações. “E se os partidos que se uniram divergirem ao longo do mandato? Imaginem se PT e PMDB, por exemplo, tivessem formado uma federação em 2014?”, pergunta Nicolau.

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Senado não conseguiu decifrar dados do governo francês

Colegiado “desquebrou” os sigilos fiscais de investigados

CPI vota o relatório final no começo da tarde de hoje (25.mai)

A CPI do HSBC no Senado aprovou seu relatório final no começo da tarde desta quarta (25.mai) sem nenhum indiciamento. O colegiado foi presidido por Paulo Rocha (PT-PA) e o relatório aprovado é de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Leia a íntegra aqui.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um “voto em separado”, uma espécie de relatório alternativo. Foi derrotado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O voto de Randolfe pedia o aprofundamento das investigações sobre 17 pessoas que tiveram os sigilos quebrados inicialmente, sobre a compra do HSBC brasileiro pelo Bradesco e sobre os dirigentes do banco inglês no Brasil.

Além de Ferraço, votaram a favor do relatório os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Wellington Fagundes (PR-MT) e Regina Souza (PT-PI). Outros registraram presença ao longo da sessão, mas não votaram. A CPI tem 11 titulares.

Regina Souza pediu que as modificações sugeridas por Randolfe fossem incorporadas, mas foi vencida.

“Foi uma CPI cerceada pelo lobby, que resultou num relatório pífio. Quem venceu foram os lobistas, que dia sim e outro também estavam aqui abordando os senadores”, diz Randolfe, que foi vice-presidente do colegiado.

Ferraço defende o relatório aprovado e lembra que o MPF abriu inquérito sobre o caso ainda em meados de 2015. “O relatório de Randolfe também não pede indiciamento. Ele não encontrou fato determinado para indiciar, assim como eu”, diz.

“O que é o indiciamento? É determinar ao Ministério Público que investigue. Mas estas pessoas já são investigadas. É ilusão achar que o Senado terá condições de fazer uma melhor investigação que o MPF, que a Receita Federal e a Polícia Federal”, diz Ferraço.

HISTÓRICO
A CPI do HSBC foi requerida em fevereiro de 2015 por Randolfe, então filiado ao PSOL. As 27 assinaturas necessárias de senadores foram obtidas em 25.fev.2015. No dia seguinte, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou a instalação CPI.

Leia aqui tudo sobre o caso SwissLeaks e sobre a CPI do HSBC.

Um mês depois, em 24.mar.2015, a CPI foi finalmente instalada, com baixo quórum. Inicialmente, a ideia de Randolfe era pedir a quebra de sigilo bancário de todas as pessoas já citadas nas reportagens sobre o tema, o que acabou não ocorrendo.

A CPI foi alvo de boicote por parte de seus membros desde que foi instalada. Em julho de 2015, por exemplo, senadores chegaram a um acordo para suspender a quebra de sigilos bancários de pessoas citadas. Poucos dias antes, o Supremo Tribunal Federal havia ratificado os poderes da CPI para tal.

Em janeiro deste ano, a CPI ganhou novo fôlego quando o governo francês decidiu compartilhar com o Senado todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks.

Já no fim de março deste ano, a CPI ganhou mais 6 meses para analisar os dados vindos da França. O Centro de Informática e Processamento de Dados Senado Federal (Prodasen), porém, não conseguiu romper a criptografia dos dados enviados pelo governo francês. Formalmente, o prazo da CPI só se esgotaria em out.2016.

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Iniciativa é de Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão

Para senador, novas informações reforçam SwissLeaks

Colegiado ganhou mais seis meses e funcionará até outubro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedirá acesso aos dados da série Panama Papers

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedirá a inclusão de dados revelados pela série Panama Papers na CPI do HSBC-SwissLeaks. Vice-presidente da comissão, ele pretende requisitar o acesso às informações nos próximos dias.

Randolfe afirma que as novas revelações reforçam as suspeitas levantadas pelo SwissLeaks. “As informações dos Panama Papers apenas confirmam que as offshores deixaram de ser algo legalizado para se transformar em um instrumento de corrupção.”

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Os documentos obtidos junto à firma de advocacia panamenha Mossack Fonseca mostram que empresas ligadas a pessoas investigadas na Operação Lava Jato foram usadas para abrir contas na Suíça.

O senador disse que enviará, ainda em abril, um requerimento para ter acesso aos dados. O ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), responsável pela investigação jornalística, divulgará os arquivos das offshores em maio de 2016.

Atualmente, a CPI do HSBC-SwissLeaks tenta decodificar informações sobre contas secretas de brasileiros na Suíça. Técnicos da Polícia Federal ajudarão na tarefa. Os dados foram compartilhados pelo governo francês no começo do ano.

Na semana passada, a comissão ganhou mais 6 meses para concluir seus trabalhos e funcionará até 27 de outubro.

Cautela
O relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu à sua assessoria a confirmação de que pode acrescentar os dados do Panama Papers em seu parecer. Caso contrário, disse que estuda a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre o caso.

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Requerimento lido no plenário prorrogou trabalhos da comissão até outubro

Com ajuda da PF, senadores estudarão dados enviados pelo governo francês

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou requerimento para prorrogar a CPI

A CPI do HSBC-SwissLeaks no Senado terá mais 6 meses para investigar a lista de contas secretas de brasileiros na Suíça. O prazo será usado para analisar dados compartilhados no começo do ano pelo governo francês.

A prorrogação foi definida após a leitura, em sessão na noite desta 3ª feira (29.mar), de um requerimento dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente e autor do pedido de abertura da CPI, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da comissão. O colegiado trabalhará até 27 de outubro.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Em janeiro, a poucas semanas do fim do prazo para a comissão concluir seus trabalhos, o governo da França aceitou compartilhar todas as informações oficiais do caso.

Os dados, porém, vieram num formato que os técnicos do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) não souberam decodificar.

Foi então que os senadores Randolfe e Ferraço procuraram a ajuda da Polícia Federal. A PF colocará servidores técnicos para “traduzir” os dados. Os trabalhos começarão na próxima semana.

Desde que foi criada, a CPI tem sido boicotada por parte de seus membros, que chegaram a “desquebrar” sigilos fiscais e bancários de correntistas dias após a autorização para acesso a essas informações.

Mesmo com a prorrogação, Randolfe Rodrigues acha que continuará a existir resistência por parte de alguns senadores. “Existe uma bancada determinada a não investigar. Mas vamos trabalhar com a força dos dados”, disse.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Senadores devem receber documentação em poucas semanas

Ricardo Ferraço, relator, acha que investigação vai renascer

Ministério Público ajudou a convencer governo francês

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da CPI do HSBC-Swissleaks

O governo da França aceitou compartilhar todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks com a CPI que analisa o assunto e está em curso no Senado.

O relator da CPI do HSBC-SwissLeaks, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já foi informado pelo Ministério Público a respeito da liberação. O documento do governo francês (aqui) foi assinado no último dia 8.jan.2016.

Eis um trecho da correspondência da França (clique na imagem para ampliar):

“Pensavam que a CPI estava enterrada, mas estamos renascendo das cinzas, como uma fênix”, diz Ricardo Ferraço. A comissão tem ainda muito tempo para investigar o caso. O prazo regimental para funcionar vai até maio.

O caso SwissLeaks surgiu com o vazamento de arquivos de uma agência do HSBC na Suíça, revelado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo de comunicação a fazer parte da investigação.

O número de contas de brasileiros passa de 8.000, com cerca de US$ 7 bilhões depositados. A maioria não declarou os valores à Receita Federal.

A CPI do HSBC-SwissLeaks foi criada por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A comissão foi boicotada por parte de seus próprios integrantes e pelo baixo grau de colaboração da Receita Federal –que teve acesso aos dados.

A intenção do senador Ricardo Ferraço era a de convocar os brasileiros com os maiores volumes depositados em contas secretas no HSBC de Genebra. Mas a maioria dos integrantes da CPI freou essa iniciativa, pois o Senado não tinha acesso aos dados originais do vazamento.

O UOL e o ICIJ, por decisão editorial, não fornecem os bancos de dados completos do caso SwissLeaks. Tanto UOL como ICIJ consideram incorreto divulgar listas de nomes sem uma checagem prévia de cada um e sem que fique estabelecida a relevância jornalística e o interesse público.

No curso das investigações, o UOL tentou alguma colaboração com a Receita Federal, por meio de um contato com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Num primeiro momento, o Coaf nada fez e respondeu que não havia nada a ser feito. Depois, o órgão resolveu vazar para a mídia uma amostra de nomes de algumas pessoas, sem fazer a checagem devida. Duas revistas publicaram as informações sem saber exatamente do que se tratava.

Com a polêmica instalada, a CPI do HSBC-SwissLeaks nada fez. Preparava-se um enterro da investigação. Sigilos foram quebrados, mas depois (de maneira inédita) “desquebrados” –a comissão desistiu de receber alguns dados que havia requerido sobre alguns dos titulares das contas secretas.

Toda a argumentação dos senadores a favor de acabar com a CPI do HSBC-SwissLeaks era sustentada no fato de que os dados oficiais não estavam disponíveis. Agora, esse óbice está sendo removido.

Há 2 delitos que podem ser investigados, mediante a quebra de sigilo dos citados. O primeiro deles é o crime fiscal –que caduca em 5 anos (segundo a Receita Federal). Mas há também o crime de evasão de divisas, que é considerada uma infração cometida de forma contínua e para a qual não há prescrição.

Como a evasão (levar dinheiro para fora do Brasil sem declarar a saída ao Banco Central nem pagar os impostos devidos) é imprescritível, muitos dos citados no caso HSBC-SwissLeaks poderão ficar sujeitos à punição de multa e pena de reclusão de 2 a 6 anos.

A CPI do HSBC-SwissLeaks receberá os dados do governo francês com o compromisso de não divulgar as informações. Mas poderá agora requerer oficialmente uma checagem dos dados por parte da Receita Federal –que já tem a mesma documentação.

A averiguação é simples. Basta pedir à Receita Federal que informe se as cerca de 8.000 contas bancárias do caso HSBC-SwissLeaks constam das declarações de Imposto de Renda dos citados nos anos em que os valores estão mencionados no registro do banco na Suíça Como tudo é informatizado, a resposta pode ser fornecida pelo Fisco bem antes de maio, prazo final para a investigação ser concluída pelo Senado.

LEI DA REPATRIAÇÃO
O caso HSBC-SwissLeaks ajudou a ressuscitar no Congresso a ideia de fazer uma lei que permitisse a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior.

A ideia vinha sendo patrocinada há anos pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no momento preso sob acusação de obstruir a Justiça na apuração da Operação Lava Jato. Com a eclosão do HSBC-SwissLeaks, a proposta ganhou tração e foi aprovada no final de 2015.

Ontem (13.jan.2016), a presidente Dilma Rousseff sancionou a repatriação –Lei 13.254. Essa nova regra pode aliviar muitos dos envolvidos no caso HSBC-SwissLeaks.

Quem conseguir provar que o dinheiro que está no exterior foi obtido legalmente poderá normalizar a situação do valor mediante pagamento de multa e impostos. Nesse caso, ficam perdoadas as infrações de evasão de divisas e sonegação fiscal.

Os interessados em repatriar valores ficam sujeitos ao pagamento de 30% de multa e imposto sobre o dinheiro mantido no exterior. Mas uma manobra contábil faz com que percentual seja, na prática, reduzido para cerca de 20%. É que a lei determina que seja usada a taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2014 –quando a cotação oficial do dólar estava cotado a R$ 2,66.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Cristovam Buarque (dir.), do PDT-DF, é um dos convidados para o encontro com Dilma

PDT, PSB e PSOL mandam representantes

A presidente Dilma Rousseff tem um encontro marcado para esta quinta-feira (13.ago.2015) com a ala “independente” do Senado. O encontro é mais um movimento para tentar acumular força política antes dos protestos antigoverno agendados para domingo (16.ago.2015).

Giles Azevedo, braço direito de Dilma no Planalto, começou a fazer os convites ontem, no final do dia. Entre outros, devem participar Cristovam Buarque (PDT-DF), Lasier Martins (PDT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA,  João Capiberibe (PSB-AP),  Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

O grupo de senadores se reúne quase toda semana em Brasília. Consideram-se “independentes” do governo, mas não seguem as orientações da oposição. José Medeiros (PPS-MT) também foi chamado, mas não confirmou presença. Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi convidado e recusou. A um assessor, disse: “Tenho mais o que fazer”.

Nas últimas semanas, Dilma ampliou os contatos com políticos. O último movimento do tipo ocorreu nesta 2ª feira, quando ela jantou com mais de 40 senadores aliados ao governo. Na semana anterior, foram os líderes de bancada dos partidos da base governista na Câmara.

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CPI do HSBC em sessão nesta 5ª feira (16.jul.2015)

Comissão quase decreta o seu fim, pois abdicou de investigar

Operação abafa foi comandada pelo petista Paulo Rocha

Apoiaram a “pizza” senadores do PSDB, DEM, PP, PMDB, PR e PSD

Um dia depois de se tornar público que o Supremo Tribunal Federal ratificou os poderes da CPI do HSBC para quebrar sigilos fiscais e bancários de pessoas suspeitas de terem contas secretas e não declaradas na Suíça, a comissão tomou uma decisão que praticamente enterra as investigações.

Numa sessão na manhã desta 5^a feira (16.jul.2015), a CPI do HSBC decidiu “desquebrar” os sigilos fiscais e bancários de 6 pessoas. A quebra havia sido decidida em 30 de junho passado para 17 pessoas. Agora, sobraram apenas 11.

A operação abafa foi comandada pelo presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), com o apoio de vários titulares da comissão, inclusive com a ajuda do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Só o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL), se posicionou contra.

Os dados do SwissLeaks se referem a cerca de 8.000 brasileiros que aparecem como correntistas no HSBC de Genebra, na Suíça. Nos anos de 2006 e 2007, o saldo total dessas contas era de US$ 7 bilhões.

Foram as seguintes as pessoas cujos sigilos foram quebrados em 30 de junho e “desquebrados” hoje (16.jul.2015): Jacks Rabinovich, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Paula Queiroz Frota.

Os argumentos principais para “desquebrar” sigilos foi que essas pessoas negam ter contas na Suíça e que são grandes empresários e podem ser prejudicados por causa de uma ação investigatória da CPI.

Por essa lógica, todos os cerca de 8.000 citados nesse caso podem também negar ter contas secretas e não serão investigados –embora os dados a respeito das contas secretas tenham saído diretamente da agência do banco HSBC em Genebra, na Suíça.

Em resumo, o que a CPI fez nesta 5^a feira foi seguir a seguinte lógica: se os acusados negam ter contas secretas e não declaradas no exterior, não precisam ser investigados –ainda que apenas uma investigação pudesse dar segurança a respeito desse fato.

O relator da CPI, Ricardo Ferraço, puxou a fila e votou a favor de “desquebrar” o sigilo de Paula Queiroz Frota e justificou sua decisão anterior, de 30 de junho: “Reconheço que errei”. Paula teve sua “desquebra” de sigilo requerida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Foram a favor desse recuo 7 senadores.

Paula Queiroz Frota aparece no caso SwissLeaks por estar relacionada a uma conta da família de Edson Queiroz, do Ceará, cujo saldo seria de US$ 83,9 milhões, segundo dados do HSBC de Genebra.

O Grupo Edson Queiroz é dono da TV Verdes Mares e do “Diário do Nordeste”. Lenise Queiroz Rocha, do conselho de administração do Grupo Edson Queiroz, informou que desconhece a existência de contas na Suíça.

Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata tiveram suas “desquebras” de sigilo requeridas pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os 4 têm relação com empresas de ônibus no Rio de Janeiro. Jacob Barata, conhecido como o “rei do ônibus”, é uma das 31 pessoas ligadas a essa indústria de transporte cujos nomes aparecem no acervo que deu origem ao SwissLeaks. No total, as contas dessas pessoas apresentavam um saldo de US$ 38,2 milhões. Há farta documentação a respeito de como esses recursos eram mantidos no exterior, inclusive com os nomes das empresas offshores que manipulavam esse patrimônio a partir de paraísos fiscais.

O empresário Jacks Rabinovich (ex-CSN e ex-Vicunha) foi contatado pela CPI e havia se recusado a prestar esclarecimentos.

Ele faz parte de um grupo de citados no SwissLeaks cujos saldos no HSBC na Suíça eram superiores a US$ 50 milhões.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o autor do requerimento para “desquebrar” o sigilo de Rabinovich –apesar de o STF ter decidido que a CPI poderia ter acesso a essas informações.

Segundo Ciro, “é uma temeridade quebrar os sigilos de empresários, pessoas que têm reputação ilibada no nosso país. Não existe nada que desabone a sua conduta. É um grande empresário nacional”.

PARA QUE INVESTIGAR?
O caminho para a pizza também se manifestou no início da sessão da CPI nesta 5ª feira. Tratou-se de uma observação feita pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), dizendo que a CPI executa um trabalho “incongruente”. Ele perguntou se fazia sentido a comissão continuar trabalhando para encontrar delitos por parte dos citados no SwissLeaks enquanto o Senado, ao mesmo tempo, discute um projeto de lei que vai permitir a sonegadores trazer seu dinheiro do exterior para o Brasil, legalizando os recursos.

Segundo Blairo Maggi, “as pessoas ficam preocupadas” com o fato de terem dinheiro no exterior e não terem condição de trazer os recursos legalmente de volta ao país.

Eis o pensamento de Blairo Maggi: “Nós deveríamos parar essa CPI. Esperar a aprovação do projeto de repatriação de recursos que estão no exterior. Esperar a repatriação. Aí a CPI iria atrás dos recursos que não voltaram ao país, pois ficaria claro que são ilícitos”.

Para Maggi, “não seria correto fazer as duas coisas ao mesmo tempo: dar uma banana, uma bala de um lado e castigar com um chicote do outro lado”. Ele diz que os que têm dinheiro fora do país ficariam menos propensos a trazer os recursos de volta ao país se a CPI continuar com sua investigação.

O argumento de Blairo Maggi desconsiderou dois aspectos práticos. Primeiro, que o projeto de repatriação de recursos tem aprovação incerta. Na melhor das hipóteses, será aprovado em outubro. O segundo ponto é que a CPI do HSBC tem prazo para funcionar só até 4 de setembro.

Ou seja, se o projeto de repatriação de recursos não for aprovado, nada mais poderá ser investigado no âmbito da CPI do HSBC –que já estará encerrada.

A proposta de Maggi não foi aceita, mas ficou evidente durante a sessão de hoje da CPI que não haverá mais muito esforço de investigação daqui para a frente.

Vale também mencionar a posição mais curiosa do dia, que foi a do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). No dia anterior (15.jul.2015), ele havia se posicionado contra a votação do projeto de repatriação de recursos de brasileiros. Mas hoje (16.jul.2015) Alcolumbre disse que seria prudente esperar a aprovação desse projeto antes de a CPI do HSBC continuar seus trabalhos.

MISSSÃO À FRANÇA REJEITADA
Foi também rejeitado nesta 5^a feira (16.jul.2015) o requerimento para uma missão de senadores ir à França falar com o ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani, responsável pelo vazamento dos dados que deram origem ao SwissLeaks. No lugar dessa viagem, aprovou-se uma teleconferência entre a CPI e Falciani –sem data definida.

QUEM SÃO OS INTEGRANTES DA CPI DO HSBC
Só para registro, são os seguintes os 11 senadores titulares da CPI do HSBC: o presidente, Paulo Rocha (PT-PA), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi (PR-MT), Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Estavam presentes à sessão de hoje e votaram para “desquebrar” sigilos os seguintes senadores: Ricardo Ferraço, Ciro Nogueira, Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi, Paulo Bauer, Davi Alcolumbre e Sérgio Petecão.

Paulo Rocha encaminhou os trabalhos de maneira a favorecer a operação abafa.

Posicionou-se contra atrasar ou paralisar a CPI apenas o senador Randolfe Rodrigues.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

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Apesar dos indícios contra si, empresário não teve sigilo quebrado

Ainda assim, CPI conseguiu avançar e aprovou alguns requerimentos

(esq. para a dir.) Ferraço, Paulo Rocha e Randolfe, nesta terça (30.jun.2015), na CPI

Os senadores da CPI do HSBC decidiram na tarde desta terça-feira (30.jun.2015) determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário de brasileiros com contas secretas na unidade suíça do banco.

Os senadores rejeitaram, entretanto, o pedido de quebra de sigilos do empresário Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Autor dos requerimentos de quebra de sigilos, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice-presidente da CPI, lamentou a decisão da comissão. “O empresário Steinbruch chegou a ofender a CPI na sua resposta à uma solicitação dos senadores. Há indícios a respeito dele e de integrantes de sua família. Mas houve avanços em outras áreas e podemos mais adiante reapresentar o pedido de quebra de sigilo dos Steinbruchs”.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da comissão, também acha que houve os avanços possíveis com as quebras de sigilo nesta terça-feira. Ferraço conseguiu ontem que fosse aprovado um requerimento no qual solicita ao HSBC o envio à CPI da listagem completa dos brasileiros que possuíam conta na unidade do banco na Suíça nos anos de 2006 e 2007.

Um dos integrantes da tropa de choque para barrar os avanços da CPI, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), saiu ontem em defesa de Benjamin Steinbruch. Usou um argumento que não foi o mesmo em relação aos demais que tiveram seus sigilos quebrados. “Quebrar o sigilo de um empresário multinacional não é tão simples, pois pode ter repercussão até em bolsas de valores”, declarou Ciro Nogueira, que teve ajuda do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na operação abafa desta terça-feira.

A CPI do HSBC foi criada para apurar o escândalo que ficou conhecido como SwissLeaks, que revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

FAMÍLIA STEINBRUCH
No topo do ranking dos milionários estão integrantes da família Steinbruch. Sete deles (Eliezer, Dorothea, Mendel, Clarice, Ricardo, Benjamim e Elizabeth) chegaram a ter, ao todo, um depósito máximo de US$ 543,8 milhões ao longo de 2006 e 2007, a maior parte em 15 contas compartilhadas. O dinheiro era controlado por meio de empresas em paraísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Uruguai.

Ao UOL, os Steinbruchs negaram ter cometido atos irregulares. Nunca mostraram, entretanto, declarações de Imposto de Renda demonstrando ter informado ao Fisco brasileiro a existência das contas no exterior. Tampouco foi apresentado comprovação da saída do dinheiro do Brasil, por meio de registro no Banco Central.

A CPI do HSBC enviou cartas para centenas de brasileiros que aparecerem no acervo do HSBC. O senadores quis saber se os citados poderiam comprovar a existência legal das contas no exterior. Poucos enviaram respostas convincentes. Benjamin Steinbruch não deu esclarecimentos e também afirmou que a fonte para as investigações do SwissLeaks era ilegal e não merecia credibilidade. Indiretamente, disse que a CPI estava trabalhando de maneira errada.

Na realidade, os dados foram obtidos pelo governo francês por meio de um ex-funcionário do HSBC que resolveu colaborar com a Justiça daquele país. Para os franceses, os documentos são legais. A Receita Federal já tem a cópia completa do acervo. O Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça devem receber em breve também toda a documentação –que poderá ser repassada à CPI.

RABINOVITCH E METRÔ DE SÃO PAULO
Não obstante todas essas ações legais tomadas, a CPI preferiu aceitar o argumento de Benjamin Steinbruch. Curiosamente, o raciocínio e o argumento não serviram para um ex-sócio do empresário. A CPI dfo HSBC aceitou quebrar o sigilo de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha e que foi associado a Steinbruch no passado.

Também foram quebrados os sigilos dos ex-diretores do Metrô de São Paulo Paulo Celso Mano Moreira e Ademir Venâncio de Araújo e os do ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Saad Silveira.

Houve muita discussão durante o processo de aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo. O presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), começou o processo informando que a comissão pediu a titulares de contas no HSBC suíço que prestassem informações. No entanto, nem todos responderam. “Assim, a CPI decidiu avançar com o pedido de quebra de sigilo”, disse Paulo Rocha.

“A CPI precisa investigar e, para isso, precisamos de matéria-prima, que é a quebra de sigilo. Quem está limpo não tem o que temer”, disse Randolfe Rodrigues.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propôs que alguns requerimentos fossem retirados de pauta para que os investigados prestassem mais informações. Esse foi o caso do apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e a mulher dele, Solange Martinez Massa. Segundo o senador, uma operação financeira atípica não é necessariamente ilegal. “Quebrar sigilo não é um ato político, mas jurídico. Eu não quero que haja pré-julgamento”, disse.

FAMÍLIA BARATA
Entre os sigilos quebrados pela CPI do HSBC estão os de Jacob Barata e os de várias pessoas de sua família e de sócios. Barata é conhecido no Rio de Janeiro como o “Rei do ônibus”. A lista completa de sigilos quebrados pode ser vista no site da comissão.

Reportagem deste Blog em 25.fev.2015 demonstrou que havia 31 pessoas ligadas a empresas de ônibus do Rio cujos nomes apareciam na lista de correntistas do HSBC na Suíça. Muitos eram parentes ou sócios de Jacob Barata, que negou ter contas na Suíça.

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Relator diz que governo “comeu mosca” ao demorar para pedir dados

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aponta “janelas escancaradas” para sonegação

Comissão vai apurar se banco “criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado”, diz Ferraço

Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

O relator da CPI do HSBC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), afirma que a investigação sobre suposta sonegação fiscal e evasão de divisas de brasileiros com contas na Suíça atingirá o próprio banco. Ele pretende apurar se o HSBC ofereceu facilidades para que brasileiros burlassem o Fisco.

“A CPI precisa investigar se o banco favoreceu ou criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado. Vamos investigar a postura do HSBC à luz do que está acontecendo: o banco já é réu na França, é réu nos Estados Unidos”, diz Ferraço.

Ele se refere a 2 ações nesses países contra o HSBC. O banco é réu na Justiça francesa em um processo por fraude fiscal relacionada ao SwissLeaks e aceitou pagar US$ 1,9 bilhão a autoridades dos Estados Unidos para encerrar uma investigação iniciada pelo Senado norte-americano sobre lavagem de dinheiro.

O tom de Ferraço em relação ao HSBC destoa da atitude adotada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também membro da comissão. Na sessão da última 5ª feira (9.abr.2015), Cunha Lima defendeu que a investigação se restringisse à conduta dos clientes brasileiros.

“O objetivo [desta CPI] não é investigar o banco, aqui se busca encontrar evasão fiscal, sonegação fiscal, dinheiro de corrupção, do narcotráfico”, afirmou o tucano na semana passada. Ele disse estar preocupado que a CPI “possa atingir o mercado financeiro brasileiro e internacional”.

O presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, participará de audiência reservada com os senadores na próxima 4ª feira (22.abr.2015). O Blog apurou que alguns brasileiros foram orientados em agências do HSBC no Brasil sobre como abrir contas na filial suíça.

A posição de Ferraço sobre o banco é vista com simpatia pelo presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Os 3 se reuniram na 4ª feira (15.abr.2015) para definir estratégias da comissão.

Há 8.667 pessoas ou empresas ligadas ao Brasil e a contas no HSBC da Suíça, com cerca de US$ 7 bilhões depositados em 2006 e 2007, segundo o acervo de dados vazado pelo ex-funcionário do banco Hervé Falciani. A lista foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) e repassada a jornalistas de diversos países. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e o “Globo”.

NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO
O governo brasileiro está atrasado na apuração de possíveis crimes e sonegação fiscal relacionados às contas no HSBC em Genebra. A França, que recebeu os dados de Falciani e os validou, compartilha as planilhas com outros países desde 2010. Aproximadamente US$ 1,36 bilhão já foi recuperado na forma de impostos sonegados e multas –sendo US$ 490 milhões apenas pela Bélgica. A Argentina obteve a lista em setembro de 2014.

O Brasil se movimentou para solicitar os dados apenas em março deste ano de 2015. Para Ferraço, os órgãos de controle falharam. Houve “negligência” do governo, que “comeu mosca”, diz.

O senador pelo Espírito Santo ainda acredita ser possível recuperar o tempo perdido. Ele diz que a equipe técnica do Senado estará pronta a partir da próxima semana para analisar as informações que chegarem da França. O trabalho será feito em parceria com a Procuradoria Geral da República.

PROVA LÍCITA
O relator manifesta preocupação quanto à legalidade das provas obtidas pela CPI. Ele teme que advogados de clientes brasileiros utilizem a teoria dos “frutos da árvore envenenada” para invalidar a investigação. Essa doutrina sustenta que documentos obtidos de forma ilegal não podem servir como prova.

Ferraço evita utilizar as reportagens já publicadas pelo UOL e o “Globo” como material da comissão. Ele aguarda os dados oficiais solicitados ao governo da França. “Não serei ingênuo útil de produzir um trabalho que gere algum tipo de fato no curto prazo mas que, no médio prazo, provoque a nulidade”, diz.

Ele também pretende convencer a comissão a propor projetos de lei que fechem brechas para a sonegação e a evasão de divisas. “Existem janelas escancaradas na legislação”, diz.

A seguir, trechos da entrevista realizada nesta 4ª feira:

Quando o acervo de dados sobre brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, hoje em poder da França, chegará ao Senado brasileiro?
Creio que neste mês de abril. A informação é que o governo francês será muito célere. A França tem atuado positivamente para que outros países possam trabalhar em torno dessa investigação. Foi assim com a Bélgica, está sendo assim nos Estados Unidos, onde o governo multou o HSBC em US$ 1,9 bilhão.

Chegando a lista, precisamos separar o joio do trigo. Não é proibido ter conta no exterior, mas é preciso que você obedeça às leis brasileiras.

O Senado tem estrutura para analisar o grande volume de dados que chegará da França?
Estamos construindo uma equipe de consultores do Senado e teremos uma importante contribuição da Procuradoria Geral da República, sobretudo da segunda câmara criminal, que investiga crimes contra o sistema financeiro brasileiro. A equipe estará constituída na próxima semana.

Cada poder tem a sua natureza, o seu rito, mas as informações precisam ser compartilhadas. Algumas iniciativas terão que ser acionadas pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério da Justiça, pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou pela Receita Federal, pois não temos mecanismos para isso. No Senado faremos a investigação e ao final acionaremos o Ministério Público para que adote as providências. Estamos atrasados e precisamos correr atrás do prejuízo.

A Argentina analisa desde setembro do ano passado a lista dos seus moradores ligados ao HSBC da Suíça. O Brasil ainda nem a recebeu. Por que houve essa demora?
Quem pode responder essa pergunta é o governo, mas não há como não caracterizar como negligência. [O governo] comeu mosca. Em outros países já houve efetiva repatriação e multas aplicadas a quem esquentou dinheiro de origem ilícita.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou à CPI que o governo não se interessou antes em pedir a lista ao governo da França porque não existia a confirmação de que havia brasileiros nela. A resposta da Receita é adequada?
Tenho profundo respeito pelo dr. Rachid, mas os órgãos de controle do governo brasileiro falharam. Agora, o fato de terem falhado não significa dizer que eles não possam recuperar esse tempo. A nossa expectativa é que a Receita Federal, o Coaf e o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça possam atuar com intensidade.

Houve negligência. Mundo afora isso já está produzindo consequências objetivas e aqui no Brasil ainda não, por conta desse atraso. Vamos cobrar ações e iniciativas que possam produzir resultados para a sociedade brasileira. Não vamos tolerar qualquer nível de impunidade na questão do SwissLeaks.

Nesta semana a Justiça da França condenou Nina Ricci, herdeira de uma grife de moda, a multa de US$ 1,1 milhão mais confisco de US$ 4 milhões em imóveis por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ela é acusada de esconder do fisco francês US$ 22 milhões no HSBC da Suíça, em nome de offshores. É crível esperar vigor semelhante das autoridades com os correntistas brasileiros?
Não teremos outro caminho que não esse, na medida em que ficar comprovado que houve evasão de recursos e que esses recursos foram depositados nesse banco na Suíça sem obedecer aos critérios da lei. Tem que ter declarado ao Banco Central, tem que ter declarado à Receita Federal e tem que ter lastro e origem para essa movimentação.

Em audiência na CPI do HSBC, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel defendeu que contribuintes que esconderam de forma intencional recursos do Fisco não devem ser beneficiados pelo prazo de 5 anos de prescrição. Ele defende que, nesse caso, o prazo de 5 anos comece a contar a partir do momento em que o Fisco tomar conhecimento dos valores sonegados. Qual a opinião do sr.?
Se o nosso sistema [de tributação] é declaratório, é preciso que o Estado conheça essa declaração. Se essa declaração não existiu, esse prazo de prescrição, ao meu juízo, também não existe. Na CPI vamos trabalhar com os conceitos e valores defendidos pelo professor Everardo Maciel. Eles me parecem absolutamente lógicos.

Há políticos ligados a contas no HSBC de Genebra. Márcio Fortes, integrante da Executiva Nacional do PSDB, Lirio Parisotto, suplente de senador pelo PMDB de Amazonas, e Marcelo Arar, vereador pelo PT do Rio, são alguns. A CPI tentará descobrir se eles declararam esses valores à Receita e ao Banco Central?
Não podemos correr o risco de produzir a nulidade de qualquer investigação. A Justiça não considera que prova adquirida ilicitamente seja legal. E eu ainda não tenho essa lista.

Aguardo com muita expectativa que a lista oficial nos seja enviada pelo governo da França. Vamos fazer uma clivagem e daremos oportunidade a todos para demonstrarem o cumprimento da legislação. Ou seja, a declaração à Receita Federal, a declaração ao Banco Central e a origem dos recursos.

Alguns leitores demonstraram incômodo com a divulgação de que artistas e celebridades tinham contas no HSBC da Suíça. Já a divulgação do nome de políticos e empreiteiros com contas na mesma situação teve apoio quase unânime. A que o sr. atribuiu essa diferença de reação?
Não é possível ter dois pesos e duas medidas, todos estamos submetidos à mesma lei. Não importa se você é empreiteiro, artista ou político. Tampouco importa sua etnia e sua condição financeira. A lei precisa ser igual para todos. E nós vamos investigar sem distinção.

O que nós precisamos saber é o seguinte: declarou ao Banco Central, declarou à Receita Federal? Essa é a condição para seguirmos o nosso trabalho com isenção e equilíbrio, mas com firmeza.

A base para tudo isso é a lista que estamos aguardando do governo francês. Não vamos trabalhar com informações que não sejam legais. Na condição de relator, não serei ingênuo útil de produzir um trabalho que gere algum tipo de fato no curto prazo mas que, no médio prazo, provoque a nulidade.

O UOL e o “Globo” publicaram um documento oficial do Coaf enviado à CPI relatando que 50 pessoas citadas em reportagens sobre o SwissLeaks realizaram transações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos. A comissão tomará alguma providência a respeito?
Vou propor que a CPI solicite a essas pessoas informações e documentos que comprovem que os depósitos nessas contas [no HSBC da Suíça] obedeceram à lei. Tenho o cuidado de trabalhar somente com o que é oficial, e o Coaf já me mandou um documento. Antes de convocar essas pessoas, daremos oportunidade para elas mostrarem se cumpriram o que a legislação brasileira determina sobre movimentação no exterior.

Que tom o sr. buscará no relatório final da CPI?
Primeiro, a profunda, detalhada e precisa investigação dos fatos. E, segundo, a CPI deverá propor aperfeiçoamentos do marco legal. Existem janelas escancaradas na legislação que precisam ser aperfeiçoadas.

O sr. poderia mencionar alguma dessas propostas?
Ainda não. Mas não vamos esperar a conclusão da CPI para propor aperfeiçoamentos. A ideia é que a gente encaminhe coletivamente essas propostas. Pode ser que a gente precise trabalhar também alguns acordos internacionais para que o Brasil tenha mais mecanismos nesse tipo de investigação.

Nos EUA, o HSBC foi obrigado a pagar US$ 1,9 bilhão para encerrar uma investigação iniciada pelo Senado norte-americano sobre lavagem de dinheiro. A CPI irá investigar a atuação do banco em relação a seus clientes brasileiros?
A CPI precisa investigar se o banco favoreceu ou criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado. Não vamos investigar apenas os correntistas, vamos investigar também o posicionamento, a postura do HSBC, à luz do que está acontecendo: o banco já é réu na França, é réu nos Estados Unidos. Não posso prejulgar, mas posso afirmar que, sim, nós vamos investigar os mecanismos e as estratégias do HSBC.

OBS.: Texto atualizado às 11h50 de 16.abr.2015 para incluir a data da reunião da CPI do HSBC com o presidente da filial brasileira do banco, André Brandão.

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Empresário é apontado como substituto de Alberto Youssef no esquema da Lava Jato

Senadores querem aprofundar coleta de dados antes de indagar brasileiros citados no SwissLeaks

Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

A CPI do HSBC no Senado, que apura suposta sonegação fiscal e crime de evasão de divisas de brasileiros ligados a contas na agência do banco em Genebra, cancelou o depoimento de Henry Hoyer, apontado como sucessor de Alberto Youssef no esquema revelado pela Operação Lava Jato. A oitiva estava agendada para esta 5ª feira (16.abr.2015) e foi adiada por prazo indeterminado.

Em reunião na tarde desta 4ª feira (15.abr.2015), o presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) decidiram solicitar mais informações junto à Receita Federal, ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) antes de ouvir Hoyer e outros brasileiros ligados a depósitos na agência do banco em Genebra.

Está mantido o convite para que o presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, participe de uma audiência pública na comissão. A data ainda não foi definida.

Hoyer teria substituído o doleiro Alberto Youssef como repassador de propinas a políticos ligados ao Partido Progressista. A informação sobre o papel desempenhado por Hoyer consta de depoimentos prestados no âmbito da Lava Jato. Sua conta existiu apenas por um breve período no HSBC de Genebra: a abertura foi em 20 de julho de 1989; o encerramento, em 29 de agosto de 1990.

A decisão desta 4ª feira marca uma inflexão na estratégia da CPI e também adia os depoimentos de 2 ex-diretores do Metrô de São Paulo vinculados a contas na Suíça: Paulo Celso Mano Moreira da Silva e Ademir Venâncio de Araújo. O requerimento de convocação de ambos já havia sido aprovado pelos senadores.

O comando da comissão pretende aprofundar a apuração do caso antes de colher o depoimento de pessoas citadas no SwissLeaks. O objetivo é identificar quais brasileiros declararam ou não suas contas na Suíça à Receita Federal e ao Banco Central e convocar somente os que estiverem em situação irregular.

A sessão da CPI do HSBC desta 5ª feira será deliberativa e analisará requerimentos dos senadores sobre coleta de informações junto a autoridades do governo. A comissão também aguarda, ainda neste mês de abril, a chegada do acervo de dados completo do HSBC da Suíça, prometido pelo governo da França.

Desde o dia 8 de fevereiro, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), composto por 185 jornalistas de mais de 65 países, publica reportagens com base nas planilhas vazadas em 2008 pelo ex-técnico de informática do HSBC Hervé Falciani. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e pelo jornal “O Globo”.

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