Despesa total do governo cresceu 8% até outubro 

Investimento caiu 6% até outubro em relação a 2015

Comparado com 2014, o investimento diminuiu 38% 

Dados são de estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof)

Os gastos do governo federal continuarão crescendo até o fim de 2016 em relação ao ano anterior. Os investimentos, porém, serão menos volumosos que nos anos anteriores. A conclusão é de um estudo da Consultoria de Orçamento (Conof) da Câmara dos Deputados.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Segundo o estudo, os gastos totais do governo federal, descontados os repasses para Estados e municípios, terminarão 2016 em R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 19,6% do PIB. O crescimento é de 13,7% em relação a 2015 e 1,3 ponto percentual do PIB do país (descontados de 2015 os gastos com o pagamento das “pedaladas fiscais”). O número para 2016 é uma projeção, feita com base nos gastos do governo até o fim de outubro.

Ao mesmo tempo, os investimentos encolherão em 2016. No ano passado, R$ 43,3 bilhões foram investidos até o fim de outubro. Em 2016, o montante foi de R$ 40,7 bilhões até o mesmo período, valor 6% menor.

A queda é ainda maior se comparada a 2014, de 38%. No ano eleitoral, a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) investiu R$ 65,8 bilhões até o fim de outubro.

Leia aqui a íntegra do estudo, assinado pela consultora legislativa Márcia Rodrigues Moura e mais 2 colegas.

Acesse aqui estudos anteriores da Consultoria de Orçamento da Câmara.

[Contexto: para os especialistas em contas públicas, são “investimentos” os gastos que não estão relacionados aos salários dos servidores, ao custeio da máquina (aluguéis, gasolina, resmas de papel) e ao pagamento de juros da dívida. Contam como investimentos as obras públicas, a compra de maquinário etc.]

PREVIDÊNCIA PUXOU GASTOS PARA CIMA
As despesas com pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios contribuíram para elevar os gastos em 2016. Benefícios previdenciários (inclusive aposentadorias) crescerão 16,5% até dezembro em relação a 2015. Serão R$ 71,8 bilhões a mais.

A política de reajuste do salário mínimo é apontada como um dos principais motivos para o aumento dos gastos. Isso porque parte das aposentadorias e outros benefícios estão atreladas ao valor do mínimo.

Os pagamentos do Seguro-Desemprego foram multiplicados por 5 em 10 anos. Passaram de R$ 7,2 bilhões em 2004 para R$ 35,9 bilhões em 2014. Em 2016, o valor deverá crescer 26% em relação a 2015. A subida do Abono Salarial foi ainda maior: em 2004 foram R$ 2,3 bilhões. Dez anos depois tinha disparado para R$ 15,9 bilhões. A inflação acumulada do período, na contagem do IPC-A, ficou por volta de 70%.

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Nesta semana, a Câmara vota a proposta de reforma política e as centrais sindicais promovem paralisações contra o ajuste fiscal.

Na 2ª feira, a presidente Dilma Rousseff viaja ao México, onde se encontrará com o presidente Enrique Peña Nieto, para firmar acordos comerciais. Dilma volta ao Brasil na 4ª feira (27.mai.2015).

A pauta da Câmara dos Deputados estará dedicada à proposta de reforma política. Na 2ª feira, a comissão especial sobre o tema vota o texto. Mesmo se não houver acordo, a proposta será submetida ao plenário da Casa, em votações fatiadas, de 3ª feira a 5ª feira. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta emplacar o “distritão” nas eleições para deputados, mas enfrenta resistência do próprio partido, do PT e do PSDB. Também serão discutidos financiamento eleitoral e fórmulas para reduzir o número de partidos.

Na 3ª feira, o Senado vota em plenário a medida provisória 665, que restringe a concessão do seguro-desemprego. Senadores da base de apoio o governo, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), já anunciaram que votarão contra a medida.

Enquanto o governo tenta passar o ajuste fiscal no Congresso, os professores e funcionários de universidades e instituições de ensino federais cogitam entrar em greve na 5ª feira e centrais sindicais promovem na 6ª feira paralisações contra cortes no Orçamento e a ampliação da terceirização.

Também na 6ª feira, o IBGE divulga o resultado do PIB no primeiro trimestre.

Ainda nesta semana, Marina Silva vai ao Tribunal Superior Eleitoral pedir o registro oficial da Rede como partido político. O ministro Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) viaja aos Estados Unidos para discutir parcerias em pesquisas e desenvolvimento tecnológico.

E a presidente Dilma, após vetar texto aprovado pelo Congresso que acabava com o fim do sigilo nas operações do BNDES, deve liberar dados sobre operações do banco em Angola e Cuba.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (25.mai.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma Rousseff comanda reunião de articulação política, às 9h, no Palácio do Planalto.

Dilma no México – às 11h, Dilma viaja ao México, onde se encontrará com o presidente Enrique Peña Nieto. Devem ser firmados acordos nas áreas agrícola, comercial, industrial e de intercâmbio acadêmico entre os dois países. Até 4ª feira (27.mai.2015).

Petrobras – assembleia geral extraordinária de acionistas examina resultados da estatal em 2014.

Reforma política – Comissão Especial da Câmara sobre reforma política vota relatório sobre a PEC 182/07. Se não houver consenso, texto pode ir direto ao plenário da Câmara na 3ª feira (26.mai.2015). Proposta estabelece o sistema de “distritão” na eleição de deputados, segundo o qual seriam eleitos os políticos individualmente mais votados em cada Estado, mandatos de 5 anos para todos os cargos, inclusive senador, e cláusula de desempenho, entre outros pontos.

Reforma política 2 – presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reúne-se com representantes do PT e do PSDB para tentar costurar um acordo sobre a reforma política. Cunha defende o “distritão”. PT e PSDB analisam fechar acordo em torno do sistema distrital misto.

Reforma política 3 – Valdir Raupp, vice-presidente do PMDB, janta com o presidente do PT, Rui Falcão, e com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para articular a derrubada do “distritão” do projeto de reforma política. Raupp é contra o modelo, apoiado por 2 pemedebistas de peso: Eduardo Cunha e o vice-presidente da República, Michel Temer.

Eduardo Cunha enfrenta resistências para aprovar “distritão” na reforma política

Prefeitos em Brasília – Confederação Nacional de Municípios promove a 18ª Marcha a Brasília. Prefeitos devem cumprir périplo em gabinetes de deputados e senadores e visitar ministérios para reclamar dos cortes no Orçamento e pedir mais verbas para seus municípios. Até 5ª feira (28.mai.2015).

Ricardo Pessoa em Brasília – Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, em prisão domiciliar em São Paulo, foi autorizado pelo juiz Sérgio Moro a ficar em Brasília até 6ª feira (29.mai.2015) para discutir os termos de sua delação premiada na sede da Procuradoria-Geral da República. O ministro Teori Zavascki pediu na última semana que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, faça modificações no termo de delação, o que pode reduzir o efeito da ida de Pessoa à capital.

Crise na indústria automotiva – Mercedes-Benz e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC reúnem-se para discutir a possível demissão de 500 trabalhadores da Fábrica de São Bernardo do Campo (SP). Montadora quer efetivar os cortes até 6ª feira (29.mai.2015).

Dívida – Tesouro Nacional divulga relatório mensal da dívida pública de abril.

Supersimples – Comissão especial da Câmara sobre o projeto de lei complementar 25/2007, que simplifica a metodologia de apuração do Simples Nacional, realiza seminário na Assembleia Legislativa do Estado de SP.

Mortalidade juvenil – CPI do Senado que investiga o assassinato de jovens promove audiência com representantes de entidades da sociedade civil.

Enem – abertura do período de inscrição para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2015. Prazo vai até 5.jun.2015.

Construção civil – Confederação Nacional da Indústria divulga Sondagem Indústria da Construção de abril, com dados sobre a utilização da capacidade de operação, o nível de atividade das empresas e o número de empregados.

Infraestrutura – Confederação Nacional do Transporte divulga estudo sobre entraves logísticos ao escoamento de soja e milho.

Água em SP – reunião na Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo com representantes da Agência Nacional de Águas,  do Departamento de Água e Energia Elétrica e da Sabesp define vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período seco, de 1 de junho a 30 de novembro de 2015.

Saúde em SP – programa “Roda Viva”, da TV Cultura, entrevista David Uip, secretário da saúde no Estado de São Paulo.

Inflação – FGV divulga o Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores.

Dawkins no Brasil – biólogo britânico Richard Dawkins apresenta palestra em Porto Alegre no ciclo de debates “Fronteiras do Pensamento”.

Suriname vota – país elege sua nova Assembleia Nacional.

3ª feira (26.mai.2015)
Reforma política – plenário da Câmara inicia análise da PEC 182/07, sobre reforma política, e deve votar texto até 5ª feira (28.mai.2015). O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propõe votar o texto por temas, na seguinte ordem: sistema eleitoral, financiamento de campanhas, proibição ou não da reeleição, duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência de mandatos, cota de 30% para as mulheres, fim da coligação proporcional e cláusula de barreira.

Ajuste fiscal – Senado começa a votar em plenário 3 medidas provisórias, que estão trancando a pauta: a MP 665/2014 (que endurece as regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e do seguro-defeso); a MP 664/2014 (que torna mais rígido o acesso ao direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário); e a MP 668/2015 (que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação). As duas primeiras MPs (665 e 664) precisam ser votadas até 1º de junho, quando perdem a validade. Problemas para o governo: senadores da base de apoio o governo, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), já anunciaram que votarão contra a medida.

Congresso e os vetos – Congresso Nacional promove sessão para analisar 5 vetos da presidente Dilma Rousseff, incluindo a trechos da Lei Orçamentária Anual de 2015, ao novo Código do Processo Civil e às novas regras para fusão de partidos.

CPI da Petrobras – comissão da Câmara realiza oitiva com Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS.

Ação contra Dilma – PSDB, DEM, PPS e SD protocolam na Procuradoria-Geral da República pedido de abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime na prática das “pedaladas” fiscais. Medida é alternativa ao pedido de impeachment, descartado na semana passada. PSDB também tenta convencer o PSC a assinar o documento.

Toffoli e Lava Jato – ministro Dias Toffoli assume, por 1 ano, a presidência da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, que julgará os processos da Operação Lava Jato.

Petrobras – empresa deve anunciar seu novo plano de investimentos para os próximos 5 anos.

Greve em SP – funcionários do Metrô e da CPTM em São Paulo realizam assembleia para decidir se entram em greve. Os funcionários do Metrô reivindicam 9,49% de reajuste salarial acima da inflação, além de reposição de 8,24%. O Metrô oferece 7,21% de aumento. Os ferroviários pede reajuste de 7,89% mais 10% de aumento real, e a CPTM oferece 6,65%.

CPI do HSBC –  comissão do Senado que apura possível sonegação fiscal cometida por brasileiros que tinham conta no HSBC da Suíça analisam requerimentos. Na pauta, decisão sobre possível viagem dos senadores à França para ouvir Hervé Falciani, ex-funcionário do HSBC que vazou os dados, e a quebra de sigilo fiscal de brasileiros citados no SwissLeaks.

Tombini no Senado – Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, participa de audiência pública conjunta no Congresso sobre o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetárias, creditícia e cambial.

Mangabeira e a educação – ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) participa de audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado sobre a qualificação do ensino básico.

Paes em SP – Eduardo Paes, prefeito do Rio, apresenta oportunidades de investimento no município em evento promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em SP.

Financiamento imobiliário – conselho curador do FGTS decide se recursos do fundo poderão utilizados para conceder crédito de até R$ 300 mil na compra de imóveis. Hoje o teto é de R$ 190 mil.

Crise na indústria automotiva – GM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano reúnem-se para discutir a possível demissão de 819 trabalhadores da fábrica de São Caetano do Sul (SP) que estão em lay-off (suspensão temporária do contrato) até 9.jun.2015.

STF julga políticos – está na pauta da 2ª turma do Supremo ação penal contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Na 1ª turma, consta na pauta inquérito contra o ex-deputado Julio Campos (DEM-MT).

Pesquisas com animais – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado realiza audiência pública para analisar a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais.

Eletrobras – CVM (Comissão de Valores Mobiliários) julga processo em que a União é acusada de voto abusivo na aprovação da renovação das concessões da Eletrobras, em 2012.

Diplomacia – Luis Almagro, ex-chanceler uruguaio, assume cargo de secretário-geral da Organização dos Estados Americanos.

Comunicação empresarial – Associação Brasileira de Comunicação Empresarial promove o 18º Congresso de Comunicação Corporativa. Em SP, até 5ª feira (28.mai.2015).

PP na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Construção civil – FGV divulga o Índice Nacional de Custo da Construção e a Sondagem da Construção.

Consumo – FGV divulga a Sondagem do Consumidor.

4ª feira (27.mai.2015)
Protesto contra Dilma – integrantes de marcha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff que saiu de São Paulo no final de abril e chegou em Brasília no domingo (24.mai.2015) organizam ato e protocolam na Câmara pedido de impeachment da presidente. Grupo está insatisfeito com a decisão do PSDB de desistir, por ora, de apoiar a iniciativa. Agricultores e pecuaristas também prometem realizar “tratoraço” contra o governo e por mais segurança jurídica no campo.

Barbosa no Senado – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado realiza audiência pública com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) sobre o projeto de Orçamento para 2016.

Direito do trabalho – Comissão de Assuntos Sociais do Senado vota projeto de lei que autoriza a suspensão de contratos de trabalho pelo período de 2 a 5 meses quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços.

Mineiros em Brasília – cerca de 300 prefeitos de cidades de Minas Gerais devem participar da reunião com a bancada de deputados e senadores do Estado.

Fies – está na pauta do plenário do STF ação promovida pelo PSB que questiona alteração da regras do Fies para exigir desempenho mínimo no Enem de estudantes inscritos no programa. O ministro Luís Roberto Barroso já deferiu liminar para afastar a exigência para estudantes já inscritos e manteve a regra para novos contratos.

Aposentadoria de juízes – também está na pauta do plenário do Supremo diversas ações ajuizadas por associações de magistrados que pedem que os juízes sejam excluídos da reforma da previdência iniciada pela emenda constitucional 20/98 e aprofundada pela emenda 41/03.

Hilton na Câmara – ministro George Hilton (Esportes) participa de comissão geral no plenário da Câmara e presta esclarecimentos aos deputados sobre ações de sua pasta.

CPI da Petrobras – comissão colhe depoimentos dos representantes do Grupo Schahin: Carlos Eduardo Schahin, Milton Toufic Schahin, Salin Toufic Schahin, Rubens Toufic Schahin e Pedro Schahin.

Aviação – deputada Clarissa Garotinho (PMDB-RJ) deve apresentar à Comissão de Viação e Transporte da Câmara seu parecer sobre o projeto de lei 8.255/14, que garante 12 folgas mensais aos pilotos e comissários de bordo.

Indústria calçadista – empresa de calçados Via Uno, em falência, vai à leilão. Companhia é avaliada em R$ 10 milhões. Na sede da empresa, em Novo Hamburgo (RS).

Direitos humanos – Plataforma Dhesca no Brasil, formada por 40 organizações da sociedade civil, apresenta relatório de 2012/2014 sobre direitos humanos no país. Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Amado Batista na Câmara – cantor participa de audiência pública sobre redução da maioridade penal, da qual seria a favor.

Transparência – Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, participa de seminário da OAB sobre a Lei Complementar 131, que estabelece a publicação de dados da administração pública. Na sede da OAB, em Brasília.

Dawkins no Brasil – biólogo britânico Richard Dawkins apresenta palestra em São Paulo no ciclo de debates “Fronteiras do Pensamento”.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria.

Emprego – Dieese divulga a Pesquisa do Emprego e Desemprego.

5ª feira (28.mai.2015)
Federais em greve – professores e funcionários de universidades e instituições de ensino federais cogitam entrar em greve. Categoria reivindica melhores salários e condições de trabalho.

CPI da Petrobras – comissão da Câmara realiza oitiva com Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, e José Ricardo Nogueira Brechirolli, da OAS.

Sistema financeiro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília. Participam os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Política para drogas – IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) lançam a Plataforma Brasileira de Política de Drogas e a campanha “Da proibição nasce o tráfico”. Na Faculdade de Direito da USP, em SP.

PSC na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

PDT na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – FGV divulga o IGP-M, índice que orienta o reajuste de alugueis. IBGE divulga o Índice de Preços ao Produtor – Indústrias de Transformação.

Comércio – FGV divulga a Sondagem do Comércio:

Comunicação empresarial – Mega Brasil lança “Anuário da Comunicação Corporativa 2015”, com levantamento sobre o mercado.

6ª feira (29.mai.2015)
Greve geral – centrais sindicais promovem dia nacional de paralisação e manifestações contra a terceirização e o ajuste fiscal.

PIB – IBGE divulga o resultado do PIB no primeiro trimestre.

Crise na indústria automotiva – prazo limite estabelecido pela Mercedes-Benz para demitir 500 funcionários da fábrica de São Bernardo do Campo (SP).

Casamento de Jefferson – Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB condenado no mensalão, que hoje cumpre pensa em regime aberto, se casa em Três Rios, no interior fluminense.

PC do B reunido – partido realiza sua 10ª Conferência Nacional. Até domingo (31.mai.2015), em São Paulo.

Renovação do Fies – termina o prazo para que estudantes já beneficiados pelo Fies solicitem a renovação dos contratos em vigor.

Exame da OAB – Renato Janine Ribeiro, ministro da Educação, e Gilmar Mendes, ministro do STF, participam de seminário sobre o impacto do exame da OAB na qualidade do ensino jurídico. Na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Energia – Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza leilão de energia de reserva.

Cuba e EUA – fim do prazo para o Congresso americano opor-se à exclusão de Cuba da lista de países que patrocinam o terrorismo. Após esta data, Cuba estará formalmente autorizada a reabrir sua embaixada nos Estados Unidos e vice-versa. Países ainda negociam condições.

Imigrantes na Ásia – cúpula regional discute crise da imigração e emigração nos países do sudeste asiático, que veio à tona com a fuga em massa do grupo étnico rohingya de Myanmar.

Igualdade de gênero – palestra TEDx discute igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Na Embaixada da França, em Brasília.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Juiz de Fora (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Natal (RN).

Sábado (30.mai.2015)
PDT na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Legalização da maconha – movimentos organizam atos a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Belo Horizonte, Ribeirão Preto, Santo André (SP), São Carlos (SP) e São Gonçalo (RJ).

Domingo (31.mai.2015)
Dirigentes do PSDB – partido realiza convenções municipais em cidades com mais de 500 mil eleitores. Em São Paulo, disputam a presidência do diretório Mário Covas Neto, Ramalho da Construção e Fábio Leqique.

Crise na siderurgia – Usiminas deve desligar alto-forno de siderúrgica em Cubatão (SP). Empresa diz ser necessário adequar a produção à demanda do mercado.

Extradição de Pizzolato – Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no mensalão e detido na Itália, pode ser solto temporariamente por brecha legal. Nesta data terminaria o período para que o Brasil efetivasse sua extradição, mas há recurso pendente no Tribunal Administrativo de Roma, com julgamento previsto para a próxima 4ª feira (3.jun.2015).

Neutralidade de rede – prazo final para envio de contribuições ao Ministério da Justiça sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Curitiba.

Nono dígito – a partir desta data deve ser incluído o dígito “9” em todos os números celulares de Alagoas (DDD 82), Ceará (85 e 88), Paraíba (83), Pernambuco (81 e 87), Piauí (86 e 89) e Rio Grande do Norte (84).

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Medida provisória de dezembro falava em 18 meses trabalhados

Norma atual requer 6 meses de trabalho para ter benefício

Equipe econômica deve aceitar meio termo: 12 meses de trabalho

O governo deve recuar e vai prometer uma flexibilização nas exigências para trabalhadores demitidos terem acesso ao seguro-desemprego. A proposta deve ser formalizada nesta 3ª feira (3.fev.2015), em uma reunião em São Paulo, às 17h, entre representantes das centrais sindicais e ministros designados pela presidente Dilma Rousseff.

O recuo do governo deve servir de compensação para outras medidas que afetam direitos dos trabalhadores e que precisam ser adotadas para ajudar a equilibrar as contas nacionais.

No final do ano passado, Dilma editou a medida provisória que determina um aumento no número de meses trabalhados para que uma pessoa demitida possa requerer o benefício do seguro-desemprego.

A regra atual e a proposta são complexas. O post abaixo explica tudo em detalhe. Dito de maneira simplificada, hoje é necessário comprovar pelo menos 6 meses de vínculo empregatício nos últimos 36 meses para ter acesso ao seguro-desemprego.

Na mudança anunciada em dezembro por Dilma Rousseff, esse vínculo mínimo passaria a ser de 18 meses trabalhados nos últimos 24 meses [leia nota ao final do post]. Ou seja, menos pessoas teriam acesso ao benefício.

A equipe dilmista formada pelos ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Gabas (Previdência Social) e Manoel Dias ( Trabalho e Emprego) deverá aceitar, na reunião desta 3ª feira com as centrais sindicais, um meio termo: fixar em 12 meses trabalhados nos últimos 24 ou 36 meses o requisito para que uma pessoa demitida possa receber o seguro-desemprego. Até ontem (2.fev.2015) essa era a oferta desenhada pelo Palácio do Planalto.

Não está claro ainda quando esse novo sistema passaria a vigorar. O interesse do governo é que a exigência seja válida o mais rapidamente possível, já neste ano –mas esse é um item que também pode entrar em discussão com as centrais sindicais.

Também falta transparência a respeito do valor exato que o governo deixará de economizar se fizer uma concessão às centrais sindicais no caso do seguro-desemprego.

Mas esse recuo de Dilma Rousseff é visto no Palácio do Planalto como vital para manter o apoio político das principais centrais de trabalhadores à administração federal petista.

Este ano de 2015 terá um baixo crescimento econômico. A população sentirá mais dificuldades do que o usual. Se os líderes sindicais decidirem incentivar manifestações de rua, o cenário político tende a se deteriorar –daí a necessidade de fazer concessões na medida provisória que está em tramitação no Congresso.

P.S.: este post foi atualizado às 11h13 de 3.fev.2015 para corrigir o trecho que cita a proposta que consta na MP que altera o seguro-desemprego. A proposta inicial do governo exige que beneficiário tenha estado empregado, pelo menos, 18 meses nos últimos 24 meses (e não 36, como estava escrito originalmente no post).

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O benefício do seguro-desemprego pode ser requerido pelo trabalhador que tem registro de emprego na sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e foi dispensado sem justa causa.

Pela regra atual, o número de parcelas do seguro varia de 3 a 5 e depende do número de meses que o trabalhador esteve num trabalho registrado.

Segundo o Ministério do Trabalho, o sistema em vigor no momento é o seguinte, considerando o período imediatamente anterior ao requerimento do seguro-desemprego:

3 parcelas mensais: “se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses”;

4 parcelas mensais: “se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses”;

5 parcelas mensais: “se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses”.

COMO É A NOVA REGRA PROPOSTA
A presidente Dilma Rousseff baixou a medida provisória 665 em 30.dez.2014 e mudou os requisitos para a obtenção do seguro-desemprego (não está claro ainda quando entraria em vigor essa nova normatização).

A decisão tem o objetivo de fazer economia e ajudar o governo a equilibrar suas contas. Os novos prazos dificultam o acesso do trabalhador demitido ao seguro-desemprego –assim o Tesouro Nacional gasta menos dinheiro.

A MP determina que o trabalhador precisa “ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos”:

“a) a pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação”;

“b) a pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da segunda solicitação; e”

“c) a cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa quando das demais solicitações”;

Além de considerar aumentar a exigência do número de meses trabalhados com vínculo empregatício, a nova regra também passa a levar em conta se o seguro-desemprego está sendo requerido pela 1ª, 2ª ou 3ª vez:

1ª solicitação do seguro-desemprego:
a) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 18 e no máximo 23 meses, no período de referência; ou

b) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência;

2ª solicitação do seguro-desemprego:
a) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, no período de referência ou;

b) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência; e

3ª solicitação do seguro-desemprego:
a) 3 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, no período de referência;

b) 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, no período de referência; ou

c) 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência.

O VALOR DO SEGURO-DESEMPREGO
A regra proposta pelo governo mantém os valores atuais do seguro-desemprego. O site do Ministério do Trabalho traz a seguinte tabela:

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