Se houver aumento para 10 anos, tucano quer senadores sem direito à reeleição

Para senador, PT age com hipocrisia no debate da maioridade penal

Cunha e Renan devem considerar renúncia se STF aceitar denúncia na Lava Jato

O PSDB vai considerar apoiar uma proposta de aumentar de 8 para 10 anos os mandatos de senadores se essa for a condição necessária para aprovar o fim da reeleição, medida que já passou pela Câmara dos Deputados.

A informação é do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL. O tucano diz que essa não é a solução preferida por ele. Seria apenas a forma de viabilizar o fim da reeleição com mandatos de 5 anos para todos os ocupantes de cargos executivos.

Como os senadores hoje têm mandatos de 8 anos, haveria uma falta de sincronia nas eleições. Uma possibilidade seria dar apenas 5 anos de mandatos para senadores. Mas essa opção sofre forte rejeição no plenário do Senado.

“O que começa a surgir como uma alternativa, não é algo que eu goste, é mandato de 10 anos sem possibilidade da reeleição. O senador teria um mandato de 10 anos e não teria o direito sucessivo a reeleições, como tem hoje. Ameniza um pouco? Talvez”.

Acha possível debater essa proposta? “É possível debatê-la. O fim da reeleição e mandato de 5 anos oxigena o processo político brasileiro. E se o preço for esse, de 8 para 10 anos [o mandato de senadores], com a contrapartida de não permitir a reeleição, é algo que aceitamos discutir”, responde Aécio.

Aos 55 anos e tendo sido candidato ao Palácio do Planalto com 48,4% dos votos válidos no segundo turno de 2014, o tucano no momento modera o discurso a respeito sobre um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“O impeachment é fruto da combustão de 2 componentes: um de ordem jurídica e o outro de ordem política”. O aspecto jurídico, no entender de Aécio, já existe porque Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal –como apontou relatório do Tribunal de Contas da União sobre as chamadas “pedaladas” que o governo deu em suas finanças em 2014.

E haverá “combustão” quando se o TCU eventualmente rejeitar em definitivo as contas de Dilma? “É difícil prever. Hoje não haveria. Hoje não há uma maioria para isso. Mas o Congresso se move muito em relação da opinião pública”, opina Aécio. “O que para nós é essencial é o seguinte: houve crime de responsabilidade”.

O tucano diz enxergar um risco nos 30 dias que o TCU concedeu para o Palácio do Planalto se explicar. “Vai abrir mais um espaço para pressões de toda forma. Devemos estar atentos a quais tipos de pressão o governo federal ainda fará nesses 30 dias”.

Na entrevista, o senador discorda da percepção geral sobre o PSDB estar se consolidando com uma sigla à direita no espectro político. Afirma ser contrário à redução da maioridade penal e que o PT se omite desse debate com hipocrisia.

Nesta quinta-feira (18.jun.2015), Aécio deve embarcar com um grupo de senadores para uma viagem à Venezuela. Vai se solidarizar com os parentes e correligionários de presos políticos naquele país. E critica o Planalto:

“O que me chama mais a atenção é que o Brasil é governado por uma ex-presa política, que não se comove, não se solidariza com a situação pela qual passam hoje presos políticos num país aqui tão próximo ao nosso. Essa omissão do governo brasileiro na questão da Venezuela é vergonhosa. Avilta a nossa dignidade enquanto cidadãos, enquanto democratas”.

A seguir, trechos da entrevista gravada nesta quarta-feira (17.jun.2015), no estúdio do UOL, em Brasília:

O PSDB ensaiou algumas posições nas últimas semanas sobre redução da maioridade penal. Qual é a decisão final do PSDB?
Esse tema foi colocado na pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados. O PSDB defende as mesmas propostas que defendia na campanha eleitoral [de 2014]. Redução da maioridade em crimes hediondos, ouvido o Ministério Público, o promotor da criança e do adolescente e autorizado pelo juiz.
O promotor, se identifica naquele jovem consciência para o cometimento do crime, eventualmente uma reincidência e uma possiblidade de isso vir a acontecer à frente, apresenta ao juiz a proposta de exclusão da maioridade naquele caso. O juiz abre um procedimento interno e pode, nesses casos específicos de crimes hediondos, estupro seguido de morte, latrocínio, esse jovem seria julgado com base no código penal e cumpriria a eventual pena em estabelecimentos distintos do sistema prisional oficial. Pode ser até mesmo dentro do mesmo sistema, mas em alas separadas.

Essas salas não existem. Se a proposta de emenda constitucional for aprovada, vai demorar para serem construídas.
Mas o poder público terá a obrigação de viabilizar o cumprimento da lei. Temos um fundo penitenciário, aprovado pelo Congresso Nacional. Que não foi executado sequer em 10% ao longo destes últimos 4 anos.
O Fundo Penitenciário poderia incluir a construção dessas alas.

Havia uma aproximação entre PSDB e PT para contornar a simples redução da maioridade penal. Nos últimos dias parece que o PSDB se aliou à posição do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, e endureceu um pouco mais a proposta. É isso ou não?
Não. É exatamente o contrário. Existiam duas posições. Uma capitaneada pelo presidente da Câmara, e com amplo apoio em vários partidos, que era pura e simplesmente a redução da maioridade para 16 anos.
E de outro lado a posição do PT, no outro extremo, que achava que não se tinha que tocar nesse assunto.
Nós resgatamos a proposta do senador Aloysio [Nunes Ferreira (PSDB-SP)], que permite [a redução da maioridade] nos casos extremos de crimes hediondos –e estamos falando de algo que representa 2% a 3% do conjunto dos crimes cometidos pelos adolescentes em 16 e 18 anos.
[Surgiram] mais duas propostas. Uma lançada inicialmente pelo governador Geraldo Alckmin que estende o tempo de permanência dos jovens nessas instituições dos atuais 3 anos para 8 anos, cumprindo a pena também em estabelecimentos diferenciados.
E outra, de minha autoria, que chega a triplicar a pena para os maiores de idade que utilizam menores de idade para cometimento de crime. Porque isso virou uma indústria. Uma quadrilha bota um jovem no meio, vai assaltar um banco. Ali há uma morte do guarda, por exemplo. O jovem, o menor de idade, assume o crime mais grave. E depois de 3 anos esse jovem está com a ficha limpa, fora do estabelecimento.
Tentamos votar esse projeto hoje [quarta-feira, 17.jun.2015] na Comissão de Constituição e Justiça. Não conseguimos. Vou levar para ser votado diretamente no plenário do Senado.

Para quem olha de fora pode ficar a impressão de que o PT é contra a redução da maioridade penal, porque acha isso um absurdo. E que o PSDB tem uma posição mais conservadora. Acontece isso?
O PT não é parâmetro para nós em absolutamente nada. Não é em comportamento ético, em capacidade de gestão e muitos menos nos comportamentos oportunistas.
Essa proposta que hoje [17.jun.2015] o PT defende por meio do seu ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo], que apoia a extensão do prazo de internação dos jovens, uma mudança no Estatuto da Criança e da Adolescência, o PT impediu durante todos os últimos anos que fosse votada. A proposta estava pronta para ser votada, o PT se opôs violentamente a ela.

É hipocrisia do PT?
É claro que sim. Retirou o quórum de todas as reuniões. Com essa proposta, podíamos não ter chegado ao debate como ele está hoje.
O PT agora percebe que há uma pressão de opinião pública para que alguma atitude seja feita e se alia a uma das nossas propostas.
Nós do PSDB não concordamos com a redução pura e simples da maioridade penal. O PSDB cumpre um papel de equilíbrio e busca de convergência.

A presidente Dilma mandou dizer que isso era assunto do Congresso. O sr. faz qual juízo dessa atitude do Palácio do Planalto?
Mais uma vez uma atitude oportunista. Durante a campanha eleitoral, tive a clareza de dizer que apoiávamos essa proposta. E ela disse nem sim, nem não. Não chegou a dizer que era contra a redução da maioridade durante a campanha. Porque sabia que na opinião pública havia uma maioria.
O PT é um partido que se move pelas correntes. Se move em razão das pressões.

O sr. falou na campanha sobre redução da maioridade penal. O fim do fator previdenciário teve apoio do PSDB. O pedido de impeachment da presidente Dilma dividiu setores do PSDB. O PSDB ficou mais conservador em relação ao que foi na sua origem?
Não acho. Esse talvez seja o discurso dos nossos adversários.
O PSDB tem manifestado as suas opiniões em relação a temas que são controversos. O PSDB é um partido que não tem um dono, cuja voz é absoluta e de alguma forma conduz todas as outras.
A questão do impeachment era uma demanda de setores da sociedade. Nós debatemos internamente e não consideramos que ainda havia os elementos jurídicos para impetrar essa ação.
A decisão do partido foi a mais responsável. Entramos com uma representação criminal contra a presidente na Procuradoria Geral da República, porque ela cometeu crime de responsabilidade.
Isso que hoje [17.jun.2015] o Tribunal de Contas da União atesta no relatório do ministro Augusto Nardes. A presidente burlou a legislação. Fez com que os bancos públicos financiassem o Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse é um caminho que deveria levar a Procuradoria Geral da República a abrir uma investigação em relação à presidente da República.
Quanto ao fator previdenciário. O Congresso Nacional acabou com o fator em 2010. O presidente Lula vetou. O curioso é que esse mesmo presidente Lula que vetou o fator previdenciário, agora apela para a presidente da República para que não faça isso.
Na campanha eu propunha uma alternativa. E o 85/95 é uma alternativa. Se a gente estivesse no governo, estaríamos discutindo com as centrais sindicais, esse era o nosso compromisso, uma alternativa que ao longo do tempo minimizasse o peso do fator sobre os aposentados, mas que de alguma forma garantisse também a sobrevivência da Previdência.

O Tribunal de Contas da União deu à presidente Dilma prazo de 30 dias para que ela se explique pessoalmente a respeito do que vem sendo chamado de “pedaladas fiscais”. Se as explicações da presidente não forem acatadas e o TCU vier realmente a rejeitar as contas da presidente, e enviar para o Congresso essas contas com sugestão de rejeição, haverá elemento objetivo para requerer o impeachment?
É algo absolutamente grave. Pela primeira vez na história uma presidente da República está sendo diretamente instada a dar explicações ao Tribunal de Contas. Por quê? Porque foi cometido um crime.
É preciso que as pessoas compreendam qual é esse crime. O que ocorreu no ano de 2014? O governo superestimava suas receitas de forma absolutamente irresponsável, sabendo que elas não ocorreriam, e desconsiderava as despesas que estava tendo. Por exemplo, esqueceu que havia uma previsão de déficit de R$ 4 bilhões no FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], aumento de despesas de R$ 7 bilhões no seguro-desemprego. Desconsiderou isso e manteve os programas em andamento.
O que fez o governo? Já que não tinha dinheiro, fez com que a Caixa Econômica Federal pagasse o Bolsa Família, e ela era meramente instituição repassadora do Bolsa Família. Fez com que o Banco do Brasil pagasse o Crédito Rural, e ele é meramente repassador do Crédito Rural. Essas instituições, na verdade, cobravam juros do governo. É o que veda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Você se lembra, vários bancos estaduais foram extintos porque foram quebrados, porque financiavam o Tesouro.
Ao mesmo tempo, o governo ampliava outros programas com objetivo meramente eleitoral. O Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], por exemplo, aumentou de R$ 6,5 bilhões para R$ 12 ou R$ 13 bilhões no ano eleitoral. Agora vai cair pela metade. O Pronatec de R$ 5 para R$ 7 bilhões. O seguro defeso de R$ 500 milhões para R$ 2,5 bilhões. O que é que fez o governo? Gastou o que não tinha.
É como se uma dona de casa tivesse no final do mês na conta apenas R$ 100 e tivesse gasto R$ 100 na conta da padaria e R$ 100 no verdureiro. E deu 2 cheques de R$ 100. Um vai bater na porta dela no dia seguinte para cobrar, porque um está sem fundos. Gastou o que não tinha. Isso é crime. E a lei tem que valer para todos.
O Tribunal de Contas da União tem uma oportunidade histórica de dizer isso. A legislação foi feita para todos, e quem não cumpre a legislação tem que responder por isso.

Se o TCU acatar o relatório do ministro Augusto Nardes e enviar ao Congresso o pedido de rejeição das contas há elemento concreto para requerer o impeachment da presidente?
A primeira consequência será outra. A Procuradoria Geral da República já tem em mãos uma ação do PSDB nessa direção. Se houver essa decisão do Tribunal de Contas, não há como a PGR deixar de abrir um processo de investigação em relação à presidente da República.
O impeachment é fruto da combustão de 2 componentes: um de ordem jurídica, que estaria ali colocado de forma clara e definitiva, e o outro de ordem política.

O sr. acha que haverá essa combustão?
É difícil prever. Hoje não haveria. Hoje não há uma maioria para isso. Mas o Congresso se move muito em relação da opinião pública
O que para nós é essencial é o seguinte: houve crime de responsabilidade.

Daqui a um mês, após a presidente ter dado explicações e o TCU votado, surgirá esse componente político contra a permanência da presidente na cadeira?
Tenho muita confiança na integridade dos ministros do Tribunal de Contas. Mas esse tempo dado à presidente da República vai abrir mais um espaço para pressões. Pressões de toda forma de um governo que nos mostrou que não sabe distinguir o que é privado do que é público, o que é partidário, do que é público. Devemos estar atentos a quais tipos de pressão o governo federal ainda fará nesses 30 dias.

A Câmara dos Deputados votou uma série de medidas da reforma política. Em breve, todas estarão no Senado. Quais serão aprovadas pelos senadores?
A verdade é que a montanha pariu um rato. Perdemos mais uma grande oportunidade. Fazer uma reforma política com 28 partidos em funcionamento na Câmara é uma missão quase impossível.

É impossível. Estamos vendo.
Mesmo assim tinha uma expectativa nos médios partidos, com representatividade na sociedade.
Temos dezenas de partidos meramente cartoriais. E a aliança deles impediu que algumas questões que resultariam em avanço fossem votadas.
Uma questão já melhoraria muito o funcionamento do processo político partidário: o fim das coligações proporcionais. Aquela carona que os partidos sem quadros pegam nos grandes partidos. Em troca de quê? Do seu tempo de televisão.
Houve uma aliança na Câmara em torno de algo absolutamente esdrúxulo, o tal do distritão. Que seria, na minha avaliação, a falência absoluta dos partidos políticos. Cada parlamentar seria uma entidade própria. Com sua fração de tempo de televisão e de fundo partidário.
A aliança que alguns setores buscaram em torno do distritão inviabilizou uma aliança que poderia ter sido feita em benefício da cláusula de barreira ou do fim das coligações proporcionais.

Seu partido participou de tudo isso na Câmara.
Verdade. As propostas do PSDB quais eram? Mandato de 5 anos, sem reeleição. As mesmas que eu defendi durante a campanha eleitoral. Voto distrital misto –uma parcela eleita por distrito e outra pela lista partidária, baseado no modelo alemão. Fim de coligação proporcional. Cláusula de barreira. E financiamento misto de campanha.
Todas foram derrotadas, com exceção dos 5 anos e reeleição.

Fim da reeleição passa no Senado?
Acho que sim, talvez essa seja a mais madura delas.

O fim da reeleição está ligado a outro tema, que são os 5 anos de mandato para deputados e cargos no Executivo. Só que 5 anos de mandato pressupõe que os senadores teriam 10 anos de mandato.
Eu defendo 5 anos para o Senado.

Hoje são 4 anos para deputados e 8 para senador. Pelo que ouço de seus colegas do Senado é impossível aprovar mandato de 5 anos para eles.
Há divergências. A proposta do PSDB é 5 anos para todo mundo e vamos defendê-la.

A bancada do PSDB defende isso em peso no Senado?
Não só defende como votará essa proposta.
O que começa a surgir como uma alternativa, se eventualmente houver essa coincidência… Não é algo que eu goste, mas é algo que começa a ser discutido. Mandato de 10 anos sem possibilidade da reeleição. O senador teria um mandato de 10 anos e não teria o direito sucessivo a reeleições, como tem hoje.
Ameniza um pouco? Talvez. Mas ainda não é a nossa proposta, que será a de 5 anos.

O sr. acha possível debater essa proposta?
É possível debatê-la. O fim da reeleição e mandato de 5 anos oxigena o processo político brasileiro. E se o preço for esse, de 8 para 10 anos, com a contrapartida de não permitir a reeleição, é algo que aceitamos discutir.

Seria necessário colocar um limite para a reeleição de deputados federais e estaduais, como em vários países já existe?
Não sei se isso é saudável para o processo legislativo. Você ter um Parlamento só de novatos, onde todos vão sentar ali pela primeira vez, para aprender o processo legislativo, a dinâmica de como ele funciona, não sei se é bom para qualquer país.

Nos Estados Unidos os mandatos de deputado são de 2 anos e metade dos Estados tem um número máximo de reeleições.
Cada Estado tem sua legislação. Mas é uma outra cultura, lá tem 2 partidos políticos, e isso de alguma forma orienta as posições no Congresso americano.
Nós quase não temos partidos políticos no Brasil. Temos um emaranhado, um conjunto de siglas partidárias. E aí, foram 2 intervenções… Falar mal do Supremo é difícil, mas eu vou dizer. As 2 vezes em que o Supremo Tribunal Federal interveio no processo político brasileiro trouxeram atrasos.

A cláusula de barreira?
A primeira foi a cláusula de barreira, que nós aprovamos em 1995. Eu era líder do PSDB na Câmara, um esforço enorme, com uma carência para entrar 2 eleições depois. Estabelecia que, para ter funcionamento parlamentar, o partido precisava ter pelo menos 5% dos votos para a Câmara, dividido em pelo menos 9 Estados, com pelo menos 3% em cada um dos 9 Estados.
O Supremo achou que isso deveria ter sido feito por emenda constitucional, não por lei complementar, e derrubou a cláusula. De lá para cá, [floresceu a] indústria de partidos.
A segunda intervenção foi quando, de forma paradoxal, o Supremo define que o mandato pertence aos partidos políticos, mas ao mesmo tempo diz, “com exceção de fusão ou criação de novos partidos”.
Qual foi a consequência? Uma senha. Vá ao Tribunal Superior Eleitoral, reúna 500 mil assinaturas, contrate uns cabos eleitorais para isso, junte 10, 15 parlamentares, faz um partido político. O que acontece? O tempo de televisão eles vendem na época da eleição e o fundo partidário eles dividem.
Discutimos com o senador Renan [Calheiros] (PMDB-AL), o senador Aloísio [Nunes Ferreira (PSDB-SP)] e alguns outros parlamentares sobre a possibilidade de resgatarmos a cláusula de barreira sem a necessidade de emenda à Constituição. Há uma visão de alguns juristas de que isso seria possível.
Não uma cláusula de barreira de 5%, essa seria impossível de ser aprovada hoje, mas que seja uma cláusula, por exemplo, de 2%, o que já reduziria em pelo menos 40% o número de partidos políticos hoje no Brasil.

O problema é a Câmara. O Senado votou o fim das coligações, a Câmara derrubou.
Mas é o nosso papel, temos que fazer e tentar convencer.

Li que o sr. é a favor da aprovação da proposta de emenda constitucional que determina a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. É isso mesmo?
É isso mesmo. Não é nem uma garantia de mercado, mas uma garantia da qualidade e da responsabilidade daquele que pratica o jornalismo.
Há excepcionalidades. Você não pode impedir que alguém se apresente como comentarista de determinado assuntos específico, no qual tenha formação.
Mas o exercício da profissão de jornalista, com as responsabilidades que tem, com as prerrogativas que tem, deve ser exercida por quem se formou para isso.

Poucos países no mundo têm essa exigência. No mundo ocidental, quase nenhum. Não é uma exigência excessiva?
Isso foi muito discutido no Congresso e nós achamos que era o mais adequado. Não acredito que isso traga nenhum problema mais grave ao país. Pelo contrário, qualifica a profissão e traz também maiores responsabilidades àqueles que fazem jornalismo.

Que avaliação o sr. faz até agora das medidas que presidente Dilma Rousseff apresentou para fazer o ajuste fiscal?
São extremamente rudimentares. Só se sustentam em 2 pilares. Aumento de carga tributária e supressão de direitos trabalhistas.
Tenho dúvidas se o superávit de 1,2% será alcançado. Esse governo sofre de uma crise de confiança. E o que move investimentos, o que move mercados, que poderia estar aquecendo a economia, é exatamente a confiança, a credibilidade, e isso o atual governo perdeu.

O sr. está sendo até mais modesto nas críticas que setores do PT, que criticam muito o ajuste fiscal.
O PT quer fazer uma mágica agora.

Qual é a mágica?
Isso é perceptível, inclusive pela palavra da sua liderança maior, o presidente Lula. Ele quer caminhar para as eleições do ano que vem dizendo que o PT é uma coisa e o governo é outra coisa. Quase criar um núcleo de oposição ao governo, para justificar-se, para sinalizar para setores que tradicionalmente o apoiavam.
Nós temos a obrigação, enquanto oposição, de dizer que o que acontecendo no Brasil é responsabilidade única e exclusiva do PT que, no governo, preferiu priorizar um projeto de poder e não o interesse do país.
Eles chegarão, no ano que vem, as primeiras eleições após esse grande estelionato eleitoral, com uma gravíssima crise de identidade.

Na eleição do ano que vem o PT vai eleger menos prefeitos do que tem hoje?
Já começa a haver um movimento sintomático. Aliados tradicionais do PT começam a buscar se desgarrar desse projeto. As últimas declarações, inclusive de lideranças importantes do PMDB, corroboram uma movimentação perceptível. Muito pouca gente vai querer estar próximo de candidaturas do PT.
E, na minha avaliação e dos economistas com os quais eu converso, o momento mais agudo da crise ainda não chegou. Ele será no ano que vem. O PT terá uma dificuldade enorme de olhar para os cidadãos e dizer que merece mais um voto de confiança.

O sr. acha que o PT sai da eleição do ano que vem com menos prefeitos do que tem hoje?
Sairá, apesar de a máquina ser utilizada de forma absolutamente irresponsável e ilimitada, como já aconteceu na campanha presidencial. O PT sairá fragilizado das eleições municipais.
Esse ciclo de governo do PT acabou. Estamos vivendo os seus estertores. A presidente Dilma pode chegar ao final do mandato? Pode até chegar, isso não depende de nós. Pode ser que não chegue. Mas o PT não terá discurso, não terá sequer coragem de pedir à população brasileira mais um mandato.

Há uma ala do PT que fala muito na criação do imposto sobre herança ou grandes fortunas. O sr. gosta dessa ideia ou é contra?
Não tenho dados para dizer quanto isso arrecadaria. Não tenho a priori, nada contra. Acho que é uma discussão que deveria vir. Vamos avaliar. Isso funcionou em outros países. Não sou fechado a essa discussão.

Outra proposta que apareceu numa reunião de vários senadores com o ministro Joaquim Levy [Fazenda] semana passada foi a de repatriar recursos de brasileiros que hoje estão ilegalmente depositados no exterior. Essas pessoas trariam o dinheiro para o Brasil e teriam o crime perdoado. Qual é sua opinião sobre isso?
Isso aconteceu em alguns países do mundo, até com razoável êxito. É preciso encontrar uma forma de diferenciar uma eventual sonegação fiscal de narcotráfico ou corrupção.

É muito difícil encontrar esse caminho.
Também acho. Por isso essa proposta não avançou. Se encontrar um caminho que se possa comprovar que foi um crime meramente fiscal é algo que tem de ser discutido. Mas se isso misturar alhos com bugalhos, acho algo muito perigoso.

O PSDB tem posição sobre isso?
Não discutimos essa questão. Isso surgiu muito recentemente.

Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, enfrentam inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Devem renunciar ou se licenciar dos cargos?
Investigação não é uma condenação prévia. Eu não votei em Renan Calheiros em nenhuma das vezes em que ele foi candidato a presidente do Senado. O PSDB não votou em Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Estou muito à vontade para dizer que eles têm o direito de se defenderem.

Ocupando cargos de comando no Congresso?
Foram eleitos para isso. Não com o meu voto. É uma questão de foro íntimo. Não há um instrumento legal que os obrigue a sair [das presidências da Câmara e do Senado]. Obviamente, se forem denunciados, que é a etapa seguinte, acho que aí a questão se torna mais grave. Alguém denunciado presidindo Poderes é algo mais grave do que investigado. Aí é possível que haja uma pressão de opinião pública.

Nessa hipótese, qual seria sua posição?
Acho que fica mais grave. Não vou dizer agora: ‘Vou ser o primeiro a pedir a cabeça’. Acho que o fato de serem denunciados pode tornar insustentável do ponto de vista político a permanência deles. Não é por uma ação minha, pessoal.

Uma vez denunciados, se vierem a ser, deveriam considerar a saída da presidência?
A denúncia é a aceitação por parte do Supremo Tribunal Federal de que os indícios são extremamente fortes. Aí, para preservar as instituições, provavelmente seja até o caminho que eles venham a escolher espontaneamente. Porque a coisa muda: da simples investigação –com indícios que podem não se comprovar– para um patamar superior. Obviamente não se deve contaminar as instituições a partir dessa etapa.

O sr. vai com um grupo de senadores para a Venezuela nesta quinta-feira [18.jun.2015]. Qual é o objetivo dessa viagem e o que o sr. espera disso?
Tem mais de 70 presos políticos lá [na Venezuela]. Tem colegas seus, jornalistas, que são inclusive impedidos de sair do país.
Quando se fala de democracia e de liberdades, não se tem que respeitar fronteiras. O que me chama mais a atenção é que o Brasil é governado hoje por uma ex-presa política, que não se comove, não se solidariza com a situação pela qual passam hoje presos políticos num país aqui tão próximo ao nosso. Essa omissão do governo brasileiro na questão da Venezuela é vergonhosa. Avilta a nossa dignidade enquanto cidadãos, enquanto democratas. Nós vamos lá prestar nossa solidariedade e obviamente clamar pela  liberdade dos presos políticos.
A política externa brasileira é vergonhosa. Privilegia um alinhamento ideológico que nenhum benefício traz ao país. Nós estamos isolados. Eu e senadores do PSDB recebemos uma visita do talvez maior empresário brasileiro hoje. É um dos sócios da InBev. Esteve no nosso gabinete falando um pouco sobre o mundo, sobre China. Beto. Sicupira [Carlos Alberto da Veiga Sicupira]. Um dos senadores perguntou: ‘E o Brasil hoje? Você que está vivendo mais lá do que cá, não é?’. Ele falou uma frase diferente de todas as outras que costumamos ouvir: ‘Simplesmente o Brasil não existe. É ignorado’.
Ninguém olha. Ninguém mais está preocupado com o que está acontecendo no Brasil. Passou. Esse foi o grande crime que esse alinhamento ideológico da política externa cometeu com o Brasil.

O PSDB não é conhecido por sua união interna. Como deve ser o processo interno de escolha interno do PSDB, do seu candidato em 2018 a presidente?
A vantagem do PSDB, e isso é que talvez derive para essa ideia de uma certa divisão, é que temos muitos quadros qualificados. O PSDB tem quadros extraordinários. Que partido que pode apresentar quadros para disputar a eleição como Geraldo Alckmin [governador de São Paulo], como [José] Serra [senador do PSDB paulista], e tantos outros. Eu coloco aí o governador de Goiás [Marconi Perillo]. Não descarto nem o [ex-]presidente Fernando Henrique. E outros que podem surgir. Essa é a virtude do PSDB. E no momento certo, de forma democrática, nós vamos discutir.

No passado o sr. falou em prévias. O sr. ainda gosta dessa ideia?
Gosto, Constam do estatuto do partido. Mas a prévia parte de um pressuposto: que tenha mais de um candidato.

Claro.
Em havendo apenas um candidato não há necessidade de prévias. Em havendo mais de um candidato, esse é um instrumento absolutamente adequado e que o PSDB não deve temer em utilizar.

Seu nome, evidentemente, vai ser um deles numa eleição prévia?
Não ‘evidentemente’. Cumpri com muita honra e no limite das minhas forças o meu papel. Acho que eu apresentei ao Brasil uma proposta de governo eficiente, ousado, uma política externa diferente dessa que está aí, muito mais pragmática, e acho que permitiríamos ao Brasil entrar num círculo virtuoso de crescimento e de desenvolvimento social. Cumpri o meu papel. Não sou candidato a qualquer coisa. Até porque, ser candidato a presidente da República não é uma carreira.
O candidato do PSDB, na minha avaliação deverá ser aquele que, no momento da definição, apresentar as melhores condições de encerrar definitivamente esse ciclo que aí está. Não terei a menor dificuldade de estar apoiando o outro candidato do partido que se mostre em melhores condições para vencer as eleições.

Há um estereótipo a seu respeito dentro do Congresso. Seus críticos dizem que o sr. ‘não é tão presente no plenário como poderia ser’. Ou que ‘em vez de ter continuado no pós-eleição muito duro na política, saiu um período de férias; voltou em cima da hora da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado’. Por fim, que o sr. ‘não demonstra o desejo real de ser o principal líder da oposição’. Essas são as críticas. O que o sr. acha delas?
Acho que são muito brandas.
Uma parte de equívoco: que tirei férias e voltei em cima de eleição [para presidente da Câmara e do Senado]. Isso não aconteceu. Articulei uma candidatura para enfrentar Renan Calheiros no Senado. Vim a Brasília vários dias antes das eleições para fazer com que o PSDB não votasse na candidatura de Eduardo Cunha –a quem até respeito, mas não achava que deveríamos colocar a nossa digital naquela candidatura.
Eu cumpro o meu papel, sabendo das minhas limitações, com extrema determinação. As críticas hoje são até mais suaves. Mas são contraditórias. De um lado, sou acusado de ter uma posição mais dura contra a presidente da República enquanto outros colegas do PSDB têm uma posição de maior equilíbrio e seriam menos contundentes. Por outro lado, alguns movimentos consideram que eu tenho uma posição mais equilibrada e deveria ser mais contundente.
Acho que estou no caminho certo. Aprendi muito cedo em Minas Gerais que a virtude não está nos extremos. Geralmente está no meio. E é por aí que eu trafego.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Aécio Neves (6:07)

2) Aécio: Por fim da reeleição, mandato de 10 anos para senador é opção (1:45)

3) STF interveio 2 vezes na política e trouxe atraso em ambas, diz Aécio (1:16)

4) “Conta de Dilma rejeitada reforça tese do crime de responsabilidade” (2:09)

5) Aécio: Prazo de 30 dias do TCU abre espaço para pressão do governo (1:03)

6) PT e governo agem com hipocrisia sobre maioridade penal, diz Aécio (1:32)

7) Diploma obrigatório torna jornalista mais responsável, diz Aécio (1:32)

8) “Renúncia de Cunha e Renan é tendência se vier denúncia na Lava Jato” (3:32)

9) “É vergonhoso Dilma se omitir sobre presos políticos na Venezuela” (2:30)

10) Aécio: Se tiver mais de 1 candidato, PSDB deve fazer prévias em 2018 (1:43)

11) Quem é Aécio Neves (1:38)

12) Íntegra da entrevista com Aécio Neves (68 min.)

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Projeto de lei propõe modelo único de plugue para todos aparelhos

Objetivo é facilitar a vida do consumidor e baratear o produto

Europa tomou decisão semelhante em 2010

Projeto estabelece que todos os telefones comercializados no Brasil devem usar a mesma interface

Os carregadores de celular tomarão a atenção de deputados federais nesta 3ª feira (16.jun.2015). Uma audiência pública na Câmara discutirá uma proposta de padronização para a forma como as baterias de todos aparelhos são recarregadas.

O projeto de lei 32/2015, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), estabelece que todos os telefones produzidos e comercializados no Brasil usem a mesma interface que se conecta ao aparelho e à rede elétrica. O padrão seria definido posteriormente, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A justificativa do projeto de lei é sucinta. Diz que objetivo é facilitar o ato de carregar um celular, já que o plugue será padronizado, e estimular a concorrência entre os fabricantes de celular e seus carregadores, reduzindo o valor dos equipamentos.

Iniciativa semelhante foi adotada na Europa em 2010. A Comissão Europeia e as maiores fabricantes de celulares fecharam um acordo para padronizar o plugue dos carregadores. O modelo escolhido foi o “mini-USB”.

O objetivo da iniciativa europeia foi semelhante ao do texto em trâmite na Câmara. Com o plugue padrão, um novo celular não precisa ser vendido, necessariamente, com um novo carregador.

Pesou também para os europeus o argumento ambientalista: produzir carregadores que serão esquecidos no fundo de uma gaveta em pouco tempo significa uso desnecessário de matérias primas e recursos naturais.

O Congresso discute o tema desde 2009. Dois projetos de lei que tratavam do assunto, o 6415/2009 e 7133/2010, protocolados na mesma época da iniciativa europeia, foram rejeitados e arquivados. O argumento para o arquivamento foi o de que a exigência atrasaria a produção tecnológica do país.

Foram convidados para a audiência desta 3ª feira representantes da Anatel, do Ministério do Desenvolvimento, da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e de associações de defesa do consumidor.

O projeto de lei 32/2015 não especifica o padrão a ser adotado, mas transfere essa competência para a Anatel. Um risco: os burocratas da agência escolherem um modelo exclusivamente brasileiro. Nesse cenário, teríamos uma nova “jabuticaba” (só nasce por aqui), assim como o novo padrão adotado para as tomadas: o modelo é único para o Brasil.

Há ainda um outro projeto, em trâmite no Senado, que também propõe a padronização dos carregadores: o 96/2014, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO). Nesse caso, o diabo mora nos detalhes. O texto reduz a zero a alíquota da Cofins e do PIS/Pasep aos fabricantes que adotarem o padrão estipulado pela Anatel. O objetivo seria “incentivar os produtores de smartphones a padronizar o dispositivo de carregamento das baterias”. Ou seja, seria um benefício para os consumidores –e um prejuízo para os cofres do governo.

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Cargos também serão preenchidos rapidamente, informa líder do governo

Petista defende permanência de Renan Calheiros no comando do Senado…

…Mas acha que presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, deveria se licenciar

‘Místico’ e adepto da numerologia, senador agora assina ‘Delcídio do Amaral’

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), informa que nas próximas semanas o Palácio do Planalto vai autorizar a liberação de R$ 1 bilhão em emendas ao Orçamento para deputados e senadores. Também deve haver uma aceleração no preenchimento de cargos federais por indicação de políticos aliados à presidente Dilma Rousseff.

A ideia é reforçar as bancadas governistas dentro do Congresso e finalizar as votações de medidas do ajuste fiscal, disse o petista em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL.

“A base aliada tem que participar do governo. O governo está trazendo a base aliada para o Executivo. Para funções importantes também. Trabalhando no sentido de consolidar uma base na Câmara e uma base no Senado”, explica Delcídio.

O R$ 1 bilhão a ser liberado em emendas para os congressistas se refere “restos a pagar de 2013, de 2014”. Quando se dará esse pagamento? “Num período relativamente curto. Nós já daríamos o ‘start’ a partir deste mês [junho] e gradativamente chegando nesse valor de R$ 1 bilhão”.

No passado, o PT classificava como fisiologia a liberação de emendas e distribuição de cargos para obter apoio de congressistas. E agora, continua sendo fisiologia? “Não. Uma coisa é você ser oposição. Aí quando você senta na cadeira…a história é diferente”.

A principal preocupação do governo no momento é com o projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamentos das empresas. A Câmara deve votar o texto na semana que vem. O Senado pretende liquidar o processo até o final de junho.

Em breve os senadores devem receber o pacote de medidas da reforma política que os deputados já votaram. Como há muita controvérsia sobre o efeito das alterações, o líder do governo no Senado acha que muita coisa será rejeitada.

“Para piorar o que já está aí, é melhor deixar do jeito que está. Lamentavelmente. Porque acho que a reforma política era um tema extremamente relevante para o Parlamento”.

Quando fala do PT e das críticas de seu partido à política econômica da presidente Dilma Rousseff, o senador Delcídio do Amaral avalia que a sigla tem uma história “que se consolidou na contradição, no debate”. Apesar das divergências, diz o líder do governo, “o PT vai compreender [e] apostar no sucesso da presidenta Dilma. Não tem saída”.

Para Delcídio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve permanecer no cargo apesar de estar citado no caso da Operação Lava Jato –sobre corrupção envolvendo a Petrobras. Já no caso do presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Marco Polo Del Nero, a recomendação é para que se licencie ou renuncie.

Por muito tempo o engenheiro Delcídio, 60 anos, era apenas conhecido como “Delcídio Amaral”. No ano passado, consultou-se com uma numeróloga e passou a adotar “Delcídio do Amaral”, inclusive na urna eletrônica na eleição. Por quê?

“Sou místico. Sigo muito o que os números indicam. Minha vida foi sempre guiada pelo número 8. Minhas filhas todas têm uma composição de oitos. Se você somar ‘Delcídio do Amaral’ dá 16, que é 8 vezes 2. Que é 8 de fevereiro, dia do meu aniversário. E assim vai”.

Por enquanto, a nova grafia do nome não deu resultado eleitoral. Delcídio do Amaral foi candidato ao governo do Mato Grosso do Sul em 2014, mas acabou derrotado.

A seguir, trechos da entrevista gravada na quinta-feira (11.jun.2015), no estúdio do UOL, em Brasília, pouco antes de o senador viajar a Salvador (BA) para participar do Congresso Nacional do PT:

O sr. foi nomeado, no final de abril, líder do governo no Senado. Qual o balanço até o momento?
Dificílimo. O governo ainda não consolidou uma base no Senado. Cada votação tem uma história diferente. Temas muito difíceis. Um quadro conturbado sob o ponto de vista econômico. Preocupações com a economia, com os impactos sociais. Dias extremamente difíceis.

Nos últimos dias houve um movimento do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, entendido como uma ação para retirar parte do poder de Michel Temer na articulação política do Palácio do Planalto. Qual a sua avaliação?
Conversei com o presidente Michel e o ministro Aloizio Mercadante. A intenção não é, de forma nenhuma, afastar Michel da coordenação política. O presidente Michel é um bom articulador, um homem sereno, equilibrado. Os resultados na Câmara e no Senado são inquestionáveis.

Mas houve um movimento.
Talvez a discussão não tenha sido bem colocada. Gerou distorções. A articulação política não envolve só o trabalho junto aos líderes e às bancadas nas votações. Também está vinculada às atividades da SRI [Secretaria de Relações Institucionais]. Inclui o acompanhamento do plenário, das comissões, recebe parlamentares. Trata de questões dos Estados, emendas parlamentares. O ministro Aloizio Mercadante tem uma preocupação com esse dia a dia das Relações Institucionais.

Alguém teria que preencher esse cargo formalmente?
Não no sentido de afastar o presidente Michel Temer. Entre os dois há uma harmonia grande.

Falta um projeto de lei muito importante do ajuste fiscal para ser aprovado no Congresso: o que revê a política de desoneração da folha de pagamento das empresas. Como deve ser a conclusão dessa votação, que ainda está na Câmara?
Ontem [4ª feira, 10.jun.2015] foi a primeira reunião dos senadores com o presidente Michel e os líderes na Câmara para discutir desoneração. Foi um iniciativa correta do presidente Michel no sentido de incluir os senadores nesse debate para não acontecer o que aconteceu na [MP] 668 [que subiu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins].

A que o sr. se refere?
Quando aprovamos a medida provisória 668, detectamos que existiam ‘jabutis’. É como a gente chama o contrabando de temas no seio da medida provisória.
Aprovamos 3 medidas provisórias numa só semana. Uma coisa impossível. Estou no Senado há algum tempo e nunca vi aprovar 3 medidas provisórias numa semana só.
É impossível aprovar o projeto das desonerações como foi enviado ao Congresso?
A intenção era aprovar na íntegra o projeto encaminhado. Mas é um processo complicado, envolve segmentos importantes da economia.
As tratativas da Câmara avançaram. O governo tentou fazer uma composição entre os ‘jabutis’ da 668 com a desoneração.

A presidente sancionaria a medida provisória 668 como foi aprovada em troca do projeto da desoneração?
Isso. Ou [com] pouquíssimos vetos, mantendo os ‘jabutis’ principais.

Mas essa discussão já ficou vencida.
Ficou vencida. Nas negociações [sobre o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos] surgiram o segmento de comunicação, os call centers e a questão dos transportes. O governo já compreende que o texto não vai ser exatamente o que se esperava.

A equipe econômica diz que se o projeto de desoneração da folha de pagamento sofrer muitas alterações será necessário elevar alguma taxa, imposto ou contribuição para compensar. O ministro tocou nesse assunto com o sr. na conversa desta 5ª feira?
Não. Ele tem a expectativa que o governo tenha êxito na Câmara e no Senado. Talvez não consiga alcançar o valor previsto. O ministro Joaquim Levy entende isso. Ele é ministro da Fazenda, mas é um ministro político.

Se o projeto das desonerações realmente for desidratado, que é a tendência pelo que se percebe…
…Existem duas alternativas. Uma é caminhar para o fim da desoneração gradativamente, terminando no ano que vem. Agora caminha para ter uma alíquota intermediária para determinados setores. Isso vai causar um impacto naqueles números que se previa inicialmente. Mas não vai  esfacelar o ajuste fiscal.

A expectativa é votar de qualquer jeito semana que vem?
Semana que vem vota na Câmara. Não tenho dúvida nenhuma.

O que se diz é que nesse período o vice-presidente, Michel Temer, vai resolver as pendências de nomeações da base aliada. É isso?
A responsabilidade do presidente Michel é essa. A base aliada tem que participar do governo. E o governo efetivamente está trazendo a base aliada para o Executivo. Para consolidar a base na Câmara e no Senado.
E também trabalhando a questão das emendas parlamentares. Tem muitos restos a pagar de 2013, de 2014. E a gente sabe muito bem o que é que isso representa para os municípios.

Qual valor poderia ser liberado desses restos a pagar nas próximas semanas?
A intenção é R$ 1 bilhão.

Estamos falando das emendas ao Orçamento propostas por senadores e deputados.
É. Mas não estamos falando ainda de 2015. Estamos falando de 2013, 2014. A documentação estando em ordem, os municípios comprovando a execução das obras, já foi colocado esse R$ 1 bilhão. Isso é absolutamente fundamental e causa insatisfações dentro do Congresso.

Começa já em junho esse pagamento?
A ideia é começar já em junho.

O sr. é do PT. No passado, o PT chamaria pagamento de emendas, nomeações para cargos no executivo, de fisiologia. Isso é fisiologia?
Não. Uma coisa é você ser oposição. Aí quando você senta na cadeira…

Fisiologia muda de nome.
A história é diferente. Se você tem uma base aliada, os partidos são responsáveis também pela administração do país e cada partido tem que ter seus representantes. Que efetivamente têm que atender exigências de caráter técnico, gerencial. Respeitar a Ficha Limpa.
Não é novidade. Isso aqui não acontece só no Brasil. Acontece em todos os países.

A Câmara dos Deputados fez uma votação no atacado de muitos itens da reforma política. Quais deles tendem a prosperar no Senado? Fim da reeleição?
Fim da reeleição é possível.

A cláusula de barreira que obriga os partidos a eleger apenas um deputado federal, não importa onde, para ter acesso ao fundo partidário e tempo de TV é ruim para a população?
É muito ruim. Na verdade a intenção é fortalecer partidos, não ter uma constelação de partidos de um deputado cada um.
Em determinados partidos às vezes um parlamentar é líder de si mesmo. Surreal.
A ideia era ter um número de partidos menores, mais consistentes, com políticas definidas. E não partidos que funcionam quando vem eleição e negocia tempo de televisão.

Qual a sua posição sobre o fim da reeleição?
Sou favorável ao fim da reeleição, com um mandato de 5 anos.

Que é o que a Câmara aprovou. Se o mandato for de 5 anos, o mandato de senador ficaria só com 5 anos ou teriam de ser 10?
Ainda não discutimos isso. Mas os senadores têm que ter um tempo de mandato maior, porque o Senado é a casa revisora, é a casa da Federação. O mandato mais longo garante uma independência maior com relação aos temas federativos.

Na opinião pública talvez não pegue muito bem dizer que um político será eleito para ficar 10 anos no cargo. Como isso está relacionado ao fim da reeleição e ao mandato de 5 anos, aprovado na Câmara, pode ser que nada acabe sendo aprovado no Senado?
Essa é uma grande preocupação minha. O que é que está acontecendo hoje no Congresso? As comissões permanentes e especiais não estão cumprindo seu papel. Você faz requerimento para votar tudo na mesa, vai tudo para o plenário. Não avalia, consistentemente, os prós e contras de cada tópico desses. E aí, com um discurso que aparentemente é muito bonito, “a casa da democracia, aqui nós resolvemos no voto, nós estamos votando verdadeiros “frankesteins”. Sincronizar todas essas questões não será fácil.

Nesse caso, para não ficar pior do que já é, melhor é não votar?
Melhor não votar. Para piorar o que já está aí, é melhor deixar do jeito que está. Lamentavelmente. Porque acho que a reforma política era um tema extremamente relevante para o parlamento. E acho que poderia melhorar muito a política no Brasil.

O PT realiza nesta semana o seu 5º Congresso Nacional, em Salvador. Setores do partido devem contestar o ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy. Como resolver isso?
O PT se consolidou na contradição, no debate. Isso faz parte da história do PT.
Apesar das críticas, o PT vai apostar no sucesso do governo da presidenta Dilma. Não tem saída. Se o governo Dilma não caminhar bem, o projeto do PT também sai muito prejudicado.
Nós não podemos dissociar, depois de tudo que passamos e temos passado. Essa pauta difícil, árida, que enfrentamos ao longo dos últimos meses. Não podemos, como se diz lá no Pantanal, virar o cocho agora.

Nas últimas semanas, quando se discutiu o ajuste fiscal, a direção nacional do PT e o ex-presidente Lula acertaram com o discurso que fizeram criticando parte do ajuste?
O presidente Lula é a maior liderança do PT. Pode, como alguns setores do PT, divergir de medidas adotadas pelo governo. Mas mesmo na divergência eles entendem que nós precisamos marchar juntos, porque o nosso projeto passa por um bom governo Dilma, apesar das dificuldades que estamos enfrentando.

O ex-presidente Lula deve ser considerado candidato quase certo do PT a presidente em 2018?
O PT, lançando candidato em 2018, o melhor candidato de todos, sem dúvida nenhuma, é o presidente Lula.

Quando o Senado vai instalar a CPI do Futebol?
A partir da semana que vem os partidos vão indicar os seus senadores.

Na semana que vem pode ter a primeira sessão já ou ainda não?
Acho que não. Mas até o final de junho essa CPI está instalada.

O PT definiu quais dos seus integrantes no Senado devem compor a CPI do Futebol?
Ainda não discutimos.

Tem pretendentes?
Ah, para essa CPI o que tem de pretendente é brincadeira.

Por quê?
É um tema muito popular, as pessoas compreendem bem. O pessoal vai discutir essa CPI em boteco, no trabalho, dentro de ônibus, no metrô, andando, passeando, conversando com amigos.

Como têm as maiores bancadas, PMDB e PT têm o direito de indicar quem será presidente e relator, que são os dois cargos mais importantes. O sr. enxerga o PT ou o PMDB cedendo algum desses dois cargos para o senador Romário, do PSB, que propôs a CPI?
Sinto no PT essa intenção. Não conversei com o líder Eunício [Oliveira, PMDB-CE] com relação ao PMDB. Mas sinto no líder Humberto [Costa, PT-PE]. Não vejo restrições.

O PT abriria mão desse cargo importante, presidente ou relator na CPI do Futebol?
É. O senador mais emblemático nessa questão de futebol é o Romário (PSB-RJ). Por toda a história que ele tem.
É no futuro do pretérito. Poderia. Não houve uma discussão na bancada do PT.

Seria boa essa solução?
Precisamos fazer uma avaliação aprofundada. Vejo com simpatia grande a questão da indicação do Romário.
Queria registrar um sentimento. Essa CPI começou extremamente aquecida. Um alvoroço. Senti que de uns dias para cá arrefeceu um pouco.

Por quê?
Como toda CPI, quando você cria a turma empolga, depois o pessoal começa a analisar melhor a gravidade dos temas, os desdobramentos. Aí o camarada naturalmente tira o pé do acelerador para pensar melhor.

Há uma pressão de clubes de futebol e políticos para que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo Del Nero, afaste-se ou renuncie ao cargo. O sr. tem opinião sobre isso?
Não conheço bem o presidente Marco Polo Del Nero. Mas vai haver uma grande reestruturação no futebol. No futebol mundial.

Ele deveria, de maneira prudencial, se afastar?
Seria uma boa medida. Até para facilitar os entendimentos necessários. Para fazer frente a esses impasses e a essas denúncias. A esses fatos que estão vindo à tona, fruto das investigações do FBI.

Seria prudente que ele renunciasse?
Eu acho. Ou se afastasse. Pelo menos um afastamento não seria ruim.

Por falar em CPIs que começam quentes e ficam frias, a CPI do HSBC está há 3 semanas sem se reunir. O que está acontecendo?
Toda CPI que começa no vácuo de uma investigação não vai para frente. É muito difícil. Uma CPI não tem os mecanismos necessários para fazer uma investigação complexa, de sistema financeiro, como essa do HSBC. Já pegou o negócio no meio do caminho.

Há uma informação de que muitos dos citados com possíveis contas no HSBC não-declaradas à Receita Federal e ao Banco Central pressionaram os senadores e o governo. O sr. ouviu alguma coisa a respeito?
Não ouvi, mas eu presumo. Fui presidente da CPI dos Correios. Uma CPI como essa faz pressões, há uma ação forte em cima dos parlamentares. Nesse caso, não tenho dúvida nenhuma. Seria de se estranhar se não houvesse nenhum tipo de pressão.

É bom para o Senado que Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, aguarde no cargo a definição sobre o inquérito contra ele na Operação Lava Jato? E se for aceita a denúncia, também deve permanecer no cargo de presidente do Senado?
O presidente Renan foi eleito pelos seus pares, senadores e senadoras. A gente não pode fazer qualquer juízo de valor. É uma investigação.
Ele foi eleito antes de a lista do procurador-geral, Rodrigo Janot, ser divulgada.
O fato de alguém estar sendo investigado não presume culpabilidade.

Mas o sr. acabou de dizer que o Marco Polo Del Nero talvez devesse se afastar…
Não, mas no caso do Marco Polo Del Nero, eu acho que até…

…E não tem nem processo contra ele.
Isso a gente não sabe.

No Brasil, não tem.
Agora estão surgindo desdobramentos importantes da investigações.

No caso do presidente Renan já há elementos, a Procuradoria-Geral da República pediu para o Supremo Tribunal Federal investigá-lo.
Gostaria de separar muito bem esses casos. Por que que eu tenho essa leitura em relação ao futebol? O futebol vai passar por um processo de reestruturação forte. Para você quebrar tabus, é uma oportunidade ímpar para trazer novos protagonistas.

Mas isso não se aplica à política também? As pessoas marcharam aos milhões em 2013 pedindo renovação.
Eu acredito que sim, mas a política não está só nas pessoas… É uma nova forma de fazer política. Introdução de temas que refletem a realidade que levou a essa mobilização intensa. Não passa necessariamente por pessoas.

Ou seja, o sr. acredita que é apropriado que o presidente do Senado, Renan Calheiros, permaneça no cargo até o final do eventual julgamento a que ele seja submetido?
Se não houve nenhum julgamento, não podemos fazer uma condenação prévia. Temos muito casos pelo Brasil. Se a gente aplicar essa regra podemos estar cometendo injustiças com muitas pessoas.

O sr. foi diretor de gás e energia da Petrobras no final do governo Fernando Henrique, 2000, 2001. Recentemente, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que a Petrobras deveria ser preparada para ter algumas áreas entregues à iniciativa privada. Seria bom para a Petrobras que ela fosse enxugada um pouco?
A tendência da Petrobras é valorizar a exploração e produção. Não tenho dúvida. O presidente [Aldemir] Bendini está organizando o portfólio da companhia nesse sentido.

Seriam no futuro vendidos alguns pedaços da empresa para ela não ter que ficar se preocupando com áreas que não são as principais?
Sem dúvida nenhuma. O plano de desinvestimento é muito claro nesse sentido.

Tem alguma área ou subsidiária da Petrobras que no futuro seria bom que fosse para a iniciativa privada?
Não fiz essa análise mais aprofundada. Mas a Petrobras tem que se desvencilhar de determinadas áreas que não estão no seu core business.

O sr. não tem medo de falar isso sendo petista?
Não. A Petrobras precisa olhar para  aquilo que dá mais rentabilidade e é o grande negócio da companhia. E o grande negócio da companhia é exploração e produção de petróleo.

O sr. foi no passado diretor de Gás e Energia da Petrobras. A estatal lançou a chamada NPP, Nova Política de Preços, em 2011 e passou a aplicar um desconto no preço do gás natural. Agora, o desconto está sendo retirado. É possível que neste ano isso represente um aumento de 12% no preço do gás natural, que é monopólio da Petrobras. Está correta essa política da Petrobras?
Houve uma distorção dos preços de gás natural em função do [gasoduto] Bolívia-Brasil. É um projeto que foi estruturado na forma de “take or pay”. Ou seja, você tem todo um aumento do volume exportado da Bolívia para o Brasil em milhões de metros cúbicos e o contrato é assim. Você tem um determinado “take” de gás. Ou você consome. Ou você paga do mesmo jeito.

Mas empresários reclamam que a Petrobras não tem política de preços definida. Quem se estrutura para ter aquela fonte de energia barata se surpreende de manhã com um preço totalmente diferente. Isso num momento em que a economia está em desaceleração. E a inflação em alta. Foi uma decisão desastrada fazer agora e dessa forma o aumento do preço do gás natural?
A Petrobras tinha uma regra de seguir preço internacional.

Não tem mais.
Não tem mais. Então o que que aconteceu? Isso traz uma série de distorções.

Como resolver?
No caso do gás natural vai ter que acompanhar a tendência dos outros combustíveis. A Petrobras vai ter que se adaptar. Os industriais, os consumidores, não podem ficar à mercê de oscilações ou de mudanças de políticas em cima de uma regra estabelecida.

Mas é exatamente o que está acontecendo agora.
Lamentavelmente.
Na verdade, também tivemos um despacho de usinas termelétricas intenso. E aí você tem uma necessidade forte, com o suprimento de energia do país.

E vai continuar a ter.
Vai continuar tendo. E usina termelétrica a gás operando na base. Do ponto de vista de produção de gás, o Brasil não tem uma situação confortável. Enquanto não tivermos o gás que vem do Espírito Santo, o gás do pré-sal, vamos estar importando gás.

Nesse caso atual, foi inevitável para a Petrobras aumentar o preço do gás natural?
Foi inevitável.
Mas não há ninguém do setor de gás, competentes como eles são, que é surpreendido por alguma mudança de uma hora para outra na Petrobras. Antes de a Petrobras decidir ele já sabe.

Sua campanha ao Senado em 2010 recebeu 3 doações eleitorais no total de R$ 200 mil de 2 empresas de Julio Gerin Camargo, lobista, apontado como operador de propinas no esquema revelado pela Operação Lava Jato. O sr. conhece Julio Gerin Camargo?
Conheço. Julio é meu amigo de muitos anos, amigo de família.

O que que se passou?
Isso foi uma doação legal.
Essa matéria já foi veiculada em outubro do ano passado. Alguns colegas seus, jornalistas, que sequer se deram ao trabalho de fazer uma pesquisa para ver se esse assunto já tinha aparecido.
Esse tema foi tratado inclusive no depoimento do Julio, quando ele diz assim: “Eu sempre doei para 2 parlamentares: senador Delcidio Amaral e o senador Romeu Tuma, já falecido. Senador Delcidio porque é meu amigo de família. E o senador Romeu Tuma porque seus filhos foram criados com os meus filhos”.
Não tem absolutamente nada de errado.

O fato de o Julio ser apontado como lobista, como alguns dizem, não prejudica o sr., ainda que sejam doações registradas legalmente?
O Julio é um empresário. O Julio não representava, não trabalhava só em projetos da Camargo Correia. O Julio era o principal representante, é ainda, da Mitsui, da Toyo. A Mitsui é uma das maiores tradings do mundo. A Toyo é a maior empresa do mundo de engenharia de equipamentos e de construção do mundo. São empresas que zelam pelo seus nomes, pelas suas imagens, por tudo aquilo que construíram. E a despeito dessas coisas todas, essas empresas não se distanciaram dele. Por quê? Porque reconhecem nele um empresário importante, um empresário que trabalhou em projetos fundamentais para as empresas que ele representava.

O sr. é contra à redução da maioridade penal?
Contra. Nós estamos discutindo agora o projeto do governador [Geraldo] Alckmin.

O sr. simpatiza com ideia defendida já há muitos anos pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB de São Paulo, que pretende aumentar o período de reclusão do menor, mas segregado do sistema penitenciário normal?
Sem dúvida nenhuma.

E também agravar a pena daqueles que usam menores para praticar crimes?
Sem dúvida nenhuma. É absolutamente pertinente.

Essas seriam as soluções?
Do meu ponto de vista, sim.

O sr. ficou conhecido sempre como ‘Delcídio Amaral’. Na eleição do ano passado, está Delcídio ‘do’ Amaral. O sr. introduziu esse ‘do’ na hora de se apresentar no ano passado por alguma razão específica?
É numerologia. Sempre consulto uma pessoa que me ensinou muitas coisas. Sou místico. Bastante. Sigo muito o que os números indicam.

Quem é essa pessoa, senador?
É uma pessoa que vive no Sul do Brasil e que sistematicamente eu consulto. É uma mulher.

É conhecida?
Não. É muito conhecida de alguns.

Como é o nome dela?
Prefiro não falar.

Ela recomendou o “do Amaral” para o sr.?
É o “do Amaral” por causa do número. Porque a minha vida foi sempre guiada pelo número 8. Minhas filhas todas têm uma composição de oitos. Esse número sempre me seguiu. Se você somar ‘Delcídio do Amaral’ dá 16, que é 8 vezes 2. Que é 8 de fevereiro, dia do meu aniversário. E assim vai.

Não deu certo no ano passado. O sr. perdeu a eleição para governador do Mato Grosso do Sul…
Não deu certo. Mas eu peguei um momento difícil. Primeiro, de um antipetismo intenso. Meu Estado é conservador. E exploraram essa questão da Petrobras, que eu estaria na lista [da Operação Lava Jato]. Foi uma das campanhas mais perniciosas que eu tive oportunidade de participar, pela baixaria. Foram ataques pessoais, ataques à família. Eu faço política olhando para frente, de uma maneira positiva, propositiva.

O sr. tentou 2 vezes, 2006 e 2014, o governado do Mato Grosso do Sul. Não deu certo. Quais são os seus planos daqui para frente?
Em princípio, candidatar-me à reeleição. O tempo vai dizer.
Em função de tudo o que aconteceu comigo, saí ‘vitimizado’ da eleição. Tanto é que ando no meu Estado e as pessoas de certa maneira avaliam assim: “Pô, Delcídio, tentaram vender uma imagem sua que você não era”.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Delcídio do Amaral (8:38)

2) Governo vai liberar R$ 1 bi para agradar Congresso, diz Delcídio (2:30)

3) Delcídio: Se for para piorar, Senado não deve votar reforma política (3:02)

4) PT não tem saída e vai apostar no sucesso de Dilma, diz Delcídio (1:17)

5) Seria bom Del Nero se licenciar ou renunciar da CBF, diz Delcídio (3:03)

6) CPI do HSBC sofre pressão de brasileiros citados, diz Delcídio (1:49)

7) Renan deve ficar no cargo enquanto não for julgado, diz Delcídio (4:14)

8) “Era inevitável; Petrobras teve que aumentar preço do gás” (3:30)

9) Doação de lobista à campanha foi legal, diz Delcídio (2:07)

10) Delcídio: Sou místico e troquei nome na urna após dica de numeróloga (2:09)

11) Quem é Delcídio do Amaral? (2:05)

12) Íntegra da entrevista com Delcídio do Amaral (65 min.)

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Mas base de apoio ao Planalto ainda oscila

Para aprovar Fachin foram 52 votos a favor

Guilherme Patriota teve só 37 votos e foi rejeitado

Luiz Fachin ocupará vaga aberta no Supremo pela aposentadoria de Joaquim Barbosa

O nome de Luiz Fachin foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (19.mai.2015) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Do ponto de vista político, foi uma vitória relevante da presidente Dilma Rousseff e uma derrota do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ganhou também o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que defendeu o nome de Fachin de maneira pública nas última semanas.

A vitória do Planalto, entretanto, não foi como poderia ter sido em condições normais de temperatura e pressão. O placar foi de 52 votos a favor e 27 votos contra. O Senado tem 81 senadores.

Em votações para aprovar nomes para o STF, em geral, é comum o indicado ter 60 votos ou mais.

Só que o governo passa por um momento delicado. Há muitos senadores (deputados também) ainda em dúvida sobre se devem manter o apoio ao Palácio do Planalto em todas as votações.

Nesta terça-feira, o sinal mais claro de que a solidez dos governistas é incerta e oscilante foi na rejeição ao nome do diplomata Guilherme Patriota, que seria embaixador do Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, nos Estados Unidos. O placar foi de 37 votos pela aprovação e 38 pela rejeição.

Tudo considerado, em situações mais tensas e menos arriscadas para os senadores, os 52 votos a favor de propostas do Planalto são desidratados para apenas 37.

Na cabeça dos 81 senadores sempre está presente o seguinte pensamento quando votam uma indicação para o Supremo: “E se eu votar contra e o nome for aprovado mesmo assim? Apesar de o voto ser secreto, sempre fica mais ou menos claro quais foram os que se posicionaram contra. E se um processo meu no futuro cair nas mãos desse ministro e ele se lembrar que eu fui contra?”.

Esse pensamento decorrente do instinto de sobrevivência de qualquer político dá muita tração para o voto a favor de uma indicação ao STF. Quantos dos 52 senadores que aprovaram Fachin o fizeram por medo de enfrentar o nomeado mais adiante como ministro no STF? Impossível saber. Uma conta possível: 52 – 37 = 15. A diferença entre os votos favoráveis a Fachin (52) e a Guilherme Patriota (37) para a OEA.

Em resumo, a aprovação de Fachin foi 1) uma vitória importante para Dilma Rousseff; 2) uma vitória de Ricardo Lewandowski (que enxerga Fachin se alinhando a ele e não a Gilmar Mendes, no Supremo); 3) uma derrota para Renan Calheiros, que não conseguiu viabilizar seu plano de constranger o Planalto; 4) deixou explícito que o governo começa a recompor sua articulação política, mas a solidez do apoio no Congresso ainda é incerta (como o foi na rejeição a Guilherme Patriota).

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Homem com endereço fixo e emprego ficou 7 meses no presídio de Porto Alegre

Em sua decisão, Barroso sugere que Brasil abandone modelo repressivo de guerra às drogas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última sexta-feira (8.mai.2015) que fosse colocado em liberdade um homem flagrado com 69 gramas de maconha e preso há 7 meses no Presídio Central de Porto Alegre.

O indivíduo era réu primário, tinha bons antecedentes, endereço fixo e emprego. Segundo a polícia, estaria guardando a erva para posterior comercialização. Foi enquadrado no crime de tráfico.

Barroso é um ministro de viés liberal. Antes de ser nomeado para o Supremo, ainda advogado, defendeu na Corte a união civil para casais homossexuais, a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco e o aborto de fetos anencéfalos. Em sua decisão da última semana, fez uma crítica abrangente à política de combate às drogas em vigor no Brasil.

Segundo o ministro, a maconha, apesar dos malefícios que pode oferecer ao usuário, não o transforma em um risco para terceiros. Nessa ótica, diz, a prisão não deveria ser a regra, mas utilizada apenas em “circunstâncias especiais”.

A quantidade de maconha encontrada com o homem, 69 gramas, também enfraquece a caracterização do tráfico, diz Barroso. Em relação à erva, afirma, “o consumo próprio, a repartição entre parceiros usuários e o comércio de pequenas quantidades não oferecem linhas divisórias totalmente nítidas”.

Barroso também faz críticas aos presídios brasileiros. Disse que encarcerar quem é flagrado com quantidades relativamente pequenas de maconha prejudica o acusado e a sociedade, ao remeter os detentos para “escolas do crime”.

Lembrou que os Estados Unidos, que lideraram a política mundial de guerra às drogas, está abandonando o modelo repressivo e citou a experiência de outros países, como Portugal e Uruguai. Sugere que o Brasil se inspire nesses exemplos:

“Também no Brasil talvez seja o momento de se pensar em uma correção de rumos. O simples fato de o tráfico de entorpecentes representar o tipo penal responsável por colocar o maior número de pessoas atrás das grades (cerca de 26% da população carcerária total), sem qualquer perspectiva de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, escreveu.

Nascido no Estado do Rio, onde trilhou carreira acadêmica, Barroso também cita os efeitos da guerra às drogas em comunidades dominadas pelo tráfico. Segundo o ministro, a mera proibição estimula a “criminalização da pobreza” e fortalece o poder de traficantes, sem oferecer como contrapartida um aumento da segurança pública.

Assista abaixo a trechos de entrevista concedida por Barroso ao programa “Poder e Política”, do UOL, em 22.dez.2013, na qual o ministro comenta sua posição sobre prisão de pequenos traficantes e regras mais liberais no campo das drogas:

BARROSO E FACHIN
Barroso foi indicado ao Supremo pela presidente Dilma Rousseff quando a petista ainda surfava em boas ondas de popularidade. Sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 5.jun.2013, colheu uma aprovação tranquila: 26 votos favoráveis e 1 contrário.

Naquela semana, Dilma exercia um governo considerado ótimo e bom por 57% da população e ruim e péssimo por apenas 9%, segundo o Datafolha.

Luiz Edson Fachin, também indicado por Dilma, não apresenta um pensamento jurídico mais radical, do ponto de vista dos costumes, do que Barroso. Contudo, sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (12.mai.2015) foi tensa: durou 11 horas e foi pontuada por críticas severas de integrantes da oposição. Sua aprovação foi menos folgada: 20 votos favoráveis e 7 contrários, em uma vitória política parcial de Dilma. Será sabatinado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (19.mai.2015).

Fachin navega contra o vento para obter o posto máximo no Poder Judiciário. Além de enfrentar um Congresso mais conservador, tornou-se alvo de congressistas que veem na sua possível rejeição uma maneira de enfraquecer ainda mais o governo da petista.

Em abril, pesquisa Datafolha mais recente, a gestão Dilma era considerada ótima e boa por apenas 13% da população, enquanto 60% apontavam o governo como ruim e péssimo.

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Desgaste para a presidente será enorme, o voto é secreto e país perde pouco

O que está se passando nesse caso de Luiz Fachin é uma combinação de condições perfeitas a favor dos senadores hoje emburrados com a presidente Dilma Rousseff –aí incluído o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A rejeição ao nome de Fachin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal é algo que causará grande desgaste para a presidente Dilma Rousseff. Isso não acontece há décadas. A petista sairia humilhada desse processo –ainda mais fragilizada e enfraquecida politicamente.

Mas o Brasil perderia muito? Um pouco, pois o STF vai ficar mais algum tempo com uma cadeira vaga. Um custo relativamente pequeno e efêmero.

Com Fachin rejeitado, em breve outro nome para o STF seria oferecido e o Senado o aprovaria.

Ou seja, rejeitar o nome de um indicado para o Supremo neste momento é uma maldade perfeita para ser cometida por alguém que esteja desejando uma Dilma Rousseff mais fraca, mas sem produzir um nocaute completo.

Seria algo muito diferente, por exemplo, derrubar o ajuste fiscal por completo. Nesse caso, Dilma perderia, mas o Brasil ficaria ainda pior. Nenhum senador quer ser acusado de impedir o país de voltar a crescer.

Tudo considerado, o momento é delicado para o Palácio do Planalto. Não está claro se Fachin será aprovado ou rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (12.mai.2015). Até porque, exceto quem é de oposição aberta, poucos se atrevem a confessar o voto publicamente nessas situações.

Os que estão flertando com a maldade preferem fazer tudo em silêncio. Fazem cara de paisagem em público. Executarão o ato, eventualmente, no escurinho do voto secreto na CCJ. Até porque, Fachin pode –essa possibilidade é bem real– acabar sendo aprovado e se tornar ministro do STF. Não é agradável para um senador da República saber que terá no Supremo, para sempre, um magistrado magoado.

Por fim, é inegável que Dilma Rousseff  está se movimentando para salvar a indicação de Fachin. Nesta segunda-feira (11.mai.2015), convidou o presidente do Senado, Renan Calheiros, para viajar com ela no avião presidencial –foram juntos a Santa Catarina, ao velório do senador Luiz Henrique (morto no domingo).

Renan vai amolecer e ajudar o Planalto no processo de aprovação de Fachin? Difícil saber. O presidente do Senado anda cada vez mais enigmático. Mas ele usa dados objetivos nesse seu mistério. Por exemplo, tem em mãos uma pesquisa indicando que 67% dos alagoanos rejeitam Dilma Rousseff no momento.

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Disputa entre ex-petista e partido vai criar regra histórica

Decisão sobre a quem pertence o mandato será do TSE

Se Marta vencer, abre-se a porteira para debandada petista

Foto da festa dos 70 anos de Marta, em 20.mar.2015

Será da Justiça Eleitoral a palavra final sobre a quem pertence o mandato de senadora de Marta Suplicy –se ao PT ou à política que deixou a legenda nesta terça-feira, 28.abr.2015. A decisão terá caráter histórico. Definirá, em grande parte, o rumo da política partidária nacional.

O Tribunal Superior Eleitoral nunca teve de julgar um caso semelhante envolvendo um político eleito para um cargo majoritário, como é o caso da vaga no Senado ainda sob controle de Marta Suplicy.

A disputa tem um desfecho ainda imprevisível. Os dois lados tem argumentos sólidos.

Por que Marta saiu do PT? Ela basicamente alega que os princípios e o programa partidário do PT “nunca foram tão renegados pela própria agremiação, de forma reiterada e persistente”. E mais: “O Partido dos Trabalhadores tem sido protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou”.

Marta diz que “não tem como conviver com esta situação sem que essa atitude implique uma inaceitável conivência”. Em outras palavras, quem fica no PT é conivente com a corrupção.

Marta está correta? A Justiça Eleitoral dirá.

Mas é lícito imaginar que a agora ex-petista, inteligente, já desconfiasse disso há muito tempo. Por que não saiu antes? Durante a crise do mensalão, em 2005 e 2006, por exemplo, estava claro que o PT não era, nem de longe, a mesma agremiação que a senadora havia ajudado a criar há cerca de 30 anos.

Depois, em 2012, quando Marta Suplicy buscou avidamente ser candidata a prefeita de São Paulo –e foi impedida por Luiz Inácio Lula da Silva– havia também muitos indícios adicionais de que o PT estava cada vez mais distante de seus pressupostos iniciais.

Mas Marta insistiu. Em 2014, ela desejou ser candidata a governadora de São Paulo pelo PT. Novamente, Luiz Inácio Lula da Silva não quis. A senadora ficou irritada. Preparou então sua saída definitiva do PT.

Se Marta tivesse sido candidata ao governo de São Paulo em 2014 e vencido a eleição, pelo PT, teria o mesmo ânimo para agora sair da legenda? Nunca saberemos.

Apesar dessas ponderações, é importante ressaltar que o fulcro central do argumento martista para sair do PT é correto: o partido está muito longe dos princípios que um dia defendeu.

O que não está claro é a razão pela qual Marta vocalizou tudo agora e só neste momento resolveu sair do PT –justamente depois de ter sido preterida duas vezes em eleições nas quais desejava ter sido candidata (para a Prefeitura de São Paulo e para o governo paulista).

Parafraseando Ortega y Gasset, “a senadora é ela e a sua circunstância”.

O tema chegará à Justiça Eleitoral porque o PT vai requerer o mandato da senadora –há alguns anos ficou decidido pelo TSE que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos políticos eleitos.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar ou aceitar o argumento usado por Marta Suplicy.

A rigor, saída de um político de um partido está resguardada, sem perda do mandato, no caso de a agremiação ter se desviado dos compromissos assumidos durante o processo eleitoral.

Apesar de ser mais ou menos senso comum a alteração no comportamento do PT nos últimos anos (há pesquisas em profusão a respeito), é claro que a legenda nega. Além do mais, sempre será um caso de interpretação para os magistrados que cuidarem do caso.

Há também um aspecto que talvez devesse merecer reflexão por parte de Marta Suplicy. O partido que no momento ela renega tem 1.584.178 filiados no país, segundo dados oficiais do TSE. É muita gente. Não há notícia de desfiliação em massa até o momento.

Ao sair do PT, Marta disse que não poderia compactuar com corrupção. Por analogia, pode-se concluir que os 1.584.178 filiados que permanecem no PT estão, eles próprios, por causa de sua inação, compactuando com a corrupção.

Ou, pelo menos, o que Marta Suplicy está deixando implícito é que 1,5 milhão de petistas não se incomodam com o fato de o PT estar renegando os princípios e o seu programa partidário “de forma reiterada e persistente”.

O episódio é complexo.

A resposta definitiva será dada pela Justiça Eleitoral.

Se TSE decidir que Marta tem razão e pode manter o seu mandato de senadora, abrirá a porteira para dezenas de congressistas petistas tomarem o mesmo caminho. A Justiça Eleitoral também estará concordando com o argumento martista que mais irritou o PT: quem fica no partido compactua com a corrupção.

Por outro lado, se o PT for vitorioso e conseguir herdar o mandato de Marta –assumiria o suplente petista Paulo Frateschi–, o recado do TSE será também muito claro. Os políticos ficarão para sempre escravos dos regimes autocratas vigente hoje nas cúpulas partidárias.

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Relator diz que governo “comeu mosca” ao demorar para pedir dados

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aponta “janelas escancaradas” para sonegação

Comissão vai apurar se banco “criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado”, diz Ferraço

Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

O relator da CPI do HSBC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), afirma que a investigação sobre suposta sonegação fiscal e evasão de divisas de brasileiros com contas na Suíça atingirá o próprio banco. Ele pretende apurar se o HSBC ofereceu facilidades para que brasileiros burlassem o Fisco.

“A CPI precisa investigar se o banco favoreceu ou criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado. Vamos investigar a postura do HSBC à luz do que está acontecendo: o banco já é réu na França, é réu nos Estados Unidos”, diz Ferraço.

Ele se refere a 2 ações nesses países contra o HSBC. O banco é réu na Justiça francesa em um processo por fraude fiscal relacionada ao SwissLeaks e aceitou pagar US$ 1,9 bilhão a autoridades dos Estados Unidos para encerrar uma investigação iniciada pelo Senado norte-americano sobre lavagem de dinheiro.

O tom de Ferraço em relação ao HSBC destoa da atitude adotada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também membro da comissão. Na sessão da última 5ª feira (9.abr.2015), Cunha Lima defendeu que a investigação se restringisse à conduta dos clientes brasileiros.

“O objetivo [desta CPI] não é investigar o banco, aqui se busca encontrar evasão fiscal, sonegação fiscal, dinheiro de corrupção, do narcotráfico”, afirmou o tucano na semana passada. Ele disse estar preocupado que a CPI “possa atingir o mercado financeiro brasileiro e internacional”.

O presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, participará de audiência reservada com os senadores na próxima 4ª feira (22.abr.2015). O Blog apurou que alguns brasileiros foram orientados em agências do HSBC no Brasil sobre como abrir contas na filial suíça.

A posição de Ferraço sobre o banco é vista com simpatia pelo presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Os 3 se reuniram na 4ª feira (15.abr.2015) para definir estratégias da comissão.

Há 8.667 pessoas ou empresas ligadas ao Brasil e a contas no HSBC da Suíça, com cerca de US$ 7 bilhões depositados em 2006 e 2007, segundo o acervo de dados vazado pelo ex-funcionário do banco Hervé Falciani. A lista foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) e repassada a jornalistas de diversos países. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e o “Globo”.

NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO
O governo brasileiro está atrasado na apuração de possíveis crimes e sonegação fiscal relacionados às contas no HSBC em Genebra. A França, que recebeu os dados de Falciani e os validou, compartilha as planilhas com outros países desde 2010. Aproximadamente US$ 1,36 bilhão já foi recuperado na forma de impostos sonegados e multas –sendo US$ 490 milhões apenas pela Bélgica. A Argentina obteve a lista em setembro de 2014.

O Brasil se movimentou para solicitar os dados apenas em março deste ano de 2015. Para Ferraço, os órgãos de controle falharam. Houve “negligência” do governo, que “comeu mosca”, diz.

O senador pelo Espírito Santo ainda acredita ser possível recuperar o tempo perdido. Ele diz que a equipe técnica do Senado estará pronta a partir da próxima semana para analisar as informações que chegarem da França. O trabalho será feito em parceria com a Procuradoria Geral da República.

PROVA LÍCITA
O relator manifesta preocupação quanto à legalidade das provas obtidas pela CPI. Ele teme que advogados de clientes brasileiros utilizem a teoria dos “frutos da árvore envenenada” para invalidar a investigação. Essa doutrina sustenta que documentos obtidos de forma ilegal não podem servir como prova.

Ferraço evita utilizar as reportagens já publicadas pelo UOL e o “Globo” como material da comissão. Ele aguarda os dados oficiais solicitados ao governo da França. “Não serei ingênuo útil de produzir um trabalho que gere algum tipo de fato no curto prazo mas que, no médio prazo, provoque a nulidade”, diz.

Ele também pretende convencer a comissão a propor projetos de lei que fechem brechas para a sonegação e a evasão de divisas. “Existem janelas escancaradas na legislação”, diz.

A seguir, trechos da entrevista realizada nesta 4ª feira:

Quando o acervo de dados sobre brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, hoje em poder da França, chegará ao Senado brasileiro?
Creio que neste mês de abril. A informação é que o governo francês será muito célere. A França tem atuado positivamente para que outros países possam trabalhar em torno dessa investigação. Foi assim com a Bélgica, está sendo assim nos Estados Unidos, onde o governo multou o HSBC em US$ 1,9 bilhão.

Chegando a lista, precisamos separar o joio do trigo. Não é proibido ter conta no exterior, mas é preciso que você obedeça às leis brasileiras.

O Senado tem estrutura para analisar o grande volume de dados que chegará da França?
Estamos construindo uma equipe de consultores do Senado e teremos uma importante contribuição da Procuradoria Geral da República, sobretudo da segunda câmara criminal, que investiga crimes contra o sistema financeiro brasileiro. A equipe estará constituída na próxima semana.

Cada poder tem a sua natureza, o seu rito, mas as informações precisam ser compartilhadas. Algumas iniciativas terão que ser acionadas pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério da Justiça, pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou pela Receita Federal, pois não temos mecanismos para isso. No Senado faremos a investigação e ao final acionaremos o Ministério Público para que adote as providências. Estamos atrasados e precisamos correr atrás do prejuízo.

A Argentina analisa desde setembro do ano passado a lista dos seus moradores ligados ao HSBC da Suíça. O Brasil ainda nem a recebeu. Por que houve essa demora?
Quem pode responder essa pergunta é o governo, mas não há como não caracterizar como negligência. [O governo] comeu mosca. Em outros países já houve efetiva repatriação e multas aplicadas a quem esquentou dinheiro de origem ilícita.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou à CPI que o governo não se interessou antes em pedir a lista ao governo da França porque não existia a confirmação de que havia brasileiros nela. A resposta da Receita é adequada?
Tenho profundo respeito pelo dr. Rachid, mas os órgãos de controle do governo brasileiro falharam. Agora, o fato de terem falhado não significa dizer que eles não possam recuperar esse tempo. A nossa expectativa é que a Receita Federal, o Coaf e o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça possam atuar com intensidade.

Houve negligência. Mundo afora isso já está produzindo consequências objetivas e aqui no Brasil ainda não, por conta desse atraso. Vamos cobrar ações e iniciativas que possam produzir resultados para a sociedade brasileira. Não vamos tolerar qualquer nível de impunidade na questão do SwissLeaks.

Nesta semana a Justiça da França condenou Nina Ricci, herdeira de uma grife de moda, a multa de US$ 1,1 milhão mais confisco de US$ 4 milhões em imóveis por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ela é acusada de esconder do fisco francês US$ 22 milhões no HSBC da Suíça, em nome de offshores. É crível esperar vigor semelhante das autoridades com os correntistas brasileiros?
Não teremos outro caminho que não esse, na medida em que ficar comprovado que houve evasão de recursos e que esses recursos foram depositados nesse banco na Suíça sem obedecer aos critérios da lei. Tem que ter declarado ao Banco Central, tem que ter declarado à Receita Federal e tem que ter lastro e origem para essa movimentação.

Em audiência na CPI do HSBC, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel defendeu que contribuintes que esconderam de forma intencional recursos do Fisco não devem ser beneficiados pelo prazo de 5 anos de prescrição. Ele defende que, nesse caso, o prazo de 5 anos comece a contar a partir do momento em que o Fisco tomar conhecimento dos valores sonegados. Qual a opinião do sr.?
Se o nosso sistema [de tributação] é declaratório, é preciso que o Estado conheça essa declaração. Se essa declaração não existiu, esse prazo de prescrição, ao meu juízo, também não existe. Na CPI vamos trabalhar com os conceitos e valores defendidos pelo professor Everardo Maciel. Eles me parecem absolutamente lógicos.

Há políticos ligados a contas no HSBC de Genebra. Márcio Fortes, integrante da Executiva Nacional do PSDB, Lirio Parisotto, suplente de senador pelo PMDB de Amazonas, e Marcelo Arar, vereador pelo PT do Rio, são alguns. A CPI tentará descobrir se eles declararam esses valores à Receita e ao Banco Central?
Não podemos correr o risco de produzir a nulidade de qualquer investigação. A Justiça não considera que prova adquirida ilicitamente seja legal. E eu ainda não tenho essa lista.

Aguardo com muita expectativa que a lista oficial nos seja enviada pelo governo da França. Vamos fazer uma clivagem e daremos oportunidade a todos para demonstrarem o cumprimento da legislação. Ou seja, a declaração à Receita Federal, a declaração ao Banco Central e a origem dos recursos.

Alguns leitores demonstraram incômodo com a divulgação de que artistas e celebridades tinham contas no HSBC da Suíça. Já a divulgação do nome de políticos e empreiteiros com contas na mesma situação teve apoio quase unânime. A que o sr. atribuiu essa diferença de reação?
Não é possível ter dois pesos e duas medidas, todos estamos submetidos à mesma lei. Não importa se você é empreiteiro, artista ou político. Tampouco importa sua etnia e sua condição financeira. A lei precisa ser igual para todos. E nós vamos investigar sem distinção.

O que nós precisamos saber é o seguinte: declarou ao Banco Central, declarou à Receita Federal? Essa é a condição para seguirmos o nosso trabalho com isenção e equilíbrio, mas com firmeza.

A base para tudo isso é a lista que estamos aguardando do governo francês. Não vamos trabalhar com informações que não sejam legais. Na condição de relator, não serei ingênuo útil de produzir um trabalho que gere algum tipo de fato no curto prazo mas que, no médio prazo, provoque a nulidade.

O UOL e o “Globo” publicaram um documento oficial do Coaf enviado à CPI relatando que 50 pessoas citadas em reportagens sobre o SwissLeaks realizaram transações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos. A comissão tomará alguma providência a respeito?
Vou propor que a CPI solicite a essas pessoas informações e documentos que comprovem que os depósitos nessas contas [no HSBC da Suíça] obedeceram à lei. Tenho o cuidado de trabalhar somente com o que é oficial, e o Coaf já me mandou um documento. Antes de convocar essas pessoas, daremos oportunidade para elas mostrarem se cumpriram o que a legislação brasileira determina sobre movimentação no exterior.

Que tom o sr. buscará no relatório final da CPI?
Primeiro, a profunda, detalhada e precisa investigação dos fatos. E, segundo, a CPI deverá propor aperfeiçoamentos do marco legal. Existem janelas escancaradas na legislação que precisam ser aperfeiçoadas.

O sr. poderia mencionar alguma dessas propostas?
Ainda não. Mas não vamos esperar a conclusão da CPI para propor aperfeiçoamentos. A ideia é que a gente encaminhe coletivamente essas propostas. Pode ser que a gente precise trabalhar também alguns acordos internacionais para que o Brasil tenha mais mecanismos nesse tipo de investigação.

Nos EUA, o HSBC foi obrigado a pagar US$ 1,9 bilhão para encerrar uma investigação iniciada pelo Senado norte-americano sobre lavagem de dinheiro. A CPI irá investigar a atuação do banco em relação a seus clientes brasileiros?
A CPI precisa investigar se o banco favoreceu ou criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado. Não vamos investigar apenas os correntistas, vamos investigar também o posicionamento, a postura do HSBC, à luz do que está acontecendo: o banco já é réu na França, é réu nos Estados Unidos. Não posso prejulgar, mas posso afirmar que, sim, nós vamos investigar os mecanismos e as estratégias do HSBC.

OBS.: Texto atualizado às 11h50 de 16.abr.2015 para incluir a data da reunião da CPI do HSBC com o presidente da filial brasileira do banco, André Brandão.

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Comissão analisará quebra de sigilo de brasileiros que tinham conta na Suíça

Objetivo é confirmar se valores depositados em Genebra foram declarados à Receita

A CPI do SwissLeaks-HSBC, que investigará as contas de brasileiros mantidas na agência de “private bank” do HSBC na cidade de Genebra, na Suíça, deve ser instalada no Senado na próxima 3ª feira (24.mar.2015).

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que presidia a sessão do Senado na noite de 4ª feira (18.mar.2015), leu, em plenário, a lista com os nomes indicados para compor a SwissLeaks-HSBC.

A iniciativa de criar a CPI partiu do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá. Ele afirma que o primeiro requerimento a ser apresentado à comissão será a quebra de sigilo de todos os correntistas já conhecidos do HSBC na Suíça para saber se eles declararam à Receita Federal o dinheiro depositado no exterior.

Eis a lista dos membros da CPI do SwissLeaks-HSBC:

Titulares
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Paulo Rocha (PT-PA)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Regina Souza (PT-PI)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Blairo Maggi (PR-MT)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Sergio Petecão (PSD-AC)
Acir Gurgacz (PDT-RO)

Suplentes
Ciro Nogueira (PP-PI)
Paulo Paim (PT-RS)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
José Medeiros (PPS-MT)
Wellington Fagundes (PR-MT)

O PSDB tem direito a indicar mais um membro titular.

A série de reportagens que analisa os dados vazados do HSBC da Suíça em 2008 é uma iniciativa do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No Brasil, a apuração é conduzida com exclusividade pelo UOL e pelo “Globo”.

O material foi retirado do banco por Hervé Falciani, um ex-funcionário da instituição, e entregue a autoridades francesas em 2008. Em 2010, o governo da França passou a compartilhar o acervo vazado do HSBC com outros países que demonstraram interesse –não foi o caso do Brasil até o SwissLeaks vir à tona, em 8.fev.2015.

O governo federal não tem a listagem completa dos 8.667 correntistas com ligações com o Brasil e que mantinham recursos depositados no HSBC na Suíça em 2006 e 2007. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu no início de março com o embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, e discutiu todas as possibilidades de colaboração para ter acesso aos dados.

A Receita Federal também afirma estar em contato com autoridades europeias para obter os dados, em atuação coordenada com o Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

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Em 2002, o advogado mineiro Humberto Lucena Pereira da Fonseca passou num concurso e conquistou o cargo de consultor legislativo na área de Direito Econômico e Comercial. Desde abril do ano passado, ele trabalha no Senado Federal, como diretor-adjunto de Contratações. No cargo —comissionado— ele tem um salário mensal de cerca de R$ 26 mil.

Humberto, que tem 38 anos de idade, está na lista dos 8.667 clientes brasileiros que estavam relacionados a contas do HSBC na Suíça em 2006/2007. Nas planilhas que foram vazadas por um ex-técnico de informática da instituição financeira, seu nome aparece ligado a duas contas existentes em Genebra — ambas conjuntas com seu pai, Florisnaldo Hermínio. O endereço de correspondência é o bairro de São Bento, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

De acordo com os registros do HSBC, a primeira conta, aberta em 17 de janeiro de 2000 e fechada em 21 de junho de 2006, guardava US$ 2,5 milhões. A segunda havia sido aberta em 1º de maio de 2006 e, em 2006/2007, tinha US$ 2,6 milhões, em nome de uma empresa com sede no Panamá: a Nordant Industries Inc.

Abaixo, os dados das contas ligadas a Humberto e seu pai (clique para ampliar):

Em 2004, Humberto atuou como advogado numa ação em que o pai e a mãe foram acusados de terem cometido crime contra o sistema financeiro nacional e realizado operações típicas de instituições financeiras sem a devida autorização do Banco Central.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que analisou recursos, a família era dona da Fonseca Factoring de Fomento Comercial e, de acordo com levantamentos feitos pelo Procon-MG e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão do estado, “emprestava dinheiro com imposição de vultosas taxas de juros”, o que popularmente é conhecido como agiotagem.

Humberto afirma que não há conta aberta em seu nome no HSBC da Suíça nem hoje nem em qualquer outra época. Já seu pai, Florisnaldo, reconhece ter sido dono de uma conta numerada no referido banco.

Alvo da CPI
No histórico de Humberto, consta também a coautoria de um livro. Ele escreveu “A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial”. O advogado mineiro ainda prestou concursos para o Banco Central, a Advocacia Geral da União e a Polícia Federal. Mas ficou, por fim, no Senado. Sua nomeação foi feita pelo ex-diretor Agaciel Maia, flagrado no escândalos dos Atos Secretos (liberação de contratos superfaturados e nomeação de parentes de parlamentares e de funcionários-fantasma de forma secreta).

De acordo com o Regulamento Interno do Senado, são competências do diretor-adjunto de Contratações, cargo que Humberto ocupa, deliberar sobre “matérias relacionadas a licitações e contratos”, como alterações contratuais, reajuste de valores e autorizações de pagamentos. Também é sua função “nomear e dar posse a servidores aprovados em concurso” e realizar quaisquer ato de competência do diretor-geral, quando de sua ausência.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o caso SwissLeaks, se surpreendeu com o surgimento de um diretor da Casa na lista de correntistas do HSBC. “O que chama a atenção é o fato de ele ser um servidor público e de ter um investimento desta monta. Por mais conceituado que seja, o teto do servidor impediria (isso), diz.

Randolfe mostrou ainda interesse em saber a origem desses valores. “O que justifica fazer um depósito no exterior? Como ele acumulou essa riqueza? A Receita e o Coaf terão de nos explicar. (Esse caso) Será tema de um requerimento meu. Deveríamos começar a CPI ouvindo as duas instituições e convocando esse funcionário para depor”, afirma.

Consultado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu não se manifestar enquanto não tiver mais conhecimento a respeito do caso.

Participaram da apuração desta reportagem os jornalistas Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta, do “Globo”.

Diretor do Senado nega ter conta no HSBC da Suíça

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