Troca de farpas veio após audiência sobre tríplex no Guarujá

O juiz Sérgio Moro e o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins tiveram 1 desentendimento após audiência em 16 de dezembro, segundo o site Migalhas.

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De acordo com o site, Moro provocou Zanin. Perguntou a ele se a testemunha (José Afonso Pinheiro, ex-zelador do prédio no Guarujá onde Lula teria um tríplex) sofreria queixa-crime ou outro tipo de processo. Moro se referia às ações que os representantes de Lula já moveram contra envolvidos na Lava Jato.

Assista ao vídeo com o diálogo:

Advogado: “Depende. Quando as pessoas praticam atos ilícitos, respondem pelos atos. Acho que é isso que diz a lei.”

Moro: “Vai entrar com ação de indenização, então, contra ela (testemunha), doutor?”

Advogado: “Não sei, o senhor está advogando alguma coisa para ela?”

Moro: “Não sei, a defesa entra contra todo mundo, com queixa-crime, indenização…”

Advogado: “O senhor vai advogar? Eu acho que ninguém está acima da lei. Então, da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar.”

Moro: “Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa…”

Advogado: “Faço o registro de Vossa Excelência e recebo como 1 elogio.”

Moro: “Tá bom…”

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MPF acusa ex-presidente de comandar distribuição de propina no valor de R$ 75,4 milhões

o ex-presidente Lula, denunciado mais uma vez

O Ministério Público Federal no Paraná denunciou novamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Lava Jato nesta 5ª (15.dez). Desta vez, os procuradores acusam Lula de comandar a distribuição de propina em contratos da Odebrecht com a Petrobras.

As informações são do repórter André Shalders e a reportagem é do Poder360. Receba a newsletter.

O montante, segundo a denúncia, chega a R$ 75,4 milhões. Leia aqui a íntegra.

O MPF cita 8 contratos da Petrobras dos quais a Odebrecht participou entre 2004 e 2012. Teria ocorrido pagamento de propina. As operações seriam viabilizados por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, então diretores da Petrobras. Os contratos são:

1) Consórcio Conpar, que atuou na Refinaria Getúlio Vargas (no Paraná);
2) Consórcio da refinaria Abreu e Lima (em Pernambuco);
3) Consórcio para a terraplanagem do Comperj (no Rio);
4) Consórcio Odebei, que atuou no Terminal de Cabiúnas (em Macaé-RJ);
5) Consórcio Odebei Plangás, também no Terminal de Cabiúnas
6) Consórcio Odebei Flare, mais uma vez no Terminal de Cabiúnas;
7) Consórcio Odetech, que atuou no gasoduto Gasduc III, em Duque de Caxias (RJ);
8) Consórcio Rio Paraguaçu, que atuou na construção das plataformas P-59 e P-60.

Na nova denúncia, Lula é acusado dos seguintes crimes:

1) Corrupção passiva qualificada (isto é, recebimento de propina), 9 vezes;
2) Lavagem de dinheiro (tentar dar aparência legal à propina), 93 vezes. Junto com mais 7 denunciados;
3) Nova lavagem de dinheiro, com Marisa Letícia e mais 2.

Sempre de acordo com o MPF, Lula teria lavado parte do dinheiro com a compra dissimulada de um apartamento ao lado do que ele efetivamente vive, em São Bernardo do Campo (SP), e de um terreno em São Paulo (SP). Lá, seria instalada uma sede do Instituto Lula. Para os procuradores, os 2 imóveis possibilitaram ao ex-presidente lavar R$ 12,9 milhões.

Além Lula, foram denunciadas hoje as seguintes pessoas:

1) Marcelo Odebrecht (herdeiro da empreiteira de mesmo nome);
2) Antonio Palocci (ex-ministro e ex-deputado pelo PT);
3) Branislav Kontic (ex-assessor de Palocci);
4) Paulo Melo (ex-executivo da Odebrecht);
5) Demerval Gusmão (empresário, teria ajudado a lavar dinheiro);
6) Glaucos da Costamarques (filho do pecuarista Carlos Bumlai);
7) Roberto Teixeira (advogado e amigo de Lula);
8) Dona Marisa Letícia (mulher do ex-presidente).

O QUE ACONTECE AGORA?
A denúncia foi oferecida ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Se for aceita, o ex-presidente e os demais denunciados tornam-se réus. No caso de Lula, será a 4ª ação penal contra ele.

QUAL É A RELAÇÃO COM A DELAÇÃO DA ODEBRECHT? 
A princípio, nenhuma. A Polícia Federal já vinha investigando este suposto pagamento de propina a Lula por parte da Odebrecht antes que os executivos da empreiteira assinassem seus acordos de delação. Esta semana, Marcelo Odebrecht e o pai, Emilio Odebrecht, falaram aos procuradores do Ministério Público Federal que atuam junto ao Supremo. Marcelo poderá fornecer mais detalhes sobre as acusações em seu acordo de delação.

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Claudio Melo às vezes é ambíguo e faz confusão com datas

Odebrecht teria dado R$ 4 milhões a Michel Temer em 2014

Leia aqui os pontos obscuros da delação sobre o presidente

Michel Temer: presidente é alvo de narrativa forte sobre caixa 2

O presidente Michel Temer é citado 44 vezes no documento no qual o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht em Brasília Claudio Melo Filho detalha os termos de sua delação premiada à Lava Jato.

Eis aqui a íntegra do documento, com o nome de Michel Temer anotado com marca-texto.

Este texto é do Poder360. Receba a newsletter.

A 1ª citação a Michel Temer está o índice das informações prestadas por Claudio Melo, logo na página 2 do documento, com a seguinte inscrição: “Meu relacionamento com Michel Temer”.

A partir daí, o presidente da República é citado 40 vezes pelo seu nome completo. Apenas o sobrenome, “Temer”, surge em 2 trechos. Por fim, as iniciais “MT” aparecem uma vez num e-mail de Marcelo Odebrecht (ex-presidente da empreiteira e agora preso em Curitiba) autorizando, em linguagem cifrada, o que Claudio Melo diz ter sido um pagamento de dinheiro ilegal ao peemedebista.

Do ponto de vista da narrativa, o depoimento de Claudio Melo é devastador politicamente para Michel Temer. Há elementos suficientes para que o presidente seja questionado no Congresso por um eventual pedido de impeachment –que é um processo de natureza política. Como se trata de fatos anteriores ao mandato, seria tecnicamente difícil prosperar a tese do impedimento, embora o desgaste seja inevitável.

Quando se observa a materialidade dos possíveis crimes relatados, entretanto, há ainda trechos desconexos no relato de Claudio Melo. Do ponto de vista estritamente jurídico, Michel Temer pode tentar se eximir de responsabilidade alegando falta de provas materiais –pelo menos, por enquanto.

O problema para o presidente da República é que este é apenas o 1º dos 77 termos de delações premiadas de pessoas ligadas à empreiteira Odebrecht. Outros delatores poderão eventualmente corroborar a história contada por Claudio Melo –e até avançar, fornecendo evidências concretas para servir de prova no processo.

O presidente da República fica está numa situação delicada. Tem de se defender agora (o Planalto já publicou uma nota oficial; outros citados também se manifestaram), mas sem saber o que pode aparecer nos próximos dias ou semanas para eventualmente enredá-lo ainda mais nesse caso descrito como caixa 2 de campanha eleitoral.

O Poder360 selecionou todas as menções a Michel Temer no documento com as informações prestadas por Claudio Melo. São extratos do termo completo (que pode ser lido aqui). As imagens estão todas ao longo deste post.

A história mais concreta contra o presidente da República trata de 1 já conhecido e noticiado jantar no Palácio do Jaburu, “oportunidade em que ele [Michel Temer] solicitou a Marcelo Odebrecht pagamento ao PMDB”. Tal pagamento teria se consumado no valor de R$ 4 milhões “via Eliseu Padilha” (atual ministro da Casa Civil e amigo pessoal de Temer).

Claudio Melo prossegue dizendo, de maneira assertiva, que nesse jantar no Jaburu “Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo [Odebrecht], apoio financeiro para as campanhas do PMDB no ano de 2014”. O jantar foi realizado, diz o delato, “possivelmente no dia 28 de maio de 2014”.

Segundo o delator, durante esse jantar, “Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento de R$ 10 milhões”. Ao narrar essa decisão de seu então chefe, Claudio Melo faz uma inferência: “Claramente, o local escolhido o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a da mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião”.

O delator diz que a doação de dinheiro requerida por Michel Temer aparece em uma mensagem eletrônica de Marcelo Odebrecht, muitos meses depois, em 10 de outubro de 2014.

Nesse e-mail, o então presidente da Odebrecht copia Claudio Melo Filho (identificado pelas iniciais “CMF”). Marcelo Odebrecht fala em um “buraco de 4 reais”, que seriam R$ 4 milhões. Alguém (identificado como “PS”) “avisaria o amigo de CMF (MT) que este seria nosso únicos [sic] contas a pagar do time dele!”. Eis a reprodução do e-mail:

Claudio Melo informa a seguir que “do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões. Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o sr. Paulo Skaf [presidente da Fiesp e candidato a governador de São Paulo em 2014]”.

Eis esse trecho da delação:

Como se nota, apesar das citações fartas, esse episódio da doação da Odebrecht contém algumas pontas soltas.

Em um determinado momento, o delator menciona doação ao PMDB no valor de R$ 10 milhões a pedido de Michel Temer. Depois, diz ter entendido que seriam R$ 6 milhões para Paulo Skaf e os outros R$ 4 milhões para Michel Temer. De onde vem esse entendimento? Não se sabe. Claudio Melo não explica.

Outro aspecto interessante são as datas citadas a respeito dos R$ 4 milhões que teriam ido para Michel Temer.

O jantar no Palácio do Jaburu foi realizado “possivelmente no dia 28 de maio de 2014”. Ali acertou-se o pagamento, diz Claudio Melo.

Em 9 de outubro de 2014, um e-mail de Marcelo Odebrecht dá a entender que a entrega do dinheiro ainda estava pendente. O então presidente da Odebrecht fala em um “buraco de 4 reais” (que seriam R$ 4 milhões).

Ocorre que num trecho de seu relato Claudio Melo afirma que 1 dos pagamentos [pelo que se entende referente aos R$ 4 milhões] teria sido realizado no período de “10 de agosto e o final de setembro de 2014 na rua Capitão Francisco, 90, Jardim Europa, sede do escritório de advocacia José Yunes e Associados. José Yunes é hoje assessor especial da Presidência da República”.

Se em 9 de outubro de 2014 Marcelo Odebrecht dava conta de um “buraco” pelo não pagamento de R$ 4 milhões, como em agosto e setembro do mesmo ano parte desse pagamento já teria sido efetuado? Não se sabe, pois o depoimento de Claudio Melo não esclarece –o que poderá vir a fazer quando sua delação formal for tomada a termo para homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

É possível que Marcelo Odebrecht tenha enviado o e-mail em outra data. Na mensagem estava anotado 09/10/2014. O empreiteiro poderia, eventualmente, estar usando o sistema americano –nesse caso, seria 10 de setembro de 2014. Ainda assim restaria uma incongruência a ser dirimida.

Também chama a atenção nesse termo para fazer delação do ex-lobista da Odebrecht —como em outras delações da Lava Jato— o fato de nunca serem detalhados os atos de entrega em si do dinheiro ilegal.

No caso dos R$ 4 milhões para Michel Temer, o delator diz que os pagamentos “foram realizados via Eliseu Padilha” e que “um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do sr. José Yunes”. Mas quando se entregou nesse escritório? Foi em reais? Em dólares? Como essas cifras eram transportadas? Iam em envelopes? Em malas? De onde o dinheiro saia exatamente? Era algum doleiro o fornecedor ou havia saques bancários?

Tudo será mais adiante comparado com os demais delatores da Odebrecht. Possivelmente, quem dará detalhes operacionais como os mencionados no parágrafo acima será Benedicto Barbosa Silva Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como ”BJ”.

BJ cuidava das chamadas “operações estruturadas” da Odebrecht, um eufemismo para os pagamentos de propinas e caixa 2. As planilhas apreendidas com BJ são riquíssimas em detalhes sobre possíveis doações ilegais.

Embora o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, tenha determinado que as planilhas fiquem em sigilo, os documentos foram colocados de maneira aberta ao público por mais de um dia. É possível ter acesso a tudo aqui.

Para Michel Temer, neste momento, resta apenas torcer para que não apareçam novos elementos comprobatórios que preencham algumas lacunas da narrativa de Claudio Melo. Trata-se de uma aposta, cujo resultado é incerto.

A seguir, imagens de outros trechos da delação de Claudio Melo:

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Presidente do Senado foi mencionado 6.477 vezes no Twitter

Menção negativa ao presidente do Senado prevalece, diz Bites

Manifestantes na manhã de hoje (4.dez) em Copacabana, no Rio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o principal alvo das manifestações de rua que ocorrem hoje no país. A conclusão é da empresa Bites, que analisa dados de redes sociais em tempo real. Ao mesmo tempo, as manifestações nas redes parecem estar poupando o presidente Michel Temer, diz o diretor da Bites Manoel Fernandes.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

O presidente do Senado foi mencionado 6.477 no Twitter até as 13h de hoje. A maioria das citações a Renan Calheiros teve viés negativo, segundo a Bites. O número é muito superior ao atribuído ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi mencionado 2.444 vezes. O termo “fora Renan” foi citado 1.476 vezes.

Entre os manifestantes, a hashtag mais usada é a #VemPraRuaBrasil. O termo havia sido tuitado 29.575 até as 13h de hoje.

A onda “anti-Renan” nas redes sociais pode estar relacionada à decisão do STF da última 5ª feira (1º.dez), que tornou o presidente do Senado réu por peculato.

Outra explicação é a intenção de Renan de votar na  próxima 3ª feira (6.dez) o projeto de lei que endurece as punições para o crime de abuso de autoridade.

PROTESTOS EM BRASÍLIA E EM TODOS OS ESTADOS
Protestos foram registrados em Brasília e nos 26 Estados brasileiros. A maioria das manifestações concentrou-se nas capitais. Segundo o site de notícias “G1”, os protestos somaram 399 mil pessoas em todo o país, de acordo com os organizadores; e 61 mil, na estimativa das polícias locais.

Em Brasília e em mais 8 Estados, as manifestações ocorreram pela manhã. Nos demais locais, a concentração foi à tarde.

As maiores concentrações de manifestantes ocorreram na avenida Paulista, em SP;  em frente ao Congresso Nacional, em Brasília; e na orla de Copacabana, no Rio. Belo Horizonte (MG) e Recife (PE) também registraram protestos expressivos.

Em Brasília a manifestação chegou a reunir 5 mil pessoas (segundo a Polícia Militar do DF) no fim da manhã. A chuva no começo da tarde fez com que muitos manifestantes deixassem o local.

No Rio, a Polícia Militar não divulgou uma estimativa sobre o número de manifestantes. No Recife (PE), os organizadores falam em 1.000 pessoas. Em Belo Horizonte, seriam 8.000 pessoas, segundo os organizadores.

Em São Paulo, o ato se concentrou na avenida Paulista. Segundo o Movimento Brasil Livre, um dos movimentos que convocaram o protesto, 200 mil pessoas estiveram presentes. A Polícia Militar de São Paulo diz que foram apenas 15 mil manifestantes. A maior concentração foi no começo da tarde.

Não foram registrados confrontos significativos dos manifestantes com a polícia e nem depredações.

RENAN: SENADO ESTÁ OUVINDO AS RUAS
No começo da tarde de hoje (4.dez), o presidente do Senado enviou nota oficial aos jornalistas sobre as manifestações de hoje. Renan Calheiros diz que as manifestações “são legítimas” e ” devem ser respeitadas”. Diz ainda que o Senado está “permeável e sensível às demandas sociais”. Eis a íntegra da nota:

“O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas. Assim como fez em 2013, quando votou as 40 propostas contra a corrupção em menos de 20 dias, entre elas a que agrava o crime de corrupção e o caracteriza como hediondo, o Senado continua permeável e sensível às demandas sociais“.

O presidente da República, Michel Temer, adotou o mesmo tom de Renan Calheiros. Para Temer, as manifestações mostram a “força e a vitalidade de nossa democracia”. “É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira”. Eis a nota da presidência:

“A força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do país. Milhares de cidadãos expressaram suas ideias de forma pacífica e ordeira. Esse comportamento exemplar demonstra o respeito cívico que fortalece ainda mais nossas instituições. É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira“.

JUÍZES: POVO RECHAÇA PUNIÇÕES À MAGISTRATURA
O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que as manifestações de hoje (4.dez) mostram o “apoio” da sociedade aos juízes e ao Ministério Público, e demonstram o “equívoco cometido pela Câmara dos Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos”.

Leia abaixo a manifestação de Veloso:

“As manifestações ocorridas hoje demonstram que a sociedade não suporta mais conviver com tanta corrupção.

O apoio demonstrado à Magistratura e ao Ministério Público é a prova cabal do equívoco cometido pela Câmara do Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos.

Emendas do tipo crimes de responsabilidade e crimes por ofensa às prerrogativas de advogados foram rechaçadas pelo povo brasileiro nos protestos.

A sociedade exige que a corrupção seja abolida de nosso país, e para isso é necessário que sejam criados instrumentos modernos de enfrentamento e não que os magistrados e procuradores sejam intimidados com ameaça de prisão“.

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Ex-presidente da Transpetro alugou carro em setembro de 2012

Data coincide com a do encontro com Temer relatado em delação

Documento tem o nome do motorista que levou Machado a Temer

Procurado, presidente diz que não comentará caso novamente

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fez delação premiada

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que Michel Temer lhe pediu dinheiro de propina em 2012. O suposto pedido foi narrado na delação premiada de Machado. Uma reportagem do Poder360 revela um documento que corrobora em parte a versão de Machado: ele realmente esteve em Brasília na data do suposto encontro (setembro de 2012) e alugou um carro com motorista da empresa Localiza, como dito na delação.

O documento é a nota fiscal do aluguel do automóvel da Localiza nos dias 26 e 27 de setembro de 2012. Esse comprovante foi obtido pelo Poder360 junto à Transpetro por meio de um requerimento usando a Lei de Acesso a Informações Públicas. Esta reportagem foi publicada antes pelo Drive, a newsletter para assinantes do Poder360.

Eis a nota fiscal (clique na imagem para ampliar):

A delação premiada de Machado (íntegra aqui) foi homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em junho deste ano. O ex-presidente da Transpetro conta ter sido procurado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para “obter propina na forma de doação oficial” para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo pelo PMDB.

Mais tarde, o próprio Temer teria se encontrado com Machado e reforçado o pedido de dinheiro ilícito para o candidato peemedebista. O ex-presidente da Transpetro relata que o encontro foi na Base Aérea de Brasília. Machado menciona ter ido ao encontro do então vice-presidente da República em um veículo alugado da Localiza.

O dinheiro (R$ 1,5 milhão, à época) foi doado pela empreiteira Queiroz Galvão à campanha de Chalita, de forma registrada. Embora legais, segundo Machado, os recursos foram entregues apenas por causa de um esquema de propina existente no âmbito da Transpetro.

Michel Temer teria dito a assessores (segundo a “Folha de S. Paulo”) que não se lembrava do encontro com Machado na Base Aérea. Em pronunciamento (16 de junho), o presidente afirmou se tratar de uma afirmação “irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa”. Temer também divulgou nota oficial e negou ter pedido dinheiro ilegal.

Após a fala de Temer, Sérgio Machado divulgou nota reafirmando a delação. Não usou o termo “propina”, mas reafirmou que Temer sabia tratar-se de dinheiro de origem ilícita: “O vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a um fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta. Não fosse isso, ele teria procurado diretamente a empresa doadora“.

O presidente Michel Temer foi procurado pela reportagem do Poder360. Por meio de sua assessoria, limitou-se a dizer que não comentaria o caso novamente.

A reportagem procurou o motorista Kellyton Mendes Nascimento, que ainda atua na Localiza. Ele se recusou a comentar o serviço prestado a Sérgio Machado e à Transpetro, mas a reportagem apurou que o delator da Lava Jato realmente foi à Base Aérea de Brasília na ocasião.

REGISTROS DESTRUÍDOS
A nota fiscal da Localiza é a única prova documental a corroborar, ainda que parcialmente, a história de Sérgio Machado sobre o encontro com Michel Temer. A Base Aérea de Brasília destruiu os registros de entrada e saída de pessoas daquela época. A Aeronáutica alega que não tem obrigação legal de manter este controle após 4 anos.

O QUE PODE SER FEITO
O motorista da Localiza pode, eventualmente, dizer se tem lembrança dessa ida à Base Aérea de Brasília em setembro de 2012. A locadora tem registros do itinerário percorrido pelo automóvel alugado por Sérgio Machado.

Como a Localiza é uma empresa privada, essas informações só serão fornecidas se requeridas judicialmente. Isso pode se dar por meio de um inquérito promovido pelo Congresso ou por iniciativa do Ministério Público.

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Ex-governador é suspeito de desviar R$ 244 milhões

Ação faz parte da operação Calicute, desta 5ª feira

Colar de pérolas da marca Cartier apreendido na casa de Cabral

Nesta 5ª (17.nov.2016), a Polícia Federal prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A PF também apreendeu objetos de valor que seriam de propriedade do político e de familiares. Cabral é suspeito de ter participado de esquemas de corrupção que teriam desviado R$ 244 milhões. O Blog traz fotos de alguns dos itens:

Jóias diversas recolhidas pela Polícia Federal

6 relógios apreendidos na operação Calicute

2 pares de brincos apreendidos, sendo 1 da marca Van Cleef & Arpels

A prisão preventiva de Cabral foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas (RJ), responsável pela operação Calicute. O político também é alvo da operação Descobridor –a 37ª fase da Lava Jato, de Sérgio Moro (PR). Leia as íntegras:

– Do despacho do juiz Marcelo Bretas (parte 1 e parte 2)

– Do pedido do MPF para a operação Calicute.

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Cunha escolheu Temer, Lula e mais 21 como testemunhas de defesa 

Presidente responderá perguntas da defesa, de Moro e do MPF 

Procedimento já foi adotado por outros integrantes do governo 

Moreira Franco (esq.), Michel Temer e Eduardo Cunha, em julho de 2015

O presidente Michel Temer decidiu que prestará depoimento por escrito na ação penal contra Eduardo Cunha na Justiça Federal de Curitiba. Na 2ª feira (7.nov), o juiz Sérgio Moro deferiu o pedido de Cunha para que Temer seja ouvido como testemunha. O magistrado deu prazo de 5 dias para que o presidente dissesse se iria se pronunciar por escrito ou por videoconferência.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O Planalto oficializou na última 4ª (9.nov) a opção pelo depoimento escrito. Agora, Moro encaminhará ao presidente da República as perguntas da defesa de Eduardo Cunha e do Ministério Público. O próprio Moro poderá questionar Michel Temer, se entender necessário.

Ofício de Temer ao juiz Sérgio Moro

Além de Michel Temer, Cunha solicitou depoimentos de outras 21 testemunhas de defesa. Estão no grupo o ex-presidente Lula, o ex-senador e hoje delator da Lava Jato Delcídio do Amaral e Tadeu Filipelli (PMDB), atual assessor do Palácio do Planalto.

O presidente Michel Temer e as pessoas acima não são investigadas nesse caso.

Nem todas as testemunhas indicadas por Cunha foram aceitas. Os depoimentos de 3 pessoas foram recusados porque elas vivem no exterior. No caso de outras 3 pessoas, a defesa não indicou endereços onde poderiam ser encontradas para serem intimadas a falar.

Ao contrário de Temer, o ex-presidente Lula será ouvido por meio de videoconferência. O depoimento deve ocorrer até 7 de dezembro.

MINISTRO RESPONDEU POR ESCRITO
Outros integrantes do governo já foram ouvidos como testemunhas de defesa no caso Cunha. Em outubro, os ministros Maurício Quintella (Transportes) e Bruno Araújo (Cidades) falaram na ação penal contra Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado.

O titular dos Transportes prestou depoimento por videoconferência, de Brasília. Já Bruno Araújo optou por enviar um depoimento por escrito.

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Leia a lista completa e veja as fotos do acervo do ex-presidente

Coleção de Lula tem 9.037 peças e ocupa 11 contêineres

Acervo traz itens de Aécio, Emilio Odebrecht e Eduardo Campos

Lula visita o Assentamento Normandia, do MST, em Pernambuco

Um fuzil modelo AK-47 de fabricação norte-coreana, um par de chuteiras personalizadas e presentes de Emilio Odebrecht, Eduardo Campos e até Aécio Neves.

Esses são alguns dos itens que compõem a “tralha” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um acervo de 9.037 peças acumulado pelo petista durante os 8 anos em que ocupou a Presidência da República (2003-2010).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O fuzil foi fabricado na Coréia do Norte e usado na guerra civil de El Salvador

Um levantamento minucioso foi apresentado pelo diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ao juiz Sérgio Moro. São 987 páginas de fotografias e uma planilha de 1.032 páginas descrevendo todos os itens.

O material entregue por Okamotto é possivelmente a mais detalhada descrição já feita da “tralha” de Lula, como o próprio petista se refere ao acervo. Acesse ao final deste post a planilha que descreve os itens e mostra as fotografias das peças, na íntegra.

A quinquilharia está no centro de uma das denúncias dirigidas pela força-tarefa da Lava Jato ao ex-presidente.

Para os procuradores em Curitiba, a empreiteira OAS pagou propina a Lula quando bancou o armazenamento do acervo. Ao final do mandato, o ex-presidente não tinha onde colocar os objetos. A empresa desembolsou R$1,3 milhão para que a transportadora Granero guardasse a coleção.

Em 2003, Aécio Neves presenteou Lula com duas taças de estanho

Na manifestação que acompanha a lista, Okamotto admite ter pedido ajuda à empreiteira para guardar os itens. Ele diz, porém, que os procuradores não conseguiram relacionar o pagamento a alguma vantagem obtida pela OAS.

A maior parte do acervo de Lula é composta de itens sem valor comercial. São principalmente camisetas, pinturas retratando o ex-presidente e a mulher, Marisa Letícia, e centenas de bonés. Estatuetas, imagens sacras e troféus também estão no acervo.

A coleção tem alguns objetos valiosos. A expressão “em ouro” aparece 40 vezes na lista dos presentes recebidos por Lula. Veja aqui fotos destes itens de valor e uma descrição de cada um.

A lista traz, ainda, vários presentes recebidos por Lula de políticos, inclusive de alguns que depois se afastaram do ex-presidente.

No fim de 2003, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) enviou a Lula um par de taças de vinho em estanho, produzidas em São João del-Rei (MG). “Caro presidente e amigo Lula, com meus cumprimentos pelo êxito do primeiro ano [na presidência], sugiro-lhe um brinde nas taças de estanho de São João del-Rei, sob a inspiração da história e da poesia de Minas. Tenha um feliz Natal e um grande 2004, extensivos a D. Marisa. Do amigo Aécio”.

Outro que presenteou Lula foi Eduardo Campos (1965-2014). O pernambucano foi aliado do PT até o final de 2012, quando o PSB rompeu com o governo de Dilma Rousseff. Campos enviou 4 peças de artesanato típico pernambucano a Lula, mas o acervo não traz a data em que os presentes foram entregues.

Eduardo Campos deu a Lula uma caixa com artesanatos típicos de Pernambuco

FUZIL DA GUERRILHA E CHUTEIRA DA EMBRAPA
Alguns itens se destacam. É o caso do fuzil de guerra do tipo AK-47, fixado em uma base de madeira. A arma mede 90 cm de comprimento e foi fabricada na Coreia do Norte.

Na caixa de madeira, uma inscrição com o brasão da república de El Salvador explica (em espanhol) a origem da arma: “Foi utilizado por forças da Frente Farabundo Marti para a Libertação Nacional [FMLN, um grupo guerrilheiro] na guerra de El Salvador, na frente oriental, entre os anos de 1988 e 1991”.

O AK-47 foi criado na antiga União Soviética em 1947. Resistente e simples de manusear, tornou-se a arma preferida de guerrilheiros em todo o mundo e inspirou as gerações seguintes de rifles de assalto. Réplicas foram fabricadas em muitos países.

O levantamento de Okamotto não esclarece quem presenteou Lula com a arma e nem a data.

Outro item curioso é uma chuteira personalizada, com o nome do ex-presidente e a logomarca da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). O calçado de cor preta e tamanho 42 foi entregue a Lula pelo engenheiro agrônomo Clayton Campanhola em julho de 2004. Campanhola presidiu a Embrapa no começo do governo de Lula.

RESPOSTA À ACUSAÇÃO
O levantamento foi entregue por Okamotto junto de uma “resposta à acusação” na ação penal que apura o suposto pagamento de propina. Leia aqui a íntegra da manifestação.

Okamotto disse ter recebido um pedido do ex-ministro Gilberto Carvalho, no fim do governo Lula, para que “providenciasse um destino” para os objetos. Ele pediu ajuda a Léo Pinheiro, então chefe da OAS.

Para Okamotto, os investigadores não conseguiram ligar o pagamento da armazenagem do acervo de Lula a nenhuma vantagem recebida pela OAS na Petrobras.

“Dito de outro modo, a denúncia não apresentou suporte probatório para demonstrar que o valor pago pela OAS à Granero estava relacionado a um ato de corrupção cometido em desfavor da Petrobras”, escreveu a defesa do petista.

CONHEÇA O ACERVO
O Blog traz a íntegra do inventário de Lula. Leia aqui (parte 1 e parte 2) a descrição de cada item. Clique nos links abaixo para acessar as fotografias:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

Parte 6

Parte 7

Parte 8

Parte 9

Parte 10

Parte 11

Parte 12

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Bruno Araújo (Cidades) enviou hoje a Moro depoimento escrito

Maurício Quintella (Transportes) participou de videoconferência

Defesa da mulher de Eduardo Cunha insistiu por depoimentos

Ministros dizem desconhecer envolvimento político de Cláudia

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a jornalista Cláudia Cruz

Os ministros Maurício Quintella (Transportes) e Bruno Araújo (Cidades) prestaram depoimento como testemunhas de defesa de Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, na Lava Jato. Os 2 não são investigados no processo e falaram a pedido de Cláudia.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Assista abaixo ao depoimento de Quintella na íntegra (7min46s):

Os 2 ministros são deputados federais licenciados. Quintella (PR-AL) e Araújo (PSDB-PE) eram próximos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no período em que o peemedebista presidiu a Câmara (de 2015 a maio de 2016). Quintella já tinha bom relacionamento com Cunha desde 2013, quando este liderava a bancada do PMDB. Já Araújo se aproximou de Cunha quando ele rompeu com o governo de Dilma Rousseff, no começo de 2015.

Ambos declararam em seus depoimentos que Cláudia Cruz não participava das negociações políticas conduzidas por Cunha. Segundo eles, Cláudia não tinha presença ativa em reuniões dos deputados, mesmo quando os encontros ocorriam na residência oficial da presidência da Câmara.

O objetivo da defesa com os depoimentos de Quintella e Araújo era exatamente tentar demonstrar que Cláudia não tinha envolvimento com a política nem com os negócios de Eduardo Cunha.

No depoimento, Quintella confirma ter conhecido Cláudia durante o período em que Cunha presidiu a Câmara dos Deputados. “Na gestão do sr. Eduardo Cunha nós tínhamos reuniões periódicas na casa do presidente da Câmara e, vez ou outra, ela [Cláudia] estava presente. Não nas reuniões, mas na casa. Eu a conheci, fui apresentado. E também participei de 2 viagens oficiais, uma a Israel e Palestina, e outra a Nova York, em que a sra. Cláudia Cruz acompanhou a comitiva”.

Já Bruno Araújo escreveu: “Em reuniões ou conversas sobre assuntos políticos com o Sr. Eduardo Cunha, ainda que fisicamente presente, a sra. Cláudia Cruz nunca participou delas”. Leia aqui a íntegra do depoimento de Araújo.

A defesa de Cláudia Cruz também pediu depoimentos –com o mesmo objetivo– de outras pessoas que foram próximas ao ex-presidente da Câmara. São os casos dos deputados Hugo Motta (PMDB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO) e Carlos Marun (PMDB-MS).

Marun foi ouvido na última 4ª feira (5.out). Já o depoimento de Jovair Arantes está marcado para o dia 19 de outubro.

A denúncia contra Cláudia Cruz foi aceita pelo juiz Sérgio Moro em junho deste ano, pouco depois de Eduardo Cunha ter sido afastado da presidência da Câmara. Ela é acusada dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Para os procuradores da Lava Jato, Cláudia usou contas secretas em paraísos fiscais para manejar dinheiro de propina obtido por Eduardo Cunha.

A defesa de Cláudia nega que ela tenha cometido irregularidades. Cunha também nega ter participado de operações ilegais como as que lhe são imputadas pela força-tarefa da Lava Jato.

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Empreiteiro entregou documentos a Moro espontaneamente

Papéis incluem recibo de doação oficial de R$ 1 mi ao PMDB

Hoje ministro do TCU, Vital refuta depoimento de empreiteiro

O ministro do TCU e ex-senador Vital do Rêgo

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro apresentou ao juiz Sérgio Moro papéis para tentar comprovar o suposto pagamento de propina ao ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho. Os documentos foram anexados por Pinheiro espontaneamente, para corroborar o depoimento do empreiteiro à Lava Jato.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

No depoimento, Léo Pinheiro alega ter sido chantageado em 2014 pelos então senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Os 2 teriam cobrado R$ 5 milhões para evitar que Pinheiro fosse convocado pela CPI da Petrobras que funcionava na época no Senado Federal.

A Sérgio Moro, Pinheiro entregou registros em sua agenda de reuniões com Gim Argello, um recibo de doação oficial ao PMDB (no valor de R$ 1 milhão) e uma nota fiscal de pagamento da OAS a uma firma chamada Construtora Planície.

Segundo Pinheiro, o pagamento à Planície teria o objetivo de esconder uma operação de “caixa 2”. Conforme o empresário, o destino dos recursos seria a campanha de Vital ao governo da Paraíba, em 2014.

“Em seu reinterrogatório, o peticionário [Léo Pinheiro] relatou em detalhes os encontros e contatos que manteve com os ex-senadores Gim Argello e Vital do Rêgo sobre a CPI da Petrobras. Informou ainda que, em uma destas reuniões, foi solicitada pelos ex-senadores a quantia de R$ 5.000.000,00 para campanha de Vital do Rêgo ao governo da Paraíba, e detalhou o pacote de benefícios que lhe foi oferecido nestas reuniões, para a obstrução das investigações da CPI”, escreveram os advogados de Pinheiro.

“O peticionário, também, esclareceu em juízo que somente efetuou o pagamento de parte dos valores exigidos pelos ex-senadores Gim Argello e Vital do Rêgo. Revelou que ‘a OAS pagou’, além dos ‘R$ 350.000,00 de doação à paróquia lá de Brasília’, imputados na denúncia, ‘R$ 2.500.000,00, sendo R$ 1.000.000,00 em doação ao PMDB Nacional e R$ 1.500.000,00 através de caixa dois'”, continua a peça.

Os R$ 350 mil referidos teriam sido repassados pela OAS à uma paróquia na periferia de Brasília, a pedido de Argello. O dinheiro teria sido usado para promover uma festa de Pentecostes organizada pelos religiosos.

ÍNTEGRAS
Acesse aqui as íntegras:

1. nota dos advogados de Léo Pinheiro a Sérgio Moro;
2. registros de encontros com Gim Argello na agenda de Pinheiro;
3. recibo de doação eleitoral ao PMDB;
4. nota fiscal do pagamento feito para “lavar” o caixa 2.

OUTRO LADO
O ministro do TCU Vital do Rêgo reiterou nunca ter recebido vantagens indevidas de empreiteiros ou de outras pessoas, como disse à época do depoimento de Pinheiro. Afirmou também que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas”.

Eis a manifestação do ministro, encaminhada ao Blog por sua assessoria:

O ministro Vital do Rêgo informa que não recebeu recursos da referida empresa para sua campanha eleitoral. Reitera que jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal indevida.

A Construtora Planície disse ao Blog, por e-mail, que “nunca procedeu qualquer tipo de doações ao ex-senador Vital do Rego ou ao seu partido”.

Ao jornal “Correio Braziliense”, esclareceu que era subcontratada pela OAS para obras na transposição do Rio São Francisco e que pode comprovar ter prestado os serviços descritos nas notas fiscais.

“A Construtora Planície Ltda é uma empresa idônea, possuindo situação regular, estando ativa junto à Receita Federal do Brasil e demais órgãos, encontrando-se adimplente com todas suas obrigações tributárias”, diz nota da empresa.

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