Documento explicando a razão de a CPI não ter acesso aos dados da França

O governo da França recusou formalmente o pedido da CPI do HSBC para ter acesso aos dados do escândalo SwissLeaks.

O argumento foi que o acordo internacional entre Brasil e França é apenas para que os dados sejam compartilhados entre instituições que tenham poderes judiciais e possam julgar e punir.

Aqui, a troca de informações entre França e Brasil.

A CPI pretende recorrer da decisão e deve enviar uma missão de senadores à França em agosto, embora a data ainda não esteja definida.

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Procurador-geral prometeu falar com governo francês

Senadores querem dados para investigar todos os citados

SwissLeaks revelou 8.000 brasileiros com contas secretas

Rodrigo Janot, que vai ajudar a CPI do HSBC a ter acesso aos dados do SwissLeaks

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prometeu hoje (8.jul.2015) ajudar a CPI do HSBC a ter acesso oficial aos dados do caso SwissLeaks –que revelou mais de 8.000 mil brasileiros com contas secretas na agência de Genebra desse banco, com um saldo total de US$ 7 bilhões.

Janot recebeu hoje 3 senadores da CPI do HSBC: Paulo Rocha (PT-PA), Ricardo Ferraço (PMSB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente, relator e vice-presidente da comissão, respectivamente.

Os senadores foram pessoalmente pedir acesso ao acervo de dados que a Procuradoria Geral da República recebeu na última segunda-feira (6.jul.2015). As informações foram enviadas pelo governo da França depois de uma longa negociação. Mas o acervo não pode ser compartilhado sem que os franceses concordem.

“O procurador-geral se mostrou muito receptivo ao nosso pedido e nesta semana disse que enviará para a França um pedido formal para que possa compartilhar os dados com a CPI do HSBC. Vai explicar que no Brasil as comissões de inquérito no Congresso têm poderes judiciais. Rodrigo Janot disse que esse pedido será feito até sexta-feira”, relata o senador Randolfe Rodrigues.

Apesar de os documentos serem relativos ao HSBC de Genebra, na Suíça, os dados estão sob a guarda da França porque Hervé Falciani, um ex-funcionário do banco, fez um acordo de colaboração com a Justiça francesa.

Durante a conversa, foi discutido também uma forma de tomar um depoimento de Falciani. A CPI do HSBC quer trazê-lo ao Brasil, mas como ele é acusado de ter furtado os dados na Suíça, correria o risco de ser preso se deixasse o solo francês.

Segundo Randolfe Rodrigues, o procurador-geral da República estuda a possibilidade de pedir um salvo-conduto (uma licença escrita para uma pessoa viajar livremente, com imunidade e sem risco de ser presa) para Falciani vir até o Brasil. “Se no final isso não for possível, tentaremos então tomar o depoimento de Falciani na França, com uma comissão de senadores indo até lá”, relata Randolfe.

QUEBRA DE SIGILOS
Como não tem ainda os documentos oficiais do caso SwissLeaks, a CPI do HSBC caminha devagar. Muitos dos citados no escândalo estão sendo protegidos por senadores que trabalham para que a comissão não progrida.

Embora os nomes de aproximadamente 500 dos envolvidos já tenham sido publicados pelo UOL, que liderou essa investigação no Brasil, apenas 17 brasileiros com contas secretas no HSBC de Genebra tiveram seus sigilos ficais quebrados até agora.

Essa quebra de sigilo foi decidida no dia 30 de junho de 2015. Até hoje (8.jul.2015), a CPI não havia expedido os ofícios para a Receita Federal requerendo acesso às declarações de Imposto de Renda dos envolvidos para saber se declararam ter contas no exterior.

Alguns dos que tiveram seus sigilos quebrados enviaram ofícios à CPI do HSBC solicitando uma reconsideração da decisão. “Seria um absurdo haver esse tipo de recuo”, diz o senador Randolfe Rodrigues.

São os seguintes os 17 nomes para os quais a CPI já decidiu pela quebra de sigilo fiscal, mas ainda não formalizou o pedido perante a Receita Federal:

1 – Ademir Venâncio de Araújo
2 – Aílton Guirmarães
3 – Chaim Henoch Zalcberg
4 – David Ferreira Barata
5 – Gustavo Duran Bautista
6 – Henry Hoyer de Carvalho
7 – Jacks Rabinovich
8 – Jacob Barata
9 – Jacob Barata Filho
10 – Jorge Roberto Saad Silveira
11 – José Alexandre Guilardi Freitas
12 – Lisabelle Chueke
13 – Milton Batista Amado
14 – Paula Queiroz Frota
15 – Paulo Celso Mano Moreira
16 – Paulo Roberto L. Monteiro
17 – Rosane Ferreira Barata

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

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CPI do HSBC quer ter as informações, mas talvez não as receba

Informações são da França, que detém os dados do SwissLeaks

O Ministério da Justiça entregou hoje (6.jul.2015) oficialmente para a Polícia Federal e para o Ministério Público todo o acervo relacionado ao caso conhecido SwissLeaks, que apura a existência de mais de 8.000 contas de brasileiros em uma agência do HSBC em Genebra, na Suíça.

Há suspeita de que parte dos recursos depositados no HSBC suíço, cerca de US$ 7 bilhões (mais de R$ 21 bilhões), esteja relacionado a crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros. Embora os dados se refiram a 2006 e a 2007, alguns desses crimes podem ainda ser investigados, com a punição eventual dos responsáveis.

As informações foram requeridas pelo governo brasileiro junto ao governo francês. É que o início da apuração se deu quando o franco-italiano Hervé Falciani entregou-se às autoridades francesas. Ele propôs ajudar na apuração e ofereceu o acervo de dados que havia retirado do HSBC de Genebra. Falciani foi um técnico de informática desse banco.

O governo francês validou as informações, que estão servindo para uma série de processos judiciais contra cidadãos da França acusados de evasão de divisas e de evasão fiscal.

As informações chegaram ao Brasil na última sexta-feira (3.jul.2015). O Ministério da Justiça recebeu dois discos rígidos que contêm os dados em estado bruto, o acervo já processado pelo governo francês e um software usado pela França para fazer o cruzamento de dados.

A partir de agora, a Polícia Federal e o Ministério Público vão analisar os dados e verificar onde há indícios de crimes. Para os casos de corrupção, há um acordo internacional entre Brasil e Suíça que permite a autoridades brasileiras requererem o acesso diretamente ao banco HSBC em Genebra. Esse acesso afastaria a hipótese de mais adiante os processos judiciais não prosperarem sob o argumento de que foram usadas fontes ilegais –a rigor, Hervé Falciani furtou os dados da instituição bancária.

Enquanto as provas se sustentarem apenas nas informações recebidas do Estado francês, a apuração do SwissLeaks dependerá de uma batalha judicial. Os acusados vão alegar que as provas usadas são inválidas por terem sido obtidas de maneira ilegal. Já a Polícia Federal e o Ministério Público tendem a contra-argumentar que receberam as informações de maneira oficial, do governo da França, que validou os dados.

No caso da Receita Federal, as informações já foram remetidas ao órgão diretamente pelo seu congênere na França, pois os dois países tem um acordo para apuração de fraudes fiscais.

O Fisco brasileiro, entretanto, não dá indicações de que pretenda perseguir os possíveis sonegadores, aceitando de antemão que tudo estaria prescrito por se tratar de fato ocorrido em 2006 e 2007. Em 4 de maio, a Receita Federal divulgou um comunicado confuso no qual afirma que pretende analisar apenas irregularidades que tenham ocorrido no período de 2011 a 2014.

CPI DO HSBC
A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os fatos relacionados ao SwissLeaks requereu ao governo francês o acesso ao acervo do HSBC de Genebra. Não está claro se esse pedido será atendido.

A CPI tem andando sem velocidade nos últimos 2 meses. Muitos dos seus integrantes argumentam que não podem fazer a investigação apenas usando os dados publicados pela mídia –sobretudo por este Blog, que iniciou a investigação no Brasil.

Uma forma de a CPI ter acesso ao banco de dados recebido pela PF e pelo Ministério Público seria explicar de maneira vigorosa ao governo francês o papel que têm as comissões de inquérito dentro do Congresso brasileiro. Para isso seria necessário que um grupo de senadores viajasse até a França para demonstrar interesse. Essa ação parece improvável, pois a comissão age com pouca tração.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

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Apesar dos indícios contra si, empresário não teve sigilo quebrado

Ainda assim, CPI conseguiu avançar e aprovou alguns requerimentos

(esq. para a dir.) Ferraço, Paulo Rocha e Randolfe, nesta terça (30.jun.2015), na CPI

Os senadores da CPI do HSBC decidiram na tarde desta terça-feira (30.jun.2015) determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário de brasileiros com contas secretas na unidade suíça do banco.

Os senadores rejeitaram, entretanto, o pedido de quebra de sigilos do empresário Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Autor dos requerimentos de quebra de sigilos, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice-presidente da CPI, lamentou a decisão da comissão. “O empresário Steinbruch chegou a ofender a CPI na sua resposta à uma solicitação dos senadores. Há indícios a respeito dele e de integrantes de sua família. Mas houve avanços em outras áreas e podemos mais adiante reapresentar o pedido de quebra de sigilo dos Steinbruchs”.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da comissão, também acha que houve os avanços possíveis com as quebras de sigilo nesta terça-feira. Ferraço conseguiu ontem que fosse aprovado um requerimento no qual solicita ao HSBC o envio à CPI da listagem completa dos brasileiros que possuíam conta na unidade do banco na Suíça nos anos de 2006 e 2007.

Um dos integrantes da tropa de choque para barrar os avanços da CPI, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), saiu ontem em defesa de Benjamin Steinbruch. Usou um argumento que não foi o mesmo em relação aos demais que tiveram seus sigilos quebrados. “Quebrar o sigilo de um empresário multinacional não é tão simples, pois pode ter repercussão até em bolsas de valores”, declarou Ciro Nogueira, que teve ajuda do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na operação abafa desta terça-feira.

A CPI do HSBC foi criada para apurar o escândalo que ficou conhecido como SwissLeaks, que revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

FAMÍLIA STEINBRUCH
No topo do ranking dos milionários estão integrantes da família Steinbruch. Sete deles (Eliezer, Dorothea, Mendel, Clarice, Ricardo, Benjamim e Elizabeth) chegaram a ter, ao todo, um depósito máximo de US$ 543,8 milhões ao longo de 2006 e 2007, a maior parte em 15 contas compartilhadas. O dinheiro era controlado por meio de empresas em paraísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Uruguai.

Ao UOL, os Steinbruchs negaram ter cometido atos irregulares. Nunca mostraram, entretanto, declarações de Imposto de Renda demonstrando ter informado ao Fisco brasileiro a existência das contas no exterior. Tampouco foi apresentado comprovação da saída do dinheiro do Brasil, por meio de registro no Banco Central.

A CPI do HSBC enviou cartas para centenas de brasileiros que aparecerem no acervo do HSBC. O senadores quis saber se os citados poderiam comprovar a existência legal das contas no exterior. Poucos enviaram respostas convincentes. Benjamin Steinbruch não deu esclarecimentos e também afirmou que a fonte para as investigações do SwissLeaks era ilegal e não merecia credibilidade. Indiretamente, disse que a CPI estava trabalhando de maneira errada.

Na realidade, os dados foram obtidos pelo governo francês por meio de um ex-funcionário do HSBC que resolveu colaborar com a Justiça daquele país. Para os franceses, os documentos são legais. A Receita Federal já tem a cópia completa do acervo. O Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça devem receber em breve também toda a documentação –que poderá ser repassada à CPI.

RABINOVITCH E METRÔ DE SÃO PAULO
Não obstante todas essas ações legais tomadas, a CPI preferiu aceitar o argumento de Benjamin Steinbruch. Curiosamente, o raciocínio e o argumento não serviram para um ex-sócio do empresário. A CPI dfo HSBC aceitou quebrar o sigilo de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha e que foi associado a Steinbruch no passado.

Também foram quebrados os sigilos dos ex-diretores do Metrô de São Paulo Paulo Celso Mano Moreira e Ademir Venâncio de Araújo e os do ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Saad Silveira.

Houve muita discussão durante o processo de aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo. O presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), começou o processo informando que a comissão pediu a titulares de contas no HSBC suíço que prestassem informações. No entanto, nem todos responderam. “Assim, a CPI decidiu avançar com o pedido de quebra de sigilo”, disse Paulo Rocha.

“A CPI precisa investigar e, para isso, precisamos de matéria-prima, que é a quebra de sigilo. Quem está limpo não tem o que temer”, disse Randolfe Rodrigues.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propôs que alguns requerimentos fossem retirados de pauta para que os investigados prestassem mais informações. Esse foi o caso do apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e a mulher dele, Solange Martinez Massa. Segundo o senador, uma operação financeira atípica não é necessariamente ilegal. “Quebrar sigilo não é um ato político, mas jurídico. Eu não quero que haja pré-julgamento”, disse.

FAMÍLIA BARATA
Entre os sigilos quebrados pela CPI do HSBC estão os de Jacob Barata e os de várias pessoas de sua família e de sócios. Barata é conhecido no Rio de Janeiro como o “Rei do ônibus”. A lista completa de sigilos quebrados pode ser vista no site da comissão.

Reportagem deste Blog em 25.fev.2015 demonstrou que havia 31 pessoas ligadas a empresas de ônibus do Rio cujos nomes apareciam na lista de correntistas do HSBC na Suíça. Muitos eram parentes ou sócios de Jacob Barata, que negou ter contas na Suíça.

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Senadores se sentiram afrontados por recusa explícita em colaborar

Comissão deve votar na 3ª feira quebra de sigilos; aprovação é improvável

Há operação em curso para minimizar o alcance da investigação

Benjamin Steinbruch, em foto de 2014, e Jacks Rabinovich, em registro de 1995

Senadores da CPI do HSBC manifestaram nesta 3ª feira (23.jun.2015) incômodo com as respostas enviadas à comissão pelos empresários Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional, e Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha.

Eles explicitamente se recusaram a enviar esclarecimentos sobre contas ligadas aos seus nomes na agência suíça do banco.

Nas últimas semanas, a comissão enviou ofício a 362 pessoas perguntando se elas reconheciam a titularidade dos valores e se eles haviam sido declarados à Receita Federal e ao Banco do Brasil. Desses, 68 negaram ser titulares das contas, 55 não responderam, 23 assumiram a titularidade e enviaram documentos comprovando sua regularidade e 7 já haviam morrido.

O que chamou a atenção dos senadores, contudo, foi o pequeno universo de 5 pessoas composto por membros das famílias Steinbruch e Rabinovich. Eles enviaram respostas curtas à comissão dizendo que se recusavam a prestar as informações solicitadas. Um dos argumentos foi o de que a prova seria ilícita.

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poder investigativo similar ao do Ministério Público. Podem convocar pessoas a depor, quebrar sigilos fiscais e bancários e requerer informações a órgãos públicos. Os nomes dos empresários que se recusaram a responder, apurados pelo Blog, não foram mencionados publicamente na reunião desta 3ª feira.

A decisão de contestar formalmente a autoridade da CPI irritou alguns dos membros da comissão. Provocou um efeito pior do que se simplesmente não tivessem respondido. Algumas amostras:

“Essas pessoas não podem achar que isso aqui é de brincadeira. Não podemos permitir que a CPI seja feita de boba”, afirmou o senador José Medeiros (PPS-MT).  “Precisamos elevar o tom e afirmar a autoridade da CPI”, afirmou o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

“Imagina se eles respondessem a um promotor de Justiça, a um procurador da República, a um juiz dessa forma? Essa CPI tem poderes judiciários”, disse Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento que criou a comissão. Para ele, a CPI precisa quebrar o sigilo fiscal e bancário “no mínimo desses 5, senão se desmoraliza”.

Os senadores convocaram uma sessão para a próxima 3ª feira (30.jun.2015), quando serão votados os requerimentos de quebra de sigilo contra cerca de 30 pessoas, inclusive de Steinbruch e Rabinovich, a pedido de Randolfe.

Em abril, indagada pela reportagem, a família Steinbruch afirmou que seus ativos no exterior tinham finalidades licitas e estavam de acordo com a lei. Na mesma oportunidade, Rabinovich foi contatado por meio de seu filho, Eduardo, mas não houve resposta.

O caso, que ficou conhecido como SwissLeaks, faz parte de uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a fazer a investigação, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues. Os dados se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia nos registros do banco uma lista de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

OPERAÇÃO ABAFA
Apesar da indignação vocalizada pelos 3 senadores, é remota a chance de a quebra de sigilo ser aprovada na 3ª feira. Há uma operação em curso para minimizar o alcance da CPI, cujo prazo de funcionamento se encerra em 19 de setembro.

Lobistas têm pressionado os senadores a não criarem marola com o assunto. Entre os argumentos contrários à comissão, há quem lembre que o HSBC no Brasil está à venda. Outros citam o acordo firmado na Suíça para encerrar as investigações naquele país. Também se menciona que a Receita Federal e a Procuradoria Geral da República já acompanham o caso.

O presidente do colegiado, senador Paulo Rocha (PT-PA), é contra a quebra de sigilos antes que o governo da França envie a lista oficial dos brasileiros ligados a contas no HSBC da Suíça.

Paulo Bauer (PSDB-SC) concorda: “Precisamos de informação oficial”. Ferraço também defende que antes da quebra é necessária a lista oficial compilada na França.

A CPI já tem em suas mãos uma lista enviada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, indicando que pelo menos 50 brasileiros ligados a contas da agência do banco na Suíça realizaram transações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos. O documento não foi suficiente para convencer os senadores a avançar na apuração.

No Brasil, apenas a Receita Federal já obteve a lista completa dos brasileiros ligados a contas no HSBC suíço. O órgão se recusa a compartilhá-la com a CPI e já indicou que perdoará quem for flagrado cometendo sonegação fiscal.

A Procuradoria-Geral da República e os senadores ainda aguardam uma posição do governo da França sobre o acesso à lista.

Com o recesso de julho, que esvaziará o Congresso, e o prazo curto para a  entrega do relatório, em 19 de setembro, é pouco provável que a CPI colabore para repatriar divisas ou punir sonegadores.

Até lá, a disputa entre os senadores será de quem conseguirá escapar ileso da imagem de pizzaiolo.

(Bruno Lupion)

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Punição é consequência do SwissLeaks; banco reconhece falhas no passado

Funcionários do banco são isentados de culpa em acordo com MP de Genebra

Sede do HSBC em Genebra ao lado de bandeira da Suíça

O banco HSBC firmou um acordo com autoridades da Suíça nesta 5ª feira (4.jun.2015) e se comprometeu a pagar 40 milhões de francos (equivalente a US$ 42 milhões, ou R$ 134 milhões) para encerrar uma investigação sobre lavagem de dinheiro contra sua filial em Genebra.

O caso ficou conhecido como SwissLeaks e veio à tona em fevereiro de 2015. O acervo de dados do banco na Suíça relativo aos anos de 2006 e 2007 foi vazado por um ex-funcionário e revelado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, o UOL e o jornal “O Globo” contribuem para a apuração.

Segundo o acordo fechado na Suíça, o HSBC admitiu “deficiência organizacionais” no passado que teriam facilitado a prática de crimes como sonegação fiscal e evasão de divisas. As autoridades suíças concluíram que o banco e seus funcionários não são suspeitos de qualquer delito e não enfrentarão nenhuma acusação penal naquele país.

O banco afirmou, em nota, que “a cultura de compliance e padrões de due diligence no HSBC Private Bank na Suíça no passado não eram tão robustos como são hoje”.

O vazamento dos nomes de correntistas de diversas nacionalidades que tinham valores depositados no HSBC na Suíça deflagrou investigações em vários países. Até o momento, cerca de US$ 1,36 bilhão já foi recuperado na forma de impostos e multas.

A Bélgica lidera o ranking, com US$ 490 milhões repatriados –ou 7,8% do que seus cidadãos tinham depositado no HSBC suíço. O valor corresponde ao pagamento de impostos sonegados e multas aplicadas aos correntistas que não declararam a posse dos valores.

A Espanha também já conseguiu repatriar US$ 298 milhões, a França, US$ 286 milhões, e o Reino Unido, US$ 205 milhões.

No Brasil, a Receita Federal já obteve o acervo de dados sobre os brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, e sinalizou que não perseguirá crimes de sonegação fiscal ocorridos nesses anos.

O Ministério Público Federal, responsável pela apuração do crime de evasão de divisas, e uma CPI do HSBC, instalada no Senado, também investigam o caso.

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Jacob Barata, Benjamin Steinbruch e Márcio Fortes são alvos de requerimentos

Vista da sede do HSBC em Genebra, na Suíça

A CPI do HSBC no Senado, que apura possível sonegação fiscal e evasão de divisas de brasileiros vinculados a contas na agência daquele banco na Suíça, votará nesta 3ª feira (26.mai.2015) a quebra do sigilo fiscal de políticos e empresários citados no SwissLeaks.

Estão na pauta requerimentos da quebra de sigilo fiscal dos seguintes empresários:

1) Jacob Barata e Jacob Barata Filho, do setor de transporte público no Rio;
2) Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional;
3) Lírio Parisotto, investidor e suplente de senador pelo PMDB-AM;
4) Dario de Queiroz Galvão Filho e Eduardo de Queiroz Galvão, da empreiteira Galvão Engenharia, citados na Lava Jato;

Políticos:
5) Márcio Fortes, ex-deputado e integrante da Executiva Nacional do PSDB;
6) Marcelo Arar, vereador pelo PT do Rio;
7) José Roberto Vinagre Mocarzel, ex-secretário de Obras de Niterói (RJ);

Acusados ou investigados por crimes:
8) Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, chefe do jogo do bicho;
9) Henry Hoyer de Carvalho, suposto doleiro citado na Lava Jato;
10) Paulo Celso Mano Moreira, ex-diretor do Metrô de SP, acusado de improbidade administrativa;
11) Ademir Venâncio de Araújo, ex-diretor do Metrô e da CPTM, acusado de improbidade administrativa;

E ainda 2 irmãs do deputado Paulo Maluf (PP-SP): Therezinha Maluf Chamma, de 86 anos, e Nelly Maluf Jafet, morta em 2014.

Todos os requerimentos são de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para serem aprovados, precisam de ao menos 7 votos de integrantes da CPI. O senador psolista está otimista quanto às chances de efetivar a quebra.

IDA À FRANÇA
A sessão desta 3ª feira da CPI também deve aprovar uma viagem de senadores à França para uma audiência com Hervé Falciani, ex-funcionário do HSBC que vazou os dados da agência em Genebra.

A ida a Paris também servirá para os senadores tentarem convencer as autoridades francesas a fornecer à CPI a lista completa dos correntistas brasileiros no HSBC da Suíça.

Até o momento, o acervo de dados foi compartilhado com a Receita Federal do Brasil. O governo brasileiro e o Ministério Público Federal também requereram os dados, mas já avisaram que não irão compartilhá-los com a CPI.

P.S. às 15h30 de 26.mai.2015: A sessão da CPI do HSBC desta 3ª feira foi cancelada por falta de quórum e remarcada para 5ª feira (28.mai.2015) às 9h.

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Bem treinado, André Brandão negou ter dados sobre brasileiros com contas na Suíça

Escândalo provocou “desgaste” ao banco, mas não trouxe “grande impacto financeiro”, disse

Brandão tentou restringir a ocorrência de fraudes por meio de contas no HSBC como algo do passado

O presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, não trouxe novos elementos para a investigação de supostos crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas que teriam sido cometidos por brasileiros com contas na agência de Genebra do banco. Ele falou à CPI do HSBC no Senado nesta terça-feira (5.mai.2015).

Brandão estava bem treinado –o banco contratou especialistas em comunicação e marketing nas últimas semanas para instruí-lo sobre como se comportar no Senado. Tentou adotar um tom humilde. Usou voz baixa e dirigia um olhar lateral aos senadores.

Ficou imperceptível para os presentes a forte dor lombar que quase impediu André de comparecer à CPI. Ele teve de tomar remédios fortes nesta terça-feira, depois de se consultar com um médico, para suportar as mais de duas horas de depoimento.

Sempre que indagado sobre as contas de brasileiros na filial Suíça do banco, Brandão respondeu que o HSBC no Brasil não tinha dados a respeito. Repetiu a frase diversas vezes ao longo da audiência.

O nome e os valores depositados por correntistas na filial Suíça do HSBC em 2006 e 2007 foram obtidos pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). O caso, conhecido como SwissLeaks, é o maior vazamento de dados bancários da história. No Brasil, a apuração é realizada pelo UOL e o jornal “O Globo”.

Brandão reconheceu que o assunto é “desgastante” para o banco, mas não provocou “grande impacto financeiro”. Ressaltou que os dados haviam sido furtados do HSBC na Suíça por um ex-funcionário –Hervé Falciani– e que se tratava de um “caso antigo”. Na sua narrativa, de “uma década” atrás.

A lógica foi delimitar a ocorrência de fraudes por meio de contas no HSBC ao passado e tentar vender o banco de hoje como uma instituição que promove o combate rigoroso à lavagem de dinheiro.

Na sua fala, Brandão apresentou o ano de 2012 como um divisor de águas para a instituição financeira. Naquele ano, o banco foi multado em US$ 1,9 bilhão nos Estados Unidos por “falha de procedimentos internos” que favoreceram movimentações financeiras de traficantes de drogas que operavam entre México e Estados Unidos.

Depois, disse, o HSBC teria modificado profundamente seu relacionamento com clientes de alto risco. Citou números: até 2012, o banco tinha, em todo mundo, 1.500 funcionários em seu setor de compliance, mobilizados para evitar o uso de contas para fins criminosos. Hoje seriam 7.000 funcionários no setor, dos quais 400 no Brasil.

O novo padrão de rigor foi aplicado à filial brasileira, disse. Em 2012 o HSBC no Brasil tinha 14 milhões de contas correntes no país. Naquele ano, decidiu fechar 4,5 milhões de contas “dormentes”, pois concluiu que elas poderiam vir a facilitar transações criminosas.

Segundo Brandão, clientes de alto risco também passaram a ser consultados uma vez por ano por seus gerentes, para que justificassem seu patrimônio e sua renda.

Indagado se o HSBC no Brasil está à venda, como noticiado nas últimas semanas, Brandão afirmou que se tratava de rumores e que a matriz está sempre reavaliando seus ativos. A instituição tem 260 mil funcionários, dos quais 21 mil no Brasil.

A Receita Federal no Brasil já obteve o acervo de dados sobre os brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, e sinalizou que não perseguirá crimes de sonegação fiscal ocorridos nesses anos.

O Ministério Público Federal, responsável pela apuração do crime de evasão de divisas, ainda está em contato com autoridades da França, que validaram os dados, e espera obter a listagem ainda neste mês de maio.

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Fisco fala em 7.243 brasileiros com contas na Suíça…

…mas a sonegação, se houve, só foi de 2011 para cá

Como dados são de 2006/07, sonegadores podem ser perdoados

Crime de evasão de divisas ainda não prescreveu

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, em audiência na CPI do HSBC no Senado

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (4.maio.2015) comunicado no qual afirma que recebeu o acervo de dados contendo informações sobre brasileiros com conta na agência do HSBC em Genebra, na Suíça. Depois de uma primeira triagem, o Fisco concluiu haver 7.243 contribuintes brasileiros nessa listagem.

A Receita Federal diz ter recebido “8.732 arquivos eletrônicos, cada um contendo um perfil de cliente brasileiro do banco suíço”. O Fisco realizou “34.666 consultas aos cadastros da RFB, referentes às diferentes combinações de nomes e datas de nascimento possíveis, resultando em 652.731 possíveis nomes dos titulares das contas”. O caso é conhecido como SwissLeaks e vem sendo investigado desde fevereiro por este Blog em conjunto com o ICIJ.

Os arquivos do HSBC não contêm os números de CPFs de correntistas brasileiros –apenas o nome, endereço e data de nascimento, entre outros detalhes. Por essa razão foi necessário filtrar os dados.

Após depurar esses “652.731 possíveis nomes”, o Fisco afirma ter “efetivamente identificados como contribuintes brasileiros 7.243 correntistas pessoas físicas”.

O que isso significa? Que a partir de agora serão analisados os dados individualmente. Há dois crimes principais que podem estar nos dados do HSBC: sonegação fiscal e evasão de divisas.

SONEGAÇÃO FISCAL PERDOADA
A Receita Federal dá a entender que analisará apenas irregularidades que tenham ocorrido no período de 2011 a 2014. Ou seja, está considerando o período clássico de 5 anos para prescrição (ou decadência, como preferem alguns) da punibilidade para crime de sonegação fiscal.

Os dados sobre brasileiros no HSBC da Suíça se referem a contas mantidas em 2006 e 2007. Há quem argumente, como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da CPI do HSBC, que ainda é possível perseguir os que eventualmente tenham sonegado imposto nesses anos –mas há dúvida sobre isso entre juízes e advogados tributaristas.

Como é impossível a Receita Federal requerer dados atualizados do HSBC da Suíça (o Brasil não tem acordo sobre esse tema com o país europeu), é muito difícil que algum brasileiro seja admoestado por ter sonegado impostos ao manter dinheiro escondido em Genebra num período anterior a 5 anos.

Segundo dados apurados por este Blog, o valor total depositado nas contas de pessoas e de empresas relacionadas ao Brasil no HSBC era de aproximadamente US$ 7 bilhões (em 2006/07). Isso dá cerca de R$ 21 bilhões. Ou seja, pouco mais de um terço do que o governo brasileiro pretende fazer de economia neste ano de 2014 por conta do ajuste fiscal.

Em resumo, o Fisco brasileiro está tendo uma atitude garantista, interpretando a lei da maneira mais confortável possível para brasileiros que mantiveram contas no HSBC suíço sem informar esses valores em suas declarações de Imposto de Renda.

EVASÃO DE DIVISAS
Para o crime de evasão de divisas, entretanto, não há prescrição em 5 anos. Ou seja, todos os brasileiros que mantiveram contas na Suíça no passado –não importa em qual período– estavam obrigados a declarar a operação ao Banco Central. Quem desrespeitou essa regra fica sujeito a multa e a pena de reclusão de 2 a 6 anos.

É por essa razão que a Receita Federal informou no seu comunicado que fará um “intercâmbio de informações com Banco Central [e] Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de modo a buscar elementos para identificação de indícios de possíveis práticas de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro”.

Eventualmente, diz o Fisco, será necessário “o acionamento do Polícia Federal e o Ministério Público Federal”, órgãos responsáveis para formalizar as denúncias contra os que possam ter cometido o crime de evasão de divisas.

E O BANCO HSBC?
É curioso que em seu comunicado a Receita Federal em nenhum momento aborde a forma como o HSBC atuou nos casos de eventuais crimes de sonegação fiscal e de evasão de divisas por parte de brasileiros.

Em outros países, também com correntistas envolvidos no SwissLeaks, o HSBC vem sendo fortemente questionado sobre suas práticas de uma década atrás. No Brasil, o presidente do HSBC no país, André Brandão, deve ser ouvido nesta terça-feira (5.maio.2015) pela CPI que apura o caso no Senado.

Mas não há ainda por parte dos órgãos de controle como Receita Federal, Coaf, Banco Central e Polícia Federal nenhum movimento visível a respeito de uma cobrança maior da instituição bancária.

Eis a íntegra do comunicado da Receita Federal:

“Informações de contribuintes brasileiros já estão com a Receita Federal
Publicado: 04/05/2015 09h19

Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB estiveram na sede da Direction Générale des Finances Publiques – DGFiP (administração tributária francesa), em Paris, no dia 31/03 passado, com intuito de receber informações sobre contribuintes brasileiros titulares de conta corrente em uma instituição financeira localizada na Suíça.

Na ocasião, foram recebidos, com base no Acordo para Evitar a Dupla Tributação existente entre os dois países, 8.732 arquivos eletrônicos, cada um contendo um perfil de cliente brasileiro do banco suíço. Desde então, a RFB está trabalhando na correta identificação das pessoas físicas correntistas. Foram realizadas 34.666 consultas aos cadastros da RFB, referentes às diferentes combinações de nomes e datas de nascimento possíveis, resultando em 652.731 possíveis nomes dos titulares das contas.

Depurado esse universo, foram efetivamente identificados como contribuintes brasileiros 7.243 correntistas pessoas físicas.

Os próximos passos serão os seguintes:

1. Identificação dos contribuintes com interesse fiscal para o período de 2011 a 2014, para posterior programação e fiscalização;

2. Continuidade das pesquisas das pessoas físicas/jurídicas não identificadas nesta depuração inicial, que correspondem a 1.129 nomes;

3. Continuidade das pesquisas para identificação das correntistas pessoas jurídicas, e respectivas pessoas físicas relacionadas;

4. Identificação de contribuintes já falecidos, e seus eventuais herdeiros;

5. Realização de análise de vínculos entre os contribuintes identificados, de forma a encontrar grupos de contribuintes relacionados, para o tratamento em conjunto;

6. Realização de intercâmbio de informações com Banco Central Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, de modo a buscar elementos para identificação de indícios de possíveis práticas de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro;

7. Aprofundamento das investigações para os casos mais graves, identificados a partir da priorização anteriormente estabelecida e do intercâmbio de informações com o Banco Central e do COAF, com o acionamento do Polícia Federal e o Ministério Público Federal.”

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Ex-funcionário do banco já disse que o Brasil é alvo dos que “praticam a opacidade financeira”

A CPI do HSBC aprovou nesta quinta-feira (30.abr.2015) um convite para que preste depoimento aos senadores o técnico de informática Hervé Falciani.

O requerimento proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi aprovado por unanimidade. O convite é para que o franco-italiano Falciani explique o episódio que ficou conhecido como SwissLeaks. Ele foi o responsável pelo vazamento de informações sobre mais de 100 mil correntistas do HSBC na Suíça. A CPI investiga o caso brasileiro –há 8.667 registros de pessoas e empresas relacionadas a contas no exterior, na agência do HSBC em Genebra, nos anos de 2006 e 2007.

Falciani já deu uma entrevista dizendo que o Brasil “é o principal alvo de bancos que lavam dinheiro”. Eis o que o ex-técnino do HSBC disse ao repórter Andrei Netto: “O Brasil é o maior cliente de bancos opacos (offshore) do mundo. É o maior alvo dos bancos que praticam a opacidade financeira no mundo inteiro.”.

No caso de Falciani julgar que sua segurança estaria em risco se deixasse a França (país onde hoje vive) para vir ao Brasil, o requerimento aprovado pela CPI do HSBC permite a ida de uma missão de senadores ao exterior para ouvir o técnico de informática que vazou os dados.

Se vier a dar um depoimento, Falciani poderá ajudar a explicar mais em detalhes os dados relativos ao Brasil.

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