BRASÍLIA – Falar mal da capital da República é fácil. Mas é também necessário. A cidade completa hoje 52 anos. Tempo suficiente para qualquer projeto dessa magnitude dar certo. E Brasília fracassou por completo quando se levam em conta as três razões principais que sustentaram a sua criação. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

Capital tem a maior diferença de renda entre pobres e ricos no país

Brasília completa 52 anos neste sábado (21.abr.2012). Durante a sua existência, a capital se consolidou como a campeã da injustiça social entre todas as 27 unidades da Federação.

A distância entre a renda dos mais pobres e dos mais ricos no Distrito Federal é a maior do país. E o fosso continua crescendo, segundo afirmou o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), na edição desta semana do “Poder e Política”, programa de entrevistas do UOL e da Folha.

Mas a desigualdade não é o único problema brasiliense. A cidade depende do dinheiro de todos os pagadores de impostos do Brasil para se manter. Além disso sofre com seguidos escândalos de corrupção política e com uma ineficiente rede de serviços públicos básicos, como saúde, educação, segurança e transporte.

Com a ajuda do repórter do UOL Fábio Brandt, o Blog apresenta neste post alguns dados sobre a capital federal, divididos em 5 partes.

Para evitar confusões, uma informação: Brasília e Distrito Federal são sinônimos.

Brasília, a rigor, é apenas uma região administrativa considerada uma cidade dentro do Distrito Federal. Todas as outras localidades, segundo a classificação dos Correios, são bairros.

É comum os habitantes de Brasília, sobretudo os da parte rica da cidade, ficarem amuados quando há críticas sobre o desempenho do Distrito Federal. Tal atitude é compreensível. Vive-se muito bem no chamado Plano Piloto –área central, com a disposição dos bairros em duas “asas” e mais um eixo central. Há mais árvores, mais espaço. Enfim, trata-se de uma miragem adorável.

O que muitas pessoas não se perguntam é o custo de todo esse bem-estar para uma parcela dos brasilienses. De 2003 até hoje (incluída a projeção para 2012), o governo federal terá injetado R$ 63 bilhões na capital federal (cifra sem atualização monetária; ou seja, o valor é ainda maior). Trata-se do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Os números são apenas de 2003 para cá porque não há contabilidade confiável antes dessa data.

Esse dinheiro todo é usado para manter o alto padrão de vida de parte dos brasilienses na comparação com o restante do país. Com essa montanha de recursos fica fácil. Aliás, nem tão fácil assim. Em Brasília, os hospitais públicos são ruins, o serviço de energia mimetiza um modelo cubano de apagões constantes e não há transporte público de qualidade.

Mas quem tem carro e mora nos bairros mais abastados tem uma boa qualidade de vida. Talvez por essa razão muitos prefiram apenas ver beleza em Brasília quando, na realidade, há muita iniquidade além do Plano Piloto.

A seguir, em tópicos, uma radiografia de Brasília:

1 – Justificativas para a construção de Brasília

2 – DF tem a maior densidade populacional das 27 UFs

3 – Sem dinheiro público, a capital quebra

4 – DF é campeão em desigualdade social

5 – A capital dos escândalos políticos

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Brasília foi inaugurada em 21.abr.1960, Dia de Tiradentes, pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek (1902-1976), o JK. Ele mesmo determinou a construção da nova capital ao sancionar a lei nº 2.874 em 19.set.1956.

Não era nova nem original a ideia de transferir a sede do governo do Rio Janeiro para o Centro-Oeste. A proposta havia sido feita em outras ocasiões e épocas. Por exemplo, em 1922, ano do centenário da Independência, pelos deputados federais Americano do Brasil e Rodrigues Machado. O projeto do deputado foi digitalizado e está disponível no site da Câmara dos Deputados.

A construção da nova capital teve a participação de profissionais renomados, como o urbanista Lúcio Costa (1902-1998), o paisagista Burle Marx (1909-1994) e o arquiteto Oscar Niemeyer. Não existe cálculo preciso e disponível sobre o custo total de Brasília. A cidade usou o trabalho braçal de milhares de imigrantes anônimos, depois chamados de candangos –expressão hoje considerada por alguns como politicamente incorreta.

Foram várias as justificativas para a construção de Brasília. O Blog cita as 3 principais:

1) Segurança nacional – colocar a capital no centro do país dificultaria eventuais ataques e tentativas de invasão estrangeiras pelo litoral.
Comentário do Blog: esse argumento já era bizarro naquela época. O Brasil, como hoje, estava distante de conflitos armados. E a construção de Brasília começou em 1956, quando a 2ª Guerra Mundial (1945-1949) já havia mostrado a eficiência de ataques aéreos.

2) Políticos mais preparados – o Congresso Nacional ficaria longe dos problemas paroquiais do Rio de Janeiro, o que permitiria aos deputados e senadores serem mais produtivos. Os políticos, em resumo, estariam mais preparados para refletir sobre temas elevados para a nação.
Comentário do Blog: o Congresso é um ambiente improdutivo até hoje. Pior. Talvez se os Poderes da República estivessem em um local mais próximo às grandes metrópoles certas decisões equivocadas não seriam tomadas. 

3) Interiorizar o desenvolvimento – construir a nova capital no Centro-Oeste ajudaria a desenvolver economicamente a região, até então pouquíssimo povoada. Assim seria consertado o mau costume dos portugueses, que até fizeram incursões pelo interior, mas gostaram mesmo de se instalar apenas no litoral.
Comentário do Blog: esse foi o argumento mais sensato. Mas a teoria não saiu do papel. Aos 52 anos, Brasília só sobrevive graças ao dinheiro público da União. O Centro-Oeste é uma região agrícola que não dependeu em nada da chegada da capital federal para o interior de Goiás, para um local inóspito e inabitado (nem índios se interessavam pelo local onde hoje é Brasília).

Houve ainda um efeito colateral terrível: a degradação da região urbana no Rio, que certamente não teria enfrentado tanta degradação e presença de grupos criminosos se a capital da República tivesse permanecido por lá.

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Dados populacionais são uma evidência de que Brasília produziu um crescimento localizado, mas não de maneira generalizada para o Centro-Oeste.

É fato que a população da região Centro-Oeste cresceu após a inauguração da capital: passou de 2.678.380 habitantes em 1960 para 14.058.094 em 2010, segundo o IB

GE. Ou seja: crescimento populacional de 425%. Embora expressivo, esse aumento ficou atrás do da região Norte no mesmo período (441%).

Esse crescimento do Centro-Oeste, no entanto, deve ser matizado.

Para começar, como não poderia deixar de ser, a capital federal tem a maior densidade populacional do país. Os outros Estados do Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás) têm as menores.

Aliás, sem Brasília, o crescimento populacional do Centro-Oeste cai para 329% e fica muito atrás (112 pontos percentuais) do da região Norte no período de 1960 até 2010. Ou seja, só houve concentração no quadrilátero do Distrito Federal e não de maneira equânime na região Centro-Oeste como um todo.

Os quadros a seguir detalham esses dados populacionais:

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Além de população, Brasília atraiu para si muito dinheiro. Dinheiro público. O mesmo não ocorreu com o restante do Centro-Oeste. A cidade tem o maior PIB per capita do Brasil, muito superior aos valores de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, segundo os dados mais recentes do IBGE:

Apesar de tanto dinheiro, Brasília não consegue se manter sozinha. Para não quebrar, depende de receber dinheiro da União (por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal). Ou seja: só sobrevive graças aos impostos pagos por todos os brasileiros, em todos os Estados.

De 2003 a 2011, os brasileiros deram R$ 53 bilhões para Brasília existir –em valores nominais e sem correção.

Em 2012, essa verba deverá ser de R$ 10 bilhões. É maior que o orçamento inteiro de alguns Estados, como Alagoas, cujas despesas totais são estimadas em R$ 6,6 bilhões.

Uma explicação evidente para a dependência aguda do dinheiro federal é a insignificância do setor produtivo do DF. Segundo o IBGE, indústria e agropecuária juntas respondem por cerca de 7% do PIB local, enquanto o setor de serviços representa 93%. E mais uma vez nota-se o peso do setor público, que é 54% dos serviços.

Esse dinheiro público todo tem efeitos positivos para a elite de Brasília, mas sem produzir bons resultados para seu entorno. O Blog cita mais dois últimos dados sobre o dinheiro da capital: renda domiciliar per capita e rendimento médio do trabalho. Em ambos os casos, o DF tem resultados acima da média brasileira e do Centro-Oeste (números nos quadros abaixo). Mas isso não significa que todos os brasilienses estão bem de vida, como se demonstrado no tópico nº 4.

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Apesar de ter o maior PIB per capita do Brasil e alta renda familiar, o Distrito Federal é a unidade da Federação com a mais alta desigualdade social.

Ou seja: Brasília é a unidade federativa na qual se verifica a maior diferença entre a renda dos mais pobres e a dos mais ricos. Essa diferença é objetivamente medida pelo Índice Gini. Nessa escala, os valores mais próximos de zero são que tendem a ter mais igualdade social. Os mais próximos de 1, caso de Brasília, são os mais desiguais.

A desigualdade expressa no indicador de Gini pode ser vista a olho nu nas regiões mais distantes do centro da capital. Por exemplo, a segunda maior favela do Brasil, a comunidade do Sol Nascente, que tinha 56,4 mil habitantes em 2011, segundo o IBGE.

O quadro abaixo mostra que Brasília, além de desigual, tem uma taxa de desemprego maior que a do Brasil e a do Centro-Oeste, apesar de oferecer rendimento médio do trabalho atraente. Ou seja: a capital não só se tornou uma ilha de riqueza em sua região como também formou ilhas de riqueza dentro de si.

O quadro mostra que a cidade consegue bom desempenho em indicadores importantes. Tem baixo índice de mortalidade infantil e de analfabetismo. Também tem altos índices de escolaridade, de acesso ao abastecimento de água, energia elétrica, telefone celular e internet.

Na prática, no entanto, a precariedade dos serviços de energia, educação e saúde são evidentes. Na energia, são frequentes os apagões, principalmente quando chove na cidade. Em entrevista ao “Poder e Política” em 2010, o atual governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), admitiu o problema e prometeu resolvê-lo até 2013.

Abaixo, o trecho em vídeo da entrevista em que Agnelo fala sobre os apagões. Clique aqui para assistir em smart phones e tablets.

Na educação, apesar da alta escolaridade, a rede pública enfrenta sérios problemas. Neste mês de abril de 2012 os professores fizeram greve por reajuste salarial.

E com relação à saúde, mesmo a rede privada apresenta deficiências injustificáveis que chegaram a provocar mortes escandalosas recentemente. Três casos:

1) Em 19.jan.2012, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, sofreu um infarto. Segundo o “Correio Braziliense” ele buscou ajuda nos hospitais privados Santa Lúcia e Santa Luzia, mas teve o atendimento negado porque não possuía talão de cheques para dar uma caução antes de ser atendido. Por causa disso, morreu.

2) Em 14.fev.2012, Marcelo Dino, filho de 13 anos do presidente da Embratur, o ex-deputado Flávio Dino (PC do B), foi internado no hospital Santa Lúcia com crise de asma. Morreu dentro do hospital por parada cardíaca.

3) Em 12.abr.2012, foi revelado que 13 pacientes que ocuparam um mesmo leito de UTI no Hospital Regional de Santa Maria morreram, possivelmente, porque as tubulações de oxigênio e de ar comprimido estavam invertidas.

Outro caso notório e histórico foi o do então presidente da República eleito, Tancredo Neves, em 1985. Ele foi internado no Hospital de Base e acabou contraindo infecção hospitalar.

Por fim, é útil mencionar as contradições no sistema de segurança pública brasiliense. É na capital federal que se paga o maior piso inicial do país para soldados da PM, R$ 3.453,7, como mostra tabela publicada em 13.fev.2012 pelo jornal “Valor Econômico”. Mas as condições de segurança são alarmantes. De 2010 para 2011, por exemplo, cresceu o número de registros de sequestros relâmpagos e de estupros em Brasília.

Além disso, Brasília tem a maior taxa do país de homicídios na população masculina de 15 a 29 anos: 120,90 para cada 100 mil habitantes desse grupo. No Brasil, a taxa é de 94,30.

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Depois de inaugurada, Brasília passou a ser, ao mesmo tempo, uma cidade e uma unidade da Federação. Ou seja: não tem tamanho de Estado, mas é administrada por um governador, não por um prefeito. Tem ainda direito a 3 senadores e a 8 deputados federais.

Quando a Constituição de 1988 estava sendo criada, um movimento local pressionou para que Brasília tivesse autonomia. Era bonito e confortável pedir uma “Brasília democrática” depois de 21 anos de ditadura militar.

Criou-se então uma anomalia. Brasília passou a ter governador-prefeito eleito e uma Câmara Distrital com deputados que são ao mesmo tempo o equivalente a deputados estaduais e a vereadores.

Foi uma típica marcha da insensatez. Em 1988 já estava claro que Brasília descansava sobre um modelo de desenvolvimento fracassado. O ideal teria sido devolver todo o território para Goiás e apenas eleger prefeitos paras diversas localidades do Distrito Federal.

O centro administrativo no centro da cidade, bem pequeno e que abriga os prédios públicos federais, poderia ser administrado diretamente pela União.

Mas a Constituição de 1988 optou por dar autonomia a Brasília. A cidade passou a ser uma produtora em série de políticos de má qualidade. Foi a soma de duas condições explosivas: dinheiro fácil (derramado pela União) e pouca cobrança de responsabilidade (ninguém fiscaliza o que fazem os administradores regionais de localidades como Ceilândia ou Taguatinga, pois esses políticos são nomeados e não eleitos).

É comum habitantes de Brasília argumentarem que a cidade nada tem a ver com os escândalos de corrupção. A culpa seria exclusiva dos políticos.

Essa linha de raciocínio só vale para os casos envolvendo políticos no Congresso que vêm de outros Estados. Mas os políticos eleitos pelos brasilienses têm sempre se envolvido em encrencas. Quase nenhum dos governadores escapa.

Aliás, Brasília comprova que a alta escolaridade dos eleitores não garante a eleição de bons políticos.

Como demonstrado no post anterior, o nº médio de anos de estudo das pessoas com 15 anos ou mais em Brasília é 9,62 (no Brasil é 7,55) e a taxa de analfabetismo é 3,42% (frente a 9,7% do Brasil). Mesmo assim, os desastres políticos não param de acontecer com o aval do eleitorado local. O quadro abaixo resume escândalos políticos recentes do DF:

Acesse o índice de todos os posts do Blog sobre o aniversário de 52 anos de Brasília.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse hoje (20.abr.2012) ser “logicamente impossível” ter havido manipulação de julgamentos na Corte.

Essa acusação havia sido feita pelo ministro Joaquim Barbosa contra o ministro Cezar Peluso.

“Os julgamentos do STF têm uma dinâmica, uma dialética e uma lógica próprias. Proferido o resultado, não é possível manipulá-lo, pois manipular o resultado é alterar o conteúdo da decisão”, declarou Ayres Britto segundo nota posta no site do Supremo no final dia –relatando a conversa dele com jornalistas.

A fala de Ayres Britto tenta jogar água na fervura nesta que foi uma das mais beligerantes trocas de acusações entre ministros do STF. A rigor, Joaquim Barbosa acusou Cezar Peluso de agir de maneira “ilegal” ao manipular o resultado de julgamentos.

Ayres Britto não disse se será necessário ouvir Joaquim Barbosa a respeito da acusação contra Peluso.

O mais provável é que a declaração de Ayres Britto seja suficiente para acalmar os ânimos até o início da semana que vem, quando todos os ministros se encontram no plenário do Tribunal.

Abaixo, a nota publicada pelo STF relatando o que disse Ayres Britto:

“Ayres Britto afasta possibilidade de manipulação de resultado de votações no STF”

“Em conversa com jornalistas hoje (20) em seu gabinete, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou, a respeito de declarações recentes veiculadas pela imprensa, que considera impossível haver manipulação no resultado de julgamentos durante as sessões. “Isso é logicamente impossível”, afirmou. “Os julgamentos do STF têm uma dinâmica, uma dialética e uma lógica próprias. Proferido o resultado, não é possível manipulá-lo, pois manipular o resultado é alterar o conteúdo da decisão”, assinalou, lembrando que, caso o presidente profira um resultado diferente do que foi decidido, ele estaria desconsiderando o soberano voto de cada um dos ministros. “A reação sobreviria de pronto”.

“O ministro explicou que, depois do voto do relator, o Regimento Interno do STF (artigo 135) prevê uma fase intermediária de debates e, em seguida, a coleta dos votos dos demais ministros por parte do presidente. Por uma questão de celeridade, porém, “pois muitas vezes a realidade se contrapõe à normatividade de modo invencível”, a fase de debates é suprimida, passando-se diretamente à votação e à proclamação do resultado. “O que pode acontecer e tem acontecido, e pode ser confundido com manipulação, é o presidente, que vota por último, ser mais enfático ao defender sua posição”, observou.

“Ayres Britto lembrou que há ocasiões em que o presidente, depois de concluir seu voto e antes de proclamar o resultado, tenta reverter o quadro, uma vez que os ministros podem reformular seus votos. “É natural isso, mas não é manipulação”, pontuou. Há casos também em que o presidente se equivoca na proclamação, sobretudo quando se trata de questões complexas, com grande número de itens na parte deliberativa da decisão colegiada, além da modulação de efeitos. “Nesses casos, acontece de a proclamação não ser fiel ao que foi decidido, mas o equívoco é involuntário, e imediatamente o relator ou os demais ministros o corrigem, e o presidente recua.” Em quase nove anos no STF, o presidente empossado ontem afirmou que nunca viu um presidente alterar o conteúdo de uma decisão. “E acho que nunca verei, em função mesma da natureza das coisas”, concluiu.

“As declarações foram dadas durante reunião com os jornalistas credenciados do comitê de imprensa. O objetivo principal do encontro foi ouvir sugestões que possam aperfeiçoar o relacionamento do STF com os setoristas responsáveis pela cobertura do dia-a-dia da Corte”.

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Vice-presidente do STF acusa presidente anterior de agir de forma “inconstitucional” e “ilegal”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente o ex-presidente da Corte Cezar Peluso.

Joaquim Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno” em entrevista à jornalista Carolina Brígido, disponível para assinantes do jornal “O Globo”.

Mas para além dos ataques mais pessoais, o mais relevante foi uma acusação feita por Joaquim Barbosa: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.

Trata-se de acusação gravíssima. Se o ex-presidente do STF de fato cometeu tal manipulação (e quem disse isso foi Joaquim Barbosa, que terá o ônus de provar), é necessário investigar. Abre-se uma crise institucional.

O “Globo” explica que Joaquim dá como exemplo do que seria a manipulação de Peluso julgamentos de políticos por causa da Lei da Ficha Limpa.

Eis o que diz o ministro Joaquim Barbosa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; [Peluso] não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”.

Ele se referia ao julgamento de 14.dez.2011 sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a Jader Barbalho (PMDB-PA). À época, o STF divulgou uma nota. Quem presidiu a sessão foi Cezar Peluso.

Joaquim considerou a atitude de Peluso errada: “[Peluso] cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…”.

Joaquim Barbosa dá a entender que se considera vítima de preconceito de cor dentro do STF, ele que é o primeiro ministro negro da Corte. “Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”, declarou na entrevista.

E mais: “Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo?”.

As declarações de Joaquim Barbosa foram dadas, em parte, como resposta a uma entrevista concedida por Cezar Peluso ao site “Consultor Jurídico” em 18.abr.2012. Peluso nessa entrevista chama Barbosa de “inseguro”.

Ao ser indagado o que achava de ter sido chamado de “inseguro”, Barbosa respondeu: “Permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?”.

post scriptum 1: ao falar sobre sua suposta insegurança, Joaquim Barbosa disse também: “Peluso se esqueceu de notar algo muito importante. Pertencemos a mundos diferentes. O que às vezes ele pensa ser insegurança minha, na verdade é simplesmente ausência ou inapetência para conversar, por falta de assunto. Basta comparar nossos currículos, percursos de vida pessoal e profissional. Eu aposto o seguinte: Peluso nunca curtiu nem ouviu falar de The Ink Spots! Isso aí já diz tudo do mundo que existe a nos separar…”

post scriptum 2: The Ink Spots foi um grupo de vocalistas muito popular nos EUA nas décadas de 1930 e 1940. O Ink Spots ajudou a definir gêneros musicais como “rhythm and blues” e o próprio “rock and roll”. Um grande sucesso do grupo foi  “If I dind’t care“, de 1939. Em portuguës, “se eu não me importasse”… muito apropriado para o momento pelo qual passa o STF.

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País não escolheu seus representantes no Parlasul e provocou cancelamento de reunião.

Depois de confusão por causa das Ilhas Malvinas e da estatização da petroleira YPF, a última dos argentinos é ter provocado o cancelamento da próxima reunião do Parlasul, o Parlamento do Mercosul, marcada para 23.abr.2012.

Mas desta vez a trapalhada dos argentinos proporcionou economia para eles mesmos, para os brasileiros e para os paraguaios. Sem reunião, os países não precisam pagar hotel e avião para seus representantes irem até a sede do Parlasul, em Montevidéu.

O Parlasul é uma ideia boa (um parlamento com representantes do Mercosul), mas tudo é muito mal executado. O resultado tem sido apenas o desperdício de recursos públicos. Na pauta do encontro agora adiado, segundo a assessoria da representação brasileira, estava empossar alguns representantes e debater mudanças no regimento interno do parlamento. Ou seja: a tarefa mais importante seria discutir como fazer discussões.

Sem poder para tomar decisões importantes, o Parlasul é apenas uma instância consultiva para o Conselho do Mercado Comum, órgão executivo do Mercosul.

O cancelamento ocorreu porque o regimento do parlamento só permite a realização de sessões ordinárias com a participação dos 4 integrantes do Mercosul. Países associados são convidados para reuniões, mas sem direito a voto.

As reuniões ordinárias do órgão deveriam ocorrer uma vez por mês. Mas não é o que tem acontecido. Em 2011, de fevereiro a setembro, todos os encontros já haviam sido inviabilizados porque o Brasil, assim como faz agora a Argentina, não tinha definido seus representantes.Ou seja: o esforço tem sido mínimo para viabilizar a instituição.

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