A FAB (Força Aérea Brasileira) divulgou nesta 5ª feira (4.jul.2013) nota oficial para se eximir de responsabilidade nos escândalos de uso de jatos oficiais por políticos.

No texto, a FAB explica que os voos podem ser requisitados por motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente da autoridade. Mas afirma que não é competência da tripulação “questionar qualquer autoridade sobre detalhes da missão em andamento”.

A mensagem foi divulgada no Facebook da FAB e enviada, via Twitter, para dezenas de pessoas e veículos de comunicação que questionaram o uso de jatos oficiais.

Podem requisitar aviões o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas. O motivo da viagem deve ser informado no ato da solicitação da aeronave.

Nesta semana, reportagem da Folha revelou que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) usou um avião da FAB para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da seleção no Maracanã no último domingo (30.jun.2013).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também usou jato da FAB para ir ao casamento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso, na Bahia. O avião foi de Maceió a Porto Seguro em 15 de junho e, na madrugada do dia seguinte, partiu para Brasília.

Hoje, a Folha revelou que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), também usou um avião da FAB no último fim de semana para ir ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa das Confederações no Maracanã.

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Encurralado por uma base aliada que quer adiar a proposta de plebiscito sobre a reforma política e por uma oposição que prefere o referendo, o governo Dilma Rousseff passou a ver com bons olhos o projeto de mudanças nas regras eleitorais apresentado pelas mesmas entidades que idealizaram a Lei da Ficha Limpa, batizado de “Eleições Limpas”.

A proposta é encarada no Planalto como um plano B que atende ao clamor dos protestos por mudanças no sistema de representação política. Mas sem a necessidade de submeter-se a pressões do Congresso e com o verniz de democracia direta que a lei de iniciativa popular oferece.

Os obstáculos políticos para realizar a vontade de Dilma por um plebiscito forçaram a mudança de percepção sobre o “Eleições Limpas”, recebido inicialmente com certo desdém no governo. A dúvida é se a proposta conseguirá reunir o 1,6 milhão de assinaturas necessárias para virar projeto de lei.

O movimento foi lançado pelo MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 24.jun.2013. Por coincidência, no mesmo dia em que Dilma propôs, em rede nacional de rádio e TV, uma constituinte exclusiva para a reforma política.

No dia seguinte, 25.jun.2013, Dilma recebeu os presidentes da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do MCCE, Márlon Reis, no Palácio do Planalto. Ao sair da reunião, Coêlho afirmou à imprensa que Dilma estava convencida de que a constituinte não era a melhor estratégia para a reforma política. A declaração gerou mal-estar e o Planalto divulgou nota desmentindo Coêlho.

Desde então, Dilma promoveu uma série de recuos: a constituinte exclusiva virou proposta de plebiscito, o plebiscito ameaça virar coisa nenhuma. E o “Eleições Limpas” passou a receber elogios do alto escalão do governo.

O movimento quer recolher 1,6 milhão de assinaturas até meados de agosto. Não é fácil. Se isso acontecer, o Congresso teria cerca de 45 dias para discutir e aprovar o projeto para que as regras tenham efeito já nas eleições de 2014.

Para entender

A proposta do MCCE e da OAB prevê:

1) Eleição em 2 turnos para vereadores, deputados estaduais e deputados federais. No 1º turno, os eleitores votam somente no partido (ou na coligação). De acordo com esse resultado, as cadeiras são divididas entre os partidos (ou coligações). No 2º turno, cada partido (ou coligação) apresenta uma lista de candidatos com o dobro do número de cadeiras conquistadas, e os eleitores votam no nome do candidato.

O MCCE e a OAB afirmam que esse mecanismo: a) fortalece as siglas partidárias, mas resguarda a possibilidade de o eleitor votar em um nome específico; b) combate as siglas nanicas, pois o tempo de rádio e TV seria equivalente ao do maior partido na coligação – não haveria mais como ‘vender’ o tempo de rádio e TV; e c) amplia a transparência, pois hoje o voto do eleitor já é destinado ao partido/coligação, mas poucos sabem disso.

2) Financiamento público e por pessoas físicas. Empresas são proibidas de doar recursos para as eleições. O dinheiro viria do fundo partidário – como é hoje – e de doações de pessoas físicas, no limite de R$ 700.

3) Liberdade irrestrita de expressão para eleitores e candidatos, que podem defender e anunciar candidaturas quando bem quiserem. Não haveria mais o crime de campanha antecipada, apenas restrições ao uso de recursos financeiros antes do período de campanha.

(Bruno Lupion)

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A barbeiragem verbal cometida pelo vice-presidente da República, Michel Temer, mostra como o governo está atordoado e ainda não encontrou um eixo correto para enfrentar as atuais dificuldades políticas depois dos protestos de rua em junho.

Hoje (4.jul.2013) no final da manhã, Michel Temer saiu de uma reunião de líderes partidários e falou o seguinte a respeito da realização de um plebiscito sobre reforma política: “Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro. Não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha se aplicará para as próximas eleições e não para esta [2014]”.

Na parte da tarde, Temer emitiu uma nota oficial e recuou: “Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”.

Michel Temer é uma das pessoas que menos comete erros no PMDB. Estuda cada palavra, como se medisse suas frases com um paquímetro. A derrapada do vice-presidente indica que o governo federal está atônito, adotou uma estratégia apenas retórica (prometer pactos e um plebiscito) e não sabe muito bem para onde caminha.

É claro que daqui a um ou dois meses toda essa turbulência pode ter passado. A presidente Dilma Rousseff continua no momento no pleno exercício do cargo, pode apertar muitos botões para fazer com que o país destrave e volte a crescer de forma mais robusta. Enfim, tudo pode. Mas esse cenário positivo para a petista é hoje mais do que incerto e muito difícil de ser vislumbrado.

Para complicar as coisas, muita gente no entorno de Dilma Rousseff parece comemorar as dificuldades pelas quais passa a presidente. Mas sinal.

A recomendação clássica que foi feita a Dilma é também de difícil execução. O ex-presidente Lula teria sugerido a ela que demitisse ministros e desse uma nova cara para a administração federal.

Mas como Dilma poderia fazer isso? Ela teria de fechar uns 10 dos 39 ministérios e optar por um corpo mais técnico do que político. O tempo então fecharia de uma vez no Congresso. A presidente seria trucidada pela sua suposta base de apoio no Poder Legislativo, que perderia muitos cargos na Esplanada.

Outra opção seria Dilma abrir negociação para uma ampla reforma ministerial política. Nesse caso, a voracidade dos congressistas poderia produzir a necessidade de criar ainda mais ministérios. Dilma acabaria com 45 pastas, totalmente desmoralizada e refém do PMDB e adjacências.

Outra opção é tentar seguir em marcha batida com essa estratégia de ganhar na retórica. Em junho, houve uma semana em que o Brasil assistiu a mais de 1 milhão de pessoas irem às ruas gritar contra tudo e contra todos. Agora, essas manifestações arrefeceram (embora outros protestos estejam em curso, com corporações à frente). O noticiário foi inundado pela discussão de uma miragem –o plebiscito e a reforma política.

O Brasil poderia estar debatendo sobre quando seu primeiro astronauta chegará à Lua. Discutir o plebiscito e reforma política é a mesma coisa. Ninguém sabe se e quando tudo isso vai acontecer. Uma coisa é certa: nada é para já.

Apesar da barbeiragem verborrágica de Temer hoje, o espaço político continua sendo mais ocupado organicamente pelo Planalto do que pela oposição.

Quando o plebiscito morrer oficialmente de “morte morrida” daqui a alguns dias ou semanas, Dilma continuará a dizer que propôs algo que todos querem –mais participação popular.

Mas como a população reagirá ao perceber que toda essa história de plebiscito e reforma política era só para ganhar tempo? Essa pergunta não tem resposta, por enquanto.

Um detalhe: chama a atenção que ninguém até agora esteja indo às ruas para pedir punição contra Renan Calheiros e Henrique Alves pelos passeios nas asas de jatinhos da FAB.

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A Polícia Civil do Distrito Federal investiga um roubo de R$ 100 mil em espécie que estavam na mala de um secretário parlamentar do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O crime ocorreu no último dia 13, por volta das 13h30, e foi revelado pelo jornal Correio Braziliense nesta 5ª feira (4.jul.2013). Wellington Ferreira da Costa, 53 anos, funcionário do gabinete de Alves, trafegava pela avenida L4 Norte, próximo ao Minas Tênis Clube, em Brasília, quando assaltantes fecharam seu veículo, se identificaram como policiais civis, revistaram seu carro e levaram a mala com os R$ 100 mil.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão a Furtos do DF. O diretor da Polícia Civil, Jorge Xavier, afirmou ao jornal que a quantidade de dinheiro envolvido chamou a atenção dos investigadores. Costa não quis comentar o caso nem a origem do dinheiro.

É o segundo caso envolvendo Alves nesta semana. Reportagem de Leandro Colon na Folha desta 4ª feira (3.jul.2013) revelou que Alves usou um avião da Força Aérea Brasileira para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da seleção no Maracanã no último domingo (30.jun.2013). Para isso, ele usou um jato C-99 da FAB.

Na tarde de 4ª feira, Alves devolveu R$ 9.700 aos cofres da União, equivalente ao preço das passagens em avião de carreira para seus familiares. No entanto, levantamento da Folha aponta que o custo estimado do voo oficial é de R$ 158 mil.

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A deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B-RS), 31 anos, líder do partido na Câmara, considera uma “petulância” um dos principais argumentos contrários ao plebiscito sobre reforma política: o de que os eleitores não saberiam opinar a respeito de temas complexos.

“Alguns têm a coragem de dizer publicamente. Achei que só teriam coragem de dizer nos corredores em baixo tom de voz: que o povo não tem condições de se manifestar sobre temas complexos como a política. Eu fico surpreendida com a petulância de algumas pessoas”, declarou a deputada em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL.

Entre os líderes governistas e oposicionistas, Manuela é uma das poucas vozes a favor de realizar já neste ano o plebiscito apresentado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. Ela recomenda, entretanto, “tempo de propaganda política” para esclarecer os eleitores.

A líder do PC do B também cobra um pouco de atitude dos manifestantes das ruas:

“A participação dos cidadãos –eu tentei falar isso para aqueles que conversavam comigo– é muito baixa. As pessoas perguntavam: ‘O Congresso agora está votando mais sintonizado com a população?’. Pois então, reflitam sobre o papel que vocês têm em acompanhar o parlamentar de vocês. Quando a gente aponta um dedo para o outro, os outros ficam [apontados] para nós. O dedo dos manifestantes foi apontado para uma parte da política. Os outros também podem ser apontados para eles [manifestantes] para que eles reflitam o papel que eles têm enquanto cidadãos”.

A gravação foi realizada em 3 de julho no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

BRASÍLIA – Quando a popularidade de Fernando Collor despencou, em 1990, havia um fato concreto por trás da percepção popular. O confisco da poupança falava por si só. O mesmo se deu com Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. O mensalão foi uma cacetada na imagem de vestal cultivada pelo PT. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu mais um motivo para que os indignados nas ruas continuem a protestar contra o comportamento dos políticos.

Reportagem de Leandro Colon na Folha revela Henrique Alves usou um avião da Força Aérea Brasileira para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da seleção no Maracanã no último domingo (30.jun.2013).

Henrique Alves usou um jato C-99 da FAB. O avião buscou toda a turma em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Informa a Folha: “Decolou às 19h30 de sexta-feira [28.jun.2013] rumo ao Rio de Janeiro e retornou no domingo [30.jun.2013], às 23h, após o jogo”.

Teriam viajado no avião da FAB requerido por Henrique Alves 14 pessoas.

Esse caso poderia ser considerado apenas um desvio menor, mas é emblemático da abordagem patrimonialista que os políticos brasileiros têm quando tratam do dinheiro público. Tratam os bens do Estado como se fossem seus.

Henrique Alves deu uma desculpa. Teria de se encontrar com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Por essa razão, pediu o avião da FAB. Como sobravam lugares no jato, deu carona para a parentela ir junto.

É um escárnio que o presidente da Câmara dos Deputados, que ocupa o terceiro cargo na hierarquia da República, tenha de se valer desse tipo de benefício público para desfrutar de um prazer privado.

Fosse a política brasileira já mais permeável a bons costumes, hoje seria instalado um processo na Câmara contra Henrique Alves pelo comportamento do último fim de semana.

Mas é evidente que nada vai acontecer. Pior: é capaz de o presidente da Câmara se dispor a devolver algum dinheiro por conta da viagem e a maioria no Congresso achar que isso basta.

Episódios com esse da parentela de Henrique Alves no avião da FAB servem para explicar a razão de tanta gente ter ido às ruas protestar contra tudo e contra todos. Mas as manifestações parecem não ter sido suficientes para que Henrique Alves entendesse que esse tipo de comportamento não é aceito pela maioria dos brasileiros.

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O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB na Câmara, afirmou nesta 3a feira (2.jul.2013) que gastar verbas públicas pra realizar o plebiscito sobre a reforma política ainda neste ano, como deseja a presidente Dilma Rousseff, seria uma falta de respeito com a população.

Cunha lembra que a Constituição Federal proíbe alterar regras eleitorais a menos de um ano do pleito. Segundo seu raciocínio, a reforma política feita pelo plebiscito não teria efeitos na eleição de 2014, mas apenas para 2016 em diante.

“Não tem sentido gastar dinheiro público para consultar a população sobre algo que não vai ser usado na próxima eleição. Afinal de contas, o nosso povo merece respeito!”, escreveu Cunha em seu blog.

O peemedebista defende que o plebiscito seja realizado junto com as eleições de 2014. E manda um recado: da forma como foi proposto por Dilma, o plebiscito “dificilmente passará pelo Congresso”.

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Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e dos demais tribunais superiores entraram nesta 3ª feira (2.jul.2013) em férias judiciárias de um mês. Mas, no Supremo, a maioria dos ministros decidiu enforcar a 2ª feira (1.jul.2013) e já vestir o chinelo no final de semana.

O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, bem que tentou aproveitar a 2ª feira para reduzir a fila de processos à espera de julgamento. Convocou sessão normal e pautou 6 ações que aguardam decisão.

Só 5 dos 11 ministros apareceram e não houve quórum para votação. Faltaram à sessão Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso.

Barbosa e os outros 4 ministros presentes (Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber) retornaram para casa sem apresentar seu votos.

O tribunal volta do recesso no dia 1º de agosto. Até lá, caberá a Barbosa ou ao vice do STF, Lewandowski, decidir somente questões urgentes.

O programa de entrevistas “Poder e Política , da Folha e do UOL, já entrevistou vários ministros do STF e perguntou a respeito de férias de magistrados. No mês passado (jun.2013), os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram de maneira oposta sobre direito dos juízes a 60 dias de férias por ano.

Mendes defendeu a revisão do benefício dos magistrados. Já Toffoli propôs a extensão dos 60 dias de férias a todos os trabalhadores do país. Outro ministro que falou contra os dois meses de férias foi Marco Aurélio Mello. Antes de se aposentar no final de 2012, o então presidente do STF, Ayres Britto, também disse ser contra esse privilégio.

Além do recesso do fim do ano, juízes têm também o recesso do meio do ano (de 1º a 31 de julho). No caso dos juízes são 60 dias de férias, somando julho e janeiro. Fora os feriados e feriadões (aqueles em que se emendam vários dias com o fim de semana).

A rigor, um juiz brasileiro passa cerca de 90 dias por ano – três meses – sem ter de trabalhar de fato. Esse cálculo inclui os 60 dias de férias, os 10 dias de recesso que eles têm em dezembro e vários outros feriados emendados.

(Bruno Lupion)

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Partido de Eduardo Campos deve apresentar lista de propostas

Sigla quer coincidência de eleições e mandato de 5 anos sem reeleição

Para fazer plebiscito, vai sugerir consulta popular sobre teor das perguntas

Para 2014, proposta é votar já lei com o fim da coligações em disputas proporcionais

A cúpula do PSB teve longa reunião na madrugada de hoje (2.jun.2013) no Recife e decidiu fazer uma série de propostas que serão apresentadas como adendos à ideia do plebiscito para reforma política. Sigla do governador de Pernambuco e potencial candidato a presidente em 2014, Eduardo Campos, o Partido Socialista Brasileiro deve sugerir o seguinte:

Para o Congresso:

– aprovar imediatamente uma lei que acabe com as coligações em eleições proporcionais (de deputados e de vereadores). A regra teria de valer já na eleição de 2014. Efeito possível: partidos nanicos e pequenos teriam forte redução de suas bancadas;

– emenda constitucional para unificar as datas de todas as eleições, estabelecer um mandato de 5 anos para todos os cargos, sem reeleição. Essa emenda seria para valer apenas em eleições futuras (não em 2014);

– facilitar a apresentação de leis por iniciativa popular, com redução do número mínimo de assinaturas;

– fim do voto secreto em todas as votações no Congresso.

Sobre o plebiscito para a reforma política:

– PSB é a favor, mas quer alguma forma de consulta popular prévia para definir temas estarão no plebiscito. Consulta pode ser por meio de redes sociais na internet;

– reforma política não pode ferir o princípio da anualidade. Ou seja, para valer em 2014 tudo teria de ser aprovado até o final de setembro deste ano.

Recomendações para as administrações do PSB:

– radicalização da transparência, com prefeituras e governos administrados pelo partido adotando regulamentação ampla da Lei de Acesso à Informação;

– criação de mecanismos de controle social por meio de mais participação dos eleitores na gestão pública;

– tornar os governos mais digitais, com canais de diálogo com a população e que possam atender demandas com mais rapidez.

Opinião do Blog:
De todas essas propostas do PSB, o fim da reeleição com mandato de 5 anos causa mais polêmica. É também incerto que o país precise dessa alteração. A reeleição vigora desde 1998. Há pouco tempo, portanto. Não é um bom costume na democracia mudar uma regra tão importante em tão pouco tempo.

A proposta mais arrojada e eficaz do PSB é a que trata do fim das coligações em eleições proporcionais. Essa medida, se aprovada, terá efeito profilático na política, impondo mais transparência ao processo. Não só porque tornaria mais difícil partidos pequenos elegerem seus representantes (isso é até uma pena no caso da siglas ideológicas). Mas sim por dar ao eleitor maior clareza na hora da escolha do candidato a deputado.

Hoje, se o PT (de Lula) está coligado ao PP (de Paulo Maluf) em eleições proporcionais, quando um eleitor dá seu voto para um candidato petista a deputado está também ajudando os nomes do PP que disputam vagas na Câmara. E vice-versa.

Sem as coligações, o voto para deputado fica mais transparente. Quem vota em um candidato do PT está ajudando apenas aquele político e nomes desse mesmo partido. E quem votar em um postulante do PP vai ter certeza de seu apoio só irá para essa legenda. E assim por diante.

A regra atual das coligações em eleições proporcionais é complicada. Há um cálculo de certa complexidade para definir o quociente eleitoral para cada partido ou coligação –o quociente é o número mínimo de votos para se eleger um deputado. Certamente, quase ninguém que foi às ruas nas últimas semanas tem como prioritária a bandeira “pelo fim das coligações em eleições proporcionais!”.

Mas como alguém já disse, as pessoas em geral sabem mais o que não querem (corrupção na política) e quase nunca o que querem (qual modelo colocar no lugar). O fim das coligações em eleições proporcionais ajudará a melhorar os padrões da política brasileira –não resolverá tudo, claro, só que abriria uma picada por onde poderá passar uma reforma mais ampla no futuro.

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