Presidente do Senado argumenta que são casos diferentes

Dilma Rousseff foi processada por crime de responsabilidade

Cunha pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar

Leis e regras são diferentes para essas duas situações

Renan Calheiros: julgamento de Cunha é diferente do de Dilma

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera um erro traçar um paralelo entre os casos de Dilma Rousseff e de Eduardo Cunha.

Para o peemedebista, a petista não foi inabilitada para o serviço público porque o impeachment é regido pela Constituição e por uma lei específica. Por essa razão foi possível cassar o mandato de Dilma, mas mesmo assim deixá-la apta a exercer funções públicas.

No caso de Cunha, trata-se de acusação de quebra de decoro e não caberia cassar o deputado e deixá-lo apto a concorrer em próximas eleições, argumenta Renan Calheiros. Ou seja, não caberia o fatiamento do julgamento como se deu com Dilma.

O julgamento dividido em duas partes é a maior esperança de Eduardo Cunha na sessão desta 2ª feira (12.set) da Câmara, na qual seu mandato estará em análise. O deputado quer o plenário fazendo 2 juízos de maneira separada. Primeiro, teriam de dizer se acham que houve algum tipo de quebra de decoro. Segundo, se a pena poderia ser apenas de suspensão por 90 dias e não perda definitiva do mandato.

Eis o que disse Renan Calheiros disse ao Blog na última 6ª feira (9.set):

Houve combinação prévia a respeito do fatiamento da votação no julgamento do impeachment?
Renan Calheiros – Nenhuma. É ridículo. Eu li em uma reportagem que houve uma conversa minha com o ex-presidente Lula. A última vez que eu havia conversado com ele foi na minha casa e todos noticiaram.

É difícil imaginar que nada tenha sido combinado antes e que tudo acabou sendo decidido na hora, naquela manhã de 31 de agosto…
Mas era público que o PT pensava em apresentar questões de ordem. Isso estava posto. A imprensa em nenhum momento tratou disso com destaque. Depois, ficou chateada e começou a falar sobre coisas que não existiram.

Essa decisão de não inabilitar Dilma Rousseff vai beneficiar outros congressistas que possam enfrentar processos por causa da Lava Jato ou de outras investigações?
De jeito nenhum. São coisas completamente diferentes. Ontem [5ª feira, 8 de setembro] eu soube que o líder do governo na Câmara, André Moura [deputado federal pelo PSC de Sergipe], disse que a decisão do Senado poderia ser aplicada na votação que se fará sobre o deputado Eduardo Cunha [cujo mandato pode ser cassado na 2ª feira, 12 de setembro]. Isso não existe. No Senado, tratou-se de 1 processo de impeachment, que é regulado pela Constituição e por uma lei especial. No caso de processos por quebra de decoro, a regra é outra.

Quando o sr. firmou convicção a respeito de votar contra a inabilitação de Dilma Rousseff?
Eu sempre pensei assim. Se tivesse que votar de novo, votaria da mesma maneira. Considero que seria desproporcional a pena de cassação e inabilitação. Tinha muita gente que achava que era desproporcional. E é. E o resultado da votação do Senado mostrou isso.

A leitura que se fez imediatamente depois da votação no dia 31 foi que o PMDB, partido de Michel Temer, não estava assim tão alinhado como se esperava ao Palácio do Planalto…
Na realidade, o episódio demonstrou o poder de influência do partido. Não era isso o que as pessoas estavam querendo ver ou mostrar. O PMDB é um partido muito relevante no Senado. Mas agora essa página está virada.

O presidente Michel Temer emitiu sinais de desconforto com a decisão do Senado. Falou com o sr. a respeito?
Comigo, nunca.

Mas não é o que se ouve no Planalto…
Na viagem que fizemos à China, falamos sobre muitos assuntos. Eu relatei como foi o processo. Não notei nenhuma preocupação a mais dele [Michel Temer] pelo fato de ela [Dilma Rousseff] não ter sido inabilitada.

Como foi o desempenho do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, à frente do julgamento?
O ministro Lewandowski foi muito correto. Arquivei ontem [5ª feira, 8 de setembro] o pedido de impeachment que havia contra ele.

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Supostas irregularidades vão de rejeição de contas a fraudes em licitações

Grupo analisa medidas de combate à corrupção formuladas pelo MP

Leia as versões dos deputados no final deste texto

Comissão especial de combate à corrupção realiza audiência pública na Câmara dos Deputados

Dos 30 titulares que integram a comissão especial da Câmara destinada a analisar propostas de combate à corrupção, 18 têm ou já tiveram algum embaraço com a Justiça.

Entre os membros da comissão que analisa projetos contra a corrupção estão deputados investigados em inquéritos ou ações por supostos atos de improbidade administrativa, peculato e fraude a licitações, entre outros.

O caso mais comum é de rejeição das contas de campanhas eleitorais. São 8 os deputados com esse tipo de pendência. Não há a aplicação de sanções diretas a congressistas que têm suas contabilidades reprovadas.

O Tribunal Superior Eleitoral concede certidão de quitação eleitoral a todos os candidatos que apresentarem suas contas, sejam elas aprovadas ou não. Mas a rejeição das contabilidades de campanha pode oferecer indícios para a abertura de outras apurações de irregularidades, como caixa 2 e desvio de verbas.

As informações são dos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e Gabriel Hirabahasi.

Dos 18 deputados, 3 são do PMDB, 2 do PP, PR e PT, e 1 do PTN, SD, PRB, PTB, PSDB, PV, PSD, PSB e PDT. Eis um resumo da situação de cada um deles (clique para ampliar):

 A comissão especial foi instalada em julho para analisar um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). A procuradoria apresentou em março uma ação popular com mais de duas milhões de assinaturas em apoio ao projeto.

A matéria transformou-se no projeto de lei 4.850/2016, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). As propostas agora são analisadas pela comissão especial da Câmara formada por 30 titulares e 30 suplentes.

Entre os pontos debatidos estão a responsabilização dos partidos políticos, a criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito de agentes públicos e o aumento das penas para corrupção envolvendo altos valores.

OUTRO LADO
O deputado Sandes Júnior (PP-GO) disse que já foram prestados os devidos esclarecimentos em relação ao inquérito 3444, que investiga se ele tinha ligações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira. “Eu já respondi que sou amigo dele, mas não tenho negócios com ele”, declarou o deputado. Leia aqui a resposta completa do deputado.

O congressista Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) afirmou que, em 2010, quando teve as contas de sua campanha reprovadas, não houve qualquer indício de fraude, apenas problemas contábeis. O deputado alega que não acompanhou a contabilidade à época em razão de uma trombose, que o afastou da vida pública.

O deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ) disse que a ação na qual é réu por improbidade administrativa refere-se a uma licitação e a uma contratação feitas pela prefeitura do município de Porto Real (RJ) para atender o setor de informática – operacionalização do serviço para a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde. Alega que a licitação e a contratação dos serviços se deram em gestão anterior à sua como titular da Secretaria de Saúde.

O peemedebista Celso Maldaner (SC) disse que não praticou nenhum ato de improbidade administrativa, muito menos teve dolo ou provocou dano ao patrimônio público.

O tucano Carlos Sampaio (SP) atribui a reprovação de suas contas da campanha eleitoral de 1998 a um “erro formal, que levou à não identificação de um valor pequeno, pelo fato de o banco não querer fornecer a microfilmagem de um cheque, à época“. Esse caso foi arquivado a pedido do Ministério Público. Sobre as contas de 2008, quando concorreu a prefeito de Campinas, a assessoria do deputado informa que “houve reprovação de apenas uma pequena parte declarada (0,38%), relacionado a um recurso não identificado” e diz que não houve má-fé”.

Leopoldo Meyer (PSB-PR) afirmou que  “o referido processo teve por objeto 4 placas instaladas em obras públicas, as quais continham informações como: o tipo de obra que estava sendo realizada; a data do início e a data do término da obra; o responsável pela execução; o valor e a origem dos recursos investidos. Leia aqui a resposta completa do deputado.

O petista Paulo Teixeira (SP) disse que “diante da não aprovação das contas pelo TRE, recorreu ao TSE, que determinou nova análise, que não foi concluída na duração do mandato“.

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) afirmou que não disputou o pleito em 2006, não fez campanha e nem teve gastos eleitorais. Apenas postulou sua inscrição por circunstâncias meramente estratégicas. A ele foram destinados apenas 258 votos, atribuídos a amigos e familiares próximos.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) informou que o inquérito 3387, do qual é alvo no STF, estaria prestes a ser arquivado. 

João Rodrigues (PSD-SC), condenado a 5 anos de detenção em regime semi-aberto pela Justiça de 1ª Instância, afirmou que não houve dano ao erário, desvio de dinheiro e prejuízo decorrentes de seus atos.  “Pressuponho que no STF eu deva ser absolvido porque agora será analisado o mérito”, disse.

Não responderam aos questionamentos os congressistas Aluisio Mendes (PTN-MA), Carlos Marun (PMDB-MS), Fernando Francischini (SD-PR), Ricardo Izar (PP-SP), João Campos (PRB-GO), Paes Landim (PTB-PI), Edio Lopes (PR-RR) e Leonardo Monteiro (PT-MG).

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A razão foi o convite só a candidatos de uma coligação (PC do B-PT)

Juiz eleitoral argumenta que falta “contraposição de pensamento”

Outra liminar já havia cancelado evento no sábado com o Psol na UFRJ

Debate com candidata à prefeitura pela coligação PC do B-PT pode ser cancelado

O juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 123ª Zona Eleitoral, concedeu liminar (decisão provisória) na tarde desta 3ª feira (6.set.2016) que proíbe a realização de um debate na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. O evento contaria com a participação de candidatos do PT e do PC do B.

A razão da proibição é a presença de candidatos de apenas uma única coligação entre as que disputam as eleições municipais na capital fluminense. Segundo o juiz, a ausência de outros concorrentes implica em “conotação exclusiva de manifestação política eleitoreira”, o que é vedado em locais sob responsabilidade da administração pública.

“O debate exigirá sempre a ideia de contraposição de pensamento, ou seja, é um modelo de contestação baseado na argumentação onde duas, ou mais, ideias conflitantes são defendidas ou criticadas com base em argumentos”, escreve o juiz em sua decisão.

Todos os convidados para o debate integram a coligação “Rio em Comum”, formada por PC do B e PT. Falariam no evento a convite do Diretório Central dos Estudantes da Unirio. Participariam da mesa a candidata do PC do B à prefeitura do Rio, Jandira Feghali; os candidatos a vereador Vivi CDD (PC do B) e Mitã Chalfun (PT); e Leonardo Guimarães, presidente da UEE-RJ (União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro) e filiado ao PC do B.

O debate estava marcado para esta 3ª (6.set), às 18h. Caso a determinação não seja cumprida, cada participante pagará multa de R$ 20 mil.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

A representação eleitoral contra o debate na Unirio foi apresentada pelo candidato a vereador Pedro Duarte (PSDB) na tarde de 2ª feira (5.set.2016). No documento, o tucano citou o artigo 73 da lei 9.504/1997, que proíbe o uso ou a cessão de “bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta em benefício de candidato, partido político ou coligação”.

Segundo o candidato a vereador, candidatos de outros campos ideológicos não foram procurados para diversificar a mesa do debate.

“Meu objetivo com essa representação é a busca pela isonomia e igualdade entre os candidatos como dita a Constituição e a legislação eleitoral. [Os candidatos] Não podem se valer do aparelhamento do movimento estudantil de universidade para realizar comícios em vez de debates”, disse o candidato a vereador pelo PSDB.

Jandira Feghali (PC do B) afirmou que “foi convidada pela organização do evento para apresentar suas propostas e desconhece a dinâmica em relação aos outros candidatos”. O DCE da Unirio preferiu não se manifestar porque “não recebeu nenhuma notificação sobre o processo”.

O candidato a vereador Mitã Chalfun (PT) disse que reprova iniciativas que restringem o debate político e que tem o interesse em conversar com “o maior número possível de pessoas”.

Procurados pela reportagem, a candidata a vereadora Vivi CDD (PC do B) e Leonardo Guimarães, da UEE-RJ, não enviaram suas versões sobre o caso.

Evento no Facebook convida para debate com Jandira Feghali e candidatos de PT e PC do B

Pedro Duarte também foi o autor de uma representação, protocolada na 6ª feira (2.set), contra um evento que reuniria candidatos do Psol nesta 3ª feira (6.set) na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ao lado de Marcelo Freixo, estariam apenas integrantes do mesmo partido: a candidata a vice-prefeita Luciana Boiteux e o candidato a vereador Tarcísio Motta, além do reitor da UFRJ, Roberto Leher.

O chamado “Debate pela Juventude e Cidade com Marcelo Freixo” foi cancelado por liminar expedida na tarde de sábado passado (3.set).

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52 prefeitos tentam novo mandato em capitais e cidades com 2º turno

Patrimônio declarado desses candidatos à reeleição soma R$ 134,1 milhões

Em 2012, valor era de R$ 90,2 milhões; a alta em 4 anos chegou a 49%

ACM Neto, de Salvador (BA), tem a maior fortuna declarada: R$ 27,8 mi

Justiça Eleitoral recebe declaração de bens, mas não é obrigada a averiguar

O prefeito de Salvador e candidato à reeleição, ACM Neto (DEM)

Candidatos à reeleição no G93 –grupo de 26 capitais mais 67 cidades com mais de 200 mil eleitores (que podem ter 2º turno nas eleições municipais)– declararam ter um patrimônio de R$ 134,1 milhões em 2016. O valor é R$ 43,9 milhões superior aos bens informados à Justiça Eleitoral por esses mesmos concorrentes em 2012, quando a soma total havia sido de R$ 90,2 milhões.

Dos 52 candidatos desse grupo que tentam se manter no cargo, 39 tiveram um aumento de patrimônio de 2012 para cá. Desses, 22 declararam ter mais de R$ 1 milhão.

O aumento patrimonial dos candidatos à reeleição no G93 foi de 49%. De julho de 2012 (quando declararam seus bens há 4 anos) até agora, a inflação oficial acumulada pelo IPCA foi de 35,4%.

A apuração é dos repórteres do UOL Douglas Pereira e Pablo Marques.

O atual prefeito de Salvador e favorito à reeleição, ACM Neto (DEM), é quem tem a maior fortuna declarada. O democrata mais do que dobrou o valor do seu patrimônio em 4 anos, passando de R$ 13,3 milhões em 2012 para R$ 27,8 milhões neste ano.

É importante fazer uma ressalva sobre os dados patrimoniais que os políticos informam à Justiça Eleitoral quando se candidatam a cargos públicos: não existe uma regra clara a respeito de como isso deve ser feito. Alguns optam por fornecer os valores históricos de bens adquiridos há muito tempo. Outros são mais transparentes e descrevem os valores atuais de seus patrimônios.

Dessa forma, embora a regra exista para que o eleitor acompanhe a vida do político que se candidata numa eleição, é impossível saber quem está sendo mais ou menos generoso no momento em que informa os valores de seus bens.Durante o período, ACM Neto recebeu um adiantamento da Bahia Vídeo LTDA no valor de R$ 23,3 milhões, financiou um apartamento de R$ 6,8 milhões em Salvador, recebeu R$ 1,9 milhão de quotas da Rádio 91 FM e adquiriu R$ 2,5 milhões em letras de crédito imobiliário.

O 2º colocado no ranking é Alberto Mourão (PSDB), candidato à reeleição na cidade de Praia Grande, no litoral paulista. Alberto declarou ao TSE bens que somam R$ 23,3 milhões. Em 2012, o tucano tinha R$ 17,7 milhões.

Mourão comprou um apartamento de R$ 500 mil, fez 2 empréstimos no valor de R$ 390 mil, adquiriu 2 planos de previdência privada no valor total de R$ 1,1 milhão, além de ter declarado R$ 690 mil em conta corrente.

Apesar de ser o 4º maior patrimônio declarado da lista, Udo Dohler (PMDB), de Joinville (SC), aparece atrás somente de ACM Neto quando o critério é a variação bruta de patrimônio nos últimos 4 anos. Udo aumentou em mais de R$ 6 milhões sua fortuna: de R$ 5,2 milhões em 2012 para 11,3 milhões em 2016. A declaração do candidato possui apenas 1 terreno no valor de R$ 25 mil. O restante é oriundo de investimentos em fundos de renda fixa e ações de empresas.

QUEM PERDEU
Entre os candidatos à reeleição, também há aqueles que tiveram perda de patrimônio. Nas eleições deste ano, 13 prefeitos que tentam se manter no cargo tiveram baixas patrimoniais.

Rubens Bomtempo (PSB), que está concorrendo à prefeitura de Petrópolis (RJ), por exemplo, declarou R$ 1,1 milhão a menos do que em 2012. Saíram da lista de bens declarados uma casa de R$ 350 mil e uma aplicação em fundo de renda fixa de R$ 334 mil.

O QUE DIZ A LEI
Apesar de a declaração de bens ser um documento obrigatório por lei para qualquer candidato, não cabe à Justiça Eleitoral averiguar possíveis irregularidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verifica a lista de bens declarados apenas se o candidato tiver utilizado recursos próprios para financiar sua campanha.

Se for evidenciada incompatibilidade na prestação de contas, o Ministério Público é o responsável por processar o candidato suspeito de apresentar falsa informação.

De acordo com o TSE, se o candidato achar necessário, pode retificar, sem prazo específico, sua declaração de bens e sanar possíveis irregularidades sem nenhuma punição.

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PSDB têm apenas 3 candidatos próprios nas 8 cidades

João Leite (PSDB) lidera disputa em Belo Horizonte

PT não tem nenhum nome na liderança absoluta

8 maiores cidades têm 27% dos eleitores de Minas

Convenção do PSDB em Belo Horizonte – 28.jul.2016

Candidatos apoiados pelo senador Aécio Neves (PSDB) lideram disputas em 5 das 8 cidades mineiras mais relevantes (a capital, Belo Horizonte, e as 7 com mais de 200 mil eleitores, ou seja, que podem ter 2º turno nas eleições municipais).

Em Belo Horizonte, Uberlândia e Betim aliados do tucano estão na frente nas pesquisas eleitorais. Em Juiz de Fora e Uberaba, estão em situação de empate técnico (dentro da margem de erro) com quem está na 1ª colocação. Em duas cidades, não há pesquisas divulgadas: Governador Valadares e Montes Claros. Eis um panorama dos 8 principais municípios mineiros (clique na imagem para ampliar):

Nessas 8 cidades, o PSDB tem candidaturas próprias apenas em 3 municípios (Belo Horizonte, Contagem e Governador Valadares). Nas outras, o partido apoia nomes do PP, PMDB, PHS, PSB e DEM.

Aécio Neves tenta recuperar o prestígio no seu Estado natal, no qual foi derrotado nas eleições presidenciais de 2014. Um bom desempenho nas disputas municipais é vital para o senador tucano pavimentar o caminho de uma nova candidatura ao Planalto em 2018.

O eleitorado dessas 8 cidades mineiras corresponde a 27% de todo o Estado. Nas eleições presidenciais de 2014, o tucano ganhou em somente 3 delas: Belo Horizonte, Contagem e Governador Valadares.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes. Colaboraram com a apuração os repórteres Rodrigo Zuquim e Victor Gomes.

BELO HORIZONTE
O candidato do PSDB na capital mineira, João Leite, é o líder isolado, segundo as pesquisas eleitorais. De acordo com levantamentos publicados em agosto, oscila de 21% a 30% das intenções de votos. O 2º colocado, Alexandre Kalil (PHS), ex-presidente do Clube Atlético Mineiro, tem de 11% a 19%, a depender do instituto.

O candidato apoiado por Aécio Neves é o que tem o maior espaço nos programas partidários e inserções publicitárias.

Délio Malheiros (PSD), nome apoiado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), tem de 3% a 5% da preferência do eleitorado.

O Blog mostra um panorama geral de todas as pesquisas eleitorais disponíveis em Belo Horizonte. Para ler, clique aqui.

CIDADES MINEIRAS
Das 7 outras grandes cidades de Minas Gerais, 5 têm pesquisas eleitorais registradas e divulgadas. Somente em Contagem o candidato apoiado por Aécio Neves não lidera. Na cidade, o nome escolhido pelo PSDB foi Alex de Freitas. O tucano está na 3ª colocação, atrás de Ademir Lucas (PR) e Carlin Moura (PC do B).

Em Betim e Uberlândia, nomes apoiados por Aécio lideram as pesquisas com folga. Em Juiz de Fora e Uberaba, aliados do tucano ocupam a 1ª colocação junto de outros adversários.

As cidades de Montes Claros e Governador Valadares não tinham pesquisas disponíveis até a publicação deste post.

Para acessar levantamentos de outros Estados, clique aqui. 

PT: DESEMPENHO FRACO
O partido do governador Fernando Pimentel não tem candidatos liderando de maneira isolada nas 6 principais cidades mineiras com pesquisas eleitorais disponíveis. O melhor desempenho é de Margarida Salomão, em Juiz de Fora. A petista divide a 1ª posição da corrida eleitoral com Bruno Siqueira (PMDB).

O PT tem candidatos próprios em 6 dos 8 maiores municípios mineiros: Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claro e Uberlândia. Em Contagem e Uberaba, petistas apoiam nomes do PC do B e PP, respectivamente.

Em Belo Horizonte, Reginaldo Lopes, candidato do governador Pimentel, atinge no máximo 3% das intenções de votos, segundo as pesquisas disponíveis.

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Julgamento da petista explicitou a “Estado-dependência” dos políticos

Não ocorreu a ninguém que Dilma pudesse trabalhar na iniciativa privada

senadora Kátia Abreu disse achar pouco uma aposentadoria de R$ 5.000

Se fosse inabilitada, lamentou Lewandowski, Dilma não poderia exercer…

…nem a função “professor” ou “de uma merendeira de um grupo escolar”

A ex-presidente Dilma Rousseff, durante depoimento no Senado, em 29 de agosto

A cassação de Dilma Rousseff no último dia 31 de agosto produziu muita polêmica por causa do fatiamento da pena. A petista perdeu o cargo de presidente da República. Mas os senadores não quiseram inabilitá-la para o serviço público.

Imediatamente formou-se uma polêmica. A Constituição teria sido interpretada de maneira equivocada. O parágrafo único do artigo 52 determina que o Senado tem competência para processar e julgar o presidente “limitando-se a condenação (…) à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis“.

Alguns se apegam à preposição “com” na frase acima. Se é “perda do cargo, com inabilitação…” essas duas penas só podem ser aplicadas juntas.

Outros acham que a expressão inicial do parágrafo citado –“limitando-se a condenação”– indica que há um teto para a pena. Se existe um limite máximo, há de haver também um mínimo. Isso significaria que, como em todos os julgamentos, seria possível ao Senado dosar a punição.

Essa polêmica será dirimida pelo Supremo Tribunal Federal. O STF já recebeu uma dezena de ações contestando a decisão do Senado no julgamento de Dilma Rousseff.

O assunto deste post é outro.

Trata-se do raro momento em que emergiu como uma aurora boreal, silenciosa, um traço da cultura nacional. Foi na discussão sobre se Dilma poderia ou não ter um emprego público. A estadolatria então mostrou sua cara. Deu para entender um pouco porque esse culto ao Estado é tão disseminado no coração dos políticos e dos brasileiros em geral.

Durante a análise da decisão sobre inabilitar ou não Dilma Rousseff, ninguém se lembrou de falar ou de perguntar, com ênfase: “Por que a petista, se inabilitada para o serviço público, não poderia tentar a vida na iniciativa privada? Por que não abrir um negócio próprio? Por que não pedir emprego em uma universidade privada?”.

Ao contrário, os discursos foram todos de comiseração extremada pela iminência do que seria a dura realidade para Dilma no caso da inabilitação para o serviço público.

Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, alertar os senadores sobre a severa punição [sic] que poderia ser aplicada à então presidente afastada. O magistrado detalhou o opróbio que a petista enfrentaria se perdesse o direito de trabalhar para governos:

“[A pena] inabilita o condenado ou a condenada ao exercício de qualquer função pública –de professor, de servidor de uma prefeitura, enfim, até de uma merendeira de um grupo escolar”.

Fez-se silêncio no plenário do Senado.

“Mas não poderá nem ser merendeira?”, autoindagavam-se os senadores. Lewandowski apressou-se em matizar o que acabara de dizer: “Mas não quero, não estou, absolutamente, induzindo, nem poderia fazê-lo. Repito: tenho a minha opinião pessoal. Eu a manifestarei, no momento apropriado, se for instado”. Nem precisou.

Renan Calheiros falou: “Não é da Constituição inabilitar a presidente da República como consequência do seu afastamento. Não! Essa decisão terá que ser tomada aqui, pelo plenário do Senado Federal. E, no Nordeste, costumam dizer uma coisa com a qual eu não concordo: ‘Além da queda, coice’. Nós não podemos deixar de julgar, nós temos que julgar, mas nós não podemos ser maus, desumanos”.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que fez carreira no meio ruralista como adversária do PT e tornou-se uma dilmista tardia, deu mais argumentos para os colegas fazendo um apelo bem específico:

“Peço aos nossos colegas que não apliquem essa pena de inabilitação pela honestidade, pela idoneidade, independentemente de erros que alguns concordam que ela tenha cometido. Eu, particularmente, discordo. Acho a presidente uma pessoa correta e que não cometeu esses erros. Mas é uma pessoa que, com certeza, deverá ser convidada para dar aulas em universidades; poderá ser convidada por algum político, por algum governo, por algum Estado, para prestar essa consultoria”.

Aí Kátia Abreu apelou para o bolso dos senadores. Para o estilo de vida que cada 1 deles leva. Para o custo que tudo isso tem. De maneira indireta, convidou-os a refletir:

“A presidente Dilma me autorizou a dizer que já fez as contas da sua aposentadoria. Pelo fator previdenciário. Ela tem 68 anos de idade. Com 34 anos de contribuição, ela alcança a pontuação de 104. Com 85, ela já se aposentaria; e vai se aposentar com cerca de R$5.000. Então, a presidente Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir as suas necessidades”.

A frase “vai se aposentar com cerca de R$ 5.000” soou como “vai ganhar essa merreca, só 5.000 reais”.

Apenas para lembrar, o salário médio dos trabalhadores brasileiros da iniciativa privada com Carteira de Trabalho assinada (exceto trabalhadores domésticos) é de R$ 1.889 por mês. Para os funcionários públicos na ativa, o estipêndio médio mensal é de R$ 3.159. Os dados são do IBGE.

Muito em breve, se o STF não vetar a decisão do Senado, Dilma Rousseff estará em algum emprego público “convidada por algum político, por algum governo, por algum Estado” para “prestar consultoria”, como disse Kátia Abreu.

Até aí, tudo dentro da lógica da política e do Estado no Brasil. Aliás, nada contra Dilma Rousseff trabalhar onde bem entender, tanto na iniciativa privada como no serviço público. Não há aqui nenhuma intenção de defender a tese do Estado mínimo.

O ponto aqui é outro. Trata-se de demonstrar como o Brasil está “hard wired” para enxergar o Estado o centro do universo. A estadolatria é antiga no país. Aqui, como já disse o sociólogo, “o Estado nasceu antes da sociedade”. É uma anomalia com a qual convivemos, historicamente. Por essa razão é difícil imaginar que será o Congresso que deu a Dilma o direito de “prestar consultoria” a uma prefeitura será o mesmo Congresso que votará a favor de reformas para modernizar a economia.

Os fortes interesses das corporações são muito bem representados pelos políticos. O julgamento do impeachment não deixou dúvidas quanto a isso.

P.S.: as íntegras dos discursos citados neste post estão neste link do Senado.

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Políticos e empresários ocuparam maior parte da agenda do peemedebista 

Preocupado com a votação no Senado, Michel Temer recebeu 51 senadores 

Presidente editou 18 medidas provisórias de maio a agosto e fez 7 viagens oficiais

O presidente da República, Michel Temer

De olho na efetivação como presidente da República, Michel Temer recebeu ao menos 134 congressistas nos 111 dias em que permaneceu como interino no Palácio do Planalto. Uma média de 1,21 por dia. Temer encontrou-se com 83 deputados e 51 senadores em reuniões com líderes e audiências individuais.

O número, na realidade, é maior. É que são comuns audiências fora da agenda oficial e a presença de congressistas em algumas reuniões não é contabilizada.

Para este levantamento publicado pelo Blog, foram considerados apenas os encontros registrados oficialmente na agenda pública do presidente.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Ex-ministro de Dilma Rousseff, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi quem mais esteve com Michel Temer em audiências individuais no período. Foram 4 encontros. Entre os deputados, o campeão é Waldir Maranhão (PP-MA), com 3.

Dos 51 senadores recebidos enquanto Michel Temer foi presidente interino, apenas 1 votou contra o impeachment de Dilma Rousseff: Otto Alencar (PSD-BA). Eis uma lista completa das audiências com senadores (clique na imagem para ampliar):

O presidente dedicou parte de sua agenda aos empresários. Cerca de 400 passaram pelo Planalto e pelo Jaburu em 24 audiências. Em 8 de junho, de uma só vez, 197 estiveram em Brasília para uma cerimônia com Temer. O encontro foi costurado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

O peemedebista recebeu representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, representantes da Associação Brasileira de Proteína Animal e o presidente da Volkswagen, David Powels, entre outros.

Temer foi ainda a uma reunião na Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, e participou da abertura do Global Agribusiness Fórum, em São Paulo. O peemedebista também recebeu sindicalistas em 3 oportunidades.

MEDIDAS PROVISÓRIAS
O presidente editou 18 medidas provisórias em 111 dias. Dessas, 3 foram editadas em maio, 8 em junho, 6 em julho e uma em agosto.

A 1ª MP do governo Temer, (726/2016), tratou da reforma ministerial realizada pelo peemedebista depois de assumir o Planalto, em 12.mai. A última (743/2016) abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044. Leia aqui a relação completa.

Temer fez 7 viagens oficiais no período de sua interinidade. Quatro delas para o Rio de Janeiro em razão da realização dos Jogos Olímpicos. O presidente foi ainda a São Paulo por duas vezes e ao Paraná, para a inauguração de uma fábrica da Klabin em Telêmaco Borba.

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Cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ser votada no dia 12

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu pena mais branda para Dilma

Líder da Rede não vê base legal para novas eleições, como propõe o PT

Marina prefere que o TSE casse a chapa completa Dilma-Temer

Marina Silva, que critica decisão do Senado de abrandar pena de Dilma Rousseff

A porta-voz da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, afirma que o fatiamento das votações no julgamento final da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “acordão” do PT e do PMDB para beneficiar políticos envolvidos em escândalos de corrupção. Para ela, o uso de “dois pesos e duas medidas” permitirá que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja beneficiado quando a sua cassação for a plenário.

Em entrevista à repórter Gabriela Caesar, do UOL, Marina Silva diz que a Rede não sabia que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ficaria encarregado de argumentar pela separação de votações no plenário na 4ª feira (31.ago.2016).

Randolfe votou a favor de Dilma Rousseff em 2 momentos. Primeiro, para absolver a petista de cassação (o que não foi possível). Depois, para salvá-la de ficar inabilitada para exercer funções no serviço público (o que de fato aconteceu).

A Câmara marcou para 12 de setembro a sessão que pode punir o deputado Eduardo Cunha até com a cassação do mandato. Agora, diante do que se passou no Senado, Cunha e aliados pretendem apresentar uma proposta de pena alternativa a ele, possivelmente uma suspensão temporária do mandato.

Contrária a esse tipo de acordo, a 3ª colocada nas eleições presidenciais de 2010 e 2014 reafirmou que a Rede manifestará apoio à ação do PV contra a decisão que rejeitou a inelegibilidade e a perda de funções públicas de Dilma Rousseff.

Cassação de Dilma removeu apenas “uma face” da mesma moeda. “A outra [face da moeda] permanece, com os mesmos problemas de origem”, afirma Marina, que não acredita haver base legal para realizar novas eleições presidenciais por meio de alteração da Constituição. A líder da Rede segue avaliando que a única saída viável é o TSE cassar a chapa completa eleita em 2014 para o Planalto –Dilma Rousseff e Michel Temer.

A seguir, trechos da entrevista de Marina Silva ao Blog:

Blog – O Congresso cassou o mandato de Dilma Rousseff. Michel Temer assumiu a Presidência. Temer tem legitimidade para conduzir o Brasil até 2018?
Marina Silva – A legitimidade e credibilidade não se confundem com legalidade. Houve um processo legal porque houve crime de responsabilidade e uma face da moeda foi cassada. A outra [face da moeda] permanece, com os mesmos problemas de origem, porque, inclusive, dentro do próprio governo tem gente sendo investigada pela Lava Jato. O partido do vice-presidente [PMDB] está tão implicado quanto o PT e com lideranças igualmente importantes quanto as do PT.
O que está acontecendo no Brasil, e é grave, é a gente imaginar que esses 2 partidos ganharam uma eleição negando a realidade dos fatos para a população brasileira. E agora a população paga o preço altíssimo de uma crise que é política, econômica, social e, principalmente, de valores.

Parece claro que a velocidade da Justiça Eleitoral não permitirá o julgamento da chapa presidencial Dilma-Temer. Neste caso, existe alguma forma para resolver a crise de representatividade?
A gente sabe que o melhor rumo é o do TSE. Vamos dizer essa tese até para aqueles que desistiram dela. A chapa Dilma-Temer padece dos mesmos problemas.
Eu vou repetir sempre. Nunca vi o então vice-presidente Michel Temer fazendo uma crítica à política econômica de Dilma. Nunca o vi [Temer] se levantar uma vez na campanha para dizer que há problemas, para dizer que é preciso tomar medidas senão o país vai ter juros altos, inflação alta, vai entrar em recessão, ter desemprego. Os 2 são responsáveis por essa crise no mesmo grau, na mesma intensidade.

Qual é a opinião da senhora quanto ao fatiamento do julgamento de Dilma Rousseff? Pode aliviar também para Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral?
A Dilma vai beneficiar todos que tiverem o problema semelhante ao dela, inclusive [o deputado afastado] Eduardo Cunha. Esse acordão do PT e do PMDB e de todos os que o patrocinaram beneficiará quem quiser entrar na Justiça. São dois pesos e duas medidas. Mudaram o texto constitucional em uma votação em plenário. O que não se poderá fazer com a Lei da Ficha Limpa?

Mas o destaque foi defendido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra a inabilitação de Dilma para funções públicas…
O Randofe [Rodrigues] teve uma posição pessoal dele. Quanto ao voto dele [sobre a cassação do mandato da ex-presidente], houve uma liberação. Na Câmara, tivemos 2 deputados que votaram pela admissibilidade e 2 deputados que foram contrários. No Senado só há um senador da Rede. Ele votou de acordo com a consciência dele.
Em relação a essa articulação [para o fatiamento das votações no Senado] que foi feita com a participação dele, nós, da Rede, não tínhamos sequer conhecimento. Foi uma ação individual dele, em caráter pessoal. Obviamente ficamos sabendo na hora em que apareceu no plenário. Inclusive, durante a semana estava sendo dito que havia essa articulação, e em nenhum momento a Rede foi informada de que ele [Randolfe Rodrigues] participava disso. Isso só se explicitou no processo. Não quer dizer que a Rede seja a favor.
Inclusive, vamos entrar como amicus curiae (apoio a uma outra ação existente) no processo que o PV está entrando. Não se muda a Constituição com um destaque em plenário. Uma emenda constitucional para ser apresentada tem um trâmite, tem uma ação específica, passa pelas duas Casas. Ali você tinha uma votação no plenário.

O PT passou a defender eleições gerais antecipadas. Qual é a viabilidade legal para realizar eleições gerais antecipadas?
A convocação de nova eleição por uma emenda à Constituição não tem base legal. Só é possível uma nova eleição com a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. É ela que dá base a uma nova eleição, com base em todas as informações que estão sendo trazidas pela Lava Jato, pelas perícias técnicas que estão sendo feitas pelo próprio TSE. E está sendo comprovado que houve dinheiro do petrolão, inclusive com gráficas que não comprovam como prestaram o serviço. Obviamente que a ex-presidente [Dilma Rousseff] e o então vice-presidente [Michel Temer] poderiam ter tido um gesto de compreensão com as dificuldades que a nação está enfrentando e poderiam ter renunciado. A renúncia é sempre um ato unilateral de caráter pessoal. O caminho correto é o do TSE.

Michel Temer disse recentemente, na China, que as manifestações contrárias ao impeachment são antidemocráticas. E tentou também diminuir a dimensão, dizer que eram apenas 40, 50, 100 pessoas.
Qual é o juízo que a senhora faz sobre as manifestações em algumas cidades contra o impeachment e o governo Michel Temer?
Eu prefiro dar a minha opinião sobre as manifestações a favor de novas eleições. A última pesquisa do Datafolha dá conta de que 62% da população brasileira quer uma nova eleição. Isso sim é relevante e não é uma medição empírica de manifestantes na rua.

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Sites de candidatos não incentivam internauta a doar para a campanha

Russomanno e Marta Suplicy sequer mencionam doações em seus sites

Financiamento empresarial está proibido a partir das eleições deste ano

Sites oficiais de Marta Suplicy e Celso Russomanno não chamam eleitor para fazer doação

A um mês do 1º turno das eleições municipais, apenas 3 dos 11 candidatos a prefeito de São Paulo e 4 dos 11 candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro pedem doações de pessoas físicas em seus sites. A partir das eleições municipais deste ano, as empresas estão proibidas de financiar campanhas.

Em São Paulo, os únicos candidatos que apresentam canais explícitos para receber doações eleitorais em seus sites são João Doria (PSDB), Luiza Erundina (Psol) e Ricardo Young (Rede). Doria informa seus dados bancários para o eleitor fazer transferência eletrônica. Erundina e Young aderiram à plataforma Voto Legal e recebem doações pela internet (eis os sites de Erundina e Young).

Os líderes nas pesquisas de intenção de voto Celso Russomanno (PRB) e Marta Suplicy (PMDB) não citam a doação eleitoral em seus sites (eis os sites de Russomanno e Marta).

A página de Fernando Haddad (PT), que tenta a reeleição, não é muito clara. O internauta encontra apenas explicações sobre a nova legislação eleitoral e um formulário para preencher com os dados pessoais. Mas nenhum canal direto para doar dinheiro ao candidato.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

No Rio, a situação não é muito diferente. Apenas 4 dos 11 candidatos pedem doações em seus sites: Carmen Migueles (Novo), Jandira Feghali (PC do B), Marcelo Freixo (Psol) e Pedro Paulo (PMDB).

O líder nas pesquisas eleitorais, Marcelo Crivella (PRB), não convida seus eleitores a fazer doação eleitoral em seu site de campanha.

A ferramenta é mais explorada pelo 2º colocado nas pesquisas, Marcelo Freixo (Psol). Até as 18h30 de 5ª feira (1º.set), segundo informa em seu site, Freixo recebeu R$ 363.242,00 de 4.214 pessoas.

Os números são diferentes dos divulgados na última atualização do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de agosto. De acordo com o site do TSE, Freixo recebeu R$ 22.100,00 de pessoas físicas e R$ 164.700,00 de doações pela internet.

Eis a tabela sobre o incentivo a doações eleitorais por candidatos do Rio:

NOS EUA, SITUAÇÃO É INVERSA
Pedir dinheiro ao eleitor de maneira ostensiva e apresentar os resultados é motivo de orgulho para candidatos a cargos públicos nos EUA. A tradição é antiga, pois há muitas décadas a lei norte-americana proíbe doações diretas de empresas para os partidos ou candidatos.

O que vigora nos EUA é um sistema híbrido. Os candidatos só podem receber doações diretas de pessoas físicas –e recebem muito. As empresas podem se organizar em grupos de pressão chamados “political action committees”, os PACs (comitês de ação política). Nesse caso, o dinheiro é usado para fazer, entre outras coisas, comerciais a favor de uma determinada causa identificada com o candidato que se pretende eleger.

Nos sites dos candidatos a cargos públicos, é muito comum logo na homepage já aparecer um pedido bem explícito de doação, como nos casos dos candidatos a presidente deste ano de 2016 pelos partidos Democrata, Hillary Cinton, e Republicano, Donald Trump. As imagens a seguir mostram as páginas de cada um deles:

Páginas de Hillary Clinton (acima) e Donald Trump (abaixo): pedido explícito de doações

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Senadores do PSD e PV contestarão decisão do Senado

Depois de recuar ontem, PSDB também vai recorrer

Situação expõe fragmentação na bancada do governo

Senadores José Medeiros (PSD) e Alvaro Dias (PV) recorrem ao STF

Senadores de 2 partidos que compõem a base de apoio ao governo de Michel Temer vão ao STF contra a decisão do Senado Federal que absolveu a presidente cassada Dilma Rousseff da punição de inabilitação para exercer funções públicas. 

José Medeiros (PSD-MT) e Alvaro Dias (PV-PR) vão protocolar ainda nesta 5ª feira (1º.set.2016) 2 mandados de segurança no Supremo contra a decisão que liberou Dilma, mesmo tendo sido cassada, para ocupar empregos públicos ou disputar eleições. 

O PSDB havia reagido também de maneira muito virulenta ontem (4ª feira), mas depois recuou.Os tucanos entenderam inicialmente que contestar parte do julgamento de Dilma Rousseff poderia produzir um revés indesejável: correriam o risco de o STF determinar que tudo fosse realizado novamente –e Michel Temer voltaria à condição de presidente interino. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), definiu a intenção de recorrer ao Supremo como “transformar vitória em derrota”.

Nesta 5ª feira pela manhã, ao saber que outras siglas aliadas estavam ingressando no STF (contra a não inabilitação da petista para o serviço público) e também que a defesa de Dilma Rousseff já havia protocolado um mandado de segurança para anular o julgamento, o PSDB fez uma nova avaliação.

“Conversei com o senador Aécio Neves [presidente nacional do PSDB] e decidimos que o partido também vai entrar com uma ação no STF. Até para que o Supremo esclareça de uma vez o que é o caminho correto nesses casos e não paire dúvidas sobre outros julgamentos“, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que também é o líder do governo no Senado.

Os partidos de José Medeiros (PSD) e de Alvaro Dias (PV) têm cargos no governo federal. Gilberto Kassab, presidente do PSD, é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O titular do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, é filiado ao PV.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Victor Fernandes.

RACHA NA BASE DE APOIO A MICHEL TEMER
A decisão do Senado de cassar o mandato de Dilma Rousseff, mas mantê-la habilitada a exercer cargos públicos, dividiu a base de apoio a Michel Temer logo em seus primeiros minutos como presidente efetivo.

As decisões de José Medeiros e Alvaro Dias expõem uma fratura na bancada do presidente Michel Temer no Senado. Ontem (31.ago), depois de chiarem em plenário, PSDB e DEM recuaram. Disseram que não iriam recorrer ao STF para tentar desfazer a decisão. Hoje, o PSDB revisou sua decisão e vai preparar uma ação.

Não está claro ainda se o PSDB entrará com um mandato de segurança ou uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

JOSÉ MEDEIROS
O senador por Mato Grosso pretende ingressar ainda nesta 5ª (1º.set) com 1 mandado de segurança no STF para tentar reverter a decisão que liberou Dilma para ter algum emprego público. 

Antes de embarcar de manhã para seu Estado, o senador gravou 1 vídeo no aeroporto e enviou para seus contatos via WhatsApp. Disse desejar “restabelecer os pilares do ordenamento jurídico brasileiro”.

Assista ao vídeo gravado pelo senador:

ALVARO DIAS
Outra sigla aliada a Michel Temer, o Partido Verde, vai ao STF contra Dilma. O anúncio foi feito pelo senador Alvaro Dias, do Paraná, que é filiado à legenda. 

Em sua página no Facebook, o senador pelo Paraná afirmou que pretende “eliminar do mundo jurídico o perigoso precedente aberto ontem com a segunda votação que manteve intocáveis os direitos políticos da ex-presidente Dilma“.

Filiado a um partido que possui cargos no governo federal, Alvaro se considera um senador “independente”.

Senador Alvaro Dias (PV-PR) diz que vai ao STF contra direitos políticos de Dilma

CASSAÇÃO E ABSOLVIÇÃO
Uma manobra legislativa-jurídica permitiu que o Senado votasse duas vezes o processo de cassação da então presidente afastada Dilma Rousseff. Na primeira, senadores cassaram o mandato da petista por um placar de 61 X 20. Na segunda, absolveram-na.

Nessa 2ª votação, os 61 votos pró-Temer transformaram-se em apenas 42 –os que votaram para que Dilma ficasse proibida de exercer funções públicas por 8 anos. Outros 36 optaram por aliviar para a petista –e 3 se abstiveram. Como eram necessários 54 votos para que a punição fosse aplicada, a agora ex-presidente está livre para atuar na esfera pública.

Tudo considerado, Michel Temer começa seu mandato de presidente efetivado no cargo com 19 senadores de sua base de apoio tomando uma posição ambígua, em desacordo com o Planalto.

Eis a lista de todos os senadores e de como votaram em todas as fases do processo de impeachment (clique na imagem para ampliar ou leia o arquivo em PDF):

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