Cunha escolheu Temer, Lula e mais 21 como testemunhas de defesa 

Presidente responderá perguntas da defesa, de Moro e do MPF 

Procedimento já foi adotado por outros integrantes do governo 

Moreira Franco (esq.), Michel Temer e Eduardo Cunha, em julho de 2015

O presidente Michel Temer decidiu que prestará depoimento por escrito na ação penal contra Eduardo Cunha na Justiça Federal de Curitiba. Na 2ª feira (7.nov), o juiz Sérgio Moro deferiu o pedido de Cunha para que Temer seja ouvido como testemunha. O magistrado deu prazo de 5 dias para que o presidente dissesse se iria se pronunciar por escrito ou por videoconferência.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O Planalto oficializou na última 4ª (9.nov) a opção pelo depoimento escrito. Agora, Moro encaminhará ao presidente da República as perguntas da defesa de Eduardo Cunha e do Ministério Público. O próprio Moro poderá questionar Michel Temer, se entender necessário.

Ofício de Temer ao juiz Sérgio Moro

Além de Michel Temer, Cunha solicitou depoimentos de outras 21 testemunhas de defesa. Estão no grupo o ex-presidente Lula, o ex-senador e hoje delator da Lava Jato Delcídio do Amaral e Tadeu Filipelli (PMDB), atual assessor do Palácio do Planalto.

O presidente Michel Temer e as pessoas acima não são investigadas nesse caso.

Nem todas as testemunhas indicadas por Cunha foram aceitas. Os depoimentos de 3 pessoas foram recusados porque elas vivem no exterior. No caso de outras 3 pessoas, a defesa não indicou endereços onde poderiam ser encontradas para serem intimadas a falar.

Ao contrário de Temer, o ex-presidente Lula será ouvido por meio de videoconferência. O depoimento deve ocorrer até 7 de dezembro.

MINISTRO RESPONDEU POR ESCRITO
Outros integrantes do governo já foram ouvidos como testemunhas de defesa no caso Cunha. Em outubro, os ministros Maurício Quintella (Transportes) e Bruno Araújo (Cidades) falaram na ação penal contra Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado.

O titular dos Transportes prestou depoimento por videoconferência, de Brasília. Já Bruno Araújo optou por enviar um depoimento por escrito.

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Bruno Araújo (Cidades) enviou hoje a Moro depoimento escrito

Maurício Quintella (Transportes) participou de videoconferência

Defesa da mulher de Eduardo Cunha insistiu por depoimentos

Ministros dizem desconhecer envolvimento político de Cláudia

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a jornalista Cláudia Cruz

Os ministros Maurício Quintella (Transportes) e Bruno Araújo (Cidades) prestaram depoimento como testemunhas de defesa de Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, na Lava Jato. Os 2 não são investigados no processo e falaram a pedido de Cláudia.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Assista abaixo ao depoimento de Quintella na íntegra (7min46s):

Os 2 ministros são deputados federais licenciados. Quintella (PR-AL) e Araújo (PSDB-PE) eram próximos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no período em que o peemedebista presidiu a Câmara (de 2015 a maio de 2016). Quintella já tinha bom relacionamento com Cunha desde 2013, quando este liderava a bancada do PMDB. Já Araújo se aproximou de Cunha quando ele rompeu com o governo de Dilma Rousseff, no começo de 2015.

Ambos declararam em seus depoimentos que Cláudia Cruz não participava das negociações políticas conduzidas por Cunha. Segundo eles, Cláudia não tinha presença ativa em reuniões dos deputados, mesmo quando os encontros ocorriam na residência oficial da presidência da Câmara.

O objetivo da defesa com os depoimentos de Quintella e Araújo era exatamente tentar demonstrar que Cláudia não tinha envolvimento com a política nem com os negócios de Eduardo Cunha.

No depoimento, Quintella confirma ter conhecido Cláudia durante o período em que Cunha presidiu a Câmara dos Deputados. “Na gestão do sr. Eduardo Cunha nós tínhamos reuniões periódicas na casa do presidente da Câmara e, vez ou outra, ela [Cláudia] estava presente. Não nas reuniões, mas na casa. Eu a conheci, fui apresentado. E também participei de 2 viagens oficiais, uma a Israel e Palestina, e outra a Nova York, em que a sra. Cláudia Cruz acompanhou a comitiva”.

Já Bruno Araújo escreveu: “Em reuniões ou conversas sobre assuntos políticos com o Sr. Eduardo Cunha, ainda que fisicamente presente, a sra. Cláudia Cruz nunca participou delas”. Leia aqui a íntegra do depoimento de Araújo.

A defesa de Cláudia Cruz também pediu depoimentos –com o mesmo objetivo– de outras pessoas que foram próximas ao ex-presidente da Câmara. São os casos dos deputados Hugo Motta (PMDB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO) e Carlos Marun (PMDB-MS).

Marun foi ouvido na última 4ª feira (5.out). Já o depoimento de Jovair Arantes está marcado para o dia 19 de outubro.

A denúncia contra Cláudia Cruz foi aceita pelo juiz Sérgio Moro em junho deste ano, pouco depois de Eduardo Cunha ter sido afastado da presidência da Câmara. Ela é acusada dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Para os procuradores da Lava Jato, Cláudia usou contas secretas em paraísos fiscais para manejar dinheiro de propina obtido por Eduardo Cunha.

A defesa de Cláudia nega que ela tenha cometido irregularidades. Cunha também nega ter participado de operações ilegais como as que lhe são imputadas pela força-tarefa da Lava Jato.

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Bruno Araújo, do PSDB, ofereceu honraria a Claudio Melo

Melo foi conduzido coercitivamente para depor na Lava Jato

Sérgio Moro negou abertura de investigação sobre diretor

Acusação: Melo teria oferecido propina a Gim Argello, que está preso

Medalha foi dada com Marco Maia (PT) à frente da Câmara

Da esq. para a direita: Bruno Araújo, Rose de Freitas, Claudio Melo e Jorge Tadeu Mudalen, em nov.2012

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, condecorou o diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho com a Medalha do Mérito Legislativo em novembro de 2012. Melo foi acusado pelo ex-senador Gim Argello (hoje preso) de oferecer propina para evitar que ex-dirigentes da empreiteira fossem convocados por uma CPI sobre o esquema da Petrobras.

A acusação consta na denúncia do Ministério Público Federal contra Argello. Leia aqui a íntegra.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Diretor da Odebrecht em Brasília, Melo chegou a ser alvo de uma condução coercitiva (quando a pessoa é levada pela Polícia Federal para prestar depoimento) na Lava Jato. Também foi alvo de um mandado de busca e apreensão na 26ª fase (“Xepa”) da investigação, em 22.mar.2016. A investigação contra Melo, em relação a Argello, foi arquivada. Leia aqui a íntegra.

Claudio Melo é um dos principais interlocutores da empreiteira com políticos em Brasília. Mantém relações com dezenas de congressistas e servidores públicos. A condecoração proposta por Bruno Araújo foi concedida durante o mandato de Marco Maia (PT-RS) como presidente da Câmara (2011-2012).

Não havia suspeita contra Melo à época da homenagem. Araújo era então líder da bancada do PSDB na Câmara. Melo ocupava o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

“Ele ajudou a impulsionar um momento novo no Brasil levando uma grande empresa nacional a fazer importantes operações fora do país”, disse Araújo na ocasião, segundo o PSDB.

A medalha é a maior honraria concedida pela Câmara. Trata-se de “uma forma de homenagear personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade” e cujo trabalho “recebeu a admiração do povo brasileiro”, diz o site da Casa. A premiação é entregue anualmente, geralmente no fim do ano.

Bruno Araújo recebeu doações da Odebrecht e de outras empreiteiras nas eleições de 2014. A Odebrecht contribuiu com R$ 130 mil (desses, R$ 100 mil chegaram a Araújo pela Direção Nacional do PSDB). Outras 3 empreiteiras (Etica, Sanches Tripoloni e Queiroz Galvão) doaram, juntas, R$ 580 mil.

DENÚNCIA ARQUIVADA
No dia 10.mai, o juiz Sergio Moro determinou o arquivamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Claudio Melo, no processo contra Argello.

Leia aqui a íntegra do despacho de Moro.

Na peça, o juiz de Curitiba diz que Melo “auxiliou Marcelo Bahia Odebrecht nos contatos e pagamentos” a Argello, por meio de doações de campanha registradas pelo TSE.

“A parte da imputação relacionada ao pagamento de vantagem indevida pela Odebrecht a Jorge Afonso Argello [Gim Argello] assenta-se em prova demasiadamente frágil (…). Gustavo Barreto [executivo da Odebrecht] declarou que na ocasião não houve solicitação de doações eleitorais, surgindo ela em reunião posterior, sem que estivesse presente o executivo [Claudio Melo]”, diz um trecho.

HOMENAGEM A UM AMIGO
Bruno Araújo enviou texto por meio de sua assessoria. Eis a íntegra:

“O Ministro Bruno é amigo de Cláudio Melo e a homenagem proposta foi em decorrência dos relevantes serviços prestados à empresa. Assim como outros executivos da mesma empresa já foram homenageados ao longo dos anos.
Em relação à pergunta feita, em 2012 não existia a referida investigação”.

Outros executivos da Odebrecht podem até ter sido homenageados pelo Congresso, mas não com a Medalha do Mérito Legislativo. Em 2008 o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) indicou Norberto Odebrecht, patriarca do clã, para receber a honraria.

A Odebrecht preferiu não comentar.

Marco Maia foi contatado por meio da assessoria, mas não se manifestou.

OUTROS HOMENAGEADOS
Conheça aqui todos os agraciados até 2014. Eis alguns outros homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo:

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Foi homenageado em 2007, indicado pelo ex-ministro das Cidades Mário Negromonte;

Eike Batista, empresário. Foi laureado em 2011, por escolha da hoje senadora Rose de Freitas (PMDB-ES);

Antonio Queiroz Galvão, fundador da empreiteira homônima. Recebeu a medalha em 2007, por iniciativa do hoje senador Ciro Nogueira (PP-PI).

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Obra da OAS, doadora de Quintella, é “prioridade” nos Transportes

Helder Barbalho ampliou verba da Queiroz Galvão no São Francisco

Obras da transposição do rio São Francisco em maio de 2014

Pelo menos 5 ministros do governo Michel Temer serão responsáveis por contratos de empresas que doaram para suas campanhas eleitorais. As empresas têm contratos com os ministérios agora chefiados pelos políticos.

São eles os ministros Maurício Quintella Lessa (Transportes), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Helder Barbalho, (Integração Nacional) e Bruno Araújo (Cidades).

Nas Cidades, os contratos são do Minha Casa, Minha Vida, supervisionados pelo Ministério e custeados pela Caixa Econômica Federal.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Gomes e André Shalders.

Todos os dados utilizados nesta reportagem são públicos e podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência (gastos dos ministérios) e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais de 2014 (para as doações de campanha).

TRANSPORTES
No Ministério dos Transportes, 3 empreiteiras doaram em 2014 ao então candidato a deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Em entrevista ao Blog, Quintella elencou como prioridade de sua gestão a duplicação do trecho da BR 101 que liga Alagoas a Pernambuco. A obra é tocada pela OAS, que doou R$ 350 mil à campanha dele, por meio da direção nacional do PR.

No total, a OAS e as empreiteiras Barbosa Mello e Sanches Tripoloni despejaram R$ 600 mil na campanha de Quintella. O dinheiro irrigou as contas do candidato via Direção Nacional do PR. Em 2016, as 3 empresas já receberam R$ 145,14 milhões em contratos com a Valec e o Dnit, subordinados aos Transportes.

Embora possa existir no momento algum conflito de interesses, não há irregularidade nas situações envolvendo Quintella e os demais políticos. As doações e os contratos foram feitos antes de os então candidatos tornarem-se ministros.

INTEGRAÇÃO NACIONAL
O atual titular da pasta, Helder Barbalho, recebeu R$ 530 mil da Queiroz Galvão em 2014. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de governador do Pará. Perdeu a disputa. A doação foi feita para a Direção Nacional do PMDB. Hoje, Helder comanda o ministério responsável pela transposição do rio São Francisco, um dos principais projetos da construtora.

Só neste ano a Queiroz Galvão já recebeu R$ 21,14 milhões para tocar as obras do megaprojeto hídrico.

Ao longo da semana passada, Helder teve encontros com representantes das empresas responsáveis pela transposição. O ministro anunciou que ampliará os recursos para o projeto, de R$ 150 milhões mensais para R$ 215 milhões, em média. A obra é prioritária para o governo de Michel Temer e o objetivo é que parte dela seja entregue até dezembro deste ano.

DEFESA
Raul Jungmann (PPS-PE) é hoje o titular da Defesa. Em 2016, a Odebrecht já recebeu R$ 278 milhões para tocar o programa de desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro. A pasta também possui contratos menores com outras 8 subsidiárias da empreiteira.

Em 2014, a Odebrecht doou R$ 384 mil à campanha de Jungmann à Câmara, uma parte diretamente e outra por meio da direção estadual do PPS.

CIDADES
Bruno Araújo (PSDB-PE), hoje ministro das Cidades, recebeu R$ 710 mil de 4 empreiteiras para sua campanha à Câmara em 2014. São elas: Odebrecht (R$ 130 mil), Queiroz Galvão (R$ 80 mil), Ética Construtora (R$ 300 mil) e Sanches Tripoloni (R$ 200 mil).

Com exceção da Ética Construtora, as demais participam ou participaram de contratos do Minha Casa Minha Vida, programa de moradias populares subsidiadas pelo governo federal.

As construtoras não mantêm contratos diretos com o Ministério das Cidades, mas a pasta é responsável pela supervisão e pela gestão do programa. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal.

EDUCAÇÃO
O atual titular do ministério é o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Em 2014, ele recebeu R$ 100 mil do frigorífico JBS para sua campanha à Câmara. Só neste ano, a empresa ganhou R$ 123 mil em um contrato com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ligada ao MEC.

OUTROS LADOS
Todos os ministérios e políticos citados na reportagem foram procurados pelo Blog.

A assessoria do Ministério dos Transportes informou que as doações feitas por empresas eram legalmente permitidas na época da campanha do deputado Maurício Quintella e que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A assessoria do Ministério das Cidades disse por telefone que as doações aos então candidatos a deputado foram feitas dentro da lei e são anteriores à posse de Araújo como ministro.

As assessorias do MEC, do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Defesa enviaram notas. Eis as íntegras:

Ministério da Integração:
1) O contrato do Ministério da Integração Nacional com a Construtora Queiroz Galvão foi fechado em 27/9/2013 e prevê a execução das obras civis e eletromecânicas complementares da Meta 3N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O valor é de R$ 612,255 milhões com vigência até 30 de outubro de 2016.

2) Na época de sua contratação, Helder Barbalho nem havia sido referendado como candidato do PMDB ao governo do Estado do Pará.

3) Além disso, Helder Barbalho só é nomeado ministro de Estado, primeiramente da Pesca e Aquicultura e depois de Portos em 2015. Sua posse no Ministério da Integração Nacional só ocorre em abril de 2016.

4) Importante ressaltar ainda que todas as doações foram feitas respeitando a legislação eleitoral. Foram devidamente registradas e as contas foram integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Todas as informações são públicas e estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Atualização [às 19h de 2.jun.2016]: O Ministério da Integração Nacional enviou novos esclarecimentos após a publicação desta reportagem. Segundo a pasta, a decisão de ampliar os recursos para a Transposição do São Francisco partiu do ministério do Planejamento, então ocupado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Eis o texto:

1)      O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma obra do PAC;

2)      Quem faz a gestão do orçamento do Governo Federal é o Ministério do Planejamento, inclusive o de investimentos;

3)      A decisão de ampliar os recursos do PAC, e não especificamente do Ministério da Integração ou do Projeto de Integração do Rio São Francisco, foi do então ministro do Planejamento, Romero Jucá, quando fez a nova programação orçamentária, que alterou a meta fiscal para um déficit de R$ 176 bilhões e cancelou o decreto da presidente Dilma Rousseff que contingenciava R$ 41 bilhões. Com essa medida, foi possível aumentar os investimentos em obras do PAC;

4)      Os repasses visam a atender os pagamentos de faturas de serviços executados, medidos e aprovados na gestão anterior. Dessa forma, a nova programação financeira do MPOG vem regularizar o fluxo financeiro de uma obra do PAC – a Integração do Rio São Francisco;

5)      Importante destacar ainda que essa foi uma decisão de Governo, tomada e anunciada pelo presidente Michel Temer e cujo agente operador é o Ministério do Planejamento e não o Ministério da Integração;

6)      Por fim, chamamos a atenção para o fato de que a redação da matéria no parágrafo “ao longo da semana passada, Helder teve encontros com representantes das empresas responsáveis pela transposição. O ministro anunciou que ampliará os recursos para o projeto, de R$ 150 milhões mensais para R$ 215 milhões, em média. A obra é prioritária para o governo de Michel Temer e o objetivo é que parte dela seja entregue até dezembro deste ano” permite o entendimento de que o ministro Helder Barbalho teria tomado a decisão de aumentar os recursos destinados às obras no Rio São Francisco.

Ministério da Defesa:
É importante ressaltar que os contratos do Ministério da Defesa com a Construtora Norberto Odebrechet S.A. foram firmados em data anterior a posse de Raul Jungmann como ministro da Defesa. Por isso, é incorreto associar qualquer informação de campanha aos contratos com a Pasta.

No que tange os questionamentos sobre contratos, os pagamentos efetuados pela Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN), da Marinha do Brasil, à Construtora Norberto Odebrechet S.A. referem-se à implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares, dentro do contexto do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

Com relação às despesas realizadas pela Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) e pelo Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG), as mesmas referem-se a contas mensais de água e esgoto daquelas Organizações Militares (OM) e das OM por elas apoiadas, cujos pagamentos foram efetuados, respectivamente, às concessionárias “Companhia de Saneamento do Tocantins – Odebrecht Ambiental Saneatins” e “Odebrecht Ambiental Uruguaiana”, as quais integram o Grupo “Odebrecht Ambiental”.

De mesma forma, os valores especificados para o 4º Batalhão de Engenharia de Construção (R$ 7.316,93); para o 22º Batalhão de Infantaria (R$ 15 mil); para o 22º Grupo de Artilharia de Campo Autopropulsado (R$ 1,5 mil); para o 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado (R$ 1 mil); para a 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (R$ 8,6 mil); para o 41º Batalhão de Infantaria Motorizada (R$ 19 mil), referem-se a pagamentos de concessionárias de água e esgoto. Como dito anteriormente, as Organizações Militares realizaram esses pagamentos em virtude das concessionárias pertencerem ao Grupo Odebrecht.

Ministério da Educação:
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) possui autonomia administrativa, financeira e pedagógica, garantida pela Constituição Federal. Dessa forma, tem autonomia para firmar contratos nesse montante, independentemente de autorização do MEC.  Assim, sugerimos contato com a instituição, uma vez que cabe à própria UFSCar fornecer as informações sobre seus contratos.

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Outros 3 são “especialistas” nas assuntos de seus ministérios

Maioria foi alocada longe do setor de atuação no Congresso

Temer empossa seus ministros na última 5ª feira (12.mai)

Dos 13 congressistas que fazem parte do ministério de Michel Temer, 5 não apresentaram no Congresso nenhum projeto voltado para pasta que agora comandam.

São eles: Maurício Quintella Lessa (Transportes), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Bruno Araújo (Cidades) e José Serra (Relações Exteriores).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na montagem do ministério, Temer conseguiu encaixar apenas 3 congressistas nas áreas em que são considerados “especialistas” pelos colegas. Esses são os casos de Sarney Filho (Meio Ambiente), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi (Agricultura).

Todos os 3 tiveram produção legislativa nas áreas de seus ministérios e vínculos com os respectivos setores da sociedade.

Na maioria dos casos, Temer não conseguiu casar a área de atuação dos deputados e senadores com os ministérios que eles agora ocupam. Isso ocorreu porque a montagem da equipe temerista buscou, antes de tudo, consolidar uma sólida base de apoio congressual.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com Henrique Eduardo Alves (Turismo). A maioria dos projetos apresentados por ele está relacionada a Previdência Social e Trabalho.

Alves assumiu o Turismo ainda sob Dilma, em abril de 2015. Deixou o cargo em março, mas retornou agora, no governo Temer.

Mais casos de políticos que se destacaram em outros campos que não o de seus ministérios: Ronaldo Nogueira (Trabalho), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), por exemplo, apresentaram 4 ou menos projetos em seus setores.

Nem sempre, é claro, a intimidade com uma área de atuação se traduz em quantidade de projetos de lei. Osmar Terra, por exemplo, criou no Rio Grande do Sul o programa Primeira Infância Melhor (PIM). Ele apresentou um projeto sobre o tema em 2006 e agora pretende implementar a política em nível nacional.

Contexto: o critério adotado pelo Blog considera apenas a casa de origem (Senado ou a Câmara) e somente iniciativas legislativas de autoria individual do congressista.

São “iniciativas legislativas”: propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar (PLPs), projetos de lei de conversão (PLVs, fruto da adaptação de uma medida provisória) e projetos de decreto legislativo (PDCs, cujo objetivo é sustar um ato do Executivo).

Há outros tipos de proposições que os congressistas podem apresentar: projetos de resolução (PRCs, que mudam normas internas da Câmara ou do Senado), requerimentos (REQs), etc. Não se trata, porém, de propostas cujo objetivo é alterar de forma mais ampla o ordenamento jurídico do país. Por isso, foram excluídos do levantamento.

Políticos citados nesta reportagem podem ainda ter atuado em suas respectivas áreas de outras formas que não a apresentação de projetos de lei. Relatar um projeto ou presidir uma comissão, por exemplo, são formas de atuação parlamentar igualmente relevantes.

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Conheça os 7 principais pontos de tensão no novo governo

Escolha de ministros causa nervosismo em partidos aliados

Decisões são questionadas por bancadas e movimentos sociais

Temer deve manter base aliada, avalia cientista político

O vice-presidente da República, Michel Temer

por André Shalders
repórter do UOL

A menos de uma semana da possível data de posse (12.mai), o eventual governo Michel Temer começa a exibir possíveis fragilidades no Congresso e entre apoiadores na sociedade. O Blog listou os 7 principais pontos de tensão e promessas não cumpridas no proto-governo Temer.

Disputa por espaço entre as legendas é o principal motivo, seguido de divergências ideológicas quanto a aspectos da montagem do novo governo.

A seguir, as principais dificuldades:

1. PSD
O foco central de tensão para Michel Temer é hoje o PSD. No momento, o partido está fora da disputa pelo Ministério das Cidades, que foi ocupado por Gilberto Kassab até a véspera da votação do impeachment no plenário da Câmara (17.abr).

“Todos os partidos que orientaram a bancada a votar pelo impeachment aumentarão a participação na Esplanada. Menos o PSD”, observa um deputado próximo a Kassab.

O posto é um dos mais desejados da Esplanada: controla orçamento robusto e políticas com forte apelo eleitoral, como o programa Minha Casa Minha Vida. Na noite de 3ª feira, o partido recebeu a proposta para ocupar a pasta de Comunicações e não gostou. Em tempo: Cidades pode ficar com Bruno Araújo (PSDB-PE).

2. PMDB DA CÂMARA
A bancada do PMDB na Câmara também dá sinais de estresse. Até a noite de ontem, 3 ministérios foram oferecidos ao grupo: Esportes, Secretaria de Portos e Desenvolvimento Social. As 3 pastas são de pouco relevo se comparadas à Saúde, ocupada no governo Dilma por um deputado peemedebista, Marcelo Castro (PI).

Dois dos ministérios correm risco de extinção (Desenvolvimento Social e Portos). Um deputado que trabalhou pelo impeachment desde o começo afirma que as 3 pastas são a “xepa” no feirão ministerial. A articulação mais firme é a do Ministério do Esporte, que ficará com o grupo do Rio de Janeiro.

3. PPS E PSDB
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), convocou a imprensa nesta semana para comunicar que os deputados do partido não concordam com a indicação de ministros que sejam alvo de investigação na Lava Jato.

Há pelo menos 3 ministeriáveis nessa condição: os senadores Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA) e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

“A nossa reivindicação é que ocorra o mesmo que houve com o [Henrique] Hargreaves [ex-ministro da Casa Civil no governo Itamar Franco]. Ele foi investigado, provou-se sua inocência e ele voltou até com mais autoridade”, diz Bueno.

Alguns tucanos na Câmara também expressaram descontentamento “ideológico” com a entrada do partido no próximo governo e com as indicações de ministros. Por enquanto, trata-se de fração minoritária.

4. EDUARDO CUNHA E A LAVA JATO
O presidente da Câmara vinha influenciando, de forma subterrânea, a montagem do futuro governo. Ao ser afastado do comando da Casa, Cunha disse a aliados que Michel Temer poderá ter “dificuldades” com o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA).

Maranhão votou contra o impeachment de Dilma. Embora tenha boas relações com o PMDB e com Cunha, não faz parte da “tropa de choque” do presidente afastado da Câmara. É considerado inepto para comandar sessões deliberativas que exijam pulso firme de quem estiver à frente da Mesa Diretora da Casa.

Assim como Eduardo Cunha, afastado da Presidência da Câmara, outras pessoas no “núcleo duro” de Michel Temer estão sob investigação na Lava Jato e em outras apurações, como a Zelotes. É impossível dizer como ou quais serão os desdobramentos.

Michel Temer está sendo obrigado a dar seguidas declarações a respeito de não tentar interferir nas operações, ao mesmo tempo em que terá de administrar tensões provocadas pela continuidade das investigações.

5. MOVIMENTOS DE RUA
A possível nomeação de investigados também desagrada ativistas pró-impeachment. O Movimento Brasil Livre (MBL) é o mais estruturado. Tem maior interlocução com o grupo do vice-presidente. Líderes do MBL ficaram desconfortáveis com o recuo na proposta de corte de ministérios.

Michel Temer admite que poderá cortar 2 ou 3 ministérios, no máximo, das atuais 32 pastas mantidas por Dilma Rousseff.

Outros grupos já vocalizam nas redes sociais o descontentamento com a possível redução no corte de ministérios. É o que fez o Vem pra Rua.

Além disso, alguns ministeriáveis do governo Temer já estão sendo criticados nos bastidores. É o caso de Roberto Freire (PPS-SP), provável ministro da Cultura. Ele é visto como excessivamente ligado a grupos de esquerda.

6. PORTEIRA FECHADA OU ABERTA?
Várias legendas relevantes pedem que os ministérios sejam entregues “de porteira fechada”, isto é, com a possibilidade de nomear todos os cargos de 2º e 3º escalões. Além do PMDB e do PSD, o pleito existe no PP, no PR, no PSB e no PTB.

7. MINISTÉRIO DE NOTÁVEIS
Dias depois da aprovação da admissibilidade do impeachment no plenário da Câmara, em 17.abr, a equipe de Temer ventilou a possibilidade de montar um ministério de “notáveis”, formado por profissionais de destaque em suas áreas de atuação e não ligados a partidos políticos.

A necessidade de garantir apoio congressual e contemplar os partidos que apoiaram o impeachment foram aos poucos impedindo a concretização da proposta. O último “notável” a ser descartado do ministério foi o médico Raul Cutait. Hoje, restam poucos ministeriáveis que não são indicações políticas.

TEMER DEVE MANTER BASE, AVALIA ANALISTA
Para o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Michel Temer deve contar com maioria no Congresso, inclusive para a aprovação de emendas à Constituição (quando são necessários 3/5 dos votos na Câmara e no Senado).

O principal fator, considera ele, é a falta de perspectivas de poder fora do governo federal. “Um partido pode reclamar. Mas fará o quê em seguida? Se juntar ao PT e ao Psol na oposição?”

Além disso, argumenta o cientista político, há mais afinidade ideológica entre o conjunto do Congresso e o PMDB do que com o PT. “Uma coisa é um partido de centro direita na base de um governo à esquerda. Outra é ser base de um governo de centro. Há menos atrito”, observa.

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Deputado Bruno Araújo aponta demora da Receita Federal e do Coaf na apuração do caso

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) (foto), líder da oposição na Câmara, irá requerer a convocação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que ele explique a atuação dos órgãos de controle vinculados à pasta em relação aos brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.

O requerimento será protocolado nesta semana nas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O deputado espera que o pedido seja apreciado assim que as comissões forem instaladas, o que deve ocorrer nesta ou na próxima semana.

Araújo quer ouvir de Levy as providências tomadas pela Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para apurar a suposta evasão fiscal de brasileiros citados no vazamento de dados bancários que ficou conhecido como SwissLeaks.

No final do ano passado, 2014, o Blog mostrou ao Coaf uma pequena relação preliminar, com cerca de 340 de nomes de pessoas com contas no HSBC da Suíça e que têm ligação direta com o Brasil.

O Coaf compartilhou essa lista de 340 nomes, que representam perto de 3% do total das “contas brasileiras” no SwissLeaks, com a Receita Federal. Na 6ª feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal investigue a suposta prática de evasão fiscal envolvendo o HSBC na Suíça.

“Informações extremamente relevantes chegaram aos órgãos de controle e os órgãos de controle não fizeram nenhuma movimentação importante a respeito dessa apuração”, afirma Araújo. “Queremos saber a distância entre o anúncio de que o governo quer apurar e quais os avanços concretos nessa checagem”, diz.

Araújo também pretende entender o motivo de uma lista com 340 nomes em poder da Receita Federal e do Coaf ter sido supostamente “compartilhada com a própria imprensa”, segundo ele diz. Na 6ª feira (27.fev.2015), as revistas “Época” e “IstoÉ Dinheiro” divulgaram os nomes de 15 brasileiros que tinham contas na agência do HSBC em Genebra.

Há, no total, 8.667 pessoas relacionadas ao Brasil citadas no banco de dados vazado em 2008 da agência do HSBC em Genebra. Eles integram um conjunto de fichas de 106 mil clientes de 203 países.

A apuração internacional do SwissLeaks é coordenada pelo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No Brasil, a investigação tem sido publicada no UOL, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ.

Também nesta semana, sem dia definido, os líderes partidários no Senado devem indicar membros para a CPI do SwissLeaks-HSBC.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC.

O caso dos 31 proprietários de empresas de ônibus, no Rio, com contas no HSBC.

Entenda o SwissLeaks e a forma de apuração e a política editorial do Blog e do UOL no caso.

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